MIGALHAS nº 2.276

 

"Há nomes que a gente não deve pronunciar sem ter junto de si um copo de água para imediatamente lavar a boca."

Eça de Queirós

PEC dos Precatórios

Tendo lido a recomendação eciana, informamos que a Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

Contas públicas

Foi aprovada ontem no Senado, em definitivo, MP que transfere todos os depósitos judiciais relativos à União para os cofres do Tesouro. (Clique aqui)

Desrespeito ao Judiciário

No jogo de freios e contrapesos dos poderes instituídos, não raro um exorbita a função do outro. Foi o que se deu em Portugal, segundo informações de nosso correspondente Eça de Queirós, que há alguns dias vem enviando saborosas colaborações. Clique aqui e confira.

Advocacia

O PL 13/06, que modifica os critérios para a condenação em honorários de sucumbência, foi retirado de pauta para a busca de uma redação consensual na CCJ da Câmara. Outros dois projetos de interesse da advocacia também saíram da pauta, o 83/08, que tipifica a violação de prerrogativas, e a PEC que institui férias coletivas na Justiça.

Repentista

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou PL que reconhece a atividade de repentista como profissão artística.

Precedente

Ainda sobre o caso Battisti, o jornalista Jânio de Freitas na Folha de S.Paulo de hoje informa interessante julgamento ocorrido no STF em 2008. Trata-se da extradição de Sebastian Andrés Guichard Pauzoca (1114) pelo governo do Chile. "Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em deferir o pedido de extradição, nos termos do voto da Relatora". No caso, a relatora era a ministra Cármen Lúcia. E o que foi decidido ? Decidiram que "o STF limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido de extradição (RI-SRF, art. 207; CF, art. 102, Inc. I, alínea g; e Lei 6815/80, art. 83)" e que, deferida a extradição, "a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do Presidente da República".

Migas

1 - Demora para realizar julgamento leva STJ a conceder HC, por excesso de prazo, mesmo com instrução criminal encerrada. (Clique aqui)

2 - 1^a seção do STJ pacifica várias questões repetitivas. (Clique aqui)

3 - TST - Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço. (Clique aqui)

4 - 3ª turma do STJ - Direito de proteção à marca de alto renome independe de confusão do consumidor. (Clique aqui)

5 - Juiz de MG prorroga licença-maternidade de servidora pública. (Clique aqui)

SP - I

A Assembleia Legislativa de SP derrubou veto do governador ao projeto que obriga a gratuidade do estacionamento em shopping centers para os clientes que gastarem pelo menos dez vezes o valor da taxa. A isenção só vale para quem estacionar por, no máximo, até seis horas. (Clique aqui)

SP - II

A Assembleia Legislativa paulista tomou outra medida polêmica na noite de ontem : as empresas de telefonia não poderão mais cobrar assinatura mensal de seus clientes no Estado, mas apenas pelos serviços efetivamente prestados, como chamadas e torpedos de celular. A regra passa a valer 60 dias após a publicação no "Diário Oficial do Estado", o que deve acontecer nos próximos dias. O PL, de 2002, havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin em 2006. Ontem, o deputado Jorge Caruso, autor da preposição, conseguiu acordo para derrubar o veto. (Clique aqui)

Questão geográfica

Ambos os casos (notas anteriores), como já é possível prever, não resistem a uma Brigadeiro Luiz Antônio. Com efeito, saindo da Assembleia Legislativa de SP, ao lado do parque Ibirapuera, elas vão direto ser questionadas no TJ/SP. E o caminho mais perto é pela referida avenida, cuja subida, na mão oposta, já derrotou muito favorito da corrida de São Silvestre.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Foz do Iguaçu/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Dantas

O Estadão de hoje informa que a advogada Dora Cavalcanti, defensora das Fazendas Santa Bárbara, de Daniel Dantas, entrega hoje petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª vara Criminal Federal em São Paulo, por meio da qual sustenta que o Incra não poderia ter solicitado autorização para vistoriar as terras do banqueiro situadas no Pará. A advogada alega no documento que a lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação. As fazendas de Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, foram invadidas por sem-terra, que devastaram áreas produtivas.

Mural

Migalheiro, não vá, depois, reclamar da sorte. Aí vai uma dica. Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata ! Afora estas cidades, nos últimos dias, diante do preste findar do ano, muitas têm sido as publicações e, consequentemente, maior a demanda por correspondentes. Não fique de fora. (Clique aqui)

IPO

O Magazine Luiza começou a preparar um plano de capitalização, que pode culminar finalmente na abertura de capital da companhia.

Derivados do leite

A gaúcha Laticínios Bom Gosto fechou ontem a compra de mais um concorrente. Pagou R$ 64 milhões para ficar com a Laticínios Cedrense, de SC.

Aviação

A participação estrangeira no capital das empresas aéreas nacionais, até agora limitada a 20%, teve ontem aprovação da CCJ do Senado para ser ampliada para até 49%. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo para a Câmara dos Deputados.

ICMS

O produto dado de forma gratuita ao consumidor - os conhecidos brindes - pode ser tributado por meio do ICMS ? Vejamos o que diz a advogada Isabella Costa Moysés, do escritório Bajarunas Assessoria Empresarial. (Clique aqui)

Crimes ambientais

A incidência do princípio da insignificância em relação aos crimes ambientais é comentada pelo promotor de Justiça Renato Marcão. Clique aqui e confira.

Valor mínimo de capital

Dúvida recorrente para quem pretende constituir uma sociedade, a estipulação de valor mínimo de capital em sociedade limitada é analisada por Juliana Mancini Henriques, do escritório Manucci Advogados. Para ela, o valor "deve ser extremamente cauteloso e compatível com o objeto social da sociedade a ser criada, uma vez que é fundamental para a regularidade da nova empresa e sua sustentabilidade do mercado". (Clique aqui)

Vida real

O Tribunal Penal Federal da Suíça aceitou o recurso contra a prisão preventiva do diretor Roman Polanski, preso desde o dia 26 de setembro, mas determinou que, para tanto, deve ser paga uma fiança de 3 milhões de euros e o diretor deve ser mantido em prisão domiciliar. Polanski, que ganhou Oscar com o filme "O Pianista", foi preso na Suíça quando ia receber um prêmio. O diretor se declarou culpado de ter feito sexo com uma menina de 13 anos em 1977, mas fugiu dos EUA na véspera de sua sentença, em 1978, porque achava que poderia ser condenado a 50 anos de prisão.

Migas

6 - STJ - Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade. (Clique aqui)

7 - TST - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural. (Clique aqui)

8 - STF - Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal. (Clique aqui)

9 - Boletim da 456ª Sessão Ordinária do Cade. (Clique aqui)

10 - TJ/CE realiza hoje solenidade de posse dos novos desembargadores. (Clique aqui)

11 - Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio. (Clique aqui)

12 - PL fixa em seis meses prazo para revalidação de cursos de graduação e pós-graduação concluídos no exterior. (Clique aqui)

Olho Mágico

Confira as melhores oportunidades de emprego no meio jurídico, espiando pelo "Olho Mágico". Vagas como advogado consultivo empresarial e advogado pleno societário. (Clique aqui)

Lauda Legal

Abrangendo a teoria geral e os contratos em espécie, o livro "Contratos" (516p. - v.III - da coleção Direito Civil), de César Fiuza, procura analisar os contornos dogmáticos e filosóficos, bem como a normatividade, comuns a todos os contratos. Clique aqui e participe do sorteio ! Você poderá receber em casa um exemplar, lembrança da Editora Del Rey.

Natal Migalhas 2009

Quer receber a visita do Papai Noel migalheiro ? Clique aqui e atualize o seu cadastro. Não perca a chance de ser um dos milmigalheiros premiados com livros de notáveis editoras. Ao final do informativo, veja mais informações.

OAB - Eleições

Ontem foi a vez da OAB/BA, que será presidida, a partir de 2010, por Saul Quadros Filho (clique aqui), e da OAB/ES, que será comandada por Homero Junger Mafra (clique aqui). Abaixo as datas das eleições nos Estados que ainda não escolheram seus batonniers (clique aqui):

Data	Local
26/11	PE
27/11	AL, AM, RR, SE
28/11	PB

Mapa dos Tribunais Superiores - TSE

Dando continuidade à série Mapa dos Tribunais Superiores, Migalhas apresenta hoje o TSE. Criado em 1932, o Tribunal trabalha em ação conjunta com os TREs, responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos Estados e municípios. Viaje conosco, clique aqui.

Apagão

O diretor executivo do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches, parabeniza o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, por ter tido a iniciativa de buscar um posicionamento formal sobre o apagão ocorrido recentemente no país. (Clique aqui)

CNMP

O Senado aprovou a indicação do procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia para integrar o CNMP no biênio 2010/2011.

Homenagem

No próximo dia 5, o desembargador Federal Newton De Lucca será homenageado pela Faculdade de Direito de Itu.

IR

A RF liberou recentemente o sexto lote, de sete, da restituição do IR 2009. Mas como é que surge o direito à restituição ? Quem responde é o advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados. (Clique aqui)

Desagravo

Ontem, na sede da OAB/SP, com a presença de várias autoridades, foi realizada seção pública de desagravo ao advogado Carlos Ely Eluf ofendido em suas prerrogativas profissionais pelo juiz Fausto De Sanctis e pelo Delegado de Polícia Federal Ricardo Andrade Saadi.

Encontro

Associação de Magistrados da Infância e da Juventude - Abraminj realiza amanhã, 27/11, o I Encontro da Justiça Restaurativa de MS. (Clique aqui)

Jantar

Acontece no dia 4/12 o tradicional "Jantar de Congraçamento da Magistratura Mineira", que será realizado no Buffet Catharina, em Belo Horizonte/MG.

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 26 de novembro de 1904, faleceu o ministro Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro. Nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 14 de junho de 1890, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro Luiz José Sampaio, foi aproveitado na organização do STF. Exerceu o cargo de procurador-geral da República em 1894, aposentando-se por decreto de 29 de setembro do mesmo ano. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "A Nova Era das Marcas Jurídicas - Como construir uma advocacia de sucesso!" (Juruá - 196p.), de Rodrigo Bertozzi, aborda o marketing jurídico e lança discussões sobre o poder das marcas jurídicas com dicas e análises amparadas em uma arquitetura de pensamento estratégico. Três exemplares foram doados pelo autor, clique aqui e concorra !

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio do livro "Dignidade Sexual - Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal" (RT - 109p.), de Evandro Fabiani Capano. Um presente do autor !

Lançamentos

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento de duas obras : "O Discurso Constituinte", de Dimas Macedo, e "O Princípio Constitucional da Precaução como Instrumento de Tutela do Meio Ambiente e da Saúde Pública", de Gabriel Wedy, durante o "Fórum Brasileiro de Direito Público - Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo". Amanhã, no mesmo Fórum, os coordenadores Jefferson Guedes e Luciane Moessa lançam o livro "Advocacia de Estado". Os eventos acontecem em Gramado/RS, no Hotel Serra Azul (rua Garibaldi, 152), às 16h. (Clique aqui)

Amanhã, o Cenofisco lança a obra "Direito Tributário na 2ª fase do Exame de Ordem - Nacional", de Klayton Turrin. O evento será na Universidade São Francisco (rua Hannemann, 352, Pari - São Paulo/SP), a partir das 19h30.

No próximo dia 2/12, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, ex-aluno de doutorado do Instituto de Direito da PUC-Rio, lança a obra "Globalização e Sociedade de Controle - A cultura do Medo e o Mercado da Violência". O evento será às 10h na PUC/RJ (rua Marquês de São Vicente, 225, Ala Frings, 6º andar, Gávea - Rio de Janeiro/RJ).

Migalhíssimas

O escritório Machado Associados Advogados e Consultores participou do seminário "Tax Law and Tax Treaties in Latin America", promovido pela New York University (NYU), em Nova Iorque. No evento, foram discutidos os aspectos fundamentais e a situação atual da negociação de tratados destinados a evitar a bitributação e sua aplicação na América Latina. Os advogados da banca, Luiz Rogério Farinelli, Miguel Valdez e Ana Lúcia Marra apresentaram a perspectiva brasileira em relação aos tratados de bitributação firmados pelo Brasil.

A unidade São Paulo do escritório Veirano Advogados ganha reforço na área de Direito Imobiliário com a contratação da advogada Daniela Truzzi Prieto, que tem passagem reconhecida por importantes bancas nacionais, nas quais trabalhou com referências do setor. Daniela chega ao escritório para cuidar de operações de contratos e incorporações imobiliárias, análise de documentação imobiliária para avaliação de risco, aquisição de imóveis urbanos e rurais, contratos de locação, hipoteca e alienação fiduciária, estruturação legal de empreendimentos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis e shopping centers, contratos built-to-suit, securitização de recebíveis imobiliários, procedimentos para retificação de registro e regularização de imóveis em geral.

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais recebe especialistas para debater sobre a "Cobrança do INSS nos Processos Trabalhistas", sob a coordenação do sócio da área Trabalhista, Nelson Mannrich, no dia 4/12, em SP. Participe, clique aqui.

Amanhã, às 9h, Mário Delgado, sócio do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, ministrará a palestra "Direito do Consumidor e os Bancos de Dados (CDL-SPC). Alcance e efetividade das decisões judiciais" no projeto "Mesa Redonda" do Centro de Estudos do TJ/RS, em Porto Alegre/RS.

Patricia Peck Pinheiro, sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará a palestra "Como proteger sua empresa contra vazamento de informações", durante o "Evento de Líderes de TI - Symantec DLP", no dia 1/12, em SP (Hotel Blue Tree Morumbi, av. Roque Petroni Jr, n.º 1000 - Brooklin Novo). Informações e inscrições : (11) 5189-6209 ou clique aqui.

Inauguração

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a inauguração da Comissão de Minas Gerais, amanhã, na sede da OAB/MG em BH. (Clique aqui)

Júri Simulado

A ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP promove um "Júri Simulado", no dia 28/11, às 9h. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Informações : (11) 3346-6800 ou (11) 3346-6803.

Arbitragem

No dia 28/11, em SP, a Editora Lex promove o curso "Capacitação para arbitragem". (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para as turmas dos cursos de pós-graduação lato sensu, em "Direito do Mercado Financeiro e de Capitais", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Os primeiros exames de seleção acontecerão ainda em 2009, nos dias 30/11 e 15/12. (Clique aqui)

Direito Penal

A "III Jornada de Direito Penal Moderno", realizada pela UFU - Universidade Federal de Uberlândia, acontece nos dias 30/11 e 1/12. Informações e inscrições : (34) 3239-4230.

Fiscalização

Veja a programação do curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais", que a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 2/12, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Eletrônico

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros preparou para o dia 3/12, no RJ, o curso "Documento Eletrônico e Certificação Digital". (Clique aqui)

FAP/NTEP

A palestra "FAP/NTEP e análise das ações regressivas" acontece em SP, no dia 3/12, realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. (Clique aqui)

ICMS/SP

A FISCOSoft Editora realiza o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009" no dia 4/12, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito brasileiro

O primeiro seminário jurídico do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. discutirá os "Temas contemporâneos do Direito brasileiro". O evento acontece no dia 5/12, em BH. (Clique aqui)

Congresso

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove o "VI Congresso Nacional de estudos Tributários", que tratará do tema "Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual". O evento acontecerá em SP, de 9 a 11/12. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do TJ/RO, é a entrevistada de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Que rufem os tambores !

Lauda Legal : Os premiados com o título "Dilemas do Acesso à Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais - Direito, Política e Sociedade" (Fórum - 327p. - clique aqui), coordenado por Sandra Akemi Shimada Kishi e John Bernhard Kleba, são : Stella Maris Lacerda Vieira, juíza do Trabalho do TRT da 23^a região, de Cuiabá/MT; e José Antonio Martins Junior, advogado em Brasília/DF.

Sorteio de obra : Os ganhadores das obras de Plínio Cabral são (clique aqui) :

Alessandra Desio, advogada do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, de São Paulo/SP - "Usos e Costumes - Novo Código Civil de 2002" (Rideel - 132p.);

Davis Rivello Correa, da Casa Show S/A, de São João de Meriti/RJ - "A Lei de Direitos Autorais" (Rideel - 5ª edição - 294p.); e

Márcio Laini, de Tramandaí/RS - "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias" (Rideel - 3ª edição 280p.).

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