A crônica de uma violência anunciada X

A crônica de uma violência anunciada X

A parceria público-privada em favor da segurança pública

René Ariel Dotti*

A violência dentro ou fora dos estádios de futebol tem sido, infelizmente, um fenômeno que destaca a criminalidade de multidão, quando graves problemas sociais ou políticos são denunciados em movimentos de rebelião civil.

Mas o episódio de 6/12/09, após o jogo do Coritiba e do Fluminense, não guarda as mesmas características de lamentáveis conflitos de rua, quando há danos a veículos e demais atentados à propriedade, à paz e à segurança. A invasão no Couto Pereira teve consequências pontuais e muito menores que outros tipos de atentados, dentro ou fora dos estádios. As inéditas e injustas penalidades – perda de mando de campo por 30 partidas e multa de R$ 610 mil reais – se devem, obviamente, à grande repercussão local e nacional das imagens e a uma tentativa iníqua de exemplaridade contra o Coritiba, que está sofrendo perdas patrimoniais de aproximadamente 20 milhões de reais.

No entanto, a extraordinária reação de seus dirigentes e o excelente desempenho de seus atletas estão mostrando aos dois milhões de bons torcedores que uma história secular de grandes conquistas não pode ser esquecida pelos cidadãos e muito menos ignorada pelas autoridades representativas de nosso Estado. O sentimento paranista também foi rebaixado pela preconceituosa decisão de uma Câmara Disciplinar do STJD.

O clube do alto da glória deu a sua contribuição indispensável para as investigações policiais e o processo criminal resultante, como atestam a certidão do COPE - Centro de Operações Policiais Especiais e a declaração de um ilustre membro do Ministério Público estadual, que esteve à frente dos trabalhos de apuração das responsabilidades. Além disso, baixou um ato administrativo proibindo a entrada no estádio dos infratores já denunciados e adotou outras providências contra a violência que não podem ser desprezadas durante o julgamento do recurso.

Os deputados estaduais, presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa de 15/12/09, subscreveram Moção de Apoio afirmando que "o clube, é de fato, tão vítima quanto as pessoas que foram agredidas" e que os eventos ocorridos foram "provocados por uma minoria, travestidos de torcedores que não representam o Símbolo que o Coritiba Foot Ball Club, tradicionalmente sempre teve e tem no Estado do Paraná". O Senador Osmar Dias, em manifestação no Senado da República, em entrevistas e artigos é outro parlamentar que se solidarizou com o Coritiba e protestou contra as abusivas sanções.

E a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto sancionado pelo Prefeito Beto Richa, para a identificação dos torcedores nos estádios de futebol com capacidade superior a quinze mil pessoas. Esses locais deverão adotar monitoração por imagem das catracas e serão obrigados a instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto e de documentos, registrando-se o nome, a foto, o dia e a hora de acesso. Não será permitido o ingresso sem a apresentação de documento de identidade com fotografia.

A Lei Municipal 13.410, de 5/1/09, portanto, vem se juntar às medidas e iniciativas do Coritiba, como exemplo da parceria público-privada, visando manter a segurança nos estádios.

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*Professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e diretor-jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD.

Advogado do Escritório Professor René Dotti

 

 

 

 

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