Migalhas nº 596
Terça-feira, 14 de janeiro de 2003 - nº 596 - Fechamento às 7h29.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :
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MORO E SCALAMANDRÉ ADVOCACIA S/C
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"Words pay no debts"
(Palavras não pagam dívidas)
Shakespeare
(1564-1616)
Dívidas dos Estados
Os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais não serão rediscutidos, afirmou ontem, categoricamente, Palocci. Esta é a manchete dos jornais de hoje. (v. Migalhas Clipping)
Lula e o Parlamento do Mercosul
Lula recebe hoje o presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, que fará visita oficial ao Brasil. Após a reunião, Duhalde participará de almoço no Palácio do Itamaraty. Lula vai discutir com Duhalde a idéia da criação do Parlamento dos Países do Mercosul.
Projeto Nacional
O jornal O Estado de S. Paulo critica a política de Lula para a Venezuela. "Lula tentará formar o tal Grupo de Países Amigos da Venezuela. Será acompanhado pelo assessor Marco Aurélio Garcia, o que deixará claro que existe um Ministério para a diplomacia política e outro para a diplomacia comercial. Essa esdrúxula divisão de funções tem tudo para dar errado, em prejuízo dos verdadeiros interesses nacionais, que estão consolidados há mais tempo do que julga o assessor presidencial."
Desdiz
Diante da reação negativa nas Forças Armadas, Lula determinou ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que desista da idéia de acabar com a aposentadoria especial dos militares.
Eu ?
Ao falar pela primeira vez sobre a descoberta de uma conta milionária na Suíça em nome de fiscais do governo estadual, Garotinho foi enfático ao garantir que não partiu dele a indicação de nenhum dos servidores envolvidos : "Essas pessoas têm que ser tratadas como bandidos." - Migalhas : A propósito, quem era mesmo o governador do Rio ?
Nova matéria nos currículos
A lei nº 10.639 incluiu nos currículos escolares a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em editorial, foi "A percepção, absolutamente correta, de que também a historiografia discrimina o negro, contribuindo assim para a perpetuação da chaga do racismo, que provavelmente animou o legislador a conceber a referida lei."
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Lançamento
Procurando sempre trazer benefícios aos leitores, Migalhas vem há algum tempo preparando novidades. A partir de hoje, nós do Migalhas temos a honra de informar que contamos com a parceria de importantes Fomentadores do Direito. São Institutos de Direito, Associações jurídicas, Editoras e empresas que têm em seu espírito o debate jurídico para o engrandecimento dos operadores do Direito. Migalhas pretende apenas ser o elo de união entre todos. Os leitores, é claro, serão sempre beneficiados, pois os Fomentadores do Direito proporcionarão inúmeras vantagens.
Novos Fomentadores :
- Ibmec Educacional S.A.
- Brain Company
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Novo Código - Adam Smith
Veja, nas Migalhas de peso, o artigo "Adam Smith e a lesão no novo código civil" de autoria do dr. Denis Borges Barbosa, coordenador dos Programas de Direito do Ibmec/RJ. O autor, falando sobre a fixação dos preços, explica que "O novo Código Civil se enraíza no conceito do preço natural, ao regular (art. 157) como causa de anulação dos contratos a lesão, ou seja, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta." (Clique aqui)
Artigos de peso - Novo Código CivilJá se disse algures que um jurista que exerce a advocacia é uma melhores profissionais, pois conhece as vicissitudes da classe que lida dia a dia com os problemas de vários setores. Por reunir essas qualidades, o dr. Sílvio Venosa é um dos mais respeitados nomes do Direito pátrio, e um dos poucos que podem falar com tanta propriedade de todas as mudanças trazidas pelo novo compêndio civil.
Da monumental série de artigos sobre o novo Código, os temas tratados hoje são : "Usucapião coletivo no novo Código Civil" (Clique aqui) e "A reprodução assistida e seus aspectos legais" (clique aqui).
Veja os artigos do dr. Sílvio Venosa, do escritório Demarest e Almeida Advogados, que já foram veiculados. (
Clique aqui)________
Juizes legisladores
Márcio Thomaz Bastos se encontrou ontem com o presidente da Ajufe. A Ajufe quer participar dos debates sobre a reforma do Judiciário. A Associação espera discutir projetos da área de segurança pública, a reforma do CP e CPP.
Reforma do judiciário
O advogado carioca Nilo Batista foi chamado pelo ministro da Justiça para colaborar com a reforma do Judiciário. Vai esboçar um projeto para mudanças na área criminal.
Prazo
De acordo com o STJ, é correto o pagamento de ICMS no primeiro dia útil subseqüente a um feriado local.
(Clique aqui)Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho adotou um modelo único de guia de depósito.
(Clique aqui)Cidade de Deus
Fruto de uma negociação-relâmpago, de menos de um mês, o Bradesco fechou a compra das operações no Brasil do espanhol Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA. Com a aquisição, o Bradesco reage à ofensiva do Itaú. O Bradesco eleva seus ativos em 12%, para R$ 156,9 bilhões, e consolida-se como maior banco privado nacional.
Apostas
Quem conhece bem o banco aposta que o comandante do BBVA será Ademir Cossielo, funcionário da instituição que já passou pelo Baneb e BCN, também adquiridos pelo banco do Seu Amador Aguiar.
Bradesco-BBVA
O jornal Financial Times fala sobre a negociação do Bradesco.
(Clique aqui)Ambev
Oito meses após o anúncio da operação, o governo argentino finalmente aprovou ontem a compra da cervejaria Quilmes, a maior do país, pela brasileira AmBev, que pagou US$ 346,38 milhões por 36,09% do capital votante e 37,50% do capital total da Quinsa, controladora da cervejaria argentina.
Aracruz
A Aracruz Celulose registrou no último trimestre de 2002 lucro líquido de R$ 173,8 milhões - 640% superior ao obtido no mesmo período de 2001, quando a empresa lucrou R$ 23,5 milhões. O resultado foi obtido graças à recuperação do preço da celulose no mercado internacional, e ao efeito positivo da desvalorização cambial.
Logística na América Latina
A TAM se prepara para a criação de uma joint venture na área de transporte de carga com a ALL, criando uma das maiores empresas de logística da América Latina.
Convênio
A Susep e a CVM assinaram um convênio que vai permitir a troca de informações entre os dois órgãos do Ministério da Fazenda.
ANP
Vaga amanhã, por tempo indeterminado, o cargo de diretor da ANP ocupado por Julio Colombi. O governo ainda não indicou o sucessor.
ICMS
O Estado de SP prorrogou até 30/4 a incidência de 5% do ICMS para os provedores de acesso à internet. A determinação é do Decreto nº 47.584.
Luto na política
Faleceu ontem o senador Lauro Campos. Crítico ferrenho da política neoliberal e do FMI, o senador será velado hoje, a partir das 10h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Dia do Fico
O destino de Romário deverá ser mesmo as Laranjeiras. Hoje, deverá ser feito o anúncio da permanência do atacante no Fluminense.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Aides Declare U.S. 'Willing to Talk' in Korea Dispute"
Financial Times - Americas
"BBVA sells its Brazil assets to local bnak"
The Washington Post - EUA
"Expanded Iraq Arms Hunt Complicates U.S. Plans"
Le Monde - França
"L'avenir des retraites vu par les syndicats"
Le Figaro - França
"Comment les patrons voient 2003, Raffarin et le Medef"
Corriere Della Sera - Itália
"Piccole storie di un conflitto"
Público - Portugal
"Frio faz cinco mortes e provoca consumo recorde de energia"
Clarín - Argentina
"Para firmar com el FMI pagan 2.509 millones"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dívidas estaduais são inegociáveis, diz Palocci"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Garotinho diz que foi traído : 'São todos uns bandidos' "
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Militar deve ter aposentadoria especial"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula manda Palocci fazer devassa na Receita do Rio"
Estado de Minas - Belo Horizonte
"Documento liga ministro a firma acusada de corrupção"
Correio Braziliense - Brasília
"Morte de crianças no trânsito aumenta 40%"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Tony Garcia era mesmo o dono do Garibaldi"
Zero Hora - Porto Alegre
"Palocci descarta renegociação das dívidas dos Estados"
O Popular - Goiânia
"97 mil lotes baldios impedem controle da dengue"
Jornal do Commercio - Recife
"Obras de saneamento estão paralisadas"
O Povo - Fortaleza
"Ministério Público - Vereadores tentam barrar Taxa do lixo"
O Imparcial - São Luís
"Polícia x Polícia"
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
INFORMATIVO
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