MIGALHAS nº 2.209

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Integra Cursos

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"É difícil proceder de modo a ver-se livre e isento de faltas; e mesmo quando nenhuma se cometa, é difícil não encontrar juízes ineptos."

Xenofonte

CNJ

O CNJ determinou ontem a aposentadoria compulsória de um juiz do Piauí e o afastamento de dois magistrados do Amazonas. Pela decisão do CNJ, o juiz Paulo Barbosa dos Santos Rocha, do TRT/PI, deverá ser aposentado com salário proporcional ao tempo de serviço. Ele já estava afastado do cargo há um ano e quatro meses por determinação do CNJ e respondia a um processo administrativo disciplinar no qual era suspeito de praticar conduta incompatível com a função de magistrado. De acordo com informações divulgadas ontem pelo Conselho, Rocha teria se comportado de forma desrespeitosa, com agressão verbal e descumprimento de determinações da presidente do Tribunal, Enedina Gomes, além de ter realizado propaganda político-partidária em uma rádio de sua propriedade. No caso de Amazonas, o desembargador do Tribunal de Justiça Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões, foram afastados preventivamente pelo órgão. Os dois são suspeitos de envolvimento com irregularidades administrativas e prática de ilícitos. (Clique aqui)

Lei antifumo

Para adequar-se logisticamente à polêmica lei antifumo, empresários têm adotado diversas estratégias. Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, comenta algumas incongruências constantes na nova legislação bandeirante. (Clique aqui)

Opinião

Como forma de evitar que os frequentadores burlem a lei antifumo paulista, algumas casas noturnas estão confiscando, na entrada, temporariamente, os maços dos clientes, que são etiquetados e posteriormente devolvidos. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira - do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados - comenta o assunto. (Clique aqui)

PR

O prefeito de Curitiba, Beto Richa, sancionou ontem de manhã a lei que proíbe o consumo de qualquer produto derivado do tabaco em recinto coletivo, privado ou público. À tarde, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, a constitucionalidade do PL com teor semelhante.

Senado

O plenário do Conselho de Ética arquivou ontem 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney. O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado.

Eleições 2010

Os vereadores de São Paulo revogaram ontem a legislação que proibia propaganda política em muros e fachadas de imóveis particulares durante o período de campanha. Alegam que a revogação foi necessária porque os candidatos da capital ficariam em desvantagem em relação aos adversários de outros municípios, onde a legislação é bem mais permissiva. O projeto segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Catálogo Jurídico

Encontre os destacados escritórios de advocacia no Brasil e no mundo utilizando o Catálogo Jurídico de Escritórios. Lembre-se : a banca Di Rezende Advocacia & Consultoria está em Goiânia/GO. Clique aqui e confira.

RJ

A Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Rio deve divulgar hoje um edital para a escolha da empresa ou consórcio que fará o inventário dos imóveis do Estado. (Clique aqui)

CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Em interessante artigo, Rodrigo Veiga Freire e Freire (Advocacia Tavares Novis) comenta as controvérsias da CFEM, uma obrigação dos mineradores. Ele trata da indefinição acerca de sua natureza jurídica. (Clique aqui)

Aviso

O governo boliviano disse que estuda modificar o contrato de fornecimento de gás para o Brasil. A propósito, Lula tem um encontro marcado com o mandatário boliviano no próximo sábado. Aguardemos.

Laranjada

O governo brasileiro decidiu pedir a instalação de um painel na OMC para avaliar as medidas antidumping que os EUA impõem sobre o suco de laranja do Brasil.

Clientes

O banco suíço UBS divulgará os nomes de 4.450 clientes americanos envolvidos em suspeitas de evasão fiscal.

Chocolate

O caso Nestlé - Garoto - Cade ainda está nos tribunais. Ontem, a 5ª turma do TRF da 1ª região quase deu um fim à história. Quase. Ocorre que em janeiro dois juízes votaram a favor da Nestlé e mandaram o Cade realizar um novo julgamento da operação. Ontem, na apresentação do voto do juiz Avio Mozar Novaes, surgiu um novo enfoque, favorável à multinacional suíça, no sentido de que o negócio deve ser considerado automaticamente aprovado, pois o Cade teria ultrapassado o prazo de 60 dias para análise. Diante do novo argumento, o desembargador Fagundes de Deus, que já havia votado, pediu para rever o processo, podendo fazer o que chamamos de evolução de voto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - O direito de recorrer

"Lula lá (alma lavada). No início de 2002, o ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral ajuizou ação contra o então presidente do PT, Lula, postulando danos morais no valor de R$ 40 mil em razão de entrevista dada por ele à imprensa de Campinas/SP . O pedido foi acolhido em 1ª instancia e 2ª instância, tendo o desembargador relator à época, Silvio Marques Neto, ao rejeitar embargos declaratórios com fito de prequestionamento, afirmado textualmente que tratava-se de '...mais um caso revelador da péssima cultura brasileira de recorrer a qualquer preço.', dentre outros comentários, como de fazer-se necessário exigir '... credencial de advogados para atuar nas cortes e penas impostas a eles.' Pois bem : interposto Recurso Especial, Agravo contra despacho denegatório, Agravo Regimental contra seu improvimento e, por fim, ulterior pedido e reconsideração contra tal negativa, finalmente o REsp foi apreciado meritoriamente na sessão da 3ª turma do STJ do último dia 18/8, tendo sido dado provimento o Especial, reformando integralmente a r. decisão do TJ/SP (Migalhas 2.208 - 19/8/09 - clique aqui). O ministro relator, Sidnei Beneti, foi acompanhado pelos demais Ministros, em votação unânime. Fica a lição : recorrer no limite da lei é direito da parte e dever do advogado, não devendo causar temor afirmações de quem pensa o contrário." José Diogo Bastos Neto - advogado

Ainda uma vez - I

Em agradável encontro de causídicos e quase-causídicos, ontem, questionou-se a posição de Migalhas no caso envolvendo a censura do Estadão. Convém, novamente, deixar claro aos leitores que Migalhas deplora a decisão judicial que, antes mesmo de saber o que vai ser publicado, resolve proibir a veiculação de certas informações. Quanto ao fato de Migalhas não concordar com a divulgação de informações sigilosas, aí são outros quinhentos, e tem a ver apenas com a política editorial de nosso poderoso rotativo, conduzida pelas mãos de ferro de nosso amado Diretor. No caso específico do Estadão, o centenário matutino publicou e publica o que quer, não podendo o magistrado dizer antes o que deve sair. É a liberdade de imprensa, conquista cara para os brasileiros.

Ainda uma vez - II

Outro caso rumoroso da mídia, e que merece ficar claro aos leitores saber onde está fincada a bandeira migalheira, é o imbróglio envolvendo a Igreja Universal & Cia. Quando este rotativo criticou a Rede Globo por exagerar na divulgação da denúncia do MP, o fez porque - acompanhando a mídia diária e diuturnamente - notou a discrepância do espaço dado ao caso, em detrimento de outros também importantes. Ao fazer isso, este rotativo não estava a defender o inominado bispo. Estava apenas pontuando a questão ética da concorrência. Como exemplo, pensemos no caso de um advogado que tem métodos, segundo dizem, desaprováveis. Imaginemos agora que pipoquem notícias de que ele estaria sendo investigado. Nesse momento você iria visitar os clientes dele para falar mal do causídico ? Seria correto isso ? Seria bem visto ? Na comparação, os telespectadores são os clientes das emissoras. No caso específico da Universal, é bem de ver que Migalhas criticou depois a própria Record por também responder às matérias de forma destemperada, e criticou também o MP por responder às acusações da Record. O MP tem de falar é nos autos. Autos, aliás, que devem ser públicos. E que tudo seja apurado, pois a população, sobretudo a parte seguidora da igreja - perdida entre crenças e denúncias -, anseia que a Justiça decida.

Ainda uma vez - III

É claro que estes pontos de vista esboçados nas duas notas anteriores comportam o contraditório dos leitores, os quais são muito bem vindos. Não foram poucas as vezes que os leitores nos fizeram, com seus doutos argumentos, nos fizeram mudar de ideia. Afinal de contas, não temos nem a posse nem a propriedade da verdade.

Migalhas dos leitores - Interesse público

"Aos queridos editores do estimadíssimo rotativo, sobre a nota "Uma coisa é uma coisa" (Migalhas 2.207 - 18/8/09), com cujo conteúdo em outros tempos já inteiramente concordei, ouso obtemperar, abstendo-me de 'palpitar' no caso concreto por motivos notórios: a. com todas as vênias dos criminalistas, respeitável doutrina entende que o crime de quebra de segredo de justiça é crime funcional, crime próprio, cujo agente é o funcionário público; e, principalmente; b. fui convencido e hoje acredito firmemente que comete crime de lesa-pátria o jornalista que deixa de veicular informações de gritante interesse público, obviamente distintas das de interesse 'do público'. Os 'fuxicos', por assim dizer. Àquelas primeiras notícias, as de real interesse público, a população tem o indiscutível e soberano direito de acesso, donde nasce o decorrente direito de informar, do jornalista. Saudosas saudações aos amigos." Afranio Affonso Ferreira Neto - escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

Advogado x Professor

Em inédito ponto de vista, Cláudio Michelon e Condrado Hübner Mendes assinam artigo hoje na Folha de S.Paulo. Esmigalhando o texto (que merece muito ser lido na íntegra), eles questionam a posição do advogado que defende uma tese em juízo, e ao mesmo tempo utiliza de seu renome como acadêmico ou doutrinador para induzir o meio jurídico a raciocinar de acordo com seu interesse.

"Na esfera pública, apresenta-se como cientista do direito. Suas opiniões gozam do prestígio que seus títulos lhe conferem. Sua tarefa como bom cientista, afinal, é produzir conhecimento, aproximar-se da verdade. Tem compromisso com a imparcialidade e o interesse público. Na esfera privada, ao contrário, tem um interesse predefinido que aceitou defender. São duas funções fundamentais para o Estado de Direito. Todavia, se não exercidas de forma franca e transparente, geram um dano que nem sempre é fácil perceber. A fronteira entre prática profissional e academia, na área do direito, é nebulosa e deve ser vigiada. O vácuo regulatório dessa fronteira é perigoso. Quando juristas circulam disfarçadamente entre as duas esferas, praticam um tipo de patrimonialismo acadêmico: usam de veículos públicos a partir de suas credenciais universitárias sem revelar o interesse privado na causa. (...) Informar o público leitor sobre a concorrência de interesses do advogado/acadêmico deve ser um dever legal e institucional do advogado e do acadêmico. Mais ainda: os veículos de comunicação poderiam contribuir se exigissem de seus articulistas a abertura dessas informações."

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Integra Cursos

(Clique aqui)

Atenta às transformações no mundo e no mercado de trabalho, a Integra Cursos realiza treinamentos, nos quais são abordados temas diferenciados e em ascensão, proporcionando a seus participantes e colaboradores eficiência, coerência e dedicação. A empresa maximiza a assimilação do conteúdo de seus cursos, de forma que participantes e facilitadores "integrem-se" em prol do aprendizado. A proposta é ser uma resposta à altura das expectativas de estudantes universitários e profissionais, que querem aprofundar-se em suas áreas. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Argumentação

Ancelmo Gois conta em sua coluna n'O Globo que os guardas do TJ/RJ foram acionados ontem porque dois gays estariam fazendo sexo oral num banheiro do fórum.

Semiaberto

A Justiça de São Paulo decidiu ontem que Florisvaldo de Oliveira, mais conhecido como cabo Bruno, ex-policial militar condenado a 103 anos de prisão por homicídios, cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto.

PA

O juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, detido na manhã de terça-feira em Belém/PA (clique aqui), ingressará com ação por danos morais contra o governo do Estado. Ele foi preso, algemado e levado para uma delegacia por policiais militares que disseram tê-lo visto agredindo sua esposa.

Migalhas dos Leitores - Caso Battisti

"Nos últimos dias ficamos aturdidos com tantas notícias de Lina Vieira, José Sarney, Edir Macedo, Dilma Roussef, Hosmany Ramos, Roger Abdelmassih, Carla Cepolinna! Será possível que Migalhas não pode desanuviar um pouco e nos trazer notícias do saudoso Cesare Battisti? A quanto anda nosso ilustre inquilino?" Luis Fernando Crestana - escritório Cláudia Queiroz Advogados Associados

Nota da redação - Caro leitor, já estamos no findar do mês do cachorro louco e não há na pauta do STF nenhuma notícia do pedido de Extradição 1085.

Migas

1 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz. (Clique aqui)

2 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária do STF de hoje. (Clique aqui)

3 - STF - Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares. (Clique aqui)

4 - Corte Especial do STJ dá as boas-vindas ao ministro Teori Albino Zavascki. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região inaugura dia 24/8 sala de digitalização e remessa eletrônica de recursos. (Clique aqui)

6 - TJ/GO - Liminar garante recebimento de pensão por morte à idosa. (Clique aqui)

7 - TJ/SP nega HC em favor do médico Roger Abdelmassih. (Clique aqui)

8 - MG - Lançado no Espaço Cultural do Fórum Lafayette livro que conta a trajetória do jurista Lafayette Rodrigues Pereira. (Clique aqui)

9 - Comissões do Senado realizam hoje segunda audiência para debater a reforma eleitoral. (Clique aqui)

10 - STF suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica. (Clique aqui)

11 - STJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita. (Clique aqui)

12 - TST confirma legitimidade de Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município da Franca/SP. (Clique aqui)

13 - TST - Supervisora dispensada por não estar "100% disponível" será reintegrada. (Clique aqui)

14 - OAB apóia edição de súmula vinculante pelo STF para combater censura prévia. (Clique aqui)

15 - Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de TV por assinatura. (Clique aqui)

16 - CCJ do Senado aprova PL que aumenta para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento. (Clique aqui)

Futuro

Os ministros da 4^a turma do STJ julgaram os primeiros recursos totalmente eletrônicos sob a responsabilidade do colegiado. Em ambos, o ministro Aldir Passarinho Junior é o relator.

Posse

Juiz Federal Ricardo Machado Rabelo toma posse hoje, às 17h30, como membro efetivo do TRE/MG.

Compulsória

Desembargador Antônio Fernando do Amaral e Silva se despede do TJ/SC. Ele completa 70 anos no próximo dia 31.

Homenagem

Decano do STF, o ministro Celso de Mello foi homenageado na sessão plenária de ontem pelos 20 anos como ministro da Corte, completados no último dia 17. Mello tem 40 anos de trabalho dedicados ao Direito. Os outros 20 anos foram devotados ao MP/SP, onde começou a trabalhar como estagiário. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferentemente do que foi noticiado ontem pelo STJ, e reproduzido por Migalhas, a decisão do ministro Sidnei Beneti, da 3^a turma do STJ, não tratou da condenação da Band no caso envolvendo a apresentadora Xuxa, mas tão somente do local onde o processo deve tramitar. (Clique aqui)

Tecnologia da Informação

Confira hoje mais uma parte do texto de Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) que trata da discussão acerca da forma como o auditor jurídico avalia a ética nas virtudes da tecnologia da informação. O artigo também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas". (Clique aqui)

Oportunidade

Confira as novidades que a seção Mercado de trabalho traz aos migalheiros. São vagas de emprego, estágios e notícias de concursos. Entre as vagas, um de advogado sênior (societário e contratos). Clique aqui e confira.

Lauda Legal

A "Revista EPD - Escola Paulista de Direito - Direito Tributário - questões atuais" (nº 7 - 449p.), coordenada por Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva, reúne nomes exponenciais do Direito Tributário, como Paulo de Barros Carvalho, Regis Fernandes de Oliveira, Heleno Taveira Torres, Cleide Previtalli Cais, entre outros, que se debruçam sobre questões atuais e polêmicas atinentes aos tributos e processo tributário. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, gentil oferta da Editora Conceito Editorial.

Participação

A AASP solicitou ao Diretor de TI do STF e ao Secretário-Geral do CNJ a participação da Entidade nas reuniões que debatem os aspectos técnicos e legais das práticas processuais em meio eletrônico, especialmente para os processos de competência originária que, em breve, deverão ser remetidos ao Tribunal por meio digital, com uso de certificado digital ICP-Brasil.

Missa

Será celebrada hoje, 20, às 19h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador Federal João Surreaux Chagas. A cerimônia acontece na Igreja Coração de Jesus (rua Cel. Manoel Py, 82 - Higienópolis, em Porto Alegre).

Será realizada no sábado, 22, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Celso José Faria Ognibene (OAB/SP 6.011). A cerimônia acontece às 11h, na Paróquia São José (rua Dinamarca, 32, SP).

Baú migalheiro

Há 69 anos, no dia 20 de agosto de 1940, foi promulgado pelo decreto-lei 2.506 o novo Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal, sendo as dos juízes e membros do MP pagas em selos, salvo as dos atos realizados fora da sede do juízo, as quais seriam pagas em espécie.

Sorteio

De autoria de Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, o título "Tributação e Meio Ambiente" (Del Rey - 383p.) objetiva verificar se é possível a utilização das diversas espécies tributárias como instrumento para alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dois exemplares foram doados pelo autor. Clique aqui e seja um dos ganhadores.

Nota da Redação : Ao ilustre advogado Jorge Henrique de Oliveira Souza, nosso sincero agradecimento pelo exemplar enviado que já ocupa lugar de destaque na biblioteca migalheira.

Sorteio II

Quer ganhar o livro "Justiça e Caos" (Instituto Memória - 245p.), do colunista migalheiro Adauto Suannes ? Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Lançamento

Amanhã, o autor Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz lança a obra "O princípio do devido processo legal: Direito fundamental do cidadão", publicada pela editora Almedina. O evento será às 19h30, na Livraria Cultura do Casapark Shopping Center (SGCV SUS Lote 22 - Loja 4A, Brasília/DF); e no dia 25/8, em São Paulo/SP, na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Pompéia (rua Turiassú, 2.100 - 3º andar), às 19h.

Migalhíssimas

Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da mesa de debates "A atualização dos precatórios pela poupança e a PEC dos precatórios" durante a "55ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos", realizada hoje, no RJ.

O escritório Tostes & Coimbra Advogados estará presente no "II Simpósio de Direito Empresarial da ALAE", que acontece hoje, em SP. Clique aqui e confira.

Hoje, o advogado Brasil Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa de dois eventos em SP. No período da manhã, das 9h às 13h, o advogado presidirá a mesa da palestra "O Cooperativismo e o Conselho de Contribuintes", evento promovido pela OAB/SP. À tarde, o advogado será debatedor do "I Workshop Unifesp - A Medicina e o Direito baseado em evidências".

O escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita com o tema "Contratos Sociais - Criação de Mecanismos de Proteção dos Sócios e da Sociedade". O evento será amanhã, das 14h às 16h30, na sede do escritório (rua Felipe dos Santos, 521/7º andar, Lourdes), em BH. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas hoje. Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

José Antonio B. L. Faria Correa e Ivan Bacellar Ahlert, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, serão palestrantes do "XXIX Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", organizado pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento ocorre de 22 a 25/8, no RJ, e contará com a presença de renomados nomes do meio jurídico. Clique aqui e confira.

Marcia Harue Ishige de Freitas, advogada do escritório De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, será moderadora no evento da Swisscam - Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, que tem como tema a "Ética e Transparência: Impacto no Desenvolvimento de Negócios e da Sociedade", que acontece no dia 25/8, em SP. A banca convida a todos para participar deste evento, apoiado por eles. Saiba mais, clique aqui.

Os advogados Cristina de Andrade Salvador, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, e Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, da banca Moraes Pitombo Advogados, ministrarão palestra no curso "Responsabilidade dos administradores", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 25/8. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Rubens Velloza, sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, fará uma palestra sobre a "Utilização Legal de Offshore Companies e Paraísos Fiscais como Instrumento de Planejamento Tributário Internacional" na conferência "Tributação Internacional". A advogada Fernanda Junqueira Calazans, que também atua no escritório, apresentará o tema "Regras Especiais para o Pagamento de Juros e de Rendimentos Advindos da Prestação de Serviços e a Concessão de Créditos (Tax Sparing) e as Regras Anti-abuso (Treaty Shopping)". A conferência acontece nos dias 25 e 26/8, em SP. Confira, clique aqui.

Antonio Monteiro, sócio do Pinheiro Neto Advogados, participará como debatedor designado pela OAB/SP da mesa redonda "Como Valorar os Sistemas e Serviços de Meio Ambiente" durante Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Sociambiental a realizar-se em 26/8, em SP.

A banca Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais promove no dia 9/9, em Xangai, um coquetel para celebrar a obtenção da licença do Ministério da Justiça da China e as conquistas do escritório na Ásia em 2009. O evento reunirá clientes, parceiros e jornalistas que trabalham como correspondentes. A sede do escritório em Xangai fica no moderno perímetro da Lujiazui, na recém construída Torre Standard Chartered, no Bairro de Pudong.

Agenda

Em SP, a Editora Lex realiza os cursos "Juros, Taxas e Capitalização - Uma Visão Jurídica" no dia 26/8 (clique aqui) e "Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares" nos dias 27 e 28/8 (clique aqui). Não deixe de conferir o programa dos eventos.

Biodiesel

Entre os dias 1 e 3/9, a IBC - International Business Communications, em parceria com a F.O. Licht e Agra FNP, promove a quinta edição do "Biodiesel Congress" em SP. Clique aqui e saiba mais.

ICMS

O curso "Substituição tributária do ICMS" é organizado pela Sodepe Brasil em SP, no dia 27/8. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Demonstrações

O COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove o curso "Novas demonstrações financeiras da lei 11.638/07" na cidade de SP, no dia 28/8. Clique aqui e confira a programação completa.

Execução Fiscal

No dia 1/9 acontece o seminário "Execução Fiscal" realizado pela FISCOSoft Editora. Para conferir o programa e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Audiência Trabalhista

As teses e novidades no Direito e Processo do Trabalho serão discutidas no curso "Audiência Trabalhista", que a Integra Cursos promove no dia 22/8, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Lei da Adoção

O desembargador do TJ/RJ Siro Darlan fará palestra no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros sobre a nova "Lei da Adoção". O evento acontece amanhã, 21/8, no RJ. Clique aqui e saiba como participar.

Aprovados

92% dos alunos coordenados pelo professor Vitor Frederico Kümpel (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP) foram aprovados no "5º concurso de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de SP - delegações de registro de imóveis".

Felizardos !

Evento : O advogado Bruno Heliszkowski faturou a vaga-cortesia para o curso "Responsabilidade dos administradores", que a Central Prática Educação Corporativa realiza em parceria com o escritório Miguel Neto Advogados Associados, no dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Luiz Paulo Ribeiro da Costa, advogado da Sanepar, de Curitiba/PR, faturou a obra "Estado Pós-Moderno" (Fórum - 309p. - clique aqui), de autoria do professor francês Jacques Chevallier.

Sorteio de obra : O livro "Temas de Direito Constitucional" (Renovar - Tomo IV - 680p. - clique aqui), do professor Luís Roberto Barroso, saiu para Maria Isabel de Faria Perez, advogada da Petrobras, do Rio de Janeiro/RJ.

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