MIGALHAS nº 1.081

Quarta-feira, 5 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.081 - Fechamento às 10h19.

"O rugido do leão aterroriza os habitantes da floresta. / Para a leoa é declaração de amor."

Hermógenes

Leão petista

Ontem o Leão rugiu alto. Soou como uma sinfonia para os parlamentares, que queriam ver liberadas suas emendas. Mas para os prestadores de serviço foi um bramido aterrorizante.

Retórica

O governo alegou ontem que a correção da tabela do IR obrigou um aumento na tributação dos prestadores de serviço para repor as perdas na arrecadação. No entanto, a correção da tabela não significa nenhuma perda de imposto. O governo apenas deixará de ganhar a mais do que iria.

Mais receita

Com o evidente intuito de aumentar a arrecadação, para suprir as barganhas no Congresso, a Receita aumentou ontem a base de cálculo do IR e da CSLL para os prestadores que optam pelo pagamento de imposto pelo lucro presumido. A base da CSLL vai subir de 32% para 40% em abril. O mesmo vai acontecer com a base do IR em janeiro de 2006.

Ponto "I"

É sabido e ressabido que há um paralelo entre o aumento do imposto e o aumento da informalidade. Há um ponto máximo de aumento. Mais do que isso, por mais paradoxal que pareça, a arrecadação diminui. Para muitos, dessa vez o governo ultrapassou esse limite.

O dono do pedaço

Parlamentares e ministros se queixam da dificuldade de conseguir negociar qualquer liberação de recursos neste início de ano. Motivo: o ministro Palocci está em férias até o dia 11.

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Gramatigalhas

O leitor Nelson Palaia Ribeiro de Campos, do escritório Nelson Palaia Advogados, indagou acerca da regência dos verbos estabelecer, morar, residir à Rua (ou na Rua Tal). Nas semanas antecedentes, o Dr. José Maria da Costa tratou dos verbos morar e residir; hoje ele trata do verbo estabelecer. Confira, clique aqui.

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Trabalho estrangeiro, facilidades

No dia 15/10 foi publicada a Resolução Administrativa nº 7, que disciplina os procedimentos para autorização de trabalho a estrangeiros, eliminando a necessidade de apresentação, pela empresa que formular pedido de importação de mão-de-obra estrangeira a partir de sua edição, de vários documentos.

Hoje, em Migalhas, além da resolução na íntegra, você encontra um oportuníssimo breviário com os procedimento para autorização de trabalho a estrangeiro no país, assinado pela ilustre advogada Marta Mitico Valente, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para conferir, clique aqui.

Multa

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio FGTS, e não ao trabalhador prejudicado. É o entendimento da 2^aTurma do TST. (Clique aqui)

Acelerando

O TST prepara um anteprojeto de lei para acelerar o julgamento de ações na Justiça do Trabalho. A proposta que será enviada ao Congresso eleva de 40 para 60 salários mínimos o limite do valor dos processos que tramitam sob o ''rito sumaríssimo''.

Menos burocracia

O desembargador federal André Nabarrete, do TRF da 3ª Região, concedeu liminar derrubando a exigência de que o advogado autenticasse documentos ou declarasse expressamente que eles conferiam com o original juntado ao processo por meio de cópias. Mais informações, clique aqui.

Periculosidade

O presidente em exercício do TST, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar, em reclamação, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Estado do Maranhão para assegurar o direito ao adicional de periculosidade aos empregados da Alcoa Alumínio S/A que trabalham com equipamentos e instalações elétricas em condições de risco. (Clique aqui)

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Migalhas amanhecidas

Migalhas 1.077 - 28/12/04

Abatedouro: de reses ou empregados ?

O Frigorífico Margen Ltda., que atua em oito Estados do Brasil, vai demitir hoje seus 10 mil funcionários. No dia 1º deste mês, a PF prendeu 11 pessoas acusadas de sonegação de impostos, formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção em órgãos públicos e lavagem de dinheiro. Entre os presos, oito diretores do Margen. Segundo o advogado da empresa, desde as prisões o frigorífico não consegue mais créditos para comprar gado e abater os animais, o que resulta em prejuízo diário de R$ 400 mil. A notícia da demissão pode até ser verdadeira, mas que imediatamente tem o condão de causar enorme pressão sobre o juiz que tem em sua mesa o pedido de HC dos diretores do abatedouro, ah tem...

Favas, ou melhor, migalhas contadas

A notícia acima foi dada em Migalhas 1.077, de 28 de dezembro. Um dia depois, em 29, a JF/MS revogou as prisões dos oito diretores do abatedouro. Com a revogação, os 10.500 funcionários foram readmitidos.

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No Judiciário

Ricardo Boechat conta hoje no JB que o TRF afastou do cargo a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, atualmente em Volta Redonda. Segundo ele, o afastamento foi motivado por decisões da juíza liberando as distribuidoras de combustíveis de pagar impostos federais quando exercia a judicatura na comarca de Nova Friburgo.

Conhecimentos etílicos

Num encontro com representantes da 12^a Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), Lula aproveitou para mostrar seus conhecimentos sobre a bebida. Ele brindou com vinho tinto, tomou alguns goles e comentou sobre o "buquê, a intensidade e o retrogosto" da bebida.

Nosso enólogo

Lula não deve ter gostado muito dos vinhos nacionais. Afinal de contas, para quem está acostumado com Romanée-Conti....

Migalhas dos leitores - Maremoto

"Depois que assisti ao nosso Presidente Lula afirmar que é necessário cuidar bem, e muito bem, do meio ambiente para evitar catástrofes como as ocorridas recentemente na Ásia, sei da importância e da necessidade de se divulgar, junto às autoridades governamentais, o que venha a ser meio ambiente. Será que não é hora de alguém no governo federal chegar para o "chefe" e dizer: pare, pelo amor de Deus, pare de falar de improviso porque ninguém mais agüenta?! E pior: o "chefe" fala com aquela fisionomia de intelectual da UFRJ, sentado em botequim no baixo Leblon, após a quinta dose de Campari quente..." Alexandre Thiollier - Thiollier Advogados

Ilustres visitantes

Lula será anfitrião de pelo menos dois chefes de Estado e governo em janeiro, antes de partir para Davos, no fim do mês. De 11 a 14, ele recebe o presidente da Bulgária, Georgi Parvánov. E, de 23 a 25, é a vez do presidente do governo da Espanha José Luis Rodríguez Zapatero.

CEP

A mudança no cronograma de obras e os entraves burocráticos para a assinatura de acordos técnicos em torno da restauração do Palácio da Alvorada fizeram com que dobrasse de seis meses para um ano a expectativa de permanência do trio Lula - Marisa Letícia - e a adorável mascote Michele na residência oficial da Granja do Torto.

Recadastramento

O recadastramento dos aposentados vai recomeçar nos próximos 60 dias. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Previdência, Amir Lando.

Migalhas dos leitores - Pirataria

"Com relação ao comentário de nosso colega Milton Córdova Júnior (Migalhas 1.080, 4/1/05), primeiramente gostaríamos de lembrar que a produção de um CD original envolve a remuneração ao autor da obra, aos músicos, aos artistas intérpretes, estúdio, mixagem, produção, publicidade, empregos, distribuição e transporte, bem como o pagamento de impostos. O pirata apenas faz uma cópia barata do produto final. No que se refere a "preço", acreditamos que a redução da carga tributária seria uma medida eficaz no sentido de combater a pirataria na indústria fonográfica e de ampliar o acesso à cultura. A Pirataria é uma atividade criminosa que atualmente se estende a produtos sensíveis como medicamentos, peças de carros e aviões e combustível, entre outros, causando danos à saúde e à integridade física do consumidor. O grande perigo é que os produtos piratas são muitas vezes adquiridos pelos consumidores como se originais fossem, visto que se confundem com embalagens similares às originais e preços idem. A Pirataria tem que ser vista como um câncer, que corrói a economia formal, o emprego e traz riscos para o consumidor. Somente o empresário sério, que atua dentro dos limites da legalidade, promove o desenvolvimento econômico do País, através da geração de empregos, impostos e renda. Atenciosamente," Ana Gabriela Kurtz e Bruno Caldas Aranha - escritório Pinheiro Neto Advogados

Ata do Fed

Ao sinalizar um aperto maior na política monetária americana, a ata da reunião de dezembro do Comitê de Mercado Aberto do FED, divulgada ontem no fim da tarde, provocou forte turbulência nos mercados.

Turbulência

Sob a influência do cenário americano, o Ibovespa caiu 3,40%, com todas as ações do índice em queda.

Folha S/A

O grupo Folha, que edita o jornal "Folha de S. Paulo" e controla o portal de internet UOL, anunciou ontem a união das empresas numa única holding, abrindo caminho para a abertura do seu capital à participação da Portugal Telecom.

Migalhas

O Grupo Migalhas, que controla entre outros muitos negócios o portal Migalhas, reafirma sua posição de não abrir seu capital, muito menos para gringos. Nosso amado Diretor segue firme na condução dos negócios desta casa. E, aqui, quem se mete a ser anônimo entra em "frias", pois o chicote come solto...

Troca-troca

Acacio Queiroz é o novo presidente da Chubb Seguros no Brasil. Ele substitui desde ontem Luis Fernando Mathieu, que foi promovido e passará a responder por marketing e planejamento estratégico da seguradora na América Latina.

No Planejamento

O governo nomeou como chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o professor da UFRJ Antônio José Alves Júnior. Ele será um dos principais responsáveis pela coordenação e execução dos projetos das PPPs.

Destaque

Na coluna de Sonia Racy, no jornal O Estado de S. Paulo de hoje, "o advogado Fabio Luis Florentino, da Stuber - Advogados Associados, alerta: o governo de SP editou lei no dia 17/12/04 prorrogando o adicional de 1% da alíquota do ICMS nas operações internas. Para entrar em vigor a partir de 1.º de janeiro. Ao que parece, esqueceu que recente mudança determinada pela Emenda Constitucional n.º 42 exige prazo de 90 dias, após a edição da lei, para que a cobrança seja iniciada. O que daria 16 de março."

Lucro aéreo

Desde o lançamento dos vôos para Buenos Aires, no último dia 22, a Gol vendeu mais de 10 mil passagens aéreas para a localidade.

Na mídia

O Conar aceitou uma representação feita pelo grupo Schincariol e concedeu liminar para retirar do ar o comercial "Cerveja boa não se mistura", da AmBev.

Lá fora

A cerveja Devassa começou a ser exportada para a Inglaterra. Mil caixas do produto brasileiro foram importadas pela empresa Black Collar.

Retorno

O executivo Irineu Meirelles, que presidiu a Ecovias, está de volta à empreiteira Odebrecht, onde já tinha trabalhado por mais de 20 anos. Ele vai ser o homem da empresa em Brasília.

Aquisição

A fabricante americana de baterias Rayovac Corp. anunciou que vai fechar a compra da United Industries Corp., fabricante de produtos para jardinagem e para cuidados com animais de estimação, por US$ 536,8 milhões.

Venda

O grupo holandês Royal Ahold anunciou a venda da rede varejista G. Barbosa para uma empresa filiada ao Acon Investments, um fundo de investimentos americano com negócios na área varejista em outros países da América Latina.

Atentado

Atiradores mataram ontem o governador de Bagdá num ataque realizado na capital iraquiana.

Mundo véio sem porteira

Uma tentativa de homicídio ontem em Recife fez com que a polícia pernambucana ficasse de olhos bem atentos para uma pequena cidade do sertão, a mais de 400 km da capital. E tudo porque a ocorrência tinha os patronímicos "Novaes" e "Ferraz". No Recife, um Novaes atirou em um Ferraz. Era talvez o que bastava para reacender uma disputa na cidade de Floresta, sertão de Pernambuco, que já dura quase cem anos e tem um saldo - até ontem - de mais de trinta mortes. Para alívio dos moradores, o magistrado da cidade de Floresta, Edílson Rodrigues Moura, garantiu à Redação que os chefes das famílias consideraram o incidente na capital um fato isolado. Assim, a trégua acertada desde 1999 deve continuar.

Anuidade baiana

No dia 23/12, Roque Aras renunciou ao cargo de secretário-geral da OAB/BA, por não concordar com a condução que o presidente da entidade, Dinailton Oliveira, vem adotando. A crise se agravou a partir da proposta de aumento da taxa de anuidade do órgão de classe. Para saber detalhes, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Inexperiência

"O caso do promotor Thales Ferri Schoedl (Migalhas 1.080 - 4/1/05) ilustra bem o porquê do precário funcionamento da Justiça no Brasil. Nossos promotores e magistrados são escolhidos entre jovens totalmente inexperientes, tanto na operação do Direito, quanto na vida, pois para ingressar nestas carreiras basta ser bacharel e possuir um pai rico que patrocine 2, 3 anos de estudo em período integral, para que como acertadamente Migalhas apontou, decorar as leis e passar no concurso público. Este jovem promotor ceifou uma vida e feriu outro rapaz com sua potente arma de fogo, porém, muitos desses jovens promotores e magistrados fazem estragos maiores com outra arma muito mais perigosa - a caneta. Enquanto persistir os critérios que estas instituições adotam para o ingresso de seus membros, sem levar em conta experiência profissional, e, principalmente, de vida, continuaremos correndo risco de nos depararmos com magistrados e promotores totalmente despreparados para o trato com o público, desprovidos de um mínimo de humildade que lhes possibilite colocar-se no lugar das partes e decidir sobre as questões que lhes apresentam com sensibilidade e não somente com a frieza das leis." Flávio La Farina

"Quanto à opinião externada sob a rubrica "mudança na lei" (Migalhas 1.080), relativa ao homicídio praticado pelo neófito membro do parquet, não creio tratar-se de "saber ou não algo da vida", vez que, imagino chegaremos ao seu final com uma parca idéia do que ela seja, mas, sim, nos roupantes da juventude - dose de irresponsabilidade - agravado pela irresponsabilidade do Estado na investidura de jovens em cargos com tamanho poder. Tão grave quanto o crime praticado pelo Promotor, são as inúmeras denúncias sem o mínimo de embasamento fático, ou mesmo as manifestações "padrão" acerca de pedidos de liberdades provisórias, como se todos os casos fossem idênticos, que pululam em nossos tribunais, levando à condenação, principalmente, os mais humildes que, infelizmente, por razões deveras conhecidas não chegam às manchetes dos jornais." Frederico Augusto M. R. Marinho

"A pergunta é: como alguém (jovem ou não) "que conhece muito pouco da vida" pode tornar-se promotor ou magistrado?" Fabio da Rocha Gentile, do escritório Benetti e Gentile Advogados

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Alicerce moral

Falando dos novos aparelhos tecnológicos, o causídico Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, aproveita ainda aqueles que não fizeram suas resoluções de ano novo para fazer um pedido emocionado:

"apelo aos meus eventuais e bondosos leitores que larguem a mania de serem bem informados e pragmáticos, triviais ligeiros e frívolos, que incentivem seus filhos a terem compromissos com ideais não econômicos, ensinando-os que o verdadeiro progresso humano não é o desenvolvimento econômico tout court, se não for sustentado num alicerce de fundo moral."

Para ler, clique aqui.

Manual Prático

O professor Jair Teixeira dos Reis apresenta em seu livro Manual Prático de Direito do Trabalho (Juruá editora, 223p.) a história do trabalho e seu conceito. Clique aqui e concorra a um exemplar deste belo trabalho.

Reincidência Tributária

Conheça um pouco mais da obra Reincidência Tributária - Teoria e Prática (Quartier Latin, 223p.), escrita pela advogada Juliana Borges, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela autora para sorteio em Migalhas. Clique aqui.

Direito Desportivo

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo está com as inscrições abertas para a 2ª Turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo realizado junto com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mais informações, clique aqui.

Premiada

Mais um migalheiro foi contemplado com um exemplar do livro Leituras de Direito Político, escrito pelo advogado Fábio de Sousa Coutinho. A felizarda foi Ana Maria Melo Netto, do Ministério da Justiça. Parabéns!

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Homero Sarti; Pedro Anan Júnior - Stuber - Advogados Associados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush's Counsel Sought Ruling About Torture"

The Washington Post - EUA

"In Angry Waves, the Devout See an Angry God"

Le Monde - França

"Comment l'ONU coordonne l'aide à l'Asie dévastée"

Corriere della Sera - Itália

"Reggiseni, tacchi a spillo: la resa dei metal detector"

Le Figaro - França

"Le nouveau projet économique de Chirac "

Clarín - Argentina

"Un cabo de la Federal se convirtió en la víctima 186"

Público - Portugal

"Maremoto - "Corrida Contra o Tempo" para Salvar Vidas"

El País - Espanha

"Un nuevo atentado en Irak deja al menos 10 muertos a tres semanas de las elecciones"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Für ein Wochenende die Hauptstadt des Bieres"

The Guardian - Inglaterra

"Ten Days on, the scale of disaster still grows"

Le Soir - Bélgica

"« Levons un corps de volontaires »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Serra quer cortar R$ 600 milhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Atrasos em obras ameaçam o Brasil com escuridão"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Grupo Al Qaeda mata governador de Bagdá"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova regra eleva IR de empresas em até 30%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Poupança volta a perder para inflação em 2004"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais armas nas mãos de menores no DP"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prefeituras com cofres em ordem dão exemplo de boa administração"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Liberada a pesca, com restrições, no litoral"

O Povo - Fortaleza

"Prefeitura sem dinheiro para pagar a folha"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Salário de prefeitos sobe mesmo na crise"

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Apoiadores :

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

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· Lobo & Ibeas Advogados

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· Luís Roberto Barroso & Associados

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

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· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa