MIGALHAS nº 1.095

Terça-feira, 25 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.095 - Fechamento às 10h02.

"A violência, sob qualquer forma que se manifeste, é um fracasso."

Jean-Paul Sartre

Empenho

O ministro das Relações Exteriores Celso Amorim anunciou ontem uma intervenção maior do governo na tentativa de encontrar o engenheiro desaparecido no Iraque. Lula deve telefonar hoje para uma autoridade na região para tratar do assunto. Além disso, o Itamaraty envia também hoje a Amã, na Jordânia, o embaixador especial para Oriente Médio, Afonso Celso Ouro Preto.

Dose certa

Lula assinou decreto autorizando a venda fracionada de medicamentos nas farmácias, permitindo que o consumidor compre a quantidade exata do medicamento.

Fórum Social

A 5ª edição do Fórum Social Mundial começa amanhã em Porto Alegre e vai até o dia 31.

Manifesto

O Fórum Mundial dos Juízes, que ocorre paralelamente ao Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, termina hoje com protestos contra a súmula vinculante. O manifesto propõe que os juízes não se curvem às vinculações que o STF estabeleça.

Cortando as asinhas

O DAC vai cassar as rotas que a Vasp está deixando de atender e não permitirá mais que a empresa cancele os vôos sob a alegação de que não vendeu número suficiente de passagens.

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Recadastramento dos aposentados

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, disse ontem que o recadastramento dos aposentados deve começar a partir de 15/2.

INSS

Carlos Bezerra, do INSS, não está com um pé fora do governo. Está é com os dois.

De cara nova

Lula deu carta branca a Rodrigues para fazer mudanças na Agricultura. O DOU publicou dois decretos presidenciais oficializando a reforma administrativa do ministério, que começa a ser implantada em 1 de fevereiro.

Migalhas dos leitores - Circense

"Magnífico Editor, O migalheiro Alexandre de Macedo Marques errou ao perguntar no Migalhas 1.094, referindo-se aos recentes espetáculos do Sr. Lula, se "não ficaria mais barato irmos todos ao circo". Correção: o ilustre migalheiro não percebeu que não só ele já está no circo como, também, faz parte do mesmo. Não seríamos todos nós palhaços, ou assim considerados pelo Sr. Lula e seus asseclas? É só ler parágrafo único do artigo 1o da Constituição diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" (sic). Enquanto esse mandamento constitucional não for obedecido, somos todos palhaços no país do faz-de-conta. Cordialmente," Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro e Bueno - Advogados

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Todo dia tem ganhador no Migalhas?

Todo dia. Hoje são três.

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Suspensa

A Justiça concedeu ontem liminar suspendendo audiência pública convocada pelo Ibama para discutir o projeto de transposição do Rio São Francisco. A liminar foi pedida pelo governo de Minas e pelo MP Estadual. Para o governo de Minas, o Ibama desconsiderou os estudos e dúvidas sobre o projeto. Os técnicos mineiros querem caracterizar as águas do trecho do rio em Minas, que concentra 59% da população da bacia e o principal pólo industrial, responsável por cerca de 75% do potencial poluidor.

Visita

Em visita ao Brasil, o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, esteve nesta segunda-feira no gabinete do presidente do STF, ministro Nelson Jobim. Zapatero quer uma cooperação entre as justiças dos dois países no combate ao crime organizado.

Migalhas dos leitores - MP 232

"Alguns prestadores de Serviços, desanimados com a forte "sanha" arrecadadora, estão esperançosos em dois pontos: primeiro, aguardar que o espírito $anto ajude os congressistas aliviarem a carga tributária; segundo, outros mais dedicados à maldade, estão interpretando que a emenda Constitucional 45, ao abrir em incisos a competência da Justiça do Trabalho (anteriormente no caput do 114) estaria abrindo oportunidade para os "Trabalhadores" travestidos de Prestadores de Serviço, usem a Justiça do Trabalho eis que a redação nova, dá Competência para processar e julgar "outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei". Enfim, sabido é que a grande maioria dos Prestadores de Serviços que estão a resmungar contra o LULA podem cair na seiva de "outras controversas decorrentes da relação de trabalho"." Francisco de Assis e Silva - Diretoria Jurídica do Grupo Friboi

De peso

A MP 232 já chegou ao STF; e é questionada por diversas entidades profissionais. Mas a posição do Supremo é ainda, como também não poderia deixar de ser, uma incógnita. Todavia, em situações similares, o STF, para alguns, não vem (ou não vinha) cumprindo seu papel de guardião da Carta Magna. Quem hoje faz um estudo sobre os recentes posicionamentos da Corte perante o uso das Medidas Provisórias é o ilustre advogado Adriano Pinto, integrante do mais novo apoiador de Migalhas, Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. Não fique de fora deste debate, clique aqui.

IPI

A IN 496, da SRF, simplificou as regras para que deficientes físicos consigam isenção do IPI na compra de automóveis. (Clique aqui)

Decisão

O informe gaúcho Espaço Vital conta hoje que duas decisões no RS condenaram instituições financeiras a arcar com as perdas ocorridas com os investimentos que, em 2002, eram mantidos nas carteiras de fundos. Em 31 de maio de 2002, a pretexto de atender a resolução da CVM, os bancos reduziram em 5% os valores aplicados.

Arquive-se

O TJ/RJ inaugura hoje seu Arquivo Central, em São Cristovão.

Bill Gates

A Microsoft anunciou ontem que não vai apelar da decisão da União Européia que determina que a empresa ofereça o Windows sem o programa de áudio e vídeo Media Player.

Transsementes

A Monsanto fechou acordo de compra da empresa americana de sementes Seminis por US$ 1 bilhão.

Idioma e local da arbitragem

Advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados, Eduardo Talamini, aborda hoje em Migalhas o tema "a exigência da arbitragem ocorrer no Brasil e em português", incluída em uma das últimas emendas ao projeto da Lei das PPPs. Para ler o texto, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Vetustez

"Sugiro que o ilustre advogado Alcedo Ferreira Mendes (Migalhas 1.094) consulte o Direito Comercial de Fran Martins, cuja atualização fizemos, em 29ª reedição, para que verifique na obra a data do Código Civil Napoleônico (Francês), que seguramente relembrará melhor sobre o assunto. Mas seu cotejo com o diploma 766/45 nos parece inócuo." Carlos Henrique Abrão

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Festival de Artigos

Migalhas finaliza hoje seu "III Festival de Artigos de Leitores". Confira abaixo os últimos textos deste chorrilho assinado por ilustres migalheiros.

III Festival de Artigos de Leitores

1. "A importância do perguntar" - Renato Ribeiro Velloso - (Advogado e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim) - (Clique aqui)

2. "Roubo em ônibus" - Sérgio Roxo da Fonseca - (Advogado, professor da UNESP e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado) - (Clique aqui)

3. "A inadimplência contratual do Poder Público" - Tiago Asfor Rocha Lima - (Advogado do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados S/C) - (Clique aqui)

4. "O "Caraí": uma metáfora sobre o Judiciário" - Valfrido Medeiros Chaves - (Psicanalista) - (Clique aqui)

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OAB/PR

Fique por dentro do que acontece no mundo jurídico paranaense. Clique aqui e confira as novidades da OAB/PR.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Patologias tributárias. A despeito da nota deixada pelo leitor, o Dr. Manoel Guimarães (Migalhas 1.094) - muito pertinente por sinal - cumpre-me esclarecer que o câncer não funciona como salvo-conduto para não se pagar tributos. Via de regra, os casos de isenção de impostos os quais buscam viabilizar a compra de veículos automotores (IPI, IOF e ICMS) aos portadores de câncer, devem-se ao fato de que em muito casos de câncer ocorre a extirpação de um membro do corpo o qual torna o paciente impossibilitado para exercício de funções motoras sem riscos à saúde. Conforme relato no artigo, principalmente nos casos de retirada de gânglios localizados na região das axilas ou mesmo da virilha, o paciente terá de tomar uma série de cuidados especiais. Por isso a preocupação de estender a estes pacientes um benefício o qual já era concedido aos deficientes físicos propriamente ditos. Menciono, ainda, que para fazer valer a isenção de IOF, IPI e ICMS não basta o paciente apresentar quadro clínico de neoplasia maligna, mas principalmente portar deficiência física advinda da doença, até porque para fazer jus à mesma, deve por certo passar por uma junta médica da própria Receita Federal. No que tange aos veículos com direção hidráulica de série, obviamente tais valores estão embutidos no preço do veículo, sendo que a direção hidráulica não é necessariamente o único item o qual deve atender às necessidades do paciente. O caráter de isenção do IR aos portadores de câncer (e quando digo câncer não preciso explicar se tratar de neoplasia maligna já que a neoplasia benigna não se trata de câncer, salvo melhor juízo médico) é de toda sorte diferenciado dos demais relatados. Advém de um caráter humanitário o qual, enraizado nos mesmos preceitos das isenções concedidas a portadores de AIDS (por exemplo) concede ao paciente de tão horrenda doença buscar melhores condições de tratamento conforme indagado. Quanto à cura do câncer propriamente dita, existem médicos que defendem que tal doença não possui cura, mas certa regressão a ponto de se obter um controle e não causar mais prejuízos, ou então a extirpação ou retirada dos tecidos e partes de órgãos afetados pela doença. De toda sorte, a melhora no quadro clínico não imputa ao paciente a necessidade de perda ou revogação da isenção concedida. Espero ter esclarecido os anseios do leitor." João Guilherme Braga Ribeiro - escritório Martinelli Advocacia Empresarial

Falecimento e missa

Faleceu, no último dia 19, aos 59 anos, a advogada Dra. Maria Alice Peçanha Abu Gannam. A missa de sétimo dia será celebrada amanhã, às 18h30, na Igreja de São Gabriel, na avenida São Gabriel, 108, Jardim Paulista.

Novo conselheiro

Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio gerente do escritório Siqueira Castro - Advogados, tomou posse ontem, na sede social do Jockey Club, como conselheiro efetivo do Centro de Integração Escola Empresa do Estado do Rio de Janeiro (CIEE RJ), para o triênio 2005 - 2007. (Clique aqui)

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Segundo

Hoje foi sorteado o segundo exemplar da obra "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante" (Editora Nova Fronteira, 992p.), escrita pelo mestre Goffredo Telles Jr. O felizardo ganhador foi Rogério Gaspari Coelho do escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

Migalhas agradece ao professor pela oportunidade ímpar de poder sortear este clássico da literatura brasileira. Agradecemos também a maciça participação dos migalheiros na promoção. Os milhares de leitores que tinham interesse na obra, um verdadeiro "romance do direito", podem adquiri-la clicando aqui.

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Prova Penal

Na 2ª edição do livro "Prova Penal - Doutrina e Jurisprudência" foram estudados os aspectos mais relevantes do tema, como o interrogatório do réu e os meios que colaboram para sua produção. O trabalho foi escrito pelo professor Fernando de Almeida Pedroso e oferecido para sorteio pela editora RT - Revista dos Tribunais. Faça sua inscrição e concorra, clique aqui.

Tóxicos

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro Tóxicos (2ª edição, 2005, 610p.), escrito pelo professor Renato Marcão, gentilmente oferecido pela editora Saraiva.

OMC

O IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Comércio de Serviços na OMC" (Juruá editora, 311p.), coordenado pelo professor Umberto Celli Junior. Participe, clique aqui.

Último dia

Faça sua inscrição e concorra a uma vaga-cortesia para participação no seminário Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2005, a ser realizado no dia 31/1, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui e participe.

MBA e LLM

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling, uma instituição privada sem fins lucrativos que concede bolsas de estudo para os melhores cursos de MBA e LLM no exterior. Saiba mais informações sobre o processo seletivo. Clique aqui.

Destaque

Recentemente, o advogado Dr. Rafael Wallback Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, publicou artigo sob o título "Poder Normativo das Agências Reguladoras, Apreciações Técnicas e Controle Jurisdicional" (Comentários a Acórdão do STJ) na Revista de Direito Público da Economia - RDPE - volume 08 - out/dez 2004 da Editora Forum. No artigo, o causídico examina o poder normativo conferido às agências reguladoras e sua relação com a chamada "discricionariedade técnica".

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Aspectos atuais dos Contratos Empresariais, a ser realizado no dia 27/1, em SP. Os ganhadores são:

Roberta Gaspar Buso, do Unibanco S/A
Helton Antonio Veneno, da Rede Record

Você ainda pode participar desse grande encontro promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

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Migalhas dos Leitores - Fome Zero

Com o Dr. Antonio Minhoto é possível dialogar, porque ele percebeu onde eu queria chegar, isto é, diz ele, em Migalhas 1.094, verbis:

"Quanto ao desmonte do Judiciário, concordo totalmente com o colega Aderbal, mas, para o bem ou para o mal, acredito piamente que devemos dar exemplo do que queremos para o mundo e não é agindo como aqueles que criticamos que vamos conseguir algo melhor. Em outros termos: se os juízes querem seriedade e respeito à coisa pública, poderiam dar sua parcela de exemplo. Abraço." Antonio Minhoto

Ora, sendo ou não a verba para o lanche dos Magistrados no Fórum João Mendes um gasto supérfluo, sendo ou não um bom exemplo, vou novamente explicar que o valor em questão é extremamente insignificante em cotejo com o que nossa classe política não destina ao poder Judiciário a fim de não se dar prosseguimento ao seu desmonte, ou sua implosão, como disse eu. Parece que agora consegui chegar onde eu pretendia, ou seja , suscitar a polêmica : as críticas, todas elas, são bem vindas, porém é necessário que sejam formuladas com valoração adequada, ou seja, como já expliquei, somente é possível valorar se for exercitada a comparação. E, com todo o respeito às opiniões contrárias, o valor desse lanche é ridículo cotejado com as necessidades estruturais do Poder Judiciário, às quais não se dá solução orçamentária, bem como se comparado com outros dispêndios, como por exemplo, os trazidos à análise recentemente pelo Jornalista Elio Gaspari. Sugiro aos amigos Migalheiros que releiam o que veio impresso em Migalhas de número 1.086, sob o título "o luxo do lixo', publicado nos jornais Folha de São Paulo e O Globo, autor este respeitável Jornalista. Amigos Migalheiros, não vamos desviar nossa atenção do cerne da questão. Há em curso uma implosão ou desmonte do Poder Judiciário, que não será evitada se os Magistrados do Fórum João Mendes resolverem a partir de hoje tomar lanche na cantina do Fórum durante o próximo século. Abraço a todos," Aderbal Bacchi Bergo, juiz de Direito aposentado

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Balking at Vote, Sunnis Seek Role on Constitution"

The Washington Post - EUA

"Army Plans to Keep Iraq Troop Level Through 2006"

Le Monde - França

"Irak : Washington installe ses troupes dans la durée"

Corriere della Sera - Itália

"ARABIA SAUDITA PRIME OASI DI NON VIOLENZA"

Le Figaro - França

"Europe : les députés lancent la bataille du référendum"

Clarín - Argentina

"Cromañón: la Justicia inhibió los bienes de Aníbal Ibarra"

Público - Portugal

"Grande Lisboa e Grande Porto Concentram Quase Metade do Poder de Compra do País"

El País - Espanha

"Los responsables de la agresión a Bono serán identificados en las próximas horas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die beiden sind vermutlich auf dem Weg in die Türkei""

The Guardian - Inglaterra

"Howard stirs up migrant storm"

Le Soir - Bélgica

"BHV : déminage après le Carnaval"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula pedirá a líder do Oriente Médio que interceda por refém"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo acelera obras contra apagão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil pede ajuda a árabes para pôr fim a seqüestro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula põe embaixador para negociar fim de seqüestro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo tenta soltar brasileiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula assume negociações para libertar brasileiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Farmácias venderão remédios fracionados a partir de março"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Desprestigiado no próprio partido, Virgílio chega ao Paraná"

O Povo - Fortaleza

"Cai preço da gasolina: R$ 2,129"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Terras do Sertão vão ser desapropriadas"

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Apoiadores :

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C

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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações