MIGALHAS nº 2.206

Segunda-feira, 17 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.206 - Fechamento às 9h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C

(Clique aqui)

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"Quem estiver a serviço de Deus, não se deve envolver em negócios do mundo."

S. Paulo

Epístola 2, Timóteo, II

Salve-se quem puder

Se antes a Globo parecia-nos equivocada ao se aproveitar da adversidade jurídica da concorrente, a reação da Record também é inconcebível. Com efeito, a Record partiu para cima ontem da Rede Globo, acusando-a de inúmeras coisas. Mirou também no promotor Roberto Porto.

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Migalaw English

O leitor Leonardo Vieira pergunta :

"Caro editor, como é que se traduz, para o inglês, 'condenado às custas' ou 'condenado a pagar as custas do processo' ! Atenciosamente, obrigado."

Se você também quer saber o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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"Jogo político"

Em nota sobre matéria do Estadão, o Senado Federal diz que as reportagens merecem "uma série de reparos, a bem do restabelecimento da verdade e da eliminação das versões divulgadas ao sabor do jogo político".

Crédito-prêmio do IPI

Depois de sofrer derrota no STF, as empresas exportadoras que usaram o crédito-prêmio do IPI após 1990 terão de devolver o dinheiro ao fisco. O governo vai permitir que a dívida seja parcelada em até 15 anos.

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Sem vacatio legis, a lei 12.015/09 introduziu o artigo "217-A", tipificando a conduta de quem tem "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", estando sujeito à pena de reclusão, de 8 a 15 anos (clique aqui). Antes, com mais ponderação, a jurisprudência houve por bem dosar o que era estupro presumido de menor de 14. Agora, não tem papo. Se é maior de 18, e beija uma menina de 13 anos e onze meses, pode (independente de ela e os pais consentirem), dependendo do promotor e juiz (é, afinal, crime de ação penal pública), ser condenado a 15 anos. Pergunta-se : o que é ato libidinoso ? Outra pergunta : quantos migalheiros, quando já tinham mais de dezoito, não namoraram meninas (pedindo consentimento aos pais) de menos de 14 ? E vocês migalheiras ?

RJ

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, e o presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, devem anunciar amanhã o fim da revista feita aos advogados na porta dos fóruns.

PE

A Corregedoria Nacional de Justiça estará em Recife hoje para dar início à inspeção no TJ/PE.

Catálogo Jurídico

Diretamente da bela capital pernambucana, a banca Pontes & Casanova Advogados Associados integra a maior ferramenta de networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico do portal Migalhas. Clique aqui e visite a formosa Recife.

Salário

A CVM planeja apresentar ao mercado, no fim deste mês, prévia da nova instrução que trata da divulgação das informações financeiras das empresas de capital aberto, que inclui os salários dos administradores (executivos e conselheiros).

Vale

Após pressão, Lula e Roger Agnelli selam acordo. Insatisfeito com ação da Vale na crise, presidente ameaçou a posição de Roger, com a participação da viúva, representada pela Previ e BNDESPar. Pelo que se comenta, foi o presidente (o da República) que entendeu que, ou era assim, ou a Vale não valeria o que vale.

Multa

Os jornais informam que o polêmico juiz Fausto De Sanctis condenou alguns réus em litigância de má-fé, porque eles teriam ingressado com exceção de suspeição. Não estaria o magistrado caçando enguiço ?

MS

Para o advogado Rodrigo G. S. Bevilaqua (escritório Bevilaqua, Tetto & Advogados Associados) a leitura do artigo 5º, inciso I, da novel legislação referente ao MS foi uma surpresa. Em interessante artigo ele comenta a inconstitucionalidade desse dispositivo que restringe a aplicação da ação constitucional. (Clique aqui)

Decifrando

Se você tem dificuldade em decifrar alguns conteúdos das leis não pode perder as dicas dadas pelo professor Sylvio Motta. Segundo ele, "o sentido literal de uma norma jurídica ganha contornos surpreendentes de acordo com o método interpretativo utilizado pelos tribunais". (Clique aqui)

Dificuldades

Do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Marina Michel de Macedo comenta as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros principalmente em relação ao limitado orçamento municipal. Ela fala da importância da Administração Pública Municipal. (Clique aqui)

Execução fiscal

Como fica o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após o advento da lei 11.382/06 ? Quem responde é Najara Ricardo Soares, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1975, o escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C é uma sociedade que tem como objetivo prestar serviços jurídicos com alto padrão nas diversas áreas de atuação. Unindo a experiência de mais de 30 anos dos sócios, com o entusiasmo e dinamismo de jovens advogados, a banca visa fornecer sempre o melhor serviço, com excelência e extrema dedicação no trabalho desenvolvido. Entre os clientes do escritório destacam-se alguns segmentos significativos da economia do país, desde empresas de transporte de cargas e passageiros, previdência privada, construção civil, siderúrgicas e sociedades diversas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Veículos

A Qatar Holding, fundo de investimentos estatal do Qatar, adquiriu 10% das ações ordinárias da Porsche.

Falência

O regulador bancário americano FDIC anunciou sexta-feira a quebra do Colonial Bank, na maior falência bancária no país neste ano e a sexta maior da história.

Evasão Fiscal

Autoridades norte-americanas estão apresentando em juízo documentos que detalham como o banco suíço UBG e consultores americanos se uniram para esconder dinheiro usando empresas criadas em Hong Kong. Clique aqui e leia o Migalhas International de hoje.

Esclarecimentos

Sobre matéria publicada a respeito de ação de consumidor contra a marca AdeS (Migalhas 2.205 - 14/8/09 - "Miga - 10" - clique aqui), a "Unilever esclarece que seus produtos estão totalmente de acordo com as normas sanitárias vigentes e seguem rigorosos controles de qualidade no processo de fabricação. A empresa esclarece que se trata de reclamação originária da cidade de Paty do Alferes (interior do RJ), que o processo ainda está sub judice e aguarda decisão de recurso. Vale destacar que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, órgão para onde foi encaminhada a amostra do produto, informou não ter sido possível realizar ensaios físico-químicos na amostra em função da quantidade insuficiente de produto encaminhada para análise, como no trecho destacado : '... 3. Considerando que a amostra do produto enviada ao INCQS para análise estava com embalagem aberta, completamente deteriorada e com quantidade insuficiente do produto consumido que permitisse realização dos ensaios físico-químicos a amostra foi destruída no final de dezembro de 2007. ...' Gerencia de Comunicação Externa - Unilever."

Migalhas dos leitores - Peixe fora d'água ?

"Com todo respeito à decisão...um peixe dentro da caixa de suco ? (Migalhas 2.205 - 14/8/09 - clique aqui)." Milton Córdova Júnior

Migas

1 - TST rejeita apreciação de contenda entre advogados. (Clique aqui)

2 - STJ esclarece conceito de serviços hospitalares para cálculo de imposto de renda e contribuição social. (Clique aqui)

3 - Ex-empregada da ONU entra com ação e a JT de Brasília/DF deve julgar processo. (Clique aqui)

4 - STJ - Bandeirantes terá de pagar R$ 70 milhões de direitos autorais. (Clique aqui)

5 - Ministro Francisco Falcão é o novo corregedor-geral da JF. (Clique aqui)

6 - Correios lançam selo em alusão aos 55 anos da Amagis. (Clique aqui)

7 - Anvisa proíbe veiculação de propaganda de remédios antigripais. (Clique aqui)

Internacional

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a 2^a edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoje trazemos na íntegra para os migalheiros a seção "Países em foco". (Clique aqui)

Premiação

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados premiará, em 31/8, os vencedores do III Concurso Nacional de Monografia do CESA. Clique aqui e conheça os ganhadores.

Lançamento

Foi lançada recentemente, em Fortaleza, a 30ª edição da obra "Curso de Direito Tributário", do mestre e especialista em Direito Tributário Hugo de Brito Machado. (Clique aqui)

Euclides da Cunha

Senadores lembram centenário da morte de Euclides da Cunha com homenagem que acontece amanhã, às 14h. (Clique aqui)

Expedição Migalhas

Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas retornou nesta madrugada à Redação deste poderoso rotativo. Não tendo tempo, ainda, para narrar como foram os últimos dias de viagem, coisa que certamente fará amanhã.

Mercado de trabalho

Conheça as oportunidades de trabalho oferecidas na seção Mercado de trabalho. Em destaque a vaga de advogado na área trabalhista. Clique aqui e acesse.

Falecimento

Faleceu no dia 11/8, aos 73 anos, Niwten Eguert Giacon (OAB/SP 17.191). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1964). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada hoje, 17/8, às 20h, na Paróquia de São Carlos Barromeu (rua Conselheiro Cotegipe, 933 - Belenzinho).

Faleceu na última sexta-feira, 14/8, em Porto Alegre/RS, João Surreaux Chagas. Formado pela UFRGS (Turma de 1967), era desembargador do TRF da 4ª região.

Baú migalheiro

Há 45 anos, no dia 17 de agosto de 1964, o presidente Castelo Branco sancionou a lei 4.375, que regulamentou o serviço militar.

Sorteio

Com o objetivo de auxiliar candidatos em concursos públicos, o livro "Propriedade Industrial - LC nº 9.279/1996", da coleção Leis Especiais para Concursos (Jus Podivm - v.18 - 134p.), de autoria de Marcelle Franco Espíndola, expõe os artigos da LPI com pequenos comentários, decisões judiciais e questões já cobradas em provas acerca da Propriedade Industrial. Clique aqui e concorra a este presente ofertado pela autora.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Crime Organizado - aspectos processuais" (RT - 303p.), coordenada por Antonio Scarange Fernandes, José Raul Gavião de Almeida e Maurício Zanoide de Moraes.

Lançamentos

Acontece no dia 27/8 o lançamento da obra "Factoring no Brasil e na Argentina", de Rogério Alessandre de Oliveira Castro. O evento será na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, durante o 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, das 17h às 19h.

No próximo dia 20/8, a Editora Del Rey lança o livro "Tributação e Meio Ambiente" (385p.), de Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados. O lançamento acontecerá na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30. Clique aqui e veja mais informações.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança o sexto volume da coleção "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Contrato de Trabalho", do juiz de Direito Homero Batista Mateus da Silva. O título aborda questões sobre a consolidação das Leis do Trabalho, reunindo o que existe de mais atual em interpretação e aplicação prática das leis trabalhistas.

Migalhíssimas

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o treinamento "Incorporação, fusão, cisão e holdings", na cidade de SP, no dia 21/8. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira.

Andrea Feitosa Pereira, sócia da área Tributária de Martorelli e Gouveia Advogados, proferirá no dia 18/8, na Câmara Americana de Comércio de Recife/PE, a palestra "O Novo Refis, Lei 11.941/09". Informações e inscrições : (81) 3223-1906.

A partir do dia 18/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso "Direito Civil - Temas relevantes". O evento contará com a participação do advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, que ministrará o painel "Contratos bancários - Aspectos práticos e o agronegócio". Confira, clique aqui.

Direito Processual Civil

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo abre inscrições até 31/8 para o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil". Não perca a chance, clique aqui para conferir o programa e se inscreva.

Esportes

Tem início no dia 21/8, em SP, o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Desportivo" presencial e ao vivo pela internet. Clique aqui para conferir o programa completo da pós-graduação que é realizada pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.

SEFIP 8.4

Na cidade maravilhosa, no dia 19/8, o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove o curso "SEFIP 8.4". Clique aqui e confira o programa completo.

Agenda

A FISCOSoft Editora realiza a partir do dia 22/8 o curso de capacitação básica "Setor Fiscal" em SP (clique aqui) e em Campinas o curso "SPED Fiscal na Prática" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Trabalho

No dia 26/8, em SP, a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista promove o curso "Trabalho Temporário e Terceirização". Não deixe de conferir e concorrer à vaga-cortesia, clique aqui.

Erro Médico

O curso "Erro Médico Segundo o Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor" acontece nos dias 24 e 25/8, em SP, organizado pela Editora Lex. Clique aqui e confira a programação completa.

ICMS

Em SP, no dia 27/8, a Sodepe Brasil promove o curso "Substituição tributária do ICMS". Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Mediação e arbitragem

Nos dias 20 e 21/8 a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP promove o "I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem". Clique aqui e confira.

Direito e Desenvolvimento

O programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV promove, hoje, em SP, palestra sobre "Desenvolvimento e Direito à Cidade", com o professor James Holston, antropólogo e brasilianista da Universidade de Berkeley (EUA). Informações : (11) 3799-3330.

Produto

Os "Vícios do produto e seus efeitos" são tema do curso que a AASP realiza em SP, via internet e via satélite. Escolha a modalidade de sua preferência e participe, clique aqui.

Execução Penal

O seminário "Execução Penal : discursos críticos e interdisciplinares ao ensejo dos 25 anos da Lei de Execução Penal" acontece na ESA-OAB/SP (Largo da Pólvora, nº 141, sobreloja, Liberdade, SP) a partir de amanhã, 18/8. Saiba mais, clique aqui.

Volta às aulas !

As aulas do curso de graduação em Direito na PUC-Rio começam hoje. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Felizardos !

Evento : Maury Lobo de Athayde, advogado do escritório TozziniFreire Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS", que acontece nos dias 19, 20 e 21/8, em SP, promovido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ana Luíza Vidal Simões, gerente jurídica da Brasil Telecomunicações S/A, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas - Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin" (Saraiva - 919p. - clique aqui), coordenada por Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourão e Ana Paula C. Giannico.

Lauda Legal : O ganhador do livro "A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil - à luz da Constituição" (Del Rey - 219p. - clique aqui), de Jairo Cruz Moreira, é Ulisses de Oliveira Simões, analista jurídico em Patos de Minas/MG.

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Agenda Migalhas

• Nacional

17/8/09 - Curso - Noções básicas de gestão de escritório de advocacia - Aspectos práticos
17/8/09 - Curso - Legislação para organizações do Terceiro Setor
18/8/09 - Vícios do produto e seus efeitos

• Bahia

19/8/09 - V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

• Distrito Federal

20/8/09 - II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo

• Espírito Santo

18/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

• Minas Gerais

27/8/09 - RTT - Regime Tributário de Transição

• Paraná

30/10/09 - V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

• Pernambuco

10/9/09 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

• Rio Grande do Sul

21/8/09 - XIX Encontro da Redejur - Escritórios associados

• Rio de Janeiro

17/8/09 - Curso de pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação
18/8/09 - Curso - Direito Societário e Mercado de Capitais
19/8/09 - 1º Ciclo de Palestras de Direito Ambiental
21/8/09 - Palestra : A nova lei da Adoção
22/8/09 - XXIX Seminário e Congresso da Propriedade Intelectual
25/8/09 - Palestra : O Direito do Trabalho e o Normativo Regulador da OIT
28/8/09 - Curso - Novas demonstrações financeiras da lei 11.638/07
29/8/09 - Curso - Escrituração e documentário fiscal

• São Paulo

17/8/09 - Reunião da seccional Brasília do CESA
17/8/09 - Curso - Teoria e Prática da Argumentação : O que é Raciocínio
17/8/09 - Curso de extensão - Tributos Federais
17/8/09 - Curso de extensão - Governança Corporativa, Direito Bancário e de Mercado de Capitais
17/8/09 - Direito Tributário
17/8/09 - Workshop - Negociações para advogados
18/8/09 - Curso - Direito Civil
18/8/09 - Curso de extensão - Recursos
18/8/09 - Curso de extensão - Contratos Imobiliários
18/8/09 - Curso de extensão - Comércio e Contratos Internacionais : ênfase para área jurídica
18/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil
18/8/09 - Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência
18/8/09 - Estratégias Competitivas para Gestão das Empresas Familiares
18/8/09 - Curso - Contabilidade Tributária
19/8/09 - Aspectos Jurídicos e Contábeis decorrentes da edição da Lei nº 11.941/2009
19/8/09 - Seminário - Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustível
19/8/09 - Curso prático - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
19/8/09 - Curso - Parcelamentos Junto à União Federal
20/8/09 - CND - Certidão Negativa de Débitos
20/8/09 - Curso - SPED Contábil, Fiscal e NF-E
20/8/09 - Curso de Oratória
20/8/09 - Simpósio de Direito do Estado : Análise crítica do aparato estatal brasileiro
20/8/09 - Seminário - Como Atender a Fiscalização Tributária Federal
21/8/09 - Seminário - Ética e Transparência na Atividade Seguradora
21/8/09 - Seminário - Reduza os riscos legais do acidente de trabalho
21/8/09 - Curso - Atualização em licitações
21/8/09 - Planejamento sucessório : Holding Familiar
21/8/09 - Treinamento - Incorporação, fusão, cisão e holdings
21/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo
21/8/09 - Curso intensivo - Inglês Instrumental Jurídico
21/8/09 - Curso - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos
22/8/09 - Curso de capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
22/8/09 - Curso - Previdência Complementar
22/8/09 - Curso prático - SPED Fiscal na Prática
24/8/09 - Curso prático - Atualidades sobre a Nota Fiscal Eletrônica
24/8/09 - Curso - Erro Médico Segundo o Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
24/8/09 - Semana do Direito e as novas tecnologias
25/8/09 - Curso - Responsabilidade dos administradores
25/8/09 - 6º Conferência sobre Programas de Eficiência Energética
25/8/09 - Curso - Análise Jurídica e Prática dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil
25/8/09 - Curso - Aspectos Jurídicos Vinculados à Captação de Recursos no Terceiro Setor
25/8/09 - Treinamento - Cálculos trabalhistas
25/8/09 - 3ª Conferência anual : Tributação Internacional
25/8/09 - 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
26/8/09 - Palestra - Noções sobre Gestão de Escritório de Advocacia
26/8/09 - Curso - Trabalho Temporário e Terceirização - Uma abordagem prática e teórica
26/8/09 - Curso - Juros, Taxas e Capitalização - Uma Visão Jurídica
26/8/09 - Substituição Tributária - ICMS (SP)
26/8/09 - Curso - Gestão de Tributos
27/8/09 - Curso - Internacional de Direito Econômico
27/8/09 - Curso - Substituição tributária do ICMS
27/8/09 - Curso - Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares
27/8/09 - Curso - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
27/8/09 - Curso - Licitação para iniciantes
27/8/09 - III Congresso Paulista de Direito de Família
27/8/09 - Licitação para contratação de serviços de advocacia
28/8/09 - Curso - Contratos Administrativos e sua Gestão
28/8/09 - Curso - Holding Familiar
28/8/09 - Curso - Certidões negativas de débitos
28/8/09 - Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
29/8/09 - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Sena Madureira
AC/Tarauacá
GO/Novo Gama
MG/Barroso
PA/Novo Repartimento
PA/Paragominas
PA/Tailândia
PE/Araripina
PR/Imbituva
PR/Itaipulândia
PR/Jaguariaíva
PR/Medianeira
RJ/Seropédica
RO/Buritis
RS/Não-me-toque
SP/Barrinha

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Histórias de uma Guerra civil"

IstoÉ Dinheiro

"Bradesco - A empresa do Ano"

Veja

"Fé e dinheiro uma combinação explosiva"

IstoÉ

"O Brasil não é só PT e PSDB"

Época

"Presidente Marina?"

The New York Times - EUA

"Public Option' in Health Plan May Be Dropped"

The Washington Post - EUA

"General's Ouster Reflects Afghan Strategy Shift"

Le Monde - França

"Grippe A : course contre la montre pour matter au point le vaccin"

Corriere Della Sera - Itália

"I talebani: fuoco contro il voto"

Le Figaro - França

"La France obtient la libération de Clotilde Reiss"

Clarín - Argentina

"Cobos avala que investiguen bienes de los Kirchner"

Público - Portugal

"Opinião pública condicionou autoridades no caso BCP, afirma ex-presidente do banco"

El País - Espanha

"La 'trama Gürtel' cobró 600.000 euros del PP sin emitir facturas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wunsiedel zeigt Flagge gegen Rechts"

The Guardian - Inglaterra

"Swine flu drug advice rejected by government"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cresce gasto secreto com cartão corporativo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Retorno às aulas exige hábitos renovados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin lidera; Ciro aparece com 12%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escolas abrem com novas medidas contra a gripe suína"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Duplicação de rodovias acelera negócios"

Correio Braziliense - Brasília

"Secretarias especiais esbanjam em viagens"

Gazeta do Povo - Paraná

"Comércio ignora lei que proíbe venda de cigarro a menores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Saúde mostra recuo da gripe A e pede calma no retorno às aulas"

O Povo - Ceará

"Eixão das Águas não garante abastecimento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Novo bispo condena o comércio da fé"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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