“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”
Fernando B. Pinheiro*
O poder ainda emana do povo, todavia, esse poder é exercido pelos seus “representantes” [sic] conforme consta da atual Constituição Brasileira. O preceito acima foi alterado (será que foi o Jobim?) e agora “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”3. Ou seja, o poder não é mais exercido em nome do povo.
Desde 1988, com a fabulosa “Constituição Cidadã” [sic] o poder deixou de ser exercido em nome do povo, passando a ser exercido pelos tais “representantes” [sic], todavia, ficou faltando aquilo que de mais fundamental existe na representação, que é a prestação de contas, aquilo que no idioma inglês significa “accountability”. Em qualquer caso, é dever, obrigação, do representante prestar contas ao representado, daquilo que faz em nome deste.
Em outras palavras, nós elegemos os nossos “representantes” [sic], aqueles que em tese irão exercer o poder em nosso nome, só que eles não precisam prestar contas daquilo que fazem, pelo contrário, fazem o que querem, como querem e quando querem. Tudo o que os nossos “representantes” [sic] fazem é em benefício próprio, seja para aumentar a burocracia que os mantém, seja para angariar votos para a próxima eleição, seja para proteger os seus “companheiros representantes”.
O povo, ora o povo! Em português castiço dir-se-ia: que se dane!
O tal “representante” [sic] faz alguma coisa errada (por exemplo: descumpre a lei de responsabilidade fiscal) e os “companheiros-representantes” fazem uma outra lei para que a coisa errada deixe de ser errada para ficar certa. E o povo? Alguém presta contas dessa marafunda ao povo?
Qualquer um do povo, em seu mundinho, quando percebe que a sua receita está menor que a sua despesa, imediatamente reduz a despesa para que esta caiba na sua receita. O grande empresário, por maior que seja, também faz o mesmo. Por outro lado, os nossos “representantes” [sic], contrariamente à vontade dos seus representados, aumentam a receita através do aumento da carga tributária. E ái daquele representado que não prestar contas nos mínimos detalhes das suas receitas e despesas aos seus “representantes” [sic]. O povo já preencheu a declaração do imposto de renda?
O Presidente do Senado Federal evita um golpe a ser perpetrado pelo Presidente da Câmara dos Deputados em conluio com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, no aumento dos seus próprios vencimentos (aumento do salário dos tais “representantes”[sic]). Dias depois, à sorrelfa, o Presidente da Câmara dos Deputados providencia esse aumento.
Neste país tudo é muito louco ou, como já disse o poeta, este país é o samba do crioulo doido. O representante não presta contas ao representado, mas o representado presta contas ao representante. Se o representante faz alguma coisa errada, os companheiros-representantes tornam a coisa errada em coisa certa. Se o representado paga um tributo e, sem querer, erra o código do tributo, passa o resto da vida em filas tentando explicar que não foi sonegação, foi só um erro de digitação.
Precisamos urgentemente recuperar a posse do nosso país dos nossos “representantes” [sic] para que eles sejam, efetivamente, representantes. Esses que estão por aí usurparam o nosso país e ainda querem que paguemos por ele! Precisamos colocar as coisas nos seus devidos lugares.
A Reforma Fiscal é imperiosa, mas nos moldes que o povo deseja. Não pode ser uma reforma para beneficiar ainda mais os tais “representantes” [sic]. Tem que ser uma reforma que leve em consideração o seu povo. A Reforma Política é ainda mais importante, para que os “representantes” [sic] tornem-se realmente representantes dos representados, ou seja, nós: o povo. E isto só dará certo com a prestação de contas pelos representantes aos representados4.
Para que isso aconteça é preciso que o POVO, aquele de quem o poder emana, exerça esse poder. Chega de sermos escravos dos nossos representantes! Vamos voltar para a boa e velha Constituição e fazer com que os tais “representantes” voltem a sê-lo. Vamos fazer o movimento “todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido”, ou “Fora representante safado”5.
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1Constituição Brasileira de acordo com a emenda Constitucional n°. 1, de 1969, artigo 1°, parágrafo 1°.
2sic – palavra que se pospõe a uma citação, ou que nesta se intercala, entre parênteses ou entre colchetes, para indicar que o texto original é bem assim, por errado ou estranho que pareça (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa – Ed. Nova Fronteira)
3Constituição Brasileira, parágrafo único do artigo 1°.
4Nota do autor: peço desculpas pelo trocadilho pois, em inglês, “sick” quer dizer doente.
5Safado - ...2. Desavergonhado, descarado, cínico, impudente. 3. Pornográfico, imoral... (Novo Dicionário Aurélio, Ed. Nova Fronteira).
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*Advogado do escritório Pinheiro e Bueno - Advogados