MIGALHAS nº 2.274

 

"É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar."

Eça de Queirós

Migalhas dos leitores - Cadê a entrevista ?

"Gostaria de saber, de nosso amado Diretor, se o informativo não considerou relevante a entrevista da Ministra Eliana Calmon, publicada pelo Estadão dia 22/11/09, a respeito da forma de indicação dos Ministros para o E. STJ. Infelizmente me parece que não, pois o informativo apenas noticiou a respeito de um dos indicados e sobre a questão do quinto constitucional. Na notícia o redator (não acredito que o idolatrado Diretor tenha lido, por seus múltiplos afazeres), anotou que "Vai-se, pelo menos é o que se espera, por méritos". Com o devido respeito ao nosso amado Diretor a entrevista trazia algo de muito mais sério, que não foi abordado. A questão não é relativa ao DNA, como informado na notícia, mas ao QI dos candidatos. Se assim não for, o nosso nobre Diretor poderia definir o que pretendeu dizer com "méritos" ? Um forte abraço." Ruy Coppola

Nota da Redação - Exmo. Desembargador bandeirante, de fato nosso amantíssimo líder não leu a nota. E não a leu pois está em viagem ao exterior tratando de adquirir novas e modernas rotativas germânicas. No entanto, como tudo aqui continua funcionando como se ele estivesse presente, diante da r. migalha (em verdade um merecido puxão de orelhas), e não havendo justificativa plausível da equipe do copidesque - que desleixadamente deixou ontem cair em algum lugar a nota referente à entrevista - a alta Direção de Migalhas determinou punir liminarmente cada um dos funcionários do DCM (Departamento de Copidesque Migalheiro) com uma chibatada para cada caractere da missiva de V. Exa.. Quando nosso amado Diretor chegar, possivelmente a punição será majorada, se não for até caso de bilhete azul. Mas o fato é que na próxima migalha, corrigindo dentro do possível as falhas das migalhas (diz o amigo Eça que isso nos enobrece), seguem todas as informações acerca da polêmica entrevista. Obrigado, dr. Ruy.

Entrevista

Em entrevista concedida ontem [domingo] ao Estadão, a ministra Eliana Calmon não poupou críticas à forma como se dá a escolha dos ministros da Corte a qual integra. Expôs, destemidamente, as vísceras do STJ. Contou, por exemplo, que "existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação". E revela : "eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição". Para explicar como o grupo se formou, diz que "é um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade". Para ela, sem deixar de mostrar sua preocupação, "é uma espécie de favores trocados". No STJ, "favores trocados" ? Cruz-credo ! (Clique aqui)

Artigo

Em artigo hoje n'O Globo, a ministra Eliana Calmon mantém seu tom crítico. Em a "Magistratura pede socorro" (p.7), ela afirma que as escolhas dos nomes para compor o STJ passaram a obedecer critérios outros, de tal forma que advogados recém chegados aos tribunais, com um ou dois anos de magistratura, concorrem às vagas, disputando com desembargadores com mais de vinte ou trinta anos de carreira. Para ela, além da quebra de paridade, a prática é de flagrante injustiça. Confessa a ministra que manteve até aqui a discrição, na esperança de ver corrigida a distorção. Mas chegou à conclusão da necessidade de falar "para que se possa ver o óbvio : as insensatas e injustas escolhas desestimulam, desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores, sem a pujança que se espera de uma agente político". (Clique aqui)

Juiz de carreira

A AMB defende que só juízes de carreira poderiam disputar vaga no STJ destinada aos TJs. Se o desembargador for do quinto (ou pela advocacia, ou pelo MP) estaria impedido de assumir a vaga.

Mapa dos Tribunais Superiores - STJ

Criado em 1989, o STJ é descendente direto de uma outra instituição surgida há 60 anos, o vetusto Tribunal Federal de Recursos. Conheça um pouco mais dessa história em mais uma viagem do Mapa dos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

Quantas ?

Tendo lido a "Nota de Redação" algumas migalhas acima, ganha um generoso mimo o leitor que primeiro enviar para a redação o número exato de chibatadas que cada um dos integrantes do copidesque levou nesta madrugada. (clique aqui)

Carona

Era uma sexta-feira, 9 de outubro. Chegando a Brasília, pouco antes de pousar, o Boeing 737, prefixo 2116, da FAB, teve de sair da rota para voltar a São Paulo. A bordo, o presidente do BC, Henrique Meirelles. O que parecia um preocupante problema da aeronave logo se tornou um problemão ético. O avião voltou para SP para buscar o empreendedor Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com 15 caroneiros seus. Meirelles afirma, por meio de sua assessoria, que solicitou o avião para transportá-lo de São Paulo para Brasília e que apenas no momento do embarque soube que, "por solicitação da Presidência", o filho de Lula e mais 15 pessoas "aproveitariam o voo da aeronave colocada à disposição do BC".

$$

Depois de acumular 11 meses consecutivos de retração, a arrecadação federal cresceu 0,9% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O resultado interrompe uma sequência de quedas, mas é preciso notar que foi obtido graças à entrada de R$ 5 bi de depósitos judiciais, transferidos da CEF para o Tesouro. Se outrora o sagrado dinheiro do INSS já foi usado para os mais diversos fins, o que garante que no caso dos depósitos judiciais não vai haver uma tunga ?

Sonegação

O MP/SP e a PGE firmaram termo de cooperação por meio do qual planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com a burra estadual.

REFIS

Termina no fim do mês a possibilidade de "migração" do antigo REFIS, sob os moldes e condições trazidas pela lei 9.964/00, para as condições de um "novo" parcelamento, na forma da lei 11.941/09. Os advogados Evane Beiguelman Kramer e Argos Magno de Paula Gregório (escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia) explicam esta opção. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Os jornais informam hoje que o "monsenhor" Marcos Rodrigues Fontana, de 48 anos, foi condenado por estelionato pela Justiça por enganar fiéis no Cemitério do Araçá, zona oeste de São Paulo, onde se passava por padre para celebrar velórios. Ele cobrava entre R$ 50 e R$ 200 pela celebração do rito das exéquias.

Compromisso de compra e venda

A propósito da migalha anterior, quais crimes comete o missionário que, explorando a fé alheia, vende um terreninho no céu ? Se acha que estamos a falar do.... ou ainda do.... está enganado. Estamos é a falar de Eça de Queirós. E o escritor português está a nos narrar um acontecido desse em Trás-os-Montes. Veja o que conta o autor de "O Primo Basílio". (Clique aqui)

Planos econômicos

A Folha de S.Paulo informa hoje que as ações judiciais individuais que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos econômicos estão com suas análises suspensas. No caso, já trazido em Migalhas (2.262 - 6/11/09 - clique aqui), o STJ assim determinou porque há ações coletivas tratando do assunto. Apenas quando a Corte apreciar o mérito é que as ações individuais serão retomadas. Há hoje 721 ações coletivas em tramitação, impetradas pelos MPs e defensorias públicas, as quais têm o objetivo de garantir a reposição das perdas a todos os correntistas, mesmo àqueles que não recorreram à Justiça. A legitimidade ativa é o grande questionamento que se faz (Migalhas 1.975 - 3/9/08 - clique aqui). O ministro Sidinei Beneti, que relatou o processo no STJ, manteve uma decisão tomada pelo TJ/RS. Os juízes gaúchos haviam determinado a paralisação das ações individuais no Estado por haver ações coletivas em tramitação. Resta saber os efeitos da decisão do STJ a todos os feitos espalhados no Brasil.

Retaliação

A consulta pública da lista preliminar de produtos que poderão estar sujeitos à retaliação do Brasil contra os EUA despertou a atenção de empresas de vários setores. E, como conta Cinthia Battilani, do escritório Demarest e Almeida Advogados, várias delas querem participar ativamente das discussões. (Clique aqui)

Aula nº 165

Só mesmo o Latinório com 12 expressões inéditas para não deixar morrer seu latim. Clique aqui e conheça os termos de hoje.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

OAB - Eleições

Clique aqui e veja a chapa completa que foi eleita para presidir a OAB/PI.

Lauda Legal

Premiada pela CAPES como a melhor tese de doutorado de 2008, a obra "Globalização e Sociedade de Controle - a Cultura do Medo e o Mercado da Violência" (242p.), de autoria de Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, apresenta texto ao mesmo tempo atraente e contundente. Para o autor, o medo em que vive a sociedade nos dias que correm é "opção ideológica e estética". Para saber mais sobre esse instigante trabalho clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende, a primeira de um livro da renomada editora Lumen Juris, que oferece um exemplar a um leitor de Migalhas.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Velho/RO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Concorrência

Em vista das recentes discussões acerca de fusões entre grandes empresas, a advogada Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, tece breves considerações sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Ela traz, ainda, algumas informações discutidas durante seminário realizado neste mês, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Nova redação

Para o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima (escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica), a nova redação da orientação jurisprudencial 342 do TST (que trata do intervalo intrajornada para repouso e alimentação) desperdiçou um importante passo que poderia ter sido dado em direção à lei e à modernidade. Clique aqui e saiba o porquê.

Enem

O STF derrubou a decisão que havia dado a 21 alunos de um colégio judaico de SP o direito de fazer o Enem em outro dia que não fosse sábado. A prova está marcada para o fim de semana de 5 e 6 de dezembro. E sábado é o "shabat", dia de descanso semanal no judaísmo. (Clique aqui)

Imprensa

Em razão de suposta difamação praticada por um site contra a juíza titular de Alexânia/GO, Adriana Caldas Santos, três pessoas, que foram entrevistadas para a elaboração da matéria contestada, terão de indenizá-la em R$ 18 mil, além de divulgarem uma nota de desagravo. O procedimento criminal foi instaurado pelo MP/GO e a transação penal foi aceita pela jornalista responsável e pelo advogado, também entrevistado.

Honduras

Professor das Faculdades COC, Sérgio Roxo da Fonseca compara o golpe que destituiu Zelaya em Honduras com a hipotética sentença que Milton Campos aplicou a Café Filho décadas atrás. Clique aqui e relembre o caso.

Teoria geral dos contratos

Em interessante trabalho, Christiano Cassettari, professor da Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA, apresenta os novos princípios introduzidos na teoria geral dos contratos. (Clique aqui)

Migas

1 - Plenário decide que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral. (Clique aqui)

2 - TST - Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico. (Clique aqui)

3 - STJ não precisa paralisar julgamento de matéria que está sendo analisada pelo STF. (Clique aqui)

4 - TST julga recurso sobre funcionamento de supermercado aos domingos e feriados. (Clique aqui)

5 - STJ - Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência. (Clique aqui)

6 - Ministério da Cultura esclarece sobre aprovação de projetos na Lei Rouanet divulgadas na imprensa como supostas irregularidades. (Clique aqui)

7 - Novos processos no CNJ receberão numeração única a partir do dia 30. (Clique aqui)

8 - Pauta da 456ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

9 - Na PB, advogado é penalizado com reclusão, multa e indenização por apropriação indébita. (Clique aqui)

10 - No DF, juiz limita em 10% cobrança de taxa de administração de consórcio. (Clique aqui)

IBRAC

Os advogados Pedro Dutra e Eduardo Caminati, do escritório Pedro Dutra Advogados, foram reconduzidos ao Conselho do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional.

Homenagem

O advogado e migalheiro Jeremias Alves Pereira Filho recebeu diploma da OAB/SP pela sua participação na Comissão de Estudos da Lei de Imprensa e na criação do CONAI - Conselho Nacional de Autoregulamentação da Imprensa. O homenageado é professor decano da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual leciona Direito Processual Civil Aplicado II.

Comemoração

No dia 30/11, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza sessão solene para comemorar os 135 anos de sua fundação. Na ocasião, será outorgado o prêmio Barão de Ramalho ao STJ e também diplomados os associados admitidos em 2009. (Clique aqui)

Comemoração - II

Dia 26/11, às 18h30, a Academia Paulista de Letras comemora 100 anos, no Teatro do CIEE. O evento contará com ilustres presenças, entre elas do presidente da Academia, José Renato Nalini, e do decano da Academia, Poeta Paulo Bomfim. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelos telefones (11) 3040-6541 / 3040-6542.

Natal Migalhas 2009

Já atualizou seu cadastro para participar do Natal Migalhas 2009 ? Não perca a chance. Conheça, ao final do informativo, as afamadas editoras que premiarão mais de milmigalheiros neste fim de ano. (Clique aqui)

Cuidado !

Atenção todos que são detentores de domínio na internet. Uma empresa, denominada "Registrar Empresa Brasileira de Registros e Domínios e Hospedagens de Sites Ltda.", está enviando boletos bancários de cobrança, no valor de R$ 135, para pagamento do serviço a ser prestado de hospedagem de site, seja qual for o provedor de hospedagem atual do detentor do domínio. Como o nome da empresa causa confusão, parecendo que o que se está a pagar é o registro do domínio, muita gente paga sem perceber. Os boletos são da CEF, ag. 2994 (av. Domingos de Moraes, 1.302, SP - (11) 2877.2050). Na agência, segundo o funcionário Maurício Rodrigues, diante das reclamações o caso já foi encaminhado ao departamento jurídico da instituição. De fato, a agência deve precatar-se contra atos de seus clientes que venham a ferir normas legais. E o que é isso - enviar boletos para milhares de pessoas, usando de artifícios confusionais - senão um modelo de irregularidade ? A CEF deveria fazer uma comunicação pública sobre o caso.

Não falta mais nada

De quando em vez é hora de convidar o leitor a refletir sobre algumas inversões. E hoje é o caso. O colunista Cláudio Humberto, pautador de veículos afoitos, intitula uma nota nos seguintes termos : "Após condenar terrorista, STF recebe carta com pó branco" (clique aqui). No miolo, conta que uma funcionária do setor de recebimento de correspondência "foi levada às pressas para o hospital após abrir uma carta contendo pó branco". Diz que não se sabe "se há teor ofensivo no pó branco, tampouco se se trata de um ato de terroristas". Isso não o impede de ligar alhos com bugalhos, ao afirmar - e aí é que deve pousar o judicioso olhar do migalheiro - que "o fato ocorre poucos dias depois da decisão do STF que autoriza o presidente Lula a decretar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti". Apimentando cruelmente a nota, informa que "o setor de correspondência fica ao lado do berçário-creche, onde as mães deixam seus bebês enquanto trabalham no STF". Segue-se aí a imprescindível e dramática informação de que "a substância Antrax, na forma de 'pó branco', tem sido utilizada por terroristas para espalhar o medo e fazer vítimas desde os atentados de 11 de Setembro, nos Estados Unidos". O que, leitor, lhe parece uma nota dessas ?

Antigos alunos

Acerca do imbróglio nas Arcadas informado ontem, registramos o recebimento de algumas missivas. Vão resumidas aqui. Estão na íntegra, no entanto, na seção apropriada do site. O advogado Fernando Neisser questionou nossa opção editorial de trazer o fato aos leitores. O quartanista Gabriel Vinicius Moura diz que o movimento tem "o endosso de renomados professores das Arcadas, dentre os quais o ex-diretor Eduardo Silveira Vita Marchi". O terceiranista Silas Cardoso de Souza, identificando-se como membro do "Fórum da Esquerda", envia vários esclarecimentos. Diz que é contrário "à lógica de apropriação dos espaços públicos" da Universidade. Para ele, "processos semelhantes aconteceram na FEA-USP, na FGV, e acabaram por criar uma Universidade cada vez mais voltada para os interesses do mercado e da iniciativa privada, em detrimento da sociedade que a sustenta." O também acadêmico Rafael Bresciani esclarece que o que se quer é que "a imortalidade em ter o nome dado a uma sala ou auditório no Largo S. Francisco seja somente fruto de notável dedicação acadêmica ou à Faculdade". Para Bresciani, "não há óbices para colocação de placas que identifiquem os patrocinadores de uma benfeitoria, como já foi feito em algumas salas". Em Migalhas, evitando de um lado cometer o deselegante ato de impugnar um a um os respeitáveis argumentos dos leitores, e aceitando de outro o democrático contraditório, mantemos nosso entendimento ontem aqui esboçado, por seus próprios fundamentos. P. R. I.

Eleição

No próximo dia 1º de dezembro acontece, na sede social da AASP, eleição para renovação do terço do Conselho Diretor da Associação. As inscrições das chapas já terminaram e foi deferido apenas o registro da Chapa 1, composta por Arystóbulo de Oliveira Freitas, Cibele Pinheiro Marçal Cruz e Tucci, Eduardo Reale Ferrari, Luís Carlos Moro, Luiz Périssé Duarte Junior, Pedro Ernesto Arruda Proto e Sérgio Rosenthal. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, 22/11, aos 43 anos, o vice-diretor acadêmico da FGV DIREITO RIO, Luis Fernando Schuartz (OAB/SP 105.373). Formado pela PUC/SP (Turma de 1989), o pesquisador e professor foi Conselheiro do Cade no período de 2005 a 2007. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 96 anos, no dia 24 de novembro de 1913, o STF confirmou a sentença do juiz Federal da 2ª vara do Distrito Federal, dr. Pires e Albuquerque, que julgara procedente a ação intentada pelos professores da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, drs. Miguel Pereira e Augusto Brandão, contra ato do governo que, por decreto de 23 de dezembro de 1919, os suspendera do exercício das suas funções por espaço de seis meses, privando-os dos seus vencimentos.

Sorteio

Migalhas realiza o sorteio de três obras de Plínio Cabral : "Usos e Costumes - Novo Código Civil de 2002" (Rideel - 132p.), "A Lei de Direitos Autorais" (Rideel - 5ª edição - 294p.) e "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias" (Rideel - 3ª edição 280p.). Clique aqui e concorra a um dos três títulos, gentileza do autor e da editora.

Sorteio II

Não deixe de concorrer a um exemplar do livro "Súmula Vinculante e Repercussão Geral : novos institutos de Direito Processual Constitucional" (RT - 157p.), de Encarnacion Alfonso Lor. Clique aqui e participe !

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Nova Organização Administrativa Brasileira", de autoria de Paulo Modesto. O evento será em Salvador/BA, durante o II Congresso Brasileiro de Controle Público (rua Fonte do Boi, 216, Rio Vermelho - Centro de Convenções Hotel Pestana), a partir das 12h. Clique aqui e confira !

Amanhã, os autores Olavo A. Vianna Alves Ferreira, Fernando da Fonseca Gajardoni e Márcio Henrique Mendes da Silva lançam a obra "Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança". A palestra de lançamento será na FAAP, em Ribeirão Preto/SP (av. Independência, 3.670), às 18h30. (Clique aqui)

A edição Belo Horizonte da Fenalaw, que inicia hoje e vai até amanhã, contará com o lançamento dos livros "Administração Legal para Advogados", coordenado por Anna Luzia Boranga e Simone Salomão, e "Nova Era das Marcas Jurídicas", de Rodrigo Bertozzi. (Clique aqui)

No próximo dia 4/12, a Editora Lumen Juris e os organizadores Karin Grau-Kuntz e Denis Borges Barbosa lançam o livro "Ensaios sobre o Direito Imaterial - Estudos Dedicados a Newton Silveira". O coquetel de lançamento será na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual (av. Prof. Ascendino Reis, 1.548, Vila Clementino - São Paulo/SP), às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 15/12, o autor Leslie Amendolara lança o título "Vade Mecum do Latim Jurídico", pela editora Quartier Latin do Brasil. O evento acontecerá na Livraria Pantemporâneo (av. 9 de Julho, 3.653, Jardim Paulista - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h.

Migalhíssimas

Carla Rahal Benedetti, sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, irá ministrar a palestra "Assédio Sexual : Implicações Criminais" no dia 26/11, em SP, durante o curso "Indenizações nas relações de trabalho". (Clique aqui)

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais acaba de reforçar sua equipe com a chegada da nova coordenadora de Comércio Internacional, Fernanda Manzano Sayeg. Mestre em Direito Internacional pela USP e com especialização em Regulamentação do Comércio Internacional e Investimentos pela Universidade de Buenos Aires, Fernanda foi diretora e pesquisadora do Instituto de Direito de Comércio Internacional e Desenvolvimento - IDCID. Também integrou o programa "Treinamento para Advogados" na missão do Brasil em Genebra, em que acompanhou as negociações na OMC, além de participar dos contenciosos envolvendo o Brasil.

Contabilidade

A MDE Training promove o curso "Contabilidade para não contadores" no dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Inauguração

Confira a programação do evento de inauguração do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial em Minas Gerais, que acontece no dia 27/11, em BH. (Clique aqui)

Próximos cursos

A Editora Lex preparou para SP os cursos "Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços" nos dias 26 e 27/11 (clique aqui) e "Projetos Culturais e Captação de Patrocínio : Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores" nos dias 27 e 28/11 (clique aqui).

Direito Societário

No dia 28/11, a Integra Cursos organiza em SP o curso "Direito Societário e Estrutura do Mercado de Capitais". (Clique aqui)

FAP

Em SP, no dia 28/11, acontece o curso "FAP e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" promovido pela FISCOSoft Editora. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Agenda

Para o início de dezembro a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP os cursos "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais" em 1/12 (clique aqui) e "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais" em 2/12 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Processo eletrônico

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a sessão temática "Processo Eletrônico na Justiça Trabalhista" no dia 2/12, no RJ. (Clique aqui)

Administração pública

O "VI Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública" é realizado pela Editora Fórum em Brasília/DF nos dias 3 e 4/12. (Clique aqui)

Mestrado

A lista dos aprovados do concurso para o "Programa de Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio já está disponível. Clique aqui e confira.

Liga Jurídica

No próximo domingo, 29/11, ocorre mais uma rodada da Liga Jurídica : TozziniFreire Advogados encara Pinheiro Neto Advogados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais/AMVO Advogados enfrenta Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.

Contemplados !

Evento : Rosemary Barros e Fábio Ferraz Santana foram os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para a palestra "Aspectos Controvertidos da Nova Lei do Mandado de Segurança", que o escritório Cabral Advogados Associados promove em SP, no dia 26/11. Clique aqui e veja mais informações.

Evento : Natalie dos Reis Matheus, advogada do escritório Rivitti e Dias Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária - ICMS/SP", que acontece em SP, no dia 26/11, organizado pela MDE Training. (Clique aqui)

Evento : Advogado do Grupo Comolatti, Adriano Ferraz foi sorteado para participar do curso "Holding Familiar" (clique aqui). E José Geraldo Hellmeister irá participar do curso "Atualização em licitações" (clique aqui). Os eventos são realizados pela Sodepe Brasil em SP, no dia 27/11.

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da "I Semana Geodireito de Energia e Meio Ambiente", realizada pelo IGD - Instituto Geodireito (clique aqui) :

Bianca Tedeschi - "Curso : 20 anos do CDC e o setor de energia";

Liliane Corrêa Vieira Chibly - "Curso : Ambiental";

Denis Eduardo da Silva - "Curso : Mercado";

Julia Shimizu - "Curso : Tributário"; e

Janahim Dias Figueira - "Curso : Geodireito".

Lauda Legal : Lucas Maron, de Curitiba/PR, faturou a obra "Curso de Processo Penal" (Forense - 5ª edição - 753p. - clique aqui), de Pedro Henrique Demercian e Jorge Assaf Maluly.

Sorteio de obra : O premiado com o título "Direitos Sociais na Constituição de 1988" (LTr - 471p. - clique aqui), coordenado por Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas e Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, é Bruno Moreira, da MGI - Minas Gerais Participações S.A., de Belo Horizonte/MG.