MIGALHAS nº 2.196

Segunda-feira, 3 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.196 - Fechamento às 8h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

(Clique aqui)

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"As cartas são a alma do negócio."

James Howeel

Retrocesso

O STF julga hoje se o monopólio postal absoluto deve ser restabelecido. Desde a CF/88, os Correios convivem com empresas de entrega de carnês de IPTU, cartões de crédito e de encomendas internacionais. Em artigo jornalístico, Luís Roberto Barroso comenta o retrocesso que seria o monopólio estatal absoluto na era da internet e do correio eletrônico. (Clique aqui)

Caso Sarney

O desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações de uma operação da PF, a pedido de Fernando Sarney, filho de. Por conta da decisão, o Estadão se ocupou do caso, com declarações de juristas sobre o assunto. O matutino ainda encontrou forte ligação entre o desembargador e o senador, já que ele foi funcionário do Senado, tendo ingressado na magistratura pelo Quinto.

Crédito-prêmio IPI

O governo quer um entendimento com os exportadores em torno de uma das maiores causas em julgamento no País : o crédito-prêmio do IPI.

Licitação

Preocupado em destravar as obras do PAC em ano eleitoral, o governo fechou um acordo com senadores para acelerar a aprovação da nova Lei de Licitações, em discussão no Congresso desde 2007.

Contratos

Em interessante artigo, Roberto Pitaguari Germanos e Keili Uema do Carmo Vilibor - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - comentam uma alternativa de contrato em que as partes dividem melhor os riscos, evitando assim a interrupção de parcerias. Clique aqui e saiba mais sobre essa opção.

Migalaw English

Para complementar a expressão compensation abordada na semana passada, e sem esquecer do falso cognato, Luciana Carvalho esclarece como traduzir compensação em inglês no Migalaw de hoje. (Clique aqui)

Santander

O Banco Santander solicitou à CVM o registro de oferta pública de distribuição primária de units, certificados de depósito que representam ações ordinárias e preferenciais do banco. A operação será realizada no Brasil, com esforços de colocação e distribuição no exterior, informou a instituição em fato relevante.

Fretados

A restrição dos fretados em SP encerrou a última semana com uma batalha de decisões judiciais. Em um intervalo de pouco menos de duas horas, os empresários do setor ganharam e perderam o direito de circular novamente por toda a cidade de São Paulo hoje. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública, concedeu por volta de 19h uma liminar anulando a portaria. Às 21h, o presidente do TJ, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, cassou a liminar e manteve a restrição.

Defesa

O Estadão de sábado informa que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o criminalista Arnaldo Malheiros Filho defenderão a empresária Tania Bulhões das acusações de importação fraudulenta.

Acordo

Os EUA e a Suíça chegaram a um acordo preliminar no processo judicial em que o Departamento de Justiça americano requer a divulgação do nome de 52 mil clientes americanos do UBS. O objetivo é comprovar se eles estão envolvidos em evasão fiscal.

Honduras

A crise em Honduras já dura mais de um mês. Entre os primeiros esboços de um final para o conflito, dúvidas e discussões continuam surgindo. Para entender melhor o que acontece em Honduras, Migalhas mergulha na Constituição hondurenha. (Clique aqui)

Te encontro lá !

Em comemoração aos 63 anos da PUC/SP, acontece no dia 8/8, às 19h30, no TUCA, o 20º Encontro de Ex-Alunos. Para participar, clique aqui.

Pós-férias

Para marcar o início do segundo semestre acadêmico, achamos em nosso arquivo um saboroso acepipe. É um texto do acadêmico de Direito Luciano da Silva Amaro. Isso mesmo, estudante. Era essa, em 1967, a ocupação do festejado tributarista Luciano da Silva Amaro. Neste ano, ele publicou o texto "De examinibus", na Revista XI de agosto. Se existe a possibilidade (ainda que seja remota) de você "ficar de exame", é bem o momento de ler as dicas. (Clique aqui)

Convênio

O advogado Guilherme Martins Malufe (Malufe Neto Advogados Associados) traz artigo relembrando às autoridades competentes que "desde a liminar que restabeleceu o convênio OAB/Defensoria, em julho de 2008, o referido convênio permanece 'congelado', impedindo a inscrição de novos advogados". Clique aqui e confira os comentários do autor.

Atos secretos

Ante aos últimos acontecimentos no Senado, a advogada Angelica Raquel Ruiz versa sobre a aplicação dos princípios da administração pública nos atos emanados pelo Legislativo. (Clique aqui)

Migas

1 - Após dez anos integrando o STJ, ministro Paulo Gallotti deixa a Corte. (Clique aqui)

2 - CNJ busca parcerias com o TJ/SP. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido. (Clique aqui)

4 - Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade que acontece dia 5/8. (Clique aqui)

5 - Câmara pode votar novas mudanças em regras do divórcio. (Clique aqui)

6 - Seguro-desemprego poderá ser maior para ex-trabalhador escravo, analisa a Câmara. (Clique aqui)

7 - Projeto da Câmara pune pai ou mãe separados que incitarem o filho ao ódio. (Clique aqui)

8 - STF indefere liminar requerida pelo DEM contra cotas raciais da UnB. (Clique aqui)

9 - Lei dos Repetitivos - Em um ano, 34% a menos de recursos para o STJ. (Clique aqui)

10 - Reforma eleitoral começa a tramitar no Senado. (Clique aqui)

Vaga

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, em São Paulo/SP, contrata gerente administrativo com experiência mínima comprovada de 4 anos, formação em administração ou contabilidade, conhecimentos de sistemas de gestão de escritório, bem como sistema bancário de pagamentos. O envio de currículo, contendo duas referências de profissional anterior, deve ser feito até 11/8, por e-mail (clicando aqui). Contatos do escritório : (11) 3068-0777 ou pelo site (clique aqui).

Estagiário - Vaga

O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, no Bairro Bela Vista, em São Paulo/SP, contrata estagiário de 3º ou 4° ano de Direito (PUC, USP, Mackenzie e FMU), interessado na área Cível. Bolsa auxílio, vale-transporte, vale alimentação e seguro acidente. Para enviar currículo, clique aqui.

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários".

Catálogo jurídico

Sempre em busca de auxiliar o meio jurídico Migalhas oferece aos leitores ferramentas de trabalho que otimizam o dia-a-dia. Entre elas o Catálogo Jurídico de Escritórios que relaciona por localidade bancas de advocacia do mundo inteiro. Clique aqui e confira.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

(Clique aqui)

O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, fundado por Romeu Felipe Bacellar Filho, que já nasceu como um dos mais modernos e tecnologicamente sofisticados centros de ensino do Estado do Paraná, tem o intutito de contribuir para fomento de novos talentos em todas as áreas de investigação do Direito. Neste contexto, um dos escopos primordiais da empreitada é possibilitar aos estudiosos uma chance de dar sequência à irresistível vocação para a formação acadêmica. Clique aqui para conhecer o novo Fomentador de Migalhas.

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Homenagem - Clineu de Mello Almada

Com a proximidade da comemoração do "Dia dos pais", Renato de Mello Almada (Almeida Alvarenga e Advogados Associados) presta homenagem a seu saudoso pai, Clineu de Mello Almada, recentemente falecido. Ele rememora alguns pontos de sua gloriosa trajetória jurídica. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no dia 28/7, em SP, aos 93 anos, Ruth Franco de Noronha (OAB/SP 24.584). Era formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Turma de 1970). Deixa filhas, netos e bisnetos.

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 3 de agosto de 1882, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Francisco Domingos da Silva. Nomeado em abril de 1864 desembargador da Relação do Rio de Janeiro, foi removido, em maio, para a de Pernambuco. Faleceu em 8 de maio de 1886.

Sorteio

Organizada por Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho, a obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Juruá - 495p.) destaca alguns estudos e pareceres do professor e jurista Luiz Olavo Baptista. Clique aqui e conquiste um exemplar doado gentilmente pela organizadora Patrícia Luciane de Carvalho.

Sorteio II

Clique aqui e concorra ao livro "Decisões em Matéria Tributária" (Saraiva - 167p.), presente da autora Renata Elaine Silva.

Workshop

No dia 6/8, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realiza das 8h30 às 11h o workshop "Direito do Trabalho - Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador". Inscrições gratuitas. Clique aqui ou ligue (11) 3897-0300.

Cálculos trabalhistas

O principal objetivo do curso "Cálculos trabalhistas envolvendo legislação", desenvolvido pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista, é capacitar os profissionais a compreenderem os aspectos legais de cada verba trabalhista, fiscal e previdenciária. Realizado em SP, o curso acontece nos dias 11 e 13/8. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Socioambientais

"Políticas Socioambientais e Comércio Internacional" é o tema do curso oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público de 10/8 a 14/9, em SP. Clique aqui e confira.

Gestão Empresarial

De 10/8 a 21/9, acontece em SP o curso "Gestão Empresarial" promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. Não perca a chance de concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Esporte

O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo realiza em SP, a partir do dia 7/8, "Curso de pós-graduação "lato sensu" Direito Desportivo". Veja o conteúdo programático, clicando aqui.

Recuperação e Falência

A Editora Lex apresenta o curso "Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falências". O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 6/8, das 8h30 às 17h30. Clique aqui e confira a programação.

ICMS/SP

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" que acontece em SP, no dia 11/8. O curso é oferecido pela FISCOSoft Editora, clique aqui.

Advogado

Em SP e via internet a AASP realiza o painel "Advogado - Como encontrar novos clientes" no dia 6/8. Confira, clique aqui.

Técnicas vocais

Encerram-se no dia 6/8 as inscrições para o curso "Técnicas Vocais na Prática Jurídica I", oferecido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. As aulas acontecerão no Campus da Gávea, RJ, nas noites de quinta-feira, no período de 13/8 a 1/9. Informações e inscrições : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Congresso

Contando com a participação de nomes de peso do meio jurídico a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes promove o "3º Congresso de Estudo de Casos Jurídicos LFG" nos dias 7 e 8/8, em SP. Confira a programação completa, clique aqui.

Ganhadores

Lauda Legal : Os premiados com a obra "Revista do Direito Brasileiro" (Lex - nº 38 - 517p. - clique aqui), coordenada por Darlene Vieira Santos, são : Maria Aline Ladeira Rodrigues, consultora da Bureau Veritas do Brasil, de Salvador/BA; e Cesar Astrogildo Borges de Lima, de Caxias do Sul/RS.

Sorteio de obra : Ailson Soares Duarte, advogado da Ernst & Young, de São Paulo/SP, faturou o título "Juros no Direito Brasileiro" (RT - 3ª edição - 479p. - clique aqui), de Luiz Antonio Scavone Junior.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/São Luís de Montes Belos
MG/Aiuruoca
MG/Lima Duarte
MS/Rio Negro
PI/Uruçuí
RS/Cachoeira do Sul
RS/Faxinal do Soturno
SC/Meleiro
SP/Lavínia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

Nacional

1/9/09 - II Data Venia Music Fest
26/10/09 - I Congresso Internacional de Direito Público e o II Congresso Nacional de Direito Constitucional

Bahia

19/8/09 - V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Distrito Federal

20/8/09 - II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo

Espírito Santo

18/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

Minas Gerais

13/8/09 - III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público

Pernambuco

10/9/09 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

Rio Grande do Sul

11/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

Rio de Janeiro

3/8/09 - Curso prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei nº 11.941/09 e os CPC
7/8/09 - LL.M. de Direito Corporativo
10/8/09 - LL.M Litigation - Novos Desafios dos Contenciosos
11/8/09 - Curso de pós-graduação em Direito Empresarial
13/8/09 - Encontro temático : O STJ na era digital
13/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição

São Paulo

3/8/09 - Curso - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
3/8/09 - Curso - Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias
3/8/09 - Congresso FECOMERCIO - Crimes eletrônicos formas de proteção
4/8/09 - Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte
4/8/09 - Pós-graduação "lato sensu" em Direito Previdenciário
4/8/09 - Administração Legal
4/8/09 - Curso - Direito Administrativo
4/8/09 - Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial
6/8/09 - Workshop : Direito do Trabalho
6/8/09 - Curso prático - Programa Emissor Gratuito da NF-e
6/8/09 - Curso - Atualização da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
6/8/09 - Curso - Gestão Ambiental (Com Enfoque no Processo de Implantação dos Sistemas de Gestão Ambiental e Obtenção da Certificação Ambiental) - ISO 14001 e 19001
6/8/09 - Palestra : Dano Moral praticado pelo empregado
7/8/09 - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
7/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Desportivo
7/8/09 - Curso - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
8/8/09 - Análise dos Benefícios Previdenciários por incapacidade
10/8/09 - Curso prático - Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
10/8/09 - Curso - Gestão Empresarial
10/8/09 - Curso - Políticas Socioambientais e Comércio Internacional
11/8/09 - Comércio eletrônico : implicações e riscos legais
11/8/09 - Curso - Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços
11/8/09 - Avaliação do valor da empresa e negócios
11/8/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária
11/8/09 - Treinamento - Compensação de tributos federais
11/8/09 - Cálculos trabalhistas envolvendo Legislação
12/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Empresarial
12/8/09 - Atualizações Ambientais - Decreto Federal 6.514/08 de infrações ambientais e 6.848/09 de compensação ambiental
12/8/09 - Conferência - Riscos na Construção
12/8/09 - Curso - Direito Constitucional dos Negócios
12/8/09 - Curso prático - Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei nº 11.941/09 e os CPC
12/8/09 - Curso prático - SPED Fiscal na Prática
13/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Notarial e Registral Imobiliário
13/8/09 - Curso - Temas relevantes de Direito Individual e Processo do Trabalho
13/8/09 - Curso - Mediação e solução de conflitos
13/8/09 - Curso - Gestão de contratos administrativos
14/8/09 - Treinamento - RTT - Regime Tributário de Transição
15/8/09 - Direito do Trabalho na prática - Primeiros passos
15/8/09 - Curso de especialização em Direito Previdenciário
15/8/09 - Pós-graduação "lato sensu" em Direito dos Contratos
15/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Trabalho
15/8/09 - Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário
15/8/09 - Curso de extensão - Direito Individual do Trabalho
15/8/09 - Curso - Teoria e Filosofia do Direito

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Rio - Escândalo imobiliário"

IstoÉ Dinheiro

"2010 - O ano que já começou"

Veja

"Enfim, um herói"

IstoÉ

"Viver 100 anos"

Época

"Como vencer a epidemia"

The New York Times - EUA

"Two Sides Take Health Debate Outside Capital"

The Washington Post - EUA

"Transfer of Detainees to Site in U.S. Is Considered"

Le Monde - França

"Les Etats-Unis sur la voie de la reprise économique"

Corriere Della Sera - Itália

"Il desiderio e i furti d'amore che accendono la passione"

Le Figaro - França

"Kouchner défend La stratégie française em Afghanistan"

Clarín - Argentina

"Con una parte de las reservas, pagan hoy US$2.250 millones"

Público - Portugal

"Cientistas portugueses procuram um planeta igual à Terra"

El País - Espanha

"Rubalcaba: "ETA será derrotada y no habrá un final dialogado""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tausende im Banne des Porzellans"

The Guardian - Inglaterra

"Back in black - revenues soar for UK banks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senadores planejam boicote a Sarney para forçar renúncia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Santos Dumont : medo e insônia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PMDB tenta enquadrar os críticos de Sarney"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro admite que fiscalização na área da cultura tem falhas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gripe mata jovem na volta da Disney"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça tenta garantir distribuição de antiviral"

Gazeta do Povo - Paraná

"Gasto com pessoal cresce R$ 778 milhões no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Saúde tenta evitar histeria com a gripe A"

O Povo - Ceará

"FHC: " Ciro tapou um buraco no Plano Real""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fiasco tricolor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
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