MIGALHAS nº 2.294

Terça-feira, 22 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.294 - Fechamento às 10h22.

 

"A Notícia e a Imagem são com efeito resumos supremos, postos em curtas linhas e em finos traços, de vastos e complicados movimentos do Pensamento e da Ação."

Quantas

As manchetes de O Globo e do Estadão informam a mesma coisa : o STJ concedeu liminar a favor do banqueiro Daniel Dantas, suspendendo as ações que tramitam contra ele na Justiça Federal de SP. A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima e tem o escopo de aguardar o julgamento da suspeição que foi arguida pela defesa. Segundo o jornal O Globo, o TRF foi comunicado da decisão em telegrama encaminhado no início do último sábado (0h35).

Aula nº 169

Na seção Latinório, veremos hoje como são ditas em latim várias ações judiciais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Desafios 2010

"Sobre a nota 'Desafio 2010', veiculada no Migalhas 2.293, lanço um desafio adicional àquele de tornar todos os processos digitais... Desafie-se os TJs a facilitar o cadastramento de advogados baseados em outros Estados. Isto porque a grande maioria deles exige o comparecimento pessoal do advogado, o que é obviamente inviável. Mesmo nos JECs, em causas de valor inferior a 20 salários mínimos, onde a presença do advogado é facultativa, exige-se a presença de um representante legal, munido de documentos, procurações, autorizações, etc. Não é um passo para trás, quando a intenção é andar adiante ? A solução seria a adoção de um cadastro único no Sistema Projudi, para que se possa acessar todos os sistemas com o mesmo usuário e senha. Mas parece que a 'unificação' é o maior dos desafios." Marcel de Melo Santos - departamento Jurídico da Goodyear do Brasil

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Direto da Redação

Redigir este informativo é viver uma diária sucessão de acontecimentos. Um deles, no entanto, pegou-nos de assalto ontem. Primeiro, vamos para trás no tempo. Não sabemos ao certo quando se deu o primeiro encontro deste rotativo com o advogado Cássio Portugal Gomes Filho. Já lá se vão alguns pares de anos. O fato é que não raro recebemos sua ligação na madrugada, já que ele acorda bem antes do Sol, e sabe que aqui já há gente na labuta. Informa-nos coisas, pergunta sobre notícias e, sobretudo, cultiva a amizade. Vez por outra, a redação de Migalhas o encontra aqui e ali, nos eventos da vida. Sua timidez e o falar baixo escondem o que há por trás, um vibrante causídico indignado com o que julgava errado. No último dia 8, não o vimos no jóquei paulistano, no coquetel de advogados. Tal fato nos preocupou. E a preocupação foi dissipada na sexta-feira, às 18h12, quando recebemos seu infalível e-mail de boas festas. Endereçado aos editores de Migalhas, ele dizia que "mais um ano termina e mais uma etapa vencida com o brilhantismo e crescimento de sempre". E, por fim, "desejava a todos um 2010 com muita prosperidade, muita paz, muito trabalho e sucesso sempre". E o agradecimento ao e-mail dele foi ontem pela manhã redigido, colocado na nota que hoje, ao final, consta neste informativo, retribuindo os votos de boas festas. Tudo certo. Tudo certo não fosse a notícia que ontem no início da tarde entristeceu esta Redação.

Falecimento

Faleceu ontem, 21, em SP, aos 69 anos, o advogado Cássio Portugal Gomes Filho (OAB/SP 16.154). Sócio do escritório Novaes e Roselli Advogados, ele era formado pelas Arcadas (turma de 1963) e pós-graduado em Direito Comercial pela USP. Estudou Direito Comparado na Parker School of Foreign and Comparative Law da Universidade de Columbia, Nova Iorque. Trabalhou na Philadelphia, EUA, e em Paris, França (Cabinet Juridique Latino-Americaine). Foi vice-presidente e corregedor da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP por duas oportunidades, tendo a última gestão se encerrado no ano de 2007. Foi também, se nos permitem os familiares, migalheiro de primeira hora. O velório acontece no Hospital Beneficência Portuguesa, de onde sairá o féretro às 11h para o Cemitério da Consolação, SP. (Clique aqui)

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Lauda Legal

Em "Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança" (160p.) os autores Fernando da Fonseca Gajardoni, Márcio Henrique Mendes da Silva e Olavo A. Vianna Alves Ferreira comentam cada um dos artigos da novel lei 12.016/09, além de cotejá-los com o correspondente revogado. O texto abre espaço, ainda, para opiniões pessoais e excertos de renomados processualistas. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e torça (desde que se cadastre) para ganhar um dos três exemplares oferecidos pela Editora Método.

Administração Pública

O professor e advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, informa que está em consulta pública o anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública. (Clique aqui)

Internação

"Legalização de ativos no exterior" é o título do artigo assinado hoje na Folha de S.Paulo por Raquel Novais e Fernando Colucci. Citando exemplo de Obama, que criou programa com o objetivo de trazer à legalidade contribuintes que mantinham recursos não declarados no exterior, eles informam que há dois PLs de anistia em tramitação no Congresso. E se nos EUA a iniciativa foi um sucesso, "não só pelo prisma econômico, mas também por permitir o melhor conhecimento da situação patrimonial dos contribuintes americanos", "o Brasil teria maiores razões para fazê-lo". E esclarecem : "não se trata de justificar delitos cometidos, mas retomar, objetivamente, parcela de suas causas".

Investimento

Para os investidores, é ótima a notícia de que o Walmart vai investir R$ 2,2 bilhões no Brasil em 2010.

Fechamento de capital

A Laep Investments (Parmalat) foi autorizada pela CVM a recomprar as ações de sua controlada e fechar o capital da empresa.

Turbinado

A Alstom pretende instalar na Bahia sua primeira fábrica de montagem de turbinas eólicas no país.

!!!!!!

A propósito da nota anterior, tem chamado a atenção dos paulistanos o constante movimento de gigantes pás de geradores de energia eólica que atravessam a cidade, no início da madrugada. Os caminhões, com batedores, fazem ginástica para entrar na marginal Pinheiros, vindos de Sorocaba/SP (Enercon), em direção ao porto de Santos. Por estas e outras, o rodoanel é mais que bem vindo.

Expositor

A Positivo Informática anunciou ontem a compra da marca de computadores e notebooks Kennex por R$ 12 milhões. Na prática, ela compra maior exposição de seus próprios produtos nas lojas do Extra e do Pão de Açúcar. Ocorre que João Paulo Diniz era o principal acionista da Kennex.

Diarista

PL visa regulamentar a profissão de diarista. Para o advogado Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho (escritório Peixoto E Cury Advogados) é "uma evidente medida legislativa que beneficia os dois pólos da relação jurídica, pois, além de impor condições mínimas de trabalho para a prestação de serviços pelo diarista, concede a segurança jurídica necessária aos contratantes". (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ recomenda maior integração entre tribunais e demais órgãos do Judiciário. (Clique aqui)

2 - TJs terão até o dia 31/12 para adotarem a numeração única nos processos. (Clique aqui)

3 - Judiciário pernambucano expõe processos dos tempos do escravagismo e cangaço. (Clique aqui)

4 - Lei institui reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Sebastião do Paraíso/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Detectou-se ontem na redação deste vibrante matutino um problema, digamos, de ordem geográfica. Com efeito, Valdir Raupp não foi governador em Roraima, e sim em Rondônia. E, na nota Mural Migalhas, a pantaneira Aquidauana constou como sendo do Mato Grosso, quando bem sabemos que ela é sul-mato-grossense. Diante das falhas, imperdoáveis em Migalhas, a alta Direção desta casa deliberou punir os redatores das respectivas notas com 50 chibatadas, cada, e os encaminhou para exame escolar com os alunos da 6ª série - 7º ano do ensino fundamental, fazendo companhia a netos de muitos redatores.

TST

Ontem, deu-se com grande emoção a homenagem ao ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, do TST, que deverá se aposentar em janeiro de 2010.

Prêmio

A Apamagis entregou na sexta-feira, 18/12, o Prêmio "Defensor do Estado Democrático de Direito - Edgard de Moura Bittencourt". Foram homenageados os advogados José Roberto Batochio, Rubens Approbato Machado, Luiz Flávio Borges D'Urso, Fábio Ferreira de Oliveira, o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, além de personalidades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Approbato, o prêmio pode ser considerado o "Oscar da cidadania da Magistratura Paulista". O ex-desembargador Edgard de Moura Bittencourt, que dá nome ao prêmio, foi cassado e aposentado compulsoriamente pelo Regime Militar, por suas ideias avançadas. À época, defendeu teses polêmicas, que mais tarde viriam a se tornar preceitos constitucionais e normas legais, tendo sido seu nome resgatado pelo TJ e pela Apamagis como grande jurista e "Defensor do Estado Democrático de Direito".

Liga Jurídica

A final da liga jurídica de futebol foi definida e acontece hoje, às 19h30, no CEPEUSP. A equipe formada pelos craques dos escritórios Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e AMVO Advogados disputa com Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, o dr. Ubirajara Cardoso Rocha (OAB/SP 7.454). Formado pelas Arcadas (turma de 1951), era orador oficial do Centro Acadêmico XI de Agosto. Foi advogado atuante, diretor da FIESP por muitos anos e um dos pioneiros na fundação de diversos sindicatos. Encerrou sua carreira como desembargador da 1^a turma que compôs o TRT da 15ª região. Deixa viúva, filhos, netos e bisnetos.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 22 de dezembro de 1930, foi criado o 6° Ofício do Registro Geral de Imóveis do Distrito Federal, desmembradas, para constituí-lo, do 4° Ofício do mesmo Registro, as freguesias de Inhaúma e Irajá (decreto 19.517).

Sorteio

Em sua 3ª edição no momento em que o CDC completa 19 anos de vigência, o livro "Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor" (Saraiva - 405p.), de Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, tem por objeto o exame da responsabilidade civil do fornecedor por acidentes de consumo. Clique aqui e fature um exemplar, oferta da editora.

Sorteio II

Investigar e criticar o processo de construção do marco jurídico regulatório da propriedade intelectual da biotecnologia no Brasil é o objetivo do título "Biotecnologia - análise crítica do marco jurídico regulatório" (RT - 349p.), de Patrícia Aurélia Del Nero. Um exemplar foi doado pela editora, clique aqui e concorra !

Inscreva-se !

O GVlaw - programa de especialização e educação continuada em direito da Direito GV - está com as inscrições abertas para seus programas de especialização e educação continuada, com o início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2010 até o dia 28/1/10. (Clique aqui)

Livro Eletrônico

O Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP, presidido pelo advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (escritório Almeida Camargo Advogados), publicou no portal da comissão um livro virtual sobre crimes eletrônicos. Clique aqui e entre na página da comissão para ter acesso à íntegra da referida publicação on-line.

Atos e PLs

A COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional - disponibiliza os atos dos principais Órgãos e Tribunais do país. Além disso, divulga PLs que estão na iminência de serem aprovados. Conheça o plano ADV Master clicando aqui.

Felizardos

Lauda Legal :

A obra "Cartel - Teoria Unificada da Colusão" (Lex - 542p. - clique aqui), de Ivo Teixeira Gico Junior, saiu para Nungesses Zanetti Júnior, advogado em Presidente Prudente/SP.

Sorteio :

Os ganhadores do número 106 da "Revista do Advogado" (144p. - clique aqui), da AASP, coordenada por Aloísio Lacerda Medeiros, são : Sebastião Felix de Lima, advogado da Ceni Central de Negócios Imobiliários Ltda., de São José dos Campos/SP; e Eduardo do Nascimento Silva, estagiário da Util, do Rio de Janeiro/RJ.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Almenara
MG/Camanducaia
MG/Campo Florido
MG/Cláudio
MG/Dores do Indaiá
MS/Camapuã
PR/Guaíra
PR/Imbituva
SC/Itapiranga
SP/Angatuba
SP/Cananéia
SP/Tarumã

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Face Challenge in Merging Health Bills"

The Washington Post - EUA

"States' jobless funds in crisis"

Le Monde - França

"Em Chine, l'émergence de champions high-tech"

Corriere Della Sera - Itália

"Neve, Milano caos. A Linate 400 «prigionieri»"

Le Figaro - França

"Le grand rush de Noël"

Clarín - Argentina

"Kirchner se enriqueció legalmente, dijo un juez"

Público - Portugal

"Consumo de droga diminui nos jovens e aumenta nos adultos"

El País - Espanha

"El Supremo rechaza que la televisión deba financiar el cine"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rettung aus allerhöchster Not"

The Guardian - Inglaterra

"Britain remains in recession"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STJ susta operação contra Dantas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Paes derruba liminar e pode cobrar taxa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo define mínimo de R$ 510"

O Globo - Rio de Janeiro

"STJ suspende condenação e processos contra Daniel Dantas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise acaba com Natal de mineiros que emigraram"

Correio Braziliense - Brasília

"Denúncias ameaçam atrasar obra do VLT"

Gazeta do Povo - Paraná

"União desprestigia PR no bolo do orçamento"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia Rodoviária terá menos efetivo para evitar massacre nas BRs"

O Povo - Ceará

"Hotéis lotados para o Réveillon"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O Recife vigiado"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
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Fomentadores :

· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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Fontes

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