MIGALHAS nº 2.149

Terça-feira, 26 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.149 - Fechamento às 10h11.

 

"A sorte faz os parentes, a escolha faz os amigos."

Pe. Jacques Delille

OMC

A ministra Ellen Gracie viu-se ontem preterida na disputa por um posto no órgão de apelação da OMC. O mexicano Ricardo Ramírez foi o escolhido.

STF

Na hipótese, agora baldada, de Ellen Gracie ir para a OMC, sua cadeira nem iria esfriar no STF. De fato, com sua saída, Eros Grau iria pegar carona na aposentadoria e as nomeações para as duas cadeiras vagas já estavam mais do que engatilhadas.

Ufa !

A Folha de S.Paulo alfineta que vários ministros do STF demonstram alívio com a não ida de Ellen Gracie para a OMC. É que "ficou adiado o projeto petista de emplacar no Supremo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli".

Aula n° 140

Como sabem os migalheiros, "res judicata pro veritate habetur". É mais um dia com expressões na língua de Cícero. É a coluna Latinório de hoje, clique aqui.

Saúde

Por unanimidade, a 4^a turma do STJ decidiu que os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. Concluiu-se que a limitação de valor é mais lesiva que a restrição do tempo de internação. (Clique aqui)

Exclusão de ilicitude

Os agentes públicos incumbidos da execução de medidas excepcionais com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores não sofrerão as sanções previstas pela Lei da Improbidade Administrativa quando no cumprimento de suas funções. É a conversão da MP 449 criando novos Super-Homens. E haja criptonita ! (Clique aqui)

Cotas

O Órgão Especial do TJ/RJ concedeu liminar suspendendo a lei estadual 5.346, que define o sistema de cotas para a entrada de estudantes carentes nas universidades estaduais. (Clique aqui)

Cotas II

"É melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, por circunstâncias da vida, tiveram oportunidade de estudar em uma instituição de ensino particular." A conclusão consta do voto que concedeu liminar a 15 candidatos a vagas na UFES, que foram reprovados no vestibular em razão do sistema de cotas sociais. A liminar é do TRF da 2^a região e suspende o ato de reprovação dos vestibulandos. (Clique aqui)

Ecad

O ministro Sidnei Beneti, do STJ, negou no último dia 12 o recurso da Band contra decisão do TJ/SP que a condenou a pagar 2,5% de seu faturamento ao Ecad, a título de direito autoral por obras musicais. A dívida, de acordo com o Ecad, é de $ 70 milhões. Globo e SBT também questionam a cobrança de 2,5%, enquanto a Record paga, como dizem os jovens, "de boa". (Clique aqui)

Princípio da insignificância

O ministro Celso de Mello aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado. Em seu voto, que teve a adesão unânime da 2^a Turma, ele ressaltou que, além de não haver punibilidade, o fato não pode ser considerado crime. "O exame da presente impetração justifica a aplicabilidade, ao caso, do princípio da insignificância, pois os autos revelam que se trata de persecução penal instaurada pela tentativa de prática do delito de furto simples de cinco barras de chocolate de um supermercado!!!". Ressalte-se que as exclamativas não são nossas. (Clique aqui)

Direito de separar

Com a aprovação da PEC 33/07, a separação e os prazos para a concessão do divórcio estão com os dias contados. Quem comemora o avanço é Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Para ela, o aspecto mais significativo é o de acabar com injustificável interferência do Estado na vida dos cidadãos. (Clique aqui)

STJ

Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade. (Clique aqui)

VarigLog

Os ex-sócios brasileiros da VarigLog, Marco Antonio Audi e Marcos Haftel, conseguiram ontem uma liminar no TJ/SP que suspende a decisão do juiz Carlos Dias Motta, da 17ª vara civil, que os excluiu definitivamente da sociedade da companhia. Segundo o advogado deles, Marcello Panella (escritório Thiollier e Advogados), a liminar permitirá que o recurso dos sócios excluídos seja julgado pelo TJ. Com o efeito suspensivo, a Corte demonstra, assim, que ela é quem pode pôr a tampa no calldeirão.

Bloqueio

A Justiça do Trabalho no DF determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 10 mi dos irmãos Humberto e Walter Folegatti, donos e fundadores da BRA Transportes Aéreos.

Réu

O juiz da 7ª vara federal de SP, Ali Mazloum, aceitou ontem denúncia do MPF contra Protógenes Queiroz pelo vazamento de informação sigilosa e fraude processual.

Réu II

A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF contra dois ex-diretores da Sadia e um ex-executivo do banco ABN-Amro, acusados de ter feito uso de informação privilegiada para lucrar no mercado de capitais na ocasião da oferta de compra da Perdigão feita pela Sadia, em 2006.

Gazeta Mercantil

Em reunião com os editores executivos da Gazeta Mercantil na tarde de ontem, a direção da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM) confirmou a disposição de editar o diário, que existe há quase 90 anos, só até o fim do mês.

Pacto Republicano

Foi publicado no DOU de hoje a íntegra do II Pacto Republicano de Estado por um sistema judiciário mais acessível, ágil e efetivo, assinado no dia 13/4 pelo presidente Lula, ministro Gilmar Mendes, senador José Sarney e deputado Michel Temer. (Clique aqui)

Representação

A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia - ADEMI/BA entrou com representação no CNMP contra o procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, um dos signatários da recomendação recentemente enviada às instituições financeiras pedindo para que elas suspendessem os financiamentos, incluindo os já existentes, em favor de empreendimentos com questões 'pendentes' perante o Poder Judiciário Federal, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde. (Clique aqui)

Suspeitas

A OAB/MA ingressou no CNJ com representação contra o desembargador do TJ Jaime Ferreira Araújo. A OAB pede a instauração de procedimento para averiguar se o magistrado é realmente sócio e exerce cargo de administração na Clínica Materno Infantil Eldorado Ltda, que funciona, em São Luís. O art. 36 da Loman proíbe magistrados de exercerem comércio ou participarem de sociedade comercial, inclusive de economia mista.

Saúde : Executivo x Judiciário

A falta de esclarecimento por parte do governo de algumas questões que envolvem a saúde dos brasileiros tem feito com que alguns pacientes ingressem no Judiciário para garantir seus direitos. Diante disso o Executivo reclamou que tais procedimentos fazem com que os recursos da saúde sejam desviados de forma precipitada e desarrazoada. Sobre o episódio, a advogada Renata Vilhena Silva (Vilhena Silva Sociedade de Advogados) defende que "as questões econômicas jamais poderão se sobrepor a dignidade da pessoa humana". (Clique aqui)

Caso Sean

Recentemente, o Comitê Executivo da Inter-American Bar Association se reuniu em San Jose da Costa Rica e discutiu profundamente o "Caso Sean Goldman". Segundo o Comitê, após esforço conciliatório, e tomando por base Parecer da própria OAB sobre a questão, foi divulgada uma Resolução "em apoio à Justiça Brasileira e ao Estado de Direito." (Clique aqui)

Realidade brasileira

Os articulistas da coluna Política e Economia NA REAL, José Marcio Mendonça e Francisco Petros, fazem hoje uma análise do Brasil em meio às variações de juros e moedas. Clique aqui e veja as sapientes ponderações.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Livreria

O "Projeto Livreria" do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que tem como proposta arrecadar livros para as penitenciárias, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, bem como as cadeias públicas e centros de detenção provisória de SP, vai celebrar hoje, às 19h, o primeiro ciclo de coleta. Saiba mais, clicando aqui.

Lauda Legal

Para nossa resenha semanal, selecionamos a obra "Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos" (485p.), coordenada por João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta. Trata-se de coletânea de artigos que tratam os direitos humanos a partir de quatro eixos temáticos: i) fundamentos históricos e filosóficos; ii) cidadania; iii) o impacto da globalização; iv) acesso à justiça. O ponto de convergência, a ideia que inspirou a reunião foi a celebração dos 10 anos do Estatuto dos Refugiados, Lei 9.474/97. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saber mais sobre a obra. Você poderá ganhar um exemplar de presente, uma gentileza da Editora Del Rey.

Extra ! Extra !

A nova edição da Revista Getulio, editada pelo GVlaw - programa de educação continuada da Direito GV - que chegou às bancas em maio, traz uma entrevista concedida pelo presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, articulador do contrato que criou a Itaú Unibanco Holding S.A, a maior operação bancária feita no país. (Clique aqui)

Possibilitando

A possibilidade das sociedades anônimas negociarem com suas próprias ações são comentadas com propriedade por Juliana Mancini Henriques, do escritório Manucci Advogados. Ela fala das exceções elencadas na Lei das Sociedades Anônimas que permitem esse tipo de negociação. (Clique aqui)

Lista tríplice

O Órgão Especial do TJ/RS apreciou ontem os seis nomes indicados pelo MP para preenchimento de vaga de desembargador. Foram escolhidos três nomes que irão compor lista tríplice : Leonel Pires Ohlweiler Laura Louzada Jaccottet e Marcos Reichelt Centeno.

Ipesp

Advogados se reúnem no próximo dia 20/6, na Assembleia Legislativa de SP, às 10h, no auditório Teotônio Vilela, para tratar da atual situação da Carteira de Previdência dos Advogados.

Estagiários

Cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação. (Clique aqui)

2 - STF - Negado HC a advogado acusado de induzir réus a mentir em juízo. (Clique aqui)

3 - Indução de respostas - STJ anula julgamento em decorrência de audiência irregular presidida por juiz. (Clique aqui)

4 - No Judiciário fluminense desde 1968, desembargadora Marianna Pereira Nunes despede-se do TJ. (Clique aqui)

5 - OAB/SC envia ao TJ lista de advogados candidatos ao TRE. (Clique aqui)

6 - Pauta da 444° Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

7 - CCJ do Senado vota amanhã indicações para o CNJ. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Herrar é umano, dizem os redatores de Migalhas ao pressentirem o soar da chibata no suntuoso prédio deste poderoso rotativo. Ontem, no entanto, um erro que constou no informativo parecia coisa de alienígena. O conteúdo de uma nota sobre PPPs estava tão estrambótico, sem consonância alguma com a realidade fática, que só nos resta pedir aos leitores que esqueçam o que estava escrito. O redator da nota foi punido inicialmente com cem chibatadas. Mas vendo que o castigo ainda sim seria pouco, nosso amado Diretor determinou nova centena, e ato contínuo abanou-lhe o bilhete azul. Desse jeito não dá.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 26 de maio de 1954, o STF julga inconstitucional o art. 14 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950, definidora dos crimes de responsabilidade, que defere à Câmara dos Deputados a competência para conhecer da ação penal contra ministro de Estado por crimes na mesma lei definidos, não conexos com os do Presidente da República.

Sorteio

Migalhas sorteará a obra "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law - Vol. 10" (LTr - 328p.), publicação do CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e do NAP-DISA/USP - Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo. Trata-se de um periódico científico pioneiro na área de Direito Sanitário no Brasil. Participe, serão dois migalheiros presenteados com exemplares gentilmente oferecidos pelo CEPEDISA, clique aqui.

Sorteio II

Última chance de concorrer à obra "Estado sem Deus - A obrigação da laicidade na Constituição" (Del Rey - 128 p.), escrita e gentilmente oferecida por Elza Galdino. (Clique aqui)

Lançamento

O professor de Direito Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (do escritório Robortella Advogados), o ministro aposentado do TST José Luciano de Castilho Pereira e o juiz do Trabalho Marcos Neves Fava são os organizadores da obra "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos - Estudos em Homenagem ao Professor Estêvão Mallet" (LTr), que será lançada na próxima quinta-feira, 28/5, às 19h. O evento acontece no Espaço São Leopoldo, na Faculdade de Direito da USP (Largo S. Francisco, 95, São Paulo/SP). Mais informações, clique aqui.

Migalhíssimas

Dia 29/5, o dr. Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, palestrará sobre o tema "Propriedade Intelectual: violações e isenções" no painel IV do "Ciclo de Debates Jurídicos", em João Pessoa/PB. Informações : (83) 2106-3800.

Marcelo Leonardo, professor da UFMG e sócio do escritório Marcelo Leonardo Advogados Associados, ministrará a palestra "Crimes contra a Ordem Tributária" no "VIII seminário sobre temas atuais de Direito Tributário". O evento acontece no dia 29/5, em BH. Informações : (31) 3263-4378.

O prof. dr. Miguel Reale Júnior, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa da série de debates sobre "Direitos Fundamentais" promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pelo IGC, de Coimbra, Portugal. O jurista ministrará a palestra "Direitos Fundamentais e Direito Penal" no dia 18/6, às 19h, em SP (UNIFAI, Centro Universitário Assunação, Unidade Vila Mariana, rua Afonso Celso, 711).

Direito Internacional

Evandro Carvalho, professor da FGV DIREITO RIO, profere a palestra "Desafios diplomáticos na negociação do Direito Internacional" hoje, durante a "Semana Jurídica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)". Informações : (77) 8817-5213 ou clique aqui.

Direito da Concorrência

Um dos temas centrais do Direito da Concorrência é a sua aplicação a setores caracterizados pela inovação tecnológica. Serão as regras de defesa da concorrência, desenvolvidas para a economia industrial, capazes de resolver os problemas colocados pelas práticas restritivas em mercados dinâmicos e em constante mutação ? Saiba essas e outras questões participando do debate que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público preparou para o dia 19/6, em SP. Informações : (11) 3285-1555.

Prática forense

Nas modalidades presencial, via internet e telepresencial a AASP promove o curso "Prática forense previdenciária - Benefícios" nos dias 30/5 e 6/6. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Mulheres

Nos dias 29 e 30/5, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP promove o "VII Congresso Estadual da Mulher Advogada". O evento pretende debater as condições de trabalho e os atuais desafios que se impõem às operadoras do Direito. Clique aqui e saiba mais.

Últimas vagas !

A Comissão de Porto Alegre do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza palestra sobre a "Compra e venda de empresas no exterior: aspectos jurídicos relevantes" amanhã, em Porto Alegre/RS. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Tributos

Entre os dias 2 e 6/6 acontece em SP o curso de especialização em "Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo". Clique aqui para conferir o programa do evento que é promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social.

Palestra

Com o objetivo de orientar as empresas sobre as situações e condições de parcelamento ou compensação vigentes atualmente, o escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita sobre "Parcelamento e Compensação de Débitos Tributários - Aspectos Relevantes e Análise das Recentes Mudanças Legislativas", amanhã, das 14h às 16h, na sede do escritório, em BH. Informações e inscrições : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

Contratos

"Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos contratos de representação comercial e distribuição" serão os temas debatidos no curso que a MDE Training organiza no dia 3/6, em SP. Saiba mais, clique aqui.

On-line

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education promovem os cursos on-line "Legal Writing" e "Contracts Drafting", a partir dos dias 2 e 3/6, direto dos Estados Unidos. Os cursos têm o objetivo de melhorar a habilidade dos participantes de escrever em inglês. Para cadastrar-se, clique aqui e solicite o desconto de 10% oferecido aos migalheiros, digitando "first" na seção código de desconto.

Direito Ambiental

O Centro Acadêmico de Direito "André Franco Montoro" da UNESP realiza o evento "O Direito Ambiental e uma Hermenêutica para a Função Socio-Ambiental da Propriedade" nos dias 2, 3 e 4/6, em Franca/SP. Informações : (16) 3711-1876.

ADV Online

Esta é a última semana de acesso gratuito ao plano avançado do serviço ADV Online - Plano Master - para as seccionais RN, AM, ES e PI. O prazo irá até o dia 31/5. A partir de junho, para quem desejar adquirir o serviço, basta estar adimplente com a Ordem que terá um desconto de 65% na assinatura anual. É válido lembrar que o plano básico - Plano Standard - continuará disponível até 31/12 para todos os advogados adimplentes. As informação são da COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional.

Campinas e região

Para você que é de Campinas e região a FISCOSoft Editora preparou vários cursos. Não perca a oportunidade, confira e concorra a vagas-cortesia :

"Capacitação básica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" a partir de 2/6 - clique aqui;

"Capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" a partir do dia 2/6 - clique aqui;

"SPED Contábil na Prática" no dia 6/6 - clique aqui;

"Novas práticas contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, MP 449/08 e os CPC" no dia 2/7 - clique aqui.

Premiados !

Evento : Rodrigo José, auditor sênior da Volkswagen Previdência Privada, faturou a vaga-cortesia para o curso "Como formatar preços de produtos e serviços", que a Sodepe Brasil promove amanhã, em SP. Clique aqui e confira.

Sorteio de obra : "Quem é Quem em Securitização no Brasil", "Manual Uqbar de Securitização: Um Glossário de Termos", "Securitização e Financiamento Imobiliário" e "Finanças Estruturadas" são os títulos da Uqbar sorteados para dois migalheiros (clique aqui). São eles : Beatriz Trovo, advogada do escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados, e Dáuvanny Costa, advogada do escritório Costa Lopes Advocacia, de Mogi Guaçu/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Coribe
BA/Morro do Chapéu
MA/Alcântara
MG/Perdigão
MG/São Sebastião do Maranhão
MS/Chapadão do Sul
MS/Deodápolis
MT/Água Boa
MT/Sapezal
SP/Itupeva
SP/Sales
TO/Formoso do Araguaia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama pledges to "take action" on North Korea"

The Washington Post - EUA

"N. Korean Nuclear Test Draws Global Censure"

Le Monde - França

"La dérpime sociale domine la capagne européenne"

Corriere Della Sera - Itália

"Marchionne-Merkel, incontro decisivo"

Le Figaro - França

"La France ouvre une base militaire à Abu Dhabi"

Clarín - Argentina

"Suspenden clases en cuatro escuelas por la gripe porcina"

Público - Portugal

"Fisco multa quem não pôde entregar IRS pela Internet"

El País - Espanha

"El nuevo desafío nuclear de Corea del Norte desata la indignación mundial"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Insolvenzverwalter setzt Frist bis 8. Juni"

The Guardian - Inglaterra

"I would reduce No 10's power, says Cameron"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Coreia do Norte desafia ONU com potente teste nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"BB amplia crédito e reduz juros para pessoa física"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mundo condena Coreia do Norte"

O Globo - Rio de Janeiro

"BB, enfirm, reduz os juros e dá mais crédito a cliente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crime sem castigo causa revolta em Ouro Preto "

Correio Braziliense - Brasília

"Enfim, boas notícias para aposentados e consumidores"

O Estado do Paraná - Paraná

"Reajuste dos servidores só será pago em junho"

Zero Hora - Porto Alegre

"Superlotação das cadeias no RS leva juiz a negar prisão de quadrilha"

O Povo - Ceará

"Poderia ser o seu carro...poderia ser com você"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Plano não pode limitar valor de tratamento"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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