MIGALHAS nº 2.204

Quinta-feira, 13 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.204 - Fechamento às 9h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

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"Todos aqueles a que cabe deliberar acerca de assuntos duvidosos devem estar isentos de todo sentimento de ódio, amizade, ira e misericórdia."

C. Salústio

MT - I

A Justiça Federal em MT decretou o bloqueio de todo o dinheiro do PAC em Cuiabá/MT e ordenou a imediata suspensão dos pagamentos previstos em favor de nove empreiteiras envolvidas em suposto esquema de fraudes à concorrência. A decisão é do polêmico juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª vara Criminal Federal.

MT - II

O presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, criticou a decisão do magistrado porque, segundo ele, prerrogativas dos advogados foram vilipendiadas na operação policial autorizada por mandados da lavra de Julier.

MT - III

Ontem, o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, foi afastado do cargo pela Justiça Federal. A decisão partiu do mesmo juiz Julier, que acatou MS impetrado por um advogado que acusa Faiad de se utilizar de sua prerrogativa de presidente da Ordem para provocar desigualdade na litigância de um outro processo que corre na capital mato-grossense, caracterizando crime de tráfico de influência.

MT - IV

Faiad condenou a decisão judicial que o afastou : "O Julier sempre foi o campeão de denúncias protocoladas na OAB por suas decisões irresponsáveis. Como acontece em todas as decisões, o meu afastamento deve ser derrubado em poucos dias".

MT - V

Observações. Primeiro, o presidente da OAB tem o direito de criticar, respeitosamente, o que quiser, inda mais se for a benefício do direito de defesa. Segundo, que direito líquido e certo (requisito do MS) podem haver no suposto fato de o presidente da Ordem praticar em tese tráfico de influência ? Terceiro, não compete ao Judiciário afastar presidente de seccional da Ordem, ato só possível pelo Conselho Federal da OAB. Ou seja, a decisão não tem vida longa. E, por fim, será que não houve confusão, quando se disse "tráfico de influência", não queriam dizer na verdade em "tráfico de influenza", que está muito na moda hoje em dia ?

MT - VI

Para quem não se lembra, o magistrado Julier foi quem mandou, em 2004, que fossem fichados os ianques que aportassem em solo pátrio (Migalhas 839 - 8/1/04 - clique aqui).

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O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, este sim o respeitado patrono de O Estado de S. Paulo, entrou ontem com MS no TJ/DF contra a liminar do desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal. O MS, com pedido liminar, foi distribuído para o desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da 2ª Câmara Cível do TJ.

STF

O Supremo começa a julgar hoje o crédito-prêmio do IPI. Clique aqui e veja a pauta.

Bolsa

Eike Batista está preparando mais um lançamento na Bovespa. Trata-se de uma empresa de estaleiro.

Terminais portuários privados

A proposta da ANTAQ de uma nova regulação da outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminais portuários de uso privativo ganha hoje as ponderações do advogado Ricardo Pagliari Levy, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para ele "ainda serão necessários alguns ajustes na minuta de norma, antes de sua publicação definitiva". (Clique aqui)

$$$

Foi sancionada ontem por Lula a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

Compra

A Pepsico anunciou ontem um acordo para a compra da brasileira Amacoco, maior produtora de água de coco do país.

Energia eólica

São notáveis os investimentos para a geração de energia eólica realizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. Os bons ventos que sopram daquele Estado são comentados hoje pelo advogado Carlos Rosemberg, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)

Comércio

Um painel da OMC determinou que a China violou as regras internacionais de livre comércio ao limitar a importação e a distribuição de material audiovisual como livros e filmes.

Acordo

EUA e banco suíço fecharam acordo sobre evasão fiscal. A expectativa é que o UBS libere os nomes de parte de 52 mil clientes americanos suspeitos.

Portaria

O Departamento Penitenciário Nacional publicou uma portaria ontem determinando o uso de máscaras descartáveis e a higienização das mãos a todas as pessoas que entrarem nas penitenciárias federais, inclusive para os presos novos.

??????

A Justiça de SP suspendeu ontem o julgamento do pedido de progressão para o regime semiaberto de Suzane von Richthofen. A decisão foi adiada após o MP ter pedido que a Justiça investigue a possibilidade de Suzane ter acessado a internet na prisão. O fato é que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se o MP quer que se investigue, ótimo. O que não pode é a justiça impedir um direito, antes. Que o direito à progressão depois seja suspenso, se provado o fato, tudo bem. Antes, não.

Boi Gordo

O Estadão informa que o empresário Paulo Roberto de Andrade, dono da Boi Gordo, não corre mais risco de ser punido criminalmente. Segundo o matutino, o STJ anulou a ação penal contra ele e reconheceu a prescrição do processo.

Ofício

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia encaminha ao STJ pedido de revogação de dispositivos da IN 2/06 do Tribunal. O Movimento entende que as restrições dispostas estão a ferir o conteúdo da lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, e o próprio Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)

Global x Universal

Ontem Migalhas se referiu, em implícita crítica, ao tamanho da repercussão que o jornal O Globo dava ao caso da Igreja Universal. A mesma dimensão da pauta se viu também nos telejornais globais durante todo o dia. Hoje, as mesmas duas páginas são ocupadas com o tema, e os telejornais da manhã voltaram à carga, conquanto não haja nada de novo. O que chama a atenção é que a disputa concorrencial tem, também, limites. Bater no concorrente durante a adversidade, não é muito bonito. A empresa do jardim Botânico tem qualidade suficiente para brigar por outros meios. É, afinal, a líder de audiência.

Religião

A Câmara pode aprovar nos próximos dias um acordo entre o governo brasileiro e o Vaticano assinado pelo presidente Lula em novembro de 2008, que reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país. Ontem o texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. (Clique aqui)

Lauda Legal

A obra "A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil - à luz da Constituição" (219p.), do promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, objetiva o estudo e a reflexão sobre a intervenção do MP no processo civil, atividade que deve ser pautada nos limites fixados pela CF de 1988. Clique aqui para conhecer o livro, e também para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Tecnologia da Informação

O advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) traz hoje mais um artigo que também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas". O texto dá continuidade a discussão acerca da forma como o auditor jurídico avalia a ética nas virtudes da tecnologia da informação. Clique aqui e confira.

Pizzaiada

O arquivamento das denúncias contra Sarney pelo senador Paulo Duque seria apenas mais um capítulo de "Deu pizza!" ? Quem comenta o episódio é Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rayes Advogados Associados. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Associações, Faculdades, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

(Clique aqui)

Fundada em 16 de agosto de 1963 com o nome de Associação Brasileira para a Proteção da Propriedade Industrial, a ABPI congrega empresas, escritórios de agentes de propriedade industrial, escritórios de advocacia e especialistas. Tem como objetivo o estudo da propriedade intelectual, em todos os seus aspectos, notadamente o direito da propriedade industrial, o direito autoral, o direito da concorrência e a transferência de tecnologia. A associação se empenha na promoção de conferências, congressos, seminários, simpósios e certames. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migas

1 - STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia. (Clique aqui)

2 - STJ - Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado. (Clique aqui)

3 - Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança de honorários advocatícios. (Clique aqui)

4 - Justiça do Trabalho determina a reintegração de um eletricitário que sofria de alcoolismo crônico aos quadros da empresa. (Clique aqui)

5 - Por não portar arma de fogo no exercício de sua função, um contratado para fazer a segurança de uma empresa deixou de ser enquadrado como vigilante e teve seu agravo de instrumento rejeitado pelo TST. (Clique aqui)

6 - OAB questionará no STF a novel lei 12.016 que disciplina o MS individual e coletivo. (Clique aqui)

7 - TJ/MG - Google indeniza em R$ 10 mil usuário de Orkut. (Clique aqui)

8 - "Coração de Estudante" - DEM não é obrigado a indenizar o cantor Milton Nascimento e o músico Wagner Tiso por danos materiais. (Clique aqui)

9 - Tribunal mineiro homenageia magistrados aposentados. (Clique aqui)

10 - Comissão da Câmara aprova fim de tarifa para liquidação antecipada de crédito. (Clique aqui)

11 - Decreto 6.932 - Simplifica o atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, e institui a "Carta de Serviços ao Cidadão". (Clique aqui)

12 - Decreto 6.933 - Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do MJ. (Clique aqui)

13 - Michel Temer abre mostra sobre centenário da morte de Euclides da Cunha. (Clique aqui)

Novidade

Desde o dia 11/8, os atos administrativos e jurisdicionais do Judiciário de Alagoas começaram a ser publicados virtualmente.

H1N1

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, determinou a suspensão da programação de visitas de estudantes, assim como as exposições agendadas para a Galeria de Arte do Centro Cultural do TST, até o final de 2009. O motivo : minimizar os riscos de contaminação pelo vírus H1N1.

TJ/SC

Mais oito comarcas do Estado de SC suspenderam as audiências, o expediente judicial e os prazos processuais devido ao aumento significativo da propagação da gripe A, nesses municípios. Catanduvas, Ponte Serrada e Caçador estão de portas fechadas até amanhã. A comarca de Imbituba suspendeu os prazos até 17, Içara até dia 18, Jaguaruna até dia 21 e Fraiburgo, suspendeu o expediente até dia 28. A comarca de Armazém, além de suspender o expediente externo e os prazos processuais até o dia 21, suspendeu todas as audiências dos meses de agosto e setembro.

TJ/PB

Em sessão administrativa, o Pleno do TJ/PB decidiu convocar dois magistrados para substituírem desembargadores que vão entrar de férias. O juiz João Batista Barbosa, vai substituir o desembargador José Di Lorenzo Serpa, e a magistrada Renata Câmara Pires Belmont, substituirá o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

TJ/PI

Será realizada hoje, às 19h, no auditório do TJ/PI, a posse solene do desembargador Erivan José da Silva Lopes.

TJ/SP

A presidência do TJ/SP promove a "Cerimônia de Inauguração dos Totens" em comemoração ao retorno das Câmaras de Julgamento a esta Corte, inauguração da Sala do Advogado no Palácio da Justiça e homenagem ao Mestre Goffredo da Silva Telles Jr., a realizar-se no dia 17/8, às 16h, em SP (sala Desembargador Paulo Costa, 2º andar, Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº - centro).

Escolhidos

Novos membros efetivos do CJF foram eleitos ontem, pelo pleno do STJ. Os ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz foram escolhidos em função da saída do ministro Hamilton Carvalhido, do cargo de corregedor-geral do Conselho, e da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. Na ocasião, os ministros João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki foram eleitos como membros suplentes do CJF.

De olho

Fique de olho nas oportunidades de gerência oferecidas pela Michael Page International. Clique aqui e encontre seu próximo emprego.

Mudança

O escritório Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados comunica aos clientes e amigos seu novo endereço: rua Raul Silva, 569, Redentora, CEP 15015-020, São José do Rio Preto/SP. Telefone (17) 3305-6055.

Reforço

A banca Azevedo Sette Advogados amplia seu quadro de profissionais em SP. Na última semana, três advogados se integraram ao departamento de Consultoria : Joyl Gondin de Alencar Filho, pós-graduado pela FGV e ex-aluno da Universidade de Wisconsin; Taciana de Oliveira Salera, mestre em Economia e Regulação dos Serviços Públicos pela Universidade de Barcelona, pós-graduada em Controle Externo da Administração Pública pela PUC-MG e pelo Tribunal de Contas de MG; e Eduardo Campos Lasmar, especialista em Fusões e Aquisições, pós-graduado em Direito Societário pela FGV, mestre pela Universidade da Pensilvânia (EUA), habilitado pela NY BAR Association a praticar a advocacia no Estado de NY. Na área Tributária, o escritório conta a partir de agora com Allan Sigg, mestre em Direito Público, Finanças Públicas e Direito Fiscal pela Universidade Jean Moulin, em Lyon, França, e especialista em Direito Fiscal Internacional.

Expedição Migalhas

Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas esteve ontem pelo Judiciário de Vitória da Conquista. Conheceu o fórum local e percebeu o vibrante meio jurídico, com grandes escritórios de advocacia no entorno. Os migalheiros ficaram com ótima impressão da cidade, ainda mais depois que conheceram o excelente restaurante francês que há ali, com seu canard à l'orange na medida, e sua honestíssima carta de vinhos. Desceram a serra levando a saudade. Foram rumo a Itapetinga/BA. Dali, com destino a Itabuna. Mas há agora que se fazer um aparte. Em Itapetinga, existe uma planta fabril grande e moderna da Calçados Azaléia. Até Itabuna, cerca de cento e poucos quilômetros, num vale de montanhas de pedra, encontram-se vários vilarejos pequenos. Em cada um deles, cerca de 10, uma pequena unidade da Azaléia. Podemos estar errados, mesmo porque numa olhadela não é possível saber detalhes, mas o fato é que deve gerar emprego para todos, sem que se desestruturem as cidades. Chegando em Itabuna, chamam a atenção as belas fazendas que outrora assistiram a riqueza com o cacau. Interessante notar que a maioria, embora não tenham mais cacaueiros, mantém bem conservadas as barcaças - usadas para secar as amêndoas de cacau, com seus característicos telhados móveis - talvez para reviver aquela gloriosa época. Nesse clima, os migalheiros seguiram para o Espírito Santo. Estão em São Mateus, onde conhecem hoje o Fórum Desembargador Santos Neves, seguindo depois para Linhares, Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.

Migalhas dos leitores - Expedição Migalhas

"Acompanho esse matutino por indicação de um amigo recém-formado em Direito e tenho apreciado esse tour que a equipe de Migalhas tem feito nas últimas semanas. Achei interessante as informações do leitor Antonio Claret Maciel Santos sobre as origens dos nomes das cidades visitadas e sugiro que o mesmo seja feito com as outras localidades (Migalhas 2.202 - 11/8/09). Apesar de atuar na área do Direito (sou economista), tenho muito interesse na área e sempre leio o matutino. Ah ! Também gostei muito da série sobre Euclides da Cunha. Parabéns e sucesso ao Migalhas. Um abraço." Emerson Santos

Baú migalheiro

Há 85 anos, no dia 13 de agosto de 1924, foram criadas, pela lei 4.848, a 2ª vara Federal da seção de São Paulo, a 2ª da seção de Minas Gerais, e a 3ª da seção do Distrito Federal.

Sorteio

Coordenada por Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourão e Ana Paula C. Giannico, o livro "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas - Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin" (Saraiva - 919p.) enfoca tema de grande atualidade, tutelas diferenciadas, indispensável no trato do novo Direito Processual, sob intenso movimento de renovação. Clique aqui e participe do sorteio.

Sorteio II

Seja você o agraciado com o livro "Código Penal Anotado" (Saraiva - 19ª edição - 1.187p.), de autoria do professor Damásio de Jesus. Clique aqui e concorra !

Lançamentos

Hoje, às 21h, a OAB/SC lança a obra "Coletânea de Direito Bancário", dos autores Bruno Miceli Ronzani, Cláudia da Silva Prudêncio, Edmond Georges Hadad Barouki Júnior, Edivino Huber, Fabrício Silva de Almeida, Felipe Rovai Schaefer, Hélio Ricardo Diniz Krebs, Jaquilene Reinert Horn, Luciano Dutra Peres, Rodrigo Bethler e Valdemar Sauchuk. O evento será na sede da OAB/SC (rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860 - Florianópolis/SC).

Acontece hoje o lançamento do audiolivro "Tudo o que você ouvir sobre Planos de Saúde" e do livro "Doença preexistente nos planos de saúde", de Karyna Rocha Mendes da Silveira. O evento acontece na Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Piso Térreo Paraíso - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h.

No próximo dia 19/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza noite de autógrafos do título "Comentários à Lei Complementar nº. 116/03, de Advogados para Advogados". O livro conta com a contribuição de renomados juristas como Ives Gandra Martins, Eduardo Jardim, Fábio Brun Goldschimidt, Julcira Maria de Mello Vianna, Adolpho Bergamini e Diego Marcel Bomfim. O lançamento acontecerá na sede do IASP (rua Libero Badaró, 377, 26º andar, Centro - São Paulo/SP), a partir das 18h30.

Os advogados Fabíola Meira de Almeida Santos, Daniel Orfale Giacomini e Marcelo Gaido Ferreira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados, lançam no próximo dia 26/8 a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor". O coquetel de lançamento será na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1947, Bairro Bela Vista - São Paulo/SP), a partir das 19h30.

Migalhíssimas

O escritório Miguel Neto Advogados Associados realiza o curso "Gestão de Tributos" no dia 26/8, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

A advogada Alessandra Ourique de Carvalho, especialista em Direito Empresarial, Regulatório e Infra-Estrutura do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, será palestrante no evento "Gestão e planejamento na área de saneamento básico", que acontece hoje, em SP. Informações : (11) 3017 6888.

O escritório Saeki Advogados proporcionou aos seus clientes um seminário com a apresentação das principais modificações da Lei nº 11.941/09, no dia 27/7, em SP. Os advogados Luis Renato do Valle de Moura Leite e Michele Restum Haidar, e o sócio Dirceu Freitas Filho ministraram as palestras. O sócio Jorge Hachiya Saeki, o advogado Noriaki Nelson Suguimoto e o consultor Mauro Ito, atuaram como moderadores.

Fiscalização

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá organiza o seminário "Como Atender a Fiscalização Tributária Federal" em SP, no dia 20/8. Confira e faça sua inscrição, clique aqui.

Gás e combustível

"Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustível" é o tema do seminário que a IBC - International Business Communications organiza em SP, no dia 19/8. Confira a programação completa, clique aqui.

Esportes

O curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Desportivo" começará no dia 21/8, promovido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo na cidade de SP. Confira o programa completo e faça sua inscrição, clique aqui.

Direito Ambiental

Nos dias 18 e 20/8 o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza o "1º Ciclo de Palestras de Direito Ambiental" na cidade maravilhosa. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Encontro

O "XIX Encontro da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado de 20 a 23/8, em Porto Alegre/RS. Clique aqui e saiba mais.

Direito Imobiliário

Estão abertas até o dia 4/9 as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento começará em setembro e terá vagas às sextas e aos sábados no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Congresso

De 19 a 21/8 acontece em Salvador/BA o "V Congresso Brasileiro - Licitações, Contratos e Compras Governamentais" realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP. Clique aqui e saiba mais.

Oratória

Em SP, no dia 20/8, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o curso de "Oratória" (clique aqui) e a partir do dia 17/8 o workshop "Negociações para advogados" (clique aqui).

CND

A Editora Lex preparou o curso "CND - Certidão Negativa de Débitos" para SP, no dia 20/8. Clique aqui e confira a programação completa.

Reunião

A reunião da seccional de Brasília do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados acontece no dia 17/8. Para participar, clique aqui.

Agenda

A cidade de Campinas/SP receberá o curso "SPED Fiscal na Prática" no dia 22/8 (clique aqui). E a cidade de SP receberá a partir do dia 22/8 o curso de capacitação básica "Setor Fiscal" (clique aqui). Os eventos são promovidos pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Licitação

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Licitação para contratação de serviços de advocacia", que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP, no dia 27/8, clique aqui.

Direito de Família

Clique aqui e confira o programa do "III Congresso Paulista de Direito de Família", que acontece de 27 a 29/8, em SP, realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Raciocínio

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento organiza o curso "Teoria e Prática da Argumentação : O que é Raciocínio" nos dias 17, 18 e 20/8, em SP. Confira, clique aqui.

Direito e Economia

Em Brasília, no dia 14/8, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO promove o "Ciclo de Debates Direito e Economia". Clique aqui e não deixe de participar.

Vestibular 2010

Termina hoje, 13/8, às 18h, o prazo para as inscrições com desconto para o Vestibular 2010 da Direito GV. O edital e o manual de inscrições estão disponíveis no site da instituição. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Nesta semana o CONTRAPONTO receberá o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos. Ele narra passagens históricas e opina sobre temas polêmicos. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Premiados

Lauda Legal : A ganhadora da obra "Embargos de Declaração e a Segurança Jurídica" (Lex - 140p. - clique aqui), de Paulo Rogério de Oliveira, é Alcilei da Silva Ramos, advogada em Florianópolis/SC.

Sorteio de obra : O título "Reconvenção no Processo Civil" (Saraiva - 362p. - clique aqui), de Luis Guilherme Aidar Bondioli, saiu para Ruth Cavalcante Ribas Pereira, advogada da Campari do Brasil Ltda., de Osasco/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Sena Madureira
AM/Parintins
GO/Jandaia
MG/Lajinha
MG/São João da Ponte
MT/Querência
PB/Princesa Isabel
PR/Cambira
PR/Itaipulândia
PR/Mangueirinha
PR/Marechal Cândido Rondon
PR/Pinhão
RS/Itaqui

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"An upbeat fed views recession as near an end"

The Washington Post - EUA

"Cheney Uncloaks His Frustration With Bush"

Le Monde - França

"Le retour des bonus embarrasse l'administration Obama"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Gioco dei Poet"

Le Figaro - França

"Aucune forme de violence ne sera tolérée"

Clarín - Argentina

"Tarifazo : el Gobierno tuvo que retroceder"

Público - Portugal

"Tempo de espera por cirurgias baixou para 3,4 meses mas consultas estão sem controlo"

El País - Espanha

"El fiscal pide por primera vez que se cierren bares con fotos de etarras"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Ein Fall für den Rechnungshof""

The Guardian - Inglaterra

"The lost generation: surge in joblessness hits young"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Descobertos mais 468 atos secretos do Senado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alerj aprova lei contra o fumo em locais públicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BB passa Itaú e é maior banco do país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ex-secretária que contesta Dilma vai depor no Senado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Perderam, bandidos..."

Correio Braziliense - Brasília

"Grávidas recebem licença - deputados pedem Tamiflu - risco de hospitais lotados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Universidades do Paraná mantêm aulas suspensas"

Zero Hora - Porto Alegre

"MPF denuncia 19 por lavagem de dinheiro de fraudes em licitações"

O Povo - Ceará

"Acaba greve da Polícia Civil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"TCE manda baixar preço da limpeza do Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
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· Medeiros Advogados Associados S/S
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