MIGALHAS nº 2.198

Quarta-feira, 5 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.198 - Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Palma Advogados

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"Quanto mais numerosos são os advogados, mais longo é o processo ; quanto mais numerosos são os médicos tanto mais breve é o processo."

M. G. Saphir

Efeméride

Em tempos de crise suína, lembramos que hoje é o Dia Nacional da Saúde. A data recorda, em justa homenagem, o grande vulto da história brasileira, Oswaldo Cruz (5/8/1872 - 11/2/1917).

Um bem precioso

Para celebrar a efeméride, sorteamos o livro "Manual de Saúde e Segurança do Trabalho" (LTr - 2ª edição - 964p.), coordenado por Sebastião Ivone Vieira, e dois áudio livros "Tudo o que você precisa ouvir sobre Planos de Saúde", de Karyna Rocha Mendes da Silveira. Clique aqui e participe ! Amanhã você poderá ser um dos três felizardos a receber os prêmios.

Saúde

Os advogados Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, fazem uma reflexão daquele que consideram ser "o mais importante direito social guarnecido por nossa CF" : a saúde ! (Clique aqui)

Oswaldo Cruz

Convidada pela direção deste informativo a falar sobre o grande sanitarista, a querida migalheira Maria Helena Oswaldo Cruz envia a este poderoso rotativo as imorredouras últimas palavras de Oswaldo Cruz, escritas horas antes de sua morte. Segundo ela, são palavras que "falam mais do que qualquer coisa que possa ser escrita sobre ele". Conclua, leitor, por si só :

"Desejo com sinceridade que não se cerque a minha morte dos atavios convencionais com que a sociedade revestiu o ato da nossa retirada do cenário da vida. Pelo respeito que voto ao pensar alheio, não quero capitular de ridículos esses atos: julgo-os para mim completamente dispensáveis e espero que a Família, que tanto quero, se conforme com esses inofensivos desejos, que nasceram da maneira pela qual encaro a morte, fenômeno fisiológico naturalíssimo, ao qual nada escapa. Tão geral, tão normal, tão banal, que julgo absolutamente dispensável frisá-la com cerimônias especiais. Por isso desejaria que se poupasse aos meus a cena da vestimenta do corpo, que bem pode ser envolvido em simples lençol. Nada de convites ou comunicação para o enterro, nem missa de sétimo dia. Nem luto tampouco. Este traz-se no coração e não nas roupas. Peço encarecidamente aos meus que não prolonguem o natural sentimento que trará minha morte. Que se divirtam, que passeiem, que ajudem o Tempo na benfazeja obra de fazer esquecer. Não há vantagem alguma de amargurar com lágrimas prolongadas os tão curtos dias da nossa existência. Portanto, que não usem roupas negras, que além de tudo são anti-higiênicas em nosso clima; que procurem diversões, teatros, festas, viagens, a fim de que disfarcem essa pequena nuvem, que veio empanar a normalidade do viver de todos os dias. É preciso que nos conformemos com os ditames da natureza. A meus filhos, peço que não se afastem do caminho da honra, do trabalho e do dever, e que empunhem como fanal e elevem bem alto o nome puro, honroso e imaculado que herdei como o melhor patrimônio da Família, e que a eles lego como o maior bem que possuo. A minha querida esposa, tão sensível, tão impressionável, tão difícil de se conformar com as dores da nossa vida, peço que não encare a minha morte como desgraça irreparável; peço que se console com rapidez e não deixe anuviado pela dor esse espírito vivaz, inteligente, espirituoso, que constituía a alegria do nosso lar e o lenitivo pronto para os sofrimentos que por vezes deparávamos. Aí ficam nossos filhos, outros tantos rebentos em que vamos reviver, garantias seguras da nossa imortalidade - que se encarregarão de levar através do espaço e do tempo as porções do nosso corpo e do nosso espírito de que os fizemos depositários, quando ao mundo vieram. Quanto aos bens de fortuna que deixo, espero que sejam divididos por minha esposa entre os filhos. Espero e rogo que nunca a questão de bens materiais venha a trazer a menor discórdia entre os meus: seria para mim a mais dolorosa das contingências. Peço a meus filhos que acatem sem discussão a divisão que deles fizer minha Esposa." Oswaldo Gonçalves Cruz

Novo Apoiador

Hoje, Dia Nacional da Saúde, nada melhor do que anunciar o novo apoiador de Migalhas, que é uma banca de advocacia voltada às necessidades e interesses jurídicos dos prestadores de serviços do mercado médico-hospitalar e da Saúde. O escritório Palma Advogados apresenta-se com uma iniciativa pioneira no Brasil, unindo profissionais do Direito aos profissionais da medicina. Abrangendo em sua carteira de clientes organizações hospitalares, médicos, clínicas e empresas médicas, laboratórios de análises clínicas, entidades de especialidades, sociedades médicas, cooperativas médicas, prestadores vinculados ao poder público, sistemas privados de saúde suplementar, entre outros. Clique aqui e conheça a banca.

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Gramatigalhas

O leitor Antonio R. T. Bandeira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Caro professor, acerca do uso da expressão 'em face de', muito recorrente nas petições iniciais e decisões, onde se pretende indicar o pólo passivo da ação, à luz das regras gramaticais é correto tal uso? Saudações."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Monopólio postal

Na pauta de julgamentos do STF de hoje, novamente a questão do monopólio dos Correios, agora com a promessa de proclamação do resultado. (Clique aqui)

Sustentação migalhal

Após o empate em julgamento que adiou a proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios, o advogado e autor da ADPF 46, Dauro Löhnhoff Dórea (escritório Dauro Dórea & Advogados) faz alguns esclarecimentos, que considera cruciais, acerca da ação. Clique aqui e confira.

Sustentação editorial

Ainda sobre o monopólio postal, mas em trincheiras opostas, o editorial da Folha de S.Paulo é no sentido de que não "há razão para manter o monopólio quando já existe no país experiência de regulação de exploração privada em setores mais complexos, como telecomunicações e energia", enquanto o do Correio Braziliense pondera que "há circunstâncias em que o interesse público exige do aparelho estatal a execução monopolística de certas atividades". Para o matutino do Distrito Federal, "é o caso dos serviços postais, dos mais complexos e sensíveis entre os mecanismos de comunicação".

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Estadão - I

No último fim de semana, soube-se que o desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, proibiu o Estadão de publicar reportagens que contenham informações de uma operação da PF que envolvia o patronímico Sarney. A questão é tormentosa e merece mais atenção da mídia, e deste próprio informativo que hoje faz mea culpa por não ter antes trazido a discussão com mais vigor.

A decisão proíbe que as informações não sejam divulgadas, por serem sigilosas. Informações sigilosas, como é bem de ver, não podem mesmo ser publicadas, e isso por lei, não por decisão judicial. Migalhas sempre se posicionou no sentido de que se a mídia sabe que a matéria é fruto de processo sob sigilo, ela é responsável também pela conduta ilegal. A propósito, acerca deste mesmo caso, em 22 de julho (Migalhas 2.188), deixamos isso claro na nota não sem motivo intitulada "Estado Democrático de Direito".

O que está errado nesta história, é a justiça querer dizer o que pode ou não pode ser publicado, a priori. Ou seja, sem nem saber se o que vai ser veiculado é sigiloso ou não. A imprensa publica o que quer, e arca com as consequências de sua eventual ilicitude, a posteriori. Aí, dirá o cidadão do povo, o estrago já está feito. Sim, de fato isso pode se dar. E, nesse caso, quanto maior o estrago, maior será a punição, até mesmo em dinheiro, ao órgão responsável pela publicação.

Nesse jogo de erros e acertos, a imprensa quer sempre acertar, pois é aí que mora a credibilidade. A cada ação judicial que se perde, perde-se também, além do patrimônio pecuniário, a credibilidade, que é o maior bem de um veículo de imprensa. Afora isso tudo, as regras deste jogo são ditadas pela democracia, e não pela mont blanc de um magistrado.

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Estadão - II

Ainda falando dessa censura prévia, a brilhante juíza Kenarik Boujikian Felippe afirma em artigo na Folha de S.Paulo que "o papel do Judiciário é o de fortalecer e enriquecer a democracia, e não ceifá-la. Inaceitável pensar em voltar ao tempo de abrir jornais e ler receitas ou versos de Camões."

Estadão - III

Por falar em abrir os jornais com versos, é exatamente isso que deveria ter feito o Estadão, diante da liminar. Se não versos, receitas de bolo, página em branco, em preto, ou algo que o valha. Chocante. O que parece estranho é esse silêncio obsequioso que tomou conta do matutino. Aliás, cadê o conteúdo da liminar que o jornal não trouxe ?

Estadão - IV

Para não dizer que não falou nada sobre o assunto, hoje, o jornal O Estado de S. Paulo informa que "o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai determinar" que o desembargador prolator da liminar "se manifeste sobre a representação encaminhada ao CNJ pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, que aponta a amizade do magistrado com o presidente do Senado, José Sarney, e com o ex-diretor da Casa Agaciel Maia", o que seria motivo de suspeição. A informação do matutino, como se vê, é torta. Afinal, o que dá para dizer é se corregedor nacional de Justiça determinou, ou não. Afirmar que ele "irá determinar" é ilação, já que ele pode indeferir, ou não, liminarmente a dita representação.

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Porandubas políticas

O cientista político Gaudêncio Torquato apresenta nas Porandubas de hoje suas impressões sobre confronto Collor x Simon, em mais um episódio da novela sarneyca. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sarney

"O CNJ deveria indeferir liminarmente o requerimento. Se o não gostar de juízes ou de suas decisões autorizar reclamações no CNJ, candidato-me a apresentar as primeiras 194.678. Digo, 194.679, meu sócio acaba de me telefonar, liminar indeferida..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Favas contadas

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado informa hoje se aceita representações e denúncias contra Sarney. (Clique aqui)

*** Nota de falecimento ***

Nas vésperas do dia dos pais, duro golpe recebeu este informativo ao saber do falecimento, ocorrido nesta manhã, do Sr. Samuel Podval, querido pai do grande amigo desta redação, dr. Roberto Podval. As palavras neste momento, bem sabemos, são o pouco que confortam ao grande desconforto. Receba, amigo Podval, nosso abraço. Ao leitores informamos que o corpo será velado hoje, a partir das 14h30, no Cemitério Israelita do Butantã (av. Engenheiro Antonio Heitor Eiras Garcia, 5.530, SP) e o sepultamento acontece às 16h no mesmo local.

Separação on-line

Na era do namoro pela internet, a separação e o divórcio consensuais on-line podem passar a ser uma realidade. É o que prevê o PL apresentado pela senadora Patrícia Saboya. Presidente da comissão de tecnologia e informação da OAB, Alexandre Atheniense explica na Folha de S.Paulo como funcionaria o procedimento: 1) o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal; 2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; 3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário. Para Alexandre Atheniense, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor", diz Atheniense.

Lei anti-fumo

Diretamente do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, o causídico Eduardo Dietrich e Trigueiros comenta a lei paulista contra o fumo. Para ele a nova regulamentação "tem aspecto inocente e benigno, mas guarda grave inconstitucionalidade". (Clique aqui)

Tá pensando em comprar uma casa ?...

...então fique atento aos esclarecimentos que Guilherme L. Oliveira (escritório Rodrigues, Oliveira & Soares Advogados) traz sobre financiamento imobiliário e o direito constitucional à moradia. (Clique aqui)

Lauda Legal

Organizadas em 11 capítulos distintos, passando pela manutenção e perda da capacidade de segurado, discorrendo sobre os benefícios, definindo salário de contribuição e renda mensal, tratando dos crimes contra a seguridade social, as 125 questões encartadas na obra "A Previdência Brasileira Comentada" (159p.), de autoria de Sérgio Alexandre Camargo, delineiam o painel da Seguridade Social no Brasil. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre o tema. Não perca a oportunidade de ganhar um exemplar de presente. A gentileza é oferta da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Filho do Pai

Desde novembro de 2008, a lei 11.808 antecipa as obrigações do pai com o bebê. A pensão alimentícia, que só era paga depois do nascimento da criança e do exame de DNA, deve ser paga desde a comprovação da gravidez, se o vínculo com a gestante for confirmado. É a obrigatoriedade dos alimentos gravídicos. (Clique aqui)

Educação

Leia hoje no Migalhas International : O novo presidente da American Bar Association, Stephen Zack, anunciou que pretende implantar nas escolas um programa no qual os advogados que estiverem de férias possam ensinar educação cívica às crianças. (Clique aqui)

Harvard

Alertados pelo ilustre migalheiro Laércio Farina, informamos hoje interessante fato que merece aplauso migalheiro. Em carta publicada no boletim da universidade de Harvard e no site da instituição, Diego Faleck, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico - SDE do MJ, fala do sucesso da câmara de indenizações das vítimas do acidente da TAM em 2007. O modelo de ação usado nas indenizações das famílias das vítimas do atentado de 11 de setembro nos EUA foi adaptado por Faleck aqui no Brasil e o resultado foi mais agilidade no recebimento das indenizações. Por esse motivo, ele participa de uma comissão do governo que propõe mudanças na lei das ações coletivas.

Militar

No Gramatigalhas de hoje você vai saber um pouco mais sobre lei militar e jurisdição. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Faustão

"Prezada Fernanda, não se desculpe (Migalhas 2.198 - 4/8/09 - clique aqui) ! Todos nós temos um momento de diversão popular, quando desligamos o cérebro e deixamos as imagens e sons invadirem o vazio. Sãos os momentos trash que divertem sem maiores consequências. Se servir de consolo, já assisti ao 'Dia de Princesa', do programa do Netinho. E sobrevivi! Cordialmente," Simone Rosa dos Santos - advogada

Mapa dos Tribunais - Pernambuco

No imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados. É assim que começa a história do TJ/PE. A continuação dela você conhece aqui, na série Mapa dos Tribunais. (Clique aqui)

Direto da Redação - I

Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas estará nestes próximos dias em Ipatinga/MG, Governador Valadares/MG, Teófilo Otoni/MG, Teixeira de Freitas/BA, Eunápolis/BA, Vitória da Conquista/BA, Itabuna/BA, Ilhéus/BA, Feira de Santana/BA, Salvador/BA, São Mateus/ES, Linhares/ES, Vitória/ES, Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Direto da Redação - II

Nesta madrugada, quando tudo estava calmo, e era possível até ouvir o barulho das plantas dialogando nos burlemarquianos jardins de nosso portentoso edifício sede, um casal de gaviões pousou no terraço. Eles romperam o silêncio conversando, mexendo insistentemente os bicos amarelados e movimentando as cabeçinhas encimadas por uma penugem negra. Todos os redatores se extasiaram com a cena, participando com o olhar do animado bate-papo das aves, até que D. Vitória, antiga faxineira da casa, na sua sapiência popular, explicou que o aparecimento dos bichinhos simboliza triunfo sobre dificuldades. Que assim seja, responderam todos, voltando rapidamente às bancadas de trabalho.

Migas

1 - TST - Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta. (Clique aqui)

2 - TST - Transcrição de acórdão da internet só é válida se indicar fonte de onde foi extraída. (Clique aqui)

3 - Djaci Falcão, ministro aposentado do STF, completa 90 anos e é homenageado em seminário. (Clique aqui)

4 - CNJ firma convênios para reduzir processos tributários, bancários e de telefonia. (Clique aqui)

5 - CNJ - Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri. (Clique aqui)

6 - TJ/PR e Caixa firmam convênio para arrecadação de custas e despesas processuais. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Banco Real é condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente. (Clique aqui)

8 - TJ/MT - Pedir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral. (Clique aqui)

9 - TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto com má formação. (Clique aqui)

10 - TJ/RJ - Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada. (Clique aqui)

11 - TJ/ES - Namyr Carlos de Souza Filho toma posse como desembargador amanhã. (Clique aqui)

12 - TJ/DF - Lei que cria datas para culto a padroeiros das regiões administrativas é inconstitucional. (Clique aqui)

13 - Câmara aprova projeto que faz parte da reforma do Judiciário. (Clique aqui)

14 - Lei 12.011/09 - Dispõe sobre a criação de 230 varas Federais. (Clique aqui)

Homenagem

No próximo dia 11/8, às 17h, a OAB/SP irá descerrar placa que atribuirá o nome do saudoso Mestre Goffredo da Silva Telles Jr. ao prédio-sede que a Ordem paulista ocupa há 53 anos na praça da Sé.

11 de Agosto

Para comemorar o 11 de Agosto, a AASP realiza, entre os dias 10 e 14/8, uma série de eventos concentrados na "Semana Cultural". Confira a programação completa, clique aqui.

Convocação

A juíza Maria Doralice Novaes, do TRT da 2ª região, passou a atuar como magistrada convocada no TST em razão da posse do ministro Ives Gandra Martins Filho como conselheiro do CNJ.

OAB/PB

Conselheiro federal licenciado da OAB pela Paraíba, José Edísio Simões Souto é o novo procurador Geral do Estado.

Mestrado

O advogado Márcio Carvalho Faria defendeu na última segunda-feira a dissertação do mestrado "Os requisitos sensíveis de admissibilidade dos recursos excepcionais e o papel dos Tribunais Superiores", pela Faculdade de Direito da UERJ. A banca foi composta pelos professores Doutores Leonardo Greco (orientador), Nelson Luiz Pinto e Flora Stronzeberg, tendo sido aprovado com nota máxima.

IAB

O advogado Andre Gondinho (sócio do escritório fluminense Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados) assume a Vice-Presidência da Comissão Permanente de Direito Civil do IAB - Instituto dos Advogados do Brasil. (Clique aqui)

Ampliação

Direto da capital mineira, a banca Ivan Mercêdo Moreira Advogados comunica a conclusão das obras de ampliação de sua sede. Desde o dia 3/8 as novas unidades, constituídas pelo 7º andar, mais partes do 10º e 5º andares foram unidas aos 12º, 11º, e 8º andares, somando cerca de 700 m² no edifício onde está situada (rua Inconfidentes 1075, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG). Com as novas instalações aumentará a produtividade com menor custo, aliados a um atendimento de excelência para seus clientes.

Falecimento

Faleceu no último domingo, 2, em SP, aos 76 anos, Aderbal Amaro (OAB/SP 12.639). Era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1960).

Baú migalheiro

Há 95 anos, no dia 5 de agosto de 1914, o STF julgou improcedente o pedido de revisão, impetrado por Eugenio Rocca, do processo a que respondera e em que foi condenado, em 1908, a 30 anos de prisão, por crime de homicídio, que, por suas circunstâncias, muito impressionara, então, a opinião pública da Capital do país.

Sorteio Especial : Dia dos Pais

Em homenagem à comemoração do próximo domingo, Migalhas sorteia as obras "Guarda Compartilhada - um novo modelo de responsabilidade parental" (RT - 4ª edição - 288p.), de Waldyr Grisard Filho, e uma edição histórica de "Direito de Família" (Forense - 3ª edição - 439p.), de Virgilio de Sá Pereira. Clique aqui e conquiste um dos exemplares, presente das editoras RT e Forense.

Sorteio

Participe de mais um sorteio migalheiro e concorra a um exemplar dos títulos "Função Notarial e Deontologia" (Almedina - 130p.), de Eric Deckers, e "Revista de Direito Notarial" (Quartier Latin - nº 1 - 309p.). (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança hoje, às 19h30, os livros : "Primeiras Linhas de Direito Tributário", de Aldemario Araújo Castro; "A Execução Fiscal Administrativa no Direito Tributário Comparado", de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy; "IPI: Temas Constitucionais Polêmicos", coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão; e "Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário - Homenagem ao Jurista Carlos Mário da Silva Velloso", organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães. A sessão de autógrafos será na Livraria Cultura Casa Park, do Casa Park Shopping Center (SGCV - Sul, Lote 22, Loja 4-A, Zona Industrial, Guará - Brasília/DF). Clique aqui e confira !

Escritórios virtuais

A Regus do Brasil oferece aos advogados uma alternativa moderna para atender às exigências do mercado globalizado : os escritórios virtuais. Um escritório virtual oferece um endereço comercial em local nobre e uma base segura para correspondência com clientes. Em endereços comerciais respeitados, profissionais de atendimento telefônico cuidam das tarefas diárias do escritório, dando suporte aos negócios. Clique aqui para conferir.

TEDs

Sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, Valmir Pontes Filho proferirá palestra destinada ao treinamento dos presidentes dos TEDs, em seminário promovido hoje, pela OAB Federal. O painel terá a participação de Romeu Felipe Bacellar, presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Esportes

Não deixe de conferir a programação completa do curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo, que o IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo realiza em parceria com a Unilearn Sistema de Ensino à Distância, a partir do dia 7/8, em SP, clique aqui.

Cálculos trabalhistas

Em SP, nos dias 11 e 13/8, acontece o curso "Cálculos trabalhistas envolvendo Legislação" oferecido pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Notarial e Registral

Tem início no dia 29/8 o curso de pós-graduação "Direito Notarial e Registral", que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP promove em SP. Clique aqui para conferir o programa completo e faça sua inscrição.

Fenalaw Sul

A edição regional do "Congresso e exposição - Fenalaw Sul", promovida pela ALB Consultoria Ltda. reunirá em Porto Alegre/RS, nos dias 2 e 3/9, conceituados profissionais do mercado jurídico. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Encontro

A reunião mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia terá como tema a "Gestão do Conhecimento em Escritórios de Advocacia", que será discutida por Cátia Martins Jorge Murata, supervisora de gestão do conhecimento do Núcleo de Pesquisa e documentação do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. O encontro acontece em SP, no dia 11/8, clique aqui e confira.

Direito e negócios

No dia 12/8, em SP, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Constitucional dos Negócios" que debaterá sobre as soluções jurídicas para concretizar negócios. Confira a programação completa, clique aqui.

Brasil-França

No ano da França no Brasil, a Editora Fórum realiza o "III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público". O evento acontece em BH, entre os dias 13 e 14/8. Clique aqui e confira.

Contratos imobiliários

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso de extensão "Contratos Imobiliários" em SP, a partir do dia 18/8. Clique aqui para conferir a programação completa e participe.

Agenda

Os cursos "Terceirização de Mão de Obra" (clique aqui) e "SPED Fiscal na Prática" (clique aqui) são organizados pela FISCOSoft Editora em SP. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Advogado

Consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Alexandre Motta ministrará a palestra "Advogado - Como Encontrar Novos Clientes" no dia 6/8, em SP, na AASP. Participe, clique aqui.

Contratos

A "Gestão de contratos administrativos" será tema do curso que a MDE Training preparou para o dia 13/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Leitura em dia !

A Direito GV por meio do Eclass, plataforma tecnológica utilizada pela instituição para comunicados referente às aulas, está oferecendo a seus alunos a oportunidade de adiantar a leitura que seria obrigatória nas duas primeiras semanas de aula. Adiado devido ao vírus Influenza A H1N1, o início das aulas está previsto para 17/8.

Presente !

Sorteio de obra : O livro "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Juruá - 495p. - clique aqui), organizado por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, saiu para Cecilia Paola Cortes Chang, advogada do Grupo Schincariol, de Campinas/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Luziânia
MG/Alpercata
MG/Aiuruoca
MG/Baependi
MG/Itaúna
PA/Breves
PI/Uruçuí
PR/Imbituva
PR/Sengés
RS/Crissiumal
RS/Gaurama
SP/Cananéia
SP/Pirapora do Bom Jesus

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clinton Secures 2 Pardons; All 3 Leave North Korea"

The Washington Post - EUA

"North Korea Releases Two U.S. Journalists"

Le Monde - França

"L'Afrique en quête de signes forts des Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"«Per un politico il privato è pubblico»"

Le Figaro - França

"Les grandes entreprises résistent mieux que prévu"

Clarín - Argentina

"Secuestrarán el auto por exceder La velocidad máxima"

Público - Portugal

"Ferreira Leite afasta opositores da lista de deputados do PSD"

El País - Espanha

"El PP acusa al Gobierno de perseguir a Camps en lugar de a ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Heute funkt es in Hof zum letzten Mal"

The Guardian - Inglaterra

"High-speed rail plan to eliminate domestic flights"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Decisão do PT fortalece Sarney"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio ganha R$ 296 milhões para saúde"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo pretende ficar com 80% do petróleo do pré-sal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cerco à mídia venezuelana é condenado, menos no Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tesouro do Brasil desperta a cobiça de todo mundo"

Correio Braziliense - Brasília

"Colégio militar suspende aulas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Já são 25 as mortes por gripe A no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Convocação do MPF para anúncio põe Piratini e oposição em alerta"

O Povo - Ceará

"Economia do Ceará terá maior crescimento do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Limpeza do Recife nas mãos do TCE"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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