MIGALHAS nº 2.199

Quinta-feira, 6 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.199 - Fechamento às 11h01.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados

(Clique aqui)

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"Imposto, se fosse coisa boa, não seria imposto."

Sra. Desobrigalina,

vetusta faxineira de Migalhas

STF

Confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui)

Pedido de vista interrompe julgamento sobre direito a crédito presumido de IPI. (Clique aqui)

Cuiabá

Às margens do caudaloso rio Cuiabá, a capital mato-grossense sedia desde 1986 a banca Galera Mari Advocacia Empresarial que, a partir de hoje, passa a integrar o Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)

Sarney

"Até hoje não usei esta tribuna para rebater as inverdades contra mim disseminadas aqui e na mídia", afirmou Sarney, da tribuna do Senado, num discurso feito ontem intitulado "Uma Defesa". "Não tenho senão que resistir, foi a alternativa que me deram". Na sequência, o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque, anunciou o arquivamento sumário de quatro das dez acusações contra Sarney. (Clique aqui)

Opinião

Gilmar Mendes comparou ontem o Senado brasileiro à Bolívia. "Já há algum tempo, o Senado não encontra meios e modos de um funcionamento regular. Praticamente, o Senado hoje está parecendo a Bolívia. Os presidentes não terminam o mandato. Ou ficam ameaçados da perda de mandato".

Estadão

Em nota, Migalhas questionou ontem onde estava o teor da liminar que foi dada pelo desembargador Dácio Vieira, e que proibia o Estadão de veicular matérias referentes a uma operação da PF. À redação chegou a informação que ela não foi veiculada, pois o processo corre em segredo de Justiça. Ou seja, agora sim se respeitou o segredo de Justiça. Hoje, o matutino informa que entrou com exceção de suspeição do desembargador. No caso, havia uma questionável (bota questionável nisso) peculiaridade processual, porque ao que parece a liminar que censura o matutino foi dada em agravo. O Estadão podia, assim, mandar um MS, mas o risco da negativa da liminar poderia ser vista leigamente como perda do caso, o que seria politicamente péssimo. A estratégia jurídica, se nos permitem especular, parece acertada, uma vez que o jornal tentará cassar a liminar em agravo a ser interposto contra a decisão do Desembargador que afirmará, claro, sua não suspeição. Tudo, todavia, de maneira bem serena. Aliás, a tímida cobertura do tema no jornal de hoje indica essa cautela. É como degustar uma ambrosia, ou outra iguaria, um pudim até. Bem devagarzinho.

Monopólio postal

Supremo confirmou, por 6 votos a 4, a constitucionalidade do monopólio da ECT sobre os serviços postais do país. Os ministros afirmaram, porém, que o envio de encomendas, jornais e revistas pode ser explorado por empresas privadas. Ninguém duvide, haverá dúvida para todos. (Clique aqui)

Folha de pagamento

Seis bancos arremataram ontem a folha de pagamento das aposentadorias e pensões do INSS em 18 Estados e no Distrito Federal. Os vencedores foram Bradesco, Mercantil, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul e CEF. A disputa continuará hoje para a venda da folha nos oitos Estados restantes.

Acerto

A Anatel analisa hoje a venda da Intelig para a TIM Brasil.

Multa

A CVM multou ontem um grupo que lucrou na Bovespa, em 2001 e 2002, com informações privilegiadas sobre a atuação na Bolsa da fundação Petros. As multas somaram R$ 837,5 mil.

Pedágio

O TJ/SP determinou a continuidade da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas.

Cachorrada !

Homem apontado como o responsável pela morte, a tiros, de cachorro de estimação de vizinhos, terá que pagar indenização de dez salários mínimos por danos morais. (Clique aqui)

Hora de ir para casa

A medida protetiva conhecida como "Toque de Recolher" não é novidade no MS. A comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados adotou esse tipo de ação na década de 70, para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando, bebendo e brigando. Saiba mais, clique aqui.

Ágora do Direito brasileiro

As "Migalhas dos leitores" esta semana estão, como dizem os jovens (ou pelo menos diziam), estão bombando. (Clique aqui)

Vai dar praia

TJ/BA não terá expediente amanhã em razão do GP da Bahia da "Copa Nextel Stock Car", que fechará o Centro Administrativo da Bahia, inviabilizando o acesso à sede do TJ. As demais unidades judiciárias funcionarão normalmente.

Suspensão de férias

Presidente do TJ/RN, desembargador Rafael Godeiro, e o Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, baixaram portaria suspendendo a concessão de férias para juízes e desembargadores no período de 1/9 a 31/12 deste ano. O objetivo é possibilitar atingir a Meta 2 do CNJ de julgar até o fim desse ano todos os processos que tenham sido distribuídos até 2005.

Suposto pai

Comarca de Poconé/MT atua para reduzir a zero o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. (Clique aqui)

CNMP

Lula nomeou dez conselheiros para integrar o CNMP no biênio 2009/11. Clique aqui e veja os nomes.

DPVAT e juros de mora

De acordo com precedentes do TJ/SP e do TJ/PR, o juiz de Direito J. S. Fagundes Cunha faz algumas reflexões acerca da forma como o STJ tem realizado a aplicação dos juros moratórios nos casos de DPVAT. (Clique aqui)

Preservação ambiental

A importância de políticas de incentivos para preservação ambiental no Direito Tributário é destacada em artigo assinado pela advogada Patrícia Cortizo Cardoso, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Ela comenta os resultados positivos trazidos por medidas já implantadas. (Clique aqui)

Exibição de documentos

Afinal de contas, cabe ou não a aplicação de multa cominatória em ações cautelares de exibição de documentos ? Quem responde é Ricardo Victor Gazzi Salum, advogado do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Expedição Migalhas

Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas rasgou ontem o Estado de MG, chegando à mineira Ipatinga. Na paisagem, cana, café, girassol e muito reflorestamento. Em MG, conquanto as montanhas estejam sendo literalmente minadas, plantam-se árvores. Quanto à cidade de Ipatinga, a equipe de Migalhas impressionou-se com a diversidade do vibrante comércio, além da portentosa fábrica de celulose. Nas estradas que, diga-se, estão em ótimo estado de conservação, os migalheiros foram - com a Lua como redonda companheira - até Governador Valadares/MG. Seguem daí para Teófilo Otoni/MG, Teixeira de Freitas/BA, Eunápolis/BA, Vitória da Conquista/BA, Itabuna/BA, Ilhéus/BA, Feira de Santana/BA, Salvador/BA, São Mateus/ES, Linhares/ES, Vitória/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Em doloroso e enlutado momento para o desembargador José Carlos Ferreira Alves e sua família, Migalhas noticiou ontem equivocadamente uma missa, reproduzindo errônea informação que constava no obituário do jornal "O Estado de S. Paulo". A celebração ocorrida ontem, na verdade, era pelo falecimento da dileta esposa do ínclito desembargador, a Sra. Clicia Ferreira Alves, falecida há sete dias. Ao desembargador e a sua respeitosa família e amigos, nossas desculpas e nossos votos de pesar.

Migas

1 - TST - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Gabinete da desembargadora Albergaria Costa foi recomendado pelo Bureau Veritas Certification para receber a certificação ISO 9001. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas. (Clique aqui)

4 - Casa noturna Terra Brazilis, de Joaçava/SC, é condenada ao pagamento de R$ 300 mil de direitos autorais ao Ecad. (Clique aqui)

5 - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova proposta que regulamenta o envio de publicidade pelos correios. (Clique aqui)

6 - Aprovada na Câmara a exigência de datas de postagem e de entrega nas correspondências que contenham documentos de cobrança. (Clique aqui)

7 - Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade. (Clique aqui)

8 - Senado aprova proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública. (Clique aqui)

9 - Emag lança a nova versão da revista Emag@zine, em parceria com as Faculdades COC de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

10 - Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em julho de 2009. (Clique aqui)

11 - O conselheiro Cláudio Bini é o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados

(Clique aqui)

A TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados dedica-se à prestação de serviços de consultoria para empresas de distribuição e revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico carburante. O objetivo comum da empresa é a apresentação de soluções para problemas do dia-a-dia empresarial nas áreas : tributária, contábil, operacional, etc. Dispõe de uma estrutura administrativa informatizada, permitindo o acesso imediato aos Tribunais, permanente atualização da legislação vigente, doutrina e jurisprudência. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Noé Azevedo

"Li com muita atenção ao discurso proferido pelo Prof. dr. Noé Azevedo aos bacharelandos de 1938 da velha e sempre nova Academia (Migalhas 2.197 - 4/8/09 - clique aqui). Além disso, senti muita saudade de meu primeiro patrão: Prof. Noé Azevedo. A pedido de meu pai, o velho Chico Emygdio, tesoureiro das Arcadas, dr. Noé, em seu escritório da Rua Riachuelo,empregou-me como office-boy, aos 14 anos e, a partir daí, senti ainda mais a minha vocação e, no futuro, ser advogado. Era uma pessoa, além de toda a cultura jurídica, extremamente bondosa e educada e tratava a todos os membros do escritório com muito carinho. Saudades, grande mestre, grande jurista e grande chefe.Em seu escritório aprendi muita coisa e, como sempre dizia: 'estudar é preciso mas, a vida em muito nos ensina'. Obrigado, dr. Noé, pelo que me ensinou :obrigado a meu pai por haver solicitado a ele o meu primeiro emprego." Francisco José Bicudo Pereira - turma de 1970 - USP

Olho mágico

Visite a seção "Olho mágico" do portal Migalhas e veja as novas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Entre as mais recentes, vagas para sócio societário, consultor jurídico e gerente de contencioso estratégico. (Clique aqui)

Lauda Legal

A Lauda Legal de hoje destaca duas obras oferecidas gentilmente pela Editora Foco Jurídico : "Coletânea de questões do ENADE - Direito" (147p.) e "Coletânea de questões do ENADE - Administração" (173p.), ambas organizadas por Wander Garcia, apresentam todas as questões do ENADE mais as questões do Exame nacional de Cursos, de 1997 a 2008. Clique aqui e fature os dois exemplares de uma só vez.

Exame

A OAB/SP abre as inscrições para o Exame de Ordem Unificado 2009.2 (Exame SP 139). Clique aqui e saiba mais.

Homenageada

A Professora Esther de Figueiredo Ferraz é a homenageada da AASP na edição 104 da Revista do Advogado, lançada ontem na sede da Associação. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada no próximo sábado, 8, às 18h, na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja (alameda Franca, 889 - Jd. Paulista - SP) missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Aderbal Amaro.

Falecimento

Faleceu ontem, 5/8, aos 53 anos, Luis La Salvia (OAB/SP 85.087). Era formado pela Faculdade São Francisco de Bragança Paulista (Turma de 1984).

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 6 de agosto de 1822, o príncipe Regente negou o "cumpra-se" à lei de 13 de janeiro das Cortes Portuguesas que decretava "a extinção de todos os tribunais criados no RJ, desde que El-Rey transladou a sua Corte".

Sorteio

O livro "Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança" (Águia Dourada - 120p.), do advogado Marcelo R. A. Maciel Ávila, traz uma noção do atual entendimento da doutrina e jurisprudência dos tribunais acerca da constante alegação de ilegitimidade passiva. Clique aqui e concorra um exemplar gentilmente doado pelo autor e editora.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio em homenagem ao Dia dos Pais. As obras "Guarda Compartilhada - um novo modelo de responsabilidade parental" (RT - 4ª edição - 288p.), de Waldyr Grisard Filho, e "Direito de Família" (Forense - 3ª edição - 439p.), de Virgilio de Sá Pereira, poderão enaltecer sua biblioteca.

Lançamentos

No próximo dia 14/8 será lançado o segundo volume da obra "Vozes do Paraná - Retratos de Paranaenses" do jornalista Aroldo Murá G. Haygert, que presta homenagem ao ilustre professor René Ariel Dotti. O evento será no Shopping Crystal (rua Comendador Araújo, 731 - piso L4, Batel - Curitiba/PR), das 19h às 22h.

A Editora Noeses lança o título "A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Jurídico Inexistente", de autoria de Torquato Castro Junior. As ideias desenvolvidas no livro estão ligadas à vivência do autor nas duas instituições em que realizou sua formação acadêmica : a Faculdade de Direito do Recife e a Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Migalhíssimas

Começa amanhã o "3º Congresso de Estudo de Casos Jurídicos LFG", em SP. Com o tema "Criminalidade Econômica: análise de operações policiais e decisões judiciais concretas", Luiz Flávio Gomes conduzirá o debate sobre a exposição do preso na mídia, em diversos casos jurídicos polêmicos. O evento contará com presenças de peso no meio jurídico, entre elas advogados dos escritórios Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Toron, Torihara e Szafir Advogados e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Clique aqui e confira.

Os advogados do escritório França Ribeiro Advocacia, Adriano Lorente Fabretti e Daniela Cristina Crepaldi, serão instrutores no seminário "Reduza os riscos legais do acidente de trabalho", que acontece no dia 21/8, em SP. Clique aqui e participe.

O advogado Gustavo Pamplona Silva, do escritório Manucci Advogados, irá ministrar um curso de formação de pregoeiros com o tema "Aprenda a realizar uma licitação : compras e contratos com verbas públicas", no dia 22/8, de 9h às 16h, na sede da banca (rua Felipe dos Santos, 521, 7º andar, Lourdes), em BH. O curso é voltado para profissionais que tenham responsabilidade sobre licitações, dirigentes e gestores de hospitais privados. Informações e inscrições : (31) 2552 -2009 ou clique aqui.

Integração Européia

A FGV DIREITO RIO promove palestra "Paixão e Razão no Processo de Integração Européia : o papel do direito" com Miguel Poiares Maduro, professor de Direito Europeu no Instituto de Direito Europeu de Florença, advogado geral da Corte da Justiça Européia (Tribunal de Luxemburgo) e coordenador do LLM da Universidade Católica de Lisboa. O encontro acontece no dia 12/8, às 19h, na FGV do Centro (rua Candelária, n 6 , auditório). As vagas são limitadas. Para confirmar sua presença, clique aqui.

Questões tributárias

A TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados promove curso que discutirá as "Questões tributárias polêmicas da atualidade" no dia 26/6, em Jundiaí/SP. Veja o conteúdo completo e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Semana Cultural

Do dia 10 a 14/8 a AASP promove a "Semana Cultural" em comemoração ao 11 de Agosto. A programação conta com diversas atrações e a instituição oferece uma vaga-cortesia para show da cantora Marina De La Riva e outra para a palestra Lei de Falências e de Recuperação judicial de empresas. Clique aqui e confira.

Comemoração

No dia 12/8, às 16h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará uma comemoração em homenagem ao 166º aniversário da fundação da instituição. Na ocasião, será apresentada a Medalha Luiz Gonzaga Pinto da Gama, desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com homenagem prestada pelo jurista Fábio Konder Comparato. A cerimônia será realizada na sede Instituto, no RJ (av. marechal câmara, 210 - 5º andar). Clique aqui e saiba mais.

Trabalho

Confira o programa completo do curso "Temas relevantes de Direito Individual e Processo do Trabalho", que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove a partir do dia 13/8, em SP, clique aqui.

Teoria e Filosofia

Acontece a partir do dia 15/8, em SP, o curso "Teoria e Filosofia do Direito" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Estado

O curso de pós-graduação "Direito do Estado e da Regulação", organizado pela FGV DIREITO RIO, terá início no dia 17/8. Confira o programa e faça sua inscrição, clique aqui.

Governança

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para o curso de extensão "Governança Corporativa, Direito Bancário e de Mercado de Capitais". O evento acontece a partir do dia 17/8, em SP, clique aqui e saiba mais.

Licitações

As "Licitações Públicas - Exclusivamente sob a Ótica do Licitante Particular" serão tema do curso que a Editora Lex promove em SP, nos dias 12 e 13/8. Confira e participe, clique aqui.

Cursos

Para a cidade de SP a FISCOSoft Editora preparou os cursos "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" no dia 11/8 (clique aqui) e "Novas práticas contábeis" no dia 12/8 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Remuneração

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Remuneração em sociedades de advogados", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 13/8, em SP.

Construção

Nos dias 12 e 13/8 a IBC - International Business Communications promove a conferência "Riscos na Construção" em SP. Confira o programa completo, clique aqui.

Arbitragem

De 27/8 a 15/10 acontece o curso "Especialização em Arbitragem" na ESA - Escola Superior de Advocacia, no RJ (av. Marechal Câmara, 150). Informações : (21) 2272-2039 ou clique aqui.

Que rufem os tambores !

Lauda Legal : Luiz Antonio Vieira, advogado da Votorantim Cimentos, é o ganhador do livro "A Previdência Brasileira Comentada" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 159p. - clique aqui), de Sérgio Alexandre Camargo.

Sorteio de obra : Os premiados com as obras sobre Direito Notarial são (clique aqui) :

Wilber Rossini, advogado em Jacupiranga/SP - "Função Notarial e Deontologia" (Almedina - 130p.), de Eric Deckers.

Mayla Samylla Silva Nascimento, de Macapá/AP - "Revista de Direito Notarial" (Quartier Latin - nº 1 - 309p.)

Sorteio Dia Nacional da Saúde (clique aqui) :

Andréa Galli Canil, advogada da Viação Piracicabana Ltda, de Santos/SP - "Manual de Saúde e Segurança do Trabalho" (LTr - 2ª edição - 964p.), coordenado por Sebastião Ivone Vieira.

José George Cândido Rolim, advogado em Fortaleza/CE; e Daiana Falaster de Souza, estudante de Blumenau/SC - "Tudo o que você precisa ouvir sobre Planos de Saúde" (Saraiva), de Karyna Rocha Mendes da Silveira.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Rita de Cássia
GO/Luziânia
MG/Alpercata
MG/Baependi
MG/Bicas
MG/Itabirito
MG/Itaúna
PR/Imbituva
PR/Ivaí
PR/Sengés
RJ/São Francisco de Itabapoana
RS/Crissiumal
RS/Santana do Livramento
SP/Embu-Guaçu
SP/Cananéia
SP/Pirapora do Bom Jesus
TO/Ipueiras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. to Reform Policy on Detention for Immigrants"

The Washington Post - EUA

"Administration Might Remake Mortgage Giants"

Le Monde - França

"Corée du Nord-Etats-Unis : début de dialogue direct ?"

Corriere Della Sera - Itália

"Coop bianche"

Le Figaro - França

"Ahmadinejad sermonne les Iraniens et défie le monde"

Clarín - Argentina

"Tarifazo de gás : revisariam solo el 5% de los casos"

Público - Portugal

"Ferreira Leite avisou Portas antes de incluir Maria José Nogueira Pinto nas listas do PSD"

El País - Espanha

"El contable de Correa preparó sobres con miles de euros para cargos del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die Oberfranken packen die Koffer"

The Guardian - Inglaterra

"New hope that UK pulling out of recession"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Conselho de Ética arquiva 4 denúncias contra Sarney"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desigualdade de renda caiu durante a crise"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Sarney obtém 1ª vitória no Senado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sarney diz que acusações são 'menores' e não sai"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Emergências terão remédio da gripe suína"

Correio Braziliense - Brasília

"Plano de saúde inclui PM e bombeiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Arquivadas 4 das 11 denúncias contra Sarney"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ação atinge Yeda"

O Povo - Ceará

"Conselho barra quatro investigações contra Sarney"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Relator vê exagero no preço da limpeza"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
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Fomentadores :

· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
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· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
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· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
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