Barbárie Brasileira
Rogério Medeiros Garcia de Lima*
A violência prossegue. Em Belo Horizonte, bandidos se passaram por policiais federais, numa falsa blitz. Seqüestraram um empresário e amarraram uma bomba ao corpo da vítima, a qual milagrosamente conseguiu fugir. No Rio de Janeiro, recorrentemente ocorrem tiroteios entre bandos do tráfico e extermínio de turistas estrangeiros.
No ano passado, por ocasião do brutal assassinato do jovem casal de namorados paulistanos Felipe Caffé e Liana Friedenbach, o emérito Arcebispo de Aparecida, Dom Aloísio Lorscheider, pronunciou-se a favor da redução da menoridade penal para 16 anos. Para o eclesiástico, “as leis brasileiras estão muito brandas”. Diferentemente de muitos religiosos e intelectuais, que repisam o velho discurso da influência dos problemas sociais sobre a criminalidade, Dom Aloísio já sofreu na pele os efeitos da violência insana. Quando era Arcebispo de Fortaleza, há alguns anos, o prelado fora visitar um presídio e bandidos de alta periculosidade o tomaram como refém.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se contrariamente à redução da menoridade penal. O presidente Lula, influenciado pelo ministro da Justiça e advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, também repudiou a redução.
O discurso das autoridades federais destoa da voz das ruas. O ministro Thomaz Bastos também defende o abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos. Repete o surrado discurso sociológico-jurídico: é preciso dar emprego e educação para os nossos jovens e os pais de família. Só assim resolveremos o problema da criminalidade. Concordo. É muito melhor curar o paciente com medicação. Contudo, há doenças infecciosas que podem levar o paciente à morte. Para isso existem os cirurgiões. Munidos do bisturi, operam o enfermo e extirpam a matéria infectada.
O “paciente” Brasil precisa urgentemente abrir com bisturi a ferida da violência cotidiana. Não suportamos mais tanta impunidade da criminalidade bárbara. Os governos, em geral, não apresentam resultados na área econômica e social para solucionar a violência a curto ou médio prazo. Devemos realizar logo “cirurgia de emergência”, mediante leis rigorosas, para punir e reeducar efetivamente o menor infrator, aumentar os prazos de prisão, endurecer o regime de cumprimento de penas, eliminar benefícios para facínoras e agilizar os julgamentos, extirpando as manobras hoje permitidas à defesa. Aqui em Minas, por exemplo, a defesa do principal acusado pelo assassinato do promotor Francisco Lins do Rego já adiou o julgamento duas vezes. Em São Paulo, o jornalista Pimenta Neves, acusado pelo covarde assassinato da namorada mais jovem, até hoje não foi julgado. Isso é inadmissível.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça adotou entendimento pioneiro. Julgando habeas corpus, relatado pela ministra Laurita Vaz (Diário do Judiciário da União, 10.11.2003), aquela corte federal admitiu a imposição da medida de internação de menor infrator por prazo indeterminado. Naquele caso, o menor já havia sido internado por certo período. Liberado, praticou outros crimes graves.
Maior rigor com criminosos talvez incomode os defensores dos direitos humanos. No entanto, está na hora de se preocupar também com os direitos humanos dos cidadãos indefesos. Eu nunca vi militantes de direitos humanos em missa de sétimo dia de pai de família ou policiais assassinados por bandidos. E o culto e honrado ministro da Justiça precisa deixar de lado a postura de Ministro da Advocacia Criminal.
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*Artigo publicado no jornal O Tempo – edição de 14 de dezembro de 2004.
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*Juiz de Direito em Belo Horizonte e membro efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG