MIGALHAS nº 1.065

Quinta-feira, 9 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.065 - Fechamento às 10h38.

"Ninguém pode mudar seu passado, porém todos podem contá-lo ao contrário."

Noel Clarasó

De trás para frente

Aprovada a MP ontem à noite, o agora ministro Henrique Meirelles e os ex-presidentes do BC terão direito a foro especial. Gustavo Franco, Armínio Fraga e outros ganharam o título de ex-ministros, sem nunca o terem sido. E viva o Brasil!

Lei do aborto

O governo decidiu propor a revisão da legislação sobre aborto no país. Vem muito debate por aí.

Dificuldades

Com os cofres vazios, muitos dos municípios brasileiros não terão condições de cumprir a LRF. É trabalho de sobra para os causídicos.

Aqui não violão

O Brasil enviou à nova Comissão Européia uma carta na qual exige que o país seja retirado de uma lista de nações com sérios problemas de pirataria.

Restituição 2004

A Receita liberou ontem à noite a consulta ao último lote de restituições do IRPF de 2004.

PMDB Paz e Amor x PMDB Guerra e ódio

Lula subestimou o voraz apetite dos companheiros do PMDB. A tentativa de uma ala peemedebista de romper com o Planalto é, na verdade, apenas uma pressão por mais espaço dentro da administração. É forçoso convir que a motriz do PMDB não é ideológica.

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Nova etapa

Márcio Thomaz Bastos anunciou que Lula pretende encaminhar ao Legislativo, já na próxima semana, um pacote de medidas complementares que deverão dar continuidade ao processo de modernização do Judiciário.

Superior ao Supremo?

Dizem as más línguas que o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, ficou mordido com o fato de que o cerimonial do Congresso só chamou o ministro Nelson Jobim, presidente do STF, para compor ontem a mesa da sessão que promulgou a reforma do Judiciário. Ele teria se sentido preterido.

Reforma do Judiciário - "O que tinha de ser..."

"Ontem foi promulgada a reforma possível. É o primeiro passo na construção de um novo Judiciário, mais transparente, mais racional e mais moderno. Dizer que a alteração constitucional não resolve nada é desconhecer a complexidade do processo de amadurecimento e de fortalecimento das instituições democráticas. Compreender as limitações da reforma é reconhecer que há muito a ser feito a fim de que tenhamos uma Justiça mais ágil e mais republicana." Sérgio Rabello Tamm Renault, em artigo hoje na Folha de S. Paulo

Primeira

Hoje a AMB deverá impetrar uma ADIn, contestando a reforma do Judiciário.

CPI

A apresentação do relatório da CPI do Banestado que o deputado José Mentor entrega hoje é mais um motivo de apreensão entre os parlamentares.

MP para a Varig

Para abreviar o fim da Varig, o governo deve editar a qualquer momento uma MP (mais uma!), abrindo caminho para a liquidação extrajudicial da companhia e a criação de uma nova empresa.

MP vai abrir arquivos

O ministro da Justiça diz que o governo deve editar uma MP (mais uma!) sobre abertura dos arquivos militares.

Painel Migalhas

"Não só devem ser abertos os arquivos, como todas as informações devem ser divulgadas à sociedade. Esse sigilo é inconstitucional, serve apenas para proteger uma corporação. Abrir os arquivos é uma medida que serve ao interesse da sociedade e não põe riscos à segurança nacional, fatores que constitucionalmente poderiam justificar a manutenção do sigilo." Pedro Estevam Serrano, sócio do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados e professor de direito constitucional da PUC/SP

Menos 5%

Os preços da energia elétrica pagos pelo consumidor poderão ter redução média de 5% em 2005 na maioria dos Estados, por causa do mega leilão de energia realizado terça-feira.

Dano moral

Dr. Joaquim Manhães Moreira, do respeitável escritório Manhães Moreira Advogados Associados, assina artigo hoje em Migalhas falando do abuso do instituto do dano moral decorrente da relação de consumo. Confira as palavras de peso do causídico, clicando aqui.

Investimento

Os investimentos brasileiros no exterior deverão fechar o ano com um volume de US$ 9,5 bilhões.

Conselheiro polêmico deixa o Cade

Após dois anos de atuação no Cade, termina hoje o mandato do polêmico subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho, do MPF.

Interclínicas

A carteira de milhares de clientes da Interclínicas foi comprada ontem, por cerca de R$ 20 milhões, pelo Grupo Saúde ABC, que passará a se chamar Saúde São Paulo. Inacreditavelmente, a nova dona da Interclínicas já sofreu duas intervenções.

Comunicado

"Como é do conhecimento da Interclínicas, esta transferência não pode ser feita sem aprovação expressa do Oswaldo Cruz, tanto por força de um contrato entre a Interclínicas e ele, como por força de uma liminar, dada na ação cautelar apresentada na 4.ª Vara Cível da Comarca de Barueri." Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Garantia em contrato

Passados mais de dez anos do advento da Lei de Licitação (nº 8.666/93), o termo das garantias exigíveis dos particulares ainda enseja polêmica. Aqui em Migalhas as polêmicas duram muito pouco. É só o tempo de um dos migalheiros, grandes nomes do Direito, enviar suas abalizadas opiniões. Quem hoje deslinda a questão licitatória é o mestre Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Para ler, clique aqui.

Shoppings

O Instituto de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) entrou nesta semana na Justiça paulista com duas ações civis públicas contra a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Os lojistas querem acabar com o que chamam de "décimo-terceiro aluguel" e pedem também que seja alterada a forma de cálculo do condomínio pago aos administradores.

Negócios

A maior fabricante de computadores chinesa, a Lenovo, anunciou ontem a compra, por US$ 1,25 bilhão, da divisão de PCs da IBM. Com o negócio, o grupo Lenovo se transforma no terceiro maior fabricante de micros do mundo, com 7,7% do mercado global do produto.

Parceria

O HSBC fechou ontem parceria com a rede de produtos eletroeletrônicos Panashop para financiamento ao consumo. A linha de crédito para os clientes da rede ficará entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões. As operações serão feitas por meio da Losango, financeira do HSBC.

Opinião

Claudio Slaviero, presidente da Associação Comercial do Paraná, publica hoje em Migalhas o artigo "Os perigos da tolerância", que, entre outras coisas, trata do comportamento do presidente Lula. Para ler, clique aqui.

Impropriedades

Dona de um espaço privilegiado no jornal O Estado de S. Paulo, a economista Sonia Racy poderia contar com a ajuda de um bacharel em Direito. Se assim fosse, não teria escrito hoje, em nota, que "a juíza da 14.ª Vara da Fazenda Pública, Christine Santini, deu parecer favorável, em ação civil pública, do Sincopetro." A juíza Christine Santini provavelmente não gostou de saber que seu r. decisum virou um parecer...

Transposição do Velho Chico

O governo conseguiu derrubar uma das liminares que impediam as obras de expansão do rio São Francisco.

Magistrado condenado

Quase três anos após atropelar Juliana Silva de Souza, 15, o juiz Jesus Wilson Raphael da Silva, 64, foi condenado anteontem pelo TJ/AL a pagar dois salários mínimos à família da jovem durante 32 meses. Silva foi condenado por homicídio culposo, apesar de Juliana ter sido atropelada na calçada e, na época, testemunhas do acidente terem dito que o magistrado estava alcoolizado, conforme informa o jornal Folha de S. Paulo.

Castigo

Projeto de lei de autoria da deputada Maria do Rosário proíbe castigo físico em crianças. Se aprovado, pais e professores poderão ser punidos.

Migalhas dos leitores - Ex

"Sobre a discussão na Alerj (projeto do deputado Edino Fonseca) programa de auxílio às pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual, vejo tal atitude como lamentável (Migalhas 1.064 - 8/12/04 - Ex). Escolheram um projeto a dedo (boi de piranha), polêmico e em fim de ano (Dezembro!) com a escancarada intenção de "mudar o foco" quanto ao escândalo envolvendo aquela casa (no caso Loterj e o Dep. Federal André Luiz). Vejo que, mais uma vez, os políticos não se importam em serem associados a ratos. Triste." Renato da Rocha Fonseca

Rejeitado

A Assembléia Legislativa do Rio rejeitou ontem por 30 votos a seis o projeto de lei que previa auxílio do governo a homossexuais que voluntariamente quisessem tornar-se heterossexuais.

Dança da cadeira

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, pediu demissão do cargo. Em seu lugar, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deverá indicar na próxima semana o engenheiro agrônomo Luiz Carlos Guedes Pinto, atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Palestra

O advogado Davi de Paiva Costa Tangerino, associado ao destacado escritório Joyce Roysen Advogados, ministra sábado, dia 11/12, em São José do Rio Preto/SP, palestra sobre "Crimes contra o Meio Ambiente", em evento do Apromax com o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Melado

Cesar Giobbi hoje no Estadão diz que os jornalistas de Brasília têm assistido, boquiabertos, aos deslocamentos do presidente da Câmara, deputado petista paulista João Paulo Cunha. Ele anda em seu carro com motorista, e atrás vai outro de sirene ligada! Isso numa cidade que não tem congestionamentos.

"O povo que o vê passar comenta que Cunha, um moço de origem humilde guindado subitamente para um dos mais altos cargos nacionais, anda se lambuzando no melado... É claro que, numa hora dessas, é sempre lembrado o episódio de Mombaça, quando o então deputado Paes de Andrade, presidente da República por dois dias, foi visitar sua terra natal no avião presidencial."

Comunicado AASP

A valorosa AASP - Associação dos Advogados de São Paulo comunica a seus milhares de associados que manterá inalterados os valores de contribuição praticados em 2004. Clique aqui e obtenha mais informações.

Leituras Marxistas

O livro Direito, Sociedade e Economia: Leituras Marxistas é um texto prático e inovador, na medida em que enfrenta um dos grandes temas da Filosofia do Direito, com base na reunião de debates de especialistas das áreas das Ciências Sociais, Econômicas e Jurídicas. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

Patentes

Concorra a um exemplar do livro Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes (editora Lumen Juris, 241p.), gentilmente oferecido pela autora, a professora Carla Eugenia Caldas Barros. Aprecie o trabalho e participe, clique aqui.

Lançamento

O consultor Ney Figueiredo lança hoje, a partir das 18h30, na livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, "Diálogos com o Poder: Empresários, Políticos e Mídia -Verdades e Mentiras".

Colóquio

Acontece amanhã, em SP, o Colóquio de Direito Tributário promovido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Saiba mais informações nos telefones (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou clique aqui.

Palestra

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - EMAG, entidade vinculada ao TRF da 3ª Região, promove no dia 17/12, às 10h, em SP, a Palestra: Projetos Infraconstitucionais de Agilização da Justiça. As inscrições são gratuitas. Clique aqui.

Felizardos

Os migalheiros Antonio Rampazzo, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Rodrigo Acuio, da Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, foram contemplados com exemplares do livro Os Princípios Processuais no Juizado Especial Cível (editora Iglu, 109p.), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado Rudolf Hutter.

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"Folhas Caídas"

Há exatos 150 anos falecia o poeta Almeida Garret (4/2/799 - 9/12/1854).

Víbora

Como a víbora gerado,
No coração se formou
Este amor amaldiçoado
Que à nascença o espedaçou.

Para ele nascer morri;
E em meu cadáver nutrido,
Foi a vida que eu perdi
A vida que tem vivido.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Snow to Remain Treasury's Chief, White House Says"

The Washington Post - EUA

"Defense Secretary Fields Grievances from Troops"

Le Monde - França

""Contrat 2005", le nouveau pari de Jean-Pierre Raffarin"

Corriere della Sera - Itália

"Nella capitale del perdono preventivo"

Le Figaro - França

"Réforme : le rendez-vous de Raffarin"

Clarín - Argentina

"La CGT busca que la pelea salarial no se desborde"

Público - Portugal

"Fome Mata Cinco Milhões de Crianças por Ano"

El País - Espanha

"El Congreso vota por segunda vez la polémica reforma para la elección de jueces"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rentnerin beraubt und mit Pfefferspray verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Guardian victory in Alvis case"

Le Soir - Bélgica

"Banksys va passer à la caisse"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Executiva do PMDB exige saída de ministros e governistas se rebelam"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Oposição do PMDB derrota Planalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Planalto cria grupo para rever lei do aborto"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo Lula decide rever a lei do aborto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Apoio a Lula racha PMDB"

Correio Braziliense - Brasília

"Oposição do PMDB dá ultimato a governistas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini define como será empréstimo para 13º do funcionalismo"

O Povo - Fortaleza

"PMDB quer ministros fora do governo Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Taxistas barram acesso dos turistas ao Recife"

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Apoiadores :

· Manhães Moreira Advogados Associados

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Fomentadores :

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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