MIGALHAS nº 2.194

Quinta-feira, 30 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.194 - Fechamento às 10h.

"É inconcebível que uma declaração dessa gravidade, feita por uma autoridade do porte do Requerido, possa ficar solta no ar, conspurcando todos os advogados..."

Bravo ! Bravo ! Bravo !

O Conselho Federal da OAB não fez ouvidos moucos. De fato, o ministro da Justiça insinuou, de acordo com os jornais, que os advogados é que estariam gostosamente soltando dados sigilosos dos inquéritos (inclusive fitas com áudio, que eles sequer têm acesso para fazer cópia). Por conta disso, a OAB - em petição assinada por Cezar Britto e Alberto Zacharias Toron - deliberou interpelar judicialmente o indigitado ministro. A correta medida tomada pela OAB honra a advocacia brasileira, fazendo jus às interjeições do título desta nota.

Explique-se

O trecho que abre este informativo foi extraído do pedido de explicações protocolado ontem no STF. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Conselho

Se conselho fosse bom... já dizia o ditado. Em todo caso. Como o ministro da Justiça, a essa altura, já sabe do teor do pedido de explicações (os jornais já hoje o noticiam), seria de bom alvitre que S. Exa. se adiantasse à citação (até por economia processual, evitando dispêndio da máquina Judiciária), e desse suas explicações. P. R. I.

Migalhas dos leitores

"A afirmação do ministro Tarso Genro, de que o segredo de justiça acabou no país e por culpa dos advogados, mostra bem a que ponto chegamos nesta terra varonil (Migalhas 2.193 - 29/7/09 - "Gargalheira"). Será que S. Exa. tem o entendimento exato do que disse ? Que barbaridade, bah !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Guerreiro entediado ?

Um diagnóstico filosófico do ilustre ministro Marco Aurélio é feito hoje pelo jurista Luiz Flávio Gomes. Sem poupar panegíricos no início, ele observa e questiona depois se o ministro não é agora "um guerreiro entediado que já não se assombra ?". Vale a leitura. (Clique aqui)

Fretados

A proibição de que ônibus fretados circulem em quase 70 km² da cidade de SP, na intenção de melhorar a fluidez do trânsito nos principais corredores da cidade, ganha a opinião dos advogados Daniel Lacsko Trindade e Juliana Vieira dos Santos, do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. Eles comentam a inconstitucionalidade presente na norma. (Clique aqui)

Competência

O STJ irá definir se cabe à Justiça Federal do Paraná ou à Justiça do RJ a decisão sobre a transferência de três presos que estão hoje no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas/PR. Anteontem, os presos foram impedidos de desembarcar no Rio. A Justiça do Paraná havia determinado que eles retornassem ao Rio porque já cumpriram um sexto da pena, mas o juiz Rafael Estrela Nóbrega, do TJ do Rio, suspendeu a ordem. (Clique aqui)

Legislação - I

Lei 12.004 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. (Clique aqui)

Lei 12.006 - Estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito. (Clique aqui)

Lei 12.007 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. (Clique aqui)

Lei 12.008 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal. (Clique aqui)

Lei 12.009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista". (Clique aqui)

Monopólio

Partindo da ideia de que os ordenamentos jurídicos, ao reconhecer e proteger os interesses dos bens imateriais, deve estimular o processo de concorrência inovadora, Karin Grau-Kuntz alerta para a ameaça de monopólio no mercado brasileiro de reposição de autopeças. Ela explica que "aqui, como na verdade não há mercado, o solo é fértil para abusos". (Clique aqui)

IR x Férias

Do escritório Miguel Neto Advogados Associados, Fabio Caon Pereira, explica o reconhecimento da receita que desobriga os contribuintes a recolherem IR sobre os rendimentos decorrentes de férias não gozadas. (Clique aqui)

Explicações

O CNJ notificou o juiz Juracy José da Silva, de Ecoporanga/ES, sobre o caso do lavrador, preso por quase 11 anos sem ser julgado. O caso do lavrador Valmir Romário de Almeida, 42, é considerado o mais grave encontrado no país pelo CNJ. Preso em flagrante após matar um ex-cunhado, em setembro de 1998, ele ficou detido até maio de 2009 sem julgamento. Os juízes envolvidos podem enfrentar processo administrativo e disciplinar

Aumentando a Corte

OAB/DF defende aumento no número de desembargadores do TJ/DF de 35 para 40. Segundo a seccional, o número de processos na Corte supera o crescimento populacional da cidade. O PL 4.567/08 (que número!) está em tramitação na Câmara e recebeu parecer favorável da Comissão. A seção Mapa dos Tribunais já passou por lá. Confira clicando aqui.

Britânicos

A Câmara Alta do parlamento britânico, a Câmara dos Lordes, deixa hoje de ser o mais alto tribunal da nação depois de 600 anos de história e tradição. Clique aqui e leia a notícia na íntegra em inglês.

Legislação - II

O DOU está movimentado hoje. Confira outras leis publicadas :

Lei 11.997 - Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do TRT da 2ª região.

Lei 11.998 - Cria cargos de juiz do Trabalho substituto, de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT da 2ª região.

Lei 11.999 - Altera a composição do TRT da 7ª região.

Lei 12.000 - Cria cargos de juiz do Trabalho substituto e de Analista Judiciário no TRT da 15ª região.

Lei 12.001 - Altera a composição e a organização interna do TRT da 15ª região.

Lei 12.005 - Cria um cargo em comissão e de funções comissionadas no quadro de pessoal do TRT da 1ª região.

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Correspondentes Migalhas

Ao final do informativo, você encontra cidades que precisam de prestadores de serviços jurídicos.

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Migas

1 - STF recebe parecer favorável da PGR ao sistema de cotas raciais na UNB. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Revista Época deverá pagar indenização a delegado chamado de "incompetente". (Clique aqui)

3 - OAB/PI consegue afastar delegado que ameaçou dois advogados. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Publicada resolução que regulamenta concurso para magistratura. (Clique aqui)

5 - Informativo 106 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

6 - PL que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado. (Clique aqui)

Fugit irreparabile tempus

A ministra Carmem Lúcia, do STF, aproveita o tempo de descanso no recesso da Corte para escrever hoje no jornal O Globo sobre os "Tempos". Nada de jurídico no literário artigo, exceto a autora.

Lista

Os advogados Auracyr Azevedo Moura Cordeiro, Ubirajara Ayres Gasparin e Zuleika Loureiro Giotto, migalheiros de plantão, integram a lista tríplice para o TRE/PR.

Como passar na OAB

Professor Wander Garcia elaborou um estudo com as estatísticas das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009. (Clique aqui)

Olho mágico

Especializada em recrutamento executivo para média e alta gerência, a Michael Page International disponibiliza na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as melhores oportunidades do meio jurídico. Clique aqui e confira.

Estudos jurídicos

Foi inaugurada a nova instalação do Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça, no Pátio do Colégio, centro histórico da capital paulista. A nova sede conta com melhor infra-estrutura, condições de acessibilidade, espaço e localização. (Clique aqui)

Lauda Legal

Com o objetivo de informar e ampliar o conhecimento daqueles que atuam na área jurídica, o volume 38 da "Revista do Direito Brasileiro" (517p.), coordenada por Darlene Vieira Santos, apresenta decisões, legislação e opiniões sobre as matérias mais relevantes dos meses de março e abril de 2009, bem como questões atuais e polêmicas. Clique aqui, conheça mais sobre a revista bimestral e concorra a um dos dois exemplares oferecidos gentilmente pela Editora Lex.

Futebol Society

No último domingo, a equipe masculina do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados sagrou-se campeã da Liga Jurídica de Futebol Society 2009. A liga reúne 21 times formados por advogados de bancas paulistas. Na final, derrotou a equipe do escritório Demarest e Almeida Advogados em duro jogo, apesar do placar (5 a 0). A banca ainda teve o artilheiro da competição : Paulo Coviello Filho, com 14 gols. Posam para a foto na equipe vencedora, os goleiros Gustavo Alberto Rached Taiar e Fernando Luiz dos Santos, os zagueiros Paulo Eduardo Leite Marino, Rogério dos Santos Nascimento e Frederico Kato, os meias/alas Alexander Grosskinsky, Paulo Coviello Filho, André Thiollier, Anélio Junqueira Lopes Borges, João Batista Pereira Neto, Luis Gustavo Meziara e Luis Gustavo Moraes de Oliveira, e os atacantes Fernando Gentil, Bruno Marino Gomes, Ricardo Moreira de Souza e Silva e Luiz Antonio Franco Nunes de Viveiros Filho. Todos sob o comando do "professor" Laerte de Paiva Neto. O fato é que a menção aos jogadores-causídicos acirra ainda mais o mercado futebolístico, já que há, nestes dias, a chamada "janela de transferência" para o futebol europeu. Os passes estão valorizados.

Missa

Será celebrada neste sábado, 1/8, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Nicolau Zarif. A cerimônia será realizada às 12h, na Capela Nossa Senhora do Bom Conselho, no Colégio São Luis (rua Haddock Lobo, 400, SP).

Falecimento

Faleceu no dia 28/7, no PR, aos 65 anos, o desembargador do TJ/PR Mário Raul. Era formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 30 de julho de 1959, o procurador-geral da Justiça do DF, dr. Candido de Oliveira Neto, em longo e fundamentado despacho, resolve determinar o arquivamento da representação contra o general Amaury Kruel, ex-chefe de Polícia, dirigida à Procuradoria-Geral pelo presidente da CPI incumbida de apurar denúncias contra o Departamento Federal de Segurança Pública, e do inquérito policial instaurado para apurar fatos ocorridos, em 25 de junho, no gabinete daquele ex-chefe de Polícia, entre ele e o deputado Geraldo Menezes Côrtes, também antigo chefe de Polícia, e membro daquela Comissão Parlamentar. Ao general Amaury Kruel eram imputados os crimes do art. 6°, c, da lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953, e dos arts. 129 (lesão corporal) e 331 do Código Penal (desacato contra o deputado Menezes Côrtes) ; ao deputado Menezes Côrtes, os dos arts. 331 (desacato contra o chefe de Polícia Amaury Kruel) e 129 (lesão corporal).

Sorteio

De autoria do doutor em Direito Civil Luiz Antonio Scavone Junior, o título "Juros no Direito Brasileiro" (3ª edição - 479p.) versa sobre os juros, assunto de suma importância nos tempos atuais, quando as taxas se tornaram um dos mais importantes mecanismos para o controle da economia e da inflação. Clique aqui e conquiste um exemplar, presente da editora RT.

Sorteio II

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "O Segredo da Árvore" (96p.), de Jair Carvalho, e saborear uma interessante história.

Migalhíssimas

A "Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Agências de Viagens" é o título da palestra que será ministrada pelo advogado Jorge Cesa Ferreira da Silva, sócio do escritório Veirano Advogados, no dia 6/8. O evento, que acontece a partir das 18h, será realizado em Porto Alegre/RS. Informações, clique aqui.

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados apresenta o workshop "Direito do Trabalho - Assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador". O evento será em SP, no dia 6/8. Clique aqui para conferir a programação.

No dia 21/8, será realizado em SP o seminário "Ética e Transparência na Atividade Seguradora". O evento já está em sua 8^a edição e é organizado pelo advogado Antonio Penteado Mendonça (do escritório Penteado Mendonça Advocacia). Neste ano, ao contrário dos anteriores, quando personalidades ligadas ao setor de seguros explicavam os meandros da atividade a outros segmentos, a intenção é ouvir o que pensam das seguradoras, com vistas ao constante, necessário e construtivo aprimoramento. Clique aqui e saiba mais.

A harmonização entre a defesa da concorrência e a defesa comercial é o tema da palestra ministrada pelo advogado Ricardo Inglês de Souza, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados. O tema será abordado durante o "9º Seminário sobre Comércio Internacional" promovido pelo Ibrac, que acontece no próximo dia 7/8, na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, em SP. Informações, clique aqui.

Com o apoio da ABVCAP - Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, o escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados promove dia 11/8 o "Breakfast Seminar". O evento, que acontece no hotel Grand Hyatt São Paulo, discutirá aspectos relevantes relacionados à reorganização de negócios, M&A e Private Equity, recuperação judicial e proteção de credores. Mais informações, clique aqui.

Seminário

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá convida para o "Seminário da Comissão de Assuntos Jurídicos" com palestra do advogado Luiz Roberto Guimarães Erhardt sobre o tema "Como Atender a Fiscalização Tributária Federal". O evento acontece em SP, dia 20/8, das 8h às 12h. Garanta sua vaga, clique aqui.

Societárias e tributárias

No RJ, o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional realiza o curso "Alterações societárias e tributárias", no dia 6/8, 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

NF-e

A FISCOSoft Editora realiza curso prático nos dias 6 e 7/8 sobre "Programa Emissor Gratuito da NF-e - Aprenda a utilizar esta ferramenta para emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas". Inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Desportivo

Oferecido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, o "Curso de pós-graduação 'lato sensu' - Direito Desportivo" terá início dia 7/8, em SP. Confira a programação completa, clique aqui.

Empresarial

De 10/8 a 21/9 acontece em SP o curso "Gestão Empresarial" promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. Não deixe de participar ! Clique aqui e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia.

Pós-graduação

"Curso de pós-graduação Direito Empresarial" da FGV DIREITO RIO começa dia 11/8. As aulas serão ministradas das 19h às 22h. (Clique aqui)

Ambiental

As aulas do curso "Gestão Ambiental" que acontece nos dias 6 e 7/8 serão ministradas no Centro de Treinamento LEX, em SP. O curso é uma realização da Editora Lex. Saiba mais, clique aqui.

Cursos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove, com início no dia 3/8, os cursos "O princípio da boa fé e sua aplicação nos Tribunais" e "Aspectos do Direito Civil no Direito do Trabalho". (Clique aqui)

Prêmio

Concedido anualmente pela Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB, o Prêmio São Francisco de Assis de Direito Ambiental teve como vencedor de sua 3ª edição o estudante Ediomar Fernandes Stock, aluno do Curso de Direito da PUC-Rio. Parabéns !

Aulas adiadas

Com o objetivo de reduzir a transmissão do vírus Influenza A (H1N1) em SP, a Fundação Getulio Vargas - FGV adia o início das aulas. As escolas de Direito e Economia reiniciarão as atividades no dia 17/8, e os alunos de administração no dia 12/8.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Sortudos

Evento : Migalhas sorteou uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar" oferecida pela Sodepe Brasil, que acontece amanhã, e a ganhadora foi Liliane Martins Pereira Teixeira. (Clique aqui)

Evento : Quem participará gratuitamente do curso "Substituição Tributária do ICMS", no dia 31/7, é o migalheiro Orlando Giriboni Neto. O curso é organizado pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Lauda Legal : Mariana Salim Gomes, advogada do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, de Curitiba/PR; e Alex Alberto Horschutz de Resende, estagiário da Kia Motors do Brasil Ltda., de Itu/SP, faturaram a obra "Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade" (Noeses - 378p. - clique aqui), de Tácio Lacerda Gama.

Sorteio de obra : O premiado com o título "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional" (Saraiva - 416p. - clique aqui), de Adriana Dantas, é Marco Aurélio Angelo de Carlos Santana, advogado em Fazenda Rio Grande/PR.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Botelhos
MG/Estrela do Sul
MG/Manhumirim
MS/Chapadão do Sul
MT/Nortelândia
PR/Jaguariaíva
RJ/Carapebus
SC/Capivari de Baixo
SC/Caçador
SC/Meleiro
SP/Lavinia
SP/Potirendaba
TO/Araguacema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"New Poll Finds Growing Unease on Health Plan"

The Washington Post - EUA

"House Keeps the Pork in Proposed Defense Bill"

Le Monde - França

"Doutes sur la creation des 600 000 <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama: fine della crisi più vicina"

Le Figaro - França

"Sarkozy prepare déja les grnds chantiers de La rentrée"

Clarín - Argentina

"El Gobierno debió ceder y recorta los superpoderes"

Público - Portugal

"Hospital de Santa Maria não tem seguro para indemnizar doentes"

El País - Espanha

"ETA intenta una matanza en Burgos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwierige Verhandlungen um Zentralkauf"

The Guardian - Inglaterra

"Decision day for assisted suicide law"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"70% do Conselho de Ética tem ficha com problemas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmbio e queda de preço derrubam lucro da Vale"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gripe faz Rio também adiar volta às aulas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O atraso que Lula não quer ver"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspeitas de gripe suína cria impasse nas escolas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Escolas e faculdades suspendem as aulas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Escalada da gripe A provoca ampliação de férias escolares"

O Povo - Ceará

"25 placas de carros são clonadas por mês"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Simulado mostra um Enem mais complexo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
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