MIGALHAS nº 2.176

Segunda-feira, 6 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.176 - Fechamento às 10h12.

"Se resolvessem tão somente daquilo que entendem, os homens quase não falariam."

Arthur Graf

Blábláblá

Lula estreia amanhã uma coluna de perguntas e respostas em 94 jornais do país.

INSS

O leilão para escolher os bancos que farão o pagamento de benefícios aos aposentados do INSS deverá ser realizado na segunda quinzena de julho, com regras que serão conhecidas na próxima semana.

Internet

Será votada nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento proposta que obriga os órgãos da Justiça a criar ou ampliar seus portais da transparência.

CNJ

Julho começa com aproximadamente 3,6 mil processos pendentes de julgamento do CNJ. A demora na tramitação se deve ao término do mandato de 12 conselheiros nas duas últimas semanas, sem que os novos indicados tenham sido confirmados pelo Senado.

Catálogo Jurídico

Com o escopo de unir o meio jurídico, Migalhas reúne bancas de advocacia do mundo inteiro na melhor ferramenta de networking eletrônico da web : Catálogo Jurídico de Escritórios. Não deixe de conhecer a ferramenta. E, ao passar por São Carlos/SP, visite a banca Di Francisco, Advogados. (Clique aqui)

Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço on-line de atendimento para que nós de Migalhas localizemos um prestador. Como se vê, é oportunidade de trabalho imediata.

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Migalaw English

O leitor Renato Ornellas Baldini pergunta :

"Cara Luciana, você poderia relacionar alguns dos principais termos básicos no âmbito do inglês jurídico, para o início de seu estudo ? Obrigado."

Veja o que Luciana Carvalho pensa a esse respeito, clique aqui.

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Nardoni

Recentes movimentações na Justiça começam a clarear as coisas no Caso Nardoni. O MPF, em parecer do subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão, opinou pelo trancamento da ação penal com relação ao delito de fraude no processo penal. Clique aqui para conferir na íntegra o parecer e também o HC impetrado pelo advogado Roberto Podval (Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados) em favor do casal.

HC

O desembargador Edson Alfredo Smaniotto, do TJ/DF, concedeu habeas corpus para o empresário Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol.

Crime

Morreu na última quinta-feira, em Igarassu/PE, aos 40 anos, Karina Lígia Cruz Amorim. A advogada foi assassinada, com três tiros, dentro de seu escritório, na BR-101 Norte. A polícia já tem um suspeito. (Clique aqui)

Exorbitância

Professor da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Marcio Pestana comenta os compromissos assumidos e, posteriormente, rompidos pelo Estado, o que acaba por expor o direito do cidadão, quebrando expectativas e gerando insegurança jurídica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Euclides

"Parabéns um milhão de vezes pelo excelente trabalho sobre a vida e obra de Euclides da Cunha (Migalhas 2.175 - 3/7/09 - clique aqui). Atenciosamente," Bruno C. L. Bernardo

Nas últimas duas semanas, Migalhas trouxe aos leitores uma viagem pelos sertões brasileiros. Os migalheiros foram acompanhando Euclides da Cunha na campanha de Canudos. Ao final, apresentamos os momentos trágicos que ceifaram a vida do escritor. Ele é morto por seu sobrinho, Dilermando, amante de sua esposa. Nas matérias, trouxemos as partes que interessam do processo que levou ao júri de Dilermando, e colocamos os migalheiros no banco dos jurados para decidir pela condenação ou absolvição. Na última sexta-feira veio a resposta : 63,06% absolvia Dilermando de Assis. Era a soberana decisão migalheira. A enquete, no entanto, ficou no ar. E, agora, 55,13% votam pela condenação. Fazer o quê ? O fato é que "na vida real", depois de anulado o primeiro julgamento que o absolveu, Dilermando foi novamente inocentado. Em sua defesa, ninguém menos do que o grande tribuno pátrio, Evaristo de Moraes. Dilermando, então, casa-se com a viúva de Euclides, Ana Cunha, que passa a se chamar Ana de Assis. Em 1916 a história se repete : Dilermando no banco dos réus, acusado de matar um dos filhos de Euclides (Quindinho) que tentara vingar a morte do pai. E, novamente, a tese da legítima defesa é acatada. Evaristo de Moraes consegue novo êxito. Anos depois, Ana de Assis descobre que estava sendo traída. Dilermando tinha 36 anos, Ana 52. Ele abandona a esposa e vai viver com outra mulher. Fica na história a famosa frase de Ana dita a Dilermando : "você é o único homem que não tinha o direito de prevaricar". Reveja as matérias, clique aqui.

"Migalhas de Euclides da Cunha"

Alguns aforismos, umas frases golpeantes, definições magistrais, e comentários sociais, tudo isso reunido - mais de 450 excertos euclidianos - formam o simpático livrinho de bolso que Migalhas apresenta a seus doutos leitores. São as "Migalhas de Euclides da Cunha". Você pode adquirir para si a edição, que custa apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão. (Clique aqui)

www.migalhas.com.br/euclidesdacunha 

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Partindo da premissa verdadeira de que uma das formas mais eficazes de defesa do patrimônio imaterial é o registro de marca, o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados apresenta, com propriedade, comenta a extensão da proteção da marca ao nome de domínio. (Clique aqui)

Às avessas

A Lei Maria da Penha foi aplicada para dar tutela a um homem. A decisão, provisória, foi expedida pelo juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, no oeste de SC. Ele proibiu uma mulher de se aproximar do ex-marido e da atual companheira dele. Na ação, B.B. é acusada pelo MP de perseguir, ameaçar e perturbar o ex, V.M., no local de trabalho e em lugares que ele frequentava. Essa atitude foi caracterizada pelo magistrado como violência doméstica. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Incremento

A Folha do DF conta que PL 1.287/09 autoriza farmácias e drogarias a funcionarem como lojas de conveniência em todo o DF. Sancionado pelo governador Paulo Octávio, o projeto autoriza instalação de caixas de auto-atendimento bancário, receber contas de água, luz, telefone, boletos bancários, além de comercializar produtos como bebidas não alcoólicas, pilhas, carregadores de câmeras digitais, colas rápidas, brinquedos educativos e serviços de fotocopiadoras. O comerciante que optar pelo novo modelo deverá alterar seu alvará de funcionamento.

Central de Flagrantes

O Jornal ES Hoje informa que neste mês começa a funcionar em Vitória/ES a Central de Flagrantes da Infância e Juventude, criada pela Defensoria Pública Estadual. "A finalidade é avalizar acesso à Justiça por adolescentes em conflito com a lei, que não possuem advogados constituídos para sua defesa, em caso de situações de flagrância no cometimento de ato infracional."

Exame de Ordem

OAB designou o coordenador do exame unificado, Dilson José de Oliveira Lima, para debater no Senado projeto que extingue Exame de Ordem. A audiência acontecerá no próximo dia 8, a partir das 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Venda casada

O pedido de liminar que visava suspender as promoções Mc Lanche Feliz (Mc Donald's), Lanche Bkids (Burguer King) e Trikids (Bob's) e a venda promocional de brinquedos e objetos de apelo infantil em seus estabelecimentos, conjuntamente ou não com a venda de lanches, foi negado no último dia 3 pelo juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª vara cível Federal de SP. (Clique aqui)

Reestruturação da GM

Um juiz federal americano aprovou a venda de bens da GM eliminando o que tinha sido visto como um grande obstáculo para a indústria americana sair da falência. A decisão foi proferida pelo juiz Robert E. Gerber do Tribunal de Falências dos EUA. Confira esta e outras notícias que circulam pelo mundo no Migalhas International de hoje, clique aqui.

Revolução de 1932

O TJ/SP realiza hoje, às 17h, uma solenidade comemorativa dos 77 anos do Movimento Constitucionalista de 1932. O evento acontece no Plenário do Júri, no 2º andar do Palácio da Justiça, no centro da capital. Na ocasião, será inaugurado o Espaço Cultural Sala Poeta Paulo Bomfim, local onde estará disposto o acervo das obras, diplomas, prêmios, medalhas recebidas pelo poeta, bem como objetos do movimento Constitucionalista de 32, como armamentos e documentações de pracinhas. Na mesma oportunidade, acontece a entrega do Colar Carlos de Souza Nazareth a personalidades.

Migalhermética

Em interessante obra sobre São Tomás de Aquino, Raïssa Maritain lembra as palavras do Rei Davi, que dizia : "abro a boca e o espírito, porque estou ávido de teus ensinamentos". Ela explica que é, evidentemente, uma maneira de falar. Significa a imagem simples e humilde de quem ouve e, diante da sabedoria, não se julga mais do que uma criancinha ou um passarinho, abrindo a boca para receber o alimento. Pois bem, falando no Doutor Angélico, é bom lembrar certos preceitos do tomismo quando lemos num hebdomadário qualquer desta semana um articulista a fazer afirmações apontando ideologias a quem não está mais entre nós. É propor um debate impossível. E mesmo para aqueles que têm argumentos de sobra para confrontá-lo, não seria correto altercar. E não seria porque o provocador não tem, nos escolásticos termos, a polidez necessária. O que fica, assim, é alguém querendo pegar carona na memória alheia. Triste coisa. 

Eterno Mestre

Walter Ceneviva escreveu sua homenagem ao querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr. no jornal Folha de S.Paulo do último sábado. (Clique aqui)

"Três Discursos"

O Professor Goffredo trabalhou nos últimos dias de vida na edição de um inédito livro : "Três Discursos - Spencer Vampré, Rui Barbosa e Saudação aos Calouros". Quis o destino, entretanto, que faltando poucos dias para a obra vir a lume, ficássemos órfãos de sua sabedoria. Apesar de divulgada agora, postumamente, trata-se, em verdade, da última obra em vida do Professor Goffredo Telles Junior. Colorido com as tintas do amor, o livro - encadernado em pano - foi caprichosamente confeccionado pela magia encantadora de nosso saudoso Mestre. Trata-se de uma tiragem pequena (já se esgotando), e de preço bem baixo, para ser acessível aos estudantes, conforme sua própria vontade. (Clique aqui)

Advogado - Vaga

Editora Globo S/A contrata advogado para área de contratos. Os candidatos devem ter entre 1 e 3 anos de formado, ou cursando o 5º ano em 2009 (contratação como assistente jurídico, com possibilidade de promoção após aprovação na OAB) e inglês avançado. Os interessados podem encaminhar e-mail clicando aqui.

Estagiário - Vaga

Editora Globo S/A contrata estagiário para atuar em diversas áreas (consumidor, trabalhista, cível, marcas) contencioso e preventivo. Os candidatos devem estar cursando a partir do 3º ano. Os interessados podem encaminhar e-mail clicando aqui.

Estagiários

Cadastre agora mesmo o seu currículo na seção "Estagiários" e encontre novas oportunidades. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ convoca, temporariamente, dois novos desembargadores : Honildo Amaral de Mello Castro e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. (Clique aqui)

2 - 2ª seção do STJ - É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - Danos pela apresentação antecipada de cheque pré-datado acarretam indenização. (Clique aqui)

4 - Proposta de reforma do CPP amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento. (Clique aqui)

5 - Decreto 6.893 regulamenta a Lei 11.961 que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional. (Clique aqui)

6 - Lei 11.962 - Regras para empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior. (Clique aqui)

7 - Lei 11.965 - Dispõe sobre a participação do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da migalheira professora Afifi Habib Cury que hoje aniversaria.

Reminiscências

A Turma de 1989 da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco vai comemorar os 20 anos de formados no dia 7 de novembro, no Jockey Club do centro (clique aqui). Informações, clique aqui.

Agrário

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros acaba de criar, no Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Direito Agrário, que será presidida por Octavio Mello Alvarenga. O objetivo da entidade, de acordo com Alvarenga, é criar "uma tribuna para receber representantes do meio rural e abordar temas relacionados ao setor".

Telefone

O escritório Höfling, Thomazinho Advocacia tem novo número de telefone : (11) 3074 0100.

Fusão

Fundado há 30 anos o escritório paulistano Machado Filgueiras Advogados Associados realizou fusão com a banca Ferreira, Maluf e Moraes Advogados.

Parceria

O Departamento Cultural da AASP firmou dia 1/7 convênio com a Subseção de Joinville da OAB de SC, a maior do Estado, para que os advogados daquela região recebam, via satélite e pela internet, os cursos, as palestras, os debates e as conferências realizados pela Associação. Com a parceria, que conta também com o apoio do Núcleo Jurídico da Associação Comercial de Joinville, mais de 2 mil advogados serão beneficiados com a oportunidade de atualização e de capacitação profissional. A AASP já transmite seus cursos via satélite para 36 cidades do interior do Estado de SP, para os municípios de Florianópolis, Vitória e Uberaba e para os Estados do PR, do RS e de GO.

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 6 de julho de 1934, foram criados três lugares de depositários judiciais, com as denominações de 1°, 2° e 3°, funcionando respectivamente perante os juízos da 1ª, 2ª e 3ª varas federais, na seção do DF (decreto 24.601).

Sorteio

O livro "Arbitragem" (Saraiva - 161p.), da Coleção Prática do Direito e de autoria de Fábio Pedro Alem, advogado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, tem por finalidade proporcionar àqueles que têm interesse na prática da arbitragem doméstica alguns conceitos básicos sobre o instituto, conhecimentos sobre os principais aspectos e mostrar alguns pontos controvertidos e tendências da arbitragem no Brasil. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares sorteados, um doado pelo autor, e outro pela Editora Saraiva.

Sorteio II

Última chance de ganhar um dos quatro exemplares da obra "Soberania e Integração Latino-Americana - uma perspectiva constitucional" (Forense - 157p.), presente do autor Flávio Augusto Saraiva Straus. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A sócia e coordenadora do setor Ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados de SP, Simone Paschoal Nogueira, representará a banca no "2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos". O evento será realizado de 8 a 10/7, em Porto Alegre/RS, e a advogada fará palestra no dia 10/7, às 10h, sobre o tema "Nova legislação sobre infrações ambientais". Informações e inscrições : (51) 3225-7403/3024-4008.

Luiz Henrique Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará, no dia 8/7, sobre "O Franchising no Brasil: crescendo na crise". O evento acontece no Hotel Caesar Park, na cidade maravilhosa. Clique aqui e saiba mais.

A Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria promoveu o workshop "Defesa Comercial no Brasil". Especialistas no assunto como Carla Junqueira e Luiz Eduardo Salles, da banca Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, discutiram as formas pelas quais a tensão entre liberalização do comércio e protecionismo tem se manifestado nos mecanismos de defesa comercial. Veja como foi, clique aqui.

Yahsmim de Lima, aluna do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Presidente Kennedy, foi escolhida para participar do Summer Workshop, parte do programa Access, implementado em São Paulo pela Associação Alumni com patrocínio do Consulado Geral dos EUA. A escola, no bairro Campo Limpo, em São Paulo, conta com a parceria do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dentro do Programa Parceiros da Educação. (Clique aqui)

Mudanças

Acontece no RJ o curso "Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08" realizado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional nos dias 16 e 17/7. Confira a programação completa e participe do sorteio de uma vaga-cortesia, clique aqui.

Agenda

Em SP, nos dias 13, 15 e 17/7, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" (clique aqui) e no dia 16/7 o curso "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento" (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

Digital

Via internet e na cidade de SP, a AASP organiza o curso "Internet e direito digital" de 13 a 27/7. Veja o conteúdo do evento e participe, clique aqui.

Tributos

"Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte" serão temas do curso que acontece em SP, no dia 15/7, promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Fomentadores

Migalhas conta com o apoio de parceiros que auxiliam no dia-a-dia dos escritórios. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Confira abaixo alguns desses parceiros de peso :

FGV DIREITO RIO - uma Escola de Direito referência no Brasil, que visa formar lideranças comprometidas com o ensino jurídico no país. (Clique aqui)

NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA - há 32 anos, prestando serviços às empresas públicas e privadas, com qualidade técnica, dispondo de ferramentas avançadas, confiabilidade e segurança. (Clique aqui)

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros - criado poucos anos após a Independência do Brasil, em 1843, permanece sendo um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e dos direitos fundamentais. (Clique aqui)

Felizardos !

Lauda Legal : Os ganhadores do título "COMO passar na OAB!" (543p. - clique aqui), coordenado por Wander Garcia, são : Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira, estagiário do Inea -Instituto Estadual do Ambiente, do Rio de Janeiro/RJ; e Mariana Pereira Costa, estagiária do Ministério Publico, de Lagoa Santa/MG.

Sorteio de obra : O agraciado com a obra "Publicidade no processo Judicial Eletrônico - Busca da indispensável relativização" (LTr - 174p. - clique aqui), de autoria de Wesley Roberto de Paula, é Alexandre Golin Krammes, de Florianópolis/SC.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Brasiléia
AM/Tefé
BA/Belmonte
BA/Camamu
ES/Iúna
ES/São Gabriel da Palha
GO/Estrela do Norte
GO/Minaçu
GO/Planaltina
MG/Campanha
MG/Conselheiro Pena
MG/Corinto
MG/Curvelo
MG/Ferros
MG/Luz
MG/Miranda
MG/São João Nepomuceno
MG/São Romão
MS/Brasilândia
MS/Rio Negro
MT/Brasnorte
MT/Vera
PI/Simões
PR/Curiúva
RJ/Carmo
RJ/Sapucaia
RS/Pedro Osório
SP/Cananéia
SP/Carneirinho
SP/Marinópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda Migalhas

• Nacional

6/7/09 - Jornada de trabalho e intervalos na jurisprudência do TST
7/7/09 - Curso de férias : Atualização em Processo Civil
13/7/09 - A nova lei do processo do trabalho (Lei 11.925/2009)
13/7/09 - Curso aplicado - Internet e direito digital

• Rio de Janeiro

9/7/09 - Plano de cargos e salários
10/7/09 - Seminário : Nota fiscal eletrônica e SPED fiscal
16/7/09 - Alterações Contábeis - Lei 11.638/07 e MP 449/08

• São Paulo

6/7/09 - Capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
6/7/09 - Recentes Alterações na Legislação do ICMS/SP - Substituição Tributária
7/7/09 - Comércio eletrônico: implicações e riscos legais
13/7/09 - PAC - Programa de Atualização Curricular - Módulo : Direito do Trabalho
13/7/09 - Curso - Parcelamento do Solo e Registro Imobiliário
13/7/09 - Curso prático - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte
14/7/09 - Curso prático - SPED Fiscal na Prática
14/7/09 - Executivos profissionais e outros dirigentes: contratações, riscos e responsabilidades
15/7/09 - Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte
16/7/09 - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
16/7/09 - Pregão eletrônico e presencial
16/7/09 - Substituição tributária e antecipação
16/7/09 - Curso prático - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
17/7/09 - Treinamento - ICMS/SP e ISS sobre serviços de transporte
17/7/09 - As recentes alterações na legislação tributária federal - Refis IV e importantes modificações
18/7/09 - ICMS/SP - Principais operações - Emissão e escrituração dos documentos fiscais

Clique aqui

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Até debaixo da terra"

IstoÉ Dinheiro

"Mulheres no poder"

Veja

"Sozinhos.com?"

IstoÉ

"O dia do fico de Sarney"

Época

"Pesquisa exclusiva - O Congresso se olha no espelho "

The New York Times - EUA

"Volatile swings for price of oil hobble industry"

The Washington Post - EUA

"Health Bill Lobbying Features Familiar Faces"

Le Monde - França

"Comment Obama relève le défi du désarmement nucléaire"

Corriere Della Sera - Itália

"Lo spettacolo e la politica sono le élite del potere"

Le Figaro - França

"La surproduction fait baisser les prix"

Clarín - Argentina

"Honduras : impiden La vuelta de Zelaya y hubo dos muertos"

Público - Portugal

"Derrota nas européias levou PS a proibir candidaturas duplas"

El País - Espanha

"La policía halla en un yate más pruebas de los regalos a Camps"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schweinegrippe: Gymnasium geschlossen"

The Guardian - Inglaterra

"Iran brings formal charges against UK embassy official"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo impede volta de Zelaya a Honduras"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Três vezes descaso"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Choque deixa 1 morto em Honduras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bando mata mulher em área de arrastão em Botafogo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cartel do transporte com os dias contados"

Correio Braziliense - Brasília

"Pedestre em perigo no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Cidades enfrentam dívidas e atrasos no 2.º semestre"

Zero Hora - Porto Alegre

"As denúncias que Lair levou ao Ministério Público Federal"

O Povo - Ceará

"O drama de quem aguarda convocação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estreia empecável do Santa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Daniel Advogados
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPI - Instituto de Proficiência em Inglês
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
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