MIGALHAS nº 2.257

 

"O brasileiro, logo que enriquece um pouco, dá-se por satisfeito, julga-se muito rico, descansa, diverte-se. Aparece-lhe o espírito latino, que o domina e o limita. O americano prossegue sempre no caminho da riqueza. Nada lhe basta. Aspira a um poder fabuloso da riqueza. Tem o culto do ilimitado."

Graça Aranha

Limitando o ilimitado

Depois de muita conversa, de várias decisões favoráveis na OMC, o Brasil decidiu ontem exercer o direito de retaliar os EUA pela utilização de subsídios à produção doméstica e à exportação de algodão. Na próxima semana, o governo irá publicar, para consulta pública, uma lista de produtos ianques importados, que podem ser alvo da medida extrema.

Informações

CCJ da Câmara aprovou ontem um acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os EUA.

Inquilino

Dependendo apenas de sanção do presidente, foi aprovado PL que altera lei do inquilinato. (Clique aqui)

Justiça gratuita

2ª turma do STJ - Benefícios da Justiça gratuita para pessoa jurídica exigem prova real. (Clique aqui)

***

Falecimento

Faleceu ontem, em SP, aos 90 anos, o advogado Egberto Lacerda Teixeira (OAB/SP 4.411). Formado pelas Arcadas (Turma de 1942), era sócio de TozziniFreire Advogados, onde ingressou em 1989 e permaneceu até sua aposentadoria. Antes, o advogado foi sócio-fundador do escritório Moura, Teixeira, Gouvêa e Silva Advogados. O velório acontece no Cemitério Getsêmani, no Morumbi, em SP, onde será realizado o sepultamento, às 15h. (Clique aqui)

***

Foro privilegiado

Michel Temer incluiu ontem na pauta de votações do plenário a proposta que acaba com o foro privilegiado.

Refis

O TRF da 1ª região declarou inconstitucional artigo da Resolução CG/Refis 20/01, que alterou consideravelmente o processo de exclusão da pessoa jurídica optante pelo Refis, passando a se dar por processo administrativo, sem a notificação prévia do contribuinte. A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso entendeu que esse tipo de exclusão, "amparada em inusitada fórmula de comunicação, mediante a inclusão do procedimento nas páginas da internet mantidas pela RF, não traduz a proporcionalidade ou a razoabilidade que deve nortear o agir da Administração". Para a magistrada, há uma flagrante violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Alteração de alíquotas de imposto de exportação por resolução da Camex é constitucional. (Clique aqui)

2 - 6ª turma do TST - Comissão a título de prêmio faz parte do salário do empregado. (Clique aqui)

3 - Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar. (Clique aqui)

4 - 4ª turma do STJ - Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou. (Clique aqui)

5 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. (Clique aqui)

6 - 7ª turma do TST - Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada. (Clique aqui)

7 - 2ª seção do STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp. (Clique aqui)

8 - TRF da 1ª região - Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei. (Clique aqui)

9 - Fernando Quadros da Silva é nomeado desembargador Federal do TRF da 4ª região. (Clique aqui)

10 - Vara de Execução Fiscal Virtual é instalada na Comarca de Aracaju/SE. (Clique aqui)

11 - Comissão do Senado aprova compra de meia-entrada pela internet. (Clique aqui)

Exatidão

Para o advogado Alexandre Mendes, da banca Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, "a exata compreensão da norma jurídica só é possível através de uma ontologia hermenêutica do Direito como um todo." Clique aqui e saiba o porquê.

Questão de competência

O descumprimento da previsão constitucional de competência por parte do STF ao julgar o MS impetrado pela República da Itália contra ato do MJ é comentado por Jorge Rubem Folena de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Nativos digitais

Clique aqui e confira a segunda parte do artigo do professor Luiz Flávio Gomes sobre os "nativos digitais". Neste texto ele comenta as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que se enquadram nessa denominação.

Fruteira

Se você gosta de manga e de caju não pode deixar de ler o divertido artigo assinado pelo festejado migalheiro Edson Vidigal. Clique aqui e saboreie.

Lauda Legal

O estudo da história do Direito tem primordial relevância na formação e consolidação acadêmica e profissional dos bacharéis em Direito. A obra "História do Direito" (204p.), de Vicente Bagnoli, Susana Mesquita Barbosa e Cristina Godoy Oliveira, busca refazer o percurso histórico jurídico da humanidade ocidental. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Olho Mágico

Espie pelo "Olho Mágico" do nosso portal as oportunidades de emprego oferecidas pelos parceiros de Migalhas. (Clique aqui)

Hospedagem de sistemas

O escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados assessorou o UOL na aquisição da carteira de clientes da Insite, empresa que atua no ramo de hospedagem de sistemas. O escritório também auxiliou o UOL na aquisição das empresas Plug In, SouthTech e Digiweb, as duas primeiras localizadas no sul do país e a última no Estado de SP. Segundo o advogado João Paulo F. A. Fagundes, sócio do escritório, houve expressivo aumento do número de operações de M&A nos últimos 2 meses. Além disso, há inúmeras operações sendo negociadas e que estão para ser anunciadas nas próximas semanas.

Previdência Privada

O escritório TozziniFreire Advogados assessorou o grupo Principal Financial na negociação do memorando de entendimentos com o BB para a reestruturação da participação de ambos na Brasilprev Seguros e Previdência S.A.. O escritório assessora o Principal, líder em previdência complementar no segmento de pequenas e médias empresas dos EUA, desde o início de sua parceria com o BB, e estará à frente das negociações do acordo de acionistas estabelecido no memorando assinado em 27/10, pelo qual o grupo passará a ter 25% do capital total, com 50,01% das ações ordinárias, e cuidará dos demais documentos necessários à implementação da reestruturação acordada entre as partes. O memorando prevê a parceria comercial entre o Principal e o BB para comercialização dos produtos de previdência privada da Brasilprev por 23 anos, com exclusividade pela rede de distribuição do banco, além da aquisição, pela Brasilprev, da carteira de previdência privada da Mapfre Nossa Caixa.

Açúcar e álcool

O escritório Demarest e Almeida Advogados assessorou a francesa Louis Dreyfus durante o processo de associação com a Santelisa. A banca participou de todo o processo, desde a auditoria até a assinatura dos contratos.

Em França

O escritório Manucci Advogados acaba de ampliar o seu departamento internacional com a abertura de um Departamento de Direito Francês. O novo setor do escritório abre suas portas em Paris, a partir de novembro e será coordenado pela advogada Juliana Naves Diniz, pós-graduada em Direito Internacional e Europeu e especialista em Relações Econômicas Internacionais pela Universidade Paris Ouest Nanterre. O novo departamento auxiliará empresas francesas a investir e se implantar no Brasil, além de acompanhar negócios e transações de empresas brasileiras com a França. A criação do novo departamento foi motivada pelo crescimento dos negócios entre o Brasil e a França e pelas demandas dos clientes do escritório.

Movimento

Segundo informações da própria banca, Siqueira Castro Advogados fechou o 3º trimestre de 2009 com crescimento de 23% quando comparado a igual período do ano anterior. No acumulado do ano, a alta é de 20% sobre os mesmos nove meses de 2008. As áreas que mais cresceram foram trabalhista, marcas e patentes, societário, regulatório e contencioso. No trimestre, clientes como Light, Grupo Estácio de Sá, Atento, BMW, Kodak e Golden Cross passaram a fazer parte da carteira da banca. E para dar conta de toda a demanda, o escritório contratou 40 novos advogados em todo o Brasil e inaugurou as unidades de Belém/PA e Manaus/AM. Para 2010, a expansão continuará com a inauguração das unidades de Goiânia/GO e Curitiba/PR e previsão de crescimento de 30%.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 29 de outubro de 1900, a lei 396 do Estado de Sergipe reduzia de 7 para 5 o número de desembargadores do Tribunal da Relação, mandando declarar avulsos os que excedessem àquele número.

Sorteio

O livro "Mandado de Segurança - Individual e Coletivo" (Saraiva - 2ª edição - 684p.), de José Antonio Remédio, trata do habeas corpus, do habeas data, do MS individual e coletivo e do mandado de injunção sob a óptica histórica, doutrinária, legal e jurisprudencial. Clique para para participar do sorteio e fature um exemplar, brinde da editora.

Sorteio II

Clique aqui e confira uma análise detalhada do Direito brasileiro presente no título "Tratado da Responsabilidade Pública" (Saraiva - 642p.), de Sérgio Severo. Ao final você poderá participar do sorteio de um exemplar doado pela editora.

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 5/11, o lançamento da obra coletiva "Ética Aplicada à Advocacia", do Tribunal de Ética Profissional, da OAB/SP, coordenada por Fábio Kalil Vilela Leite. O livro, que conta com a contribuição de 16 advogados, será lançado na Livraria Saraiva do Shopping do Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618 - São Paulo/SP), a partir das 19h30. Clique aqui e confira !

A Editora Fórum acaba de lançar o "Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública". O novo produto é fruto da parceria com o mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Clique aqui e saiba mais.

Migalhíssimas

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza amanhã o curso "Teoria Comunicacional do Direito", que contará com a presença de Paulo de Barros Carvalho (Barros Carvalho Advogados Associados), professor universitário e presidente do IBET, e do catedrático espanhol Gregório Robles Morchon. Saiba mais, clique aqui.

Werner Grau, sócio do Pinheiro Neto Advogados, será palestrante no curso intensivo "Direito Ambiental", no CNI, em Brasília.

O advogado Pedro Aguiar de Freitas, de Veirano Advogados, será homenageado pela AMB durante o "XX Congresso Brasileiro de Magistrados", que acontece de hoje até 31/10, no Centro de Convenções WTC, em São Paulo. Ele receberá a comenda em reconhecimento pela sua trajetória profissional que, segundo a AMB, mostrou-se essencial para a modernização do Judiciário, contribuindo para que esse Poder se fortalecesse junto à população por sua eficiência e responsabilidade social.

O escritório Küster Machado - Advogados Associados realiza um ciclo de eventos comemorativos dos 20 anos de fundação do escritório e promove a palestra "A Nova Execução", ministrada pelo dr. Luiz Rodrigues Wambier, sócio da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento acontece às 9h, amanhã, no Espaço Cultural, em Curitiba/PR (rua Benvindo Valente 250, bairro São Francisco).

Tito Amaral de Andrade, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos participantes do "15° Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", que acontece nos dias 12 e 13/11, em Brasília/DF. O advogado irá presidir o painel "Judicialização das decisões do CADE". Informações : (11) 3872-2609.

A banca Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "A Regularização de Reserva Legal" no dia 12/11, em SP. Confira a programação, clique aqui.

Rana Gosain, sócio do escritório Daniel Advogados, palestrará na Coreia do Sul sobre o "Cenário de Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica". A exposição faz parte do "Programa de Colaboração Universidade-Indústria" da "Conferência Internacional de Propriedade Intelectual", que acontece de 13 a 15/11, em Seul.

Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Medeiros Advogados Associados S/S, ministrará a palestra "As recentes reformas legislativas criminais" no dia 3/11, na sede da ESA/GO. (Clique aqui)

Bio

O seminário "Biotecnologia e Biodireito - Aspectos Multidisciplinares" acontece em SP, hoje e amanhã, promovido pela COGEAE-PUC/SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Em SP, no dia 3/11, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a palestra "Arbitragem Comercial Internacional". (Clique aqui)

Sociedades

A Central Prática Educação Corporativa realiza no RJ cursos sobre a "Gestão estratégica de sociedades de advogados" com enfoque em "Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" no dia 4/11 (clique aqui), "Gestão de pessoas" no dia 5/11 (clique aqui), "Marketing, relacionamentos e negócios na advocacia" no dia 6/11 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Contratos

O curso "Contratos Administrativos e sua Gestão" é organizado pela Editora Lex em SP, no dia 5/11. (Clique aqui)

Programe-se !

O IGD - Instituto Geodireito promove em SP os cursos "Revisão do Tratado de Itaipu" no dia 7/11 (clique aqui) e "Participação Municipal na Gestão de Recursos Hídricos" no dia 9/11 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Direito Imobiliário

A Integra Cursos promove o curso "Direito Imobiliário" no RJ, no dia 7/11. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso

Acontece no dia 7/11, em SP, o "1º Congresso da Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho da Comissão do Jovem Advogado" da OAB/SP. O evento contará com a participação do dr. Adriano Mota, diretor da Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Confira, clique aqui.

Direito Processual Civil

De 25 a 27/11 acontece em Brasília/DF o "Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil" que terá como tema "O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores". Confira a programação do evento que é realizado pelo Instituto Ensino Direto e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Técnicas Vocais

Estão abertas as inscrições para o curso de "Técnicas Vocais na Prática Jurídica" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será coordenado pela professora de Direito Civil, Flávia Viveiros de Castro, e será realizado no Campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186/7º andar). Informações, clique aqui.

On-line

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP realiza o curso de qualificação em "Direito Notarial e Registral" on-line. Confira e participe, clique aqui.

Diários Oficiais

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, a partir de 3/11, as publicações referentes à Justiça Estadual do Estado de Pernambuco deixarão de ser disponibilizadas no atual formato impresso, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. As publicações ganharam uma versão própria e eletrônica, no Diário da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco, que já está sendo disponibilizado aos clientes. A LexNews segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail, clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Agraciados

Evento : Maria Magdalena Puppim, da Comava Contabilidade Ltda., faturou a vaga-cortesia para o curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais", que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 3, 4 e 5/11. Participe você também, clique aqui.

Lauda Legal : Eny Thomazelli, de Balneário Piçarras/SC, e Syrlene Mancine, advogada do Banco Fator, de São Paulo/SP, faturaram o livro "Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição - o caso dos agentes públicos" (Fórum - 330p. - clique aqui), de Clarissa Sampaio Silva.

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Prova Cibernética no Processo" (Juruá - 117p. - clique aqui), de Paulo Roberto de Lima Carvalho, são : Vanderlei Santos Ricobom, da Fundação Casper Líbero, de São Paulo/SP; e Mariana Diedrich, advogada em Porto Alegre/RS.