Guerra Fiscal - o inimigo é outro

Guerra Fiscal - o inimigo é outro

Vinicius Ochoa Piazzeta*

"Devemos permanecer unidos ou certamente seremos enforcados separadamente".

Foi por ocasião da assinatura da Declaração de Independência América que Benjamim Franklin proferiu a frase acima, em resposta à manifestação de John Hancock no sentido de que os revolucionários deveram ser unânimes em suas posições. E pluribus unum, ou, "de todos, um", como sabemos, veio a tornar-se o lema americano.

Temos acompanhado com interesse o debate sobre a legalidade, constitucionalidade, eficiência e eficácia da utilização de incentivos fiscais por parte dos Estados brasileiros, que através da concessão de desonerações fiscais/financeiras têm procurado fomentar o desempenho de atividades empresariais em seus respectivos territórios, e nos parece que a lição transmitida pela célebre frase faz sentido ainda hoje.

É preciso que nos unamos em torno de um objetivo comum para o Brasil e que em seu alcance permaneçamos unidos. Ou seremos enforcados separadamente por nossos competidores.

O que estamos colocando para reflexão é que a discussão pontual que se está travando, sobre tal ou qual incentivo concedido por determinado Estado, ignora o cenário global, a posição do nosso país e suas indústrias na competição por mercados para os produtos brasileiros.

A discussão sobre qual a melhor estratégia para o Brasil competir está ausente. Em meio a essa crise de liderança, e restando aos governadores pouco mais do que gerir programas federais, é compreensível que cada um procure soluções por si e para si.

Entredevoramento fratricida é a consequência mais clara desta dinâmica de guerra fiscal. Enquanto irmão ataca irmão permanece muito caro agregar valor em solo brasileiro.

Nossa economia tem menos e menos empresas, nosso mercado é invadido por produtos importados e sentimos a perda de competitividade de nossos produtos no exterior. No biênio 2009-2010 o número de demissões foi maior que o de admissões nas faixas de remuneração superiores a dois salários mínimos e a indústria da transformação respondeu por cerca de um terço dessa perda, segundo dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.

Como disse Carlos Goshn, CEO da Nissan, "Incentivos não são estratégia, são táticas. Medidas defensivas." Sendo a indústria automobilística um dos melhores exemplos de globalização e na medida em que o autor da frase é reconhecidamente competente administrador, sua fala parece comungar com nosso entendimento. É preciso parar de tangenciar o tema estratégico de redução do custo Brasil.

O inimigo é outro, e somente com melhor infraestrutura, custos trabalhistas e tributários compatíveis, taxas de juro e câmbio alinhadas à estratégia de desenvolvimento da indústria nacional é que poderemos ganhar a 'guerra'.

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*Advogado e sócio do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial

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