MIGALHAS nº 1.062

Segunda-feira, 6 de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.062 - Fechamento às 9h48.

"Gosto não se discute, conforme disse a mulher quando alguém lhe contou que a polícia andava louca atrás do filho dela."

Franklin Pierre

Final rocambolesco

Trocando a pizza pelo rocambole, a CPI do Banestado anuncia que vai apontar o ex- presidente do BC Gustavo Franco como o principal responsável pela evasão de divisas através de cinco bancos com agências em Foz do Iguaçu entre 1996 e 2002.

Férias

Antes mesmo da promulgação da EC da reforma do Judiciário, que acaba com as suas férias coletivas, os juízes se preparam para manter o recesso forense de janeiro e só cumprir essa norma a partir de julho de 2005. A emenda será promulgada na quarta-feira e essa norma entrará em vigor imediatamente.

"Muitos já tiveram o pedido de férias deferido e compraram passagem porque não esperavam a promulgação da emenda ainda neste ano" Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB

Fusão

As empresas de telecomunicações italianas Telecom Italia e sua coligada de telefonia móvel TIM suspenderão a comercialização de suas ações na Bolsa de Valores de Milão hoje e amanhã para iniciar um processo de fusão.

Seis ganhadores ?...

Fala sério..... É isso mesmo. Hoje seis migalheiros ganharam prêmios. Veja, ao final do informativo, se você é um deles.

No sábado à noite, três envolvidos no escândalo de fraudes em licitações no TCU foram soltos: Vera Lúcia de Pinho Borges e Fernando Cesar Masera Almeida, servidores do Tribunal; e o empresário Robério Bandeira de Negreiros Filho, sócio da empresa Brasfort, que ganhou licitações e presta serviços ao TCU. Os dois servidores foram soltos por decisão do desembargador federal Mário César Ribeiro, responsável pelo plantão do TRF da 1ª Região.

Migalhas dos leitores - Até tu, TCU?

"Se até no Tê Cê Ui!
Comer bola não afronta
Já pensou noutro lugar
O que essa turma apronta
Coitado do tribunal
Se ficou assim tão mal
Pode cuidar bem de conta?

A corrupção no Brasil
Em todo canto se aponta
Mas essa no Tê, Cê, Ufa!
Deixa a cabeça bem tonta
Pois a impressão geral
É que esse tribunal
Seja só de faz de conta."

Abílio Neto

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Questão

Um tema vem tirando o sono dos que militam na área tributária. Trata-se da tentativa de anular o poder do conselho de contribuintes, que é reconhecido como um valoroso instrumento para frenar a sanha arrrecadatória do governo, quando se ultrapassa a margem legal. Hoje, integrantes da área Fiscal do Pinheiro Neto Advogados, Paulo Bruno P.C. Cordeiro e Alaim Rodrigues Neto falam da inconstitucionalidade e a ilegalidade da reforma da decisão do conselho de contribuintes pelo Ministro ou Secretário de Fazenda. Para saber mais, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Depósitos judiciais

"Quanto à lei permitindo uso dos depósitos judiciais para pagamento de precatório, pode ser que exista alguma garantia aos credores, para que não sejam obrigados a exigi-los de volta, se for o caso, em execução contra a Fazenda Pública. Espero que pelo menos isso seja feito, mas só porque a esperança é a última que morre. Normalmente, o que tem orelha de burro, rabo de burro, zurro de burro e cheiro de burro não é cavalo, não." Fernão Borba Franco

Perspectivas de investimentos

Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, diz que as perspectivas de atração de investimentos e de ampliação dos projetos de desenvolvimento no Brasil dependem diretamente do esforço para desburocratizar a economia. Clique aqui e leia a matéria completa.

Refletindo sobre PPP

O jurista Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira E Talamini - Advogados Associados, compartilha com os migalheiros algumas reflexões sobre as PPPs. Clique aqui para ver.

Conflitos trabalhistas

Com a experiência de ex-presidente da mais alta Corte Trabalhista do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto fala hoje em Migalhas da sobrecarga que onera o Judiciário Trabalhista provocando lentidão nas decisões. Segundo Pazzianotto, a solução para morosidade "consiste na redução do número de ações judiciais, com o legítimo emprego de recursos extrajudiciais, como negociações coletivas, comissões de conciliação prévia, mediação, arbitragem." Para ler na íntegra, clique aqui.

Sigilo Fiscal

O despacho do ministro Antonio Palocci autorizando o acesso "amplo e irrestrito" de órgãos da administração à base da Receita Federal vem preocupando juristas de todo o País. Toi Matos Ruiz, do escritório Matos Ruiz Associados, classifica a adoção de tal medida como um "abuso". Clique aqui e leia a matéria completa.

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Migalhas, substanciosas pílulas de informação !

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Migalhas dos leitores - Drogas

"Embora seja grande admirador do Dr. Nalini desde muito, devo me congratular com o comentário do Dr. Alfredo Attié Jr. em Migalhas 1.061. Acerca do tema, parece que finalmente o governo resolve adotar uma política mais racional, muito além da cega e improdutiva práxis da guerra às drogas. Espero que as inovações políticas concernentes não fiquem apenas nas palavras e intenções." Rogério F. Taffarello, acadêmico das Arcadas

Cesa

O presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de advogados, Horacio Bernardes Neto, os membros da diretoria e do conselho e os vice-presidentes das Seccionais estarão reunidos, juntamente com os associados e amigos, para confraternização amanhã, dia 7/12, no charmoso Jockey Club de SP.

Pressão

Mais de mil prefeitos desembarcam em Brasília nesta quarta-feira com o objetivo de pressionar o governo e o Congresso para que seja aprovado, ainda este ano, dispositivo constitucional que aumenta de 22,5% para 23,5% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

OAB no STF

O presidente da OAB Roberto Busato entra hoje no STF com ação para que seja determinado ao Congresso a realização de auditoria na dívida externa.

Adversários

Enquanto o time do Santos corre atrás do Atlético Paranaense nas rodadas finais do campeonato brasileiro, o atacante Robinho luta para ter de volta sua mãe, seqüestrada a exatos trinta dias.

Falecimento

Faleceu anteontem, no Hospital Albert Einstein, SP, aos 2 meses de idade, a menina Sophia, filha da advogada Verônica Serra e neta do prefeito eleito de SP José Serra.

Missa

Amanhã será celebrada, às 19h, na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, rua República do Iraque, Campo Belo, SP, a missa de 7º dia em homenagem aos drs. Heitor da Silva Ramos e Nelson Dias.

Lançamento

Acontece no dia 21/12, a partir das 18h, na Pinacoteca Benedicto Calixto, avenida Bartolomeu de Gusmão, 15, em Santos/SP, o lançamento do livro "Discriminação, racismo e ações afirmativas no Brasil", do advogado e mestre em Direito, Rubens Miranda de Carvalho, do escritório Miranda de Carvalho Advogados Associados.

Direito Tributário

Composto por um rol de jurisprudências, delimitadas por assuntos didaticamente divididos, o livro Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário (2ª edição, 348p.) possibilita ao leitor o conhecimento dos recentes posicionamentos dos Tribunais, incluindo, as recentes súmulas editadas pelo STF e STJ. Concorra ao sorteio de um exemplar oferecido pelo autor da obra, o professor Eduardo de Moraes Sabbag. Clique aqui.

Arbitragem

O advogado Marco Aurélio Gumieri Valério oferece aos migalheiros um exemplar do seu recém-lançado livro Arbitragem no Direito Brasileiro (Editora Leud, 168p.). Aprecie o trabalho e concorra, clique aqui.

Contratos Empresariais

Acontece no dia 9/12, em SP, o seminário Aspectos atuais dos Contratos Empresariais. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Saiba mais informações e participe do sorteio de três vagas-cortesia. Clique aqui.

Judiciário

Concorra a duas vagas-cortesia para participação no seminário O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo, a ser realizado no dia 10/12, em PE. O evento é organizado por respeitadas instituições, entre elas o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Clique aqui.

Última chance

O FORUM CEBEFI promove no dia 9/12, em SP, o seminário A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil. Conheça a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

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Sorteio - I

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no treinamento Secretariando Advogados, a ser realizado no dia 11/12, em SP. As ganhadoras são:

Angela Sandra Valente Baptista, do escritório Pinheiro Neto Advogados
Renata Raquel da Silva Parada

O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento. Você que não foi sorteado ainda pode participar. Ligue (11) 5521-2150 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Foram sorteadas também as vagas-cortesia para o seminário A Arbitragem no Brasil, promovido pela SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos no dia 8/12, em SP. Os contemplados são:

Alex kalinski bayer, da BrasilTelecom
Cláudia Amaral Lima, da Vivo
Luciana Menezes, da Petrobras

O evento é coordenado pelos advogados Fabio Lilla, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados, e Paulo Eduardo Lilla, membro de Veirano Advogados. Para participar, clique aqui.
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Parabéns

Nada como iniciar a semana sendo premiado com uma obra jurídica. O migalheiro Luis Fernando Silva de Carvalho foi o felizardo ganhador de hoje e vai receber um exemplar do livro Prática Forense Penal (249p.), escrito por Fernando Capez e Rodrigo Henrique Colnago, oferecido para sorteio pela editora Saraiva. Parabéns!

Festa

O escritório Sudatti e Pereira - Advogados oferecerá no dia 10, às 19h, um coquetel para convidados em comemoração ao nono aniversário da banca. O evento será realizado em sua sede, localizada na rua Banda nº 604, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo - SP.

Agenda Migalhas

São Paulo

6/12 - Seminário - Pesquisa de Informações em Patentes: Fontes gratuitas e comerciais
8/12 - Seminário - A Arbitragem no Brasil
9/12 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil
9/12 - Seminário - Aspectos atuais dos Contratos Empresariais
10/12 - Colóquio de Direito Tributário
11/12 - Treinamento - Secretariando Advogados
14/12 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
14/12 - Seminário - A Penhora no Processo Civil
18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
7/3/05 - Curso de Especialização em Direito Tributário
8/3/05 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3/05 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
29/4/05 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

Distrito Federal

6/12 - Encontro Nacional - A Defesa e a Valorização da Advocacia

Minas Gerais

6/12 - II Curso de Direito Arbitral

Pernambuco

10/12 - Seminário - O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"A exuberância econômica no Brasil - Crescimento dos tempos do milagre, desemprego caindo há seis meses consecutivos e investimentos na produção voltando ao pico. As boas novas do final do ano brotam por todos os lados. Resta saber até onde vão."

Veja

"A economia decola e os empregos estão de volta."

IstoÉ

"Verão - Sol, calor e férias. Opções não faltam para aproveitar os atraentes destinos dentro e fora do Brasil Guia: confira os roteiros e fique por dentro das modas da estação."

Época

"O segredo do orgasmo - Pesquisas pioneiras revelam o que acontece no organismo durante o sexo e mostram como aumentar o prazer"

CartaCapital

"Os riscos da queda - O dólar em baixa põe Europa e Ásia em polvorosa. No Brasil, falta política cambial e sobra especulação."

DER SPIEGEL

"Die Magie der Zahlen und das Horrorfach Mathematik"

The New York Times - EUA

"Wave of Violence by Iraqi Rebels Kills 80 in 3 Days"

The Washington Post - EUA

"Military Commanders See Gains from Iraq Offenses"

Le Monde - França

"Troisième semaine de tourmente en Ukraine"

Corriere della Sera - Itália

"Le nostre vite combattute tra amori e infedeltà &"

Le Figaro - França

"Le clash des médecins spécialistes"

Clarín - Argentina

"Newell's, más cerca de la gloria"

Público - Portugal

"Detectadas Falhas de Segurança em 92 por Cento das Empresas de Construção Civil"

El País - Espanha

"La policía descarta en un informe la cooperación entre etarras e islamistas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Neue Fahrpläne sind kostenlos erhältlich"

The Guardian - Inglaterra

"Society's misfits dumped in jail"

Le Soir - Bélgica

"Mystère Crash chez Banksys"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Violência no campo aumentou desde que Lula assumiu o poder"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Universidades terão mais R$ 1,7 bi"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Família e empresa perdem poupança; bancos ganham"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo não consegue reduzir suas despesas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Computador lidera os sonhos de natal"

Correio Braziliense - Brasília

"Dívidas podem ser quitadas com até 80% de desconto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Levantamento aponta municípios que mais cresceram em 10 anos"

O Povo - Fortaleza

"BRs no Ceará: apenas 2% em perfeitas condições"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasileiro marca dois gols e morre em campo"

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Apoiadores :

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários