MIGALHAS nº 2.254

Segunda-feira, 26 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.254 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

COGEAE-PUC/SP

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"O direito público é a forma do equilíbrio das classes, como o direito privado é o equilíbrio das famílias e o direito internacional o dos Estados."

Graça Aranha

Feriado

Comemora-se depois de amanhã, 28, o "Dia do Servidor Público". No entanto, a maior parte dos Tribunais estaduais brasileiros resolveu adiar o feriado para 30/10 (sexta-feira, véspera de outro feriado) : PI, ES, AL, RN, PB, DF, RR, PE, MA, TO, AM, AC, RO, BA, AP, MT e MS. Já os TJ's de SE, RJ, CE, MG anteciparam, e festejam hoje. SC, SP e GO mantêm o feriado no dia 28. No PR, a comemoração foi transferida para 7/12, data que antecede o "Dia da Justiça". O RS festeja no próprio Dia da Justiça. Para encerrar, o PA decidiu prolongar os festejos nos dias 26, 27 e 28/10. Haja festa !

Prazo

O STF decidiu limitar em 30 dias o prazo para que autoridades arroladas como testemunhas em ações penais usem a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas. Se durante esse prazo as testemunhas não comparecerem, perderão o privilégio. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário, foi sugerida pelo ministro Joaquim Barbosa.

Migalaw English

No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho fala da terminologia jurídica e do auxílio de ferramentas eletrônicas. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

ICMS

O direito do contribuinte na utilização de crédito do ICMS na exportação é comentado por William Roberto Crestani e Luiz Fernando Dalle Luche Machado, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Dados

Em menos de dez meses, a Justiça brasileira registrou a apreensão de 40 milhões de bens adquiridos por meio de práticas ilícitas ou utilizados em atividades criminosas. São helicópteros, carros, lanchas, joias e imóveis, entre outros itens, estimados em aproximadamente R$ 929 milhões. O dado é do SNBA (Sistema Nacional de Bens Apreendidos), criado pelo CNJ para unificar, pela primeira vez, todos os bens e valores bloqueados em processos criminais que tramitam na Justiça Federal e na Estadual por todo o país.

Recuperação

O juiz da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto, Heber Mendes Batista, aprovou sexta-feira o plano de recuperação da indústria de alimentos Nilza.

Culpando a sogra

A 4ª câmara Criminal do TJ/RS manteve a condenação de um cidadão que devolveu ao DETRAN o formulário de infração de trânsito relativa a seu veículo assinado por outra pessoa. A sogra do infrator, que tinha a carteira de habilitação vencida desde 1994, assinou o documento de apresentação como se estivesse dirigindo o veículo no momento da infração. O réu disse que com os dois pontos anotados em sua carteira completaria 20 pontos. Motivo, como se sabe, para perda da CNH. Assim, resolveu solicitar a sua esposa que pedisse à mãe (dela, portanto sua sogra) que assumisse os pontos. Assim se fez. Em depoimento a esposa afirmou que não imaginava que era crime (declaração falsa), porque é uma prática cotidiana. E tem gente que ainda reclama da sogra...

Rio Claro !

No começo deste mês, ao informar que um juiz de Rio Claro/SP tinha se estressado com uns embargos de declaração, Migalhas dizia que era estranho ficar nervoso na aprazível Rio Claro, pois, quando ali esteve em visita, nosso dr. Pintassilgo encontrou uma cidade bem agradável (clique aqui). No entanto, há mais coisas entre o pássaro e a terra do que sonha nossa vã migalharia. E não é que o meio jurídico rio-clarense, remansoso outrora, foi tomado de assalto nestes dias por duas tragédias ? Com efeito, no último dia 22, na mesma Rio Claro, o advogado Jaime Marangoni, 61, foi morto com um tiro na cabeça. Um homem de 29 anos, cliente de Marangoni, foi preso acusado do crime. Como se não bastasse, os jornais informam que ontem pela manhã o advogado Vail Chagas, de 66 anos, foi preso depois de matar a mulher com quatro tiros. De acordo com informes, o delegado afirmou que o crime teve motivação passional e que Chagas suspeitava de um caso extraconjugal da mulher.

Migas

1 - CCJ da Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos. (Clique aqui)

2 - Pepsi Gol ! TJ/SC condena garota que adulterou tampinha para receber prêmio. (Clique aqui)

3 - 3ª turma do STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido. (Clique aqui)

4 - STJ aumenta indenização a ser paga pela Unimed por morte decorrente de demora em atendimento. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Santander irá devolver em dobro valor cobrado por taxa de liquidação antecipada. (Clique aqui)

6 - Advogado que causou a morte de promotor enfrenta júri popular em Belém, dias 12 e 13 de novembro. (Clique aqui)

7 - Câmara analisa PL que obriga instituições privadas a informar em seus sites o CNPJ. (Clique aqui)

Alvará

Os alvarás na Justiça do Trabalho passarão a ser expedidos no MS em nome dos advogados com procuração nos autos.

Intenções ?

Procurador do BC, Alexandre Magno Fernandes Moreira discute as intenções da adoção da lei antifumo. Ele questiona se essa medida não denota às pessoas certa incapacidade moral de tomar suas próprias decisões e, por isso, devem ser guiadas pelo Estado. (Clique aqui)

Advogado nos dias de hoje

Qual é o perfil do advogado dos dias atuais ? Quem comenta o assunto e dá dicas de como o profissional pode agir para tornar-se bem-sucedido é Sebastião de Oliveira Campos Filho, diretor da Oliveira Campos Consultoria. (Clique aqui)

"O dandismo na política"

A sunga vermelha do senador Eduardo Suplicy foi alvo dos comentários de Gaudêncio Torquato no Estadão de domingo. Torquato falou da obsessiva vontade que alguns políticos têm de aparecer na mídia. E aconselhou : "menos plumas, lantejoulas, penachos, sungas, espadas, vestes de Tarzan, penduricalhos e estilos bombásticos. Mais substância, foco, ações concretas, atitudes firmes e corajosas. Menos circo e mais Parlamento".

Entrevista

O advogado Eduardo Muzzi, de Albino Advogados Associados, concedeu entrevista ao programa MG Acontece, na Rede Band Minas, para falar do novo programa de parcelamento de débitos fiscais, também conhecido como "novo Refis". (Clique aqui)

Migas

8 - José Antonio Dias Toffoli toma posse como ministro do STF. (Clique aqui)

9 - Lucena Adams toma posse na AGU. (Clique aqui)

10 - Rubens Rihl é o novo juiz auxiliar do CNJ. (Clique aqui)

11 - Juízes são vitaliciados no TJ/SP. (Clique aqui)

Medidas preventivas

Leia no MI-Migalhas International de hoje : EUA busca uma solução que crie medidas preventivas para resgatar as grandes empresas quando estiverem em apuros sem interferir em seu funcionamento. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é a seção que ajuda os leitores na busca por bancas de advocacia espalhadas por todo Brasil. Confira, clique aqui.

Lauda Legal

Pretendendo interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo, a obra "Alimentos e Sucessão na União Estável" (263p.), do professor Claudio Ferreira Pazini, analisa o tratamento constitucional dedicado à família, inclusive a união estável. Clique aqui e concorra a um exemplar publicado pela Editora Del Rey e gentilmente doado pelo autor.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras e Empresas de Eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

COGEAE-PUC/SP

(Clique aqui)

A COGEAE-PUC/SP é uma unidade acadêmica que, desde 1983, desenvolve ações de educação continuada, organizadas e propostas pelos docentes e pesquisadores da Universidade, nas mais diversas áreas do conhecimento. Movida pela crença de que os resultados da produção universitária devem, necessariamente, contribuir de modo efetivo e permanente no desenvolvimento da ação consciente dos indivíduos na sociedade, a PUC-SP/COGEAE promove eventos, workshops, seminários, cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu (especialização), atingindo cerca de 12 mil pessoas por ano. E, para atender segmentos específicos - empresas, instituições escolares e não escolares, órgãos públicos e entidades não governamentais -, a PUC-SP/COGEAE também desenvolve ações de assessoria, consultoria e pesquisa, analisando cada demanda em particular e identificando, na Universidade, as competências adequadas para a elaboração e implementação de soluções alicerçadas em processos de pesquisa e desenvolvimento humano. Conheça nosso mais novo fomentador, clique aqui.

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Em foco

"Os direitos da Propriedade Intelectual promovem, sim, a acessibilidade a medicamentos, ao conhecimento, a cultura e ao desenvolvimento. Restando aos Estados o respeito a esta esfera de direitos e à intensificação do uso das exceções, autorizadas por lei e por tratado, aos direitos da Propriedade Intelectual." A afirmação está em documento assinado pela advogada Patrícia Luciane de Carvalho e apresentado aos congressistas e comissões legislativas que cuidam das alterações na lei da Propriedade Industrial. As propostas também foram encaminhadas aos Ministérios da Justiça e da Saúde. Confira, clicando aqui.

Brasil 2014 - Rio 2016

Na seção migalheira que traz informações que envolvem - do ponto de vista jurídico-econômico-político - os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar o leitor confere hoje : (i) Estudos preliminares indicam que apenas a realização dos Jogos Olímpicos criará um impacto de R$ 90 bilhões somente na capital fluminense; (ii) Comissão da Câmara vai realizar audiência pública para debater o impacto econômico na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e da Olimpíada de 2016 no RJ. (Clique aqui)

Brasil - África

Tem início hoje o Programa de Capacitação e Estágio Profissional, promovido pela OAB juntamente com a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores. Por meio do programa, 20 advogados africanos farão estágio profissional em escritórios de advocacia brasileiros e participarão de cursos e palestras durante 40 dias.

Atendimento

Em atenção às reiteradas reclamações das condições de trabalho dos advogados que exercem suas atividades no sistema penitenciário do Estado, recebidas pela Ouvidoria da AASP, a Entidade enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo solicitando providências. (Clique aqui)

Missa

O escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados lamenta o falecimento do dr. Paulo Cândido da Rocha, pai do sócio Paulo Mauricio Fernandes Rocha, ocorrido no último dia 18, e convida para missa que será celebrada amanhã, 27, às 18h30. (Igreja Nossa Sra. do Parto, rua Rodrigo Silva, 7, RJ)

Falecimento

Faleceu no RJ o juiz aposentado Hélio Augusto Silva Assunção. O velório será realizado amanhã, 27, no Memorial do Carmo (av. Monsenhor Manoel Gomes, 287, Caju), das 8h às 13h.

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 26 de outubro de 1831, foi dada aos juízes de paz competência cumulativa com a dos juízes criminais para o processo, ex-officio, até a pronúncia, nos crimes públicos.

Sorteio

Com o intuito de preparar os concursandos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais cobradas nos editais, Migalhas sorteia os livros "Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990" (Jus Podivm - 2ª edição - v.2 - 304p.) e "Defensoria Pública - LC nº 80/1994" (Jus Podivm - v.9 - 169p.), ambos de Guilherme Freire de Melo Barros. Clique aqui e participe ! Você poderá receber em casa uma das obras ofertadas pelo autor.

Sorteio II

Uma análise histórica da educação e do pensamento educacional no Brasil você encontra no título "Direito Educacional - Educação Básica e Federalismo" (Quartier Latin - 360p.), de Lauro Luiz Gomes Ribeiro. Clique aqui e fature um exemplar, presente do autor.

Lançamentos

Hoje, os advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, lançam o livro "Justiça no Brasil - 200 Anos de História", que conta, em detalhes e com fatos curiosos, toda a trajetória da atividade jurídica no país. O lançamento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30.

A Direito GV lança no próximo dia 3/11 a obra "Direito Societário : Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório", da Série GVlaw, coordenada por Fábia Fernandes Carvalho Veçoso. O lançamento será no Núcleo de Estudos Fiscais (rua Itapeva, 26, Conj. 1.710, Bela Vista - São Paulo/SP), a partir das 19h.

Acontece, no próximo dia 5/11, o lançamento da obra coletiva "Ética Aplicada à Advocacia", do Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping do Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618 - São Paulo/SP), a partir das 19h30. Clique aqui e saiba mais.

No próximo dia 11/11, a Editora Fórum e os coordenadores Valerio de Oliveira Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano lançam o livro "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e perspectivas para o século XXI". O evento será no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal STF (praça dos Três Poderes, 1º andar do edifício Anexo II, A - Brasília/DF), das 18h30 às 21h30. Clique aqui e confira !

Migalhíssimas

Amanhã, a sócia do escritório Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira, fará palestra no curso "Aterros Sanitários" da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP. Abordará o tema "Legislações e Procedimentos para Licenciamentos".

O estudo "Decisão Rio 2010/2012", produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan e patrocinado pelo escritório Veirano Advogados, será apresentado no dia 29/10, em Nova Iorque, na sede do banco JP Morgan. Os advogados Ronaldo Veirano, sócio-fundador do escritório, e Robson Barreto farão a abertura da apresentação para empresas convidadas.

O escritório Nemer Caldeira Brant Advogados lança hoje a versão em inglês do seu site (clique aqui). Atendendo a inúmeros pedidos e como forma de se aproximar de parceiros e clientes no Brasil e no exterior, aderiu ao Twitter (@ncbadvogados) e ao Orkut (Nemer Caldeira Brant Advogados). Em breve, um blog do escritório trará posts diários e um boletim eletrônico mensal. A coordenação executiva dos novos canais de comunicação ficará a cargo da dra. Suzana Santi Cremasco (Twitter e Blog) e do dr. Telder Andrade Lage (Orkut e Boletim Eletrônico).

Direito Agrário

O ministro Gilmar Mendes participará do "I Congresso Nacional de Direito Agrário", promovido pela OAB/SP, hoje e amanhã no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, a partir das 9h. (Clique aqui)

Refis IV

No dia 28/10 a MDE Training promove o curso "Refis IV - Aderindo ao REFIS IV com a exclusão total das multas" em SP. (Clique aqui)

Agenda

A Sodepe Brasil realiza em SP os cursos "Planejamento sucessório e proteção patrimonial" no dia 29/10 (clique aqui) e "Substituição Tributária do ICMS" no dia 30/10 (clique aqui). Concorra a uma vaga-cortesia !

Palestra

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza a palestra "Alienação de Controle - Temas Controversos" no dia 30/10, das 9h40 às 12h45. O evento será no auditório da OAB/RJ e conta com palestras de Carlos Alexandre Lobo e Silva, José Alexandre Tavares Guerreiro, Carlos Leoni Siqueira, Carlos Augusto da Silveira Lobo, Alexandre Couto Silva e Ary Azevedo Franco Neto. (Clique aqui)

Arbitragem

A palestra "Arbitragem Comercial Internacional" é promovida pelo CEU - Centro de Extensão Universitária em SP, no dia 3/11. (Clique aqui)

Sociedades

A Central Prática Educação Corporativa preparou para o RJ o curso "Gestão estratégica de sociedades de advogados : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" no dia 4/11. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Programe-se !

"PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui) e "Retenções na Fonte" (clique aqui) são os próximos cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Congresso

O "Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil", que acontece nos dias 25, 26 e 27/11, em Brasília/DF, terá como tema "O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores" e contará com a presença de ministros do STF e STJ, e grandes juristas especialistas no assunto. Não deixe de conferir a programação completa e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Tecnologia

Escritório de advocacia adota ERP Jurídico da Tedesco Tecnologia para atender à demanda de grandes instituições financeiras. (Clique aqui)

Curso

O "Curso Praetorium" foi o único preparatório para concursos públicos do Brasil classificado no "Guia de Franquias" pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da Editora Globo. (Clique aqui)

Premiados !

Evento : Valéria Costa, advogada do escritório Niemeyer Gentile Advogados Associados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Certidões negativas de débitos", que acontece no dia 29/10, no RJ, organizado pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui e confira.

Evento : Ana Paula Pinguelli é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "FCont na Prática", que a FISCOSoft Editora promove em SP, nos dias 28 e 29/10. Faça como ela, clique aqui e participe você também.

Lauda Legal : Marilene Martins de Souza Medeiros, estudante de Direito em Águas Claras/DF, ganhou o livro "Danos Morais e à Imagem" (Lex - 272p. - clique aqui), do juiz Artur Martinho de Oliveira Júnior.

Sorteio de obra : Esdras Igino da Silva, advogado em Guatapará/SP, faturou a obra "Do Consórcio" (GZ - 183p. - clique aqui), de Carlos Henrique Abrão.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tefé
BA/Barra
BA/Correntina
CE/Pecém
CE/São Gonçalo do Amarante
ES/Ecoporanga
ES/Ibatiba
GO/Piranha
MG/Carmo da Mata
MG/Chapada do Norte
MG/Coromandel
MG/Itambacuri
MG/São Francisco de Paula
MG/Turmalina
MG/Veredinha
PB/Boqueirão
PE/Belo Jardim
PE/Taquaritinga do Norte
RN/Parelhas
RO/Colorado do Oeste
RO/Jaru
RO/Ouro Preto do Oeste
SC/Fraiburgo
SP/Araçariguama
SP/Joanópolis
SP/Santa Rosa de Viterbo
SP/São Sebastião da Grama
SP/Timburi

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

Nacional

26/10/09 - Curso de Qualificação em Direito Notarial e Registral on-line

Bahia

25/11/09 - II Congresso Brasileiro de Controle Público

Distrito Federal

25/11/09 - Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil

Minas Gerais

26/10/09 - Curso OAB CESPE 1ª fase
28/10/09 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões
24/11/09 - Congresso e exposição - Fenalaw Minas Gerais

Paraná

30/10/09 - V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo
5/11/09 - I Seminário Brasileiro de Direito Penal Econômico

Pernambuco

4/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças
5/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Gestão de pessoas
6/11/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Marketing, relacionamentos e negócios na advocacia
10/11/09 - Curso - Licitação para contratação de serviços de advocacia
12/11/09 - Curso - Estruturação societária de sociedades de advogados
12/11/09 - Curso - Remuneração em sociedades de advogados
13/11/09 - Curso - Secretariando advogados

Rio Grande do Sul

25/11/09 - Fórum Brasileiro de Direito Público - Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo

Rio de Janeiro

26/10/09 - Curso - Legal english : contracts and litigation
26/10/09 - Jornada Garbo de Estratégias Tributárias e Societárias
29/10/09 - Curso - Certidões negativas de débitos
30/10/09 - Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e consequencias judiciais
4/11/09 - Curso - Finanças aplicadas ao direito
5/11/09 - Curso - Licitação para contratação de serviços de advocacia
7/11/09 - Curso - Direito Imobiliário
16/11/09 - 2ª Conferência "Americas Iron Ore"

São Paulo

26/10/09 - 5º Congresso Internacional de Direito Autoral
26/10/09 - Palestra : Temas Atuais da Lei de Recuperação Judicial
26/10/09 - Curso básico sobre a Sociedade Anônima
26/10/09 - Curso - Introdução à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e à Escrituração Fiscal Digital - SPED Fiscal
26/10/09 - Reunião de Associados CESA
26/10/09 - Advogando na arbitragem
26/10/09 - Curso - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
27/10/09 - Curso - Análise de crédito pessoa física e jurídica: como prevenir fraudes no crédito
27/10/09 - Curso - Gestão de contratos administrativos
27/10/09 - Curso - Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial
27/10/09 - Curso - Aspectos Práticos da Nova Lei do Mandado de Segurança
28/10/09 - Curso - Direito Societário Internacional - Corporate Governance
28/10/09 - Curso - Licitação Para Iniciantes
28/10/09 - Curso - Formação e Habilitação de Pregoeiro
28/10/09 - Curso - Renúncia à Aposentadoria (Desaposentação)
28/10/09 - Curso - Refis IV - Aderindo ao REFIS IV com a exclusão total das multas
28/10/09 - Curso Prático - FCont na Prática
29/10/09 - Palestra - Foro Internacional : Solução e homologação no Brasil de laudos e sentenças estrangeiras e solução pelo Judiciário Nacional
29/10/09 - Curso - SPED e a nota fiscal eletrônica
29/10/09 - Curso - Encontros de Relações Governamentais
29/10/09 - Curso - Planejamento sucessório e proteção patrimonial
29/10/09 - I Congresso Paulista Do Sistema Bacen JUD
30/10/09 - Curso - Substituição Tributária do ICMS
3/11/09 - Curso - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
3/11/09 - Palestra : Arbitragem Comercial Internacional
4/11/09 - Curso de extensão - Questões Tributárias da internet
5/11/09 - Palestra : A Lei de Arbitragem nos Tribunais
5/11/09 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
6/11/09 - Curso - Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
6/11/09 - Seminário de pós-graduação
7/11/09 - Curso - Prática Trabalhista
7/11/09 - Curso de extensão - Direito Coletivo do Trabalho
7/11/09 - Curo de extensão - Aspectos teóricos e práticos do custeio previdenciário
7/11/09 - Curso - Revisão do Tratado de Itaipu
7/11/09 - Workshop - Mapeamento de Processos
7/11/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Estado & Capital, ainda e sempre"

IstoÉ Dinheiro

"A reinvenção da Nextel"

Veja

"Quem cheira mata..."

IstoÉ

"Sou feliz sozinho"

Época

"Chega de guerra!"

The New York Times - EUA

"Iraq Bombings, Deadliest Since 2007, Raise Security Issue"

The Washington Post - EUA

"Bombings rock Iraq's political landscape"

Le Monde - França

"Tunisie : Ben Ali réélu pour un cinquième mandat"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd, Bersani nuovo segretario «Priorità: lavoro e precari»"

Le Figaro - França

"L'Allemagne vire à droite et baisse les impots"

Clarín - Argentina

"El Frente Amplio se impuso en Uruguay pero habrá balotaje"

Público - Portugal

"Vacinação contra a gripe A começa hoje para 54 mil portugueses"

El País - Espanha

""Lo que está haciendo la gente de Aguirre con Rato es de vómito""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Sanft und wirkungsvoll"

The Guardian - Inglaterra

"War crimes trial halted as Karadzic boycotts hearing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Atentado mata 132 no Iraque"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Adriano dá um nó no Botafogo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plano amplia controle sobre mineração"

O Globo - Rio de Janeiro

"Artifício fiscal dá mais 55 bi para governo elevar gastos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Combate à fome piora no mundo e prejudica Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Prostituição - Máfia já matou 10 brasileiras este ano"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dois terços das moradias do PAC vão ficar para 2010"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estrela de Gre-Nal"

O Povo - Ceará

"Empresários tentam manter redução de IPI"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Sport só empata"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil, Pereira Neto, Galdino, Macedo - Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associado
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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