MIGALHAS nº 2.245

Terça-feira, 13 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.245 - Fechamento às 9h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Editora Forense

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"Clareza é a qualidade mestra do defensor. O argumento, fruto de uma meditação, deve impor-se ao que ouve, como a luz, aos olhos. A clareza deve resplandecer no emprego das palavras e na construção das frases."

Theo Collignon

Está claro ?

Nada melhor do que começar a semana com uma dica.

"O cara"

O Estadão de hoje elogia a indicação Everardo Maciel para compor o comitê gestor do segundo Pacto Republicano de Reforma do Judiciário. Apostando todas as fichas, o matutino diz que com Maciel "o problema da profissionalização da gestão da Justiça pode começar a ser enfrentado".

Encontro Nacional

Terminou, na última sexta-feira, o 81º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Presidentes de TJs. Grande parte das discussões versou sobre os princípios republicanos e federativos. Nesse aspecto, o encontro serviu para criticar o CNJ. Com efeito, segundo os desembargadores o Conselho está ferindo esses princípios. (Clique aqui)

Súmula

"O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial". Esse é o teor da súmula 401, aprovada pela Corte Especial do STJ. (Clique aqui)

Hoje

Começa hoje a inspeção promovida pela Corregedoria do CNJ no Judiciário do DF.

Milhões

Segundo o jornal A Tarde do último domingo, o casal de juízes Nadja de Carvalho Esteves e Flávio de Castro Esteves movimentou R$ 12 milhões em contas bancárias entre 2003 e 2007. O valor supera quatro vezes o total declarado por ambos à RF. Para a OAB, "é um caso típico de investigação que deve ser feita com urgência, uma vez que não pode pairar dúvida sobre a ética daquele que tem como função julgar a ética alheia".

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Transparência

Para o advogado José Augusto Rodrigues Jr. (escritório Rodrigues Jr. Advogados) a criação de regras rígidas em relação à transparência na divulgação de informações sobre as empresas servem mais para preservar suas imagens que efetivamente fazer justiça. Clique aqui e entenda.

Dívida

A Associação dos Procuradores do Estado de SP vai entrar com uma ADIn no STF contra a tentativa do governo paulista de antecipar o recebimento de créditos tributários, anunciada no mês passado. A entidade alega que há insegurança nesse tipo de investimento, uma vez que o Estado negociaria créditos que ainda não entraram no caixa. O governo paulista pretende emitir títulos lastreados nos recursos que tem a receber.

CPC

Acontece amanhã, 14, às 11h30, a solenidade de instalação da Comissão encarregada de elaborar o novo CPC. No total, são 10 juristas que terão a incumbência de apresentar o anteprojeto dentro de seis meses : Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinícius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Arruda Alvim Wambier, como relatora-geral dos trabalhos. A Comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux.

Regimento

O Judiciário maranhense publicou a nova edição do Regimento Interno do TJ. É a primeira vez, em quase 200 anos de instalação do órgão, que a obra é editada no formato de livro. O regimento anterior vigorava desde 1994. (Clique aqui)

Obras de peso

Além de fomentar Migalhas, a Editora Forense passa, a partir de hoje, a integrar também a coluna Lauda Legal. Em breve, obras da Editora Forense serão objeto de resenhas.

Lauda Legal

Para comentar a obra "Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo" (308p.), de autoria do emérito professor pernambucano Lourival Vilanova, Roberta Resende diz que optou por "abusar das transcrições", para que os potenciais leitores, ilustres migalheiros, provassem da qualidade do texto. Em linguagem acessível, o trabalho revela as bases do raciocínio jurídico, as regras de funcionamento do sistema. Clique aqui para ler a resenha e torça para ser o feliz ganhador do exemplar oferecido pela Editora Noeses.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades e Empresas para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Editora Forense

(Clique aqui)

A Editora Forense tem destacada atuação no mercado da literatura jurídica desde 1904 e é reconhecida pelo público como uma das mais importantes do segmento no Brasil. Seu vasto catálogo reúne aproximadamente 750 obras distribuídas nos vários ramos do Direito, sendo alguns títulos verdadeiros clássicos, escritos por renomados juristas brasileiros. A Editora é integrante do Grupo Editorial Nacional - GEN que foi formado no segundo semestre de 2007 e, atualmente, é considerado o maior do segmento de livros CTP (Científico, Técnico e Profissional) do país, reunindo também as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, e Método. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas que nos honra com seu apoio.

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Promoção especial : Dia do Professor

Em Migalhas, na semana em que se comemora o dia do Professor, uma promoção especial é dedicada a eles. Hoje um mestre já é agraciado, mas ainda restam três chances de ganhar. Para concorrer ao livro "Curso de Direito Constitucional" (Impetus - 2ª edição - 805p.), de Guilherme Peña de Moraes, envie-nos um e-mail com nome completo, instituição onde leciona e disciplina que ministra (clique aqui). Clique aqui e cruze os dedos !

Peruada 2009

Com o mote "Pro meu Peru não existe lei, ele é parente do Sarney", o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realiza sexta-feira, 16, mais uma edição da tão esperada Peruada. A concentração acontecerá no Largo do Paissandu, 138, SP. (Clique aqui)

Memorial

A Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis inaugura amanhã, 14/10, o Memorial da Amagis, em comemoração aos seus 55 anos.

Indicados

PGR indica o procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia e a promotora de Justiça Cláudia Maria de Freitas Chagas para o CNMP.

Auditoria jurídica

A importância da regulamentação da auditoria jurídica na crise atual é o tema de artigo assinado por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. Em texto que fará parte do 3º volume da obra "Auditoria em Migalhas", ele defende que auditoria jurídica deve "ser regulamentada não somente como um novo campo de trabalho para o profissional do direito, mas como forma de resguardar a sociedade como um todo de fraudes e quebras ilícitas de empresas no país." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral. (Clique aqui)

3 - 3^a turma do STJ - MP não tem direito a honorários advocatícios. (Clique aqui)

4 - SDI-1 do TST confirma horas extraordinárias controladas por tacógrafo. (Clique aqui)

5 - STJ - Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso. (Clique aqui)

6 - Ministro do STF nega liminar a desembargador afastado de suas funções pelo CNJ. (Clique aqui)

7 - Desembargador acusado de difamar ministro do STJ entra com HC no Supremo. (Clique aqui)

8 - TST - Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção. (Clique aqui)

9 - Planejamento Estratégico do STF para os próximos 5 anos está disponível para download. (Clique aqui)

10 - Relatórios de inspeção de tribunais e toque de recolher na pauta da sessão do CNJ de hoje. (Clique aqui)

11 - TJ/RS - Cliente recebe danos materiais e morais por cobrança de compra não finalizada em site. (Clique aqui)

12 - Resolução do CMN estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e DF por instituições financeiras Federais. (Clique aqui)

13 - PL da Câmara amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa. (Clique aqui)

14 - Lei dispõe sobre a revisão do subsídio de ministro do STF. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último dia 6, aos 66 anos, Trajano Corrêa de Godoy Júnior (OAB/SP 22.253). Era formado pela Faculdade de Direito Vale do Paraíba - São José dos Campos (Turma de 1968).

Sorteio

De autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, a obra "Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99 Comentada" (Atlas - 512p.), que será lançada no próximo dia 20/10, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), das 18h30 às 21h30, parte do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extrai do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Clique aqui e concorra a um exemplar, presente dos autores.

Sorteio II

Que verbetes mereceriam revisão ou cancelamento por ditarem entendimento contrário à Constituição ou à legislação infraconstitucional ? A resposta pode ser conferida no título "Súmulas do STF e STJ anotadas - quais perderam a aplicabilidade?" (Verbo Jurídico - 375p.), de Thomaz Thompson Flores Neto. Clique aqui e participe ! Quatro exemplares foram doados gentilmente pelo autor.

Migalhíssimas

A terceira edição do café da manhã do escritório Lobo & de Rizzo Advogados aconteceu no dia 6/10, na sede do escritório, em SP. A banca reuniu alguns dos profissionais mais atuantes do mercado imobiliário para apresentar o atual panorama econômico do setor no Brasil, com suas perspectivas futuras e oportunidades de negócios.

Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, sócio-diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, participará do evento "O cooperativismo perante o Tribunal de Impostos e Taxas de SP e a nova legislação do TIT", que acontece no dia 15/10, promovido pela OAB/SP. Confira, clique aqui.

Gestão empresarial

A conferência "Gestão empresarial para escritórios de advocacia" acontece em SP, nos dias 15 e 16/10. Realizado pelo IBC - International Business Communications, o evento trará estratégias para aperfeiçoar as atividades financeiras, tecnológicas, mercadológicas e de recursos humanos. Participe, clique aqui.

Plano de negócios

No dia 17/10 a Integra Cursos realiza em SP o curso "Plano de Negócios". Clique aqui e confira.

Simpósio

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o "III Simpósio de Direito Previdenciário" em SP, no dia 24/10. Confira a programação completa, clique aqui.

Direito Tributário

O "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" é organizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial em SP. Confira o programa do evento que acontece nos dias 21, 22 e 23/10, clique aqui.

Agenda

Em SP a FISCOSoft Editora promove os cursos "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" no dia 16/10 (clique aqui) e "Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" nos dias 19, 21 e 23/10 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Programe-se !

A Editora Lex realiza nos dias 20 e 21/10, em SP, os cursos "Como Advogar em Direito Previdenciário" (clique aqui) e "Seleção de Profissionais no Mercado Jurídico" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Os cursos "Remuneração em sociedades de advogados" (clique aqui) e "Licitação para contratação de serviços de advocacia" (clique aqui) são realizados pela Central Prática Educação Corporativa no RJ, no dia 22/10. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Sistema

O "Direito como Sistema" é o mote do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza em SP, de 17/10 a 5/12. Confira a programação, clique aqui.

Direito do Trabalho

A Gestão Inédita Consultoria Trabalhista realiza no dia 23/10, em SP, o curso básico de Direito do Trabalho "Audiência Trabalhista" e oferece aos migalheiros duas vagas-cortesia. Clique aqui e confira.

Vencedores !

Evento : Maria Carolina Gontijo da Silva, advogada do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, faturou a vaga-cortesia para o "IX Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", que acontece em BH, de 18 a 20/10. Confira, clique aqui.

Evento : O migalheiro Thiago Borges Paes de Lima faturou a vaga-cortesia para o "3º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural" realizado pelo IBDE - Instituto Brasileiro de estudos do Direito da Energia nos dias 19 e 20/10, no RJ. (Clique aqui)

Evento : Thiago Amaral, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 15/10. Participe você também, clique aqui.

Promoção : Dia do professor (clique aqui) : José Canosa Gonçalves Netto, professor de Direito Penal, da PUC/SP - "Curso de Direito Internacional Penal" (Unijuí - 834p.), de José Cretella Neto

Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Filosofia Jurídica Prática" (Fórum - 451p. - clique aqui), de Paulo Ferreira da Cunha, são : Marcelo Cezar Augusto de Queiroz, assistente fiscal da Uniklima, de São Lourenço da Serra/SP; e Liza Rolim Baggio, advogada em Recife/PE.

Sorteio de obra (clique aqui) :

Moises Barbosa de Queiroz, advogado em Alto Garças/MT - "O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol" (LTr - 167p.), de Jean Marcel Mariano de Oliveira;

Pablo Sequeira Salarini, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, do Rio de Janeiro/RJ - "Direito de Imagem e Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional" (LTr - 126p.), de Jorge Miguel Acosta Soares.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Água Doce do Norte
GO/Jaraguá
GO/Minaçu
GO/Pirenópolis
GO/Rialma
MG/Camanducaia
MG/Carmo de Minas
MG/Jequitinhonha
MG/Santa Maria do Suaçuí
MG/São Gonçalo do Sapucaí
MG/Vazante
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Quatiguá
RR/Rorainópolis
RS/Capão da Canoa
SC/Forquilhinha
SP/Conchal
SP/Paranapuã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Congress Is Split on Effort to Tax Costly Health Plans"

The Washington Post - EUA

"Support Troops Swelling U.S. Force in Afghanistan"

Le Monde - França

"Hortefeux veut créer deux nouveaux fichiers d'identification"

Corriere Della Sera - Itália

"La replica di Napolitano :«Non sono uomo di parte»"

Le Figaro - França

"Grippe A: une majorité de Français contre la vaccination"

Clarín - Argentina

"Vuelven a pagar Ganancias cerca de 100 mil empleados"

Público - Portugal

"Renovação começa daqui a quatro anos"

El País - Espanha

"Camps llama a Costa para evitar que le señale en el 'caso Gürtel'"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bürger geben Tausende Waffen zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Union threatens nationwide postal strike next week"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Real se fortalece e governo teme 'excesso de otimismo'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Caravana acirra disputa eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Programa do MEC prevê subsídio para uniforme"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula assume reduzir em 80% desmatamento na Amazônia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Onde está o emprego que você procura"

Correio Braziliense - Brasília

"Sai lista de imóveis para servidores do GDF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo e prefeitura querem liberdade para gastar em ano eleitoral"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícias multam 100 por hora no feriadão nas rodovias gaúchas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fiéis reverenciam a padroeira"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· Canal Judicial
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
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