MIGALHAS nº 1.080

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

• Michael Page International

(Clique aqui)

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"El viajar dilata nuestra facultad de simpatía, redimiéndonos de la reclusión y la modorra de los límites de la propia personalidad."

(Viajar dilata a nossa faculdade de simpatia, redimindo-nos da reclusão e da modorra dos limites da nossa personalidade.)

José Enrique Rodó (1872-1917)

Viagens

Seguindo o exemplo do frasista, Lula programou viagens a rodo este mês. Serão cinco pelo País e uma para Davos, na Suíça.

Não é desta vez

Pela 4.ª vez, líder da UE, Javier Solana, cancela visita ao Brasil.

Para a Palestina

A delegação brasileira, que vai acompanhar no próximo domingo as eleições presidenciais na Palestina, embarca nesta semana para se juntar à equipe de observadores internacionais coordenada pela UE. Integrada por representantes da justiça eleitoral e do legislativo, a delegação será presidida pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence.

Para Brasília

Antes de sair de férias, o ministro Palocci mandou chamar o agora ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Maggione para trabalhar em Brasília. Ainda não se sabe o cargo, mas ao que parece será no ministério do Desenvolvimento. Também já está com malas prontas para a capital federal, a convite do ministro, Donizetti Rosa, que, na primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto, comandava a Ceterp, empresa de telefonia da cidade que Palocci privatizou. É a república do Pingüim se instalando de vez...

Crescimento econômico

A filial Brasília já está nos planos dos proprietários do bar Pingüim.

Parabéns

O jornal O Estado de S. Paulo comemora hoje 130 anos de existência.

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Michael Page, recrutamento especializado

A Michael Page International é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. São mais de 2400 colaboradores que atuam em 109 escritórios baseados na Europa, Ásia, Oceania e Américas. No Brasil, opera com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, através de seis divisões de recrutamento especializadas nas seguintes áreas:

• Jurídico e Fiscal
  
• Finanças
  
• Engenharia/Manufatura/Supply Chain
  
• Comercial e Marketing
  
• Bancos
  
• Seguros

Migalhas é o veículo on-line escolhido pela Michael Page para divulgação de notícias da área 'Jurídico e Fiscal'. A partir de hoje, os leitores terão o privilégio de poder acompanhar e ainda participar dos movimentos de contratação das grandes empresas. Um item de peso você já tem em seu currículo: é migalheiro. E isso conta. Clique aqui para conhecer a Michael Page, novo Fomentador do Direito em Migalhas.

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Migalheiro além-mar

Roberto Fontes Federici Filho, do renomado escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, envia-nos artigo diretamente de Lisboa, capital Portuguesa, falando da compatibilização das regras comunitárias da concorrência com o Direito Interno Concorrencial em Portugal. Não perca a chance de ler, clique aqui.

Projeto de saneamento

O ministério das Cidades contratou quatro juristas, migalheiros de peso, para analisar a minuta de projeto de Lei do Saneamento Ambiental, que pretende definir o marco regulatório do setor: Marçal Justen Filho (do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia), Benedito Mota e Dalmo Dallari.

Raposa/Serra do Sol

A ministra Ellen Gracie, do STF, suspendeu ontem em liminar o processo de demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, RR. A decisão provisória é mais uma etapa do imbróglio judicial que se criou em torno da homologação da terra indígena, que possui o tamanho equivalente a 12 vezes o território da cidade de SP.

No escurinho do cinema

O ministério da Cultura divulgou ontem a nova tabela referente à cota de tela para filmes brasileiros em 2005: salas de exibição do país terão obrigatoriamente de expor produções nacionais por pelo menos 35 dias durante o ano.

Jogo limpo

O ministério da Justiça colocará este mês em sua página na internet uma base de dados com amplas informações sobre o dia-a-dia da instituição. Com um simples toque no teclado do computador será possível conhecer os gastos da pasta em concorrências, repasse de verbas para a área de segurança pública nos Estados, etc. Só há uma falha no sistema: falta o ícone "Ômega", onde os internautas poderiam enviar informações sobre o paradeiro do saudoso automóvel do ministro, roubado em inícios de 2003.

Melhorando o atendimento

O TRT de SP firmou parceria com o Poupatempo. A intenção é organizar melhor o atendimento ao público, dar informações sobre o andamento de processos e esclarecimentos gerais sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O ponto de atendimento será montado, logo após o Carnaval, no Fórum Trabalhista do município, na Barra Funda.

Indicação

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, comunicando que o STJ decidiu, por meio de eleição, indicar o ministro Antônio de Pádua Ribeiro para o cargo de Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Eleições 2006

As eleições presidenciais de 2006 serão presididas pelo ministro Celso Mello, que provavelmente ocupará a presidência da Corte eleitoral neste período.

Quinto Constitucional

A Anamatra quer acabar com o Quinto Constitucional.

Contabilidade

A partir deste ano o TCU passa a fiscalizar a contabilidade das ONGs e das Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Falha humana

Ontem a ministra Dilma afirmou que foi uma falha de um funcionário que causou o blecaute no RJ e ES. Até a velhinha de Taubaté, conhecida por acreditar em tudo, desconfiou da explicação. Para ela, é inacreditável que apenas um funcionário tenha o poder de desligar o disjuntor que liga a energia elétrica de dois Estados: "é dilmais!".

Ato Declaratório Interpretativo nº 27

Foi publicado, no último dia 23/12, o Ato Declaratório Interpretativo n° 27 do Secretário da Receita Federal, que trata da aplicação dos dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao IR.

Com a precisão de sempre, Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados apresenta hoje aos migalheiros os principais pontos do Ato. Para conferir, clique aqui.

Fim do prazo

No início da semana que vem encerra-se o prazo para as sociedades se adaptarem ao nCC. Sobre o assunto, você confere hoje nas Migalhas de peso um explicativo artigo assinado por Juliana Cristina Martinelli, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial. Se você tem dúvidas sobre o tema, é bem o momento de dirimi-las. (Clique aqui)

Mudança nas regras

Desde 1º de janeiro, o tempo mínimo de contribuição à Previdência para aposentadoria por idade passa a ser de 12 anos. A regra vale para os segurados do INSS que contribuem desde julho de 1991. O tempo obedece à progressão definida pela Lei 8.213, que aumentou a contribuição mínima de cinco para 15 anos.

Preços abusivos

O MPE/SP ingressou com ação civil pública na 40.ª Vara Cível da capital contra as quatro principais montadoras do País - Fiat, Ford, General Motors e Volkswagen - para impedi-las de impor às concessionárias preços abusivos na venda de peças de reposição originais.

Importação de carnes

A Rússia definiu como funcionarão as cotas para importação de carnes em 2005 e deixou o Brasil em segundo plano ao não conceder, como pedia o governo brasileiro, cotas separadas e volumes maiores para o país.

Mercado cervejeiro

A InBev anunciou ontem que vai adquirir ações da Sun Interbrew que pertencem hoje ao grupo financeiro e industrial Alfa-Eco por US$ 353,3 milhões. A Sun é a segunda maior cervejaria da Rússia.

Mercado cervejeiro II

O carioca Carlos Brito assumiu formalmente em Toronto, no Canadá, a direção-geral da AmBev para a América do Norte.

Atentado

O presidente da República do Panamá, José Antonio Remón, foi morto ontem. Ele foi atingido na barriga por tiros de metralhadora.

Promotor preso

Na última quinta-feira, o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, de 26 anos, matou um jovem e feriu outro após uma discussão em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta no litoral paulista. Schoedl está preso em uma cela especial na sede da PM, em SP.

Mudança na lei

O fato narrado na migalha anterior merece destaque por um dado que deve ser modificado na legislação. Assim como os magistrados, os promotores têm também porte de arma tão logo tomam posse. Sobre ter ou não o porte de armas, que para eles é até de calibragem maior, não convém discutir agora. No entanto, a concessão do porte de arma ainda quando o jovem magistrado ou promotor está em estágio probatório tinha de acabar. Os estatutos têm de ser modificados. Passa-se no concurso sabendo de cor e salteado as leis, mas conhecendo-se muito pouco da vida. Ou alguém acha que um jovem que vai para uma festa, na chique Riviera de São Lourenço, com uma arma automática carregada com 13 balas entende algo da vida?

Migalhas dos leitores - Pirataria

"A propósito do artigo As recentes ações governamentais no combate à pirataria, de Ana Gabriela Gouvêa D. M. Kurtz e Bruno Caldas Aranha, do escritório Pinheiro Neto Advogados, não há melhor meio de se combater a pirataria de produtos do que se cobrar preços mais coerentes com a realidade da sociedade. O que verificamos no dia-a-dia é o abuso dos preços de CD's (por exemplo), vendidos a R$ 25,00, R$ 30,00 ou mais. Mais que um convite, isso é um estímulo e uma porta escancarada à pirataria. O Governo pode instituir os Conselhos e Comitês que quiser; contudo, se os preços dos produtos (os mais pirateados) não estiverem em patamares conforme a realidade e o bom senso, uma coisa é certa: a pirataria continuará e cada vez mais sofisticada." Milton Córdova Júnior

Prêmio

O advogado Gabriel Turiano Moraes Nunes, do escritório Siqueira Castro - Advogados de Salvador, conquistou a primeira colocação no prêmio Professor Rodolfo Pamplona Filho, concedido pelo Instituto de Estudos Jurídicos (IEJ) da Universidade de Salvador (UNIFACS), com o artigo intitulado "Cláusulas gerais e o sistema jurídico brasileiro". A premiação ocorreu no dia 22/12, no Auditório da Faculdade de Direito da UNIFACS. Para ler o artigo, clique aqui.

Teoria e Prática

A obra Reincidência Tributária - Teoria e Prática (Quartier Latin, 223p.), como o próprio título indica, tem por objeto a análise da reincidência no âmbito do Direito Tributário, seus pressupostos, efeitos e finalidades. O livro foi gentilmente oferecido para sorteio pela autora, a advogada Juliana Borges. Saiba mais sobre o trabalho e concorra, clique aqui.

Primeiro migalheiro sorteado no ano

O migalheiro Waldyr Pedro Mendicino foi o felizardo ganhador do livro Leituras de Direito Político, gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Fábio de Sousa Coutinho.

Atenção! Você ainda tem mais uma chance de concorrer a um exemplar do brilhante trabalho. Clique aqui e participe.

Você não ganhou?

Não se preocupe, caso não tenha sido o felizardo de hoje. Todos os dias há um ganhador em Migalhas. Sua vez inevitavelmente chegará. Boa sorte!

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Andreia Andrade dos Santos Gomes - Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados; Mauro Stacchini Jr. - Actual Consultoria; Ricardo Aparecido Conessa.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"In Sri Lanka's Time of Agony, a Moment of Peace"

The Washington Post - EUA

"Thousands Cut Off From Relief in Asia, U.N. Warns"

Le Monde - França

"L'ampleur des destructions en Asie freine la distribution de l'aide"

Corriere della Sera - Itália

"RUTELLI E IL MODELLO TONY BLAIR"

Le Figaro - França

"L'Europe compte ses morts"

Público - Portugal

"Ajuda Humanitária Atinge Nível Sem Precedentes"

El País - Espanha

"Zapatero advierte a Ibarretxe de que "no cabe nada" fuera de la Constitución"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Staufrei ins Maut-Zeitalter"

The Guardian - Inglaterra

"Blair back as UK death toll soars"

Le Soir - Bélgica

"Vivre avec une disparition"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Balança comercial tem saldo recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Apagão faz governo abrir o caixa"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Saldo comercial bate recorde histórico"

O Globo - Rio de Janeiro

"Piloto do estado mapeou Rocinha para traficante "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil pretende exportar US$ 108 bilhões em 2005"

Correio Braziliense - Brasília

"Exportações bancaram o crescimento do país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dívida de R$ 42 milhões faz Fogaça cortar gastos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião anuncia pedágio público, 80% mais barato"

O Povo - Fortaleza

"Dívida da Prefeitura supera R$ 255 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeitos não têm como pagar dívidas"

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Apoiadores :

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados


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Fomentadores :

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas