MIGALHAS nº 2.266

"No futebol não há lugar para a piedade."

Telê Santana

Liberdade de expressão

O jornalista Juca Kfouri é famoso por não deixar de criticar quando acha que o tem de fazer. Por conta disso, e por ser policiado por donos de veículos de comunicação, já até saiu de empregos. Isso se chama, em bom português, ter princípios. Pois bem. Quem o conhece sabe de suas críticas ao presidente da CBF. A propósito, em seu programa na rádio CBN ele até chama o intervalo dizendo que irá tomar "um chá de cadeira, esperando a queda de Ricardo Teixeira!". Sobre as críticas, é preciso dizer ainda que têm fonte legítima, já que provindas de um profissional da comunicação esportiva e que não tem interesse outro a não ser o de pôr o dedo nas feridas. Com efeito, é óbvio que Juca Kfouri não pretende ser presidente da CBF, fato que deslegitimaria suas opiniões. Não, não é o caso. E quem também reconheceu a legitimidade de poder criticar, ontem, foi o ministro Celso de Mello, em brilhante decisão em agravo, reformando decisão do TJ/RJ que condenava o jornalista. A crítica, objeto da ação, foi publicada no jornal Lance, em 1999, em coluna assinada por Juca Kfouri. E a decisão (que não é mero "despacho", como dizem equivocadamente alguns veículos leigos) é também a reafirmação da Corte Suprema de que "no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica - por mais dura que seja - revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima". Encômios, encômios e encômios é o que merece o ilustre tatuiense Celso de Mello. Aliás, talvez o ministro não saiba, mas ganhou ontem um prêmio. De fato, no interessante programa "CBN Esporte Clube", Juca Kfouri tem alguns quadros prontos, entre eles o que dá um prêmio, um onírico "Troféu Osmar Santos", para quem mais se destaca no dia. E, ontem, num arroubo confessado pelo jornalista, ele outorgou ao ministro Celso de Mello o "Osmar Santos" do dia. Como diz o próprio (e que falta faz nas locuções !) é "ripa na chulipa e pimba na gorduchinha"... (Clique aqui)

TV Migalhas

Por falar no homem, veja na TV Migalhas a dica do jornalista Juca Kfouri. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - II

STJ nega pedido de indenização de José Carlos Gratz contra promotor e A Gazeta por entrevista publicada no jornal. Para o ministro Honildo Castro, a decisão do TJ/ES, que entendeu que a entrevista veiculada não imprimiu juízo de valor quanto aos fatos narrados, apresentando-se "apenas como manifestação das críticas a que estão sujeitos todos que exercem um cargo político e que têm por obrigação a prestação de contas de suas gestões", não merece reparos. (Clique aqui)

É pênalti...

A propósito da confusão causada na partida entre Fluminense e Palmeiras, no último domingo, no Maracanã, que acarretou no afastamento do juiz Carlos Eugênio Simon do Campeonato Brasileiro, o advogado Gustavo Lorenzi de Castro (escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados) comenta a responsabilidade civil dos árbitros de futebol. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Clique aqui, veja, e aproveite para enviar a imagem de seu escritório.

EC

A CF recebeu mais três emendas : (i) incidência da Desvinculação das Receitas da União nos recursos federais destinados à educação; (ii) dispõe sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-território Federal de Rondônia; (iii) altera a composição do CNJ. Confira na íntegra os textos publicados hoje no DOU, clique aqui.

Lista

Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga de Paulo Gallotti no STJ : Marcus Vinícius de Lacerda Costa, do TJ/PR, Raul Araújo Filho, do TJ/CE, e José Antonino Baía Costa, do TJ/MG. (Clique aqui)

Amante não é responsável

STJ - Cúmplice de adultério (também conhecido como amante, e vulgarmente chamado de "Ricardão") não tem o dever de indenizar marido traído. (Clique aqui)

Atendimento

A ação ajuizada pela Anamages no STF quer garantir que o recebimento de advogados pelos magistrados seja realizado mediante prévio agendamento e comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses de urgência. (Clique aqui)

Atendimento - II

CNJ expede decisão favorável a pedido proposto pela 22ª Subseção da OAB/SP (São José do Rio Preto) para que havendo serventuário nas dependências forenses seja assegurado o atendimento aos advogados no TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Diploma

Com a função de verificar os requisitos de legalidade e constitucionalidade das propostas, para que, sobretudo, o trabalho legislativo não seja em vão, a CCJ da Câmara pelo visto não sabe a que veio. Com efeito, aprovou ontem a PEC que institui a obrigatoriedade do diploma de curso de jornalismo para o exercício da profissão. Diz-se que será em vão, pois o STF já se pronunciou acerca da questão, entendendo que não há a obrigatoriedade do diploma, baseando-se em preceitos constitucionais pétreos. Sendo assim, por melhor redação que possa ter a dita emenda constitucional, já nasce com destino certo. (Clique aqui)

Edis

O STF confirmou ontem, por 8 a 1, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que havia suspendido a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda aprovada pelo Congresso que elevou o número de vagas nas câmaras municipais. (Clique aqui)

Bancos

A decisão do STJ sobre a quem compete julgar fusões de instituições financeiras foi adiada novamente ontem. O ministro Humberto Martins pediu vista do processo. (Clique aqui)

Psicografia

A 1ª câmara Criminal do TJ/RS manteve a absolvição de acusada que apresentou como prova uma carta psicografada. No meio jurídico, o valor probatório da psicografia é polêmica antiga. Este assunto já permeou várias vezes as páginas virtuais deste informativo. Clique aqui para obter mais informações e aproveite para ler outras matérias sobre o tema.

PA

O TJ/PA, por 21 votos a favor e apenas 1 contrário, admitiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo STF. Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.

US Airways

A Anac autorizou ontem a companhia aérea US Airways a operar no Brasil.

Transbrasil

Em ação que tramita desde fevereiro de 2001, a Transbrasil acusa a General Electric de cobrar indevidamente 6 notas promissórias no valor total de aproximadamente US$ 20 milhões após já terem sido pagas. Em sessão realizada ontem, na 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, os desembargadores J. B. Franco de Godoi e Rizzato Nunes votaram favoravelmente à Transbrasil para condenar a GE a restituir em dobro o valor das notas promissórias cobradas indevidamente, além de perdas e danos a serem apuradas em liquidação de sentença pela "morte empresarial" imposta à companhia. A General Electric também foi reconhecida como litigante de má-fé no processo por haver "sonegado" documentos e informações do processo e, em razão disso, também foi condenada, pelos votos já proferidos, ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, que deverá ser revertido em favor do Estado e 20% sobre o valor da causa que deverá ser revertido em favor da Transbrasil. O desembargador José Marcos Marrone pediu vista. O escritório Teixeira, Martins & Advogados representa a Transbrasil no caso.

Comunicação

A Anatel deve dar seu aval amanhã para que a Telefônica possa comprar a GVT. A agência também avaliará a oferta da Vivendi.

Energia

A CPFL Energia comprou 51% da Centrais Elétricas da Paraíba.

Serviços hospitalares

O recente posicionamento das Cortes, que concedeu às clínicas, laboratórios, day hospitals e instituições assemelhadas os benefícios de redução tributária referente ao IRPJ e CSLL, é comentada por Luciano Correia Bueno Brandão, advogado da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)

Banda larga

Não deixe de conferir a segunda parte do artigo do professor Luiz Flávio Gomes acerca da banda larga no Brasil. Para ele, um dos grandes desafios para os brasileiros é difundi-la no país. (Clique aqui)

Condenação

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido pela alcunha de Marcola, foi condenado ontem a 29 anos de prisão pelo assassinato do juiz Antonio Machado Dias, em 2003. (Clique aqui)

Pena

O governo vai alterar a proposta que prevê penas alternativas a pequenos traficantes. O texto apresentado pelo MJ foi rejeitado ontem pelos senadores da CCJ. A base governista admitiu que é preciso fazer ajustes, já que o artigo penal que trata do tráfico não diferencia o grande do pequeno criminoso.

Alerta

Alterações do parcelamento do ICMS/SP vigoram a partir de segunda-feira, 16/11. Quem faz o lembrete é a advogada Flávia Bortoluzzo, de Martinelli Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

USP

Glaucius Oliva, diretor do Instituto de Física de São Carlos, foi o candidato mais votado no segundo turno das eleições para reitor da USP. Ele encabeça a lista tríplice que será submetida à escolha do governador José Serra. Os outros que integram a lista são João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito, e Armando Corbani Ferraz, pró-reitor de pós-graduação. Pelo que apuram os jornais, o físico Glaucius, candidato da reitora, será preterido por João Grandino Rodas, preferido da equipe de Serra.

Direto da Redação

Um veículo de informação, queremos crer, não pode se limitar a ser mero noticioso, reproduzindo notícias a torto e a direito. Tem de ser mais. Tem de fomentar o espírito crítico, sem pretender dirigir a leitura. Tem de opinar, sem ser sectário. Tem de elogiar, sem ser apoteótico. Tem de abrir espaço para os leitores, sem deixar virar uma barafunda. E tem, principalmente, de querer o melhor para seus leitores. É por isso, assim, que Migalhas há vários anos conta com colunistas que trazem educação, comentários e diversão. É por isso que temos informativos em inglês e em espanhol. É por isso, também, que contamos com seções de prestação de serviço. E é por isso - aí enfim chegamos onde queremos - que, pensando no melhor para os migalheiros, desde os primórdios Migalhas sorteia diariamente vagas em eventos e obras jurídicas. Já foram, nestes anos, milhares de livros esparramados Brasil afora. E é uma função dupla, já que divulgamos a obra do autor e ao mesmo tempo levamos ao migalheiro sorteado a oportunidade de tê-la em mãos. E por que falar isso agora ? Porque, leitor, no início da semana que vem daremos início a mais um Natal Migalhas. É, como sempre, a maior promoção do meio jurídico brasileiro. Serão mais de 1.000 livros sorteados de uma só vez. Mais de milmigalheiros vão receber do nosso Papai Noel um presente. Na semana que vem você saberá como participar. E tomara que seja você um dos ganhadores.

Sexta-feira, 13

Amanhã é sexta-feira, 13. Mas não queremos falar de caiporismos. Queremos contar apenas que há 9 anos, no mesmo 13 de novembro, circulou o primeiro informativo Migalhas.

De olho no sonho

Seguindo a sábia lição do querido mestre Goffredo Telles Jr., de que é o sonho que mostra o caminho, vamos sonhando incessantemente. Não raro ajustamos a rota, já que - na busca de elevados valores - somos guiados pela temperança. Nessa senda, Migalhas tem a honra de contar com o apoio de escritórios de advocacia de todo o país, os quais têm em sua filosofia, precipuamente, o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. E é, indubitavelmente, graças ao apoio que não só mantemos o mundo jurídico informado como também tentamos, migalhescamente é bem verdade, colaborar para o engrandecimento do Direito pátrio. Honrados com suas respeitabilidades, queremos, queridos apoiadores, agradecê-los, ao mesmo tempo em que esperamos fazer jus à grandeza de tê-los como parceiros. (Clique aqui)

Migas

1 - OAB publica provimento sobre contribuições, anuidades e preços de serviços. (Clique aqui)

2 - Justiça fluminense proíbe emissora de fazer menção a Sasha Meneghel. (Clique aqui)

3 - TST - Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral. (Clique aqui)

4 - TST - Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação. (Clique aqui)

5 - Pauta de julgamentos de hoje do STF inclui Cesare Battisti e outros temas. (Clique aqui)

6 - Toque de recolher - Comissão do CNJ vai analisar regras para edição de portarias. (Clique aqui)

7 - Anvisa proíbe uso de equipamentos para bronzeamento artificial. (Clique aqui)

8 - Dono da Universidade Potiguar briga na Justiça contra rede internacional com mais de 500 mil alunos em 20 países. (Clique aqui)

9 - Na Câmara, mídia nacional defende restrição a estrangeiro em site noticioso. (Clique aqui)

10 - Sancionada lei que cria o Fundo de Garantia de Operações. (Clique aqui)

11 - Comarcas do TJ/RN passam a contar com guarda de armas e munições. (Clique aqui)

De novo

"Recomeços" é o título do artigo de hoje do jurista-escritor Edson Vidigal. Não perca mais esta vidigalice das boas. (Clique aqui)

Lauda Legal

O título "Ministério Público junto ao Tribunal de Contas" (275p.), de Monique Cheker, é a obra destaque da Lauda Legal de hoje. Clique aqui e fature um dos dois exemplares, oferecimento da Editora Fórum.

Olho Mágico

Com os parceiros da seção "Olho Mágico", Migalhas apresenta as melhores oportunidades na área do Direito. Clique aqui e candidate-se a vagas como : Advogado Consultivo Empresarial e Advogado Pleno de Direito Desportivo e Marketing.

Missa

Acontece hoje a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do juiz aposentado Nei Guimarães, ex-secretário do TJ/PR. Às 19h, na Igreja Cristo Rei (rua Padre Germano Mayer, 410).

Falecimentos

Faleceu no início da noite do último sábado, 7/11, aos 92 anos, em Manaus, o desembargador aposentado Oyama César Ituassu. Ele foi presidente do TJ/AM e governador do Amazonas em exercício, na década de 70. Foi professor de Direito Internacional, da Universidade do Amazonas. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma acontece no RJ, amanhã, 13, às 17h30, na Igreja Nossa Senhora da Paz, Ipanema.

Faleceu ontem, em SP, aos 83 anos, o acadêmico, economista e jurista Manuel Sebastião Soares Póvoas (OAB/SP 58.848), presidente do Conselho Institucional da ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Faleceu no RS, aos 78 anos, o desembargador Lio Cezar Schmitt. Era formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 12 de novembro de 1890, foram nomeados os primeiros ministros do STF, sendo aproveitados dez do Supremo Tribunal de Justiça do Império. Foram os seguintes os nomeados : João Evangelista Negreiros Sayão Lobato (visconde de Sabará) ; conselheiros João Antonio de Araujo Freitas Henriques, Tristão de Alencar Araripe, João José de Andrade Pinto, Olegário Herculano Aquino e Castro, Joaquim Francisco de Faria, Ignacio José de Mendonça Uchoa, Luiz Corrêa de Queiroz Barros, Antonio de Souza Mendes, Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, Joaquim da Costa Barradas e barão de Sobral ; desembargador barão de Lucena, dr. Joaquim de Toledo Piza e Almeida (juiz de Direito de Sorocaba, SP) e Bernardino de Campos. Não tendo este último aceitado a nomeação, foi declarada sem efeito por decreto de 24 de janeiro de 1891, sendo nomeado a 29 do mesmo mês o barão de Pereira Franco (Luiz Antonio Pereira Franco), juiz da Corte de Apelação do DF.

Sorteio

O livro "Testamento, Inventário e Partilha - Teoria e Prática 101 Petições" (LTr - 3ª edição - 270p.), de Milton Oliveira, comenta os dispositivos legais dos testamentos, das sucessões, dos inventários, das partilhas, entre outros. Clique aqui para saber mais sobre o assunto e concorra a um exemplar doado pela editora.

Sorteio II

Não deixe de participar do sorteio do título "Princípio da Proibição de Retrocesso Jusfundamental - Aplicabilidade" (Juruá - 205p.), de Marcelene Carvalho da Silva Ramos e oferecido pela editora. Clique aqui e boa sorte !

Lançamentos

Hoje, o autor Flávio Rubinstein lança, pela editora Quartier Latin do Brasil, o livro "Boa-Fé Objetiva no Direito Financeiro e Tributário". O evento será a partir das 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis (av. Higienópolis, 646 - São Paulo/SP).

A advogada Mariana Andrade e Barros, do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, lançou esta semana, em Belo Horizonte/MG, o livro "A atuação internacional dos governos subnacionais". A publicação da Editora Del Rey aborda os aspectos relativos à cooperação descentralizada.

Migalhíssimas

Maria Christina M. Gueorguiev, advogada do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do seminário "Cenário Atual e Perspectivas para o Mercado de Combustíveis no Brasil", a se realizar hoje, no RJ.

Confira a programação do treinamento "Cálculos trabalhistas", que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza em SP, no dia 19/11, clique aqui.

Rafael Villac Vicente de Carvalho, do escritório de Nova York de Peixoto E Cury Advogados, foi aprovado no NY Bar Exam, pelo qual se qualificou à prática do Direito em todo o estado nova-iorquino. A obtenção de licença para o NY Bar permite ao advogado trabalhar com direito internacional, atendendo a clientes estrangeiros.

Gustavo Damázio de Noronha, advogado do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, será um dos palestrantes do seminário "Aspectos práticos do novo acordo entre Brasil e Peru para evitar a dupla tributação e evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda (Decreto-Legislativo Nº 500 De 10.08.2009)". O evento acontece hoje, no IBEF/RIO.

O advogado Mário Roberto Pereira de Araújo, titular da banca Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, apresentará no "I Fórum Ibero-Americano de Direito" a palestrante Anna Luiza Boranga, sócia da ALB Consultoria Ltda, que proferirá palestra sobre "O Panorama do Mercado da Advocacia no Brasil e a profissionalização", hoje, às 16h, na sede da OAB/PI.

Reconhecimento

O professor Augusto Werneck, do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministrará hoje palestra no "Seminário Internacional : Direito e Reconhecimento". O evento acontece até amanhã. Informações e inscrições : (21) 3527-1555.

Trabalho

No dia 14/11 a Integra Cursos promove o curso "Direito e Processo do Trabalho para Exame da OAB e Concursos Públicos" em SP. (Clique aqui)

Contratos

A IBC - International Business Communications realiza mais uma edição de seu seminário sobre "Contratos empresariais" no dia 17/11, em BH. O evento trará estratégias adotadas por grandes empresas na elaboração, gestão e renegociação de acordos. (Clique aqui)

Refis IV

Em SP, no dia 17/11, a Sodepe Brasil promove o curso "Refis IV em debate". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Retenções

O curso "Retenções na Fonte", realizado pela FISCOSoft Editora, acontece nos dias 17 e 18/11, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se !

Entre os dias 18 e 19/11, em SP, a Editora Lex promove os cursos "Licitação Para Iniciantes" (clique aqui) e "Elaboração de Editais (Teoria e Prática)" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Ambiente

O seminário "Novos Aspectos Penais do Direito Ambiental" é promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros na cidade maravilhosa, no dia 24/11. Saiba mais, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o deputado Federal Régis de Oliveira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Contemplados

Evento : Paulo Eduardo Magalhães faturou a vaga-cortesia para o curso "FAP e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" (clique aqui). E Ana Carolina do Rosário Spinardi irá participar do curso "FCont na Prática" (clique aqui). Os eventos são organizados pela FISCOSoft Editora nos dias 13 e 14/11, em SP.

Lauda Legal : A agraciada com o título "Curso de Teoria Geral do Direito - O Constructivismo Lógico-Semântico" (Noeses - 748p. - clique aqui), de Aurora Tomazini de Carvalho, é Silvia Bittencourt Varella, advogada do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados, de Florianópolis/SC.

Sorteio de obra : Guilherme Sampieri Santinho, advogado da Lwart Lubrificantes, de Campinas/SP, conquistou o livro "Direito do Trabalho no STF" (LTr - v.12 - 176p. - clique aqui), do juiz Georgenor de Sousa Franco Filho.

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