MIGALHAS nº 2.215

"A política não é uma ciência matemática; em política nem sempre é verdade que dois mais dois fazem quatro, nem que a linha reta seja a mais curta."

Eugéne Poitou

Língua solta

Os jornais anunciam que o ex-alcaide de Ribeirão Preto concorrerá pelo PT ao governo de SP.

Livre pra voar

Por 5 a 4, os ministros do STF rejeitaram o pedido do MPF de abertura de processo criminal contra Palocci. Eles consideraram que durante as investigações não surgiram provas suficientes de que ele tenha agido de forma irregular no episódio que resultou na divulgação da movimentação bancária do caseiro Francenildo Costa, que na ocasião tinha depósitos em desacordo com sua renda. (Clique aqui)

Oportunidade

Ontem, antes de iniciar o julgamento do caseiro, o ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem sobre o momento de aceitação da proposta apresentada pelo MPF de suspensão condicional do processo, com base no artigo 89, da lei 9.099/95. A maioria dos ministros (vencidos Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie) votou com o relator para que a Corte analisasse, primeiro, o recebimento ou não da denúncia. Após, e eventualmente recebendo a denúncia, aí sim a defesa dos denunciados se manifestaria sobre a proposta do parquet. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Caso Palocci

"Prezado editor, quem teve a oportunidade de assistir ao julgamento do Palocci ontem, no STF, teve o privilégio de assistir a uma verdadeira aula de sustentação oral proferida pelo advogado José Roberto Batochio. Sem entrar no mérito da questão posta em juízo, Batochio falou da tribuna como há muito não se via: foi eloquente, sem perder a elegância e absolutamente técnico, agindo com verdadeira precisão cirúrgica, ao apontar apenas aquilo que merecia destaque em causa tão intrincada. Seu brilhantismo serve de lição para aqueles que criticam o sagrado e inafastável direito do advogado proferir sustentação oral, ao tempo em que mostra a necessidade do defensor preparar-se para tal mister, sob pena de acabar prejudicando seu constituinte, ao invés de ajudá-lo. Parabéns, Batochio !" Marcio Kayatt - escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara - Sociedade de Advogados

Nova súmula

Nova súmula do STJ trata de IR sobre férias proporcionais. É a de número 386 : "São isentos de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional". A orientação isenta do tributo as férias e o um terço adicional recebidos por trabalhador que deixa o emprego ou atividade com o período não gozado. (Clique aqui)

Direito de superfície

A advogada Maria Cecilia Miotto, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, faz breves considerações sobre a concessão do direito de superfície. Ela traz um interessante quadro comparativo em relação ao processo de locação. (Clique aqui)

Culpa

Advogado de Jorge Mattoso, Alberto Zacharias Toron comentou a decisão do STF, que manteve só sobre seu cliente a suspeita em relação à quebra do sigilo do caseiro : "Valeu aquele adágio : a culpa é sempre do mordomo". Apesar de o STF ter determinado à Justiça de primeira instância que abra processo criminal contra o ex-presidente da Caixa, mantém-se a possibilidade de que ele aceite a proposta do MP de suspensão do processo em troca do compromisso de que dê palestras bimestrais sobre o sistema democrático e o processo eleitoral em escolas públicas, durante dois anos, e doe 50 resmas de papel braile para uma associação beneficente.

Nota

Uma faculdade privada de PE conseguiu na Justiça evitar que o MEC divulgasse seus resultados na avaliação de qualidade do setor. Os dados de 2008 de todas as instituições do país deverão ser apresentados nos próximos dias. Os alunos do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, autores do pedido, questionam os critérios utilizados pela pasta, pois alegam que a média da instituição é baseada na avaliação de dois dos seus 36 cursos.

Trem

O TJ/SP derrubou a liminar que impedia o início das obras do Expresso Aeroporto, linha direta de trem entre a estação da Luz, no centro de SP, e o aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos. A pedido do MP, o empreendimento estava barrado desde julho por ordem da 1ª vara Cível de Guarulhos.

Novos negócios

O grupo JBS Friboi anunciou ontem ter entrado no segmento de couros.

Autos de infração

Recentemente, o TST julgou o primeiro caso com discussão de autos de infração por pagamento de vale transporte em dinheiro. Em decisão favorável à Atento Brasil, empresa de Contact Center e terceirização de negócios do Grupo Telefônica, foram canceladas duas multas com valor superior a R$ 5 milhões, impetradas pela Delegacia Regional de Trabalho de São Paulo. Como base nesse julgamento, foi compreendido pelo TST que o pagamento do vale transporte em dinheiro não se configura como salário, pois a companhia realiza o desconto de 6% (permitido em lei) sobre o valor pago desse benefício aos funcionários, além de respeitar os acordos coletivos de trabalho sobre esta condição. Advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados foram responsáveis pelo caso.

Medicamentoso

O escritório Tozzinifreire Advogados assessorou o grupo alemão Celesio, um dos maiores distribuidores farmacêuticos e serviços relacionados da Europa, na aquisição do controle da Panpharma (50,1% das ações), maior distribuidora de produtos farmacêuticos do Brasil, com 17% de participação de mercado. O negócio, que já foi aprovado pelo Cade, inclui as empresas Panarello, American Farma e Sudeste Farma - pertencentes à Panpharma.

Cuidado !

A Anvisa publicou resolução que torna obrigatória a notificação e o monitoramento de qualquer evento adverso e queixa técnica relacionados ao uso de medicamentos contendo oseltamivir, o princípio ativo do Tamiflu.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• IGD - Instituto Geodireito

(Clique aqui)

O IGD - Instituto Geodireito oferece consultoria e treinamento em Direito da Energia, Ambiental e Urbanístico, tendo como objetivo formar profissionais com visão geojurídica e empreendedora no setor de infraestrutura e meio ambiente. Criado em 2008, o Instituto desenvolve estudos com base na corrente doutrinária do Law & Geography, de forma a propiciar uma visão jurídica interdisciplinar com foco na infraestrutura e no desenvolvimento sustentável. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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30 anos

Lei da Anistia (6.683) completa hoje 30 anos.

Campeão dos grampos

Justiça do Acre autorizou 101 grampos telefônicos somente em julho deste ano. A medida tornou-se necessária já que o Acre é porta de entrada de drogas pela fronteira com os dois maiores produtores e exportadores de cocaína, Bolívia e Peru.

"Marvada"

Lei municipal proíbe o consumo de álcool em praças e parques de Blumenau/SC. A proibição tem o intuito de proporcionar maior segurança a usuários destes locais. Detalhe importante : a lei perde a vigência durante a Oktoberfest. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Desarquivamento

"A pretensão de o Estado de SP reavivar mais de 40 processos definitivamente encerrados, alguns há mais de 20 anos, bem demonstra a absoluta ausência de fundamento para que as decisões ali proferidas sejam revistas (Migalhas 2.214 - 27/8/09 - "Desarquivamento"). Será que em todas as demandas expropriatórias em que o Poder Público foi condenado houve vícios nas perícias e/ou na titularidade dos imóveis? Se tais vícios eram tão gritantes como afirma o Poder Público, a ponto de ocasionar a inconstitucionalidade das sentenças, por que não foram rechaçados no momento oportuno, já que os meios de prova nesse campo são exatamente os mesmos disponíveis à época? Por que os juízes de primeiro grau, os desembargadores, os ministros do STJ, bem como todos os procuradores do próprio Estado que atuaram nos feitos não perceberam as alegadas falhas? Seriam todos ignorantes e apenas o atual Procurador Geral do Estado deteria a verdade? Banalizar a coisa julgada com o propósito único de atender a interesses políticos ou governamentais momentâneos é perigoso, pois abre as portas para que outras arbitrariedades sejam cometidas. A coisa julgada não visa somente gerar segurança, mas sim assegurar, juntamente com outras garantias, o próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que representa a garantia do dominado; a garantia de que o dominador só irá interferir em sua esfera pessoal e/ou patrimonial uma única vez, sob um mesmo fundamento." João Augusto Pires Guariento - escritório Marafon, Jacob Netto e Guariento Advogados

PR

TJ/PR empossa Ângela Khury como desembargadora. (Clique aqui)

SP

Juiz Paulo Alcides Amaral Salles se despede do TRE/SP. (Clique aqui)

RS

A partir do próximo dia 1º/9, os tabelionatos e cartórios de registros civis, de imóveis e de protestos terão horário de atendimento ampliado e ininterrupto, sem fechar às 12h.

SC

Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva, que completa 70 anos na próxima segunda-feira, despede-se do TJ/SC.

Lista tríplice

Pleno do TRF da 4ª região forma lista tríplice para escolha de novo desembargador. Os indicados foram os juízes Federais Márcio Antônio Rocha, Fernando Quadros da Silva e Vânia Hack de Almeida.

Voltar aos trilhos

É com grande expectativa que os jurisdicionados bandeirantes aguardam o nome do novo corregedor-geral da Justiça de SP. Com efeito, a dedicada atuação do anterior ocupante do cargo, des. Gilberto Passos de Freitas (2006/7), ainda não encontrou correspondência.

Voto em trânsito

O migalheiro Milton Córdova Júnior impetrou Mandado de Injunção no STF contra o TSE para que seja viabilizado pelo Tribunal o exercício de seu direito inalienável ao voto, caso no dia das eleições esteja fora dos limites territoriais do município que abrange o seu domicílio eleitoral. (Clique aqui)

CPC em 2009

O CPC, desde sua promulgação, passou por inúmeras alterações. As mudanças mais recentes ocorreram em julho de 2009, com a aprovação das leis 11.965, 11.969 e 12.008. Em um quadro comparativo, Migalhas reúne estas últimas alterações. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Do escritório Noé Araujo Advocacia, Mateus Cassoli traz artigo que trata da alienação fiduciária de imóveis. Ele defende que essa nova espécie de garantia real pode ser utilizada em qualquer operação de crédito, inclusive entre particulares, e que deve, pouco a pouco, substituir a hipoteca. (Clique aqui)

MS

O advogado Rômulo Moreira Torres (HLL Advogados Associados) aponta o que pra ele é inconstitucional na nova Lei do MS. Ele chama a atenção para dois pontos : a exigência, para suspensão do ato coator (liminar), de depósito, fiança ou caução, como forma de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica, e a vedação de liminar para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. (Clique aqui)

Argentina

A presidente Cristina Kirchner anunciou o envio ao Congresso de PL que acaba com o monopólio na radiodifusão. Em rede nacional de rádio e TV, Cristina acusou os meios de comunicação de seu país de terem "superpoderes" e alertou que "a liberdade de expressão não pode converter-se em liberdade de extorsão", em uma clara referência à briga que trava desde março do ano passado com o grupo Clarín, maior holding de mídia da Argentina.

Direitos Humanos

No Migalhas International de hoje : cada vez mais vítimas de abuso dos direitos humanos em todo o mundo estão buscando a justiça americana para propor ações judiciais contra o arquivamento dos processos. Clique aqui e leia esta e outras notícias.

Psicológico

Na coluna Law Firm Marketing você confere dicas de como manter seu equilíbrio mental. Clique aqui para conferir.

Mudança

O escritório Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados comunica aos amigos e clientes seu novo telefone (21) 3543-1000.

Migalhas dos leitores - À face da letra

"Prezados senhores editores, transmito meus cumprimentos pelo precioso texto do migalheiro dr. Arnaldo Malheiros Filho (Migalhas 2.213 - 26/8/09 - À face da letra"). Concordo que os escritos jurídicos, além de bem redigidos e sempre que possível claros e objetivos, devem primar pela precisão técnica. Confesso que nunca me soou bem ler em petições que o 'Autor vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação em face de...' (nome do réu), ou que a parte impetra o presente Mandado de Segurança em face de ato da autoridade coatora. Além de não soar bem, sempre me pareceu equivocado trocar o 'contra' pelo 'em face de'. A ação deve sim ser proposta contra o réu tal e o pedido de MS, que é uma ordem contra ato da autoridade coatora, deve ser mesmo contra o ato e contra a autoridade determinada que o praticou. Não fica bem e maltrata os ouvidos dizer que é 'em face de'. Fico feliz de saber que o brilhante advogado Arnaldo Malheiros Filho também compartilha dessa opinião, conforme demonstra no precioso texto reproduzido no Migalhas. Grato pela atenção," Cássio Portugal Gomes Filho

Migalheiros

Você, migalheiro, que tal dar uma passadinha na seção "Migalhas dos leitores" para conferir os temas em discussão nesta semana ? Aproveite e fique à vontade para comentar, criticar e opinar. (Clique aqui)

Oportunidades

A seção "Mercado de trabalho" traz novas oportunidades de emprego e estágio. Clique aqui e encontre a vaga que tenha seu perfil.

Circus nº 148

Hoje é sexta-feira, dia de Circus. Para conferir "Palmas", mais um texto do colunista Adauto Suannes, basta clicar aqui.

Lauda Legal

Já em sua quarta edição, o livro "Curso de Introdução ao Estudo do Direito" (365p.), do ilustre professor Rubem Nogueira, trata da advocacia e de sua ética, e serve de guia para orientar os estudantes com as disciplinas especializadas dos vários ramos do Direito. A obra foi gentilmente doada pela Editora Noeses. Clique aqui e participe !

Migalhas dos leitores - Afetividade

"Os sisudos desembargadores do TJ/SP tiveram, ontem, a oportunidade de criar um inusitado precedente. Em meio a recursos envolvendo litígios entre grandes corporações, montadoras automobilísticas multinacionais, questões de família, tiverem que julgar questão singular: saber se, depois de findo o namoro, o cão que pertence à mãe da garota deveria ser mantido em poder de seu ex-namorado ou deveria ser devolvido à dona e sua ex-futura sogra. No final, por unanimidade, foi improvido o agravo e mantida a liminar que havia entregue a guarda do Gold Retriver ao ex-namorado, quem o cão se apegara. No meio do julgamento um dos juízes, em momento de descontração, chegou a indagar do relator se o cão tinha sido ouvido, fato que não ficou esclarecido à míngua de elementos nos autos. Outra questão interessante envolvia um Policia Militar que invocava as regras da lei para manter afastada de seu convívio a ex-mulher que inconformada com a separação transformara sua vida em um inferno. O Tribunal por maioria, vencido o terceiro juiz que aplicava a lei ao caso por isonomia constitucional, manteve a extinção do processo, sem exame de mérito." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Domitília

Acontece no dia 1º/9 a abertura da exposição "A Marquesa de Santos e a Defesa de São Paulo no Brasil Independente", promovida pelo TJ/SP. Na ocasião, o Poeta Paulo Bomfim fará a leitura do Poema da Independência. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais. (Clique aqui)

2 - STF - Ministra suspende acórdão que obriga desembargador a ressarcir cofres públicos. (Clique aqui)

3 - Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário, decide STJ. (Clique aqui)

4 - STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas. (Clique aqui)

5 - STJ - Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência. (Clique aqui)

6 - TST - Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento. (Clique aqui)

7 - Justiça Militar da União implanta orçamento participativo. (Clique aqui)

8 - TJ/RJ - UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC. (Clique aqui)

9 - TJ/MG - Município indeniza por falha em semáforo. (Clique aqui)

10 - TJ/RJ - Plano de saúde terá que pagar indenização por recusa sem motivo de cobertura de cirurgia. (Clique aqui)

11 - TJ/RN - Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera". (Clique aqui)

12 - Amagis reage à portaria conjunta do TJ/MG e Corregedoria que dispõe sobre programa de trabalho dos juízes. (Clique aqui)

13 - Comissão da Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoa jurídica. (Clique aqui)

14 - Ministra Eliana Calmon é homenageada por mulheres empreendedoras. (Clique aqui)

15 - Desembargador Federal Newton de Lucca lança livro "Da Ética Geral à Ética Empresarial". (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em SP, aos 83 anos, Dirceu Antonácio (OAB/SP 57.919). Era formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1973). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada hoje, às 19h, na Igreja de São Francisco (Largo de S. Franciso - SP).

Faleceu no último dia 22, em SP, aos 74 anos, Paulo Garcia de Andrade (OAB/SP 20.362). Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Turma de 1967), era procurador aposentado do BACEN.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 28 de agosto de 1957, o relator, ministro Lafayette de Andrada, determinando o arquivamento, deixou de receber a queixa-crime oferecida ao STF pelo advogado J. Guimarães Menegale contra o procurador-geral da República, dr. Carlos Medeiros da Silva, apontando-o como incurso nos arts. 138 e 139 do CP, crimes de calúnia e difamação, por meio de entrevistas concedidas a jornais ; entendeu o relator não integrarem os fatos atribuídos ao querelado os referidos crimes. (Clique aqui)

Sorteio

A atividade de inteligência é essencial ao desenvolvimento e à preservação do Estado Democrático de Direito brasileiro. O título "Atividade de Inteligência e Legislação Correlata" (Impetus - 232p.), de Joanisval Brito Gonçalves, apresenta os aspectos básicos da inteligência, seu conceito, suas funções, as modalidades e os princípios que a norteiam. Clique aqui para conhecer o livro e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela editora.

Sorteio II

Migalhas sorteia um clássico da literatura jurídica. Clique aqui e concorra à segunda edição do título "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - 861p.), dos migalheiros Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco.

Lançamentos

Sócio da banca Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich é o autor do capítulo inicial do livro "Inside the Minds - Banking and Finance Client Strategies in Central and South América", publicado pela editora Aspatore. O capítulo escrito por Dieterich, intitulado "Gaining Awareness for Cross-Border Deals", trata de atualidades como a crise financeira mundial, bem como contratos financeiros, alocação de riscos e relação com clientes e suas expectativas.

A editora Atlas, o TMA Brasil, Perform e o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais lançam no próximo dia 3/9 a edição brasileira do livro "Como Recuperar uma Empresa". O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP), a partir das 19h. A versão brasileira da obra de Stuart Slatter e David Lovett conta com um capítulo escrito por Thomas Felsberg.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, lança o livro "Cartas a um Jovem Juiz". O título, publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico, relata todo o processo pelo qual passará o jovem que deseja a magistratura e mostra ainda a visão do ministro sobre essa profissão desafiante e intensa.

A Editora Lex lança a obra "A Mulher e o Direito" que reúne textos de mulheres de destaque no mundo do Direito. O livro conta com o texto da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), além de um capítulo com comentários sobre a Lei.

No próximo dia 10/9, a editora Saraiva, a Faculdade de Direito do Recife e a Faculdade Maurício de Nassau lançam a obra "A Retórica Constitucional", de João Maurício Adeodato. O coquetel de lançamento será no Campus Capunga da Faculdade Maurício de Nassau, em Recife/PE, às 19h.

Direito da Energia

Para o dia 14/9, o IGD - Instituto Geodireito preparou o curso "História do Direito da Energia" em SP. Confira o programa completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Congresso Internacional

O IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários promove o "IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" em Porto de Galinhas/PE, de 10 a 12/9. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira a programação do evento.

Confiança na Justiça

A Direito GV irá lançar o ICJBrasil - Índice de Confiança na Justiça no dia 1/9, às 9h30, na sede da escola (rua Rocha, 233 - SP). Idealizado pela professora Luciana Gross Cunha e produzido com participação do Ibre - Instituto Brasileiro de Economia, o ICJBrasil irá avaliar, trimestralmente, o grau de confiança da população no Judiciário em 7 capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador).

Prática Trabalhista

O curso "Prática Trabalhista" é promovido pela Integra Cursos no dia 5/9, em SP. Clique aqui e não deixe de participar.

Zona franca

Entre os dias 8 e 10/9 acontece em SP o curso "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM - Operações relacionadas à zona franca de Manaus" organizado pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Desportivo

A FGV DIREITO RIO realiza o curso de extensão "Direito Administrativo Desportivo" na cidade maravilhosa, de 8/9 a 12/11. Clique aqui e confira o programa completo.

Consumo

Em SP, no dia 11/9, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Demandas consumeristas nos Procon's e nos juizados especiais cíveis". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Monografia publicada

A monografia de conclusão de curso da aluna da PUC-Rio, Renata Monteiro de Almeida, foi escolhida para ser publicada no "II Encontro Acadêmico em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID)" promovido pelo INPI.

Felizardos

Evento : Marcelo Carregosa e Viviane Targino são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso "Comércio eletrônico : implicações e riscos legais", que acontece em SP, no dia 2/9, e é realizado pela Central Prática Educação Corporativa. Confira, clique aqui.

Sorteio de obra : Flavia Christina Monteiro, advogada da Borrachas Vipal S/A, de Porto Alegre/RS, foi a premiada com o "Glossário Jurídico - inglês/português - português/inglês" (Disal - 479p. - clique aqui), de Luanda Garibotti Victorino.

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Bom fim de semana !

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