MIGALHAS nº 2.301

Quinta-feira, 7 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.301 - Fechamento às 9h51.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Editora RT - Revista dos Tribunais

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"Se nossas qualidades não se expressassem, seria como se não existissem. Todos os adornos de uma bela alma valem tão somente por seus nobres efeitos."

William Shakespeare

Frases de abertura

Seguindo a tradição de desmontar depois do "Dia de Reis" os enfeites natalinos e o presépio, este informativo deixa hoje de veicular - em sua abertura - exclusivamente frases de Eça de Queirós. Desde o dia 17/11/09, as frases do escritor português descortinaram este informativo. Naquele dia, demos início a uma série de reportagens com as ligações de Eça com o Direito, desde sua formatura como bacharel, até os personagens e cenas jurídicas de suas obras, passando pela primeira (e uma das únicas) causas em que atuou como advogado (clique aqui). Podíamos ainda continuar, pois há uma gama imensa de frases e aforismos, que foi reunida nas "Migalhas de Eça de Queirós" (clique aqui). No entanto, há outros autores batendo à porta de nosso amado Diretor, implorando por uma chance. Como se vê hoje, nosso líder resolveu dar uma oportunidade a esses escritores, começando por este rapaz inglês que parece ter futuro.

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora RT - Revista dos Tribunais passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora RT - Revista dos Tribunais serão objeto de resenhas.

Anistia

Presidente da Associação Nacional do MP, José Carlos Cosenzo comenta n'O Globo o projeto de repatriação. Diz ele que o projeto é viável, e o que mais nele seduz é o êxito de ações similares que se deram em outros países. Repete, ainda, os argumentos favoráveis do artigo veiculado no fim do ano na Folha de S.Paulo de autoria de Raquel Novais e Fernando Colucci (Migalhas 2.294 - 22/12/09).

Honorários

Se o órgão julgador se omitir em estabelecer honorários advocatícios e a sentença transitar em julgado, estes não podem ser cobrados em ação própria. Segundo o ministro Luiz Fux, isso infligiria o princípio da coisa julgada e da preclusão. A decisão, sob o rito da lei dos recursos repetitivos, fixa os parâmetros de julgamento para todas as ações de igual teor. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Criado para permitir o networking entre as bancas de advocacia do Brasil, facilitando a busca de escritórios por Estados e cidades, o Catálogo Jurídico do portal Migalhas é hoje uma ferramenta muitíssimo utilizada. Em Bauru e São Paulo/SP você encontra o escritório Freitas, Martinho, Mesquita Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

O governo deverá enviar ao Congresso um marco regulatório para a produção de fertilizantes. É demanda extra de serviço para os advogados.

Suzane Richthofen

Respire fundo migalheiro, porque o período é longo. Feita a recomendação, vamos lá : o STJ negou a liminar no HC contra idêntica negativa de liminar de HC do TJ/SP, que por sua vez ataca a decisão da juíza de Taubaté negando progressão penal para o semiaberto a Suzane Richthofen. A analogia à súmula 691 do STF (não compete ao STF conhecer de HC impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar) foi o argumento para negar a liminar. Agora, certamente, o caso aportará no STF. Como já se afastou várias vezes a polêmica súmula, vejamos como o Supremo vai cuidar desse tempestuoso.

Suzane Richthofen - II

A taubateana decisão atacada no caso Suzane Richthofen é de outubro do ano passado e quando aqui veiculada deu muito que falar (Migalhas 2.251 - 21/10/09 - clique aqui).

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Editora RT - Revista dos Tribunais

(Clique aqui)

Com mais de 90 anos, a Editora RT - Revista dos Tribunais consolidou-se como um dos principais centros difusores de debate e atualização do pensamento jurídico nacional. Sua missão é planejar, investir e gerenciar a criação e o aprimoramento de produtos e serviços jurídicos que superem as expectativas dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Capitalização

O BB anunciou ontem a fusão de suas operações na área de capitalização com a Icatu-Hartfort, agrupadas a partir de agora na Brasilcap.

Telefonia

A francesa Vivendi anunciou ontem que ampliou seu controle na GVT, passando a deter 85,7% das ações da operadora brasileira de telefonia.

Advertência

A Bauducco foi advertida ontem pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de SP sob a acusação de aterrar a várzea do rio Tietê no terreno onde fica seu depósito, em Guarulhos.

Filosofia do Direito

Em um tempo que os juristas têm se tornado cada vez mais reféns de açodado tecnicismo, o juiz Fernando J. Armando Ribeiro (IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais) festeja a edição da Resolução 75 do CNJ, que inseriu como disciplinas obrigatórias das provas subjetivas nos concursos públicos para a magistratura nacional a Filosofia do Direito, a Teoria Geral do Direito, a Teoria Política, a Hermenêutica e a Sociologia jurídica. Para ele, "o jurista que se esquece da filosofia esquece-se mesmo do fundamental". (Clique aqui)

Bric

A advogada Carlota Berault Moreira (escritório Miguel Neto Advogados Associados) destaca a importância da posição do Bric nas perspectivas (otimistas) do Brasil frente à crise mundial. (Clique aqui)

Honduras

O Ministério Público hondurenho pediu ontem à Suprema Corte a prisão da cúpula das Forças Armadas pela expulsão do então presidente Manuel Zelaya, que se encontra abrigado na Embaixada do Brasil, do país durante o golpe de Estado que o depôs, em 28 de junho do ano passado.

Prazos

Por conta do estado de calamidade pública, o expediente e os prazos processuais na vara Federal de Angra dos Reis/RJ estão suspensos hoje e amanhã. Vale destacar que os prazos processuais que vencerem nestes dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A Secretária do Meio Ambiente do Estado do Rio, Marilene Ramos, anunciou ontem a suspensão do decreto 41.921/09, de junho do ano passado, que autorizava a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais de 80 km do litoral de Angra dos Reis (sul fluminense), a face de Ilha Grande voltada para o continente e as 93 ilhas da baía.

Brasil 2014 - Rio 2016

Na seção migalheira que traz informações que envolvem os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar o leitor confere hoje : Senador Valdir Raupp quer regularizar utilização de espaços publicitários na Copa de 2014. (Clique aqui)

Migas

1 - EC dos Precatórios - Ministro Ayres Britto pede informações a tribunais e secretarias de Fazenda para analisar o mérito da ação. (Clique aqui)

2 - Lojistas contestam no STF mudança na Lei do Inquilinato que permite o despejo por um mês de atraso no aluguel. (Clique aqui)

3 - CNJ - Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios de promoção de magistrados. (Clique aqui)

4 - MJ quer coibir o furto de celulares e padronizar os procedimentos para identificação e bloqueio de aparelhos. (Clique aqui)

5 - RS - Advogados poderão programar carga de processos por e-mail. (Clique aqui)

6 - Tomam posse os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do MP. (Clique aqui)

7 - Informativo 116 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Mateus/ES. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destaque na seção Lauda Legal de hoje, a obra "A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente" (252p.), de Torquato Castro Jr., assume o deslocamento temático da nulidade desde a dogmática privatista romântica até a filosofia do Direito. Dois exemplares foram doados pela Editora Noeses. Clique aqui e participe do sorteio !

Crescimento

O escritório Camargos, Giostri Advogados, banca que atua exclusivamente no campo do Direito do Trabalho, iniciou o ano de 2010 aumentando sua equipe de advogados e agora conta com a colaboração da dra. Vanessa Rodrigues Peres Braz. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2006 e pós-graduada em Direito do Trabalho pela PUC/SP em 2009, atua desde 2005 nas células de contencioso e consultivo trabalhista de grandes escritórios da capital paulista.

Oportunidade

Confira os concursos para docente na Faculdade de Direito da UERJ, clicando aqui.

Olho Mágico

Espie na seção Olho Mágico as melhores oportunidades de emprego para começar bem o ano. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 7 de janeiro de 1897, foi nomeado procurador-geral da República o ministro Lucio de Mendonça, função que exerceu até 2 de agosto seguinte, quando se exonerou, a pedido. (Clique aqui)

Sorteio

Migalhas anuncia hoje o sorteio de 19 áudio livros da "Coleção Concursos Saraiva" (Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Comercial). O conteúdo foi produzido por autores renomados, atuantes como professores na preparação de candidatos para cargos públicos. Aos concurseiros de plantão, clique aqui e participe. Um único migalheiro receberá em casa os prêmios doados pela editora.

Sorteio II

Não deixe de faturar um exemplar do livro "OAB e Sindicatos - Importância da Filiação Corporativa no Mercado" (LTr - 294p.), de Ivan Alemão e oferecido pela editora. Clique aqui para concorrer e saber mais sobre o corporativismo.

Lançamento

No próximo dia 10/1, a advogada e professora Renata Braga Klevenhusen lança o livro "Conhecendo os direitos dos animais", o primeiro da coleção "Conhecendo os Direitos". O evento será na Livraria Argumento (rua Dias Ferreira, 417, Leblon - Rio de Janeiro/RJ), às 11h.

Atos e PLs

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional disponibiliza os atos dos principais órgãos e tribunais do país que impactam diretamente na rotina dos advogados. Além disso, divulga PLs que estão na iminência de serem aprovados. Clique aqui e conheça o plano ADV Master.

Leão

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "Imposto de Renda das Empresas", promovido pela FISCOSoft Editora dias 11, 13 e 15/1, em SP.

CONTRAPONTO

O programa da semana reprisa a entrevista de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira com Roberto Vallim Bellocchi. No ar, hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Parabéns !

Lauda Legal : Patricia Santos Moreira, do Sistema FIRJAN, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou a obra "Curso de Teoria Geral do Estado" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 398p. - clique aqui), organizada por Lier Pires Ferreira, Ricardo Guanabara e Vladimyr Lombardo Jorge.

Sorteio de obra : O advogado Antônio Mente, da Companhia Energética de São Paulo, de Presidente Prudente/SP, receberá em casa a obra "Direito Matrimonial e seus princípios jurídicos" (RT - 2ª edição - 432p. - clique aqui), de Carlos Dias Motta.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : TozziniFreire Advogados; Advocacia Carlos Troncoso, Naza Pereira e Advogados Associados.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Parintins
AM/Tefé
CE/Solonópole
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
MG/Bonfinópolis de Minas
MG/Camanducaia
MT/Querência
PI/Corrente
PI/Ribeiro Gonçalves
PR/Imbituva
PR/Pérola
RO/São Miguel do Guaporé
RS/Cerro Largo
TO/Taguatinga

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Wary After Two Senators Decide to Retire"

The Washington Post - EUA

"NBA hands Arenas indefinite suspension"

Le Monde - França

"Climat: les nouvelles cibles industrielles de la taxe carbone"

Corriere Della Sera - Itália

"Neonati morti, due inchieste Il Pd: «Istituire un garante»"

Le Figaro - França

"Auchan relance la bataille des prix"

Clarín - Argentina

"Cristina quiere echarlo, pero Redrado resiste"

Público - Portugal

"Funcionários públicos vão ser menos fiscalizados este ano"

El País - Espanha

"Las asociaciones militares tendrán más límites que en la Guardia Civil"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Drei Könige bringen Gottes Segen"

The Guardian - Inglaterra

"Brown faces demands for immediate general election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pressão do Planalto faz FAB alterar relatório sobre caças"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Argentina abre todos os arquivos da ditadura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Prejuízo com chuva supera R$ 1 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise não impede aumento de horas extras no Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"169 mil servidores terão correção de tempo de serviço"

Correio Braziliense - Brasília

"Farra sem escalas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Região metropolitana "ignora" áreas de risco"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dez sobreviventes narram drama do Jacuí"

O Povo - Ceará

"Nenhum estádio liberado a dois dias da abertura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acesso restrito no novo hospital"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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