Microcrédito: o quanto interessará aos advogados?

Microcrédito: o quanto interessará aos advogados?

Jayme Vita Roso*

Ninguém, neste país, exceto os monetaristas, está ausente dos debates sobre o contínuo empobrecimento da maioria do povo, sobretudo face à taxa de juros, que tem excluído vários setores das populações do setor financeiros, que tem no crédito a sua alma.

Pouco afeitos aos conceitos financeiros e aos econômicos, aos seus verdadeiros significados científicos, nós advogados temos encontrado obstáculos no cumprimento de um dos nossos mais relevantes ministérios: intransigentes apoiadores da sustentação e manutenção do regime republicano democrático (art. 44, I, EOAB). E um dos pilares desse regime é a livre iniciativa (art. 1º, IV, e art. 170, CF), que só é empreendedora se o crédito¹ flui. Crédito, vocabulário derivado do latim, tem, na raiz, o sentido de confiança, que, no mundo dos negócios, só existe para quem pode ou consegue dar garantia, suficiente para que o retorno do valor emprestado aconteça no momento pactuado.

O moderno capitalismo, ou o capitalismo forjado na dominação dos mercados, por extensão aos países, e, ampliando, às populações deles, magnético, tem o poder de atrair para seu entorno apenas os poucos que manobram e manipulam a maioria esmagadora dos membros da comunidade mundial.

Mas, a exclusão e a pobreza começam a incomodar os capitalistas. Porque haverá momento em que, motivados frontalmente a consumir, mas, impossibilitados, os excluídos e os pobres serão os veículos das transformações e mudanças, com paz ou com violência. Enquanto empurram as soluções com meios fraudulentos, adotam e empregam propagandas que procuram convencer que a exclusão e a pobreza serão mitigadas – mas, nunca solucionadas - com programas dentro do âmbito da risonha e franca “responsabilidade social”.

Canhestro, mal intencionado, egoísta, dominador, o capitalismo contemporâneo, para proteger os seus delfins, criou várias metáforas (literalmente, designar uma realidade por um termo que convém a um outro, em virtude duma analogia entre eles, que permite a substituição), que se transformam em ícones² mercadológicos: o shopping center é o símbolo.

Através do gueto mercantil, subtrai-se ao homem a sua condição humana; através da verticalização, retira-se o prazer da convivência familiar ou comunitária; através do consumo induzido, a perda do afeto continuado, da vinculação amorosa, do sexo por amor. Isso tudo está acontecendo, porque o medo é subjacente ao inconsciente coletivo, pela perda dos valores essenciais à razão do existir, do ser enquanto é. De outro lado, sempre na senda, a revolta também é sublimada com as drogas em todos os seus tipos. Para criar necessidades (produtos), há os mercadólogos, os publicitários ou os designers, que se drogam com as poções milagreiras. Como há os que controlam as mentes, acumulando riquezas e adquirindo meios de comunicação, vendendo um evangelho fraudado na mensagem enganosa, mas o suficiente para colocar os crentes num estado de dominação mental, tão rapaz quanto a dos nazistas.

Vendem-se produtos concretos em abundância.

Vendem-se as primícias do outro mundo contra dízimos, embora Cristo nunca os houvesse pedido.

Mas, onde a busca da felicidade se esconde?

Porque a solidão permanente e a insatisfação constante?

Ouso sustentar que a despolarização da democracia, pelo abuso do poder da concentração dos capitais em poucos grupos anônimos ou em arautos da manipulação dos meios de comunicação, tem conduzido o mundo globalizado fazer, face a paradoxos, autênticas aporias³ (do grego aporia, situação sem saída).

E daí?

A forma de institucionalização capitalista, que se molda na concentração e na despolarização induz os movimentos políticos, sociais e econômicos a fazer negócios com o crime organizado e este, concentricamente, ampliar sua necessidade de crescer, motivando, sobretudo a juventude, a alienar-se, drogando-se, ou a manutenção de personagens da vida política, negocial, acadêmica ou comunicativa, a vincular sua vida privada a padrões antisociais.

É nesse intervalo diabólico que vicejavam o tráfico de drogas, de armas, de mulheres, de crianças; a corrupção de administradores de empresas, de governantes, de legisladores, de juizes, funcionários públicos, bancos coniventes, a interação entre advogados corruptos com o crime organizado.

Resultado: trilhões de dólares norte-americanos nesse macabro turnover globalizado da debacle da condição humana.

Está o homem reagindo ao que sucede?

Embora o faça como os pirilampos, quando existiam, ele cumpre seu destino, aquele que lhe foi determinado por Deus, no livre arbítrio. E, um deles, é como recentemente disse Kofi Annan: “The great challenge before us is to address the constraints that exclude people form full participation in the financial sector. Together, we can at must build inclusive financial sectors that help people improve their lives”⁴.

Traduzo o pensamento, não o texto.

O grande desafio contemporâneo é quebrar os grilhões que excluem, da vida comunitária, as pessoas humildes. Sobretudo, quando acontece que se mantenham em nível inferior, porque o sistema financeiro é-lhes adverso.

No receituário do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, há medidas concretas a serem implementadas para o acesso ao crédito. Essas medidas, em número de seis, foram enunciadas em publicação conjunta⁵, sendo cognominadas de reformas, a saber: (1) distribuição de informações positivas e negativas, com a finalidade de, quanto mais informações se colherem, sobre o pretendente ao crédito, para prevenir o não pagamento, então mais crédito será disponibilizado pelo sistema financeiro; (2) expandir as fontes de informações sobre os tomadores de crédito, de sorte que, se a malha tiver uma maior expansão, o crédito poderá seguir a curva ascendente; (3) a possibilidade de acesso ao crédito via on-line é outro veículo que facilita as operações, nele se incluindo os registros necessários a implementar o negócio jurídico; (4) introduzir segurança universal para devedores ou credores, ou seja, como fez a Eslováquia, em 2002, ao reformar as garantias usuais das operações de crédito: draconicamente permite aos devedores oferecer todos Os seus ativos móveis como garantias colaterais (presente e futuros, tangíveis e intangíveis), abolindo as usuais e específicas descrições deles; (5) preconizam-se reformas na forma e na legislação dos países, que ainda não adotaram, dos métodos dos registro das garantias colaterais, ou seja, hipoteca, penhor, alienação fiduciária, contas bancárias, teriam um ordenamento jurídico geral para garantir empréstimos, e (6) como não poderia deixar de haver, o Banco Mundial e o BIRD preconizam a introdução de leis que possibilitem os credores a receber seus créditos fora do Judiciário. Dentro desse novo mundo, que, infelizmente, vem surgindo, essas organizações, sem pejo, preconizam, ou melhor, induzem ou constrangem os países a deglutir essa fórmula: “The less courts are involved, the shorter the time, and the more willing creditors are to lend. The point of collateral agreements is to avoid a regular trial. And if the case goes to court, efficiency can be improved by introducing summary proceedings – as in Estonia – without judicial analysis of the cause of the dispute, and with limitations on debtor’s ability to appeal”⁶.

Apelo aos jovens advogados, àqueles que estão na maré baixa que, embora vocacionados, não encontram onde se ancorar, dentro da maquiavélica arquitetura político-institucional que esse capitalismo globalizado lhes está a impor: pensem, reflitam sobre sua condição. Onde se esconde a tão buscada felicidade?

Acredito ter colocado o i no pingo, como sarcasticamente o escritor Paulo Dantas costuma dizer. Mas, e agora?

No campo do microcrédito, os advogados podem achar um novo setor a trabalhar e, quiçá, achar-se na multidão dos pobres e dos excluídos que buscam ascender na sociedade. Não é uma praia igual a Long Beach ou Costa Brava ou Sauípe. Mas, humildemente, criarão dezenas de microempreendedores, se o microcrédito for expandido e conduzido com seriedade.

Detenhamo-nos sobre ele, já que centraliza este trabalho migalheiro.

A propósito, migalheiro, leitor de “Migalhas”, é, como substantivo comum, o que faz a gosto, a vontade com pouco, compraz-se que, a pouco e pouco, muito fará. Aliás, de Camões, “e que, por comprazer ao vulgo errante, se muda em mais figuras que Proteu” (Lusíadas, VII, 85). E, ainda, mestre Silveira Bueno⁷, cuja memória reverencio, aponta que o substantivo migalha é o aumentativo de miga + alha, provindo o substantivo miga do idêntico latino miga ou mica. Mas, se migalheiro faz a gosto, a vontade com pouco, os clássicos de nossa malferida língua portuguesa da raiz latina encontraram na matriz o significado de sobejos. Detenhamo-nos: “ser migalheiro” ou “sermos migalheiros” tem a verdadeira implicância cultural de armazenar conhecimento aos poucos, como é transcendente em processo de aprimoração como atividade cultural, para, tempos passando, conhecermos a sobejos. E não é que o verbo sobejar, quando intransitivo, significa sobra, abundância? Essas migalhas, esses migalheiros...

Fala-se em microcrédito agora, alçando-se o vocábulo técnico a uma possível superestrutura econômica, para propiciar ao homem a necessária mobilidade social, dentro do contexto capitalista de só dar crédito (= confiança) a quem tem bens. Ora, dentro do inconsciente coletivo do capitalismo globalizado, é melhor, para sobreviver, ampliar a base numérica dos microempresários, no superlativo, para coibirem-se as lutas de classes (marxista) ou frearem-se as rebeliões das massas (Ortega y Gasset).

A Organização das Nações Unidas (ONU) designou o ano de 2005 como “Ano Internacional do Microcrédito”, como impulso para promover acesso à finança do pobre como meio de reduzir a pobreza.

A redução da pobreza tem que ser exercitada pelo governo, diretamente, sem medo, com destemor, pois, aprovada a lei das PPP, haverá uma tendência da área econômica, como política, de focarem exclusivamente em macrosoluções, ou nos chamados top down solutions, renegociação de débitos, grandes projetos de infra-estrutura, liberação do comércio.

Se focalizar, o governo, que o país é mais do que as ditas soluções do combate à inflação, com juros estelares, então, procurará impor (digo impor) o acesso ao crédito para todos, de sorte que as macro mudanças (também importantes) beneficiem o mundo dos pobres e dos excluídos, “not just the poor world’s rich elites”⁸.

O articulista Matthew Bishop, autor desta valiosa frase, com fortíssimo apelo humano, mostrou que, com apenas dez dólares emprestados à uma mulher em Bangladesh, ela pode mudar a vida, ingressando numa cooperativa. E essa quantia, que é o preço de um capuccino em Londres, transformou uma pessoa, abrindo-lhe a possibilidade de sonhar.

Agulhando com a ferocidade competente dos ingleses, inclusive o nosso governo, encerrou sua mensagem com um texto lapidar: “Without ending that exclusion, all the macro action in this coming year is unlikely to do more than scratch the surface of global poverty. To succeed, policymakers must think micro”⁹.

Microcrédito, na verbalização textual da ONU, não é caridade, como consta de recente Press Release (SG/SM/9601, DEV/2494 e GA/EF/3099). Onde os negócios não podem se desenvolver, por falta de meio de acesso às finanças, não acontecerá oportunidade dos países se desenvolverem. Os pobres não deveriam ser problema, numa terra superaquecida e superpopulada, mas a solução mais barata, se lhes derem meios de acesso a crédito, se reunirem em cooperativas e se tornarem orgulhosos dos países em que vivem, inclusive preservando o meio ambiente.

Se os jovens advogados buscarem em novas fronteiras para exercer a nobilíssima profissão, se vocacionados, estarão abandonando as lantejoulas e paetês do impossível enriquecimento instantâneo, e lançar-se-ão nas periferias, nos campos, nas vilas, nas favelas, nos cortiços, onde existirem pessoas humanas que pretendam sair da marginalidade social e, treinadas, reunirem-se em cooperativas¹⁰, sobretudo, em clusters, em parcerias, em clubes fechados etc..

Aos interessados, sugiro que acessem www.yearofmicrocredit.org.

Com palavras de um místico, encerro:

“Amor em união é igual o favo para o mel”.

Mestre Eckart¹¹

_______

Notas bibliográficas

¹ OLIVEIRA, Carlos Alberto Teixeira de. A economia: com todas as letras e números. Belo Horizonte: Mercado Comum, 2004. p. 112. Verbete crédito: “Facilidade de ter dinheiro adiantado para a atividade econômica; denominação de empresas que operam no fornecimento de adiantamento a outras empresas ou pessoas; soma posta à disposição de alguém; parte de uma conta onde se escrituram as dívidas ativas; crédito pignoratício: o crédito concedido mediante garantias de penhor de bens; crédito comercial: crédito concedido mediante garantias comerciais (títulos de efeito comerciais); crédito direto ao consumidor: crédito concedido diretamente ao comprador de bens duráveis, para que este negocie com o comerciante à vista”.

² Comumente, emprega-se o substantivo ícone (do grego eikôn = imagem, retrato) como um signo de que se quer ter, um reflexo natural (equivalente) da realidade que se traduz ou reproduz: é o caso da onomatopéia.

³ O dilema: quem nasceu ou apareceu antes: o ovo ou a galinha? É uma poria, um dilema? (Este, no sentido corrente, situação na qual é-se obrigado a escolher entre duas possibilidades ou duas partes contraditórias, que apresentam, as duas, inconvenientes). Amplio a dificuldade e a necessária reflexão: o dilema é uma alternativa? Os termos se aproximam: há uma nuance localizada entre duas possibilidades de uma alternativa, se incompatíveis, sem serem necessariamente fâcheuses.

⁴ 17/fev/2005

⁵ Doing business in 2005: Removing obstacles to growth. Getting credit. Washington: The World Bank, International Finance Corporation e Oxford University Press, 2005, p. 41-48.

⁶ Ibidem, p. 47.

⁷ BUENO, Francisco da Silveira. Migalha. In: GRANDE DICIONÁRIO Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa. 5º vol. São Paulo: Editora Saraiva, 1966. p. 2.445. ADOLPHO COELHO, F. Migalha. In: DICCIONARIO –MANUAL Etymologico da Língua Portugueza. 3º milhar. Lisboa: P. Plantier Editor. [s.d.]. p. 861. FERNANDES. Francisco. Sobejar. In: DICIONÁRIO de Verbos e Regimes. 7ª edição. Porto Alegre: Editora Globo, 1950. p. 563. TORRINHA, Francisco. Migalha. DICIONÁRIO Português-Latino. 2ª edição. Exemplar nº 70-B. Porto: Editorial Domingos Barreira, 1939. p. 759.

⁸ BISHOP, Matthew. A little credit can go far. Financial Times, Londres, 29/dez/2004, p. 9.

⁹ Ibidem.

¹⁰ ABDALLA, Maurício. O princípio da cooperação: em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: Paulus, 2002. p. 138. “O argumento mais forte em favor de uma nova racionalidade, que fundamenta todo o discurso desse livro, é a sobrevivência da espécie. Ou reconstruímos o fundamento de nossa ação no mundo e das relações humanas, construindo uma racionalidade fundada no princípio da cooperação, ou a barbárie, seguida da destruição do planeta e da extinção da espécie humana, passa a ser o destino que nos aguarda”.

¹¹ PERRY, Whitall. N. A treasury of traditional wisdom. Louisville: Fons Vitae Edition, 2000. p. 1.082.
__________




* Advogado do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

__________