MIGALHAS nº 1.102

Quinta-feira, 3 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.102 - Fechamento às 11h22.

"The rain it raineth on the just

And also on the unjust fella:

But chiefly on the just, because

The unjust steals the just's umbrella."

(A chuva cai sobre o justo,

Assim como sobre o injusto;

Mas sobretudo no justo, porque

O injusto rouba o guarda-chuva do justo.)

Charles Bowen (1835-1894)

Consenso

Os juízes e desembargadores que farão parte do CNJ, um dos pontos mais importantes e polêmicos da reforma do Judiciário, não poderão ter grau de parentesco com algum ministro dos tribunais superiores e cada tribunal deverá escolher representantes de diferentes regiões do país. Os critérios foram acertados ontem na reunião entre os presidentes do STF, do STJ e do TST.

Entrave

Na reunião realizada ontem pelos presidentes dos tribunais superiores para decidir os critérios das nomeações dos integrantes do conselho que irá fiscalizar o Judiciário, foi impossível avançar justamente por causa de um entrave colocado pela AMB, que contesta a participação de cidadãos comuns, representantes da sociedade civil.

O desentrave

A ADIn impetrada pela AMB só será julgada em março pelo STF e Jobim decidiu pedir ao Congresso e à OAB que só nomeiem esses representantes depois que o questionamento for resolvido no Supremo.

Migalhas dos leitores - Jobim x Juízes

"Aí é que está! A própria APAMAGIS (Migalhas 1.101) declara que os magistrados brasileiros se colocam em posição filosófica diametralmente oposta à da Presidência do STF e daqueles que empreitaram a reforma do Judiciário. Queriam manter por mais 50 anos a Justiça no estado de ineficácia caquética em que se encontra. Tudo evolui menos alguns juízes e suas associações. Será isto tão difícil de entender? A sociedade do final do século XX e certamente a do século XXI preza a eficácia. Seria bom que todos conhecessem o que significa isto. A previsibilidade da justiça é uma coisa boa e necessária para não ser loteria e andar rapidamente. É assim no mundo desenvolvido. Juízes não precisam ter receio de perder prestígio e poder. Mas também deveriam reconhecer que assim como está, a situação não pode continuar." Homero Dias Guimarães

"O Eminente presidente da APAMAGIS (Migalhas 1.101), em sua resposta ao discurso proferido pelo Ministro Antonio Jobim, afirmou que as decisões do Poder Judiciário visam "mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, de acordo com o art. 3º. da Lei Maior", trazendo à mostra o quão profundo é o estágio de politização da função judicante no Brasil. Lamento ver juízes deixando de fazer cumprir as leis, para fazer mera política. A nação não precisa de juízes militantes, mas de juízes que julguem com a lei e a Constituição nas mãos. Aqueles que quiserem mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, fariam melhor se pedissem exoneração de seus cargos para candidatar-se a algum cargo eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo." Regis Queiroz, advogado em São Paulo

"Quanto à "Resposta" do ilustre presidente da APAMAGIS (Migalhas 1.101) acerca do discurso do Presidente do STJ, quero entender como podem proferir "decisões, mitigar as desigualdades sociais, erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos, de acordo com o art. 3º. da Lei Maior", se sequer aparelhado a isso o Judiciário Paulista está, após longos anos de regime tucano? Reformar o Judiciário em SP, por enquanto, só na alvenaria de alguns prédios forenses! Quando irão contratar mais servidores, pagando férias atrasadas, salários dignos e prestando serviços efetivamente justos à sociedade paulista?" Fábio F. C. Pereira Lopes

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Duração

Levantamento do STF mostrou que o tempo médio de tramitação de um processo no tribunal é de 289 dias para decisões monocráticas e de 475 dias para colegiadas.

Judiciário

Migalhas publicou no último 31/1 artigo de autoria de Celso Luiz Limongi, desembargador do TJ/SP, e Ítalo Morelle, juiz de Direito do TJ/SP, versando sobre a reforma do Judiciário. (Clique aqui)

Hoje, Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial, examina e questiona algumas das afirmações feitas. Para conferir, clique aqui.

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Emolumentos dos cartórios

O governador de SP, Geraldo Alckmin, quer impedir que o TJ aumente para 21% o repasse de emolumentos dos cartórios que hoje é de 3%. A disputa entre o Executivo e o Judiciário paulista envolve uma quantia de quase R$ 400 milhões ao ano. Alckmin entrou com uma ADIn no STF contra a Resolução 196, do TJ/SP que determina o repasse de emolumentos de serviços notariais e de registros para o Tribunal de acordo com a nova alíquota de 21%.

Novos desembargadores

O TJ/SP dá posse hoje a 200 desembargadores e transforma-se na maior Corte do País.

PPP - 4

Desde a última segunda-feira, Migalhas está publicando uma série de artigos de peso que comenta, com precisão, o assunto do momento: PPP. Os textos foram elaborados por causídicos do importante escritório Pinheiro Neto Advogados.

Na edição de hoje, você confere um trabalho, assinado por João Marcelo Gonçalves Pacheco, que clareia a seguinte dúvida: Por que uma PPP e não uma concessão comum? Para ler as explicações, clique aqui.

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Ações

O site varejista Submarino vai abrir o capital e lançar ações no Novo Mercado da Bovespa.

Lucro

A Google Inc., dona do site de busca mais acessado da internet, informou ter lucrado US$ 204,1 milhões no quarto trimestre do ano passado.

Cerveja

A canadense Molson, dona das cervejas Kaiser e Bavaria no Brasil, disse ontem que recebeu aprovação final de um tribunal para sua fusão com a americana Adolph Coors. O negócio criará a quinta maior cervejaria do mundo em volume produzido.

Oi e Claro

A operadora de telefonia celular Claro - que reúne as antigas BCP, ATL e Americel - anunciou no final da tarde de ontem que fechou acordo com a Oi, operadora que pertence ao grupo Telemar, para roaming automático nas áreas em que uma está presente e outra não.

Cade

O veto do Cade à compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça Nestlé deverá ser finalmente publicado hoje no DOU, quatro meses depois da decisão definitiva.

Migalhas dos leitores - Brinquedos Estrela

"O comentário do leitor Renato Albuquerque (Migalhas 1.101) sobre a Estrela é no mínimo apressado e desabonador para uma empresa de capital aberto, com 65 anos de vida, com ações na BOVESPA, auditorada pela Trevisan e fiscalizada pela CVM. O processo citado de penhora de marca está sub judice, pendente de julgamento, no STJ em Agravo de Instrumento e a ação de cobrança de alugueres não tem sentença sequer de primeira instância. Como pode dizer o leitor que a "Estrela está realmente cadente" baseando-se em processo não decidido, que ele deve conhecer, pois cita o número? Os noticiados pedidos de falência foram extintos por petição assinada pelas partes em 1 de fevereiro. A Estrela continua combatente, apesar da crise industrial que continua se abatendo sobre o Brasil neste governo que a cada dia pune mais o setor produtivo." Ademir Buitoni - advogado

Negociação

A KPMG e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) - que reúne os fundos de pensão - vão entregar semana que vem ao interventor do BC no Banco Santos, Vânio Aguiar, documento em que os credores que representam manifestam a disposição de buscar uma solução que evite a liquidação da instituição. O prazo dado pelo interventor aos credores expira no dia 11.

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Pirlimpimpim

Sobre os próximos lances do procurador da República de Taubaté, Migalhas recebeu várias apostas e sugestões. Veja abaixo algumas delas:

"Em resposta ao desafio proposto em MIGALHAS 1.101 (Pirlimpimpim), sugiro que o Procurador da Republica de Taubaté ajuize perante a Justiça Federal de Guaratinguetá três ações : 1) - Que obrigue o Estado de São Paulo a indenizar a União pela ineficiência de sua Polícia quanto ao esclarecimento do roubo do automóvel Ômega do senhor Ministro da Justiça, aliás natural de Cruzeiro, no Vale do Paraíba; 2) - Que obrigue a União a dar mínimas condições de trafegabilidade para a rodovia federal que liga Lorena a Itajubá; 3) - que cessem os desmatamentos verificados nas serras do Mar e da Mantiqueira que, aliás, delineam o vale." Antonio Claret Maciel Santos

"Sobre o titulo Pirilimpimpim - Mais do que tentar adivinhar a próxima genial idéia da dupla dinâmica do vale, sugiro que o nobre representante do ministério público requisite à Polícia Federal a busca e apreensão de todos os veículos ômegas existentes no país, a fim de que consigamos encontrar àquele pertencente ao Excelentíssimo Ministro da Justiça." Frederico Augusto M.R.Marinho - advogado

"Acatando a sugestão do nobre Editor-Chefe, sugiro aos incansáveis Procurador e Magistrado Vale-Paraibanos os seguinte temas (trágicos para o povo e cômico para nossos mandatários públicos): 1) Ação para criação de mezanino nos Gabinetes do Políticos para acomodar os Assessores, "contratados" em número muito maior do que as cadeiras e mesas existentes; 2)Ação de ressarcimento de danos dos integrantes do Congresso Nacional que não trabalharam no "período legislativo" e, nem mesmo, na "convocação extraordinária"; 3) Ação indenizatória a esses mesmos políticos que "em plena férias de verão" lotaram o parlamento para "politicar e emporcalhar" os espaços públicos da Câmara e do Senado Federal; 4)Ação para obrigar os funcionários das escolas, seus diretores, Secretários e Governadores que deixam Pais pobres, genitores de crianças pobres, na rua, sob a chuva, sol e frio, para aguardarem pela esmola de uma vaga na escola pública; 5)Ação para que o DENIT faça a manutenção das Rodovias Federais; 6)Ação para apagar os "flash's televisivos" pela inapelável atração que exerce sobre renomadas carreiras públicas. Atenciosamente," Sérgio Salvador

"Como tudo é possível, eu acredito que a próxima da dupla de Taubaté será obrigar o presidente Lula e sua comitiva a fazer o check in, antes de adentrar o Aerolula." Herivelton Vieira

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No entanto, no democrático espaço de Migalhas, recebemos carta de dois leitores criticando o informativo. Veja abaixo:

"Não entendo a gozação contra o procurador da República de Taubaté. Ele está correto e lutando por causas nobres. Migalhas às vezes abusa da ironia. Mas vamos ser sarcásticos: por que só agora a OAB (ou os advogados em geral) se manifestaram contra a excessiva carga tributária há anos no país que vem crescendo desde o governo FHC? Porque desta vez a mordida foi no bolso da classe jurídica (o famigerado imposto sobre serviços)." Alfredo Sternheim

"Confesso que me senti desconfortável ao notar certa ironia contida na rubrica "Pirlimpimpim" do Migalhas 1.101 de 2/2/05, a respeito do procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho que alcança o magistrado que aprecia a ação civil pública encetada. Não me parece que observações desse jaez possam inclinar o magistrado a se desviar de seu dever funcional, mas soa deselegante e incomum, salvo se for interpretada como promoção de terceiro não legitimado. O procedimento do procurador da República não pode e nem deve, a meu ver, ser visto como uma desfaçatez e toma iniciativa que muitos, penso eu, gostaria de ter tomado e inibiram-se. Consigno que não sou funcionário público estadual ou federal, aliás, nunca fui, sou advogado e não tenho procuração dos citados, mas me permito ousar em enviar esse e-mail por apreciar as migalhas diárias que são por mim lidas prazerosamente." Odair de Carvalho - advogado, OAB/SP 36202

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A Editoria deste informativo poderia dar "ene" argumentos aos missivistas acima. De fato, os quixotescos do Vale lutam por nobres causas. Mas talvez na esfera errada. Veja a carta do leitor abaixo, que com muito mais propriedade clareia a situação:

"Senhor Diretor: Mais uma vez o procurador da República João Gilberto Gonçalves Júnior busca legislar por meio de medidas judiciais que lhe são funcionalmente acessíveis (Migalhas nº 1.101). Ocorre que o assunto do uso das células tronco de embriões é muito complexo para ser resolvido por meio de uma sentença judicial. A propósito, por que o ilustre membro do parquet não se candidata a deputado? Saudações," João Sarti Júnior

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Carga de impostos

Segundo a cartilha, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e pela OAB, a carga de impostos sobre essas empresas cresceu 63% nos dois anos de governo Lula.

Nosso vizinho

Produtores gaúchos de vinho enviaram denúncia ao MJ contra seus concorrentes argentinos. Alegam que eles estão inundando o mercado brasileiro com marcas contrabandeadas para fugir à taxação do produto.

Chanceler

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Felipe Pérez Roque, desembarcou ontem em Brasília para uma agenda de encontros com a cúpula dos poderes Executivo e Legislativo.

Novo leilão

O BC conseguiu estancar ontem a queda do dólar ao utilizar mais um instrumento para tentar influenciar as cotações, um leilão de contratos atrelados à variação do dólar que equivaleria à compra de quase US$ 400 milhões no mercado à vista.

Juros

O FED aumentou ontem a taxa básica de juros dos EUA em 0,25 ponto percentual. Com isso, a taxa atinge 2,5% ao ano, o maior patamar desde setembro de 2001.

No escuro

A Light ameaçou e cumpriu: ontem, o prédio de dez andares que é sede da Cedae - Companhia estadual de água e esgoto, no RJ, ficou sem energia elétrica. A luz foi cortada por falta de pagamento da conta de janeiro, de R$ 11 milhões. No fim da tarde, uma liminar determinou que a energia fosse religada. À noite, a Light informou, em nota, que ia cumprir a ordem judicial, mas lamentou que a Cedae tenha buscado amparo legal "para sustentar o não pagamento das suas contas".

Migalhas dos leitores - Light

"'Os 3,4 milhões de consumidores da Light vão pagar em média 6,13% mais caro pela energia elétrica este ano - além do reajuste anual a ser concedido em novembro.' Essa matéria está no jornal O Globo de hoje. Com a desculpa de atrair investimentos, defende-se que as agências reguladoras devem ser livres, leves e soltas. Quem defende essa posição não pode ser sério." José Henrique Lira Rabelo

Defesa

O advogado Ronaldo Augusto Bretas Marzagão apresentou ontem no TJ/SP defesa preliminar do promotor Thales Ferri Schoedl, denunciado pelo MP por homicídio e tentativa de morte com motivação fútil, na virada do ano em Riviera de São Lourenço. Clique aqui e leia a íntegra da defesa.

Migalhas dos leitores - Revocatória

"No tocante à matéria publicada na "Migalhas 1.101", relativa à ação revocatória no novo texto que trata da recuperação judicial de empresas, é de se ponderar o seguinte: O art. 138 não pode ser considerado como novo. Praticamente repisa o contido no art. 58 do vetusto Dec.-Lei n. 7.6612/45. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória falimentar propriamente dita, caso o pleito seja julgado procedente, terão efeitos fulminantes, até mesmo em relação a outras decisões ("rescindindo" os julgados).O saudoso Pontes de Miranda entende que a sentença que venha a julgar procedente o pedido não ofenderá a coisa julgada. "Tratado de Direito Privado" Tomo XXVIII, 2ª ed., 1960." Carlos Claro - escritório Carlos Claro - Sociedade de Advogados

De peso

Com o intuito de demonstrar a dinâmica em processos de votação utilizando a Teoria dos Jogos como referencial teórico e a Câmara dos Deputados do Brasil como ilustração, Fábio Zugman e Walter Fabrício de Castro Telli, integrantes do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito, publicam artigo hoje em Migalhas. Não perca o fio da miada. Clique aqui e confira o raciocínio.

"Baiano não nasce, estréia"

O "Diário do Poder Judiciário" da Bahia circulou ontem com uma edição especial relatando apenas as "realizações" do primeiro ano da administração do presidente do TJ, desembargador Gilberto Caribé. Na edição de 16 páginas, o nome do desembargador é citado pelo menos 125 vezes e sua foto aparece em outras 15 oportunidades.

Migalhas dos leitores - Maranhão, Bahia

'A respeito da coluna de Cláudio Humberto, cumpre afirmar que para nós, baianos, não é de se espantar que haja um Estado chamado Sarney. Conta-se que um paulista, ao sair do centro da cidade e dirigir-se ao aeroporto de Salvador, passou pelas avenidas Juracy Magalhães, Antônio Carlos Magalhães e Magalhães Neto. Adiante, passou por uma Escola Modelo Luis Eduardo Magalhães, Monumento Luis Eduardo Magalhães e chegou, enfim ao Aeroporto Luis Eduardo Magalhães (ALEM), além de saber da existência de município com o mesmo nome. Intrigado, perguntou ao taxista o porquê da importância desse homem, ao que foi respondido que "era o único baiano que tinha morrido de estresse. Saudações migalheiras," Lucas Sampaio

Cartoon

Confira mais um divertido cartoon, vindo da Noruega, enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes. Clique aqui.

"Olho mágico"

Confira as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International no "Olho mágico" de Migalhas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga, clique aqui.

Direito e Literatura, Instrumentos da Ética

Miguel Reale Júnior ministra a conferência "Direito e Literatura, Instrumentos da Ética", no curso "Lei e Literatura", oferecido pela Casa do Saber, em SP, na rua dr. Mario Ferraz, 414, no dia 21/2, às 20h. Já está no prelo o segundo livro de contos do jurista, intitulado "Avessos".

Seguro de Vida AASP

A diretoria da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo comunica que, a partir deste mês, o valor do capital segurado correspondente ao Seguro de Vida oferecido aos associados receberá um acréscimo. Clique aqui e leia a matéria completa.

Justiça Sem Papel

Estão abertas as inscrições para os interessados em apresentar projetos para concorrerem aos recursos do Fundo Justiça Sem Papel. O Fundo, que faz parte do Projeto Justiça Sem Papel, desenvolvido pela Escola de Direito do RJ da FGV e MJ, com apoio da Souza Cruz, foi criado para financiar projetos pioneiros que auxiliem na informatização da Justiça brasileira em sua atividade jurisdicional. Conheça, clique aqui.

Provimento

Em atendimento ao pleito da Associação dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Advogados Trabalhistas, a Juíza Presidente do TRT da 2ª Região, Dora Vaz Treviño, e o Juiz Corregedor Regional, João Carlos de Araújo, suspenderam, por meio do Provimento GP/CR Nº 02/2005, a obrigatoriedade de pré-cadastramento das petições iniciais de que trata a SEÇÃO III do PROVIMENTO GP/CR Nº 01. Clique aqui e saiba mais informações.

Teoria Geral

O livro "Teoria Geral das Obrigações - Responsabilidade Civil" escrito pelo mestre Álvaro Villaça Azevedo é resultado das aulas ministradas pelo autor. A obra contém lições de grande valia não só aos estudantes, mas também aos profissionais do Direito pela clareza de exposição e pela perfeita esquematização da matéria. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Prática Forense

Concorra a um exemplar do livro "Prática Forense Penal" (249p.), escrito por Fernando Capez e Rodrigo Henrique Colnago. A obra foi oferecida pela editora Saraiva.Clique aqui.

Seminário

O professor Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará aulas no Seminário "A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente" que acontecerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23/2, no Hotel Naoum Plaza. Mais informações, clique aqui.

IRPJ

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realizará no dia 22/2, em SP, um Workshop com o objetivo de levantar e discutir as principais teses sobre o IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Saiba mais sobre a programação do evento, clique aqui.

2005

O festejado escritório Azevedo Sette Advogados realiza no dia 23/2, em SP, o seminário As Alterações da Legislação Tributária para 2005. Confira a programação completa do evento e ainda concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Curso

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove no dia 24/2, em SP, o Curso de Contabilidade Tributária. O evento é coordenado pelo ilustre advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Clique aqui.

Sorte

O migalheiro Manoel Ferreira Jardim Filho foi contemplado com o livro "Omissão Judicial e Embargos de Declaração", escrito pela professora Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Says an Overhaul of Social Security Is Essential in Order to Avoid Bankruptcy "

The Washington Post - EUA

"President Makes Case for Social Security Plan"

Le Monde - França

"M. Bush met l'accent sur la réforme des retraites"

Corriere della Sera - Itália

"Perché Mubarak perseguita il dissidente Ayman Nour"

Le Figaro - França

"Jean-Paul II, l'émotion et l'inquiétude"

Clarín - Argentina

"Aumentan la presión sobre los bonistas"

Público - Portugal

"Manuais Escolares Podem Vir a Ser Trocados Gratuitamente"

El País - Espanha

"Zapatero asegura ante el COI que "nada une más en España que Madrid 2012""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"30-Jähriger bei Explosion und Brand in Mehrfamilienhaus getötet"

The Guardian - Inglaterra

"New IRA threat to peace process"

Le Soir - Bélgica

"Les comptes anonymes menacés"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Alta dos juros já freia a indústria e o consumo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo negocia imposto por comando da Câmara"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula diz que governo FHC teve efeito de tsunami"

O Globo - Rio de Janeiro

"Conta de luz terá aumento extra para socorrer a Light"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo esnoba verba do Banco Mundial contra seca"

Correio Braziliense - Brasília

"Chuvas castigam Entorno e DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"A fé sob a chuva"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Justiça autoriza novo aumento do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Denunciado rombo de R$ 400 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O mundo reza pelo Papa"

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Apoiadores :

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
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· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
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· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
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· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

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Fomentadores :

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações