MIGALHAS nº 2.234

Sexta-feira, 25 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.234 - Fechamento às 9h44.

"[...] todo o bem, de que vive um povo civilizado, se resume neste elemento de confiança a que se chama justiça."

Rui Barbosa

Direito e Economia

Migalhas apresenta hoje, em primeira mão, a pesquisa "Percepções sobre a Justiça", desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, com o objetivo central de melhorar o ambiente de negócios. Com introdução de André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto, e apresentação de Maria Tereza Sadek, integrante do Conselho Consultivo, o trabalho fornece subsídios para um importante debate que tem como premissa contribuir para identificar e combater os empecilhos que dificultam o desenvolvimento econômico e social do país. Para acompanhar os resultados basta clicar aqui.

The Must

Na agitada seção Migalhas dos leitores, vários temas em discussão, atualizados semanalmente. Entre os destaques, o caso Battisti que, com o parecer do professor Bandeira de Mello e o artigo de Almir Pazzianotto, voltou à tona com comentários, entre outros, de Adriano Pinto, de Sérgio Antunes e de Márcio Werter Viel. Outro tema que está na boca dos migalheiros é a indicação do advogado-Geral da União para o STF. Clique aqui e confira.

Súmulas

A 1^aseção do STJ editou cinco novas súmulas que tratam da incidência de ICMS sobre energia elétrica (391), substituição de CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar o sujeito passivo (392), incidência de ICMS sobre venda a prazo (395), prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS (398) e competência da legislação municipal para estabelecer o sujeito passivo do IPTU (399). (Clique aqui)

Festa ?

Uma salva de buzinas para o dia 25, hoje, "Dia Nacional do Trânsito". A circulação de carros, motos, bicicletas, pedestres e afins é, há 12 anos, regulamentada pelo CTB. Desde seu nascimento, 12 leis trouxeram mudanças no texto original. Clique aqui e conheça, com a apresentação de um quadro comparativo, as alterações que só neste 2009 já se deram.

Unanimidade

Diante do disposto pelo CC, segundo o qual para mudar uma vírgula no contrato social é preciso unanimidade, J. V. Rabelo de Andrade, do Martorelli e Gouveia Advogados, lembra Nelson Rodrigues, para quem "toda a unanimidade é burra." Segundo Rabelo de Andrade, a legislação "engessa as sociedades do tipo limitada." (Clique aqui)

ADPF 54

A Globo informa que duas organizações de defesa dos direitos reprodutivos da mulher lançam campanhas neste mês pedindo o fim de um julgamento que já dura no mínimo cinco anos : o que se refere ao aborto de fetos anencéfalos. Na chamada de uma da peças publicitárias, os seguintes dizeres : "Quando o parto é de um anencéfalo o resultado não é uma certidão de nascimento. É um atestado de óbito" (clique aqui). As campanhas têm o objetivo de levantar o debate sobre o tema e pressionar para que o julgamento da ADPF 54 seja concluído pelo STF. Antevendo esse clamor popular, Migalhas e as Faculdades COC enfeixaram num pequeno livro artigos de renomados nomes do Direito, além das peças principais do processo sobre o tema. (Clique aqui)

Água

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas/SP poderá aplicar o reajuste de 11,80% nas tarifas mensais de água e esgoto, previsto na Resolução Tarifária 1/09. O TJ/SP, por meio da 6ª câmara de Direito Público, indeferiu a petição inicial da ação popular que tentava impedir o reajuste. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários da advogada Juliana Fragoso, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Dois pesos e duas medidas

Na opinião do advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (escritório Candido de Oliveira - Advogados) as pessoas que detêm maior poder financeiro em nosso país são tratadas de forma privilegiada. Clique aqui e confira os argumentos do autor.

VarigLog

No último dia 22, os sócios brasileiros da VarigLog - Marcos Michel Haftel e Marco Antonio Audi - representados pelos advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, do escritório Thiollier Advogados, conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo a transferência acionária da VarigLog para Lup e também uma cláusula do contrato que previa a venda da companhia para German Efromovich no caso de aprovação do plano. No despacho da liminar, o juiz Alfredo Attié Junior acolheu o argumento de que a decisão judicial que excluiu os sócios brasileiros da sociedade ainda não transitou em julgado. (Clique aqui)

Negócios

O BTG Pactual anunciou ontem que fechou a compra de 100% dos ativos da rede de drogarias Farmais.

Recuperação

A Indústria de Alimentos Nilza prevê prosseguir, no próximo dia 15, assembleia de credores para avaliar seu plano de recuperação judicial, rejeitado na reunião iniciada e suspensa na última segunda-feira, em Ribeirão Preto/SP.

Sucessão trabalhista

Recentemente, o TRT da 2ª região decidiu que a responsabilidade pelo passivo trabalhista de uma empresa - quando ela é comprada - fica com o antigo proprietário, e o comprador não deve mais responder por débitos anteriores à aquisição. Sobre o tema, veja a opinião de Marcela Trevisani, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados. (Clique aqui)

Registro eletrônico de ponto

As regras estabelecidas recentemente pelo ministério do Trabalho acerca dos parâmetros e funcionalidades mínimas que um Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP deva possuir são apontadas hoje por Domingos Sávio Telles, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. As dicas que ele traz no texto servem não só para as empresas que utilizam o sistema, como também aos fabricantes do software das máquinas que fazem o tal SREP. (Clique aqui)

MG x CNJ

Como sabe o migalheiro, o CNJ baixou resolução 88 dispondo que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias (clique aqui). Para o presidente da Amagis, o mineiro Nelson Missias de Morais, é inadmissível uma interferência dessa magnitude na autonomia dos tribunais : "Não podemos permitir que aqueles que nos auxiliam diretamente, que são os assessores, não sejam pessoas da nossa absoluta confiança, pois lidamos com decisões que afetam a vida dos cidadãos, quer no aspecto patrimonial, quer nos aspectos de liberdade ou na paz familiar".

Denúncia

A 12ª vara Criminal aceitou a denúncia dos promotores do Gaeco e abriu processo contra dois delegados e cinco investigadores da Polícia Civil de SP, acusados de extorquir o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía.

De olho no prazo

Veja uma tabela com os principais prazos no processo penal brasileiro. O material foi elaborado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Medeiros Advogados Associados S/S. (Clique aqui)

Prisão

Folha de S.Paulo informa, ipsis litteris : "Os advogados Pedro Luiz da Silva, 47, e Marcelo Martin Cordioli, 37, foram presos anteontem, dentro da delegacia de Itapecerica da Serra (Grande SP), sob a acusação de tráfico de influência para tentar favorecer uma quadrilha de sequestradores. As prisões dos advogados foram motivadas, segundo a Polícia Civil, porque um deles, Cordioli, foi flagrado em escutas telefônicas pedindo R$ 5.000 aos suspeitos de sequestro para, supostamente, entregar a policiais da delegacia de Itapecerica. Interrogados, os advogados negaram que iriam usar o dinheiro para corromper os policiais. Segundo eles, o dinheiro pedido era referente aos seus honorários advocatícios."

Migalhas dos leitores - Regimento interno dos TJs

"Eficiência, teu nome é Migalhas (2.233 - 24/9/09 - "Regimento" - clique aqui)!" Magaly de Souza Menezes

"Prezados, sirvo-me da presente para parabenizar pela matéria (Migalhas 2.233 - 24/9/09 - "Regimento" - clique aqui). Muito útil. Cordialmente," Pedro Bruère - escritório Valença Advogados

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Migas

1 - É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação, decide STJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. (Clique aqui)

3 - CNJ - Grupo discute melhorias e padronização de rotinas para varas Criminais. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Mantido dever da Microsoft Brasil identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa. (Clique aqui)

5 - Domingos José Perfetto é o novo desembargador do TJ/PR. (Clique aqui)

6 - Município de Lajes/SC é condenado a pagar direitos autorais por músicas executadas na Festa Nacional do Pinhão. (Clique aqui)

7 - Comissão da Câmara aprova perdão a quem regularizar dinheiro no exterior. (Clique aqui)

8 - Em audiência na Câmara, Ministério da Justiça diz que torturadores não podem ter anistia. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF

"Parabéns a vocês pela isenção com que analisaram a indicação de Toffoli. Análise precisa. Um abraço." Marco Túlio de Carvalho Rocha

Circus nº 152

Diz o livrinho que para ser ministro do STF é preciso ter um "notável saber jurídico" e uma "conduta ilibada". Como se constata isso ? Quem responde, no Circus de hoje, é Adauto Suannes. Para conferir a crônica "Currículos", basta clicar aqui.

Precaução

Hoje no MI - Migalhas Internacional : para evitar uma nova crise financeira mundial, a UE disse ter planos para criar uma nova política reguladora do setor bancário na Europa. (Clique aqui)

Bric-Jus

Os Supremos Tribunais de Brasil, China, Índia e Rússia assinaram um acordo que prevê cooperação entre os tribunais.

Paralisias

Já ouviu falar de paralisia burocrática e paralisia do medo ? Pois é disso que o consultor Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, fala hoje em artigo. Ele destaca a importância das decisões para alavancar o crescimento dos escritórios jurídicos. (Clique aqui)

Menos é mais

Não comece seu empreendimento pensando grande antes de testar estratégias pequenas. É sobre disso que a coluna Law Firm Marketing do MI de hoje trata. (Clique aqui)

Lauda Legal

O livro "A Validade Jurídica Pré e Pós Giro Linguístico" (223p.), de Sônia Maria Broglia Mendes, destaque da seção Lauda Legal, pretende tornar mais clara a análise da validade da norma jurídica, com a utilização dos conceitos da filosofia da linguagem, desenvolvidos por Wittgenstein. Clique aqui e participe. A obra é uma gentil oferta da Editora Noeses.

O escritor e advogado Joaci Góes tomou posse na Academia de Letras da Bahia, recebendo o diploma das mãos do imortal João Ubaldo Ribeiro.

No Piauí, a Justiça agora tem outra hora. O TJ aprovou a resolução que estabelece o novo horário de funcionamento da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, capital e interior : a partir do dia 1º de outubro o expediente do Judiciário será das 7h às 14h.

Homenagens

A Faculdade de Direito da SP, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto convidam para as homenagens que serão prestadas aos antigos Alunos "Michel Temer e José Antonio Dias Toffoli" com a outorga da Láurea "Associado - Benemérito" pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. Hoje, às 18h, sede da Associação Antigos Alunos (rua Riachuelo, 185 - 4º andar Intermediário).

Peruada 2009

"Vai vai vai começar a brincadeira...". No início da próxima semana serão realizadas votações para a escolha do mote da Peruada 2009, que acontece dia 16/10. Confira os finalistas : "Contra a gripe do Senado, meu peru tá vacinado!"; "Meu Peru não tem educação, mas aprendeu a lavar as mãos..."; "Meu peru é indiscreto, não aceita ato secreto"; "Pro meu Peru não existe lei, ele é parente do Sarney."; "Meu peru quer ser eleitor e dar seu voto pra REItor!".

Expansão

Inaugurado em novembro de 2005 com uma equipe de 26 profissionais, entre advogados e estagiários, o escritório Carlos Mafra de Laet Advogados teve crescimento nos últimos anos, reunindo hoje mais de 300 profissionais de Direito, entre Rio e São Paulo. O aumento de de processos desde sua abertura deveu-se sobretudo aos clientes da chamada "advocacia de massa ou volume" e ao setor de seguros, cada um com andar próprio na nova fase de expansão da banca. O terceiro piso foi destinado à advocacia empresarial, que engloba, entre outras especialidades, contratos internacionais, Direito Tributário Ambiental. (Clique aqui)

Convênio

Estarão reabertas de 19/10 a 6/11 as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública para atendimento da população carente do Estado de SP. (Clique aqui)

Fatalidade

Faleceu na noite da última quarta-feira, 23/9, em GO, vítima da queda de um avião monomotor, o advogado Luiz Francisco Caetano Lima, de 38 anos.

Falecimento

Faleceu ontem, 24, em SP, aos 50 anos, Carlos Eduardo Duarte Fleury (OAB/SP 70.643). Era formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1982) e especialista em Direito Imobiliário.

Baú migalheiro

Há 140 anos, no dia 25 de setembro de 1869, entrou em vigência o Código Civil na Argentina.

Sorteio

A proposta da obra "Direito Civil - LICC e Parte Geral" (Jus Podivm - v.1 - 550p.), do professor Marcos Ehrhardt Jr., é fornecer um breve roteiro dos pontos essenciais à preparação para os diversos concursos para as carreiras jurídicas. Um exemplar foi gentilmente oferecido pelo autor. Clique aqui e concorra !

Sorteio II

Para concorrer ao título "Prática de Processo Penal - Teoria e Modelos" (Método - 5ª edição - 1.053p.), do promotor de Justiça Hidejalma Muccio, e doado pela editora, clique aqui.

Migalhíssimas

Gilberto Giusti, Ricardo Luiz Becker, Mauro Berenholc, Júlio César Bueno e Daniela P. Anversa Sampaio Doria, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão da IBA Annual Conference, a se realizar no dia 4/10, em Madri.

O escritório Siqueira Castro Advogados promoverá o seminário "Os Tribunais de Contas e o controle dos Contratos Administrativos", no dia 2/10, das 9h às 12h15, no RJ. Informações e inscrições, clique aqui.

Fábio Barbalho Leite, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do "I Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte", que acontece em Natal/RN, de 29/9 a 1/10. No dia 30/9, às 15h, o advogado fará apresentação sobre "A terceirização no âmbito da Administração Pública".

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados realiza o painel de debates sobre o "ICMS - Substituição Tributária" no dia 22/10, em SP. Clique aqui e participe.

Palestra

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Aspectos Jurídicos e Sociais das Relações Homoafetivas" no dia 29/9, no RJ. Clique aqui e saiba mais.

Imóveis

O curso "Direito Imobiliário" é organizado pela Integra Cursos em SP, no dia 3/10. Clique aqui para conferir o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia.

Secretária

Em SP, no dia 30/9, a MDE Training promove o curso "Secretária empreendedora". Confira a programação completa, clique aqui.

Trabalho

Os direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços serão abordados no curso "Trabalho temporário e terceirização", que acontece no dia 5/10, em SP, promovido pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Clique aqui para conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Alterações

A cidade maravilhosa receberá o curso "Alterações Societárias e Tributárias" no dia 8/10, organizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. Participe, clique aqui.

Fenalaw Sul

Restam poucas vagas para o "Congresso de Administração Legal" da Fenalaw Sul. O evento será realizado em Porto Alegre/RS, nos dias 14 e 15/10, pela ALB Consultoria Ltda.. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Agenda

A FISCOSoft Editora realiza em SP os cursos "Responsabilidade Ambiental : Civil, Administrativa e Penal" no dia 1/10 (clique aqui) e "Contabilidade para não-contadores" a partir do dia 3/10 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Cursos

A Sodepe Brasil preparou para a cidade de SP os cursos "Substituição Tributária do ICMS" no dia 30/9 (clique aqui) e "Planejamento sucessório e proteção patrimonial" no dia 1/10 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Negócios

Nos dias 6 e 7/10 a OAB/SP realiza o seminário "Franco-brasileiro de Direito dos Negócios". Clique aqui e confira.

Encontro

No dia 29/9 acontece em SP a reunião dos associados CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que terá como tema "Responsabilidade civil e penal do advogado no exercício da profissão". Clique aqui e participe.

Direito Autoral

No dia 28/9 o Comitê sobre Crimes Eletrônicos e a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP realizam a sessão temática "Panorama sobre litígios relativos à violação de direito autoral" em SP. Clique aqui e confira a programação.

Direito Administrativo

O "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece em Florianópolis/SC de 21 a 23/10, terá como tema "A crise globalizada e o papel do Estado". Confira o programa completo do evento organizado pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, clicando aqui.

Contemplados

Evento : A migalheira Greice Kelly Honorio de Morais faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 28, 29 e 30/9. Clique aqui e confira.

Sorteio de obra I : José Francisco Gomes Machado, sócio gerente da Francisco Machado Advocacia SC, ganhou o título "Pensamento Crítico - O poder da lógica e da argumentação" (RIDEEL - 365p.), de Walter A. Carnielli e Richard L. Epstein. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Os premiados com o livro "Dano Moral ou Extrapatrimonial Ambiental" (LTr - 133p. - clique aqui), de Dionísio Renz Birnfeld, são :

Victor Adame, estagiário da Accenture do Brasil, de São Paulo/SP;

Patrícia Marinho, gerente jurídica da CBTU/STU-NAT, de Parnamirim/RN;

Roberto Brocanelli Corona, professor de Ribeirão Preto/SP;

Camila Martins Baptista, de Itapagipe/MG;

Murilo Couto Lacerda, advogado em Rio Verde/GO.

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Ocara
ES/Santa Maria de Jetibá
GO/Goianésia
GO/Minaçú
GO/Rubiataba
MG/Arinos
MG/Coromandel
MG/Matipó
MG/Machado
MG/Veredinha
PI/Paulistânia
PR/Carambeí
PR/Curiúva
PR/Formosa do Oeste
RN/Baia Formosa
RN/Canguaretama
RN/Tangará
RS/São Sepé
SC/Campos Novos
SC/São José do Cedro
SC/Tijucas
TO/Cariri do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Terror Suspect Is Charged With Pareparing Explosives"

The Washington Post - EUA

"White House Regroups On Closing Guantanamo"

Le Monde - França

"G20 : enquête sur la très influentes banque d'affairs Goldman Sachs"

Corriere Della Sera - Itália

"Fisco, stretta sui beni all'estero Arrivano in Itália le prime liste"

Le Figaro - França

"Europe, Chine, Amérique : la grande explication"

Clarín - Argentina

"Se agrava más el escândalo de los subsidios truchos"

El País - Espanha

"La cúpula directiva de Camps montó la trama ilegal para financiar al PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wahlkampf im Scheinwerferlicht"

The Guardian - Inglaterra

"Revelead : the hidden army in UK prisons"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pela primeira vez, vacina reduz risco de aids"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gasto de ricos em 3 dias é o mesmo de pobres em 1 ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Golpistas acusam Lula de intromissão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decisão da ONU aponta para mundo sem armas nucleares"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aviões iguais aos que Brasil quer caem na frança"

Correio Braziliense - Brasília

"Chance de moradia para a classe média"

Gazeta do Povo - Paraná

"ONU decide hoje intervenção em Honduras"

Zero Hora - Porto Alegre

"Brasil se torna alvo de protestos em Honduras"

O Povo - Ceará

"Delegados ameaçam entregar cargos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ruas sem pavimento e o IPTU na porta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
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Fomentadores :

· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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