MIGALHAS nº 1.057

Migafalhas, as falhas do Migalhas

A leitora Jane, com justa indignação, manda mensagem reclamando de erro no Migalhas 1.056, de 26 de novembro. "Espírito Santo só e lembrado para notícias ruins. E o que mais me admirou, foi um site tão bom (verdadeiramente bom, eu adoro) publicar o ilustre caso de um de nossos juízes (pego com drogas) e falar que o município de Vila Velha pertence ao estado de SP. Poxa, a notícia já é ruim, ao menos geografia poderia ser boa."
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Expectativa

Para as indústrias, o Natal já era. Para o comércio, já é. O varejo fez suas encomendas e está com tudo pronto para abrir a temporada de fim ano nas lojas, que deve tomar fôlego a partir desta semana, com o pagamento do 13º.

Bom velhinho

Com refinado humor, a charge de Veríssimo no Estadão de Domingo: Neto pergunta para o avô : - Vô, pra quem é que eu mando minha lista de pedidos de Natal?. O avô responde: - Bota aí: "Papai Noel..."... "A/c Antônio Palocci - Brasília".

Legislação adjetiva

Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça - uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário - está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem. É a aguardada reforma processualística.

MP

A oposição e o governo voltam a se confrontar esta semana no Congresso por conta de mais uma MP polêmica, a que dá status de ministro ao presidente do BC.

Declaração de isento

Contribuintes isentos do IRPF devem apresentar declaração até amanhã.

Reforma do Judiciário - Opinião

"Estamos, pois, assistindo a uma verdadeira revolução construtiva da Justiça, que deixa de ser cega e burocratizada para atingir os seus objetivos de eficiência, tornar-se mais social e humana e garantir o desenvolvimento institucional do país." Arnoldo Wald e Ives Gandra da Silva Martins, em artigo hoje na Folha de S. Paulo

"(...) obstáculo surgirá nos próximos dias, quando a AMB, que representa os juízes das instâncias inferiores, impetrar uma ADIn contra a criação do Conselho Nacional de Justiça. Além de repetir a velha ladainha de que o controle externo do Judiciário ameaça o princípio de autonomia de poderes, a entidade argumentará que, ao ter vetado no passado a criação de conselhos estaduais de Justiça, o STF já teria firmado um precedente sobre a matéria." Editorial do Estadão de hoje

Acesso no transporte de gás natural

O livre acesso às instalações de transporte de gás é tema recorrente nas discussões sobre regulação do gás natural no Brasil, onde a questão está prevista no artigo 56 da Lei do Petróleo. Sobre o mesmo assunto, a ANP disponibilizou para consulta pública algumas minutas de portarias. Já na UE, os países membros seguem discutindo os resultados e as perspectivas relacionadas com a aplicação de diversas regras gerais sobre o tema, introduzidas pela chamada Diretiva de Gás.

Tratando da matéria, Leonardo Miranda da Silva, integrante do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresenta hoje aos Migalheiros as disposições da Diretiva, bem como os principais pontos das propostas da ANP. Para conferir as explicações do causídico, clique aqui.

PPPs

Nas Migalhas de peso de hoje, Natalie Sequerra Mariani e Pedro Bicudo, ambos do prestigiado Lobo & Ibeas Advogados, falam de uma das inovações trazidas pelo projeto de PPPs que, para os causídicos, merece exame mais detido: o compartilhamento de riscos entre o Estado e o investidor privado.Para conferir, clique aqui.

Licença não remunerada

A Vasp vai anunciar esta semana a licença não remunerada para 400 pilotos e comissários de bordo (40% da categoria), provavelmente a partir de quarta-feira.

Tributação

O Grupo Schincariol decidiu reacender a guerra que trava desde o ano passado com a AmBev. O novo capítulo está em 40 páginas escritas pela Trevisan Consultores. O trabalho versa sobre o sistema de tributação do IPI, do PIS e da Cofins. A conclusão da peça: o mercado brasileiro de cerveja enfrenta distorção gerada pelo sistema tributário, cujo resultado é "iniqüidade fiscal, perda de arrecadação do governo e estímulo à informalidade na comercialização".

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A quem interessar possa

A 4^a turma do TST decidiu que não há que se falar em pagamento de adicional de insalubridade para limpeza de galinheiros. (Clique aqui)

Excessos

A 4^a turma do TST decidiu remeter à OAB cópia de um recurso de revista no qual um advogado lançava dúvidas sobre a idoneidade moral de um juiz do Trabalho, por ter utilizado laudo elaborado por um perito que já havia prestado serviços à empresa envolvida na demanda trabalhista. (Clique aqui)

Coco-de-catarro

Um supermercado de Tubarão/SC foi condenado a pagar R$ 1,3 mil a um cliente, a título de indenização por danos morais, após um de seus funcionários ter discutido e mandado o consumidor "plantar coquinhos". (Clique aqui)

Número da OAB

A 2^a turma do STJ deferiu o pedido da OAB/RS para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Indenização

"A respeito da celeuma levantada na sociedade brasileira pela altíssima aposentadoria de mais de R$ 19 mil reais mensais, concedida pelo governo do PT ao jornalista Carlos Heitor Cony, que se apresentou como perseguido pelo governo militar instalado no Brasil em 31 de março de 1964, gostaria de lembrar que este jornalista, nos dias que antecederam a queda do governo de João Goulart, escreveu 2 editoriais violentos no Correio da Manhã, com os títulos de BASTA e em seguida, FORA, que provocaram a famosa passeata " com Deus e pela Liberdade" , em que milhares de cariocas , principalmente senhoras, foram as ruas , num movimento que pavimentou o caminho para que o General Mourão Filho se despencasse de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, completando o trabalho iniciado por Cony. Eu perguntaria, para os que se lembram dessas cenas : se Jango estivesse vivo, ele concordaria com esta premiação ?" Gilberto Souza Gomes Job

CVM

A CVM decidiu sexta-feira aplicar pena de advertência ao Banco Pactual e ao sócio-diretor, Rodolfo Riechert, responsável pela área de mercado de capitais e venda da instituição financeira. De acordo com a autarquia, o banco infringiu um artigo da instrução 400 ao enviar um "e-mail" a seus clientes, no qual trata das ofertas públicas da CCR, da ALL e da Natura, todas coordenadas pelo Pactual. A CVM entendeu que se tratava de material publicitário e de pré-venda, o que exigiria sua pré-aprovação na autarquia.

ADPF

A advogada Pollyanna Kelly M. M. Martins Alves escreve hoje no Correio Braziliense artigo sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF- prevista no parágrafo 1º do artigo 102 da CF e que foi disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.882/99.

"Por se tratar de um instituto relativamente recente - até o presente existem apenas 57 argüições de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal -, possui contornos ainda indefinidos."

Tem razão a autora, pois, não sem motivo, os ministros do STF ainda não se decidiram sobre o cabimento da ADPF que trata da interrupção na gravidez no caso de fetos anencefálicos. A propósito, como o patrono da ADPF sobre a anencefalia é o escritório do constitucionalista Luis Roberto Barroso, provavelmente os ensinamentos expostos na inicial sejam seguidos quanto à extensão do valimento da ADPF. (Clique aqui)

Outra importante ADPF que corre no STF é a que trata do monopólio postal, patrocinada pela Advocacia Dauro Dórea. (Clique aqui)

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Crescimento

A propósito da Advocacia Dauro Dórea, a banca capitaneada por Dauro Löhnhoff Dórea e que conta com estratégica unidade em Manaus, aportou na semana passada no Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300 - 5º andar, Fone: (21) 2158.1040.

Sigilo quebrado ?

No dia 30 de setembro (Migalhas 1.019), os migalheiros foram informados do despacho do ministro Palocci, publicado na véspera no DOU, determinando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenha acesso às informações da RF sobre contribuintes. (Clique aqui)

O editorial da Folha de S. Paulo de ontem falava sobre o despacho: "Como previsível, respeitáveis vozes do meio jurídico se insurgiram contra a medida, classificando-a até como inconstitucional, por ofender o princípio da inviolabilidade do sigilo de dados (5º, X, XII). É certo que, em algum grau, o despacho de fato diminui o alcance da proteção constitucional. Cumpre, porém, recordar que nenhum princípio constitucional é absoluto. A medida encontra amparo na lei complementar nº 105 de janeiro de 2001, que, embora seja objeto de várias contestações no STF, sobreviveu até aqui."

"Não resta dúvida de que cidadãos têm direito à privacidade, mas tampouco se pode contestar a obrigação dos contribuintes de pagar impostos corretamente. O direito constitucional à intimidade não pode se tornar um escudo para sonegadores, o que configuraria séria afronta àqueles que cumprem com seus deveres."

Sigilo bancário

Advogado criminalista, Ricardo Ribeiro Velloso (do escritório D'urso & Borges Advogados Associados) escreve hoje em Migalhas sobre o sigilo bancário e a LC 105/01, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Para ler, clique aqui.

Chaga

"O governador de meu Estado propala que as finanças de Minas Gerais estão saneadas. Também, pudera, não se vêem investimentos, as estradas, algumas ainda de terra, continuam péssimas e não se paga o que a lei determina. A Lei 3.166/99 e o Decreto 42.718/2002 determinam que o Estado pague honorários advocatícios aos advogados nomeados dativos. Acontece que até hoje, apesar de já encaminhadas as certidões judiciais, o governador não se dignou a quitar o débito. Será que agora, com os cofres cheios, vai cumprir a lei?" Comentário do leitor Alexandre Magnoni, no Estadão de sábado

Migalhas dos leitores - Exame da Ordem

"Referente à migalha do ilustre Professor José Cretella Neto (Migalhas 1.056 - 26/11/04), gostaria de ressaltar meu total entendimento pela sua indignação. Como recém formado em Direito, pude sentir "na pele" a veracidade do quanto exposto no referido texto, ou seja, de que a maioria das faculdades e alunos de Direito de SP levam o curso numa verdadeira enganação, onde uns pensam que ensinam e outros que aprendem! No final, o resultado já sabemos qual é... Ressalto, ainda, que este foi um dos poucos professores "chatos" que tive durante a faculdade, no sentido de não facilitar nas provas e trabalhos e de não aderir ao "sistema da enganação". Por fim, gostaria de informar que fui um dos pouquíssimos aprovados no último exame da OAB (da minha sala só passaram 5 de quase 100!!) e, portanto, gostaria de agradecer aos poucos professores "chatos" que tive, pela minha rápida aprovação na primeira tentativa. De professores "legais" e de alunos desinteressados, as faculdades estão lotadas." Daniel Romaguera

"Exame da Ordem - Rio de Janeiro - No meio de tantas reprovações, merece "parabéns" o Walter Whelan Palmer, advogado Americano, que com apenas quatro anos de Brasil, passou com dez na segunda fase da prova da OAB. Aqui, sem dúvida, vale seguir o exemplo Americano." Cristina Pinheiro-Palmer

No país inteiro

O Exame de Ordem da OAB terá suas datas unificadas a partir do ano que vem. A data do primeiro exame de 2005 será no dia 13/3, um domingo.

OAB

A IstoÉ desta semana divulga a seguinte nota, intitulada "OAB em crise" : "A OAB tem reunião nacional marcada para esta semana em São Luís, no Maranhão. Oficialmente, são variados os assuntos em pauta. Mas o tema principal à boca pequena é outro: a crise financeira vivida por todas as suas seccionais. E como resistir à ameaça do Tribunal de Contas da União de fazer uma devassa na entidade."

Correiadas de Maurício

Maurício Corrêa, no Correio Braziliense de Domingo, volta à cena com suas já famosas correiadas.

"A sociedade queria mudanças. O PT chegou ao poder e à almejada Presidência da República. O torneiro-mecânico do ABC paulista, que se impôs como líder sindicalista, com os aplausos da maioria dos brasileiros e a admiração do mundo, se aboletou no Planalto. Inicia-se o governo do qual se esperava a redenção nacional com a adoção de medidas que deveriam dimensionar as políticas sociais do país e promover o seu crescimento, sem maiores sacrifícios e traumas para os trabalhadores em geral, e a classe média em particular. "

"Deleita-se Sua Excelência, entretanto, com o vai-e-vem dos jatos que o conduzem aos quatro cantos do planeta, no mais famoso e excitante périplo discursivo de loas, ao som de samba e xaxado, para homenagear o seu mais acariciado e recente rebento: o Fome Zero. Já falido. Com ele procura convencer o primeiro e o terceiro mundo das maravilhas da genialidade verde-amarelo saída das provetas cerebrinas de seus assessores. A cada aterrissagem dos vôos de regresso, o povo esperançoso e ávido por boas novas, começa a frustrar-se das alvissareiras promessas. Passados quase dois anos de mandato, a desilusão toma conta do país."

Falecimento

Faleceu no último dia 26, aos 84 anos, Dr. Alberto Andreotti. Foi titular do Escritório de Advocacia Alberto Andreotti. Era membro do Opus Dei. Renomado atleta de basketball, defendeu as cores do São Paulo Futebol Clube, Esporte Clube Sírio e Club Atlético Paulistano. Foi também conselheiro do C.A. Paulistano e presidente do Tribunal da Federação Paulista de Voleibol. O enterro realizou-se no Cemitério do Araçá.

Exclusivo

O advogado Ricardo Ferreira Bolan, do escritório Lefosse Advogados, lança hoje, a partir das 18h30, na FNAC Pinheiros (av. Pedroso de Moraes, 858, 3º andar, SP), o livro Regimes Especiais - IPI ICMS. Aqui no Migalhas os leitores são sempre privilegiados e hoje mesmo já concorrem a dois exemplares do livro gentilmente oferecidos pelo autor. Clique aqui.

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Convite 

Acontece hoje, às 19h, na OAB/Niterói, no RJ, o lançamento da Estudos Jurídicos 2, revista da Procuradoria Geral Federal junto à Universidade Federal Fluminense. Clique aqui. 

Festa

O escritório Albino Advogados comemora 15 anos hoje, no espaço Promon, com show de Dominguinhos, Renato Borghetti e artistas convidados. Às 21h.

Terceiro

A migalheira Lucyana Moreira Gandra foi a felizarda ganhadora do livro Conversando sobre... homoafetividade, integrante da coleção "Conversando sobre...", oferecida para sorteio pela autora, a vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias.

• Você ainda pode concorrer a mais dois exemplares. Clique aqui.

Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher
Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil

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Revista da APET

Confira os autores de peso que fazem parte da 3ª edição da Revista de Direito Tributário da APET. A obra é coordenada pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto. Saiba mais, clique aqui.

Direito Civil

Acontece de 1 a 3/12, em Brasília, a III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho Superior da Justiça Federal. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Festejos

Hoje é um dia ímpar para o Direito. O IASP completa nesta data 130 anos de fundação. Leal aos estudiosos da ciência jurídica e a seus precursores, o Instituto promove de hoje a quarta-feira o Congresso Internacional do Direito. Ainda dá tempo. Conheça os palestrantes e a programação e aproveite para se inscrever, clique aqui.

Último dia 

Concorra a uma vaga-cortesia para participação no seminário Planejamento Societário Internacional de Empresas OffShore, a ser realizado no dia 1/12, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Participe, clique aqui. 

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no seminário Planejamento e Desafios do Comércio Exterior para 2005, organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Os ganhadores são:

• Karine Ribeiro, da T- Systems

• Leandro R Ponchio, da Schering-Plough

O evento acontece no dia 1/12, em SP, e será ministrado por conceituados profissionais, entre eles, os advogados Ricardo Azevedo Sette, Ordélio Azevedo Sette e Sidney Stahl. Você ainda pode participar, ligue (11) 5505-1710 ou clique aqui.

Migalhas dos leitores - Ensino jurídico

"Em resposta ao artigo de Migalhas nº 1.056 de José Cretella Neto , Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, faltou, se me permite acrescentar ao chamado "pacto da mediocridade", os examinadores que fingem que corrigiram a prova, em que todas as questões foram bem elaboradas e sem qualquer erro. Com isso a resposta para um índice alarmante será a má formação dos alunos, a irresponsabilidade das faculdades particulares que aprovam os alunos sem conteúdo mínimo de ensino, e para a administração e examinadores da prova não há que se falar em culpa, mesmo tendo em vista que houve pelo menos duas questões indiscutivelmente erradas (uma de Direito Penal e uma de Direito Administrativos), as quais alguns professores de cursinho preparatório ao perceberem o erro encaminharam pedido de anulação das questões, e nem precisa dizer que este foi negado. Afinal, só quem erra são alunos e a faculdade, ninguém mais erra neste País. E matematicamente falando duas questões anuladas representaria muito, sem contar outras mal elaboradas." Patricia Souza

Nota da Redação - A missiva da leitora faz lembrar um saudoso Professor da Faculdade de Direito do interior de SP, que tirava nota dos alunos por erros de redação. Ao apresentar as notas (só no último dia do ano letivo), os alunos não entendiam o porquê das notas baixas. E diziam: mas Professor, eu escrevi tudo. Ele então pedia para o aluno ler o que tinha escrito. O aluno até podia saber a matéria, mas o texto não tinha pontuação alguma. Era ininteligível.

Migalhas International 

Confira na edição de hoje (n° 143):  

- Brasil quer convencer americanos que café faz bem à saúde;
- Suprema Corte Americana vai considerar casos envolvendo uso medicinal de maconha e discriminação sexual em jogos esportivos;
- Presidente do Banco Central Europeu lamenta queda do dólar durante visita ao Brasil.  

Não deixe de ler, para se cadastrar, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• São Paulo

29/11 - I Curso de Comércio Internacional: A OMC, ALCA, UE-MERCOSUL e o Setor de Serviços
29/11 - O que Esperar de 2005?
30/11 - Seminário As Alterações Necessárias para a Adequação do Contrato das Sociedades Limitadas ao nCC
1/12 - Seminário - Planejamento Societário Internacional de Empresas OffShore
1/12 - Planejamento e Desafios do Comércio Exterior para 2005
2/12 - Seminário sobre Parcerias Público - Privadas
4/12 - I Simpósio de Bioética e Sexualidade
7/12 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
8/12 - Seminário - A Arbitragem no Brasil
9/12 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil
9/12 - Seminário - Aspectos atuais dos Contratos Empresariais
10/12 - Colóquio de Direito Tributário
11/12 - Treinamento - Secretariando Advogados
14/12 - Seminário - A Penhora no Processo Civil
18/2/05 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
7/3/05 - Curso de Especialização em Direito Tributário
8/3/05 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3/05 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
29/4/05 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

• Rio de Janeiro

27/11 - Cursos de extensão do Ibmec/RJ

• Ceará

2/12 - Congresso Ibero Americano de Direito Tributário

• Distrito Federal

1/12 - III Jornada de Direito Civil

• Minas Gerais

3/12 - Seminário PIS e COFINS

6/12 - II Curso de Direito Arbitral

• Pernambuco

10/12 - Seminário - O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo

• Santa Catarina

2/12 - Seminário - Aspectos Legais e Gerenciais das Licitações e dos Contratos Públicos

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Como ficar rico - Conheça os segredos de quem teve uma boa idéia e, mesmo com poucos recursos, chegou lá."

Veja

"A medicina da alma - Psicólogos e médicos encontram o caminho para o equilíbrio mental combinando terapia e remédios."

IstoÉ

"Ninguém está seguro - O País gasta R$ 1 em segurança contra R$ 11 da iniciativa privada. Nesse ritmo, casas, prédios e condomínios viraram fortalezas urbanas. Mas isso adianta?."

Época

"Aprenda a dizer não - Com o Natal chegando, pais sofrem para dizer não. Especialistas mostram que consumismo é o maior obstáculo para impor limites aos filhos. Saiba como enfrentar o problema e, ao mesmo tempo, cultivar a auto-estima dos pequenos."

CartaCapital

"A profecia de Celso Furtado - Um governo de esquerda não terá margem de manobra."

DER SPIEGEL

"Der geplünderte Mann"

The New York Times - EUA

"Iran Backs Away From a Demand on A-Bomb Fuel"

The Washington Post - EUA

"Bush Plans New Faces on His Economic Team"

Le Monde - França

"Kiev suspendu au verdict de la Cour suprême"

Corriere della Sera - Itália

"Il volto insidioso (e nascosto) della seduzione &"

Le Figaro - França

"Sarkozy proclame l'union dans la liberté"

Clarín - Argentina

"Newell's ya se anima al grito"

Público - Portugal

"Demissão de Henrique Chaves Pode Colocar em Causa Continuidade do Governo"

El País - Espanha

"Aznar insiste en acusar a la oposición y a los medios de "fabricar la mentira""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Feuer im ganzen Wohnhaus"

The Guardian - Inglaterra

"Blunkett battles to clear name"

Le Soir - Bélgica

"Dexia : non aux Italiens mais pas au mariage"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sobra dinheiro para habitação"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula divide o poder com aliados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo vê colapso em programa para Aids"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio volta a viver violência de confrontos em favelas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"SNI ainda controla a espionagem no País"

Correio Braziliense - Brasília

"Abin é comandada por velha guarda do SNI"

Zero Hora - Porto Alegre

"Grêmio na segunda divisão em 2005"

O Povo - Fortaleza

"Ceará pode cortar R$ 20 milhões em gastos com vereadores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Petistas definem passos da legenda 2006"

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Apoiadores :

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade - Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcondes Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia

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Fomentadores :

· Editora Fórum
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas