MIGALHAS nº 2.164

Quinta-feira, 18 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.164 - Fechamento às 10h.

"A liberdade, a verdadeira liberdade, não é uma coisa que se decrete, que possa sair do espírito dos legisladores, como Minerva, armada e pronta à realização da sua ingente tarefa. É como direito, um produto cultural das sociedades, e como tal evolve, seguindo a direção de um desenvolvimento superior da inteligência e dos sentimentos."

Euclides da Cunha

Sim, nós temos juízes

O STF derrubou ontem por 8 votos a 1 a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O Supremo julgou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição de 1988, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. (Clique aqui)

Aplauso

Encômios aos ministros da Corte, que perceberam a estultice que se criou no país com a simplíssima questão jornalística. De fato, achar que pelo fato de cursar quatro anos uma faculdade a pessoa se transforma em jornalista, é ridículo. Jornalista é o curioso, o estudioso, o talhado naturalmente para ver e informar. Apenas para adulçorar o debate, se fosse exigível diploma para ser jornalista, o autor da frase que abre hoje Migalhas não teria sido, engenheiro que era, enviado pelo Estadão para fazer a cobertura da Guerra de Canudos. Não teríamos, assim, "Os Sertões". Assim, fica aqui nosso migalhesco aplauso aos ministros do STF. Bravo !

Do Cazaquistão

Lula, em terras distantes, criticou ontem o que chamou de "denuncismo" da imprensa em torno dos escândalos no Congresso e deu seu apoio a Sarney. "Sarney tem história suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum".

Esqui...

Sobre o discursório lulal : primeiro, vai ser esquisito defender Sarney assim lá no Cazaquistão ; segundo, seria preferível que S. Exa. (ou melhor, "o cara") fosse matar esquizóforos (clique aqui).

Catálogo Jurídico

Rico em história, Minas Gerais marca sua importância não só cultural, como também jurídico-econômica. E é de lá, das montanhas mineiras, que vem o anúncio de que a banca Edison Mansur & Associados, instalada em Betim e Belo Horizonte, passa a integrar hoje o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e confira.

Euclides da Cunha

Completam-se em agosto os 100 anos da morte do genial autor de "Os Sertões", autor da frase que hoje desnuda este informativo. Em homenagem, damos início hoje a publicação de uma série de matérias euclidianas que, entre outras coisas, retratará as ligações do escritor com o meio jurídico. Descubra detalhes curiosos da confecção de sua obra-prima e fique conhecendo os advogados e juristas que conviveram com Euclides e influenciaram sua trajetória na primeira matéria da série. (Clique aqui)

Euclides da Cunha/BA

E por falar em Euclides da Cunha, não no escritor e sim na cidade baiana que o homenageia, foi lá, em 1996, que um jovem se suicidou ao saber da morte de Renato Russo. Quem conta isso é Carlos Marcelo em seu recém lançado "Renato Russo: o Filho da Revolução" (Agir; 416p.). A obra, para os amantes de rock, é densa e com muitas informação acerca da formação musical do vocalista do Legião Urbana. Sobre a vida do compositor, também há na obra vasto material, como exemplo a informação de que ele era um ledor voraz, tinha lido na infância muitos dos clássicos. Mas percebe-se que o autor esbarra sempre num muro familiar. De fato, reservados, os familiares de Renato Russo pouco ou nunca apareceram. No fechar do livro, o leitor tem uma certa frustração. Não causada pelo autor, e sim pelo biografado. É que, no fundo, o genial Renato Russo viu-se também frustrado. Punk no início, roqueiro por natureza, percebeu que o resultado de sua melodia era em verdade pop. Desacorçoado diante desse público, e muitos não o entendiam mesmo (indignava-se, p. ex., de pedirem para tocar "Pais e filhos" sem nem perceber que se tratava de uma música que narrava um suicídio!), ensimesmou-se. Os nefastos vícios o consumiram. Mas Renato Russo não morreu. Mudou de estação, mas nada mudou...

Chá

A Coca-Cola terá que encerrar sua parceria com a Nestlé na fabricação dos chás gelados da marca Nestea no Brasil para poder oficializar a compra, anunciada há dois anos, da Matte Leão. Essa foi a condição imposta pelo Cade. Confira o boletim da 445ª Sessão Ordinária do órgão realizada ontem. (Clique aqui)

Carne

As negociações entre os frigoríficos Marfrig e Bertin em relação à fusão de suas operações estão avançadas, e a conclusão do negócio pode até ser anunciada nos próximos dias.

Competência

O STF decidiu ontem que os Juizados Especiais estaduais podem julgar a cobrança de assinatura de telefonia fixa. Segundo a decisão, o assunto não é de caráter constitucional, pois envolve direito do consumidor e regras do setor de telecomunicação, também regido por normas infraconstitucionais. (Clique aqui)

Planos

Documento elaborado pelo BC afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o STF confirmar os argumentos de poupadores que brigam na Justiça contra as perdas geradas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O memorial foi protocolado no STF e, depois, entregue pessoalmente pela cúpula da equipe econômica aos ministros da Corte. Os dados do BC mostram que as perdas para os bancos somariam R$ 105,9 bilhões, o equivalente a 65% do patrimônio líquido dessas instituições ou 3,6% do PIB. O assunto é destaque nas páginas do Estadão de hoje. (Clique aqui)

Danos morais

A 15ª câmara cível do TJ/RJ negou provimento por unanimidade ao recurso de apelação da Vivo S/A, confirmando a sentença da juíza da 6ª vara cível da capital, que condenou a operadora a pagar R$ 40.000,00 de indenização por danos morais à empresária Jenifer Sanches, por ter seu nome envolvido em investigação criminal de prostituição infantil. A empresária foi investigada em decorrência de interceptação telefônica sem que a mesma nunca tivesse adquirido linha pré-paga da Vivo. A causa é patrocinada pela dra. Vânia Barboza Oliveira Dias, do escritório Luchione Advogados.

Danos morais - II

Acórdão do TJ/SP manteve condenação do SBT, em primeira instância, a indenizar os autores da ação, defendidos pelo escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, pela veiculação de matéria que os ofendeu. Na mesma decisão, manteve-se, também, a condenação da empresa a admitir que a sentença de primeira instância seja lida no mesmo horário do programa em que a matéria ofensiva foi publicada. A condenação a reparar os danos morais foi correspondente ao valor do que a empresa teria faturado durante a veiculação da matéria "ofensiva". (Clique aqui)

Masp

Migalhas divulgou ontem que o juiz paulista Alfredo Attié Júnior rejeitou no dia 29 de maio a ação civil pública contra o Masp, proposta pelo MP em janeiro de 2008, que pedia o afastamento e posterior destituição da diretoria atual, além de sua responsabilização por má gestão. Hoje, os leitores podem conferir a sentença na íntegra. Basta, clicar aqui.

Direito do Consumidor

A advogada Mariana Loureiro Gil, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, analisa a súmula 385 do STJ, que define que a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição. (Clique aqui)

Interferência

Quando o assunto é judicialização da saúde, até que ponto pode o juiz interferir no orçamento público ? Quem responde o imbróglio é o ilustre jurista Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Indicado

O Senado aprovou ontem o nome do advogado Marcelo da Costa Pinto Neves como representante do Senado no CNJ, para um mandato de dois anos. Na próxima semana outras 11 indicações para o Conselho, feitas por tribunais superiores, pela Procuradoria Geral da República e pela OAB serão votadas.

Convocado

Corte Especial do STJ convoca desembargador Honildo Amaral de Mello e Castro do TJ/AP para reforçar o quadro de magistrados na vaga deixada pela saída do desembargador federal também convocado Carlos Mathias.

Maioridade

A CCJ do Senado manteve ontem, sem alterações, a PEC que estabelece a redução da maioridade penal para os 16 anos de idade. Foi rejeitada a emenda que previa a condenação criminal de menores de 18 anos, de qualquer idade, que viessem a cometer crime hediondo. Como o governo do presidente é contra a redução, os líderes aliados já avisaram que a PEC não será colocada em votação no plenário do Senado tão cedo, ficando engavetada.

Militar

A CCJ da Câmara aprovou ontem proposta que acaba com a obrigatoriedade da prestação de serviço militar para jovens que completam 18 anos. A proposta torna facultativo o serviço militar para homens e mulheres entre 17 e 45 anos. (Clique aqui)

Carga

Senado aprova parecer favorável do senador Valter Pereira ao PL que outorga aos advogados o direito de carga rápida dos autos. A pedido da AASP, que desde 2003 acompanha o projeto, o senador não fez nenhuma alteração no PL. (Clique aqui)

Jogo

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi aprovado projeto que autoriza a volta de bingos, videobingos e videoloterias. Os cassinos, também previstos na proposta original, foram vetados pela bancada do governo federal. (Clique aqui)

O juiz da 8ª vara da Fazenda Pública de SP, Luiz Sergio Fernandes de Souza, ordenou que a gestão Gilberto Kassab suspenda imediatamente a divulgação dos salários dos 162 mil servidores no portal da prefeitura paulistana na internet, iniciada anteontem. A decisão, liminar, não afeta a divulgação dos gastos com fornecedores.

Lei de Recuperação Judicial

A confirmação pelo STF da constitucionalidade da Lei de Recuperação Judicial é comentada por Mário Gonçalves Júnior, advogado do Rayes Advogados Associados. Para ele a decisão do órgão foi mais que acertada. (Clique aqui)

Licitações

O advogado Gustavo Pamplona Silva, do Manucci Advogados, comenta a contratação de associação de portadores de deficiência física por órgãos ou entidades da administração pública para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, em que a licitação é dispensada. (Clique aqui)

Cargos e funções

Senado aprova PL que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do CNMP, estabelecendo a criação de 39 cargos de chefes, assessores, coordenadores e secretários administrativos e outros 39 cargos em comissão e funções de confiança.

Cargos

Aprovados na CCJ do Senado pareceres favoráveis a quatro PLs da Câmara que criam cargos efetivos e comissionados e funções comissionadas na Justiça do Trabalho em São Luís, São Paulo e Fortaleza.

Migalhas dos leitores - 23h

"Respeitosamente, discordo de Migalhas. Para mim, o fato de ter o juiz Ivan Pelarin, da vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis/SP, ter enviado aos vereadores da cidade um ofício sugerindo (apenas sugerindo) a elaboração de uma lei determinando o fechamento dos bares às 23 horas não significa que ele esteja no lugar errado. Isso aconteceria caso ele, num assomo de ativismo judicial, invocando o preceito constitucional do art 227 (proteção à criança e ao adolescente), impusesse essa medida por decisão sua. No caso, conforme relata a nota publicada no Migalhas 2.163, o dedicado Juiz fez apenas uma sugestão, certamente derivada de suas experiências com magistrado no trato de problemas decorrentes da ingestão de bebidas alcoólicas por menores (17/6/09 - "23h"). Nisso, o Juiz está em seu papel, revelando uma sensibilidade elogiável para com os problemas da sociedade da qual faz parte. No mínimo, sua sugestão vai deflagrar um saudável debate sobre o assunto, quanto ao mérito e quanto à constitucionalidade da medida proposta. Vale lembrar nosso mestre Goffredo da Silva Telles Jr., para quem o jurista, que é só jurista, é uma triste coisa. Aliás, qualquer cidadão (qualquer um, mesmo) pode mandar uma sugestão para a Câmara de Vereadores, sem que precise, previamente, vencer uma eleição para o Legislativo Municipal. Migalhas errou ao sugerir que esse magistrado abandone a toga. Não abandone não, dr. Ivan. O Brasil precisa de menos burocratas togados, que se limitam a despachar o expediente (quando o fazem !) e de mais verdadeiros juízes, atentos para com a realidade social e dispostos a assumir responsabilidades acima e além do dever, como cidadãos qualificados, que devem servir como exemplo e referência, como ocorria antigamente." Adilson Dallari - professor titular da PUC/SP

Migas

1 - STJ - Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação. (Clique aqui)

2 - TST - Piloto que permanece no interior da aeronave ou nas suas imediações no momento do abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade. (Clique aqui)

3 - STJ - Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do ECA. (Clique aqui)

4 - STJ - Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos. (Clique aqui)

5 - CNMP determina perda do cargo a procurador de Justiça e aposenta compulsoriamente promotor de Justiça no AM por lesão aos cofres públicos e descumprimento do dever funcional. (Clique aqui)

6 - OAB publica resolução sobre números de conselheiros seccionais da entidade. (Clique aqui)

7 - Senado aprova limite de gastos das câmaras de vereadores. (Clique aqui)

8 - PL aprovado pela CCJ do Senado determina que presidente e diretores do BC devem prestar contas ao Senado a cada seis meses. (Clique aqui)

9 - TJ/PR nega recurso da Net Arapongas e reconhece que a fixação do valor da retribuição autoral pela execução pública de músicas incumbe ao próprio autor. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na seção Lauda Legal desta quinta-feira destaca-se obra da Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico. Para conhecer o título "Direito Administrativo Tomo II" (272p.), de Márcia Walquiria Batista dos Santos e João Eduardo Lopes Queiroz, e concorrer a um exemplar, clique aqui.

Olho mágico

Encontre as melhores oportunidades profissionais na aérea jurídica espiando a seção "Olho Mágico". Clique aqui e veja as vagas disponibilizadas pela Michael Page International.

Negócios

Como pequenas empresas podem obter um bom negócio usando um escritório móvel ? Veja a resposta em breve texto elaborado pela Regus do Brasil, clique aqui.

Festa

Neste ano a Turma de 1989 da Faculdade de Direito da USP comemora 20 anos de formatura. Para celebrar a data, será realizada no dia 7/11/09 uma festa que pretende reunir todos que fazem parte da "Turma Centenário da República". Se você é um deles, entre em contato com os organizadores, clicando aqui.

Estagiários

Conheça a seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim - Sociedade de Advogados informa o ingresso de Rodrigo R. Monteiro de Castro na sociedade. O advogado é especialista e mestre em Direito Comercial, Presidente do IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, Presidente da Comissão de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP e Associado fundador e Conselheiro do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Antes de integrar a banca foi Diretor Jurídico Corporativo do Grupo Accor para a América Latina, responsável por 11 países, tais como : Brasil, Colômbia, Venezuela, México, Chile, Argentina, Uruguai e Peru.

No dia 26/6, às 16h, no Fórum Desembargador Mário Matos, será instalada a 2ª vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Itaúna.

Peixe

"Um peixe enganoso, que consegue enganar mesmo depois de morto". De quem fala o articulista Edson Vidigal ? Clique aqui e tira suas próprias conclusões.

Missa

Será realizada no próximo domingo, 21/6, às 15h, em SP, na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja (alameda Franca, 889), missa de 7º dia em sufrágio da alma de Pedro Paes Filho, docente aposentado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP.

Baú migalheiro

Há 84 anos, no dia 18 de junho de 1925, foi posto em liberdade o primeiro sentenciado que obteve o livramento condicional no Distrito Federal (Antenor dos Santos). Ao ato, - que se realizou com toda a solenidade na Casa de Correção, - estiveram presentes o ministro André Cavalcanti, presidente do STF, que fez a entrega da respectiva carteira ao liberado, o major Fausto Ferraz d'Elly, representando o presidente da República, o dr. Edgard Costa, presidente do Tribunal do Júri, o dr. Candido Mendes de Almeida, presidente do Conselho Penitenciário e várias outras pessoas.

Sorteio

O livro "Direito Processual e o constitucionalismo democrático brasileiro" (1023p.), coordenado por João Antônio Lima Castro, que tem como co-autor Bernardo José Drumond Gonçalves, sócio do escritório Homero Costa Advogados, analisa os institutos jurídicos relacionados à hermenêutica constitucional democrática, sob o enfoque teórico processual. Para concorrer a este título doado gentilmente pela banca Homero Costa Advogados, basta clicar aqui.

Sorteio II

Clique aqui e seja mais um migalheiro de sorte. Participe do sorteio do título "Direito Processual Penal Militar" (Método - 671p.), escrito pelo juiz Célio Lobão.

Lançamentos

A obra "Como passar na OAB" (544p.), organizada pelo professor Wander Garcia e publicada pela Editora Foco Jurídico, já está na sua 3ª edição. O livro, com 100 questões a mais que na edição anterior, traz todas as provas realizadas pela CESPE, comentários para cada questão e ainda a divisão por disciplinas e temas. Clique aqui e saiba mais sobre o título.

A Editora Lumen Júris e os autores Denis Borges Barbosa, Ana Beatriz Nunes Barbosa e Karin Grau-Kuntz lançam hoje a obra "A Propriedade Intelectual na Construção dos Tribunais Constitucionais". O lançamento será na EMARF - Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª região (rua Acre, 80, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ), das 14h às 20h.

No próximo dia 22/6, a Editora Quartier Latin e o advogado Fábio Peixinho Gomes Corrêa, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados, lançam o livro "O Objeto Litigioso no Processo Civil". O evento será na FNAC (av. Paulista, 901 - São Paulo/SP), a partir das 19h. Clique aqui e veja mais informações.

O advogado Bruno Espiñeira Lemos lança no próximo dia 24/6, no restaurante Bier Fass do Pontão do Lago Sul (SHIS QL 10 Lote 9 - Pontão do Lago Sul, Brasília/DF), seu novo livro : "Recursos Especiais Repetitivos". A noite de autógrafos está marcada para as 19h30.

O programa de pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ publicou a 2^a edição da "Revista Eletrônica de Direito Processual". Clique aqui e confira.

Produtos farmacêuticos

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados realiza o treinamento "Produtos farmacêuticos, cosméticos e higiene pessoal - Procedimentos para o PIS/PASEP-COFINS" no dia 26/6, em SP. Clique aqui e saiba mais sobre o evento.

Sustentabilidade

No dia 19/6, Werner Grau Neto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante do "V Diálogos Sustentáveis", na fundação Ema Gordon Klabin, em SP, organizado pela FUNBIO.

Concorrência

No dia 26/6, acontece em SP o seminário "Concorrência e inovação tecnológica". O evento é organizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público e debaterá entre outros temas as interfaces entre políticas de defesa da concorrência e políticas industriais Clique aqui e confira.

Marketing

As inscrições para o curso de educação continuada "Marketing e Estratégia para Advogados" da Direito GV vão até o dia 6/7. O evento tem coordenação da dra. Anna Luiza do Amaral Boranga, sócia da ALB Consultoria Ltda.. Saiba mais sobre o curso e faça sua inscrição, clique aqui.

Holding

O curso "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" acontecerá no dia 30/6, em SP, organizado pela Sodepe Brasil. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Civil

Tem início no dia 29/6, em SP, o módulo "Direito Civil e Processual Civil" do PAC - Programa de Atualização Curricular realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e confira o programa.

Administração

Os aspectos teóricos e práticos do "Processo administrativo fiscal federal, municipal e estadual" serão abordados em seminário que o FORUM CEBEFI organiza em SP, no dia 23/6. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Imóveis

"Direito Locatício e Condominial" é o tema do curso que a AASP promove de 22 a 25/6, em SP e via internet. Clique aqui e confira a programação completa.

ICMS/SP

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Substituição tributária - ICMS (SP)", que a MDE Training realiza no dia 22/6, em SP, clique aqui.

Remuneração

O curso "Remuneração em sociedades de advogados" será realizado na cidade maravilhosa pela Central Prática Educação Corporativa no dia 30/6. Concorra a uma vaga-cortesia e confira a programação, clique aqui.

Cursos

Em SP a FISCOSoft Editora realiza os cursos "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus" nos dias 22, 23 e 24/6 (clique aqui) e "Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC" no dia 23/6 (clique aqui). Confira a programação dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

Tráfico

O MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, realiza o "Seminário Internacional sobre Tráfico de Pessoas", entre os dias 22 e 24/6, em SP (MPE - Auditório Queiroz Filho,rua Riachuelo, 115, Centro). O evento tem como objetivo capacitar profissionais do sistema de Justiça e Segurança Pública que atuam na prevenção e repressão de tráfico de pessoas e no atendimento às vítimas. A inscrição é gratuita e pode ser feita até amanhã. Informações, clique aqui.

CONTRAPONTO

Os desembargadores Rubens Cury e Jurandir de Souza Oliveira, do TJ/SP, são os convidados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Fomentadores

Conheça abaixo algumas empresa que contribuem para manter o Migalhas cada vez melhor. São os Fomentadores do Direito :

IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. - oferece inovação, segurança e agilidade provendo informações empresariais em mais de 60 produtos (clique aqui)

Malheiros Editores Ltda. - editora especializada na edição de revistas e livros jurídicos, em atividade desde 1992 (clique aqui)

CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia - dedica-se à gestão de serviços jurídicos em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas (clique aqui)

Ganhadores

Evento : A advogada Michelle Daccas de Mendonça faturou a vaga-cortesia para o curso "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos", que acontece nos dias 20, 27/6 e 4/7, em SP, organizado pela FISCOSoft Editora. Faça como ela, clique aqui e participe.

Lauda Legal : Quem receberá em casa a obra "Embargos Infringentes" (349p. - clique aqui), de autoria de Marcelo Negri, é Samanta Regina Mendes Cantoli, advogada do escritório Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados.

Sorteio de obra : O migalheiro premiado com o livro "Crimes Ambientais e Juizados Especiais" (Juruá - 179p. - clique aqui), de autoria de Ivan da Silva, e doado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, é Domingos Duarte Sampaio, de Barbalha/CE.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cacimbinhas
GO/Padre Bernardo
MG/Camanducaia
MG/Capelinha
MG/Itamarandiba
MG/Juvenilia
MG/Lagoa dos Patos
MG/Mutum
MG/Perdizes
MG/Porto Murtinho
MG/Salinas
MG/São Domingos da Prata
MG/Três Marias
MS/Brasilândia
MT/Água Boa
MT/Colider
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PR/Inajá
PR/Luiziana
PR/Paranacity
PR/Tibagi
RO/Costa Marques
RO/São Francisco do Guaporé
RS/Barra do Ribeiro
RS/Taquara
RS/Três de Maio
SC/Pomodore
SC/Taió
TO/Dianópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Protesters defy Iranian efforts to cloak unrest"

The Washington Post - EUA

"Economic Team Set Out To Get at Root of Crisis"

Le Monde - França

"En France, des députés ouvrent le débat sur le port de la burqa"

Corriere Della Sera - Itália

"Le stime di Confindustria: «Ripresa faticosa nel 2010»"

Le Figaro - França

"La déferlante Internet sur les téléphones mobiles"

Clarín - Argentina

"La elección clave de Buenos Aires, aún una incógnita"

Público - Portugal

"Tempo de espera por cirurgias ao cancro continua a ser excessivo"

El País - Espanha

"Obama lanza la mayor reforma financiera desde la Gran Depresión"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Menschen verbrennen auf der A9"

The Guardian - Inglaterra

"Blair knew of secret policy on torture"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fed ganha "superpoder" para controlar mercado nos EUA"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lei Seca poupou 796 vidas e R$6,9 bilhões"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula apoia Sarney e ataca 'denuncismo'"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula defende Sarney e faz crítica a denuncismo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH atropela a Lei Seca"

Correio Braziliense - Brasília

"Álcool causa 60% das mortes de motoristas"

Gazeta do Povo - Paraná

"1 ano de lei seca: Mortes no trânsito caem 22,5%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Salgado Filho sofre novo apagão à espera de obras"

O Povo - Ceará

"Dilma, candidatíssima"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Recife é exemplo na guerra ao fumo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
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