MIGALHAS nº 2.231

A pé

Hoje é o Dia Mundial sem Carro.

Catálogo de escritórios

Em Vitória/ES, cidade de belas praias, está instalada a banca Bergi Advocacia, integrante do Catálogo Jurídico de Escritórios do Migalhas : a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Súmula cancelada

O julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho. O novo entendimento foi firmado pela Corte Especial do STJ, que decidiu revogar a Súmula 366, a qual estabelecia ser a Justiça estadual a competente para o julgamento dessas ações. A mudança se deu em razão de jurisprudência do STF firmada após a EC 45/04. (Clique aqui)

TST - Vaga

Acontece hoje, às 18h30, sessão extraordinária do TST para definição da lista tríplice que será encaminhada ao presidente Lula para a escolha do novo ministro do TST, em função da aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito.

STF - Vaga - I

Ontem Migalhas nem informou - porque achou , e continua achando, que isso não é notícia - que o indicado por Lula para o STF, José Antonio Dias Toffoli, tinha sido condenado pela justiça do Amapá por conta de um contrato firmado pelo então governador com sua então banca de advocacia. O fato de a condenação vir na sequência de sua indicação para o Supremo já é motivo, por si só, para se duvidar se isso é notícia ou algo muito pior. O caso foi divulgado, todavia, gostosamente pelos jornais do fim de semana. Mas trazemos agora a questão para informar que hoje se noticia - conquanto com a terminologia imprópria - que houve apelação com efeito suspensivo. De acordo, por exemplo, com os termos do Estadão, Toffoli só terá de pagar "se o Tribunal de Justiça do Estado, que julgará a apelação, confirmar o despacho do juiz substituto da 2ª Vara Cível do Amapá, Mario Cezar Kaskelis".

STF - Vaga - II

Quanto à indicação do advogado José Antonio Dias Toffoli ao STF, não se pode negar que ele não é unanimidade (para ficarmos nessa simpática posição). Todavia, enquadrando-se nos requisitos constitucionais (que são bem genéricos), o presidente da República pode indicar quem quiser. Foi o sr. Toffoli, como poderia ter sido o sr. Luiz Eduardo Greenhalgh. Ambos, como se sabe, causídicos ligados ao PT. Lula preferiu, em vez de atender a um ideal maior do meio jurídico (convidando um grande doutrinador, um advogado de nomeada, um professor aquilatado, um promotor festejado, ou, enfim, um vocacionado magistrado), em vez disso ele preferiu atender a interesses político-partidários. É uma opção de S. Exa., que não se pode questionar do ponto de vista legal, pois é do jogo. Aliás, pelos nomes que foram aventados na política-partidária (Genro, Greenhalgh etc) fica até o consolo : antes ele. Ademais, ao que se sabe, o indicado foi até um ótimo advogado-Geral da União. Pelo menos nada há que o desabone nesse cargo, ao contrário. Quanto às críticas, em geral recaem sobre o fato de ele ser jovem. Para curar esse mal, como já se disse algures, o melhor remédio é o tempo.

STF - Vaga - III

Haverá mais uma vaga a ser preenchida por Lula no STF, que se dará com a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau. Os nomes escolhidos por Migalhas infelizmente não podem mais - por lei - assumir. Com efeito, os drs. Carlos Velloso e Luiz Rafael Mayer, entre outros nomes de peso como Sepúlveda Pertence, Francisco Rezek, Sydney Sanches e Moreira Alves estão - por força da compulsória - impedidos de reassumir as funções que tão brilhantemente ocuparam. Nesse sentido, andará bem o presidente da República se continuar nessa toada atrás mencionada e escolher alguém como eles : um Aliomar Baleeiro, um Carlos Maximiliano, um Evandro Lins e Silva, um Nelson Hungria, um Pedro Lessa. Mas não há mais estes, dirá o leitor. Entretanto, sem muito esforço, Migalhas pode citar ao menos cinco migalheiros com tal panegírico. Reservamos o direito, porém, de declinar os nomes no momento apropriado da próxima indicação.

PPPs e saúde

As PPPs como uma "alternativa viável e satisfatória ao atendimento da universalidade dos serviços de assistência à saúde". É o que sugere o festejado mestre Floriano de Azevedo Marques Neto, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. (Clique aqui)

Protesto

Em 21/10, os servidores do Judiciário de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas do Judiciário, que culminará (pelo menos é o que se pretende) com a paralisação das atividades em todos os Estados. O foco do protesto é a decisão do CNJ de estipular carga horária de oito horas diárias em dois turnos ou sete horas ininterruptas.

Correios

O TST decidiu, em caráter provisório, que os Correios prestam serviço essencial e que, por isso, os sindicatos têm de garantir, pelo menos, 30% dos funcionários trabalhando em cada unidade.

Lei hínica

As escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país são agora obrigadas a executar uma vez por semana o Hino Nacional. A lei com tal obrigação foi sancionada ontem pelo vice-presidente José Alencar. (Clique aqui)

Saúde

A Unimed Paulistana está sob intervenção fiscal da ANS.

Negócios

Depois da compra da Seara, a Marfrig Alimentos voltou suas atenções novamente para o mercado de bovinos e arrendou cinco plantas do grupo Margen.

Mercado externo

Sadia e Perdigão foram autorizadas pelo Cade a operarem conjuntamente no mercado externo.

Internet

O Google ganhou o último round de uma disputa legal contra a Louis Vuitton e outras empresas do ramo. Elas estavam tentando conseguir judicialmente que a gigante da internet parasse de usar suas marcas como termos de busca. (Clique aqui)

Leilão

O acervo fotográfico e jornalístico da Bloch Editores será leiloado hoje no Fórum do Rio.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Reflexos da crise

Os escritórios de advocacia comercial mais requisitados de Londres diminuíram, em média, em um terço suas taxas de honorários no ano passado oferecendo descontos aos clientes, o que foi, segundo especialistas, um reflexo do aumento da concorrência durante a recessão. Para ler esta notícia na língua de Shakespeare, clique aqui.

Honduras

Oitenta e cinco dias depois de ter sido preso e expulso de Honduras, o presidente deposto Manuel Zelaya voltou clandestinamente ontem a Tegucigalpa e se refugiou na embaixada brasileira.

Agradecimento

Foi com imensa alegria que este poderoso rotativo recebeu um exemplar da obra "A Força dos Jornais", de Judith Brito e Ricardo Pedreira. O livro celebra os 30 da ANJ - Associação Nacional de Jornais, uma das mais representativas entidades da indústria jornalística do país. Além de mostrar as origens, crescimento e consolidação da ANJ, o belo trabalho traz significativas imagens da participação da imprensa no processo da democratização pátria. Migalhas agradece à presidente da Associação e diretora-superintendente do Grupo Folha, ilustre jornalista Judith Brito, pelo exemplar que ocupará um lugar de destaque em nossa biblioteca. Aproveitamos para parabenizar a indispensável ANJ pelos seus seis lustros de existência em defesa da liberdade. Ainda hoje, logo mais, concorra aos quatro exemplares da obra que foram gentilmente enviados para sorteio.

Lauda Legal

Ao contratar, a Administração pública deverá levar em conta os princípios e garantias insculpidos na Constituição Federal - enquanto as relações contratuais privadas são regidas pela liberdade das partes, "o Estado não contrata o que quer; contrata o que deve". Esse, o resumo das lições expostas na obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas" (607p.), de autoria de Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti. Clique aqui para ler nossa resenha semanal assinada por Roberta Resende e aproveite para concorrer a um dos dois exemplares oferecidos pela Editora Fórum.

Sistema penitenciário

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, fez ontem duras críticas à política penitenciária do país, a qual, segundo ele, "dos Estados à União é, lamentavelmente, criminosa". (Clique aqui)

Pacto republicano

Em interessante artigo, o presidente da AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros, Nelson Missias de Morais dá sua opinião acerca do pacto republicano. (Clique aqui)

Lei de Talião

Nos dias atuais, a lei de Talião ainda sobrevive ? Para o delegado de Polícia sergipano Archimedes Marques, sim, principalmente em relação aos acusados do crime de estupro. De fato, ao serem encarcerados... (Clique aqui)

Lei das ações coletivas

Integrante de comissão especial criada com o objetivo de estabelecer uma nova lei das ações coletivas, mais afinada com a realidade atual, o juiz Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes diz que o processo judicial, historicamente individualista, precisa mudar, considerando que os vínculos e as interações da sociedade (que o Direito existe para regular) já mudaram, e muito, desde que os primeiros institutos legais foram criados pelos romanos na era pré-cristã. Veja na íntegra entrevista concedida pelo professor à revista Habeas Data. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Caso Battisti

"Parabéns, uma vez mais, dr. Almir Pazzianotto (Migalhas 2.230 - 21/9/09 - clique aqui). Brilhantes colocações que traduzem os sentimentos de milhões de brasileiros, que não aceitam a tentativa de transformar facínoras em 'bons meninos'. Volte mais vezes." Heraldo Jubilut Junior - Jubilut Junior Consultoria Jurídica Empresarial

"Muito bom artigo (clique aqui)." Laura Alves

"Excelente artigo (clique aqui). Espero que sirva de farol aos Nobres Julgadores." Alexandre de Morais

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Migalhas dos leitores - Urnas eleitorais

"Diretor, por dever cívico acompanhei atentamente o desenrolar das mudanças na lei eleitoral. Vejo que o artigo veiculado em Migalhas - da estudiosa no tema Olivia Raposo da Silva Telles - serviu, ao mostrar como era no direito eleitoral francês o uso da internet nas campanhas eleitorais, serviu para lastrear as discussões no Congresso (Migalhas 2.221 - 8/9/09 - clique aqui). Quanto à apresentação do texto, faço apenas uma observação à redação Migalhas : ilustrando o artigo, os editores colocaram uma urna ao pé da bandeira da França. A imagem da urna era uma clássica, como a conhecemos. Mas acontece que, segundo me informaram, a urna em França é transparente. Soube, também, por segura fonte, que lá eles colocam o santinho padrão (digamos assim) feito pelo candidato num envelope entregue pelos mesários e depois o enfiam na urna. Urna, como já se disse, transparente." Ramalho Ortigão

Nota da Redação - Caro migalheiro Ortigão, já está corrigida a falha. Agora, além da urna padrão, mostramos aos leitores como é a tal "urne électorale française" (clique aqui). A propósito do tema, bem que o dr. Arnaldo Malheiros - que sabe tudo sobre isso - podia nos contar a história recente das urnas no Brasil, e suas mudanças de tipos e formatos. Ou você, que nasceu nos anos 80 e 90 (tempus fugit !), acha que as urnas sempre foram essas maquininhas com o recurso de apertar o botãozinho e aparecer a foto do candidato ? Já houve eleição, até mesmo, em que o brasileiro foi votar e a cabine indevassável era feita de papelão com a propaganda da Antartica. Como era dia de lei seca, votar dava água na boca.

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Cotas

A questão das cotas raciais é comentada por Sylvia Romano, de Sylvia Romano Consultores Associados. Ela comenta que algumas medidas são eleitoreiras : "tem como único objetivo angariar a simpatia dos eleitores afro-descendentes". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Circus

"Brilhante, em todos os sentidos (Circus 151 - 18/9/09 - "Carta aberta a um camafeu" - clique aqui)! Corajoso e destemido, como é próprio dos mais vividos que ainda guardam a sublime capacidade de indignar-se. Muitos de nossos juízes, a começar pelos mais graduados, nos envergonham perante nossos filhos e netos... Como explicar que a Justiça Brasileira esteja, ainda, tão atrasada em relação ao que é o Brasil, hoje? Porque ainda hoje temos a censura ao 'Estadão' que dura quase dois meses e facínoras, travestidos de empresários, são soltos duas vezes num átimo, quando alguém alheio ao 'Grupo' resolve desafiá-lo? (e dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, perguntem ao Gilmar). Com a 'Cosa Nostra'z encastelada é de se perguntar: ainda temos juízes? Onde estão, que não respondem? Em que mundo, em que estrela, se escondem?" Salvador Ceglia Neto - escritório Ceglia Neto, Advogados

Migas

1 - STJ aplica insignificância em caso de menor que tentou furtar calculadora e celular. (Clique aqui)

2 - TJ/RJ - Município de Nova Iguaçu terá que fornecer prótese peniana a idoso. (Clique aqui)

3 - Senado examina indicações de Lula para o TCU e o STF. (Clique aqui)

Concurso

Entre março e julho, aconteceu o Prêmio Literário "200 Anos de Louis Braille". Aberto ao público em geral, o concurso fez parte das comemorações do bicentenário de nascimento (1809-2009) do homem que inventou o sistema de leitura e escrita para cegos. A cerimônia de premiação para os vencedores que moram em São Paulo aconteceu em 19 de setembro, no Museu da Bíblia, em Barueri, durante o III Encontro de Deficientes Visuais. Entre os vencedores está o querido migalheiro Francimar Torres Maia com a obra "O Fruto Proibido".

Feriado forense

Em ofício encaminhado ao TJ/SP, os presidentes da OAB/SP, AASP e IASP propõem a edição de provimento fixando o feriado forense de final de ano entre 21 de dezembro de 2009 e 8 de janeiro de 2010.

Parceria

A AASP firmou termo de parceria com a Seccional da OAB do Tocantins para transmissão de cursos de atualização e aperfeiçoamento via satélite para as cidades de Palmas, Gurupi e Araguaína. A parceria passa a vigorar a partir de 1º de outubro.

"Vidas por vidas"

O IDORT/SP estendeu o braço em prol da solidariedade e vai promover em parceria com o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais e o edifício Eluma (local que sedia o instituto em São Paulo), uma doação voluntária de sangue intitulada de "Vidas por vidas". A ação que já tem 115 inscritos acontecerá no dia 24/9, das 9h às 12h, em um espaço reservado dentro do escritório do IDORT. A coleta será feita por profissionais da saúde do Centro de Hematologia de SP, entidade sem fins lucrativos.

Congratulações

Assinado pelos advogados Carlos Suplicy Forbes, Paulo Thomas Korte e Marcelo Knopfelmacher, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia enviou ofício ao dr. José Antônio Dias Toffoli congratulando-o pela indicação para ocupar o cargo de ministro do STF. (Clique aqui)

Shaná Tová

A Mandel Advocacia, nosso agradecimento pelo belo cartão desejando paz, saúde e prosperidade pela entrada do Ano Novo judaico, que aconteceu no último dia 18.

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 22 de setembro de 1828, foi conferida às Relações a competência para decidir os conflitos de jurisdição entre as autoridades do seu distrito, inclusive as eclesiásticas, prorrogar o tempo das cartas de seguro e das fianças, e o dos inventários até 6 meses.

Sorteio

Fundada no dia 17/8/1979 por um grupo de editores proprietários de jornais brasileiros, a Associação Nacional de Jornais é hoje a mais representativa entidade da indústria jornalística do país. A obra "A Força dos Jornais - Os 30 anos da Associação Nacional de Jornais no Processo de Democratização Brasileiro" (151p.), de autoria da presidente da ANJ, Judith Brito, e do jornalista Ricardo Pedreira, marca os 30 anos da ANJ, suas origens, crescimento e consolidação. Clique aqui e concorra a um dos quatro exemplares gentilmente oferecidos pela autora e diretora-superintendente do Grupo Folha, Judith Brito.

Sorteio II

Não perca a chance de participar do sorteio ! Clique aqui e concorra ao exemplar do livro "Direito das Coisas" (Forense - 1.188p.), de Arnaldo Rizzardo e doado pela editora.

Lançamentos

No próximo dia 24/9, a Editora Del Rey lança a obra "Política, ainda é possível?", de autoria de Antonio Carlos Doorgal de Andrada. O evento será na Academia Mineira de Letras Jurídicas (rua da Bahia, 1466, Lourdes - Belo Horizonte/MG), a partir das 19h. Clique aqui e confira !

No dia 1/10, a Editora Quartier Latin do Brasil e os autores Antonio Ivo Aidar e Ana Gabriela López Tavares da Silva lançam o título "Prática no Direito de Família - Alimentos, Regime de Bens, União Estável e Concubinato". O lançamento acontecerá na Livraria Fnac (av. Paulista, 901, SP), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Antonio Monteiro, do Pinheiro Neto Advogados, proferirá palestra sobre "Incômodos Ambientais : Oderes na XV COBREAP", a se realizar em 24/9, no Hotel MakSoud Plaza, em SP.

O escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados promove um café da manhã com o seminário "Investimentos Brasileiros no Continente Africano - Aspectos Jurídicos" no dia 30/9, em SP (Hotel Unique - av. Brigadeiro Luis Antônio, 4700).

O escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita com o tema "Clínicas Médicas : regras para apuração da base de cálculo reduzida do IRPJ e da CSLL", no dia 23/9, das 14h30 às 15h30, na sede do escritório em BH (rua Felipe dos Santos, 521, 7º andar, Lourdes). As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas hoje. Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

MS

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Nova lei do Mandado de Segurança" em SP, no dia 24/9. Não perca a oportunidade de debater as modificações no mandado de segurança individual e coletivo, clique aqui e participe.

Direito Imobiliário

Confira o programa completo do curso "Direito Imobiliário" que a Integra Cursos realiza em SP, no dia 3/10, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Tributos

O curso "Substituição Tributária e Antecipação" é realizado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. em SP, de 28 a 30/9. Confira o programa completo e participe, clique aqui.

Direito Contratual

Via internet e em SP a AASP oferece o curso "Aspectos práticos, controvertidos e atuais do Direito Contratual" de 28/9 a 1/10. Escolha a modalidade de sua preferência e participe, clique aqui.

Campinas e região

A FISCOSoft Editora promove em Campinas/SP o seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real" no dia 30/9 (clique aqui) e o curso "Novas práticas contábeis" no dia 5/10 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Sentença e Execução

A partir do dia 29/9, acontece em SP o curso de extensão "Cumprimento de Sentença e Execução" organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. Clique aqui e confira a programação.

Contratos

A Editora Lex preparou para o dia 28/9, em SP, o curso "Gerenciamento de Contratos na Administração Pública". Confira, clique aqui.

29/9

No dia 29/9, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Como atender a fiscalização tributária e defesa do auto de infração" (clique aqui) e "Secretariado executivo" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Secretariando

A Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Secretariando advogados" em SP, no dia 3/10 (clique aqui); no RJ, no dia 24/10 (clique aqui); e em Recife/PE, no dia 13/11 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Ética

No dia 25/9, às 9h, acontecem na PUC-Rio (auditório B6) as palestras "Ética, Crime e Loucura", ministrada pela prof. Valéria Forti da UERJ, e "Ética e Direitos", apresentada pelas profas. Maria Celeste Marques, do Departamento de Direito da PUC-Rio, e Yolanda Guerra, da UFRJ. Informações : (21) 3527-1672.

Finanças

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Planejamento financeiro e orçamentário como ferramenta de Gestão Empresarial", que a MDE Training promove no dia 23/9, em SP, clique aqui.

Trabalho

Os direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços serão tema do curso "Trabalho temporário e terceirização", que acontece em SP, no dia 5/10, organizado pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. A empresa oferece duas vagas-cortesia aos migalheiros, clique aqui e concorra.

Administração legal

Simone Salomão, sócia da ALB Consultoria Ltda, irá ministrar palestra sobre "Administração legal para Jovens Advogados e Pequenos Escritórios de Advocacia" na OAB de Ribeirão Preto/SP, no dia 29/9. Informações e inscrições, clique aqui.

Legal English

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Legal English : Where to Find Online Resources". A aula é gratuita e será ministrada dia 30/9, ao vivo, diretamente de Washington, pela professora dra. Debra S. Lee, autora do livro "American Legal English". Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Para reservar a sua, clique aqui.

Debate

No dia 25/9, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, das 9h30 às 12h, o debate "A Crise Econômica na Empresa e o Poder Judiciário", coordenado pela Comissão de Direito Falimentar e Recuperação Judicial. Informações : (11) 3106-8015.

Ganhadores

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da FISCOSoft Editora :

Marcia Spinel de Souza Cárgano - "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" - clique aqui.

Fabiano José Alves - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" - clique aqui.

Sorteio : Thaís Marques, advogada da Scarlat Industrial Ltda., de Carapicuíba/SP, faturou o livro "A Nova Lei do Mandado de Segurança" (Saraiva - 227p. - clique aqui), de Cassio Scarpinella Bueno.