MIGALHAS nº 1.108

Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.108 - Fechamento às 9h49.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Quand la populace se mêle de raisonner, tout est perdu."

(Quando o populacho se mete a raciocinar, tudo está perdido.)

Voltaire (1694-1778)

Baixo clero

Os jornais dedicam páginas e páginas à vitória da plebe parlamentar. Há de tudo.

Aquecimento global

Entra em vigor hoje o maior plano mundial para combater o aquecimento global. Assinado por 141 países - mas não pelos EUA - o Protocolo de Kioto tem a ambiciosa missão de tentar evitar um aumento da temperatura causado pelas emissões de gases poluentes.

Aquecimento governamental

Lula tentou minimizar ontem a derrota na eleição da presidência da Câmara, lembrando que quem disputou foi o PT e não o governo.

Migalhas dos leitores - Severino Presidente

"A eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara significa um gesto de independência do Legislativo perante o Executivo ou, simplesmente que para estabelecer o controle do Legislativo vai custar mais caro ao Planalto daqui por diante?" Wilson Silveira

"Se a memória não me falha e a vista não me pisca, foi o então Deputado Luiz Inácio Lula da Silva quem afirmou que no Congresso havia uns 300 picaretas ... A eleição ontem do Deputado Severino Cavalcanti do PP de Pernambuco para Presidente da Câmara ocorreu, em segundo turno, por exatos 300 votos, em que pese o governo ter tentado cooptar a qualquer preço e a qualquer custo os eleitores para o candidato chapa branca, Luiz Eduardo Greenhalgh. Sei não, mas o número de picaretas nesses últimos dez anos deve ter diminuído porque só 195 votaram no candidato do PT." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

"Prezado Sr. Diretor, existe explicação plausível para a não utilização das urnas eletrônicas na votação da presidência da Câmara dos Deputados? Por que raios ainda são utilizadas as arcaicas cédulas de papel ? Soa estranho que aqueles que foram eleitos daquela forma não a utilizem "interna corporis"..." Norberto Luiz de França Paul

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Cartoon

Sobre a eleição na Câmara, nosso mais distante colaborador, Adauto Suannes - que deve agora estar é suando de friiiooo na distante Noruega - envia mais um engraçado cartoon. (Clique aqui)

Culpa de quem ?

Ancelmo Góis hoje em sua coluna n'O Globo : "Estão culpando Daniella Fenômeno de tanta coisa que, sei não, daqui a pouco, periga aparecer um petista magoado para dizer que a nubente é a verdadeira responsável pela eleição do deputado Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara."

Era Severino

Já Villas-Bôas Corrêa, em seu espaço no JB, conta que na maior derrota da sua coleção de erros, o governo amanheceu, ontem, coberto de fuligem, com a sensação de que a casa desabou na sua cabeça e a boca com o gosto amargo de ressaca. E o articulista arremata: "A era Severino promete."

Início dos trabalhos legislativos

O governo preferiu ignorar a crise representada pela derrota na eleição para a presidência da Câmara e enviou ao Congresso uma mensagem sem conteúdo político para a abertura dos trabalhos legislativos de 2005.

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Gramatigalhas

A leitora Juliana Borges, do escritório Ferrari e Borges e Sakate Advogados, envia o seguinte texto:

"Na chamada da migalha 'Penalizados' (Migalhas 984), não seria correto 'apenados'? Uma boa dica para a próxima Gramatigalhas... Saudações".

Se você quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito do emprego do verbo penalizar, então clique aqui.

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Data

O ilustre advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, lembra ao migalheiros que hoje é o aniversário de inauguração do Tribunal Permanente de Justiça em Haia na Holanda em 1922.

Novo apoiador

Uma rara sinergia de grandes valores é provavelmente o que explica um pouco do muito sucesso alcançado pelo escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Começando pelo festejado sócio Ricardo Barretto Ferreira da Silva - que exerce a advocacia empresarial há 34 anos, com reconhecida experiência nacional e internacional - passando pelos ilustres Fabio Ferreira Kujawski, Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Eduardo Damião Gonçalves, e também pelo valoroso staff de mais de duas dezenas de advogados, todos são profissionais altamente gabaritados e respeitados no mundo jurídico. Chantado em ponto estratégico da capital paulista, a banca - que possui modernas instalações - integra a partir de hoje o time de apoiadores de Migalhas. Com muita honra, desejamos boas-vindas. Clique aqui e conheça o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

Efeito migalha

Ao tomar conhecimento das migalhas dos leitores Marcio Queiroz (1.104 - 10/2/05) e Fabio Almeida Lima - Agência Nacional de Energia Elétrica (1.105 - 11/2/05), que consideravam como ilegal a resolução que possibilitaria ao STJ convocar desembargadores estaduais e federais para atuar como "ministros adjuntos", o presidente da Corte, ministro Edson Vidigal, achou por bem suspender a resolução.

"J. Posto 20, de Ipanema"

Lembrando que curiosidades jurídicas (às vezes funestas) andam na baila, o migalheiro Rafael B. Baleroni escreve à Redação deste poderoso rotativo para contar mais uma pérola. O magistrado da 25ª vara cível do RJ, com uma pilha de processos à frente, e com a deleitosa brisa marinha soprando pela janela, nem titubeou em disparar - nos autos do processo n° 2000.001.000903-5 - um inefável : "Devolvo os presentes autos haja vista ter atingido a meta de 20 setenças no mês de dez/2004." (Sic). O r. despacho está no site do TJ/RJ e pode ser conferido pelos migalheiros. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

"E olha essa notícia bombástica que vem de Roraima: "Polícia Federal prende mulher e sogra de desembargador". O quê? O cara se livrou da mulher e da sogra ao mesmo tempo? Nada como ter influência!"

Taxas

O Copom decide hoje novo nível da taxa Selic.

Súmula vinculante

A polêmica súmula vinculante, criada pela EC 45, é analisada hoje, sabiamente, pelo prestigiado causídico Mário Gonçalves Júnior, do importante escritório Demarest e Almeida Advogados. Veja que pensa o causídico, clique aqui.

PPP-10

A série sobre PPP do escritório Pinheiro Neto Advogados traz hoje um texto elaborado por Paulo Henrique Spirandeli Dantas e Caio Carlos Cruz F. Silva que responde a seguinte questão: "o Estado de São Paulo está pronto para implementar as PPPs?". Para saber a resposta, clique aqui.

Novas regras

A RF divulgou ontem as regras para a entrega da declaração do IR 2005, que começa no dia 1° de março e termina em 29 de abril.

Migalhas dos leitores - Tributário

"Com relação ao artigo "PIS e Cofins não-cumulativos - Impacto no crédito presumido de IPI como ressarcimento do PIS e Cofins sobre as exportações", de autoria de Fábio Garcia Silva (Migalhas 1.106 - 14/2/05), não vejo prejuízos ao exportador na impossibilidade da manutenção do crédito presumido PIS/Cofins, como quer dar a entender o articulista. O objetivo deste benefício, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 era ressarcir o custo do PIS/Cofins incidente sobre os insumos aplicados em produtos exportados. Com a cobrança não-cumulativa das contribuições, este custo é recuperado através dos créditos próprios desta sistemática, não havendo razão para manutenção daquele crédito (inclusive, sua manutenção poderia implicar em ofensa às normas da Organização Mundial do Comércio, da qual o Brasil é signatário, por desoneração tributária acima do ônus efetivamente existente, caracterizando subsídio indevido à exportação). Por fim, para o período anterior à não-cumulatividade, o prazo para recuperação de eventual crédito não usufruído não é de 10 anos, mas sim de 5 anos. É que o crédito presumido, por expressa disposição do já citado artigo 1º da Lei 9.363, tem natureza de crédito de IPI. E aos créditos de IPI extemporâneos aplica-se o prazo qüinqüenal previsto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, conforme acórdãos prolatados pelo Superior Tribunal de Justiça nos EDcl no REsp nº 260096 (1ª Seção), REsp nº 358750 (2ª Turma) e REsp nº 673386 (1ª Turma), além de inúmeros outros, isto é, matéria pacífica nesta Corte." Marcondes Witt, da Secretaria da Receita Federal

Portaria MPS

Um portaria do ministério da Previdência Social regulamentou a quitação de débitos com o INSS através de dação em pagamento. Os principais pontos da Portaria você encontra em um artigo assinado por Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados. Clique aqui.

Prazo para corte de energia

Os consumidores inadimplentes do RS devem ser avisados com 60 dias de antecedência de que terão a energia elétrica cortada. A decisão é da juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, que concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF.

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A Assembléia Legislativa do RJ aprovou ontem o projeto 1.209/2004, determinando que as pessoas que tiverem despesas em shoppings de valor 10 vezes superior ao cobrado pelo estacionamento não precisarão pagar a taxa. Pergunta: será que os deputados fluminenses não têm mais o que inventar? Periga daqui a pouco de quererem delimitar o número de linhas que deve conter uma migalha...

Fim da code-share

O primeiro passo para o encerramento do code-share entre Varig e TAM foi dado ontem, com a entrega da proposta das empresas ao Cade para encerrar o acordo firmado em março de 2003. Pela proposta, o compartilhamento deverá terminar em maio.

Déficit

A Petrobras e os participantes de seu fundo de pensão, a Petros, têm até 31 de março para decidir como cobrir o déficit de R$ 5,3 bilhões registrado pela entidade de previdência complementar.

TJ Europeu

O Tribunal de Justiça Europeu manteve decisão de instância inferior e permitiu a fusão das empresas de embalagens Tetra Laval e Sidel, avaliada em US$ 2,1 bilhões. A decisão pode favorecer recurso em andamento do grupo americano GE ao impedimento de sua compra da Honeywell.

Greve

Trabalhadores das empresas Multibrás S.A. Eletrodomésticos e Brascabos, localizadas em Rio Claro (SP), decidiram entrar em greve para exigir o pagamento do Programa de Participação nos Resultados (PPR).

Operação de guerra

O governo federal decidiu enviar tropas do Exército para fazer policiamento ostensivo na região de Anapu, no Pará, onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang.

Federal

O procurador-geral da República, Claudio Fontelles, entra com pedido no STJ, hoje, para federalizar a investigação e o processo relativos ao assassinato da missionária Dorothy Stang.

Migalhas dos leitores - Dorothy Stang

"Gostaria de cumprimentar o dr. Antonio Carlos Malheiros (Migalhas 1.106) por seu oportuno pronunciamento a respeito do assassinato da missionária Dorothy Stang." Lidia Reis de Almeida Prado - Professora da USP e da PUC-SP

"Devemos integral apoio aos ilustres Ministro Márcio Thomaz Bastos, Dr. Antonio Carlos Malheiros e Antonio Carlos Ribeiro Fester, Diretores da Comissão de Justiça e Paz de SP., no que pertine os veementes repúdios que todos externaram com relação ao assassinato da missionária Dorothy Stang em emboscada ocorrida no estado do Pará. (Migalhas 1.106), bem como às promessas de castigo para os homicidas. Ao mesmo tempo, na qualidade de cidadão brasileiro, devemos exigir das dignas autoridades idêntico comportamento quando são mortos por assaltantes, diariamente, nas cidades, dezenas de compatriotas igualmente trabalhadores respeitáveis, o que ocorre em razão do desmonte da estrutura de todos os Órgãos incumbidos pela Lei de combaterem, julgarem, condenarem e tirarem do convívio social esses delinqüentes, que vem sendo incentivados pela impunidade resultante desse desmonte." Aderbal Bacchi Bergo, juiz de Direito aposentado

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Ocean's Forty

Como a vida não é feita apenas de divertidos cartoons, Adauto Suannes, desembargador aposentado, direto da Noruega, enviou um artigo ao Migalhas que trata do modo como a sociedade moderna afronta a criminalidade. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Fraude

A Receita descobriu que 3.500 empresas compensaram indevidamente créditos inexistentes para quitar impostos e dívidas fiscais. A fraude apurada é de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 6 bilhões.

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Advogados presos

A operação Big Brother, da PF, prendeu ontem cinco advogados suspeitos de participação em fraudes no pagamento de títulos da dívida da Petrobras e Eletrobrás envolvendo o Banco do Brasil em Curitiba e no Recife. Os fraudadores propunham ações contra a Petrobras ou a Eletrobrás utilizando supostos créditos de pessoas físicas ou jurídicas, ou títulos "caducos", sempre com pedido de antecipação de tutela. Mediante o oferecimento de altas propinas, eles fraudavam o procedimento de distribuição da carta precatória ou da ação. Foram presos os advogados João Bosco de Souza Coutinho, em Recife; Michel Saliba Oliveira, atual presidente da OAB em Curitiba; João Marciano Odppis, José Lagana, ex-secretário da Habitação do Paraná em 1990, e Silvio Carlos Cavagnari. A operação foi apelidada de Big Brother em referência às iniciais "BB", de Banco do Brasil.

Aula

Sem querer realizar nenhum julgamento precipitado, até porque este informativo não se presta a isso, é sempre bom lembrar a lição do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., para quem o "advogado deve ser sentinela da ordem jurídica."

"Quem faz o curso de Direito recebe um diploma, que é uma chave para muitas portas. Para as portas das profissões jurídicas - advogado, promotor público, juiz, delegado de polícia -, mas não só isto. Se quiser ser comerciante, agricultor, político, jornalista, o bacharel em Direito tem uma chave especial. Porque quem conhece cientificamente a disciplina da convivência - o Direito, no fundo, é a disciplina da convivência - está formado para as dificuldades da vida, para as ocorrências normais da existência. Por isso, abre chaga dentro da sociedade o bacharel corrupto. Trai seu diploma, a ordem social e, portanto, os princípios dos quais é intérprete, esteio, guardião, sentinela."

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Missa de 7° dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Wilson Ford Max Traldi será celebrada amanhã, às 19h30, na Igreja Nossa Senhora da Glória, na avenida Lacerda Franco, 2, Cambuci.

Hora H

O horário de Verão terminará no sábado, dia 19, depois de 110 dias em vigor.

Software

O advogado Paulo Marcos Rodrigues Brancher, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, que a partir de hoje integra o time de apoiadores de Migalhas, oferece gentilmente aos leitores um exemplar do livro "Contratos de Software" (Momento Atual editora, 154p.). A obra tem por base a dissertação de mestrado defendida pelo autor, o qual estruturou seu estudo de acordo com o denominado "ciclo de vida" do software, concentrando-se, principalmente, nas relações jurídicas obrigacionais envolvendo o programa de computador. Conheça o premiado trabalho e concorra a um exemplar. (clique aqui).

Brasil - Reino Unido

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o vice-ministro do Departamento de Assuntos Constitucionais do Reino Unido, David Lammy, lançaram o programa de intercâmbio para jovens advogados desenvolvido pela OAB e a Law Society of England and Wales. Clique aqui para saber mais detalhes.

Sociedades de Advogados

O advogado Orlando Di Giacomo Filho, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, é um dos coordenadores e também palestrante do "8º Curso sobre Sociedades de Advogados / Administração de Escritórios de Advocacia / Sociedades de Advogados e Departamentos Jurídicos", que será realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, a partir do próximo dia 9/3.

Direito Civil

João Baptista de Mello Souza Neto e Alexandre Laizo Clápis fazem no livro "Direito Civil - Obrigações" (Série Fundamentos Jurídicos, 187p.) uma abordagem prática do tema, confrontando com o entendimento de destacados doutrinadores brasileiros. A editora Atlas oferece aos leitores um exemplar desse importante estudo. Clique aqui e concorra.

Família

Participe do sorteio do livro "Família e Sucessões no Código Civil de 2002", escrito pelo advogado Francisco José Cahali, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Não perca a chance, clique aqui.

MP 232

O Comitê Legal da Câmara Britânica irá promover no próximo dia 23/2, no RJ, um almoço-palestra que discutirá a MP 232/04 e o aumento da base de cálculo da CSL e do IR das sociedades prestadoras de serviços. O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Saiba mais informações, clique aqui.

Início das atividades

Para dar início às suas atividades do primeiro semestre de 2005, o Departamento Cultural da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove a partir do dia 21 de fevereiro, às 19h, na sede social da Entidade, o curso "Tutela de urgência - Aspectos práticos das liminares". Mais informações, clique aqui.

Chance - I

Faça sua inscrição e concorra a uma vaga-cortesia para participação no seminário Nova Lei de Falências, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Clique aqui.

Chance - II

Participe também do sorteio de uma vaga para o seminário As Alterações da Legislação Tributária para 2005, a ser realizado no dia 23/2, em SP. O evento é organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui.

Legal English

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e Caldas Law Studies Center apresentam sua programação em homenagem aos 130 anos do IASP, o Legal English. Mais informações, clique aqui.

Associação

O advogado Marcelo Di Rezende Bernardes, do escritório Rezende & Almeida Advogados Associados, e membro da SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos e do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, foi nomeado diretor da secional de Goiás da Associação Brasileira dos Advogados. Marcelo é também delegado federal da Associação Goiana dos Advogados.

Premiada

Marcia Barroso foi a felizarda ganhadora do livro "Roteiro Prático das Ações" (19ª edição, 256p.), escrito por Luiz Sérgio Affonso de André e Nelson Altemani, oferecido pela editora Saraiva.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.D.A. to Create Advisory Board on Drug Safety"

The Washington Post - EUA

"FDA Plans New Board To Monitor Drug Safety"

Le Monde - França

"La Syrie en accusation après l'assassinat d'Hariri"

Corriere della Sera - Itália

"Preso killer dell'Eta, voleva uccidere Juan Carlos"

Le Figaro - França

"Executive Life : la France prête à payer"

Clarín - Argentina

"Narcotráfico: el control es muy débil en Ezeiza"

Público - Portugal

"Legislativas: Debate Final Sem Novidades nem Propostas Concretas"

El País - Espanha

"400 científicos prevén graves daños en España por el cambio climático"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Pöpel als ehrenamtlicher Bürgermeister?"

The Guardian - Inglaterra

"Libel law review over McDonald's ruling"

Le Soir - Bélgica

"Le sauvetage de la Terre commence aujourd'hui"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vitória de Severino na Câmara atordoa governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Derrota histórica na Câmara complica reeleição de Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmara derrota Lula e elege Severino"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corporativismo, traição e erros impõem derrota histórica a Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT sofre derrota histórica"

Correio Braziliense - Brasília

"Como a Câmara construiu a maior derrota política do governo Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Severino derrota Lula com promessas de benesses a deputados"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PF prende presidente da OAB/Curitiba e mais 5 por fraude"

O Povo - Fortaleza

"Começa a temporada de liquidação nos shoppings"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula aposta em diálogo com Severino Cavalcanti"

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Apoiadores :

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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