MIGALHAS nº 2.183

Quarta-feira, 15 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.183 - Fechamento às 9h21.

"Tem pão, tem não,
não tem, tem não
faz um tempão
que não tem pão,
tem não, tem não."

Saulo Ramos,

in "Café"

(A poesia da terra e das enxadas) -

Sino de minha aldeia, p. 71

Código da vida

De acordo com os jornais, é o advogado Saulo Ramos quem está aconselhando Sarney na crise política e administrativa que tomou conta da Casa. A anulação dos "atos secretos", por exemplo, teria DNA compatível com a pena do ilustre brodosquiano. E sobre a situação do Senado, aproveitando a deixa da abertura ("não tem pão, tem não"), é como dizem os antigos : em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Evitando isso, vivemos só de migalhas.

CPI

Foi instalada ontem a natimorta CPI da Petrobras. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Nos últimos dias Aécio Neves começou a se movimentar com liberdade, todo cordial. Parece não fazer tanta questão de defender prévias partidárias. Enquanto isso, José Serra observa as pesquisas e pondera possibilidades de reeleição, ao invés da candidatura presidencial. Dúvidas assolam as cabeças tucanas : um pássaro na mão ou dois voando ? Acompanhe as análises de Gaudêncio Torquato a respeito do assunto nas Porandubas Políticas de hoje. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Em Maceió, capital de Alagoas, lugar onde a natureza não mediu esforços, localiza-se a sede do escritório Arthur Cardoso Advocacia & Consultoria que passa a integrar hoje o Catálogo Jurídico de Escritórios. (Clique aqui)

Homens de preto

Servidores do Judiciário de MT vão paralisar as atividades hoje. Fazem um manifesto vestidos de preto em frente ao TJ e pretendem marcar uma audiência com o corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, que chega em Cuiabá para dar início a uma correição do Tribunal. Os servidores querem pedir ao ministro que seja julgado o mais rápido possível o processo que questiona a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração.

Trabalho

O TJ/PA suspendeu folgas e compensações aos servidores neste mês. A medida foi tomada para atender a recomendação do CNJ e cumprir a chamada "Meta 2", que prevê o julgamento, neste ano, de processos distribuídos até o fim de 2005. Medida similar foi adotada em MT.

Mapa dos Tribunais

Agora é que são elas ! Diferentemente da maioria dos tribunais, o TJ/PA é composto quase em sua totalidade por mulheres, que assumiram um papel de destaque no Judiciário brasileiro. Clique aqui e confira em mais uma viagem migalheira.

Coisas da vida

Dia desses Migalhas trouxe um caso referente ao Baneb (adquirido pelo Bradesco), no qual os valores eram estratosféricos (Migalhas 2.181 - 13/7/09 - clique aqui). Hoje, outro caso semelhante, envolvendo o mesmo antigo banco estadual da Bahia. Dir-se-á que estamos pegando no pé. Mas o leitor vai ver e compreender que é coisa que não dá para ficar sem noticiar. Vejamos. Um cliente da instituição foi cobrado indevidamente. Por conta disso, moveu justa ação de indenização por danos morais. Ganhou 100 salários mínimos, reduzidos em recurso para 30. Até aí, nada de novo no reino de Dorival Caymmi. Mas se "o bem do mar é o mar, é o mar", o bem do feito é o pagamento da indenização. E, para procedê-la, recentemente o Bradesco (defendido pela banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) verificou a existência de uma conta "atualizada" apresentada pelos autores. Eles apuram o valor da dívida (frise-se, os 30 salários mínimos) em inacreditáveis R$ 11 trilhões. Tal montante equivale a nada mais nada menos do que 320 "Bradescos". O perito contratado pelo banco diverge alguns zeros, apontando o correto como sendo R$ 62 mil. Veja a íntegra do parecer, clicando aqui.

Madeira

A Vale fechou ontem um acordo com a Suzano Papel e Celulose que torna viável a construção de uma fábrica de celulose da Suzano no sul do Maranhão. Além de contratos para fornecimento de madeira de reflorestamento, foi acertada a venda, por R$ 235 milhões, de 84,7 mil hectares de florestas.

Alternativa

Apesar dos esforços do governo para tentar estimular os empréstimos do BNDES, a iniciativa privada já começa a pensar em investir em projetos de infraestrutura e energia sem a participação do banco. Roberto Vianna, do escritório Lefosse Advogados, diz que os bancos privados estão cada vez mais se preparando para fazer financiamentos sem a participação do BNDES. "Os investidores querem alternativas ao financiamento estatal, cujos contratos não permitem estruturações diferenciadas." O processo tem sido mais frequente nas áreas de infraestrutura e energia. O escritório está montando, a pedido de grandes bancos, fundings destinados ao setor com recursos totalmente privados. É o que informa a Folha de S.Paulo de hoje.

Gado

Diante da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, o MPF suspendeu a recomendação feita a clientes do Grupo Bertin para que deixassem de comprar produtos do frigorífico por serem originados de áreas de desmatamento ilegal no Pará. A propósito de "recomendações" do parquet, como essa, de caráter intimidador, quer nos parecer que o MP age equivocadamente. É, para usar antigo provérbio, é o sapateiro indo além das tamancas.

Recuperação

O frigorífico Independência apresentou seu bem elaborado plano de recuperação judicial, que terá de ser aprovado pelos credores.

Mesbla/Mappin

A 12^a câmara cível do TJ/RJ julgou improcedente recurso da Mesbla (leia-se Ricardo Mansur) contra o Banco Bradesco. O jogador de pólo dizia que o banco era responsável pela quebra das duas redes (Mesbla e Mappin), e que se a instituição não tivesse cortado as linhas de financiamento não teria acontecido a bancarrota (Processo n^o 2009.001.26095). Sobre o assunto, veja recente matéria publicada em Migalhas, quando da sentença em primeiro grau, clicando aqui.

Governança Corporativa

Diante do atual cenário de quebra de confiança do investidor, pedidos de recuperação de empresas e até falências, Luis Gustavo Miranda de Oliveira, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, analisa quais contribuições podem ser oferecidas pela Governança Corporativa nas organizações. (Clique aqui)

Opinião

A advogada Anali Penteado Buratin, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi destaque em matéria publicada recentemente pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre decisão do STF de atribuir aos Juizados Especiais a responsabilidade pela análise das ações sobre a tarifa básica de assinatura de telefonia fixa. (Clique aqui)

Cotas

A advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira (escritório Gomes Siqueira Advogados Associados) faz uma reflexão sobre o desvirtuamento dos programas de ações afirmativas nas universidades públicas. Em bom português, das "cotas". (Clique aqui)

Saúde e ISS

A cobrança do ISS das operadoras de planos de saúde é objeto do artigo assinado por Marcio Basso, do escritório Altemo Advogados Associados. Para ele "não parece concebível que as operadoras sejam tributadas com base em receitas que serão repassadas a terceiros". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS. (Clique aqui)

2 - STJ - Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade. (Clique aqui)

3 - TJ/RN - Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM. (Clique aqui)

4 - Em audiência no Senado, pesquisadora Luciana Boiteaux, da UFRJ, diz que juízes estão exagerando nas penas de prisão para jovens iniciantes no tráfico de drogas. (Clique aqui)

5 - Senado elege os novos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (Clique aqui)

Crítica a Canudos

Embalados pelas comemorações do centenário da morte de Euclides da Cunha (15/9/1909), Migalhas relembra capítulo integrante do livro "Rui Barbosa, Contemporâneo do Futuro", de autoria do querido Professor Rubem Nogueira - ilustre migalheiro soteropolitano, e um dos maiores intelectuais ruianos - retratando a visão crítica do Conselheiro acerca da Guerra de Canudos. (Clique aqui)

Direto da Redação

Para registro imorredouro, o texto da nota anterior foi um dos primeiros publicados por este site, lá no início desta década. O migalheiro Rubem Nogueira, querido colaborador deste vibrante matutino, gentilmente nos enviou sua Migalha de peso. Na época, nos preparativos para o centenário de "Os Sertões", o texto era parte integrante de livro inédito, o qual foi lançado em 2006 (Rui Barbosa - Contemporâneo do Futuro - episódios de suas lutas parlamentares - 248 p., Senado Federal).

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Luxo

A loja de móveis e artigos de decoração de luxo da empresária mineira Tania Bulhões, localizada na rua Colômbia, nos Jardins, em SP, foi ontem alvo de uma operação do MPF, da RF e da PF, por suspeita de participar de esquema de importação fraudulenta.

Por unanimidade, os desembargadores do TRF da 2ª região concederam HC de trancamento da ação que corria na Justiça contra o delegado Rômulo Vieira Alves, titular da 29ª Delegacia de Polícia do Estado do RJ. O policial estava sendo processado por crime de denunciação caluniosa, após impedir a entrada de dois agentes da PF armados em uma boate na Barra da Tijuca, zona oeste do RJ, em agosto do ano passado. O advogado Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, defendeu o policial no caso. (Clique aqui)

Anulada

O TJ/SP declarou nula a sentença que determinou que o usineiro Marcelo Zacharias Afif Cury vá a júri popular. O réu é acusado de matar a tiros Marco Antonio de Paula e João Falco Neto e ferir Sérgio Nandruz Coelho durante uma briga em frente a uma choperia de Ribeirão Preto/SP em abril de 1997. Essa é a segunda vez que a sentença é anulada. Em ambos os casos, ela foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, de Ribeirão. Segundo Heráclito Antonio Mossim, assistente de acusação, o Tribunal entendeu que houve excesso de linguagem na sentença. Quatro desembargadores foram favoráveis à anulação da sentença e um contra. O usineiro é defendido pelos advogados Newton de Souza Pava e Antonio Claudio Mariz de Oliveira. As informações são do jornal Gazeta de Ribeirão.

Programas

Os que antes eram "cyber criminosos", agora desenvolvem programas "dentro da lei" que se tornaram negócios de sucesso. Clique aqui e leia esta e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje.

Grammatigalhas

No Grammatigalhas do MI de hoje : princípios da finança corporativa. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

Com frequência, chegam consultas de leitores endereçadas ao Gramatigalhas, para saber se existe ou não determinada palavra em Português. Vejam-se, como exemplos, as seguintes dúvidas :

"Gostaria de saber se o vocábul50o existe, ou não, e qual o seu significado : interiocução ?" (Elimar Dias).

"Li um despacho em que o juiz referia-se ao fato de não ter sido 'encontrado nenhum valor para bloqueamento'. Está certo o uso do termo 'bloqueamento' ?" (Solimar Rogério de Oliveira)

"Bom dia. Já li em alguns acórdãos a palavra 'hipotisar'. Procurei no Dicionário Aurélio e não a encontrei. Acredito não existir esse verbo. Correto ? Obrigado." (Jean Carlo Corrêa Gomes)

"'...do que realizar uma prognose probabilitária...' Probabilitária é vernáculo ?" (Fernando Péricles).

"Perguntar ou preguntar ? Acróbata ou acrobata ? Carroçaria ou carroceria ?" (Luiz de Vitto)

"'Remata', ou 'arremata' ?" (Mariana de Jesus Lourenço)

"Não é dúvida. Porém, pretendo deixar claro e peço ajuda na explicação de que o correto é 'no aguardamento', e não 'no aguardo', como sempre todos escrevem. Muito obrigada !" (Súrya Cervone de Oliveira)

"Eu li o seguinte : 'Depois de prolatada a decisão, nós a consideramos temerável.' O termo temerável realmente existe ? Um abraço." (Vital F. Assis Bôtto Barbosa)

"A dúvida : devemos utilizar 'perda' ou 'perca' quando nos referimos ao tempo ? Ex : 'É uma perda de tempo' ou 'É uma perca de tempo' ?" (José Reis Filho)

"Prezados : ouvi a expressão 'contraversão' como um sinônimo de contraditório. Pergunto : é correto usar essa palavra ? Atenciosamente." (Sandra Silva)

"Caríssimo professor, desde o início da minha profissão, advocacia, tenho notado nas intimações feitas pelo TJ/SP a indicação do seguinte endereço : 'Pateo do Colégio'. Nesse sentido, gostaria de saber se a grafia de pateo está correta." (Marcos Gazzeta)

"Em questionamento ao júri, é usual a indagação se o disparo atingiu e 'lesionou' a vítima. O verbo lesionar existe ? Não há como substituir a expressão por 'lesar', que tem caráter econômico. Alguém é lesado num furto ou num estelionato. Outra dúvida : entre os crimes praticáveis por prefeitos e vereadores surge um tipo penal que fala em 'inexigir' concorrência pública, etc. 'Inexigir' existe ? Seria possível então criar-se o verbo 'infazer' ? Atenciosamente." (Eduardo Mayr)

"Existe impactante no sentido de chocar, impressionar, causar impacto ? E imexível na acepção daquilo que não se pode mexer ?" (Sílvio Rocha)

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui. Aconselha-se, mais do que nunca, a leitura do verbete hoje publicado, porque, além das soluções práticas às indagações feitas, traz-se uma resposta genérica, que direciona a dúvida sempre que a indagação pode ser assim resumida : existe em Português ?

_____________

Migalhas dos leitores - Proverbial

"Senhor redator, como leitor assíduo de Migalhas, advogado gaúcho com mais de 40 anos de exercício profissional, velho gaudério da fronteira, fiquei surpreso ao ler na sua edição de hoje um velho ditado nosso bem do interior 'quem fala demais dá bom dia a cavalo' (Migalhas 2.182 - 14/7/09 - "????"). Apesar de conterrâneo, bem que o Senhor Ministro está precisando levar uns bons puxões de orelha por falta de bom comportamento, condizente com o cargo que ocupa. Cordialmente," Cyro Carlos Pestana - OAB/RS - 3105

Comissão de Ética

Lula nomeou ontem três novos integrantes para a Comissão de Ética Pública. São eles : o ex-presidente do STJ Humberto Barros e os advogados Fábio de Sousa Coutinho e Marília Muricy Pinto. Presidida pelo ministro Sepúlveda Pertence, a comissão ainda é composta por Hermann Assis Baeta, Roberto de Figueiredo Caldas e José Ernanne Pinheiro.

Novo endereço

O escritório Küster Machado - Advogados Associados comunica que está em novo endereço na capital paulista : alameda Santos, 880, Conjunto 51, Cerqueira César, CEP: 01.418-100. Telefone : (11) 3596-5410, fax : (11) 3283-0429.

Mais um endereço

O escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais acaba de adquirir uma nova sede em São Paulo. A banca, que já possui escritório também em Campinas/SP, contará com mais um endereço na capital : avenida Paulista 2.073. Clique aqui e passeie virtualmente pela banca.

Mestre

A advogada Helen Gaudio Valente, sócia do escritório Mac Dowell Leite de Castro Advogados, acaba de concluir seu mestrado em Direito Comercial Internacional e Direito Internacional Privado, na Universidade de Paris II - Pantheon-Assas, na França.

Prêmio Innovare

As inscrições para o VI Prêmio Innovare estão abertas até o dia 31/7. O tema de 2009 é "Justiça rápida e eficaz". (Clique aqui)

Advogado júnior - Doce oportunidade

Vaga para "advogado junior" na Chocolates Kopenhagen Ltda. Sem restrição de sexo e/ou idade. Deve possuir carro e habilitação. Perfil técnico : advogado com experiência mínima de 3 anos depois de formado em escritórios, com especialização na área tributária e/ou trabalhista. Deverá possuir experiência em audiências e elaboração de peças processuais, com desenvolvimento de teses. Perfil comportamental : dinâmico, pró-ativo, comprometido e é essencial possuir senso de equipe e orientação para resultados. Os interessados devem enviar currículo clicando aqui.

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários".

Lauda Legal

Você conhece o "Manual do Advogado" (22ª edição - 1.156p.), de autoria de Valdemar P. da Luz, ilustre causídico ? Nossa resenhista Roberta Resende confessa ter ficado surpresa diante da pertinência da proposta : apresentar a doutrina processual de maneira prática, de forma a resolver toda e qualquer dúvida cotidiana que possa acometer o advogado iniciante. Não perca tempo ! Clique aqui e saiba mais sobre esse verdadeiro guia ! Não deixe de se inscrever para o sorteio de dois exemplares, generosidade da Editora Conceito Editorial.

Amizade

Migalhas dizia ontem que em anúncio de um quarto de página, n' O Globo, alguém se identificando como "Álvaro" enviava agradecimento ao amigo "Luís" em nome da grande amizade e das muitas histórias que viveram juntos. Não entendíamos o que era aquilo, e o amigo leitor Diego Altarejo Munhoz nos socorreu enviando carta à redação contando que era "certamente em função da chegada do Dia Mundial do Amigo, comemorado em 20 de julho". Vai ver é mesmo. E deve ser uma jogada de marketing. O fato é que hoje o tal "Luís" responde. Com muito humor, numa missiva bem montada, fala das festinhas (diz que o fígado está dizendo que não quer ser convidado para a próxima), fala das histórias (a maioria impublicáveis) e reclama da ingratidão do amigo (que coloca um anúncio no Globo e nem avisa). Seja lá do que for o merchandising (não há pista alguma), é bem bolado.

Migalhas dos leitores - CNDs

"Acerca da Migalha publicada, dizendo sobre o oficio enviado pela AASP ao procurador-Geral do Estado, acerca das dificuldades de demais colegas em extrair CND de Tributos Estaduais, fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP, tenho algumas considerações a tecer (Migalhas 2.182 - 14/7/09 - "CNDs"). Hoje, para que seja emitida a CND de tributos estaduais, englobando todos os tributos (ICMS, IPVA, ITCMD), paga-se a bagatela de R$ 104,63. Sabe-se que o CTN disciplina que todos têm direito a CND, independentemente do pagamento de taxa. Muitas certidões podem ser obtidas sem o pagamento de taxa (CND de tributos federais, por exemplo), outras com o pagamento de taxa (Certidão de Distribuição de Processos no TJ/SP). Agora, analisando o conceito jurídico da taxa, que é totalmente possível sua cobrança (CF/88, 145, II), este deve encontrar guarida com o serviço público prestado, e não ser realizada a cobrança de uma taxa absurdamente sem qualquer proporção a um serviço que descreve-se da seguinte forma: (i) atendente checa os documentos apresentados ; (ii) atendente verifica no sistema se há alguma pendência financeira ; (iii) caso não haja, imprime a certidão ; (iv) impressa a certidão, é levada ao chefe do setor assinar e entregue ao contribuinte. Não obstante a taxa absurdamente alta para emissão de CND, bem como a burocracia que é encontrada para emissão (cópias de requerimento, contrato social, deca e, se for o caso, procuração), há, ainda, a burocracia encontrada para emissão de CND quando não se é contribuinte no ICMS. A emissão de uma CND de contribuinte do ICMS é gerada no mesmo dia. Mas uma CND de não contribuinte do ICMS, que é exigida por algumas empresas em licitações, demora três dias úteis ! O que, em tese, seria um procedimento mais fácil, encontra uma burocracia ainda maior, sabe-se Deus o motivo, e sem a isenção da bagatela cobrada a título de taxa. Poderia o governo do Estado que, diga-se de passagem, melhorou muito no decorrer dos anos, adotar uma estrutura para emissão de CND's informatizada, como faz a União, extraindo o custo de manutenção do setor de emissão de CND dos impostos, e não instituindo taxas para tanto, tendo em vista o aumento da arrecadação gerada nos últimos meses, graças a famigerada substituição tributária." Raphael Ulian Avelar - escritório Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolini - Advogados Associados

Necessidade

A AASP, acolhendo manifestações de advogados, solicitou ao presidente do TJ/SP providências para que seja viabilizado no Fórum de Santo André o cumprimento do § 5º do art. 185 do CPP, alterado pela lei 11.900/09, de modo que os advogados possam entrevistar-se pessoalmente com acusados previamente à realização do interrogatório. Em resposta ao ofício enviado ao juiz diretor daquele juízo, a AASP foi informada de que não há nenhuma sala disponível no momento para atendimento do pedido.

Falecimento

Faleceu no último sábado, 11, em SP, aos 89 anos, Francisco de Assis Calazans de Freitas (OAB/SP 41.412). Era formado pela Faculdade de Direto de Itu (Turma de 1974). A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada no próximo dia 17, às 20h, na Igreja da Cruz Torta (av. Frederico Hermann Jr, 105. - Pinheiros/SP).

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 15 de julho de 1891, instalou-se o Tribunal da Relação do Estado do RJ, criado em 15 de novembro de 1890. Foi seu primeiro presidente o desembargador João Gonçalves Gomes e Souza, integrando o Tribunal mais os desembargadores : d. Carlos de Souza da Silveira, Joaquim Manoel de Araujo, Carlos José Pereira Bastos, João Policarpo dos Santos Campos, Carlos Honorio Benedito Otoni, José Antonio Gomes, Antonio Pedro Ferreira Lima, José Joaquim da Palma, Francisco Munhoz da Silva Ferraz, José Pamplona de Menezes, João Pedro Saboia Bandeira de Melo, Dario Cavalcante do Rego Albuquerque, Manoel José de Medeiros Corrêa e Graciliano Augusto Cesar Wanderley.

Sorteios

Para a descontração dos leitores neste período de férias, Migalhas realiza o sorteio de dois exemplares do romance "O Abismo" (da Praça - 203p.), de Rizzatto Nunes. Clique aqui e participe.

Fature um dos dois exemplares do livro "O Tempo Inimigo no Processo Civil Brasileiro" (LTr - 224p.), de Ricardo Quass Duart. (Clique aqui)

Defesas

"Defesas Fiscais - Como proceder nas intimações fiscais e autos de infração" será o tema do treinamento que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza em várias cidades, confira : Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/7 (clique aqui); Vitória/ES, no dia 21/7 (clique aqui); Porto Alegre/RS, no dia 24/7 (clique aqui) e São Paulo/SP, no dia 27/7 (clique aqui).

Contratos

Os aspectos práticos de revisão de contratos por imprevisibilidade serão discutidos no evento que a IBC - International Business Communications promove no dia 22/7, em SP. (Clique aqui)

É show !

Podem soltar a voz, arranhar as guitarras e afinar os violões, pois estão abertas as inscrições para o "II Data Venia Music Fest". Para conferir o edital do concurso e participar, clique aqui.

Trabalho

O curso que a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista promove em SP, nos dias 21 e 23/7 ou 25 e 27/8, trará uma abordagem prática e teórica do "Trabalho Temporário e Terceirização". (Clique aqui)

Secretária

No dia 21/7, a MDE Training promove em SP o curso "Gestão de contratos administrativos". Confira o programa completo e participe, clique aqui.

INSS

O curso "Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas" acontece no dia 21/7, em SP, organizado pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Preposto

Para o dia 21/7, em SP, a Central Prática Educação Corporativa preparou o curso "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Semana Jurídica

De 20 a 25/7 o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza a "Semana Jurídica Solidária" em BH. O evento trará diversas palestras, clique aqui e confira.

ICMS/IPI

O curso que a Sodepe Brasil vai realizar em SP, no dia 20/7, discutirá as principais operações e procedimentos fiscais aplicáveis do ICMS/IPI. Confira a programação completa, clique aqui.

Patrocínio

O Grupo Schincariol é a primeira indústria a patrocinar uma sala no prédio da Direito GV e passa a integrar o time de patrocinadores da instituição, formado pela BM&F-Bovespa, Banco Itaú, Banco Safra, Banco Bradesco e Banco Votorantim. Para a empresa, a ação permite descontos para seus funcionários estudarem na instituição e dá direito a utilização das dependências da FGV para reuniões empresariais. Para os alunos, a vantagem é que todo o recurso proveniente do patrocínio vai para o fundo de bolsas, possibilitando descontos no pagamento da mensalidade.

Fomentadores

Conheça abaixo mais duas das empresas fomentadoras de Migalhas :

Gestão Inédita Consultoria Trabalhista - promove cursos e treinamentos para a capacitação técnica abrindo a possibilidade de crescimento profissional. (Clique aqui)

MDE Training - oferece conferências, seminários, cursos abertos, in company, e-learning e planejamento logístico. (Clique aqui)

Felizardos !

Sorteio de obra : Os premiados com a obra "Magistratura Estadual - questões comentadas" (Método - 2ª edição - 510p. - clique aqui), de Vitor Frederico Kümpel, são : Ivan Luís Marques da Silva, professor da EPD - Escola Paulista de Direito, e Lúcia Souza d'Aquino, advogada em Porto Alegre/RS.

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Milagres
MA/Buriti
MA/Cururupu
MG/Camanducaia
MG/Janaúba
PR/Assis Chateaubriand
RS/Santa Maria
SC/Fraiburgo
SC/Pomerode
SC/Trombudo Central
SP/Bariri
SP/Paulo de Faria
SP/Serra Azul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Republicans Press Judge About Bias and Activism"

The Washington Post - EUA

"Under Fire, Sotomayor Emphasizes Objectivity"

Le Monde - França

"Grippe A(H1N1) : faut-il s'exposer volontairement au virus?"

Corriere Della Sera - Itália

"Il patto segreto tra Marella e Margherita"

Le Figaro - França

"Le bac <> relance le débat sur La , sélection à l'université"

Clarín - Argentina

"El Gobierno debió retroceder para salvar el diálogo"

Público - Portugal

"Morte de criança alerta para a agressividade do vírus da Gripe A"

El País - Espanha

"Ordóñez rebaja al 50% el coste de la morosidad para bancos y cajas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hilfe beim Start ins Berufsleben"

The Guardian - Inglaterra

"Swine flu vaccine still months away, says global health chief"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo controla apuração sobre Petrobrás e Sarney"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil agiu certo, mas agora chega"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"IPI menor e confiança maior puxam comércio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aposentados devem ganhar mais que a inflação, diz Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por que o Cruzeiro deve ser tri"

Correio Braziliense - Brasília

"Comércio provoca rombo de R$ 200 milhões em impostos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Lei orçamentária afrouxa regras para obras do PAC"

Zero Hora - Porto Alegre

"Expansão de R$ 2 bi da GM atrai mais investimentos no RS"

O Povo - Ceará

"Cid promete não medir esforço para punir desvios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Compesa vai jogar devedores no SPC"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
_____________