MIGALHAS nº 2.239

Sexta-feira, 2 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.239 - Fechamento às 11h.

 

"O povo não está educado; não reconhece, não apoia os que trabalham por ele, os que descem à arena todos os dias em defesa das liberdades constitucionais."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Enem

O MEC cancelou ontem, a dois dias do início das provas, o Enem, o maior exame já feito no país. A decisão foi tomada depois que foi constatado o vazamento da prova, que seria feita por mais de 4 milhões de estudantes. O ato de adiar a prova, ao contrário do que se possa imaginar, foi corajosa e demonstra o caráter do ocupante da pasta, o dr. Fernando Haddad. Ministro da Educação que é, em verdade, nosso colega do Direito, já que se formou pelas Arcadas (Turma de 1985).

Liminar em MS

Advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, William Roberto Crestani e Luiz Fernando Dalle Luche Machado chamam a atenção para um ponto da nova lei do MS : trata-se do artigo 7º, parágrafo 2º, que proibiu a concessão de liminar em MS para determinadas situações, dentre as quais salta aos olhos aquela relativa à entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. Clique aqui e veja os argumentos dos causídicos da festejada banca.

"Carta aos migalheiros"

"Presta serviço à memória da vida jurídica nacional, e, sobretudo, ao debate de ideias, com sua Carta". Independente de concordar com o conteúdo, é assim que o migalheiro Adriano Pinto se manifesta acerca da "carta aos migalheiros", da lavra do professor Luís Roberto Barroso, que ontem foi veiculada em Migalhas. E esse sentimento não é só do leitor, como de muitos outros, senão de todos, e também - não podemos deixar de dizer - da alta Direção deste poderoso rotativo. Mestre de primeira grandeza, advogado no conturbado caso Battisti, Luís Roberto Barroso leu as manifestações dos migalheiros (prós e contras), debruçou-se sobre elas, e enviou - compartilhando conosco - suas reflexões. A conduta do Mestre - atípica no Direito - mostra sua humildade ímpar. É esse um atributo raro nos que têm notoriedade, comum, porém, nos sábios. Eis Luís Roberto Barroso e sua notória sapiência. (Clique aqui)

Nada contra, mas...

Diretora jurídica da Dow Brasil S/A, e integrante do grupo Jurídico de Saias, Alessandra Raffo Schneider narra suas polêmicas experiências na contratação de profissionais. Questionada sobre uma possível discriminação masculina, ela justifica : "Nada contra testosterona, desde que venha acompanhada de conhecimento, técnica, perseverança e gosto pelo trabalho". (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Para quem não sabe, "Jurídico de Saias" é um grupo formado por mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas, para a troca das mais diversas experiências, tanto sobre a carreira quanto a vida pessoal (clique aqui).

Photoshop

Preocupados com a possibilidade de meninas e mulheres se sentirem excessivamente pressionadas a corresponder às imagens presentes nas revistas de beleza, submetidas a procedimentos digitais e lipoaspiração, legisladores britânicos e franceses tentam obrigar publicitários a serem mais realistas. Segundo as propostas desses legisladores, anúncios contendo fotos alteradas de modelos seriam obrigados a trazer mensagens revelando o emprego de efeitos digitais.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Posse

STF marca posse de Toffoli para o dia 23 de outubro.

STF

Depois de o ministro Toffoli ter sido aprovado ao cargo de ministro do STF, os advogados Rubens Naves e Eduardo Pannunzio, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, comentam a importância de o Senado Federal exercer na plenitude o mister de sabatinar os indicados pelo presidente da República. (Clique aqui)

Cassação de mandato

O plenário do STF derrubou liminar concedida pelo ministro Eros Grau que havia suspendido 56 processos de cassação de mandato em curso no TSE contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela corte. Com a decisão, os processos que estavam paralisados voltam a tramitar normalmente no TSE. O Supremo ainda votará o mérito dessa questão. (Clique aqui)

Petroquímica

Braskem, Quattor e Petrobras planejam anunciar entre a segunda quinzena deste mês e a primeira quinzena de novembro a megafusão dos ativos petroquímicos numa única companhia.

Negócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Vale em operação que capitalizou a Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA. A injeção de recursos, no valor de EUR$ 965 milhões, se deu por meio de um acordo com o ThyssenKrupp (acionista majoritário da CSA), pelo qual a Vale aumentou sua participação na siderúrgica de 10% para 26,87% das ações. (Clique aqui)

Fiscalização trabalhista

Em interessante trabalho, Marcelo Scomparim (escritório Tostes & Coimbra Advogados) faz uma análise do papel do órgão fiscalizador na Justiça do Trabalho como forma de salvaguardar o próprio direito do empregado. (Clique aqui)

Novos tempos

Em geral, a internet e as novas tecnologias facilitam (e muito) o cotidiano das pessoas e, agora, até o dia-a-dia do Judiciário. A Suprema Corte da Inglaterra expediu sua primeira ordem judicial via Twitter e explicou que o site de relacionamento foi a melhor forma de chegar a um usuário anônimo que estava fingindo ser outra pessoa. Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Mudança de competência

Os "Law Lords" escoceses, que julgavam todos os casos em última instância, terão sua competência modificada e agora só decidirão os processos penais. O restante será julgado pela Suprema Corte do país. Esta e outras notícias estão no Migalhas Internacional, clique aqui.

Afastado

No último dia 29/9, o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do TJ/BA, foi afastado preventivamente pelo plenário do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador. O jornal A Tarde diz que a presidente do TJ/BA, Sílvia Zarif, confirmou que o magistrado foi denunciado pela acusação de que sentenças dele teriam sido negociadas pelo filho, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto. Veja a matéria na íntegra, clicando aqui.

Migas

1 - 3ª turma do STJ - Decisão do TJ/DF que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de seus consumidores não vale para todo o país. (Clique aqui)

2 - 3ª turma do STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento. (Clique aqui)

3 - 6ª turma do TST - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue. (Clique aqui)

5 - TJ/CE - Coelce terá de pagar R$ 60 mil em indenização por violar imóvel privado. (Clique aqui)

6 - Lei 12.036 - Altera a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro em parágrafo que trata do divórcio realizado no estrangeiro. (Clique aqui)

7 - Lei 12.037 - Estabelece novos procedimentos para identificação criminal. (Clique aqui)

8 - Lei 12.038 - Determina fechamento de hotel que hospedar crianças desacompanhadas dos pais. (Clique aqui)

9 - Lei 12.039 - Altera artigo do CDC que trata da cobrança de dívidas. (Clique aqui)

10 - Mensagem de veto ao PL que determina a unificação do número dos documentos civis, incluindo passaporte e CPF. (Clique aqui)

MKT

Na coluna Law Firm Marketing : nove ações para cortar os custos com marketing e melhorar seus resultados. (Clique aqui)

Circus nº 153

"No currículo da tal ministra apareceu mais título do que em edital de cartório de protesto". Quer saber de quem o colunista Adauto Suannes está falando ? Basta clicar aqui e conferir o Circus de hoje.

Lauda Legal

A partir da análise filosófica do Direito e da História, questiona-se se um Estado considerado soberano, mas dependente economicamente de outro Estado, designado Império, está subordinado às suas decisões e imposições. Clique aqui e confira sobre o tema na obra "Direito e Poder Econômico - Os limites jurídicos do Imperialismo frente aos Limites Econômicos da Soberania" (300p.), de Vicente Bagnoli. O título é presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Vagas !

Clique aqui e confira novas vagas de estágio disponíveis na seção "Mercado de Trabalho". Entre elas, uma para estudantes de Direito que residam e/ou estudem em Niterói/RJ.

Leitores

Clique aqui e visite a seção Migalhas dos Leitores, lá você encontrará os principais debates do mundo jurídico.

Jubileu

Os formandos da Turma de 1959 da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUC, da Faculdade de Direito da USP e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, serão homenageados pela OAB/SP hoje e nos dias 8 e 9/10, respectivamente. A organização dos eventos é da diretora adjunta e conselheira Tallulah Kobayashi Carvalho. (Clique aqui)

É gol !

II Torneio de Futebol Society do CESA/MG terá início amanhã. Confira, clicando aqui.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 2 de outubro de 1937, autorizado pelo Decreto legislativo 117, desta data, o presidente da República pelo decreto 2.005, do mesmo dia, declarou, pelo prazo de noventa dias, equiparado ao estado de guerra, a comoçao intestina grave, em todo o território nacional, ficando mantidas as garantias constantes dos ns. 1, 5, 6, 7, 10, 13, 15, 17,18, 19, 20, 28, 30, 32, 34, 35, 36 e 37 do artigo 113 da Constituição, ficando suspensas as demais garantias especificadas no citado artigo e bem assim as estabelecidas, explícita ou implicitamente, no art. 175 e em outros artigos da mesma Constituição.

Sorteio

O livro "Pensamento Crítico - O poder da lógica e da argumentação" (Rideel - 365p.), do professor do Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento, Walter A. Carnielli e do professor Richard L. Epstein, estuda as técnicas de como construir um bom argumento e analisa as discussões sobre o pensamento crítico. Abordando o assunto da obra, amanhã, 3/10, o Centro de Lógica Jurídica realiza o curso "Pensamento Crítico". Clique aqui para saber mais sobre o evento e concorra a um exemplar, oferta do Centro de Lógica Jurídica.

Sorteio II

Não deixe de participar ! Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "A Evolução do Direito Comercial Brasileiro : da mercancia ao mercado" (RT - 271p.), de Paula A. Forgioni, oferta da editora.

Lançamento

O BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP realiza palestra no lançamento do livro "Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital na Advocacia", de autoria do dr. Eduardo Kruel, presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/GO. Saiba como participar, clique aqui. O evento acontece no dia 6/10.

Migalhíssimas

Participe da inauguração do Grupo de Estudos de Direito Internacional no dia 6/10, em BH, organizado pela Amcham, pelo CEDIN - Centro de Direito Internacional e pelo escritório Nemer Caldeira Brant Advogados. Para tratar do tema "Jurisdição Internacional", na inauguração do Grupo, Leonardo Nemer Caldeira Brant realizará uma palestra. Clique aqui e confira a programação completa.

O escritório Siqueira Castro Advogados marca presença no seminário "Preço de Transferência e Benefícios Fiscais ligados à Inovação", que acontece no dia 29/10, em Paris, na França. Estarão presentes pela banca o sócio-sênior Carlos Roberto Siqueira Castro e o sócio-coordenador do setor Tributário da unidade de SP, Maucir Fregonesi Jr.. Informações, clique aqui.

Congresso

O "IX Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr" acontece em BH, de 18 e 20/10. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Trabalho escravo

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "O trabalho escravo no Brasil" no dia 13/10, na cidade maravilhosa. Clique aqui e saiba mais.

Trabalho

Ainda dá tempo de participar do curso "Trabalho temporário e terceirização - Direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços", que a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista realiza em SP, no dia 5/10. Clique aqui e faça sua inscrição.

Contratos

O curso "Atualização em Contratos" é organizado pela Integra Cursos no dia 17/10, em SP. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Jornada Garbo

A MDE Training realiza de 19 a 23/10 a "Jornada Garbo de Estratégias Tributárias e Societárias" em SP. Clique aqui e participe.

Alterações

No dia 8/10 acontece no RJ o curso "Alterações Societárias e Tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)" promovido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. Saiba mais, clique aqui.

Mercado financeiro

O curso "Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias" é realizado pela Editora Lex em SP, de 13 a 15/10. Confira a programação, clique aqui.

Direito do turismo

Acontece entre os dias 3 e 6/10, em São Paulo e Ilhabela, a 21ª Conferência Anual do IFTTA - Fórum Internacional de Advogados das Viagens e do Turismo.

Processo Civil

O Departamento Jurídico XI de Agosto realiza o "O Curso de Processo Civil - O Sistema Recursal no Processo Civil Brasileiro", entre os dias 5 e 9/10, a partir das 19h30, Auditório XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP. Confira e participe, clique aqui.

É show !

A última eliminatória do "II Data Venia Music Fest" acontece no dia 4/10, a partir das 20h, na Mata Café, em SP. Participarão desta etapa os escritórios Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e Andrade, Lacaz & Potenza Advogados, e as empresas BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados e Serasa Experian. A final do festival acontece no dia 18/10 e premiará as categorias de Melhor Músico, Melhor Performance e Melhor Repertório. O corpo de jurados terá como convidado o cantor Seu Jorge. Informações e convites : (11) 3817-8700.

Contemplados !

Sorteio de obra : A ganhadora do título "A Greve no Direito Brasileiro" (LTr - 2ª edição - 223p. - clique aqui), de Raimundo Simão de Melo, é Maiara C. Costa, estagiária da Receita Federal, de Herval D'Oeste/SC.

Evento : A felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o "Congresso de Administração Legal - Fenalaw Sul" é a advogada Maria Lúcia Haas Cardon. O evento é promovido pela ALB Consultoria Ltda nos dias 14 e 15/10, em Porto Alegre/RS, e terá um painel dedicado a discutir as tendências do Direito Digital, com o tema "O Impacto da Era Digital no Mercado Jurídico". Clique aqui e participe você também.

Evento : Daniel Caetano de Andrade faturou a vaga-cortesia para o curso "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" (clique aqui). Já a advogada Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo irá participar do curso de gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos sobre a "Gestão de pessoas" (clique aqui). Os eventos são organizados pela Central Prática Educação Corporativa no RJ.

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Boca do Acre
BA/Heliópolis
BA/Tanque Novo
ES/Água Doce do Norte
ES/Barra de São Francisco
ES/Ibatiba
GO/Goiás
MG/Bom Repouso
MG/Capelinha
MG/Ferros
MG/João Pinheiro
MG/Minas Novas
MG/Paraisópolis
MT/Peixoto de Azevedo
PA/Conceição do Araguaia
PI/Canto Buriti
PR/Ribeirão Claro
PR/São Mateus
RS/Planalto
RS/Taquari
SC/Otacílio Costa
SP/Guaíra
SP/Porangaba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ethics at Isuue for Senator In Aid to Lover's Husband"

The Washington Post - EUA

"Reform Quest Enters Uncharted Territory"

Le Monde - França

"Dominique de Villepin à la barre : le calme, l'aplomb, la colère froide"

Corriere Della Sera - Itália

"Escort in TV, premier indignato"

Le Figaro - França

"Le débat sur la récidive relancé"

Clarín - Argentina

"El kirchnerismo apuro el cierre de la discusión"

Público - Portugal

"Estado burlado em 34 milhões no negócio dos submarinos"

El País - Espanha

"El FMI augura que España será el último gran país en salir de la crisis"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Der Durchbruch in die Freiheit"

The Guardian - Inglaterra

"Cut NHS costs to pay off debt, Britain warned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Enem fica para novembro e PF investiga fraude"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio concentra investimentos em transportes para 2016"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"prova do Enem é adiada; PF investiga vazamento"

O Globo - Rio de Janeiro

"Segurança para prova do Enem que vazou era falha"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Reviravolta no Enem"

Correio Braziliense - Brasília

"Domésticas do DF são as mais caras do País"

Gazeta do Povo - Paraná

"Adiamento do Enem deve mudar datas de vestibulares no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Suspensão do Enem por fraude coloca o exame em xeque"

O Povo - Ceará

"Enem adiado : clima de apreensão e incerteza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fraude no Enem não muda as regras"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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