MIGALHAS nº 1.083

"Life admits not of delays; when pleasure can be had, it is fit to catch it."

(A vida não admite delongas: quando podemos ter um prazer, convém aproveitá-lo.)

Samuel Johnson (1709-1784)

É Pernambuco, meu bem

Um migalheiro pernambucano enviou mensagem à Redação de Migalhas contando que estava ontem em Olinda, na rua São Bento, próximo ao Mosteiro, quando de repente surgiu uma figura num dos antigos sobrados e começou a cantar. Naquele momento havia apenas cinco pessoas pelo local. Em poucos segundos já eram mais de cem. Era um refestelo só, e o migalheiro se esqueceu até de voltar para o escritório. E com motivos legítimos, pois a misteriosa figura era Alceu Valença, na sacada de sua casa.

Expansão

O TRF da 3ª Região irá inaugurar seis novas varas no Juizado Especial Federal de SP, elevando para 24 o número de juízes do maior juizado do Brasil.

A diarista

A prestação de serviços por duas vezes na semana é insuficiente para a caracterização de vínculo de emprego da diarista na condição de empregada doméstica. A jurisprudência do TST sobre o tema foi confirmada por sua 1^a Turma. (Clique aqui)

Integrando o CNJ

O TST já indicou também seu representante para o Conselho Nacional de Justiça. Vantuil Abdala, presidente do Tribunal, foi o indicado pelos demais ministros do TST.

Assento garantido

A clássica disposição do júri, em que o membro do Parquet fica à direita do magistrado, pode ser alterada? Ontem o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência do STJ, concedeu liminar ao MP/RJ, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências. Para entender a questão do "sentar", você não precisa ser nenhum meditabundo ou cogitabundo, basta clicar aqui.

Plano de distribuição

Com 520 mil processos parados em uma fila de distribuição, o TJ/SP começou ontem a colocar em prática a determinação da EC nº 45 para a distribuição imediata dos recursos na segunda instância. A emenda estabeleceu que todos os processos que chegarem aos tribunais devem ter definidos seus relatores. O plano traçado pelo tribunal para zerar o "acervo" que possui é o de distribuir os processos parados aos 338 desembargadores nos próximos quatro meses. A cada mês serão distribuídos 130 mil processos.

Divulgação de preço

Como bem sabem os migalheiros, no ano passado a Lei nº 10.962 modificou as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Com o passar dos tempos, surgiram as inevitáveis dúvidas sobre o texto legal. Pensando nisso, Luiz Paulo Romano e Christiane Vargas de Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados, clareiam hoje as questões aos leitores. Seja um consumidor atento, e um comerciante diligente. Clique aqui.

Multa

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) multou o laboratório DM Indústria Farmacêutica em R$ 3,192 milhões por um aumento indevido feito nos preços do analgésico Atroveran.

Concorrência

Representantes de pequenas e médias cervejarias entregaram na manhã de ontem à SDE e ao Cade documento em que denunciam a AmBev por práticas prejudiciais à concorrência e apontam efeitos econômicos nocivos ao mercado da aliança entre AmBev e Interbrew.

Mão no bolso

Dez ex-diretores da WorldCom concordaram em pagar US$ 54 milhões - sendo US$ 18 milhões do próprio bolso - para encerrar uma ação coletiva movida por detentores de bônus e acionistas após o colapso da empresa de telecomunicações.

Bell's no nordeste

A inglesa Bell's, número um em uísque escocês na Grã-Bretanha, vai investir pela primeira vez no mercado brasileiro. E vai começar pelo Nordeste do país.

Eleição

Como era previsto, a Bovespa reelegeu ontem Raymundo Magliano Filho como presidente para o quinto mandato consecutivo.

Anatel

Lula deve decidir nesta sexta-feira quem assumirá a presidência da Anatel.

Devo não nego

Lula se comprometeu ontem a quitar, até setembro, as dívidas do Brasil com organismos internacionais - inclusive com as Nações Unidas.

Apoio em Portugal

Quem viaja no próximo dia 14 é o ex-presidente FHC. Ele irá para Lisboa, onde vai participar da campanha do candidato do Partido Socialista, José Sócrates, ao cargo de primeiro-ministro. Más línguas dizem que o adversário também comemora o apoio do ex-presidente brasileiro a Sócrates. Daria muitos votos a ele...

Lulatur

Com contatos na aviação, o comandante Urbano, que há anos é o piloto oficial de nosso amado Diretor, soube ontem, por fonte fidedigna, que o primeiro vôo do novo avião presidencial está marcado para dia 19. O destino: Tabatinga, AM. Na ocasião, Lula vai relançar o Projeto Rondon. - Copiou? Quiapê, câmbio desligo.

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MP nº 232 - Repercussão

A polêmica MP nº 232 ganha hoje os comentários de peso do causídico Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados. Clique aqui e confira!

MP nº 232 - Repercussão II

Hoje é a vez do jornal O Estado de S. Paulo comentar a MP n° 232 em editorial.

"Mas não era à justiça que o governo deveria estar fazendo ao reajustar as tabelas - restabelecendo o caráter progressivo do Imposto de Renda - que o secretário da Receita Federal se referia, quando afirmou que o objetivo da medida provisória era "fazer justiça tributária". Era a uma justiça muito peculiar a quem ocupa aquele espinhoso cargo, e que consiste em jamais aliviar a carga de tributos sob a qual vergam os brasileiros. O governo viu-se obrigado, por pressões da opinião pública, a corrigir as tabelas do imposto das pessoas físicas? Pois que seja, mas outros contribuintes serão onerados para compensar a "perda" de receita. E a essa regra de ouro segue-se outra: a medida compensatória deve ser generosa para o Fisco, aproveitando-se a oportunidade para aumentar a receita (...)."

Migalhas dos leitores - Leão petista

"Queremos enfatizar o quanto nos foi imensamente oportuno o novo aumento de imposto sobre a classe média (média média e média alta), pois assim, enquanto estamos todos com raiva, irados diante de mais esta demonstração de verdadeira gula por parte do Governo, podemos retomar a sempre adiada discussão sobre o Estado que queremos e o tamanho que desejamos que ele (Estado) tenha. Em todos os países civilizados, de Primeiro Mundo, quem decide isto é a Sociedade Civil Organizada, pois é ela quem elege seus governantes e é ela quem paga as contas; portanto, é ela (Sociedade Civil) quem decide e diz o que deve ser feito. Aqui não, é esta verdadeira bagunça, onde uma Portaria (para não dizer "porcaria") de um setor qualquer, oriunda de qualquer órgão público comandado por um serventuário público pago para "atender bem" ao cidadão, manda para o espaço uma tentativa do "Chefe" de diminuir a vergonhosa e altíssima carga tributária vigente! Sem que os representantes eleitos pela Sociedade Civil possam sequer dizer algo, pois eles nada podem contra os burocratas de plantão, que emitem as suas "port(c)arias" a torto e a direito sem que ninguém tenha poderes sobre eles. E são essas ditas "port(c)arias" que regem todos os procedimentos burocráticos do Governo, com força maior do que qualquer lei. Pelo menos, voltaremos a discutir a reforma mais importante: a do Estado! Que Estado queremos? Que tamanho queremos que este Estado tenha? Qual o tamanho da conta que estamos dispostos a pagar por este Estado? Vamos responder francamente a isto? Ou vamos apenas nos indignar neste momento, como disse o colega Dr. Fernando B. Pinheiro (Migalhas 1.082), e nos conformar depois com a nova mordida?!" Hilton Barreto - escritório HBM & Consultores Associados

"A justificativa da Receita Federal de que o aumento do IR para os prestadores de serviço que optarem pelo lucro presumido em 2006 foi apenas uma forma de compensar a correção das deduções do IR das pessoas físicas, além de imoral é burra. Imoral porque se trata de um aumento de 25% do imposto dessas pessoas jurídicas e não simples composição de caixa. Burra porque, enquanto as pessoas físicas não podiam repassar o imposto a ninguém, porque apenas mantinham rígida a tabela de deduções, os prestadores de serviços, entre eles, nós, advogados, repassaremos o valor do aumento a todos os nossos clientes, aumentando a inflação, prejudicando e comprometendo o todo planejamento desses caras-de-pau e mentirosos, vulgo governantes. Resta-nos pegar nossos representantes no Congresso pela gravata ou pelos brincos e lhes explicar o que irá acontecer se essa sem-vergonhice for aprovada. Reduzir despesas, nem pensar. Que tal mais um aviãozinho, Presidente Lula? Que tal transformar, mais uma vez, o Palácio da Alvorada em colônia de férias para os amiguinhos do filhão? Viva a insensatez!!! Viva essa Republiqueta de Banana!!! Viva, viva... !!!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Férias no Palácio

A divulgação na internet de fotos das férias de um grupo de 15 amigos de Luiz Cláudio, o filho mais novo do presidente Lula, provocou ontem polêmica entre os políticos da oposição. Motivo: as férias foram gozadas no Palácio da Alvorada. Veja as estripulias dos "Da Silva", clique aqui.

Migalhas dos leitores - Férias no Alvorada

"Não bastassem o transporte da cachorrinha (de causar inveja no ex-ministro Maggri); as estrelas do PT nos jardins do Palácio; as viagens da ex-ministra Benedita para encontros religiosos; o fausto enxoval adquirido pelo vice-presidente; temos agora que conviver com a prole presidencial transformando o Palácio da Alvorada em colônia de férias, com direito a transporte e alimentação por conta do erário público. Esperamos que o nosso glorioso e atuante Ministério Público, tão ausente nas questões envolvendo o atual governo, apure o fato e cobre explicações de quem de direito. É inadmissível o casal presidencial imaginar que os bens públicos passaram a lhes pertencer." Henrique Mourão

"Nós, do povo, além de estarmos pagando, indevidamente, os advogados do Presidente Lula (AGU), por ele ter sido pessoalmente multado em R$ 53 mil pelo TRE, também teremos que arcar com as despesas de viagem de avião da FAB, lancha e lanches para seu filho e "galera" passarem férias no Planalto?! Chega! Que imoralidade! Pedimos a devolução de todos os gastos já!! Só de pensar pra onde vai aquele suado dinheiro que paguei de Imposto de Renda... Dá calafrios!!! Atenciosamente," Cesar Ricardo Costa N. Macedo

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Assédio

Diretor do Departamento de Direito Tributário do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Ricardo Gomes Aranha, fala hoje em Migalhas de vários tipos de assédios. Para ele, alguns são até piores que o sexual. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Promotor armado

"Não concordo com a opinião de Migalhas, bem como das opiniões de nossos ilustres migalheiros, a respeito do que aconteceu no litoral paulista, com o jovem promotor Thales Ferri Schoedl. O que aconteceu não aconteceu pelo fato de ele ser um "promotor jovem", aconteceu por imaturidade dele - ainda que os fatos ainda serão apurados - como acontece todos os dias casos semelhantes envolvendo jovens armados, ou em gangues de lutadores de artes marciais, que agridem e matam sem que estes jovens sejam promotores ou juízes, nós temos vários promotores e juízes bastante jovens que são exemplos tanto em suas carreiras quanto em suas vidas. Por outro lado temos vários exemplos de juízes e promotores com mais idade que cometem atos semelhantes ou até mesmo piores. Portanto senhores este fato deve ser analisado de forma isolada, para que não se cometam injustiças." Herivelton Vieira

Falecimento

Faleceu ontem, aos 57 anos, o advogado Arx da Costa Tourinho, em um acidente automobilístico nas proximidades do Aeroporto Internacional de Salvador. Arx foi presidente da OAB/BA de 1991 a 1993. Atualmente era conselheiro Federal da OAB pela Bahia.

Missa de 7^o dia

A missa em homenagem ao Prof. Dr. Thomas Marky será celebrada no próximo dia 10, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, na Alameda Franca, 889, SP.

Destaque

A migalheira e artista Maria Bonomi foi tema, na última quarta-feira, da coluna de Gilberto Dimenstein no jornal Folha de S. Paulo. Para ler o texto, clique aqui.

Convidado

José Gabriel Assis de Almeida, professor e membro do escritório Siqueira Castro - Advogados, ministrará aulas na Université de Toulouse 1, França, como professor convidado na primeira quinzena de janeiro. (Clique aqui)

Palestra

Antonio Carlos Bastos, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, ministra importante palestra, nesta sexta-feira, em Belo Horizonte. Mais informações, clique aqui.

Noções de Direito

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Teoria Geral das Obrigações - Parte Geral (294p.), escrito pelo advogado Leonardo Pantaleão, gentilmente oferecido pela editora Manole. A obra faz parte da série Noções de Direito, coordenada pelo professor Eduardo C. B. Bittar. Concorra, clique aqui.

Júri

Verdadeiro "breviário" do Júri, o livro de Hermínio Alberto Marques Porto, em sucessivas edições, obteve uma aceitação ímpar, tanto dos estudiosos do instituto do Júri como daqueles que, no dia-a-dia forense, devam atuar como magistrados, acusadores ou defensores perante o Tribunal Popular. Conheça um pouco mais da obra Júri (450p.) e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Felizardo

Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra. Pedro Henrique Junior foi o felizardo ganhador do livro Manual Prático de Direito do Trabalho (Juruá editora, 223p.), escrito pelo professor Jair Teixeira dos Reis.

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Bom fim de semana!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"C.I.A. Report Finds Its Officials Failed in Pre-9/11 Efforts"

The Washington Post - EUA

"Gonzales Defends His White House Record"

Le Monde - França

"Plus de 165 000 morts dans le raz de marée en Asie "

Corriere della Sera - Itália

"Patto di stabilità, così le nuove regole"

Le Figaro - França

"La fronde des médecins traitants"

Clarín - Argentina

"Ibarra les pidió disculpas a los familiares"

Público - Portugal

"Banco de Portugal Admite Aumentos de Impostos e Preços em 2005"

El País - Espanha

"La UE estudia la creación de una fuerza humanitaria de actuación rápida"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Satellit beobachtet stärksten Gasausbruch im Universum"

The Guardian - Inglaterra

"Brown's Marshall plan for world poor"

Le Soir - Bélgica

"L'Europe se mobilise"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria de carros contratou 27 mil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Consumidor entra o ano cauteloso"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Acordo político permite a São Paulo atrasar dívida"

O Globo - Rio de Janeiro

"Piloto ligado a traficantes tinha apoio de 20 policiais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Virgílio desafia Planalto"

Correio Braziliense - Brasília

"Caseiro vai a júri popular por assassinato de Maria Cláudia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nova regra exige curso para renovar carteira de motorista"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Quebradas, prefeituras apelam para moratória"

O Povo - Fortaleza

"Passeio de buggy mata turista"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Transpetro contrata novos navios em seis meses"

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Apoiadores :

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

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· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

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· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas