MIGALHAS nº 2.251

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Curi Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Não há poderes soberanos, neste regime. Todos os poderes são subordinados à Constituição; e, se dela exorbitam, hão de voltar a ela pela força constitucional da autoridade judiciária."

Rui Barbosa

Poder de investigação

"O MP tem competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça. Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de Polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime". Esse foi o entendimento da 2ª turma do STF, e salve-se quem puder. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

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Gramatigalhas

O migalheiro Aristides Junqueira Alvarenga envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado Professor, não encontrei, na 5ª edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, o vocábulo 'quorum', embora haja, no Aurélio, 'quórum'. Sabendo-se que 'quorum' é genitivo plural do pronome relativo latino 'quis, quae, quod', devo usá-lo sempre entre aspas, ou posso me socorrer do Aurélio, sem aspas? Desde já, grato."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Eles terão mais 60 dias úteis contados a partir de 1º/10.

CPP - II

Em diversas ocasiões, o Executivo fez tentativas para alterar o CPP. Foram instituídas comissões de juristas para estudarem a matéria e propor anteprojetos, que em geral passaram por consulta pública. Hoje trazemos um interessante levantamento destas comissões elaborado pela mestre em Biblioteconomia e Documentação Edilenice Passos, que atualmente trabalha na Secretaria de Informação e Documentação do Senado Federal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Curi Advogados Associados é uma empresa de advocacia e consultoria voltada à rotina empresarial, principalmente nas áreas tributária, cível, eleitoral, portuária, internacional, ambiental, trabalhista e criminal. Na sede, em Santos, concentram-se os atendimentos ligados a investimentos em infra-estrutura portuária como arrendamento de terminais (PROAPS), instalações de operações mediante incentivos fiscais e financeiros (REPORTO) e assessoria em projetos de PPP e concessões. Vinte profissionais compõe o corpo jurídico da banca, capacitados a atender em inglês, francês, espanhol e italiano. Com marcante atuação na baixada santista, a empresa também atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Brasília, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Londrina e Cuiabá. Clique aqui e navegue pelo novo Apoiador de Migalhas.

Caso Satiagraha

O caso Satiagraha fica com o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª vara Federal, para "medidas urgentes" até que o TRF julgue conflito de competência. A decisão foi do desembargador Johonsom Di Salvo.

Credit Suisse

O colegiado da CVM aceitou ontem a proposta do Credit Suisse de pagar R$ 19,2 milhões para suspender o processo em que a instituição é acusada de ter usado informações privilegiadas para negociar ações da Embraer.

Acordo

CNJ e OAB assinaram ontem acordo de cooperação técnica que prevê o estímulo à prática de conciliação como forma de resolver os litígios judiciais.

Tecnologia

Presidência do TST terá processo eletrônico em novembro.

Ementa

O ministro Celso de Mello divulgou a ementa do julgamento da ADPF 144, na qual o STF decidiu, em agosto de 2008, que a Justiça eleitoral não pode negar registro de candidatos que respondem a processo, sem condenações com trânsito em julgado, para que possam concorrer a cargos eletivos. (Clique aqui)

Porandubas Políticas

Como já sabemos, na última nota das Porandubas políticas, Gaudêncio Torquato discorre precisos conselhos. Hoje, a sunga vermelha do senador Eduardo Suplicy é o alvo do escriba. (Clique aqui)

Holofotes

O premiê italiano, Silvio Berlusconi, está de novo sob as luzes dos holofotes. Depois que um juiz se pronunciou contra ele em um caso de suborno, o canal de televisão que ele possui filmou secretamente e exibiu imagens do referido juiz caminhando, fumando, visitando uma barbearia e chamou-o de excêntrico. Leia esta notícias na íntegra no MI -Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Plugues e tomadas

A partir de 1º de janeiro, todos os equipamentos importados ou fabricados no país precisarão ter plugues com dois ou três pinos redondos, em concordância com um novo padrão criado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Ambiente

O Conama aprovou ontem a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o país, determinando que Estados e municípios com mais de 3 milhões de carros adotem controle de poluição.

Segurança

Lula aprovou a nova política nacional de inteligência, que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, esvaziando o poder da Abin.

Suzane von Richthofen

Como o migalheiro já deve saber, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª vara de Execuções Criminais de Taubaté, negou o pedido de progressão de regime para o semiaberto a Suzane von Richthofen. O que o migalheiro talvez não saiba são os r. motivos da meritíssima. Vamos a eles. Debruçada sobre o atestado de boa conduta da Administração Penitenciária, diz a juíza que ele não é suficiente, pois a ré "é pessoa presumivelmente perigosa". Para a magistrada, o bom comportamento pode ser intencional. Para nós, evidentemente que é, pois ninguém que se vê preso na atual situação das cadeias brasileiras se comporta bem por boa vontade. Mas voltando ao caso, a juíza vai caminhando na decisão para negar a progressão de regime. Para isso, ela lembra o crime, observando que "é inquestionável a hediondez do delito". A propósito, em várias passagens ela passa a re-julgar o crime, condenando a jovem a nunca mais sair, pois da forma como diz, nunca a cadeia brasileira irá ressocializá-la. No que, aliás, está corretíssima. E não só para quem tem o patronímico Richthofen, como também para os Zés da Silva. Mas eis que vem o exame criminológico, o qual apesar de ter demonstrado que a presa é bem articulada e possui elevada capacidade, contém curiosas conclusões subjetivas como : "facilidade em perder o controle emocional diante de situações que geram desconforto pessoal". Este item periga colocar o mundo inteiro na cadeia. No entanto, o melhor ainda está por vir. Segue, ipsis litteris :

"O certo é que se está diante de uma jovem de rara inteligência, com firmeza de foco e determinação na obtenção de seus propósitos, dentre eles o de matar os próprios pais. Feito isso, e passado algum tempo de inevitável encarceramento, conseguiu obter conceito favorável na esfera da Administração Penitenciaria e com isso busca agora retorna ao convívio social, ainda que gradativamente, o que lhe permitirá dar seguimento a projetos que certamente a motivaram à prática criminosa no passado e a conduziram, desde lá, até aqui." (Clique aqui)

Migas

1 - 3ª seção do STJ - Competência para julgar furto no Masp é da JF. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do STJ - Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas. (Clique aqui)

3 - TST - Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista. (Clique aqui)

4 - 1ª seção do STJ - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra. (Clique aqui)

5 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. (Clique aqui)

6 - 1ª seção do STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil. (Clique aqui)

7 - STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato. (Clique aqui)

8 - CCJ da Câmara aprova acordo com os EUA para vistos com validade de 10 anos. (Clique aqui)

Posse

Juíza Silvia Rocha Gouvêa toma posse amanhã, às 15h, no TRE/SP.

USP

O diretor do Instituto de Física de São Carlos, Glaucius Oliva, foi o candidato mais votado no primeiro turno da eleição para a reitoria da USP (756 votos). João Grandino Rodas ficou em segundo (643 votos). O segundo turno acontece em 10 de novembro.

Feriados

O PL que propõe a antecipação dos feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras para as segundas-feiras ganha hoje o olhar crítico de Antonio Carlos Aguiar, da banca Peixoto E Cury Advogados. Ele defende que o "tempo ocioso é tão ou mais importante do que aquele despendido em afazeres rotineiros. Sendo assim, é importante poder se planejar e saber antecipadamente quando se poderá usufruir de descansos regulares". (Clique aqui)

Proteção do salário

A advogada Janaína Rosa Guimarães (COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional) analisa decisões proferidas por tribunais estaduais que vêm abrindo precedentes e discussões acerca da retenção de salário para pagamento de empréstimo e limite de cheque especial. (Clique aqui)

Ação monitória

Do escritório Homero Costa Advogados, a advogada Luana Otoni de Paula tece algumas considerações acerca da repercussão processual da possibilidade ou não de ajuizar ação monitória contra a Fazenda Pública. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em sua 15ª edição, a obra "Curso de Direito Administrativo - Parte Introdutória, Parte Geral e Parte Especial" (759p.), de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, apresenta na parte introdutória a incorporação dos enfoques científicos da pós-modernidade; na parte geral delineia os fundamentos da Disciplina, e, na parte especial, desenvolve os seus temas específicos em resposta à seguinte ordem de questões - quem age, como age e como se controla a juridicidade da ação do Estado-administrador - aliando a erudição à simplicidade da expressão. Clique aqui e concorra a um exemplar, presente da Editora Forense.

Lançamento Migalhas

Uma homenagem àqueles que têm a sublime missão de ensinar. É o que traz a obra "Conexão 4 - Mestres de nossas vidas". São 31 artigos de autoria de migalheiros que trazem histórias, lembranças de passagens curiosas e saudosas de mestres que deixaram um aprendizado inesquecível. Para adquirir seu exemplar, clique aqui.

Fejeba

Em comemoração ao 36º aniversário de formatura, a Turma de 1973 ("Prof. Alfredo Cecílio Lopes") da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizará, no dia 14/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661), a 21^a FEJEBA-Feijoada do Jereba, exclusiva para os formandos daquela turma. Informações com os drs. Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba) (11) 5573-9119 ou (clique aqui) ; Wanda Maria Costa Gomes Unti (11) 3887-3306 ou (clique aqui) e Ricardo Freire Loschiavo (11) 3285-2066 ou (clique aqui).

Mercado de Trabalho

Escritórios de advocacia e departamentos jurídicos buscam profissionais e estagiários para integrarem a equipe. Clique aqui e veja oportunidades como : advogado pleno para atuação em Societário e Propriedade Intelectual.

Prazos

A AASP, acolhendo manifestação de associados prejudicados com a greve dos Correios, ocorrida entre os dias 16 e 24/9, solicitou aos presidentes do TRF da 3ª região, TRT da 15ª região, TRT da 2ª região e TJ/SP providências para devolução dos prazos processuais no referido período. Em resposta à solicitação da Associação, o presidente do Tribunal exarou, em 14/10, o seguinte despacho publicado no DJ de 16/10 : "O pedido de devolução dos prazos processuais deve ser dirigido ao MM. Juiz que preside o processo".

Missa

Será celebrada no dia 23/10, às 18h30, na Capela do Colégio Catarinense, em Florianópolis/SC, missa de sétimo em sufrágio da alma da desembargadora aposentada Thereza Grisólia Tang.

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 21 de outubro de 1847, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio José da Veiga, da Relação da Bahia (1829), servindo na de Pernambuco (1833). Faleceu em 30 de junho de 1876, aos 83 anos de idade. (Clique aqui)

Sorteio

A "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.10 - n^º2 - 360p.) apresenta um debate sobre a organização atual do sistema de vigilância em saúde no país, incluindo a vigilância sanitária, a epidemiológica, a ambiental e a da saúde do trabalhador, além de abordar sobre a eficácia e o futuro deste sistema. Clique aqui e participe do sorteio de dois exemplares, gentil oferta do CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário.

Sorteio II

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "A Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova" (GZ - 130p.), oferecido gentilmente pela autora Suzana Santi Cremasco, sócia do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados.

Lançamentos

Hoje, os autores Afonso Celso F. Rezende e Carlos Fernando Brasil Chaves lançam a obra "Tabelionato de Notas e Notário Perfeito". A sessão de autógrafos será na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi Campinas (av. Iguatemi, 777, Vila Brandina - Campinas/SP), a partir das 19h.

O livro "A Nova Lei do Mandado de Segurança" (Saraiva - 227p.), de Cassio Scarpinella Bueno, será lançado durante o curso "Aspectos Práticos da Nova Lei do Mandado de Segurança", que acontece nos dias 27 e 28/10, em SP. O evento é organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e conta com coordenação de Rodrigo Matheus, do escritório Matheus Advogados Associados. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Migalhíssimas

Bruna Borges Maia, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, debaterá hoje, às 19h, sobre o atual sistema de concessões e o modelo de partilha, durante o seminário "O Direito do Petróleo", na PUC-Rio.

Os juristas René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, e Miguel Reale Jr., do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participam do "I Seminário Brasileiro de Direito Penal Econômico", que acontece nos dias 5 e 6/11, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, palestra hoje sobre a "Onerosidade Excessiva no Contrato Civil - Capital", na OAB/SP.

Simpósio

O "III Simpósio de Direito Previdenciário" da EPDS - Escola Paulista de Direito Social acontece no dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex preparou para o dia 24/10, em SP, os cursos : "Rouanet dos Esportes - Incentivo Através de Renúncia Fiscal" (clique aqui) e "Capacitação para Arbitragem" (clique aqui).

Programe-se !

A FISCOSoft Editora promove os cursos : "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" no dia 24/10, em Campinas/SP (clique aqui), e "FCont na Prática" nos dias 28 e 29/10, em SP (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Arbitragem

Confira a programação completa do evento "Advogando na arbitragem - Treinamento em arbitragem comercial", que o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza de 26 a 29/10, em SP, clique aqui.

Contratos

A gestão de contratos administrativos será tema do curso que a MDE Training promove no dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Foro internacional

No dia 29/10, acontece em SP a palestra "Foro Internacional : Solução e homologação no Brasil de laudos e sentenças estrangeiras e solução pelo Judiciário Nacional" organizada pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Relações governamentais

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "Encontros de Relações Governamentais" a partir do dia 29/10, em SP. (Clique aqui)

Finanças

De 4 a 19/11 a FGV DIREITO RIO realiza o curso "Finanças aplicadas ao direito". As inscrições podem ser feitas até o dia 29/10. (Clique aqui)

On-line

Confira os cursos oferecidos pelo Praetorium On-Line, clique aqui.

Direito à saúde

José Joaquim Gomes Canotilho estará em Brasília amanhã, no Instituto Camões, para ministrar a palestra "Direito à saúde : A Garantia Constitucional do Acesso a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade". Informações : (61) 3032.9600

Reforço

A rede LexPerfecta passa a contar com mais um integrante, o escritório Grossi Paiva Advogados, de Belo Horizonte. O novo membro irá reforçar o Grupo de Trabalho de TI (Direito Eletronico/Digital) da LexPerfecta que já contava com a dra. Carmina Hissa e o dr. Alcides Corrêa de Souza Júnior.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o desembargador Nelson Calandra. O programa vai ao ar amanhã, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Ganhadores !

Evento : Leyla Daika Cabral Irigoite e Renata Lainez são as felizardas ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Secretariando advogados", que acontece no dia 24/10, no RJ, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. (Clique aqui)

Evento : Mariana Santos Rodrigues, advogada da Rede Record, faturou a segunda vaga-cortesia para o "VI Workshop - As relações de trabalho no mundo moderno", que o escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais promove em SP, no dia 23/10. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar" promovido pela Sodepe Brasil no dia 23/10, em SP, é a migalheira Roberta Zampieri Lemes. Participe você também, clique aqui.

Lauda Legal : Thiago Brito, advogado do escritório Tolentino Advogados, de Belo Horizonte/MG, faturou o título "Max Weber" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 360p. - clique aqui), do professor Anthony Kronman.

Sorteio de obra : A premiada com o livro e audiolivro "Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital no dia-a-dia" (Saraiva - clique aqui), de Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, e Cristina Moraes Sleiman, é Juliana Gomes Vingra da Silva, estagiária da Bematech S.A., de Curitiba/PR.

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