Aumentar as exportações: um desafio brasileiro
João Afonso da Silveira de Assis
Alexandre B. Calmon*
Vivemos recentemente no Brasil um cenário de transição política dos mais tranqüilos que já se teve notícia, o que nos possibilitou atentar para os demais aspectos pertinentes à substituição do governo central. Como foco central, destacamos a delimitação da nova política econômica. Surpreendentemente nesse campo foram inúmeros os pontos, que se mostraram convergentes nos discursos das equipes econômicas do novo e do antigo governo. Um dos mais relevantes relaciona-se à necessidade de se aumentar exportações.
Tal convergência deve-se principalmente ao atual cenário econômico brasileiro, no qual exportar surge como a melhor saída para financiar o déficit existente nas contas do País. Nos últimos anos, o saldo negativo em transações correntes, que totaliza todas as operações do Brasil com o exterior, foi basicamente financiado com a entrada de recursos oriundos de investimento estrangeiro direto, capitaneado pela venda de ativos estatais.
Com a diminuição da entrada de tais recursos, o desenvolvimento das exportações no Brasil deverá ser tratado como um dos primeiros itens na agenda do novo governo, pois desponta como mecanismo eficiente para geração de superávits comerciais, cada vez mais necessários ao financiamento das contas do País.
Muito tem de ser feito pelo novo governo nesse sentido. O primeiro grande desafio envolve a adoção de medidas, que busquem incentivar a ampliação da base exportadora nacional – mais especificamente no sentido de possibilitar ao pequeno e médio empreendedor – condições de exportar e concorrer em um mercado global altamente competitivo. No cerne da questão e carente de atenção especial está a deficiência de alguns setores de nossa indústria no que diz respeito à capacitação tecnológica.
Temos o exemplo de itens brasileiros usualmente exportados e que possuem menor valor agregado e, por isso, são mais sensíveis às oscilações de preço nos mercados internacionais, como os produtos agrícolas, matérias-primas e os semi-faturados, que juntos representam a maior parte das exportações brasileiras. A capacitação técnica de nossa indústria torna-se premente para que possamos desenvolver melhores unidades industriais e agregar maior valor aos produtos brasileiros exportados para aumentar o volume de recursos, que entrarão no País e mitigando nossa exposição às incertezas internacionais.
O aumento das exportações brasileiras requer ainda o desenvolvimento de um plano estratégico, que possibilite maior penetração de marcas brasileiras no mercado externo, com destaque para a qualidade e aproveitando os baixos custos de nossos produtos, em grande parte auxiliados pela desvalorização da moeda brasileira.
Diretamente relacionada com o sucesso da expansão da base exportadora, temos a necessidade de que o novo governo tenha o objetivo de facilitar o financiamento da produção para exportação, por meio da abertura de novas linhas de crédito e da ampliação das já existentes, que também devem ser adaptadas à realidade para dos pequenos e médios empreendedores. A maioria das linhas existentes está voltada para grandes exportadores.
Neste ano certamente merecerá toda a atenção da sociedade a aprovação da tão almejada reforma tributária, pois a excessiva carga de impostos encarece o produto nacional. A desoneração da cadeia produtiva há muito vem sendo reivindicada por vários setores da economia, que buscam com a reforma tributária a alteração da fórmula de distribuição da incidência dos tributos federais e estaduais por toda a cadeia produtiva brasileira, incluindo, não somente, a desoneração da produção em si, mas também dos custos indiretamente relacionados à operação de exportação, tais como os custos de colocação dos produtos no mercado internacional.
A implementação da reforma é fundamental para que os produtos brasileiros possam competir em igualdade de condições no mercado externo, haja vista a pesada carga tributária que sobre eles incide, considerada uma das mais violentas do mundo.
Finalmente
é ponto crucial e de grande relevância, quando o tema envolve maior inserção do Brasil no comércio internacional, a negociação de acordos comerciais com outros países, visando o fim de barreiras tarifárias e não tarifárias. A necessidade deverá fazer com que o novo governo se mobilize para retomar o desenvolvimento do Mercosul, com objetivo de fortalecer sua posição para a negociação cada vez mais próxima da ALCA. Contudo sem perder de vista a possibilidade real de um acordo de livre comércio também com a União Européia.Nesse campo ainda será necessário que o novo governo dedique especial atenção à atuação do País perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), visando defender interesses nacionais referentes não apenas ao acompanhamento dos contenciosos hoje em curso, como também no âmbito da revisão das regras da OMC, que poderão envolver limitação de subsídios e investimentos governamentais.
A idéia da necessidade de aumentar as exportações já está sedimentada na mentalidade dos novos homens, que passarão a ditar a política de desenvolvimento como já expressou o novo Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan: "É preciso fazer uma revolução voltada para o mercado externo. É geral a consciência de que as exportações são prioridade número 1."
____________
*sócio-fundador e associado do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados.
_____________