MIGALHAS nº 2.259
Terça-feira, 3 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.259 - Fechamento às 9h23.
"Toda criação é obra de entusiasmo."
Graça Aranha
TCU
O Congresso pode criar um órgão de fiscalização e controle para os 34 tribunais de contas nos moldes do CNJ. A PEC 28/07, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, está pronta para ser levada a votação em plenário, depois de dois anos de tramitação.
Ministro
A AMB entrega ao Congresso amanhã uma PEC com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo. (Clique aqui)
Meio ambiente
Lula reúne-se nesta semana com seus ministros para tratar de dois temas na área ambiental : redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.
Carta de São Paulo
No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual assumem compromisso público de buscar "qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil, caminho mais eficiente para a consolidação do Estado Democrático de Direito".
Divórcio
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi encaminhado à CCJ da Câmara. (Clique aqui)
Almoço grátis ?
A Folha de S.Paulo de domingo informava que parte da festa oferecida em homenagem ao novel ministro Toffoli após a sua posse foi patrocinada pela CEF. A Ajufe, que organizou a patuscada, teria pedido dinheiro à Caixa. Hoje, no Estadão, o ministro se defende afirmando que não é problema dele "de onde veio o dinheiro". Nesse caso (que, diga-se, não é isolado), há duas coisas que merecem apontamento. Antes, é de se acreditar que, de fato, o ministro não sabia a fonte dos recursos. Daí, no entanto, a não ser problema dele, são outros quarenta. Quer dizer que qualquer um pode pagar festa para ministro do STF ? Evidentemente que não. Mas voltando ao caso, ele não é isolado porque há outros que aceitam (pior, pedem) patrocínios aqui e acolá para festas, num explícito conflito de interesses. Isso tem de acabar. Outra coisa é o fato de a CEF ser pública. Desde quando o dinheiro de publicidade do banco pode ser usado para pagar festa privada ? A propósito, quando se faz um merchandising, faz-se de olho num mercado. Nesse sentido, qual foi o escopo do pessoal do marketing ao direcionar 40 mil pilas para este job da suprema pândega ?
Aula nº 162
A propósito da nota anterior, acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur. Não entendeu ? Veja o Latinório de hoje. Clique aqui e conheça o significado desta e de outras 11 expressões em latim.
Lauda Legal
O que é patrimônio cultural ? Quando e em que contexto desenvolveu-se a ideia de que há certos bens - materiais ou imateriais, naturais ou não - que reclamam um resguardo ? Quais os instrumentos jurídicos aptos a fazê-lo ? Essas e outras interessantes questões o estudioso encontrará na obra "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (478p.), de autoria de Inês Virgínia Prado Soares. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Fórum.
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.
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Na Real
Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
À venda
A GP investimentos colocou à venda sua participação no bloco de controle da Hypermarcas.
MS
A restrição da concessão de medidas liminares nos casos de liberação de mercadorias e bens provenientes do estrangeiro, estabelecida pela nova lei do MS, é comentada por Daniela Rosemare Shiroma Hayazaki, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)
Planejamento sucessório
Para a advogada Karyna Saraiva Leão Gaya, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, o planejamento sucessório é uma saudável preocupação com o futuro. Ela defende que essa "ferramenta, ainda pouco utilizada, pode assegurar uma partilha de bens que melhor reflita a vontade final do interessado". (Clique aqui)
Migas
1 - 2ª turma do TST - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita. (Clique aqui)
2 - SDI-1 do TST - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso. (Clique aqui)
3 - Futebol ! Justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista, entende 7ª turma do TST. (Clique aqui)
4 - SDI-1 do TST - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença. (Clique aqui)
5 - TJ/RJ - Itaucard terá que indenizar cliente que teve cartão bloqueado indevidamente. (Clique aqui)
6 - Santos/SP ganha 3ª vara do JEC. (Clique aqui)
7 - Inaugurado novo fórum em Caiapônia/GO. (Clique aqui)
Entorpecente
"Liberdade para os pequenos traficantes" é o título de artigo assinado pela advogada Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados. (Clique aqui)
Fejeba
Em comemoração ao 36º aniversário de formatura, a Turma de 1973 ("Prof. Alfredo Cecílio Lopes") da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizará, no dia 14/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661), a 21a FEJEBA-Feijoada do Jereba, exclusiva para os formandos daquela turma. Informações com os drs. Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba) (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti (11) 3887-3306 ou (clique aqui) e Ricardo Freire Loschiavo (11) 3285-2066 ou (clique aqui).
Falecimento
Faleceu ontem, 2, aos 72 anos, o desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, é ex-presidente do TJ/MG. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 99 anos, no dia 3 de novembro de 1910, foi aprovado, pelo Decreto 8.332, o Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal, mandado elaborar pelo ministro da Justiça dr. Esmeraldino Bandeira, usando da autorização contida na lei 1.338, de 9 de janeiro de 1905. A comissão que o elaborou era constituída dos jurisconsultos Doutores Candido de Oliveira, Bulhões Carvalho, Inglez de Souza, Alfredo Pinto, Sá Viana, Carvalho Mourão, Lacerda de Almeida, Oliveira Santos e Alfredo Bernardes.
Sorteio
Partindo do estudo das formas de revelação do poder e das implicações da reestruturação produtiva no ambiente de trabalho, a obra "Assédio Moral - uma análise da Teoria do Abuso de Direito Aplicada ao Poder do Empregador" (LTr - 119p.), de Denise de Fátima Stadler, enfoca a caracterização do assédio moral. Clique aqui e concorra a um exemplar, brinde da editora.
Sorteio II
Temas do dia-a-dia do policial são tratados no livro "Atividade Policial" (Impetus - 300p.), de Rogério Greco. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar.
Lançamento
Hoje, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV promove o lançamento do livro "Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório", da série GVlaw, coordenado por Eurico Marcos Diniz de Santi, Daniel Monteiro Peixoto e Roberta Nioac Prado. O evento será na sede do NEF (rua Itapeva, 26, conj. 1.710 - São Paulo/SP).
Migalhíssimas
Bruno Balduccini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será presidente de mesa no painel "Modalidades e Instâncias Regulatórias - CADE e Banco Central", durante o "III Fórum de Direito Bancário", que acontece amanhã, no auditório Serasa Experian, em SP.
O advogado Marcos de Campos Ludwig, do escritório Veirano Advogados, mediará o evento "Setor Portuário - Regulação e Competitividade", promovido pela Câmara de Comércio Americana no dia 6/11, no Clube Comercial, RJ.
Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, ministrará a palestra "Novos Cenários na Execução de Serviços da Administração Pública" no "I Congresso de Direito das Cidades : desafios do século XXI - Prevenção, Planejamento & Responsabilidade", que acontece em Curitiba/PR, nos dias 4, 5 e 6/11. Informações, clique aqui.
Arbitragem
A palestra "Lei de Arbitragem nos Tribunais" é organizada pelo CEU - Centro de Extensão Universitária em SP no dia 5/11. (Clique aqui)
Processos
A Integra Cursos promove no dia 7/11, em SP, o workshop "Mapeamento de Processos". (Clique aqui)
Custeio previdenciário
De 7/11 a 12/12 a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de extensão "Aspectos teóricos e práticos do custeio previdenciário" em SP. (Clique aqui)
Certidões negativas
Confira o programa do curso "Certidões negativas de débitos", que a Central Prática Educação Corporativa promove em Recife/PE no dia 10/11 e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Agenda
A FISCOSoft Editora preparou para a cidade de SP os cursos "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" de 9 a 12/11 (clique aqui) e "Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" a partir do dia 7/11 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Fenalaw BH
A edição de BH da "Fenalaw - Congresso e Exposição para Advogados" acontece nos dias 24 e 25/11 e conta com um ciclo de palestras gratuitas, exposição de novas ferramentas, técnicas de serviços e produtos e com o "Congresso de Administração Legal". Confira o programa do evento realizado pela ALB Consultoria Ltda. e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Administração
Estão abertas as inscrições para o curso de "Gestão Estratégica na Administração Pública com Abordagem Jurídica" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será coordenado pela professora de Direito Civil Flávia Viveiros de Castro e será realizado no Campus da Barra (av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1). Clique aqui e saiba mais.
Concursos
Clique aqui e não deixe de conferir os módulos básicos de preparação para concursos oferecidos pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito.
Tecnologia
A TWT INFO acaba de integrar o módulo TWT GED ao seu ERP, o ADVwin, que agiliza todo o processo de administração e consulta de documentos por meio da imagem. (Clique aqui)
Premiados
Evento : Taís Guida Godinho da Fonseca e Osvaldo Batista Silva Junior são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Licitação para contratação de serviços de advocacia", que acontece no dia 5/11, no RJ, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui e confira.
Lauda Legal : O premiado com a obra "Teoria Geral do Direito Tributário" (Noeses - 4ª edição - 727p. - clique aqui), de Alfredo Augusto Becker, é Marcos Kruse, de Maringá/PR.
Sorteio de obra : David de Oliveira Rufato, da Meritor Comércio e Incorporação de Imóveis Ltda., de São Paulo/SP, ganhou o livro "Mandado de Segurança - Individual e Coletivo" (Saraiva - 2ª edição - 684p. - clique aqui), de José Antonio Remédio.
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Mara Rosa
GO/Piranha
MA/Coelho Neto
MA/Humberto Campos
MA/Santa Luzia
MG/Abre Campo
MG/Carmópolis de Minas
MG/Guanhães
MG/Itambacuri
MG/Itapeva
MG/Janaúba
PE/São José do Egito
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Mamborê
SC/Santa Rosa do Sul
SP/Piquete
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama Warns Karzai to Focus on Tackling Corruption"
The Washington Post - EUA
"Ford zooms back into the black"
Le Monde - França
"Où en est la promesse Obama un an après as victoire?"
Corriere Della Sera - Itália
"Virus A, morto un altro uomo Ecco le regole per i bambini"
Le Figaro - França
"Grand emprunt: des députés UMP prêts à monter à 100milliards"
Clarín - Argentina
"Sube hasta 85% el monotributo para 700 mil personas"
Público - Portugal
"Governo insiste na limitação do mandato do primeiro-ministro"
El País - Espanha
"El triunfo de Rajoy en el pulso con Aguirre coloca a Rato en Caja Madrid"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Die grauenvolle Bluttat schockt Selb"
The Guardian - Inglaterra
"Banks swallow bonus ban in return for £40bn bailout"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após mais de uma década, BC tem saída para bancos falidos"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"ONU faz pressão sobre EUA"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Após queda, passagem de avião vai aumentar"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crack supera cocaína entre usuários em tratamento"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Menor infrator obriga juízes a voltar às aulas"
Correio Braziliense - Brasília
"Twitter vira arma contra lei seca"
Gazeta do Povo - Paraná
"Projetos dão sinal verde para criação de municípios"
Zero Hora - Porto Alegre
"O dia mais quente do ano na Capital"
O Povo - Ceará
"Professores graduados têm 4º pior salário do País"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Começa matrícula de aluno novato"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
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Fomentadores :
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
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· Editora Conceito Editorial
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· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
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· Editora Lex
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
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