MIGALHAS nº 2.238

"São as palavras e as fórmulas, mais do que a razão, que criam a maioria dos nossos julgamentos."

Gustave le Bon

Caso Battisti

O advogado Luís Roberto Barroso (Luís Roberto Barroso & Associados), que defende o refugiado Cesare Battisti no STF, enviou com exclusividade a este poderoso rotativo uma "Carta aos migalheiros : Reflexões sobre o caso Cesare Battisti". Registrando ter feito bom proveito das manifestações favoráveis e desfavoráveis lidas aqui, narra os fatos e as teses jurídicas em discussão. Após expor diversas questões que não chegaram ao conhecimento do público em geral, conclui : "A partir daqui, cada um formará seu próprio juízo, de acordo com seus valores, suas crenças, seus desejos". (Clique aqui)

O dono da cadeira

José Antonio Dias Toffoli realiza o sonho de sua vida : é o novo ministro do STF. (Clique aqui)

STJ 2010

No próximo ano duas novas vagas serão abertas no STJ com a aposentadoria dos ministros Fernando Gonçalves e Nilson Vital Naves. Eles serão pegos pela compulsória exatamente em 28 de abril de 2010, quando, ambos, comemoram setenta primaveras.

Rio 2016

O governador Sérgio Cabral decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais amanhã, 2/10, quando será anunciada a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O TJ/RJ informa que funcionará 24 horas na Capital em regime de plantão, para atender a pedidos de caráter urgente. De resto, vai dar praia.

Pilatos

O TJ/DF decidiu ontem que não é o foro competente para julgar ação movida pelo empresário Fernando Sarney contra o Estadão. Em que pese não se julgar competente, a Corte manteve os efeitos da decisão que "censurou" o matutino dos Mesquita. Vá, migalheiro, entender !

48 horas

O juiz Antonio Correa, da 9ª vara do DF, deu ontem ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prazo de 48 horas para que reemposse no cargo de conselheiro da entidade o advogado do RJ, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados), que impetrou MS contra a tentativa de extinção de sua vaga e ganhou liminar. (Clique aqui)

Bula

Visando harmonizar a forma e o conteúdo das bulas e unificar a regulamentação do assunto, foi publicada recentemente a Resolução 47 da ANVISA. Ela é comentada hoje pelos advogados Antonio Carlos Gonçalves e Christiane Vargas de Freitas, da banca Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Devedores

De forma bastante humorada, o advogado Mauro Tavares Cerdeira (escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais) trata hoje de algumas questões práticas acerca da execução e dos vários tipos de devedores. Apimentando o molho, ele comenta a criação do cadastro de informações positivas. (Clique aqui)

Made in China

Pode parecer incrível, mas apesar de milhares de produtos de origem chinesa que "pirateiam" as mais variadas marcas estarem nas ruas, a China possui um sistema legal moderno de proteção à propriedade intelectual. Quem fala isso é Eduardo Grossi Oliveira Martins de Carvalho, do escritório Manucci Advogados. (Clique aqui)

Carne

Dizem que a Marfrig negocia a compra do frigorífico Independência. Que apetite ! Tudo que se viu de compra nos últimos meses em relação ao mercado de carne partiu do Marfrig. A expansão é incrível.

Florestal

Ainda não se tem os nomes dos membros da comissão que analisará na Câmara a criação de um novo Código Florestal.

Faculdade

O Senado aprovou PL que proíbe que um mesmo aluno ocupe simultaneamente duas vagas de graduação em instituições públicas de ensino superior - seja na mesma ou em diferentes.

Prazo de prescrição

A CCJ do Senado aprovou projeto que propõe que o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual envolvendo menores de idade só comece a ser contado quando a vítima completar 18 anos.

Acordo

A Whirlpool, a Whirlpool S.A. (Unidade Embraco), a Brasmotor S.A., que fazem parte de um mesmo grupo empresarial, e oito de seus dirigentes assinaram ontem com o Cade o maior acordo da história contra a prática de cartel. Pelo acordo, o processo administrativo aberto em julho pela SDE ficará suspenso desde que as empresas depositem R$ 100 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos como contribuição pecuniária.

Assédio na Bolsa

O juiz Paulo Sérgio Jakutis, da 18ª vara do Trabalho de SP, julgou parcialmente procedente ação trabalhista movida por uma ex-funcionária contra a BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias & Futuros, reconhecendo vínculo de emprego, condenação por assédio moral e horas extras. Ao analisar a relação de emprego, o juiz disse que o caso enquadra-se numa hipótese de "pejotização" dos direitos do trabalhador. "Essa atitude retrata a condição de subordinação que a reclamante mantinha", afirmou. Ao fixar a indenização por dano moral, o magistrado relata que a BM&F sabia do assédio sexual sofrido pela funcionária e que tomou "atitude paliativa", mantendo o assediador nos quadrados da empresa e buscando remover a vítima da posição que ocupava. A ex-funcionária foi defendida pelo escritório Meinberg, Muniz e Advogados Associados. Leia a sentença na íntegra, clicando aqui.

Júri

Está programado para hoje, seis anos e meio depois do crime, o início do julgamento de dois presidiários acusados de mandar matar o juiz-corregedor de presídios Antonio José Machado Dias.

Prerrogativas

Em 2007, a OAB Guarulhos recebeu reclamação de advogados que relatavam que a juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª vara Federal da cidade, havia determinado aos serventuários de sua respectiva vara que fosse vedada - aos advogados e estagiários que não tivessem procuração nos autos - a obtenção de fotografias digitais dos processos que tramitavam na secretaria. A atuante comissão de prerrogativas da subseção da OAB/SP de Guarulhos abriu expediente interno e oficiou à juíza, debalde. Em requerimento ao TRF da 3^a região, foi solicitada a tomada de medidas correcionais. Em março deste ano, em decisão, o desembargador Federal André Nabarrete recomendou que se viabilize o acesso aos autos, inclusive por advogados que não estejam legalmente representados nos feitos a serem analisados, ressalvados os casos em segredo de justiça. (Clique aqui)

Opinião

Empresas brasileiras que buscam investimentos estrangeiros devem fazer uma pesquisa apurada sobre a idoneidade de terceirizados e, sobretudo, cumprir rigorosamente os padrões de compliance indicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário. Isso pode evitar ações no Judiciário que comprometeriam tanto a empresa brasileira, quanto a estrangeira. Quem faz o alerta é a advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, em matéria publicada pelo portal DCI (clique aqui). Ainda sobre o tema, em Miami, a advogada irá participar do congresso internacional : "The Fundamentals of the Foreign Corrupt Practices Act". Ela debaterá com executivos, diretores financeiros e jurídicos de grandes empresas dos EUA e de vários países da América Latina as melhores formas para combater a corrupção (clique aqui).

Olimpíadas de 2016

Para o advogado Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, "a proposta de criação da Autoridade Pública Olímpica ganharia em flexibilidade e viabilidade caso fosse posta em prática por meio da constituição de um consórcio público, regido pela lei 11.107". Quer saber mais sobre a escolha da cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2016 ? Clique aqui.

Suspensão

A OAB/PA suspendeu registro de 1.400 advogados, informou o jornal Diário do Pará. Segundo Ângela Sales, presidente da OAB/PA, desse total, 16 cometeram falta grave ou estão respondendo a processo disciplinar por inúmeras razões, dentre elas a apropriação indevida de valores. Há ainda o alto índice de inadimplência que chega a quase 20%.

Migalhas de hoje - Produtor rural e recuperação judicial

"Questão espinhosa e que tem sido tratada muito pouco pela doutrina e amiúde pela jurisprudência se apega à aplicação do instituto da recuperação judicial ao produtor rural (Migalhas 2.235 - 28/9/09 - clique aqui). Com efeito, a disciplina da lei 11.101/05 exige requisitos de forma e de fundo para o predicado do requerimento, dentro os quais o registro e o exercício da atividade empresarial. Não podemos deslembrar da grave situação instaurada no campo, e que afeta de forma universal a todos, com a redução drástica dos preços das commodities, e da implacável falta de políticas públicas repousando em financiamentos consentâneos com a safra. Entretanto, para melhor digressão a respeito do tema, cuja posição final será do STJ, cabe destacar que a maioria dos produtores está organizada em sociedades familiares e assim exploram seus negócios, com o propósito de lucro. Há no Brasil cooperativas que tem referida nomenclatura, mas com o emblema de sociedades anônimas fechadas. A regra do artigo 971 do Código Civil dita que feito o registro do empresário rural está equiparado ao empresário comum. Bem nessa dicção soa correto, num primeiro momento, entender que o efeito do registro é automático e confere ao empresário rural a capacidade postulatória recuperacional. Mas não basta. Deve comprovar o exercício efetivo e demonstrar que a sua atividade atende aos reclamos legais, e acima de tudo participar elaboração de plano que seja concatenado com o passivo e a expectativa de pagamento dos credores. De rigor, não se descarta que a pessoa física esteja imune a recuperação, ou que a ela não faça jus, quando tenha o timbre de empresário rural. A dificuldade maior diz respeito aos créditos e financiamentos públicos em carteira e uma visão um tanto quanto míope do governo de abrir precedentes. De qualquer forma, no agronegócio globalizado e com a customização dos serviços e precificação dos produtos, não se pode alijar o empresário rural do instituto da recuperação, mas com uma visão pontual e com regramento específico, a fim de que, decidida a blindagem, dela não se valham apenas e tão somente para arregimentar eventual futura anistia ou dissipação dos lucros. Em síntese, não vemos contradição encerrada na recuperação do empresário rural, individual ou societariamente, mas a conjugação de esforços que permitam demonstrar a boa-fé organizacional e o espírito de recuperação que não tem color de insolvência do CPC." Carlos Henrique Abrão

Miga

1 - 3ª turma do STJ - Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. (Clique aqui)

2 - 2ª turma do TST - Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais. (Clique aqui)

3 - 4ª turma do STJ - Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional. (Clique aqui)

4 - Dramaturgo Benedito Ruy Barbosa deverá indenizar SBT por quebra de contrato. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais. (Clique aqui)

6 - Livro em homenagem ao ministro Cesar Asfor Rocha será lançado amanhã no TJ/MS. (Clique aqui)

7 - Boletim da 451ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas recebeu e agradece a gentil missiva enviada pelo querido ministro do STJ Sidnei Beneti comentando a edição da obra "Três Discursos", do saudoso Mestre Goffredo Telles Junior. A carta do ministro mostra sua sensibilidade em notar cada detalhe da edição, o que demonstra aquilo que já sabemos, que o ministro Beneti é daquele tipo de pessoas que podia ser qualquer coisa na vida, e em todas seria brilhante. Para sorte do mundo jurídico, escolheu ser jurista e magistrado. E não sem motivo bradamos : ainda há Benetis em Brasília !

Vestes e páginas

E eis que, por intermédio da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, adentrou nas portas deste rotativo ninguém menos que Christian Lacroix. Não o faz em carne e osso, mas em arte e beleza. Migalhas agradece à Fundação pelo envio da belíssima obra "Christian Lacroix - Trajes de Cena" e pela oportunidade de apreciar os feitos de tão respeitado estilista.

Lauda Legal

A obra "Direito e Poder Econômico - Os limites jurídicos do Imperialismo frente aos Limites Econômicos da Soberania" (300p.), de Vicente Bagnoli, busca verificar o significado da soberania econômica e identificar a relação existente entre poder econômico privado e o Imperialismo. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Reforma eleitoral

As advogadas Patrícia Peck Pinheiro e Vivian Pratti, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, atualizaram a tabela comparativa com as principais alterações da lei eleitoral, já com a inclusão da lei 12.034, que institui novas regras para as eleições. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 1° de outubro de 1891, instalou-se o Superior Tribunal de Justiça do Piauí, criado em virtude da Constituição Estadual de 27 de maio do mesmo ano. Foram seus primeiros juízes : desembargadores Polydoro Cesar Burlamaqui, Augusto Olinda Silva, Alvaro de Assis Osorio Mendes, João Gabriel Baptista e Helvino Clementino de Aguiar.

Sorteio

Não existe mercado sem vendas e não existe negócio sem vendedor. Hoje comemora-se o dia do vendedor, uma das mais antigas profissões. Para festejar a data, Migalhas aborda o tema no sorteio da obra "A Evolução do Direito Comercial Brasileiro : da mercancia ao mercado" (RT - 271p.), de Paula A. Forgioni. Clique aqui e participe do sorteio.

Sorteio II

Como um instrumento que representa a expressão máxima de manifestação responsável dos trabalhadores, a greve no Brasil passou por importante evolução. Clique aqui e fature um exemplar do livro "A Greve no Direito Brasileiro" (LTr - 2ª edição - 223p.), de Raimundo Simão de Melo, oferta da editora.

Pensamento Crítico

Não perca a chance de participar do curso "Pensamento Crítico - Argumentação eficiente para o discurso profissional", que o Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove no dia 3/10, em SP. Clique aqui e confira.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o treinamento em arbitragem comercial "Advogando na arbitragem" de 26 a 29/10, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Migalhíssimas

A banca Peixoto E Cury Advogados será a representante brasileira no "Annual Meeting do State Capital Group", que ocorre de 1 a 3/10, em NY. O advogado José Ricardo Bastos Martins, especialista em Direito Empresarial, vai presidir o painel sobre o relacionamento entre escritórios de advocacia externos e o departamento jurídico das empresas. O escritório também vai oferecer um coquetel aos participantes do evento em sua sede norte-americana, na 200 Park Avenue South. (Clique aqui)

A Direito GV promove no dia 1/10, às 19h, em SP, debate sobre "Arbitrabilidade" com o advogado Eduardo Damião Gonçalves, do Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. O seminário inaugura a série "Comunicações de Jovens Arbitralistas", que reunirá mensalmente especialistas para discutir aspectos da arbitragem. Informações : (11) 3799-3314.

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados completou cinco anos no último dia 29 e vive uma fase de expansão : está implementando centros de excelência regionais em algumas cidades do país, bem como no exterior, por meio de associações estratégicas. Segundo a banca, foi essencial a identificação de especialistas em Direito Digital nas cidades referência para concretização deste plano de expansão, unindo know-how aos aspectos específicos da cultura de cada região.

Contract Drafting

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros a palestra on-line exclusiva "Contract Drafting: The Structure of the Common Law Contract". A aula é gratuita e será ministrada dia 6/10, ao vivo, de Washington, pelo dr. John Rooney, professor da Universidade de Miami. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.

Jürgen Habermas

No dia 7/10, às 9h30, acontece o seminário "Jürgen Habermas, 80 anos - Direito e Democracia" da PUC-Rio. O evento contará com a participação dos professores do departamento de Direito da instituição, Luiz Moreira e Gisele Citadino. O livro "Jürgen Habermas, 80 anos - Direito e Democracia", organizado por Günter Frankenberg e Luiz Moreira, será lançado, pela editora Lumen Júris, em coquetel na mesma ocasião.

Ativos

Thiago Bottino, professor de Direito Penal Econômico da FGV DIREITO RIO, ministrará a palestra "The Brazilian approach to asset tracing and recovery" no seminário "ICC FraudNet" sobre "Recuperação de ativos e lavagem de dinheiro". O evento acontece no dia 2/10, em Munique, na Alemanha.

Contratação

No dia 8/10, em SP, a Editora Lex promove o curso "Contratação Direta sem Licitação - A dispensa e a inexigibilidade vista pelos Tribunais". Clique aqui e saiba mais.

Hackeconomia

O Comitê sobre Crimes Eletrônicos da OAB/SP promove a reunião temática "Hackeconomia e Law Enforcement : O Crime Eletrônico organizado e o Papel da Perícia Forense Digital" no dia 7/10, em SP. Confira, clique aqui.

Departamentos jurídicos

No RJ a Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Planejamento, organização, sistemas, métodos e finanças" (clique aqui) e "Gestão estratégica de departamentos jurídicos corporativos : Gestão de pessoas" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

CONTRAPONTO