MIGALHAS nº 1.056

Sexta-feira, 26 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.056 - Fechamento às 9h12.  

"Je me révolte, donc j'existe."

(Revolto-me: portanto existo.)

Camus (1913-1960)

Manifestação

A imagem principal estampada nos jornais de hoje é a foto de estudantes, no espelho d'água do Congresso Nacional, protestando contra a política do governo Lula .

Ataque

O Senado aprovou ontem a toque de caixa seis MPs que perderiam a validade no próximo domingo. A grande maioria dos parlamentares nem sabia o que estava votando. Depois de costurar os acordos para a aprovação, Aloizio Mercadante disse que fará um apelo pessoal ao presidente Lula para reduzir a edição de MPs.

Que ótimo !

A partir de hoje os preços do litro da gasolina e do óleo diesel estão 7% e 10% mais caros. A gasolina acumula alta de 23,4% e o diesel de 29,3% em 2004.

Reforma

Já está marcada a data da solenidade de promulgação da reforma do Judiciário no Congresso. No dia 8 de dezembro, às 11 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. Só falta agora algum espírito de porco levar a pinga para brindar a promulgação...

"Vinganrinha"

O JB de hoje conta que dois agentes da PF, Marcelo Guimarães e Luiz Amado Machado, foram retirados da Delegacia de Meio Ambiente do RJ e enviados para Campos e Macaé. O matutino sugere que há alguma relação com o fato dos dois terem sido os agentes que engaiolaram o galináceo Duda Mendonça.

AMB

Rodrigo Collaço é o novo presidente da AMB. O juiz catarinense foi eleito por larga vantagem em votação realizada ontem e toma posse no próximo dia 16/12 para o triênio 2005-2007. Clique aqui e veja o artigo do novo presidente eleito da AMB, com exclusividade em Migalhas.

Novos integrantes

O combate à pirataria no Mercosul agora passará a contar com a adesão de Bolívia, Chile e Peru. Esse foi um dos compromissos do acordo internacional firmado ontem em Brasília pelos ministros da Justiça e do Interior dos sete países sul-americanos.

Migalhas dos leitores - Acordos internacionais

"Magnífico Diretor, A respeito dessa união entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, será o anfitrião da solenidade em que seus colegas de pasta e ministros do Interior do Mercosul assinarão acordos de cooperação para o combate à pirataria e ao contrabando de cigarros (Migalhas 1.055 - 25/11/04 - Combate à pirataria): será que tudo isso é para ver se encontram o Ômega do Ministro? Cordiais Saudações," Fernando B. Pinheiro - escritório Pinheiro & Bueno - Advogados

Cartel

A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, recomendou ontem ao Cade a condenação de 19 empresas do setor de construção civil por formação de cartel. Uma investigação iniciada em julho de 2003 concluiu que as empresas - integrantes do Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada de São Paulo - se reuniam periodicamente para dividir o mercado e fixar volumes de produção e venda de britas, para estimular um aumento nos preços do produto. Juntas, as empresas têm 55% do mercado de SP e faturam R$ 150 milhões por ano.

Quer pagar quanto?

O Bradesco e a Casas Bahia selaram ontem uma parceria para ampliar suas fatias no mercado de consumo e crédito popular.

Banco Santos

O jornal O Estado de S. Paulo informa que "Sérgio Bermides (sic), advogado de Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos, disse que não ocorreram fraudes nas contas da instituição."

Seca

A Nestlé deixará de vender no Brasil a Pure Life, marca de água comercializada em 18 países. A empresa paralisou seu envasamento na Fonte Primavera, em São Lourenço (MG), e pôs fim a uma briga de três anos com ambientalistas e moradores da cidade, que apontavam irregularidades no modo de captação e comercialização.

Investimento

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, publicou ontem o edital para a construção de 42 navios petroleiros no país, com investimento previsto de US$ 1,9 bilhão.

Visita

O rei do Marrocos e o presidente do Paquistão chegam ao Brasil em busca de negócios. Hoje desembarca em Brasília o rei Mohammed VI para assinar um acordo de livre comércio com o Mercosul. Os negócios entre o Brasil e o país africano somam mais de US$ 500 milhões ao ano. O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, chega ao Rio amanhã e vai a Brasília na segunda-feira. Ele tenta tirar o país asiático do isolamento internacional.

Rei do contrabando

A Procuradoria da República denunciou ontem uma "rede de laranjas" que estaria a serviço do chinês Law Kin Chong, apontado pela PF como rei do contrabando. Segundo as procuradoras Karen Louise Jeanette Kahn e Ana Carolina Previtalli Nascimento, ele é "o real beneficiário e administrador dos negócios ilícitos realizados pelas empresas envolvidas nesta denúncia criminal, utilizando-se de pessoas interpostas, vulgarmente conhecidas como laranjas".

Pedido de vista

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello ontem no STF pode livrar de vez o deputado Jader Barbalho de responder por envolvimento em irregularidades no Banpará. O crime estará prescrito no próximo dia 4.

Magistrado extasiado

O juiz da 4ª vara criminal de Vila Velha/SP, Vladson Couto Bittencourt, 41 anos, foi detido com drogas em uma boate na Cinelândia, zona central do Rio de Janeiro, no último final de semana. O magistrado estava com seis comprimidos de ecstasy no momento da abordagem. Ontem o TJ, como não podia deixar de ser, afastou o magistrado de suas funções, as jurisdicionais.

Migalhas dos leitores - Promotores réus

"Em relação à condenação criminal de dois promotores pelo vazamento de informações sigilosas obtidas em decorrência do cargo (questões de concurso público) - Migalhas 1.055 - 25/11/04 -, tenho dois comentários. Primeiro, cumprimentar o Ministério Público do Estado de São Paulo pela iniciativa de ter ajuizado ação penal pública contra seus próprios membros. A sociedade está carente de posturas não-corporativistas como essa. Segundo, quanto aos efeitos dessa condenação, parece-me, s.m.j., que tal essa sentença penal vincula o juízo cível, de forma que aqueles promotores não mais poderão negar nessa sede a conduta ilícita. Contudo, há necessidade de ajuizamento de processo de conhecimento visando à aplicação das sanções previstas Lei de Improbidade Administrativa, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa, pois não há como a sentença penal em análise ter força de título executivo. Em sua defesa, aqueles senhores (que curiosamente vêm ajuizando diversas ação de improbidade administrativa pelo MP) podem (a) alegar a não-sujeição de promotores em geral a essa lei (apesar de eu já ter sustentado academicamente que juízes e promotores estão sim sujeitos às suas sanções, em caso de dolo), (b) negar a própria tipificação jurídica do ato em uma das hipóteses dos arts. 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, e (c) questionar a extensão das eventuais sanções a serem impostas. Espero apenas que não se deixe consumar uma prescrição, por inércia dos órgãos legitimados para o ajuizamento de tal ação. Atenciosamente," Pedro da Silva Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

Limpeza urbana e as PPPs

O dr. Cesar Augusto Guimarães Pereira, integrante do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados e um dos palestrantes do seminário sobre PPP promovido pelo escritório no próximo dia 2 em SP, publica hoje em Migalhas um interessante texto que examina alguns aspectos ligados à sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana, diante da perspectiva de aprovação das PPPs. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

• Aproveite e concorra a uma vaga-cortesia do seminário promovido por Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados juntamente com Rosenberg & Associados. Clique aqui.

Subindo nas chinelas

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos informou ontem que na próxima semana deverá tratar com Lula da abertura dos arquivos da ditadura. Isto é, se o juiz de Guaratinguetá não se antecipar e determinar a abertura dos arquivos por lá mesmo.

92% de reprovados

O índice de reprovação no último exame da OAB/SP é o maior já registrado no país: cerca de 92% dos 19.660 candidatos inscritos. Apenas 1.686 bacharéis (8,57%) foram aprovados nas duas fases.

Migalhas dos leitores - Ensino jurídico, a raiz do problema

"Prezados amigos do Migalhas: O resultado do último Exame de Ordem no Estado de SP - no qual apenas 8% dos 19.660 bacharéis passaram a 2ª fase - representou a vitória incontestável do chamado "pacto da mediocridade". Por este "pacto", alunos, Faculdades de Direito (especialmente a maioria das particulares) e Professores atuam da seguinte forma, respectivamente: os alunos fingem que assistem às aulas e fazem as provas; os Professores fingem que ensinam e que ministram as provas; as faculdades fingem que os alunos são preparados e passa-os todos de ano, invariavelmente. Pode-se chegar a resultado diverso das reiteradas catástrofes dos Exames de Ordem ? E ai do Professor exigente ! Sofrerá cerrada pressão dos alunos arruaceiros (minoria, mas que, em geral, domina as classes) e a faculdade atenderá à exigente "clientela", afastando o Professor, pois a concorrência entre as "caça-níqueis" é acirrada. Dane-se o aluno ! Aqui, o Código de Defesa do Consumidor apresenta-se totalmente pervertido: o aluno paga uma polpuda mensalidade, mas o que pretende, mesmo, é ser aprovado nas matérias, a qualquer custo. O Professor responsável é visto como um obstáculo à obtenção do diploma. Ou seja, o que o alunato parece querer, muitas vezes, é a baixa qualidade do ensino. Paga e exige produto de baixa qualidade ! Não pode reclamar, depois. Aliás, para que vale o diploma de "bacharel" ? Como observador há 11 anos dos Exames de Ordem, vimos o percentual de aprovados cair constantemente em S. Paulo: de cerca de 35% em 1995 para 13,21% nos penúltimos e agora, 8% nos mais recentes. Temos um site de dicas:www.examedaordem.com.br . No entanto, "dica" nenhuma substitui o aprendizado honesto que só uma minoria, dentre as 760 Faculdades de Direito do País, oferece aos alunos e deles exige uma postura acadêmica igualmente honesta. O momento exige uma reflexão: se o MEC não tem coragem de fechar faculdades "fajutas", a OAB deveria divulgar, quando da época dos vestibulares, os índices de aprovação nos Exames das faculdades. Já que não é obrigatório que as faculdades informem aos vestibulandos suas taxas de aprovação, o "vício redibitório" não aparece mesmo. E o massacre dos inocentes, pelo jeito, vai continuar ! Um abraço," José Cretella Neto, Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP

Crimes contra a Ordem Tributária

As intenções acerca da reforma do tratamento criminal aos ilícitos tributários estão atualmente expressas através do Projeto de Lei 3.670/04, de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago. Hoje em Migalhas, além do PL nº 3.670/04, você confere um artigo de Juliana Cabral, advogada do Setor Penal / Empresarial de Siqueira Castro Advogados, com importantes considerações ao projeto. Para ler, clique aqui.

MP Investigando

O delegado da Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos, itegrante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, dá hoje sua opinião sobre a investigação poder ou não ser conduzida pelo MP. Para ele, "no processo penal quem pode o mais não pode o menos". Clique aqui e confira mais este texto de peso.

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Migalhas dos leitores - Migafalhas, as falhas do Migalhas

"Metro ruim e rimas falhas / nesse verso migalheiro / também rua, e bem ligeiro!, / pro poeta das Migalhas!" Antonio Carlos M Mello, Fortaleza

"Sobre o aniversário de Eça de Queiroz, Migalhas informou (1.055) que o escritor nasceu "numa casa da praça de Almada, Póvoa de Varzem, Portugal". Mas o nome desta medieval e litorânea Vila Lusitana, "À Borda do Mar", é Póvoa do Varzim, com "i" e não com "e" como constou. Abraços" Abel S. Amaro - escritório Veirano Advogados

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Senhor Diretor, 

Como legítimo filho da freguesia de Aver-o-Mar, no concelho de Póvoa de Varzim, quero protestar junto à redação deste poderoso rotativo, pela falha na grafia do nome de nossa "santa terrinha": Póvoa de Varzem é demais!!! (v.Migalhas nº 1.055, de 25/11/2004). Sem querer atear mais fogo ao inquisitorial processo de caça às bruxas que está atemorizando o quadro de revisores de Migalhas, quero lembrar que já no longínquo ano de 1308 A.D. nosso saudoso monarca D. Diniz concedeu uma carta de foral aos habitantes do Reguengo de Varzim de Susão, ordenando que fizessem uma "poboa" e estabelecendo uma administração rudimentar. Não é por outro motivo que "o poveiro tem razões sobejas para se orgulhar do seu passado colectivo e dos pergaminhos milenares da sua terra", como diz a página electrónica de nossa mui amada Casa dos Poveiros, cá na tão lusitana e sofrida cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Destarte, causou-me espécie constatar esta incorreção naquele órgão de imprensa que constitui minha leitura matinal diária. Mais ainda quando me recordo que Migalhas conta, entre seus colaboradores, com o Sr. Ramalho Ortigão, provavelmente um bisneto do escritor homônimo que tão belas páginas escreveu em parceria com Eça de Queiroz, filho ilustre de Póvoa de Varzim (cautela, revisores, vosso pescoço está à prêmio!).

Em desagravo a tão gritante lacuna, estou convocando meus conterrâneos das freguesias de Aver-o-Mar, Aguçadoura, Amorim, Argivai, Balasar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim, Rates e Terroso, todos poveiros de estufado peito, para um frugal almoço de desagravo, bem à moda poveira: angulas com toucinho, santola no carro, anho assado, esparregado de feijão verde, rojões à moda do Minho, arrozada de galerós do poleiro das pitas, febras na brasa. Para coroar, um sável fumado, pescado nas águas do Douro que banham suas vetustas terras, que nosso amigo Jacinto de Tormes está neste momento a nos enviar pelo próximo patacho a levantar ferros do Porto com destino ao Caix Pharoux.

Atenciosamente
António Gouvarinho

Ps. "Sr. Redator: Meu pescoço também está a prêmio: imagine que acabei de escrever a Vossência com um gritante "à prêmio" no texto. Concedei-me mercê, amantíssimo Diretor! Tenho filhos a criar, pranchas de surfe a parafinar e Reeboks a meia-solar!" António Gouvarinho

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Siqueira Castro no Nordeste

Na última terça-feira Migalhas (1.053) informou mais um grande movimento nas bancas brasileiras. O escritório Siqueira Castro - Advogados está unificando suas práticas profissionais com o escritório Urbano Vitalino Advogados Associados, que a partir de agora passará a atender com o nome de Siqueira Castro - Advogados em todas suas unidades. (Clique aqui)

Instituto

Para perene registro do saudoso mestre Urbano Vitalino, no primeiro semestre de 2005 será inaugurado oficialmente em Recife o Instituto Urbano Vitalino. Com ações de cunho cultural e acadêmico, o Instituto manterá vivo o pensamento do ilustre advogado.

Migalhas dos leitores - IASP, 130 anos

"Em comemoração aos 130 anos do Instituto, o IASP homenageia Walter Ceneviva com a entrega da Medalha Barão de Ramalho. - Manifesto meu regozijo por tão auspicioso evento, demonstração do comprometimento do centenário Instituto dos Advogados com os juristas do porte de Walter Ceneviva, que tanto contribuiu e tem contribuído para a edificação adequada do direito em nosso País, na luta diária e árdua da advocacia, mas igualmente do esclarecimento aos jovens e velhos profissionais, por meio de sua atividade docente, e dos textos de doutrina da melhor qualidade, como os excelentes Comentários à Lei de Registros Públicos, o Manual de Direito Constitucional. Mas sobretudo na busca de garantir o acesso popular ao universo jurídico, por meio do trabalho na imprensa, mais recentemente com a crônica Letras Jurídicas, na Folha de S. Paulo. Comprometimento não apenas com o lançar raízes no passado e na ação presente, mas principalmente com a projeção do futuro, tão bem representada pela personalidade tão jovial e simpática de Walter Ceneviva e nas lições corajosas e exemplos diários que nos têm legado. Uma caráter de tal grandeza que logrou mesmo encaminhar seus filhos ao exercício digno e elevado de nossa profissão. Minhas congratulações aos membros do Instituto dos Advogados de São Paulo. Com o afetuoso abraço de minha família ao ilustre Jurista Doutor Walter Ceneviva, pessoa querida de todos e admirada por todos nós, a quem tanto devemos." Alfredo Attié Jr., Doutor em Filosofia da USP, Juiz de Direito

IASP, 130 anos

Para comemorar os 130 anos de fundação do IASP, acontece de segunda a quarta-feira o Congresso Internacional do Direito. Conheça os palestrantes e a programação e aproveite para se inscrever, clique aqui.

Diretório Acadêmico

Os alunos da Faculdade de Direito de Curitiba elegeram, na última terça-feira, a chapa "UNITAS - A união nos fortalece", para a gestão de 2005 do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, órgão de representação estudantil com 52 anos de história, de onde surgiram grandes nomes da vida pública paranaense.

Contratos

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 9/12, em SP, o seminário Aspectos atuais dos Contratos Empresariais. O evento será ministrado por renomados profissionais, entre eles, Mauro Scheer Luís, Diretor Acadêmico do IEJE, Paulo Sergio Restiffe, de Peixoto e Cury Advogados e Arthur Ribeiro Viñau, de Mundie e Advogados. Clique aqui.

Casa dos estudantes

Confira nota do Centro Acadêmico "XI de Agosto", gentilmente enviada por Carlos Alberto P. Leitão Jr., diretor da entidade, sobre a casa dos estudantes, símbolo da resistência na ditadura e hoje desestruturada. A casa recebeu ontem a visita de Adolpho José Melfi, Reitor da USP, e dos diretores da Faculdade de Direito e da Escola Politécnica. Clique aqui e leia a íntegra da nota.

Segundo

Mais um migalheiro foi premiado com um exemplar da coleção "Conversando sobre...", oferecida para sorteio pela autora, a vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias. O felizardo ganhador do livro Conversando sobre... o direito das famílias foi Robson M. Manfré Martins.

• Você ainda pode concorrer a mais três exemplares. Clique aqui.

Conversando sobre... homoafetividade
Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher
Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil

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Lançamento

Lefosse Advogados em cooperação com Linklaters e Ricardo Ferreira Bolan convidam os migalheiros para o lançamento do livro Regimes Especiais - IPI ICMS. O evento acontece no dia 29/11, a partir das 18h30, na FNAC Pinheiros. No próximo informativo você concorre a dois exemplares da obra. Não perca. Clique aqui.

Arbitragem no Brasil

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos promove no dia 8/12, em SP, o seminário A Arbitragem no Brasil, com a presença de sumidades no tema. Em Migalhas você conhece a programação completa e concorre a três vagas-cortesia. Clique aqui.

Última chance

Faça sua inscrição e concorra a duas vagas-cortesia para participação no seminário Planejamento e Desafios do Comércio Exterior para 2005, organizado pelo escritório Azevedo Sette Advogados. Participe, clique aqui.

Novos Gestores Municipais

A Associação Paulista dos Municípios, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, promove de 29/11 a 2/12 o 5º CBTIM (Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios) que este ano apresenta o tema "Novos Gestores Municipais". Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, dará palestra no dia 29/11. O evento acontece no Frei Caneca Shopping e Convention Center, rua Frei Caneca, 569, Consolação, SP. Mais informações, clique aqui.

Concurso de Monografias

A Comissão Organizadora do III Concurso Nacional de Monografias da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações informa a todos os interessados que o prazo para inscrição e entrega das monografias foi prorrogado para o dia 15/12 e a divulgação do resultado do Concurso ocorrerá no dia 14/3 de 2005. Clique aqui.

IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, subseção de Londrina, realiza no próximo dia 29/11, no PR, o seminário Novas tendências de Direito de Família. As conferências serão proferidas pelo presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, e pelo Presidente Regional Sul, Luiz Edson Fachin. Clique aqui.

Sucesso

O debate sobre Software Livre realizado ontem no escritório Demarest e Almeida Advogados foi um grande sucesso. Com casa cheia, os debates se prolongaram além do horário previsto. Estiveram presentes representantes da Microsoft (Rinaldo Zangirolami - diretor geral/assuntos jurídicos), IBM (Cezar Taurion - gerente de novas tecnologias), grupo Itautec/Philco (Patrícia Kuniyoshi - advogada), além dos presidentes da Associação Brasileira das Empresas de Software, Jorge Sukarie e da Associação Paulista da Propriedade Intelectual, Alberto Camelier.

Stock options plans

O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP realiza no dia 29/11 um estudo comparativo com o direito italiano sobre stock options plans. Para a realização do evento, o IBRADEMP contará com a exposição dos professores de Modena/Itália, Alberto Levi e Giuseppe Pellacani e do professor da PUC/SP, Domingos Sávio Zainaghi. A reunião acontece no Auditório do Unibanco, avenida Eusébio Matoso, 891, térreo, SP. Mais informações, clique aqui.

Participação de peso

O causídico Sandro Marcelo Kozikoski, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa amanhã, às 9h, da banca de defesa do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito do aluno Fernando Varella, das Faculdades do Brasil - UniBrasil.

Premiado

O migalheiro Alessandro Dalécio Junqueira ganhou um exemplar do brilhante livro A Função Social no Código Civil (192p.), escrito pelo advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior, gentilmente oferecido pela editora RT-Revista dos Tribunais. Parabéns!

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Ai ai, ai

Hoje, às 20h07, a Lua encanta os enamorados em sua fase plena. É o maravilhoso suspiro da natureza.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ukraine Court Delays Results in Vote Dispute"

The Washington Post - EUA

"Ukraine's Supreme Court To Review Election"

Le Monde - França

"La "révolution orange" a pris de l'ampleur à Kiev"

Corriere della Sera - Itália

"Il tabù del merito"

Le Figaro - França

"Ce que les sympathisants de l'UMP attendent de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"El acuerdo con el FMI también tendrá demoras"

Público - Portugal

"Natal Crianças Portuguesas Recebem Menos Brinquedos do Que a Média Europeia"

El País - Espanha

"La oposición impide al primer ministro ucranio acceder a la sede del Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kaufmann aus Förbau wollte vier Millionen Euro erpressen"

The Guardian - Inglaterra

"Benefits system hit by IT chaos"

Le Soir - Bélgica

"Les amendes routières ? Illégales"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gasolina e diesel ficam mais caros hoje"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Sobe o preço dos combustíveis"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Combustível sobe pela 2a vez em 42 dias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gasolina sobe e BC diz que pode acelerar alta de juros"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gasolina sobe outra vez"

Correio Braziliense - Brasília

"Renda do brasiliense cai 40% em sete anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fraudes no programa Bolsa-família se espalham pelo Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Co0mbustíveis voltam a subir"

O Povo - Fortaleza

"Gasolina aumenta outra vez"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Combustível fica mais caro hoje"

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Apoiadores :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados


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Fomentadores :

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas