MIGALHAS nº 1.069

Quarta-feira, 15 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.069 - Fechamento às 10h19.            

"Ser o que somos, e vir a ser o que somos capazes de ser; é o único objetivo da vida."

Spinoza

Pacto

Buscando a Justiça que somos capazes de ter, Lula, José Sarney e Nelson Jobim - representantes máximos dos três Poderes - assinam hoje, às 15h30, em sessão solene no Palácio do Planalto, o auspicioso "Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano".

Pacto - II

Os 11 compromissos previstos no documento contemplam temas que englobam a conclusão e implementação da reforma constitucional do Judiciário, a reforma processual, precatórios, execução fiscal, Defensoria Pública, Justiça Itinerante e direitos humanos, entre outros.

Aprovada a Lei de Falências

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei de Falências, que tramitava no Congresso havia 11 anos. O plenário da Câmara concluiu quase à meia-noite, em votação simbólica, os destaques à nova lei, que seguiu ontem mesmo para a sanção do presidente Lula.

Gramatigalhas

O leitor Nelson Palaia Ribeiro de Campos, do escritório Nelson Palaia Advogados, envia-nos a seguinte mensagem:

"Quero saber a opinião do Doutor José Maria sobre a regência dos verbos estabelecer, morar, residir à Rua (ou na Rua Tal). Acredito que ambas as formas estejam corretas, depende do que se quer dizer. Posso dizer que sou residente à Rua Tal (minha casa fica à margem da Rua Tal) ou residente na Rua Tal (ou seja, eu sou um mendigo e moro na rua). Da mesma forma que 'bater à porta' e 'bater na porta' (espancar a porta); 'sentar-se ao piano' (para tocá-lo) ou 'sentar-se no piano' (em cima dele)."

Se você quer saber o que pensa o Dr. José Maria da Costa a respeito do verbo morar, clique aqui. Os demais verbos serão observados nas semanas seguintes.

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Explicação necessária

Você, leitor que recebe o Migalhas, é cadastrado em nossa lista de e-mails. No entanto, para melhorarmos a relação com os leitores, pedimos que atualize esse cadastro, inserindo alguns poucos dados. Ao colocar os dados, você fará parte da "Família Migalhas".

Ps. Os dados lançados pelos migalheiros ficarão em nossos computadores, e não serão, de modo algum, usados para qualquer outro fim.

Ademais, inserindo estes dados, e fazendo parte da chamada "Família Migalhas", você:

• receberá o Migalhas mais cedo em sua caixa postal, pois teremos a certeza de que você é um leitor assíduo;
• participará automaticamente de alguns sorteios de livros de sua área, sem nem precisar se inscrever;
• poderá, em breve, conferir quais os temas são mais lidos pelos migalheiros;
• poderá participar de uma rede de contatos que será criada tão logo a maioria dos leitores se cadastre;
• receberá, querendo, algumas notícias exclusivas de sua área de trabalho; e,
• outrossim, estará automaticamente inscrito no Natal Migalhas.

Clique aqui para incluir seus dados na Família Migalhas.

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PMDB (do bem, ou do mal)

Dois dias depois da convenção do PMDB ter decidido romper com o governo, o presidente nacional do partido, deputado Michel Temer, enviou ofícios à Justiça Eleitoral desfiliando cinco peemedebistas da sigla que permanecem ocupando cargos federais. Na prática, o desligamento significa a expulsão do PMDB dos ministros Eunício Oliveira (Comunicações), Amir Lando (Previdência) e dos presidentes do INSS, Carlos Bezerra, da Transpetro, Sérgio Machado, e dos Correios, João Henrique de Almeida Souza.

PDMB (do mal, ou do bem)

A guerra jurídica travada entre a ala governista e oposicionista do PMDB teve mais dois desdobramentos ontem. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos da convenção nacional do partido, realizada no último domingo. Pelo visto, os situacionistas do amorfo PMDB não temem o Temer.

Varig, Varig, Varig

O STJ deu vitória à Varig na disputa com o governo para receber indenização estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões (!) por perdas que ela alega ter sofrido em razão do controle tarifário praticado em antigos planos econômicos. Ontem, a causa foi julgada pela 1ª Turma do STJ. No entanto, como um recurso extraordinário foi admitido pelo TRF da 1ª Região na mesma época em que admitido o recurso para o STJ, o caso vai agora ao STF.

Migalhas amanhecidas

• Migalhas 1.021 - 4/10/04 

A revista IstoÉ diz que a Varig está salva. Segundo o semanário, a decisão foi tomada no núcleo central do poder e não caberá apenas ao Poder Executivo. "Vem sendo tratada, em Brasília, como uma solução de Estado, uma vez que envolverá os três poderes." Causando espanto até aos menos letrados, a revista informa que na costura para salvar a Varig está, de um lado, o Judiciário:

"Ele irá dar ganho de causa aos pedidos de indenização das empresas aéreas."

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Exportação

Os números não negam: os EUA ainda são o principal destino exportador para os produtos brasileiros. É o que mostra hoje em Migalhas o presidente da AMCHAM/PE, dr. Roberto Trigueiro Fontes, da respeitável banca Trigueiro Fontes Advogados. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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Natal Migalhas

Chegou a 5ª edição do Natal Migalhas! São centenas de prêmios, que foram oferecidos gentilmente por renomadas editoras.

Relembrando, para concorrer a todos estes presentes, basta apenas incluir alguns dados no cadastro de Migalhas. Clique aqui para lançar seus dados e fazer parte da Família Migalhas.

Veja quais são as editoras que fomentam o mundo jurídico e participam da 5ª edição do Natal Migalhas: 

• Editora Atlas (Clique aqui) 

• Editora LTR (Clique aqui) 

• Editora Manole (Clique aqui) 

• Editora RT - Revista dos Tribunais (Clique aqui) 

• Editora Saraiva (Clique aqui) 

• Ei Edições Inteligentes (Clique aqui) 

• Fiuza Editores (Clique aqui) 

• Letra Legal Editora (Clique aqui) 

• Millennium Editora (Clique aqui) 

• MP Editora (Clique aqui) 

• RCS Editora (Clique aqui) 

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CPI do Banestado

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor, apresentou ontem seu relatório pedindo o indiciamento de 89 pessoas e sugere que o governo ofereça anistia fiscal para quem enviou dinheiro ilegalmente ao exterior. Foi pedido o indiciamento do ex-presidente do BC Gustavo Franco, do ex-prefeito de SP Celso Pitta e do dono das casas Bahia, Samuel Klein. Mas deixou de fora investigados como o ex-prefeito Paulo Maluf e o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, chefe do crime organizado em MT.

Comedimento

Numa reunião com delegados-chefes de superintendências regionais da PF, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pediu ontem discrição aos policiais na execução de grandes operações contra o crime organizado.

Mais

Dizem também que o ministro da Justiça teria tentado demover o tituleiro das ações da PF de aceitar a tentadora proposta de nosso amado Diretor para colaborar nos títulos das migalhas (Migalhas 1.068 - Fato inédito na madrugada migalheira).

Petróleo

A CAE do Senado aprovou ontem projeto que muda os critérios de distribuição dos royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo. A nova fórmula, proposta pelo senador Sérgio Cabral, beneficia os Estados e os municípios produtores. Ela estabelece que 75% dos royalties pagos pelo excedente da produção de óleo e gás natural, verificado a partir da vigência da lei, sejam destinados aos estados produtores e vizinhos. A União ficaria com 25%.

Reais interesses

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, está nos EUA há dois dias para despertar o interesse de investidores por títulos da dívida pública brasileira em reais.

Juros brasileiros

Copom decide hoje novo nível de juros.

Juro ianque

O Fed elevou ontem pela quinta vez consecutiva a taxa básica de juros dos EUA e alertou: novos aumentos serão feitos em 2005 para manter a inflação sob controle. O aumento foi de 0,25 ponto percentual, para 2,25% ao ano.

Elogio ianque

Com o título "Para a economia do Brasil, o médico está a postos", o The New York Times (NYT) fez uma reportagem cheia de elogios sobre o desempenho do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A matéria observa que Palocci foi um discípulo rápido, lembrando que o ministro foi o primeiro a admitir que sabia pouco sobre política fiscal quando assumiu o cargo.

Sistema eleitoral

Diretamente da Georgetown University, Washington, o advogado Guillermo Suarez Solis envia à redação de Migalhas o texto "Eleições presidenciais nos Estados Unidos: democracia não é maioria", abordando, com propriedade, o aparentemente complicado sistema de colégio eleitoral norte-americano. Para ler, clique aqui.

Seu Amador

A disputa pelo crédito de varejo foi intensificada ontem por mais um anúncio do Bradesco de uma parceria com o Banco Cruzeiro do Sul. O negócio de até R$ 4 bilhões, que envolve a cessão de créditos com desconto em folha de pagamento, é o quarto da instituição em menos de um mês e o segundo em dois dias. Na segunda-feira, o Bradesco já havia divulgado um acordo com o Banco BMC também para cessão de créditos de até R$ 2 bilhões.

Expurgos do FGTS

Você quer saber o panorama atual, de acordo com recentes decisões do TST, sobre os expurgos do FGTS? Clique aqui e veja por meio das precisas colocações de Carlo Rêgo Monteiro, do escritório Veirano Advogados Associados.

IPI

O direito de crédito escritural do IPI nas operações não tributadas é discutido hoje em Migalhas pelo advogado Ricardo Amaral Pesce. Para conferir, clique aqui.

No comando

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou ontem o nome do atual diretor-geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, para assumir a direção-geral da Aneel.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Adriana Telini Pedro - Advocacia Telini Pedro; Mauro Caramico - Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos; Paulo Sérgio Restiffe - Peixoto E Cury Advogados; Nivaldo - entregador de jornal Estadão.

Promoção de Natal

Para participar da promoção "Natal Migalhas 2004" você deve atualizar seu cadastro em Migalhas, passando assim a fazer parte da "Família Migalhas". (Clique aqui)

É Natal

O advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, enviou aos migalheiros uma "Mensagem Corporativa de Natal". Clique aqui e confira.

TJ/SP 

O Conselho Superior da Magistratura de SP republicou no DO, o provimento 553/96 decretando feriado forense entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2004. Nesse período não correrão os prazos processuais e ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e a intimação das partes na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e nas ações penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Migalhas dos leitores

"Vejo que minha despretenciosa migalha incerta nas Migalhas nº 1066 gerou o debate sobre a anuidade da OAB/SP, aderindo aos protestos colegas de outros Estados. entretanto, não sei se não publicada por Migalhas mas noto um silêncio das entidas sobre o tema que certamente recebem o informativo. Fora as preocupações já narradas no boletim 1066/2004 ocorreu-me que a OAB/SP disse quando da greve do Judiciário que os advogados precisavam de ajuda pois ficaram 90 dias sem poder trabalhar. Agora a anuidade aumenta 25%! Não era esse um bom momento para a referida ajuda?" Fernando Paulo da Silva Filho, advogado em SP

"A observação feita pelo colega e jurisconsulto Saulo Ramos sobre a atuação do MP durante a ditadura é, na mais sucinta das observações, bastante oportuna. Na verdade, todos temos que desconfiar, e muito, quando alguns se arvoram em defensores da liberdade, da busca da verdade e das garantias constitucionais como se só a um dado grupo tal titularidade tivesse cabimento. Num momento em que vemos o MP adotar slogans de impacto do tipo "onde tem MP não tem mistério", uma boa reflexão sobre o papel real da instituição, agora e ao longo da história, mostra-se como medida salutar. Como nos ilustra Dr. Saulo -- e outros já haviam indicado o mesmo em outros tempos -- por atos e principalmente pela ausência de atos de integrantes do MP, alguns de nossos irmãos sofreram as maiores vilanias, arbitrariedades e abusos quando vigiam regimes de exceção. O MP mudou ? Mudou, claro. Aliás, assim esperamos. Mas, todos podemos e devemos estar atentos a discursos totalitaristas que, para piorar, vem vestidos em "roupa de festa", tal como, por exemplo, uma suposta defesa das liberdades públicas." Antonio Minhoto

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Chagas

Estudo realizado por pesquisadores do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz, unidade da Fiocruz na Bahia, confirmou uma antiga suspeita dos estudiosos da doença de Chagas: a de que o protozoário causador do mal, o Trypanosoma cruzi, transmitido pelo barbeiro, também pode estar presente em alimentos, como legumes e verduras.

Anaconda

O julgamento do processo mais importante da Operação Anaconda começou ontem no TRF/SP com a anulação da denúncia contra um dos 12 réus, o juiz federal afastado Ali Mazloum. Ali estava sendo julgado por formação de quadrilha junto com os outros 11 réus, mas às 16h obteve um hábeas-corpus do STF, a denúncia foi extinta e Ali, liberado.

Mais HC

Um segundo HC concedido ontem à noite pelo STF favoreceu outro réu da Anaconda. Casem Mazloum, juiz federal afastado e irmão de Ali, também é réu no julgamento sobre formação de quadrilha, mas não poderá mais ser acusado em outro processo da Anaconda, o de interceptação telefônica clandestina.

Atentado contra juiz era crime passional

Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, conseguiram desvendar o mistério que envolvia o atentado contra o juiz trabalhista Dagoberto Nishina de Azevedo, de 48 anos (Migalhas 1.018 - 29/9/04 - Atentado). A escrevente Márcia Naomi, de 44 anos, foi presa ontem quando saía do fórum trabalhista.

Missa de 7º dia

A missa em homenagem ao Sr. João Roberto (Jua) Suplicy Hafers será celebrada amanhã, às 12h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Praça Honório Líbero, 100, Jardim Paulistano, SP.

Processo Civil

Conheça um pouco mais do livro Processo Civil: Verso e Reverso (editora Juarez de Oliveira, 242p.) e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, o ilustre advogado Clito Fornaciari Jr., do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia. Participe, clique aqui.

Seminário

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados promove amanhã, das 8h às 12h30, seminário para profissionais da área de preços de transferência, como advogados e contadores. No evento, serão abordadas questões como os aspectos gerais de preços de transferência no Brasil e na América Latina, e aspectos controversos na legislação de preços de transferência no Brasil, entre outras. (Clique aqui)

Audiovisual

Hoje, o Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, participa do Fórum do Audivisual e Cinema - FAC que se realiza no Hotel Gran Meliá WTC, em SP, a partir das 9h30. Liberdade é o tema do evento, dividido em duas mesas de trabalho:

1. O Valor da Liberdade de Expressão no Brasil, com abertura de Arnaldo Jabor, tendo por moderador Alexandre Annenberg, diretor da ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura; e,

2. O Papel da Iniciativa na Indústria Cultural, cuja abertura será proferida pelo jurista Ives Gandra Martins, e o moderador será o cineasta Roberto Farias.

Entre os expositores, o antropólogo Roberto da Matta; o representante da Ancine, João da Silveira, os publicitários Roberto Duailibi e Gilberto Leifert, os advogados Marcos Bitelli e Luís Roberto Barroso (que participa da primeira mesa de trabalho).

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Metas

Começa hoje e vai até sexta-feira a "5ª Conferência Anual - Martinelli Advocacia Empresarial". O encontro acontece em Florianópolis/SC e terá como convidada a família Schürmann, que relatará sua experiência na última expedição de circunavegação. Clique aqui e obtenha mais informações.

Festa

O escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados faz hoje sua festa de final de ano junto aos seus clientes, amigos e colaboradores no charmoso restaurante/charutaria ESCH, RJ, às 19h.

Lei e literatura

A Casa do Saber promove, a partir de 14/2/2005, a oficina "Lei e Literatura". As aulas serão ministradas por Lygia Fagundes Telles, Miguel Reale Júnior, Luís Francisco Carvalho Filho e Modesto Carone e coordenadas por Pierre Moreau. Mais informações, clique aqui.

Justiça, Carimbos & Bolachas

Acontece no dia 22/12, nas melhores livrarias do Brasil, o lançamento do livro "Justiça, Carimbos & Bolachas", de Antônio Paraguassú Lopes. Mais informações, clique aqui.

Cobrança por Telefone

"Como Utilizar o Telefone como Instrumento Eficaz de Cobrança" é o tema do curso que a Mission Desenvolvimento Profissional realizará no dia 18/12, das 9h às 18h, no Auditório Pontes de Miranda (Alameda Santos, 2.400, Cerqueira César, São Paulo/SP). Informações e inscrições pelos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.

Felizarda

Silvia Helena Di Rienzo Marrey, do escritório Marrey Advogados Associados, foi premiada com um exemplar da obra Planejamento Fiscal (editora Quartier Latin, 348p.), coordenada por Pedro Anan Jr, do escritório Stuber - Advogados Associados. O livro conta com a participação de 20 renomados tributaristas. Parabéns!

Internacional

Não deixe de conferir na edição no Migalhas International de hoje (n° 150):

- Campanha política no Iraque começa nesta quarta-feira;
- Bridgestone vai investir US$ 700 milhões em nova fábrica na Bahia;
- Perdigão planeja expansão internacional.

Cadastre e torne-se também um migalheiro internacional. Clique aqui.

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Prezados migalheiros,

pedimos a gentileza de atualizar seus dados, clicando aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Missteps Cited in Kerik Vetting by White House"

The Washington Post - EUA

"Report Details Detainee Abuse by Marines in Iraq"

Le Monde - França

"Prise d'otages dans un bus près d'Athènes"

Corriere della Sera - Itália

"FINITO IL TEMPO DEGLI INDUGI"

Le Figaro - França

"Al-Manar suspend ses émissions vers l'Europe"

Clarín - Argentina

"Se frustró la ley de educación sexual en las escuelas"

Público - Portugal

"Governo Vende 65 Imóveis do Estado Sem Recurso a Hasta Pública"

El País - Espanha

"Los portavoces de las víctimas del 11-M comparecen ante la comisión en sesión abierta"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

""Die Frage nach dem Warum wird unbeantwortet bleiben""

The Guardian - Inglaterra

"UK to keep foreign nuclear waste"

Le Soir - Bélgica

"Les cabinets plus transparents"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após 11 anos, Congresso aprova nova Lei de Falências"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Relatório incrimina 91 por remessa ilegal de dólares"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo decide intervir na Varig"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI propõe anistia a dinheiro de brasileiros no exterior"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI do Banestado acusa 91 por desviar US$ 30 bi"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia fecha o cerco na caça ao caseiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Veraneio custará mais caro nas praias gaúchas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"CPI do Banestado afrouxa e indiciamentos frustam expectativa"

O Povo - Fortaleza

"Presa na Itália quadrilha que explorava sexo no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsa Família é alvo de devassa em Bom Jardim"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos