MIGALHAS nº 2.216

Segunda-feira, 31 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.216 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Branco Consultores Tributários

(Clique aqui)

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"A diferença entre o dinheiro miúdo e o dinheiro graúdo é que este, naturalmente, fala mais alto."

Millôr Fernandes

Em alto e bom tom

Ouvindo os governadores de SP, RJ e ES, o governo cedeu e não alterará o regime de participação especial para os Estados produtores de petróleo no projeto que cria o marco regulatório da exploração do produto na camada pré-sal. Resumo da ópera : a estes Estados, será garantida uma parcela maior dos lucros. (Clique aqui)

Festa

Depois de colocados os pingos nos "is", em cerimônia pomposa para 3 mil convidados, será apresentado hoje o marco regulatório para exploração e produção do petróleo na camada pré-sal.

Pena de talião

A OMC autorizou o Brasil, hoje de manhã, a impor retaliações sobre o governo americano em resposta aos subsídios ilegais que a Casa Branca distribui aos produtos de algodão.

Canetada

Lula sancionou a lei nº 12.024, vetando artigos que continham acordo entre empresas e governo a respeito do crédito-prêmio do IPI. (Clique aqui)

Nova súmula

"A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima". A súmula do STJ foi aprovada no dia 26/8 pela 2ª seção. (Clique aqui)

Negado

Ministro Eros Grau arquiva pedido para que denúncias contra Sarney fossem analisadas pelo plenário da Casa.

$$$

O Itaú Unibanco pagará R$ 550 milhões ao Pão de Açúcar pelo fim da obrigação de exclusividade do banco com a financeira Itaú CBD, e outros R$ 50 milhões para prorrogar a exclusividade concedida pela rede varejista à financeira.

Porto

A Odebrecht Investimentos em Infraestrutura (OII), em parceria com a DP World, operadora de terminais portuários com sede em Dubai, fechou a aquisição da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport).

Abertura de capital

A Cetip, empresa que administra operações no chamado mercado de balcão organizado, onde são negociados títulos públicos e privados de renda fixa e derivativos, entre outros, deve apresentar à CVM nesta semana seu pedido para emitir ações na Bovespa.

Ponto final

O Grupo Marfrig interrompeu ontem a produção de carne processada na fábrica uruguaia de Fray Bentos.

Marcas

A apresentadora Ana Maria Braga e a Ambar (Agência de Eventos da Ana Maria Braga) ajuizaram no final de 2003 ação com o objetivo de anular os registros das marcas "AnaMaria" e "A sua semana em AnaMaria", pertencentes à Editora Abril, regularmente conferidos pelo INPI, sob o argumento de que o nome artístico da apresentadora, cujo direito de exploração pertence à Ambar, estaria sendo parcialmente utilizado em tais marcas, com aproveitamento da notoriedade de Ana Maria. Recentemente, o juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, da 35^a vara do RJ, julgou improcedente a ação. A Editora abril foi representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Luciana de Menezes, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Veja a sentença na íntegra, clicando aqui.

Cade

O economista Paulo Furquim, integrante do Cade, vai deixar o cargo no próximo dia 18 de setembro. Furquim, que estava a pouco mais de quatro meses de terminar seu segundo e último mandato, entregou carta de renúncia ao ministro da Justiça, alegando motivos pessoais.

Ponto-extra

A verdadeira novela acerca da possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra é comentada hoje por Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)

Discriminação

Em recente decreto, a prefeitura de Porto Alegre estabeleceu um regime especial de parcelamento de débitos tributários de competência do município, ISSQN e IPTU. Entretanto, o parcelamento discrimina alguns contribuintes, assunto comentado por Luiz Henrique Coser, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Pagamento

O governo começa a negociar, na segunda quinzena de setembro, a venda da atual folha de pagamento dos benefícios do INSS.

INSS

Segurados do INSS que esperam pelo julgamento de ação nos juizados especiais de São Paulo poderão se inscrever no mutirão de conciliação do TRF da 3ª região para receber uma proposta de acordo e encerrar o processo.

Título eleitoral

Resolução do TSE prevê que todos os TREs deverão excluir o passaporte e a CNH da lista dos documentos para efetuar pedidos de alistamento, transferência, revisão de dados e segunda via do título eleitoral.

Migas

1 - ICMS, precatórios e limite de idade para concurso público são destaques da semana no STF. (Clique aqui)

2 - STJ - Não ser localizado pelo oficial de justiça não é, em princípio, indicativo de fuga. (Clique aqui)

3 - STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo. (Clique aqui)

4 - TST - Honorários são calculados pelo valor total da condenação. (Clique aqui)

5 - STJ - Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante. (Clique aqui)

6 - Justiça decide que vaga de desembargador no TRF deve ser preenchida pela OAB. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ - Biscoito Fino é condenada por violação ao direito à imagem do poeta Manuel Bandeira. (Clique aqui)

8 - TJ/RO implanta numeração única em processos. (Clique aqui)

9 - Comissão da Câmara aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias. (Clique aqui)

10 - Lei 12.021 cria cargos no TRT da 8ª região. (Clique aqui)

11 - Lei 12.022 cria cargos no TRT da 20ª região. (Clique aqui)

Inspeção

Começa hoje a inspeção na Justiça Comum do Ceará, promovida pela Corregedoria do CNJ.

Justiça aberta

Um total de 1.497 desembargadores brasileiros já encaminharam à Corregedoria do CNJ os formulários com informações sobre o andamento dos processos em seus gabinetes. O levantamento permitirá ao CNJ traçar um retrato da situação processual e dos trabalhos desenvolvidos pelos integrantes da Justiça de 2º grau do país.

Digitalização

O STJ montou uma força-tarefa para escanear, cadastrar, classificar e indexar 150 milhões de páginas de 450 mil processos de papel até o final deste ano.

Era digital

Muitas são as estratégias digitais que pipocam pelo mundo virtual. O advogado Oswaldo Pepe reúne algumas anotações sobre essas ferramentas, "no sentido de se entender - e tentar explicar - o que está acontecendo a partir da nossa cultura, da nossa informação e do nosso dia-a-dia". (Clique aqui)

Revista

Advogados que atuam no Fórum Criminal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, têm de passar por revistas pessoais antes de entrarem no local. Diante de inúmeras reclamações, a OAB/PR promete discutir a questão.

Afastamento

A promotora Beatriz Leal de Oliveira foi afastada da comarca de Santa Maria Madalena/RJ por suposto envolvimento num esquema para acobertar crimes (incluindo execuções) praticados por PMs em Cachoeiras de Macacu, onde Beatriz atuava até maio passado. É o que informa o jornal O Globo.

Invasão

Quatro homens invadiram o Fórum de Monte Mor/SP, na manhã de ontem, em busca de armas, segundo depoimentos dos vigias do órgão. Os bandidos fugiram por um buraco aberto em uma das paredes, levando chaves do fórum e R$ 45 em dinheiro.

Embriaguez

As pessoas que na Inglaterra e no país de Gales se comportarem mal enquanto ingerem bebidas alcoólicas podem, agora, ser multadas e ter de enfrentar a "Determinação de Banimento Alcoólico". Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.

Greve

O TJ/SP determinou sexta-feira o fim da greve da GCM (Guarda Civil Metropolitana) de SP.

Opinião

O advogado Marcos Perez, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta a lei municipal aprovada para instituir a restrição aos ônibus fretados na cidade São Paulo. (Clique aqui)

Presídios

Professora da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, Christiany Pegorari Conte traz trabalho que trata da possibilidade de "privatização" dos presídios no Brasil. Para ela, o objetivo da execução é propiciar um cumprimento de pena digno que, ao final, garanta a ressocialização do indivíduo, o que não tem sido verificado nos moldes do sistema atual, daí a necessidade de discussão do assunto em epígrafe. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Branco Consultores Tributários

(Clique aqui)

A Branco Consultores Tributários é uma empresa especializada em tributos. Foi fundada em 2001 por profissionais experientes da área de consultoria tributária. A equipe é composta por profissionais especializados nas áreas de impostos diretos, indiretos e de pessoas físicas, nos principais setores da economia, telecomunicações, petróleo e gás, serviços, seguros, financeiro, energia elétrica, mineração e indústrias em geral. Essa experiência permite uma atuação estruturada, ágil e criativa para o desenvolvimento de reorganizações societárias, planejamentos fiscais, estruturas de operações de aquisição e venda de investimentos e bens, operações internacionais, dentre outras. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Mudança

O escritório Tostes & Coimbra Advogados comunica a todos a união de sua filial de Brasília ao escritório Bernardes Advogados Associados, com intuito primordial de otimizar a prestação de seus serviços na capital federal. A partir de hoje a unidade passará a funcionar no SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul, Quadra 701, Sala 715, Edifício Embassy Tower, Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.340-000. O telefone permanecerá o mesmo - (61) 3223 5516.

Catálogo jurídico

Do Oiapoque ao Chuí, Migalhas reuniu importantes escritórios de advocacia na seção Catálogo Jurídico. Clique aqui e confira.

Missa

Será realizada hoje, às 18h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/MG Edelberto Lellis Santiago. A cerimônia acontece às 18h30, na Igreja de Lourdes (rua da Bahia,1596 -Lourdes - BH).

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 31 de agosto de 1931, foram criadas na Justiça do Distrito Federal dois cargos de avaliadores privativos de massas falidas (decreto 20.353).

Sorteio

A teoria dos sistemas desenvolvida pelo sociólogo Niklas Luhmann constitui uma poderosa ferramenta analítica para a descrição da sociedade moderna. O livro "Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro" (Saraiva - 436p.), de Orlando Villas Bôas Filho, procura verificar em que medida a sociedade e o Direito brasileiro podem ser adequadamente descritos pela teoria dos sistemas. Clique aqui e fature um exemplar gentilmente oferecido pela editora.

Sorteio II

Clique aqui e concorra ao interessante título "Atividade de Inteligência e Legislação Correlata" (Impetus - 232p.), de Joanisval Brito Gonçalves. Participe !

Lançamentos

Acontece no dia 2/9 o lançamento do livro "Contraste oculto: violência através da cultura" dos autores Andres Santos Jr. e José Paulo Fiks. O evento será no Instituto PROVE (rua Botucatu, 431, Vila Clementino - São Paulo/SP), das 18h às 21h30.

O advogado Thomas Felsberg, sócio-fundador do Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, assina um capítulo do livro "Como Recuperar uma Empresa - A gestão da recuperação do valor e da performance". A obra, de autoria do inglês Stuart Slatter e do americano David Lovett, promete transformar-se em referência na área. O lançamento acontece no dia 3/9, às 19h, na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP).

A Editora Renovar lança também no próximo dia 3/9 os títulos "Temas de Direito Civil - Tomo III", de Gustavo Tepedino; "A Desconstrução da Preponderância do Discurso Jurídico do Casamento no Direito de Família", de Samir Namur; "A Função Promocional do Testamento", de Ana Luiza Maia Nevares; "Autonomia Privada e Dignidade Humana", de Rose Melo Vencelau Meireles; "Família, Guarda e Autoridade Parental - 2ª edição, de Ana Carolina Brochado Teixeira; "Inadimplemento Anterior ao Termo", de Aline de Miranda Valverde Terra; "Patrimônio Separado", de Milena Donato Oliva; e "Planos de Saúde", de Gabriel Schulman. O coquetel de lançamento será na Biblioteca do TJ/RJ (rua Dom Manuel, 29, Centro - Rio de Janeiro/RJ), a partir das 17h30.

No próximo dia 17/9, o autor Marcelo Maciel Ávila lança a obra "Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança". O evento será na Livraria Saraiva do IBMEC (av. Presidente Wilson, 118, Centro - Rio de Janeiro/RJ), às 18h.

A Editora Fórum, a OAB/SP e os autores, entre eles Leon Frejda Szklarowsky, lançam no próximo dia 21/9 a obra coletiva "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o século XXI", coordenada pelos professores Aldir Soriano e Valério Mazzuoli. A sessão de autógrafos será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar, Centro - São Paulo/SP), das 14h às 18h.

Recuperação de empresas

De 21 a 25/9, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Recuperação de Empresas em Época de Crise" em SP. Clique aqui e confira o programa completo.

Impostos e contribuições

Na cidade maravilhosa, nos dias 3 e 4/9, acontece o curso "Retenção de impostos e contribuições" promovido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. Confira a programação completa, clique aqui.

Contabilidade

O curso de extensão "Contabilidade Geral e Tributária para advogados" é organizado pela FGV DIREITO RIO a partir do dia 8/9, no RJ. Saiba mais, clique aqui.

Benefícios

"Aposentadoria especial, aposentadoria por idade e pensão por morte" é o mote do curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para o dia 12/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Biodireito

O curso de especialização em Biodireito do Instituto de Direito da PUC-Rio começará em setembro e ocorrerá às terças-feiras no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações e inscrições : (21) 35 27-1672 ou clique aqui.

Processual Ambiental

A Editora Lex realiza o curso "Prática Processual Ambiental - Aspectos Polêmicos e Atuais" em SP, entre os dias 10 e 12/9. Clique aqui e participe.

Secretariando

No dia 12/9 a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Secretariando advogados" em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Lucro Real

A banca Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "DIPJ 2009 - Lucro Real" nas cidades de Vitória/ES, 3/9 (clique aqui); Campinas/SP, 4/9 (clique aqui); Rio de Janeiro/RJ, 9/9 (clique aqui); Belo Horizonte/MG, 10/9 (clique aqui); São Paulo/SP, 16/9 (clique aqui); Porto Alegre/RS, 17/9 (clique aqui) e Curitiba/PR, 18/9 (clique aqui). Escolha a cidade mais próxima e participe.

Congresso

O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar promove o "X Congresso Paranaense de Direito Administrativo" e o "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul" em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 30, 31/10 e 1/11. Confira a programação completa e faça sua inscrição, clique aqui.

Resistência e liberação

A Escola Superior de Advocacia da OAB/SP realiza o seminário "Discursos de resistência e liberação : ainda sobre a dialética do crime e do castigo" a partir do dia 3/9, em SP. Informações e inscrições: (11) 3346-6800 ou clique aqui.

Premiados

Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da FISCOSoft Editora :

Alexandre dos Santos - "O ICMS e a legislação aduaneira na importação" - clique aqui.

Fernando Augusto Ribeiro - "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" - clique aqui.

Lauda Legal : A obra "Curso de Introdução ao Estudo do Direito" (Noeses - 365p. - clique aqui), do professor Rubem Nogueira, saiu para Breno César Oliveira Sabino, estagiário do MP, de Franca/SP.

Sorteio de obra : Aline Gomes Nogueira, advogada da Bematech S.A., de Curitiba/PR, faturou o livro "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - 861p. - clique aqui), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Mucugê
MG/Alto Jequitibá
MG/Manga
MG/Manhumirim
MT/Rio Branco
PA/São Félix do Xingu
PE/São José do Belmonte
PR/Araruna
RS/Flores da Cunha
RS/Planalto
SC/Catanduvas
SC/Curitibanos

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

Nacional

1/9/09 - II Data Venia Music Fest
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

Espírito Santo

2/9/09 - VIII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado
3/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

Minas Gerais

10/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real

Paraná

18/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
30/10/09 - V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Pernambuco

10/9/09 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

Rio Grande do Sul

17/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
14/10/09 - Congresso e exposição - Fenalaw Sul

Rio de Janeiro

3/9/09 - Curso - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
3/9/09 - Curso - Retenção de impostos e contribuições
3/9/09 - Seminário - Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão da MP 451/08)
4/9/09 - Alterações societárias e tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)
8/9/09 - Curso - Contabilidade Geral e Tributária para advogados
8/9/09 - Curso - Direitos Humanos : Desafios para o Terceiro Milênio
8/9/09 - Direito Administrativo Desportivo
8/9/09 - Direito Marítimo : Atualidades e Tendências
8/9/09 - Curso - Direito Societário e Mercado de Capitais
9/9/09 - Curso - Licitações e Contratos
9/9/09 - Curso - Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
9/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
9/9/09 - Curso - Direito Ambiental Empresarial
9/9/09 - Curso - Gestão de Serviços Jurídicos
9/9/09 - Encontro temático : Prática do Processo Eletrônico na Justiça Estadual
11/9/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal

São Paulo

31/8/09 - Reunião de associados do CESA
31/8/09 - Cursos de pós-graduação - Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação
31/8/09 - Cursos de extensão - Fundamentos da retórica
31/8/09 - Treinamento - A NF-e E O SPED Contábil/Fiscal
1/9/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
1/9/09 - Biodiesel Congress
2/9/09 - Comércio eletrônico : implicações e riscos legais
2/9/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)
4/9/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
5/9/09 - Curso de especialização "lato sensu" em Direito Tributário
5/9/09 - Curso - Prática Trabalhista
8/9/09 - Curso prático - PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP E ICMS/AM - Operações relacionadas à zona franca de Manaus
8/9/09 - Curso - Atualização em Redação Empresarial
9/9/09 - Curso - Formação e Habilitação de Pregoeiro
9/9/09 - Curso - Transdisciplinar de Criminologia Penitenciária e Execução Penal
10/9/09 - Curso - Defesa dos Contribuintes na Instância Administrativa
10/9/09 - Curso - Prática Processual Ambiental - Aspectos Polêmicos e Atuais
11/9/09 - Curso - Débitos Tributários : Questões Administrativas e Judiciais
11/9/09 - Curso - Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Limitadas e Anônimas
11/9/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito processual Civil
11/9/09 - Curso - Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis
12/9/09 - Curso - A Atual Execução Civil
12/9/09 - Curso de extensão - Aposentadoria especial, aposentadoria por idade e pensão por morte
12/9/09 - Curso - Secretariando advogados

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"O poder do Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"O programador do futuro"

Veja

"Abrimos o cofre do MST"

IstoÉ

"Serra X Aécio - O dilema do PSDB"

Época

"Alergia a comida"

The New York Times - EUA

"As Banks Repay Bailout Money, U.S. Sees Profit"

The Washington Post - EUA

"Afghan Women Shied From Polls During Vote"

Corriere Della Sera - Itália

"Troppi alibi, siamo quasi sempre noi i responsabili dei nostri insuccessi"

Le Figaro - França

"Le coup de barre à gauche d'Aubry pour rassembler le PS"

Clarín - Argentina

"Alvaro Uribe contrajo la Gripe A"

Público - Portugal

"Casino não escaparam à crise e Estoril-Sol estuda despedimentos"

El País - Espanha

"Hacienda detecta contratos ilegales de Gobiernos del PP con Gürtel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Aufstand mit Tanz und Musik"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers under fire for locking up immigrant children"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula cede à pressão dos governadores do pré-sal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais R$ 100 milhões para segurança no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Teste do pré-sal fica abaixo do esperado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula recua e governadores decidem ir à festa do pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais rigor contra maus motoristas"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidores terão salários divulgados na internet"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lula deve ceder a estados no lançamento do pré-sal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministros de Lula divergem na Expointer"

O Povo - Ceará

"Leis existem. É só cumpri-las"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Solidariedade"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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· ALB Consultoria Ltda
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· CEU - Centro de Extensão Universitária
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