MIGALHAS nº 2.224

"Não se pode exigir da extrema juventude a exata ponderação das coisas; não há como impor a reflexão ao entusiasmo."

Machado de Assis
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Efemérides

O CDC completa hoje 19 anos e mesmo ainda "jovem" passou por inúmeras modificações. No quadro comparativo elaborado por Migalhas, você conhece as leis que alteraram o Código e a legislação anteriormente em vigor. (Clique aqui)

19 anos

Os 19 anos do CDC ganha hoje os comentários do professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo. Ele fala da edição de normas que repetem disposições já existentes no Código. (Clique aqui)

Sacoleiros

Foi publicado ontem o decreto 6.956/09 regulamentando a lei nº 11.898/09, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Apesar de estar regulamentado, o novo sistema simplificado de tributação não tem data para entrar em vigor. (Clique aqui)

Classificação indicativa

A 1ª seção do STJ suspendeu a permissão dada pelo MJ às emissoras de televisão para exibir programação sem observar a classificação indicativa nos Estados brasileiros com diferentes fusos horários e durante o horário de verão. (Clique aqui)

Participação

TST mantém redução de participação nos lucros em banco privatizado. (Clique aqui)

Que carga !

Professor da Direito GV, Eurico Marcos Diniz de Santi faz abalizados comentários sobre o planejamento tributário nacional, que, para ele, "decorre de uma situação perversa". Santi acredita que o que assistimos "é o resultado agonizante que decorre da omissão do Estado legislador exercer seu dever de atualização e reforma da legislação tributária, propondo soluções reais para tais problemas concretos". (Clique aqui)

Venda

GM decide vender Opel, filial europeia, à canadense Magna.

Acordo

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, fechou acordo com a CVM para extinguir um processo administrativo, mediante pagamento de R$ 350 mil.

Catálogo Jurídico

"Fortitudine" em português quer dizer "força, valor, coragem" e foi com este lema, bem como está escrito no brasão de Fortaleza/CE, que o escritório Lubbad Advogados cresceu. Clique aqui e conheça a banca que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico em areias fortalezenses.

Senado

Votação da reforma eleitoral é adiada novamente.

RS

O presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, Ivar Pavan, anunciou ontem a abertura de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius.

SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo revogou na terça-feira a chamada "lei da mordaça", um dispositivo criado na ditadura militar (1964-1985) que impede servidores de dar declarações públicas que envolvam o governo, sob pena de punições disciplinares. O projeto de lei complementar, enviado à Casa pelo Executivo, segue para sanção de Serra.

Ora, pois

Por unanimidade, o STF autorizou a Extradição do português Domingos Alfredo Celas Pinto, condenado em seu país natal por crimes que na legislação brasileira correspondem a rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Argentina

Em meio a disputa com governo Cristina Kirchner, o jornal argentino "Clarín", principal diário do país, foi alvo de operação surpresa de inspeção por 200 fiscais.

Direito Autoral

Depois de um ano do polêmico acordo feito entre o Google e o Sindicato de Autores, a gigante da internet anunciou que vai abrir sua biblioteca digital. Clique aqui e leia a notícia na íntegra no Migalhas International de hoje.

Questão de perspectiva

Clique aqui e leia na coluna Law Firm Marketing do MI de hoje dicas de como transformar o negativo em positivo usando o princípio do contraste.

Mundo digital

Como base na palestra "O mundo digital e a sociedade atual" promovida recentemente pelo Largo São Francisco, a advogada e professora Flávia Regina Nápoles Fonseca tece alguns comentários acerca do assunto. Clique aqui e confira.

EC 45/04

Ante a recente decisão do TST de que não é da competência da Justiça do Trabalho dirimir controvérsias oriundas de contratos de honorários advocatícios firmados entre pessoas físicas, Mário Gonçalves Júnior (escritório Rayes Advogados Associados) questiona se a EC 45/04 estaria indo por água abaixo. Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Contratação

As falhas na seleção de novos advogados e a necessidade de avançar na forma de gestão das pessoas é o tema de artigo assinado por Sebastião de Oliveira, da Oliveira Campos Consultoria. Para ele "o processo seletivo bem sucedido se dá no ponto de cruzamento entre as perspectivas e interesses do escritório e as do candidato escolhido". (Clique aqui)

MG

Comarca de Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu ontem a instalação da vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais. (Clique aqui)

Eleito

Desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz é eleito o novo Corregedor Geral da Justiça de SP. (Clique aqui)

Circus nº 150

Quem nunca refletiu diante do espelho ? No texto de hoje, Adauto Suannes narra interessantes pensamentos. Clique aqui e confira "Reflexões ao espelho".

Anencefalia nos Tribunais

Lançado por Migalhas, em parceria com as Faculdades COC, o livro "Anencefalia nos Tribunais" (Migalhas - Faculdades COC - 2009, Ribeirão Preto, 172p.) é leitura indicada tanto para profissionais da área do Direito como também para o público em geral que se interessa pelo tema. Vibrantes e atualizados, os textos reunidos expõem argumentos contrários e favoráveis ao abordo de fetos anencefálicos, mantendo a ênfase em aspectos legais e sociais que envolvem o assunto. Clique aqui para conhecer a obra e adquirir seu exemplar.

Migas

1 - STJ - É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena. (Clique aqui)

2 - 5ª turma do STJ - Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação. (Clique aqui)

3 - 2ª seção do STJ - Rede TV! não é obrigada a pagar dívida da TV Manchete. (Clique aqui)

4 - Decisão da 2ª turma do STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais. (Clique aqui)

5 - CNJ suspende toque de recolher em Patos de Minas/MG. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - Suspensa exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago pelas empresas associadas à Febraban. (Clique aqui)

8 - OAB/PR pede que deputados rejeitem proposta de aumento de custas. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova obrigação de notificar violência contra idoso. (Clique aqui)

10 - CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel. (Clique aqui)

11 - Aprovada no Senado licença-paternidade de cinco dias para pai adotante. (Clique aqui)

12 - Projeto que permite registro de empresa com sócio incapaz passa na CCJ do Senado. (Clique aqui)

13 - Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova abatimento de até 50% da dívida com o Fies. (Clique aqui)

14 - Lei 12.027 - Cria cargos de juiz do trabalho substituto no TRT da 2ª região. (Clique aqui)

15 - TJ/SP presta homenagem aos advogados Euvaldo Chaib e Antonio Augusto de Almeida Toledo. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Informação morta

Ontem, Migalhas divulgou matéria informando - segundo os dados oficiais - quanto tempo demorava o desarquivamento dos processos nas justiças estaduais. Ao final da matéria, havia um link para que os leitores contassem suas histórias. Isso se fazia ainda mais necessário porque a informação que tínhamos era apenas a oficial, a qual nem sempre espelha a realidade. Dito e feito. Não pararam, e não param de chegar informações sobre o assustador tempo que tem demorado o desarquivamento de feitos, sobretudo no Estado de SP. Adriano Guedes Pereira conta que pediu o desarquivamento em dezembro/08 e só nove meses depois (uma gestação) é que o processo chegou às suas mãos (agosto/09). Segundo ele, "prazo médio de 5 dias úteis para desarquivamento é balela." Antonio Carlos Sá Lopes fala de um feito que chegou até ele apenas 34 meses depois, e sem o apenso, que seria o mais importante, o qual até agora não foi achado. José Antonio Pinto narra que há um ano aguarda um processo da comarca de Franca para levantar a penhora de um imóvel. Aliás, em Franca os processos ficavam em arquivo próximo do Fórum e rapidinho eram desarquivados. Marcus Vinicius Rolim de Moura, de Campinas, informa que lá dificilmente os autos são desarquivados em menos de três meses, podendo este período chegar a mais de ano. Ana Lucia Gadioli também relata que em S. José dos Campos os processos demoram meses para serem desarquivados. (Clique aqui)

Histórias de um arquivo

Acerca do lento procedimento de desarquivamento dos processos na justiça bandeirante, o fato é, infelizmente, bastante antigo. Nos inícios de 2005, o migalheiro Paulo Emílio Galdi chamava a atenção para o caminho que se estava trilhando com a mudança do serviço de desarquivamento. Na mesma hora, a leitora Léia Silveira Beraldo colaborava a queixa. Dias depois, Migalhas fez uma matéria sobre o assunto, mostrando que, de fato, a situação estava feia (clique aqui). Mais de um ano depois, em 2006, voltamos ao tema, e a coisa ainda ia de mal a pior (clique aqui). Agora, em 2009, um lustro depois de o arquivo paulista ter sido terceirizado, esperávamos que os problemas tivessem sido resolvidos.

Sócio

José Eduardo Tellini Toledo é o novo sócio do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Ele comandará, ao lado de Juliana Rossi Tavares Prado e Sandra Mara Lopomo, o departamento tributário da banca. Toledo foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo e é professor da GV Law.

Lauda Legal

A obra "Devido Procedimento Equitativo e Vinculação de Serviços Públicos Delegados no Brasil" (151p.), de Eurico Bitencourt Neto, é destaque da Lauda Legal de hoje. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares que trata sobre temas do Direito Administrativo. Os livros são presente da Editora Fórum.

Homenagem

Foi realizada, ontem, a V Outorga de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª região e três ex-conselheiros da AASP foram agraciados : Homero Alves de Sá, Marco Tullio Bottino e Ari Possidonio Beltran. Clique aqui e confira.

Falecimento

Faleceu no último domingo, 6/9, em São Paulo, aos 89 anos, Augusta Barbosa de Carvalho Ribeiro (OAB/SP 6.860). Formada pelas Arcadas (Turma de 1950), foi procuradora do Estado de São Paulo. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada amanhã, às 9h, na Igreja N. Senhora do Brasil (av. Brasil - SP).

Faleceu no dia 8/9, em SP, aos 75 anos, José Augusto Leite de Medeiros. Era registrador do 4° Cartório de Registro de Títulos e Documentos de SP.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 11 de setembro de 1946, o TJ/CE confirmou o despacho do relator que deixou de receber a queixa-crime oferecida contra o Interventor Federal do Estado, ministro Pedro Firmeza, por crime de prevaricação, consistente no fato de ter o querelado deixado de despachar uma petição do querelante. Fundou-se o Tribunal em que o Interventor Federal não é funcionário público, pelo que não se lhe ajusta a figura jurídica da prevaricação ; por outro lado, quando assim não fosse, na espécie não se caracteriza o crime atribuído ao querelado, sobre ser parte ilegítima o querelante.

Promoção : 19 anos do CDC

A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC, completa hoje 19 anos. E para comemorar a data, Migalhas realiza um sorteio especial das obras "A Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 2ª edição - 132p.), de Ricardo Maurício Freire Soares; "A Proteção Jurídica do Consumidor" (Saraiva - 7ª edição - 691p.) e "Manual de Direito do Consumidor" (Saraiva - 3ª edição - 227p.) ambas de João Batista de Almeida; "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 2ª edição - 230p.), de Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, e "Manual de Direito do Consumidor" (RT - 2ª edição - 411p.), de Antônio Herman V. Benjamim, Claudia Marques e Leonardo Bessa. Clique aqui e seja o premiado com um dos cinco títulos. Boa sorte !

Sorteios

Clique aqui e concorra a um dos três exemplares da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim - 248p.), oferecidos gentilmente pelo autor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados.

"O Valor da Reparação Moral" (Saraiva - 3ª edição - 740p.), de autoria de Mirna Cianci. Clique aqui e participe ! O título foi doado pela editora.

Migalhíssimas

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove o painel de debates "Tributação dos Contratos de Longo Prazo" em SP, no dia 17/9. Clique aqui e participe.

No dia 23/9 a Covac - Sociedade de Advogados promove seminário sobre "O Refis da crise" em SP. Clique aqui e saiba mais.

Luciano Garcia Rossi, sócio do Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante no "2009 Real Estate Conference" a se realizar em 15/9, em SP.

Sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Bruno Lopes Holfinger fará a palestra de abertura do workshop "Como proteger sua inovação e sua marca no Brasil e no exterior" promovido pelo Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos e pelo Sebrae/RJ. O evento é gratuito e acontece no dia 29/9, às 13h30, no RJ (rua Santa Luzia, nº 685, 9º andar, Centro). Inscrições : 0800 570 0800.

O sócio do escritório Siqueira Castro Advogados em SP, Gustavo Gonçalves Gomes, será palestrante no curso "Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis", que acontece hoje, em SP, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Os advogados do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, Luiz Antônio de Almeida Alvarenga, Renata Santana e Ricardo Hacham ministrarão a palestra "Novo Programa de Parcelamento de Débitos da Receita Federal (Lei 11.941/09)", no dia 15/9, em SP (auditório do Banco Daycoval, av. Paulista, 1793). Informações e inscrições : (11) 3494-4742 ou clique aqui.

Rodrigo Pinheiro, advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos palestrantes do treinamento "Negociações Internacionais e Comércio exterior", que acontece no dia 19/9, em Ribeirão Preto/SP. Informações e inscrições : (16) 3023-4118.

A advogada Sylvia Romano, responsável pelo escritório Sylvia Romano Consultores Associados, promoverá uma palestra gratuita para prepostos no dia 21/9, em SP. Confira e participe, clique aqui.

NR 10

O curso "Energia Elétrica e a NR 10" é organizado pelo IGD - Instituto Geodireito no dia 21/9, em SP. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Público do Mercosul

O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar realiza o "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo" em homenagem ao Professor Guilhermo Andrés Muñoz. O evento acontece entre os dias 30/10 e 1/11, em Foz do Iguaçu/PR. Confira o programa, clique aqui.

Tributos

Em SP a FISCOSoft Editora realiza os cursos "Apuração e Contabilização dos Tributos sobre Vendas" no dia 18/9 (clique aqui) e "SPED Fiscal na Prática" nos dias 22, 24 e 25/9 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Juízes

"O papel dos juízes no Processo Civil moderno" será tema do curso que a AASP oferece em SP, via internet e via satélite no dia 17/9. Participe, clique aqui.

Despensão

Em SP, no dia 19/9, acontece o curso "Despensão e Desaposentação" promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui para conferir a programação e se inscreva.

Agenda

A Editora Lex promove em SP os cursos "Licitações e Contratos Administrativos" de 16 a 18/9 (clique aqui) e "Parcelamentos Junto à União Federal" no dia 18/9 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos.

Responsabilidade

No dia 18/9 acontece no RJ o seminário "Responsabilidade do Trabalho e Responsabilidade Socioambiental : Um debate jurídico sobre temas atuais" organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros em parceria com Sistema FIRJAN, OAB/RJ, AMPERJ e Universidade Candido Mendes/CENTRAB. Confira, clique aqui.

Aviso

A Gestão Inédita Consultoria Trabalhista informa que em face dos treinamentos "in company" programados para o mês de setembro, não ministrará cursos em sua sede no mês em referência.

Comunicação

A reunião mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia terá como tema a "Comunicação na era digital" e acontecerá no dia 15/9, em SP. Confira, clique aqui.

Congresso

Entre os dias 21 e 23/10 acontece em Florianópolis/SC o "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - A crise globalizada e o papel do Estado". Clique aqui e confira o programa completo do evento que é promovido pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Contemplados

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos que a Central Prática Educação Corporativa realiza no RJ :

Susan Louise Mc Innes e Washington Moscon - "Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais" - clique aqui.

Joel de Brito Soares e Patricia Cristina de Castro Antonucci - "Execução Trabalhista - Aspectos Controversos" - clique aqui.

Sorteio de obra : Os premiados com a obra "TV Digital e Comunicação Social - aspectos regulatórios" (Fórum - 416p. - clique aqui), do advogado do escritório Bornholdt Advogados, Ericson Meister Scorsim, são : Jose Roberto Rodrigues da Silva Jr., assistente jurídico da Orsa Celulose Papel e Embalagens S.A., de Osasco/SP; e Thiago Elias dos Reis Costa, estagiário em Pedro Leopoldo/MG.

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Bom fim de semana !

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