MIGALHAS nº 2.173

Quarta-feira, 1º de julho de 2009 - Migalhas nº 2.173 - Fechamento às 9h25.

"A justiça, [...] como tudo, é essencialmente relativa. Rodeiam-na as circunstâncias do momento e é impossível caracterizar-se qualquer de suas manifestações, sem a consideração preliminar das causas que a produziram."

Euclides da Cunha

Antes do júri

Depois de ver as notícias informando o brutal assassinato de Euclides da Cunha (clique aqui), e de compulsar os autos com a denúncia e a pronúncia do réu (clique aqui), acompanhe na matéria de hoje mais algumas peças do processo crime contra Dilermando de Assis, assassino de Euclides da Cunha. É hora de conhecer o libelo acusatório e a contrariedade ao libelo. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Euclides de Cunha

"Sr. Migalheiro-Mor, cada edição de Migalhas que recebo no meu correio fico deslumbrado com a arte do Direito. A matéria sobre Euclides da Cunha é de uma rara beleza literária, certo que os jornais da época muito colaboraram, mas estão de parabéns de verdade (Migalhas 2.172 - 30/6/09 - clique aqui). Não sou da área jurídica, sou historiador e educador, mas um grande apreciador de Migalhas. Que venham mais artigos e matérias sobre a história jurídica deste Brasil. Existem tantos outros que estão encravados nos arquivos, cujos detalhes seriam de enorme utilidade para a reconstituição histórica brasileira. Arquivos disponibilizados sem custo como esse de Euclides da Cunha, no qual pinçamos outros pequenos detalhes que estavam faltando no quebra cabeças. Tomei a liberdade de copiar o arquivo todo para consultas posteriores. Um grande abraço e obrigado pela 'página histórica'." Dagoberto Mebius - historiador

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"Três Discursos"

Por iniciativa da dra. Olivia Raposo da Silva Telles, filha do Mestre Goffredo, o Professor havia nos últimos dias de vida elaborado, juntamente com ela e este humilde rotativo, a edição de uma obra inédita. A reunião de três discursos, daí até o nome do livro ("Três Discursos"), proferidos em diferentes épocas e circunstâncias. No primeiro, o Mestre Goffredo faz um preito de saudade ao Professor Spencer Vampré, antigo Diretor das Arcadas, no trigésimo dia de seu falecimento, em agosto de 1964. O segundo texto é uma homenagem ao Conselheiro Rui Barbosa, quando do centenário de seu nascimento, em novembro de 1949. E, por fim, a "Saudação aos Calouros", magnífico texto que deu as boas-vindas aos novéis acadêmicos das Arcadas em 2007, mas que bem serve a todos aqueles que cursam ou cursaram Direito. Por um mistério da vida, quis o destino que poucos dias antes de o livro vir a lume, o Brasil ficasse órfão da sabedoria encantadora do Mestre. No entanto, seguindo o que ele havia programado, e que certamente seria de seu gosto, demos continuidade à publicação. Diante do triste inesperado, é preciso ressaltar que não se trata de edição póstuma, uma vez que o mestre havia visto as provas e feito as escolhas gráficas e editorias. Com efeito, apenas como exemplo, com sua docilidade ímpar ele queria que os escritos na capa fossem feitos em branco. Mas não branco qualquer, "branco como a neve", disse-nos ele, deixando escapar logo depois um adulçorado sorriso. E assim foi feito. Trata-se, pois, do último livro em vida. É encadernado em pano, e preenchido com as tintas da emoção. (Clique aqui)

Saudade

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. será celebrada na próxima sexta-feira, 3/7, às 12h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Em Migalhas, somam-se as homenagens ao saudoso Mestre. São mensagens de Paulo Lins e Silva, João Schall, Antonio Possidonio Sampaio, Monica Mello, Adauto Suannes, Ana Drummond, Sérgio Avelleda, Alexandre Thiollier e tantos outros. (Clique aqui)

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Fogo na colméia

A situação do senador Sarney vai chegando ao limite.

Porandubas políticas

Lula fecha a roda ? Serra segura a onda ? Sarney deixará a presidência do Senado ? Ciro Gomes se candidata em São Paulo ? Itamar Franco volta ? Questões do cenário político dos últimos dias são ponderadas por Gaudêncio Torquato nas Porandubas Políticas de hoje. (Clique aqui)

Agosto do STF

Acontece hoje a última sessão plenária do STF antes das férias coletivas dos ministros a qual têm início amanhã. Na pauta de julgamentos, destaca-se um recurso que discute se a prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam. Os ministros analisarão também o pedido de Extradição 1143 formulado pelo Governo da República da Coreia contra Jin Ha Seo. Quanto ao pedido de Extradição 1085, nenhum notícia. O italiano Cesare Battisti, interessado neste, terá que esperar a suprema volta dos ministros, que acontece só no mês do cachorro louco.

Caso Battisti

A propósito do caso Battisti, o professor Flávio Bauer Novelli comenta algumas declarações dadas aos jornais pelo ministro da Justiça sobre o intricado processo de extradição. (Clique aqui)

Esclarecimentos

Recentemente, o STJ manteve decisão do TJ/MS que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA (clique aqui). O entendimento do Tribunal teve forte repercussão na imprensa. Ontem, em Migalhas, por exemplo, o promotor César Danilo Ribeiro de Novais publicou artigo classificando a decisão como equivocada (clique aqui). Hoje, trazemos na íntegra nota de esclarecimento do STJ sobre o assunto. Confira clicando aqui.

Responsabilidade - Teoria do risco

Em importante precedente, decidiu-se que as instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao manter indenização por danos morais e materiais a ser paga por um banco a uma empresa, em virtude do uso indevido do CGC da empresa por outra, que abriu conta no banco e emitiu cheques sem fundo com a falsificação do documento, causando a inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Para o STJ, a "falsificação de documentos para abertura de conta corrente não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, pois constitui risco inerente à atividade por ela desenvolvida". (Clique aqui)

Polêmica

Em sessão tumultuada, o Senado aprovou ontem cinco nomes e rejeitou dois para o CNMP. Após as rejeições, o senador Demóstenes Torres fez uma intervenção lamentando que os senadores estivessem manifestando, nas votações, um protesto "contra a atuação do Ministério Público mais desregrado". O primeiro nome rejeitado foi o do procurador Nicolao Dino de Castro, irmão do juiz Federal Flávio Dino. O outro foi o do promotor Diaulas Costa Ribeiro, do DF. Outros cinco nomes, da lista inicial com 12, constam da ordem do dia de hoje do Senado. Os nomes aprovados foram o do desembargador Sérgio Feltrin Corrêa, dos advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes e das procuradoras Sandra Lia Simon e Maria Ester Henrique Tavares. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor André Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Acabo de vir da leitura de Manual de conhecido administrativista fluminense, e me incomodou o uso frequente da expressão 'erário público' que sempre considerei desagradável pleonasmo, já que o que se designa por 'erário' são exatamente os cofres públicos."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Compra

A mexicana Mabe, dona das marcas GE e Dako de fogões, geladeiras e máquinas de lavar, comprou as operações da alemã BSH Continental no Brasil.

Negócios

A seguradora Porto Seguro informou ontem, em comunicado enviado à CVM, que tem mantido contatos preliminares com a Bradesco Seguros para eventual combinação dos investimentos - sem alteração do controle da Porto Seguro.

Visanet

O Bradesco e o Banco do Brasil vão registrar ganho de R$ 3,415 bilhões no segundo trimestre com venda de parte de suas participações na administradora de cartões de crédito Visanet, que estreou na Bovespa na segunda-feira.

Hedge funds

Do escritório Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Roberto Pitaguari Germanos trata do conceito e da regulação internacional dos hedge funds. Ele acredita que se deve "primeiro entender, o que, porque e como devemos regular os hedge funds, sob a pena de se criarem mecanismos imediatistas e ineficientes, que finalmente comprometerão a livre iniciativa e limitarão a criatividade e liquidez do mercado de gestão de ativos de terceiros". (Clique aqui)

Impunidade

A sensação de que a impunidade reina soberana no mundo jurídico aumenta cada vez mais, especialmente nos casos de descumprimento de ordem judicial. Sobre o assunto, o advogado Ricardo Garcia Martinez (Rayes Advogados Associados) defende que "é preciso uma reforma no instituto penal, capaz de considerar o crime de desobediência de grande poder ofensivo, excluindo o benefício da lei 9.099/95, transformando-o em instrumento coercitivo capaz de intimar a parte contrária a dar total cumprimento a ordem judicial". (Clique aqui)

Ipesp

Diante das numerosas manifestações sobre o artigo que tratava da suposta vitória dos advogados no tocante à carteira de aposentadoria de advogados do Ipesp (Migalhas 2.170 - 26/6/09 - clique aqui), Luiz Fernando Hofling (escritório Höfling, Thomazinho Advocacia) traz outro artigo com novas observações sobre o tema. Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Controle de convencionalidade

Convidado a prefaciar o livro de Valerio Mazzuoli sobre controle de convencionalidade, Luiz Flávio Gomes traz aos migalheiros uma comparação, em relação ao tema, da doutrina do jurista com a posição majoritária (por ora) na Corte Suprema, conduzida pelo voto do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Fusão

A Comissão Europeia aprovou a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que resultará na criação da Brasil Foods.

Compatibilidade

A Corte Constitucional da Alemanha decidiu que o Tratado de Lisboa da UE é compatível com o direito alemão, mas a ratificação, que só estava pendente da assinatura do presidente Horst Koehler, foi suspensa. Fique por dentro desta e de outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ambiente

O BNDES e os grandes frigoríficos se preparam para anunciar, na semana que vem, um compromisso ambiental que prevê uma série de exigências para a concessão de empréstimos por parte da burra da viúva.

Perfil

Pesquisa realizada pela Direito GV e pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem traça perfil de decisões do Judiciário em conflitos relacionados ao uso da arbitragem. (Clique aqui)

Mérito

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, baseada em pesquisa da FGV, a partir de 530 acórdãos dos cinco TRFs e do STJ, "na maioria dos julgamentos sobre crimes tributários no Brasil, os tribunais não decidem o mérito".

Greve

STJ não vai suspender os prazos judiciais envolvendo processos em que a USP figure como parte ou interveniente em função da greve de seus funcionários.

Comissão especial

Câmara instala comissão especial para analisar a PEC 324/09, do Senado, que determina que a presidência do CNJ será exercida pelo presidente do STF. Na prática, isso já vem ocorrendo.

Precatórios

O MPF deu parecer favorável à ação judicial movida pela OAB contra o Estado de SP. A entidade tenta redirecionar os R$ 5,4 bilhões a serem recebidos pelo governo, pela venda da Nossa Caixa ao BB. De acordo com o parecer do MPF, assinado pela procuradora regional da República Elizabeth Kablukow Bonora Peinado, o Estado de SP não apresentou indícios suficientes para suspender a liminar obtida pela OAB Nacional em março último - para destinar os recursos da venda da Nossa Caixa ao pagamento de precatórios alimentares - nem para deixar de pagar os precatórios atrasados desde o ano de 1998.

TIT

Portaria de 29/6 dispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas de SP. O juiz Eduardo Perez Salusse (Neumann, Salusse, Marangoni Advogados), em seu quinto mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de Direito em sede de Recurso Especial. (Clique aqui)

Lista

Definida lista tríplice de advogados para vaga de magistrado classista no TRE/RS. Os nomes aprovados são : Lúcia Helena Escobar de Brito, Hamilton Langaro Dipp e Leonardo Tricot Saldanha.

Grammatigalhas

Saiba mais sobre "shell corporation" e "tax haven". Clique aqui e confira as substanciosas Grammatigalhas do MI desta quarta-feira.

Mapa dos Tribunais

Continuamos a nossa viagem pelo Brasil. Esta semana a seção Mapa dos Tribunais apresenta a justiça do MS, Estado que conta com um deslumbrante presente da natureza : o Pantanal. Clique aqui e saiba um pouco mais da organização judiciária do Estado.

Lauda Legal

Autor de "Questões de Direito Civil Contemporâneo" (596p.), obra resenhada para os migalheiros esta semana, Mauricio Mota afirma que a ideia de boa-fé como regra de conduta abrange os principais institutos desenvolvidos nesse século no Direito Obrigacional. Sob essa orientação, apresenta uma seleção de artigos de sua autoria em que são delineados os "novos critérios hermenêuticos do Direito Civil" a partir do conceito de confiança institucional. Clique aqui para saber mais da obra pela resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, oferecimento da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Estagiários

Conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. Aproveite e já cadastre o seu currículo. (Clique aqui)

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www.migalhas.com.br/tresdiscursos

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Migas

1 - PGR questiona no STF resolução do CNMP sobre interceptações telefônicas. (Clique aqui)

2 - Associações de magistrados questionam no STF resolução do CNJ que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. (Clique aqui)

3 - Liminar do STJ garante liberdade à publicitária acusada de matar marido empresário no RJ. (Clique aqui)

4 - STJ se despede do ministro Paulo Gallotti que deixa o tribunal após 10 anos. (Clique aqui)

5 - Ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro. (Clique aqui)

7 - TJ/MG implanta tabelas unificadas. (Clique aqui)

8 - TJ/AC entrega novo Fórum Desembargador Vieira Ferreira à comarca de Sena Madureira. (Clique aqui)

9 - Câmara aprova PL que fortalece as defensorias públicas. (Clique aqui)

10 - Lei 11.960 - Altera diversas leis, entre elas a que simplifica o tratamento dado às cobranças judiciais da dívida ativa quando, da decisão que ordene o seu arquivamento, tiver decorrido o prazo prescricional. (Clique aqui)

11 - Decreto 6.890 - Altera a TIPI. (Clique aqui)

12 - Decreto 6.889 - Composição e competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas. (Clique aqui)

Missa

Será celebrada na próxima sexta-feira, 3/7, missa em sufrágio da alma de Manoel Araújo Tucunduva. A cerimônia acontece na Igreja São José (rua Dinamarca, nº 32, Jd. Europa - SP), às 11h.

Baú migalheiro

Há 101 anos, no dia 1° de julho de 1908, foi aprovada pelo STF a seguinte proposta assinada por todos os ministros presentes (Amaro Cavalcanti, Guimarães Natal, Pedro Lessa, André Cavalcanti, João Pedro Belford Vieira, Herminio do Espírito Santo, Antonio Augusto Ribeiro de Almeida, Manoel José Espinola, Canuto Saraiva, Manoel Murtinho e Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro ) : "Propomos que, para completar o uniforme oficial dos senhores ministros do STF, seja adotado o barrete, cujo modelo se oferece, a saber - um gorro encimado por uma cobertura de forma octangular, todo de seda preta, orlado de galão e cordão da mesma espécie. O ato do Supremo Tribunal, adotando-o, deve ficar constando da ata, para os devidos efeitos". Outros tempos...

Sorteio

A obra "Previdência nos 60 anos da Declaração de Direitos Humanos e nos 20 da Constituição Brasileira - Homenagem ao Dr. Celso Barroso Leite" (Juruá - 391p.), coordenada por Melissa Folmann e Suzani Andrade Ferraro, dedica à questão previdenciária e rende homenagem ao jurista Celso Barroso Leite, ícone do Direito Previdenciário no Brasil. Clique aqui e se inscreva para concorrer a este título, presente do COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional.

Sorteio Euclidiano

Seja você o agraciado com o livro "Cadernos de Literatura Brasileira - Euclides da Cunha", oferecido gentilmente pelo IMS - Instituto Moreira Sales. Clique aqui e participe !

ICMS/SP

De 6 a 15/7 a EPD - Escola Paulista de Direito realiza em SP o curso "Recentes Alterações na Legislação do ICMS/SP". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

SPED

O curso "SPED Fiscal na Prática" acontece em SP, nos dias 14, 16 e 21/7, promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

TST

Sobre a "jornada de trabalho e intervalos na jurisprudência do TST" a AASP organiza curso via internet e em SP, nos dias 6 e 7/7. Confira o programa completo e participe, clique aqui.

Profissionais

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Executivos profissionais e outros dirigentes: contratações, riscos e responsabilidades", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Defesa

Os advogados do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, Luiz Eduardo Salles e Carla Junqueira, participarão hoje, em SP, do workshop "Defesa Comercial no Brasil" promovido pela Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria.

Companhias

A Comissão do RJ do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará uma palestra sobre o tema "Novos Paradigmas envolvendo as Companhias Abertas" no dia 3/7, das 9h45 às 12h45, no auditório da OAB/RJ. Clique aqui para visualizar o convite e participe.

Cursos

A partir de hoje o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional inicia a divulgação de seus cursos nas áreas Tributário-Contábil e Trabalhista. Aproveite a oportunidade ! Clique aqui e confira o conteúdo completo do seminário "Nota fiscal eletrônica e SPED fiscal", que acontece no dia 10/7, no RJ, e concorra a uma vaga-cortesia.

Fomentadores

Veja abaixo alguns dos parceiros que diariamente fomentam o Direito brasileiro :

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - é uma entidade que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientificamente, o estudo e a pesquisa do Direito Tributário (clique aqui).

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - é uma autarquia municipal que oferece cursos de graduação, pós-graduação e lato sensu em diversas áreas do Direito e por excelência recebeu todos os três selos de qualidade "OAB Recomenda" (clique aqui).

Griffon Serviços Associados - empresa voltada à prestação de serviços de assessoria jurídica como recortes eletrônicos de diários oficiais (clique aqui).

Sortudo !

Sorteio de obra : O sortudo que faturou as duas edições da obra "Curso de Processo Civil" (Forense - v.1 - Tomo I, 433p., e Tomo II, 321p. - clique aqui), de autoria do professor dr. Ovídio A. Baptista da Silva, é Rafael Nucci Nogueira Prado, advogado do escritório Martins & Salvia Advogados.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Feira Grande
AP/Amapá
GO/Alexânia
GO/Padre Bernardo
GO/Piranhas
GO/Sanclerlândia
GO/Valparaíso de Goiás
MG/Bambuí
MG/Bonfinópolis de Minas
MS/Cassilândia
MT/Porto Alegre do Norte
PE/Ibimirim
PR/Pinhão
RJ/Boa Esperança
RN/Macaíba
RO/Jaru
RS/Montenegro
RS/Nonoai
RS/Nova Santa Rita
RS/Sobradinho
SP/Embu-Guaçu
SP/Presidente Alves

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Minnesota Court Rules Democrat Won Senate Seat"

The Washington Post - EUA

"With Hawaii Sen.'s Help, Ailing Bank Gets U.S. Aid"

Le Monde - França

"Iran : des ayatollahs contre M. Ahmadinejad"

Corriere Della Sera - Itália

"Cade un altro Airbus"

Le Figaro - França

"Remaniement: Sarkozy promet de nouvelles surprises"

Clarín - Argentina

"Por La Gripe A no habrá clases durante un mes"

Público - Portugal

"Prevenção e combate a incêndios melhorou mas meteorologia ainda é decisiva"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Oberpfälzerin ist Miss Marktredwitz"

The Guardian - Inglaterra

"Passport details to be kept on ID register despite card U-turn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"DEM retira apoio e Sarney fica mais isolado no Senado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pobre trabalha mais que rico para pagar impostos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"ONU condena golpe em Honduras"

O Globo - Rio de Janeiro

"DEM, PSDB e PDT pedem saída e só PT salva Sarney"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fique Alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"Guerra aberta na saúde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para pagar impostos, pobre trabalha duas vezes mais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Capital autoriza flanelinhas com uniforme a atuar"

O Povo - Ceará

"Operação da Polícia Federal leva empresários à prisão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Livros no lixo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
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Fomentadores :

· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPI - Instituto de Proficiência em Inglês
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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