MIGALHAS nº 2.141

Quinta-feira, 14 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.141 - Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Abbud Jonas Advogados Associados

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"É preciso que o povo brasileiro se habitue à poupança. Só isso pode garantir sua segurança econômica. Cada 1.000 cruzeiros economizados hoje serão 10 centavos que terá na velhice."

Millôr Fernandes

Poupança

O governo propôs a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança pelo IR. A única preocupação do governo nessa história toda é que com a queda da Selic os investidores preferiram a poupança aos títulos da dívida pública. Dessa forma, o governo ficou sem ter como rolar sua elefântica herança maldita. Legado que se já era grande, está ainda maior.

TJ/RJ

O STF abriu processo contra o TJ/RJ por suspeitas no concurso de ingresso à magistratura. Seis juízes, cinco deles parentes de desembargadores, também são réus na ação. Segundo MP, houve tentativa de antecipar questões e gabaritos de provas. (Clique aqui)

Ops !

Os tribunais superiores têm uma forma pacífica e salutar de rodízio entre seus integrantes na presidência das Cortes. Dessa forma, o próximo presidente do TSE, e que presidirá as eleições de 2010, será o ministro Joaquim Barbosa (imaginem só quanto de notícia teremos...). Para isso se dar, no entanto, ele precisa ter renovado pelo STF seu mandato no TSE, o que normalmente seria óbvio, porque também faz parte do pacífico rodízio de ministros naquele tribunal. Entretanto, de acordo com o colunista Cláudio Humberto, há fortes indícios de que alguns ministros não querem reconduzi-lo ao TSE. Aí sim estará instalada a discórdia.

Remição

Suzane Von Richthofen terá sua pena recalculada por trabalhar na penitenciária. (Clique aqui)

Cedilha ou dois esses

A propósito do título da migalha anterior, se ficou na dúvida entre remição ou remissão, clique aqui para ver a explicação do autor das Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa.

Indumentária

Migalhas informou ontem que o CNJ manteve a decisão do fórum de Vilhena/RO vetando o uso de short, calção, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, blusa decotada, chapéu e boné. Entretanto, como bem observa o ilustre migalheiro Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados), o correto seria ter, após cada vestimenta, a conjunção alternativa "ou". Afinal de contas, "não dá para usar tudo junto".

Que roupa ?

Veja, caríssimo dr. Newton, não é de hoje que a justiça brasileira regulamenta o que vestir e quando vestir. Ainda neste informativo, na nota Baú migalheiro.

Novo Apoiador

Com um quadro de advogados especializados nas diversas áreas de atuação do Direito, o escritório Abbud Jonas Advogados Associados acumula grande experiência profissional nas atividades relacionadas ao Direito Empresarial. Sediado no Rio de Janeiro, o escritório atua também nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Bahia e no Distrito Federal. Paralela à estrutura de atendimento diferenciado e na medida das necessidades de cada caso a equipe da banca passa por uma constante atualização, disponibilizando aos clientes uma rede de informações para acompanhamento de todos os passos dos processos, de forma personalizada, com segurança e privacidade. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

Empregado x Empregador

É cada vez mais frequente os pedidos de dano moral a ser indenizado pelo empregador. Mesmo que a ocorrência não corresponda, muitas vezes o empregador sai prejudicado da causa trabalhista : a imagem de sua empresa fica abalada, afetando sensivelmente a situação econômica e financeira. Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados, fala do direito de ressarcimento dos empregadores no caso de eventuais prejuízos ocasionados. (Clique aqui)

Imprensa sem lei

Migalhas comentou ontem que havia brilhante artigo na Folha de S.Paulo de autoria do professor René Ariel Dotti sobre a decisão do STF no caso da lei de imprensa. Hoje veiculamos o artigo na íntegra. Como irá se ver, ele destaca que a decisão do STF torna o jornalismo ainda mais suscetível ao risco de altas indenizações, ferindo a liberdade e a democracia. (Clique aqui)

Califórnia brasileira

O site Migalhas teve a honra de divulgar ontem, em primeira mão, a notícia de que Carrefour e Ricoy tiveram oferta de compra de lojas da rede Gimenes aprovada pela assembleia de credores. De acordo com a oferta, que se concretiza nos próximos dez dias, o Carrefour pagará R$ 45 mi à vista, por dez lojas. Já a Ricoy ficará com as 12 restantes e desembolsará R$ 15 mi, em 90 meses. Com a aquisição, o Carrefour passa a ter 126 lojas no país e incorpora mais R$ 190 mi a seu faturamento anual - foram R$ 22,5 bi em 2008. Significativa a compra por parte do Carrefour, sinalizando ao mercado mundial que o grupo francês, de fato, aposta no país. (Clique aqui)

Assembleia de credores

Após falar dos poderes soberanos da assembleia de credores no processo de recuperação judicial (Migalhas 2.110 - 26/3/09 - clique aqui), Jorge Lobo (Jorge Lobo Advogados) traz artigo que trata da instalação das assembleias. (Clique aqui)

Sadia + Perdigão

Os principais sócios da Sadia e da Perdigão chegaram a um acordo ontem para unir as duas empresas.

Dona legítima

A General Mills informou ontem que assinou um acordo para vender a marca Forno de Minas para a Laticínios Condessa, companhia que fundou a fabricante de pães de queijo.

Precatórios

O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos comenta hoje na Folha de S.Paulo a PEC do Precatórios, de autoria do também ex-ministro da Justiça Renan Calheiros. "O escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo (vale o cacófato) o poder constituinte residual do Congresso. Transforma-o em poder desconstituinte dos mais elementares fundamentos da moralidade, em que pese a pressão dos prefeitos e governadores para o Congresso cometer mais este pecado mortal: usar o direito constitucional como instrumento de assalto. Por meio de disposições transitórias, institucionalizar uma vergonha permanente".

Relatório de 345 páginas do CNJ aponta no TJ/PI nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e lentidão na tramitação de processos.

Exclusão

O ministro do STF Ricardo Lewandowski excluiu os ministros da Casa Civil e da Justiça da lista de possíveis investigados do inquérito da PF que apura o vazamento do dossiê sobre gastos do ex-presidente FHC.

Incompetência

O STJ decidiu ontem que a competência para julgar o destino das cerca de 12 mil obras de arte do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira é do juiz estadual responsável pelo processo de falência do Banco Santos, Caio Marcelo de Oliveira. (Clique aqui)

Opinião

Uma proposta de súmula vinculante do STF - que determina que só com o fim do julgamento do processo na esfera administrativa começará a correr a prescrição do crime em discussão - causa polêmica no meio jurídico. O assunto é tema de matéria do jornal Valor Econômico que traz ilustres opiniões : Osvaldo Gianotti Antoneli - de Reale e Moreira Porto Advogados Associados, Celso Sanchez Vilardi - professor e coordenador do curso de Direito Penal e Econômico da Escola de Direito da FGVlaw, Rogério Taffarello - professor da USP, e Paulo Morais - de Morais Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Parquet recomendando..

"Que barbaridade (...) (Migalhas 2.140 - 13/5/09 - clique aqui) ! Jacir Ailton da Silveira

"Não sei, realmente, se seria atribuição única do MP, mas, ao que penso, deveria ser uma conduta do Poder Executivo (art. 174, da CF) (...) (clique aqui). " Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

"A recomendação não recomendável (...). (Clique aqui)!" Pedro José F. Alves

"Gostaria que o MP se ocupasse de mover uma ação que obrigasse a concessionária a dar manutenção nos aparelhos para que eles voltem a funcionar como funcionavam na era da Telebahia (...). (Clique aqui)" Cidrac Pereira de Moraes

"Tem gente sendo apenado sem o devido processo legal (...). (Clique aqui)" Cleuza Maria Felix Monteiro

"A quem cumpre pacificar esse conflito de interesses? Ao Judiciário, por certo. Na prática, o Ministério Público nunca recomenda; talvez formalmente, no papel ou mesmo na boa intenção de seu prudente Representante. Contudo, neste país, acostumadas ao autoritarismo e à tirania, como pesadelos e cicatrizes de um passado sombrio, à sociedade e à iniciativa privada, tais recomendações, podem gerar medo e insegurança (...). (Clique aqui)" Ricardo Moyses

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Migas

1 - STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais já praticados. (Clique aqui)

2 - STJ - Gol vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto. (Clique aqui)

3 - STF - Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia. (Clique aqui)

4 - STJ - Seção uniformizará interpretação sobre incidência de contribuição previdenciária em adicional de férias. (Clique aqui)

5 - STJ chancela decisões da presidência do TJ/RN. (Clique aqui)

6 - 2^a Seção do STJ realiza primeiro julgamento eletrônico. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão. (Clique aqui)

8 - TRF da 2ª região - Colar em prova da Marinha dá cadeia. (Clique aqui)

9 - Tabaco - Philip Morris deve veicular novas imagens. (Clique aqui)

10 - Boletim da 443ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem, 13/5. (Clique aqui)

11 - Senado adia sabatina dos conselheiros do CNJ e do CNMP. (Clique aqui)

Brasil - Turquia II

Istambul é a única cidade do mundo situada sobre dois continentes, com parte de seu território na Europa e parte na Ásia. Conheça um pouco mais das maravilhas de uma das mais antigas cidades do mundo. (Clique aqui)

Brasil - Turquia - Migalhas

Acompanhado de uma comitiva empresarial, Lula estará no próximo dia 21 na cidade de Istambul (Turquia), onde participará de evento de negócios. É a missão empresarial Brasil-Turquia. Um representante de Migalhas, adrede convidado, o editor de Migalhas International, estará com S. Exa. em Istambul e poderá se encontrar com os demais migalheiros que por lá estejam. A par disso, enviará todos os detalhes do encontro aos leitores. Aguardem !

O eleito

Desembargador Federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti é eleito membro do TRE/PE.

Posse

Os desembargadores Nepomuceno Silva e Manuel Saramago tomaram posse como membros da Corte Superior do TJ/MG.

Estágio

A Defensoria Pública da União abriu 40 vagas de estágio na capital paulista. As inscrições podem ser feitas até o dia 28, na Rua Fernando de Albuquerque, 155, Consolação.

Estagiários

Acadêmicos de Direito em busca de oportunidades podem cadastrar seus currículos na seção "Estagiários" do portal Migalhas. Basta clicar aqui.

Devo, não nego

A dívida está ali e você não sabe quando e nem como fará para pagá-la. E é exatamente para justificar a inadimplência que o articulista Edson Vidigal traz artigo com algumas poucas confissões. Clique aqui e confira.

Lauda Legal

O livro da Lauda Legal de hoje aborda especificamente o complexo mundo dos servidores públicos, mais precisamente daqueles que, na prática, são responsáveis pela condução da Administração Pública Municipal. A obra "Dos Servidores Públicos Municipais" (288p.), escrita por Arnaldo Silva Júnior, foi gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. Conheça o título e concorra a um exemplar clicando aqui.

Falecimento

Faleceu na madrugada do dia 12/5, em SP, Ademar Boaventura Michels (OAB/SP 71.178), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1980). O advogado estava há 17 dias sequestrado e teve um enfarto logo após conseguir fugir do cativeiro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 14 de maio de 1934, o decreto n. 24.236 dispõe sobre as vestes talares dos desembargadores da Corte de Apelação do Distrito Federal, as quais se comporiam de beca de cor preta, com punhos de renda e pendente da gola uma gravata branca ; faixa da mesma cor e capelo, também de cor preta, de veludo, com dois cordões circulares de cor vermelha ; capa de cor preta, com as abas frontais ajustadas por meio de cordões de cor vermelha, terminados em borlas da mesma cor.

Sorteio

Os perigos trazidos pela sociedade digital e como se proteger fazendo uso da tecnologia de forma segura é o tema abordado no sorteio que hoje Migalhas anuncia. Os participantes concorrerão a um exemplar da obra "Direito Digital" (Saraiva - 456p.), escrita por Patricia Peck Pinheiro (do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados). E também a um audiobook "Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Direito Digit@l no Dia-a-Dia" (Saraiva - 80'), elaborado pela advogada Patricia Peck em parceria com Cristina Moraes Sleiman. Clique aqui e concorra a esse "kit".

Sorteio II

Concorra ao sorteio da obra "Fundamentos do Direito das Relações de Consumo" (Juruá - 319p.), escrita por Antônio Carlos Efing, um presente do COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. (Clique aqui)

Lançamentos

O livro "Filosofia Jurídica Prática", do autor Paulo Ferreira da Cunha, será lançado amanhã, em Fortaleza/CE. A Editora Fórum convida para o evento que acontece às 10h, no Hotel Oásis Atlântico (av. Beira Mar, 2.500). Clique aqui e conheça mais sobre a obra.

Editora Noeses lança a obra "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário", de Misabel Abreu Machado Derzi.

Migalhíssimas

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realiza o workshop "O Comércio Internacional no cotidiano da diretoria jurídico-empresarial" em SP, no dia 28/5. Confira o programa e se inscreva, clique aqui.

Gilberto Giusti, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "LCIA Symposium and Court Meeting", organizado pela London Court Of International Arbitration (LCIA), no dia 15/5, em Londres.

No dia 29/5, em SP, o escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados promove o treinamento "Melhores práticas e tendências do Direito Digital no dia-a-dia corporativo". Clique aqui para conferir o programa e concorrer a uma vaga-cortesia.

Os sócios do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, Cristiano Viotti e Frederico de Almeida Fonseca, serão palestrantes na "2ª Edição do Energy Tax Forum Brasil 2009- Fórum Nacional de Tributação em Energia", que acontece de 18 a 20/5, em SP. Informações : (11) 3164-5600.

Alvaro Loureiro e Sandra Leis, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participarão do encontro anual da International Trademark Association (INTA), evento da área de propriedade intelectual, que será realizado de 15 a 20/5, em Seattle, nos Estados Unidos.

Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa de evento no Salão Nobre da OAB/SP (praça de Sé, 385 - 1º andar) amanhã, às 9h30. Falará da "Repercussão Geral no Recurso Extraordinário". As vagas são limitadas. Informações, clique aqui.

Benefícios previdenciários

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social organiza o curso de extensão "Benefícios Previdenciários por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente)", que contará com análise das principais decisões dos TRFS, STJ E STF. O evento acontece no dia 23/5, em SP, clique aqui e confira.

Ciências Criminais

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza em Franca/SP o "VII Seminário de Ciências Criminais" no dia 22/5. Não perca a oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Brasil e Estados Unidos

A FGV DIREITO RIO e a Harvard Law School Association of Brazil trazem pela primeira vez ao Rio um ministro da Suprema Corte Americana. Antonin Scalia estará na cidade no dia 15/5 para encerrar o seminário internacional "Direito e Desenvolvimento entre Brasil e Estados Unidos". Clique aqui e saiba como participar.

Direito Constitucional

O IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional promove o "XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional" com o tema "O constitucionalismo do século XXI". O evento acontecerá em SP, nos dias 4, 5 e 6/6. Clique aqui e confira a programação completa.

Matéria Penal

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no dia 22/5, às 14h30, a palestra "Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal" em SP. Clique aqui e saiba como participar.

Reunião

No dia 19/5 acontece a reunião mensal do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia em SP. O evento terá presença do consultor Eduardo Schumann, que falará da "Remuneração de advogados - Práticas e Técnicas adotadas pelo mercado". Inscrições : (11) 3819-9392 ou clique aqui.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza no dia 19/5, em SP, os cursos "Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas" (clique aqui) e "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e a Escrituração Fiscal Digital - SPED Fiscal" (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Arbitragem

A Direito GV promove no dia 15/5, a partir das 13h, em SP, um colóquio sobre os principais temas abordados em sua oficina de arbitragem, entre eles : o dever de imparcialidade e independência do árbitro e anulação de sentenças arbitrais por violação dos deveres de imparcialidade, independência e revelação. Clávio Valença Filho e Luiz Cláudio Aboim acompanharão a discussão dos alunos.

Quinta Jurídica

Acontece hoje a "38ª Quinta Jurídica", evento organizado mensalmente pelo Instituto Potiguar de Direito Público em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, em Natal/RN. O tema desta edição será "Do Processo nos Tribunais de Contas", clique aqui e saiba mais.

CONTRAPONTO

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira dá sequência à entrevista com o governador José Serra. O Contraponto vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Sortudos do dia !

Evento : Confira abaixo os ganhadores da AASP :

Andréa Silva Rasga Ueda - "O crédito tributário: do lançamento à cobrança judicial" - clique aqui.

Marcos José Marques de Almeida - "Direito médico e da saúde" - clique aqui.

Isabella Corradi Cano - "A nova lei do Processo do Trabalho : documentos e recursos ordinários (LEI Nº 11.925/2009)" - clique aqui.

Evento : Priscila Raquel Kather Oliveira, advogada plena da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, faturou a vaga-cortesia para o curso "Execução trabalhista - aspectos controversos", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 19/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : Rogério da Silva, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, faturou a vaga-cortesia para o curso "Cálculos de Benefícios Previdenciários", que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza em SP, a partir do dia 16/5. Faça como ele, clique aqui e participe você também.

Evento : A advogada Renata Mota é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Planejamento sucessório: Holding Familiar", que acontece no dia 20/5, em SP, organizado pela MDE Training. Clique aqui e confira.

Sorteio de obra : Três foram os ganhadores da obra "Bioética, Biodireito e Direitos Humanos - Noções gerais e questões controvertidas" (Letra Capital - 160p. - clique aqui), escrita e gentilmente oferecida por Wanderley Rebello Filho. São eles : Bruno Marques Ribeiro, advogado do Grupo SHAMA, de Uberlândia/MG; Antonio Juliano Neto, advogado em Cotia/SP; e Gustavo Bacalhau, advogado no Rio de Janeiro/RJ.

Lauda Legal : A obra "Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional n.º 51/2006 e a Lei Federal n.º 11.350/2006" (Fórum - 160p. - clique aqui), de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânica, resenhada por Roberta Resende, foi sorteada para Robson Cunha Meireles, de Mogi das Cruzes/SP.

Especial : Ontem se comemorou 121 anos da abolição da escravatura. Aproveitando, Migalhas sorteou quatro obras de uma só vez (clique aqui). E os ganhadores foram :

"Ação Civil Pública Trabalhista Contra o Trabalho Escravo no Brasil" - Thiago Perano Ferreira, advogado do escritório Laet Advogados Associados, de Guarulhos/SP;

"Conceito Jurídico e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo" - Walter Sanches Sentelia, de Sorocaba/SP;

"Trabalho Escravo - A Abolição Necessária" - Mariele Lima Escocard, assistente jurídico da PUC/RJ;

"Trabalho Escravo Contemporâneo - O Desafio de Superar a Negação" - João Eduardo Teodoro da Rocha, de Belo Horizonte/MG.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá
AM/Manicoré
AP/Calçoene
BA/Correntina
MA/Buriti Bravo
MA/Poção das Pedras
MG/Almenara
MG/Camanducaia
MG/Minas Novas
MS/Mundo Novo
MT/Nova Monte Verde
MT/Sapezal
PA/Itupiranga
PA/Rurópolis
PE/Jatobá
RJ/Trajano de Morais
RS/Três Coroas
TO/Lizarda
TO/Tocantínia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama proposes a first overhaul of finance rules"

The Washington Post - EUA

"Cheney Seizes Spotlight, As Many in GOP Wince"

Le Monde - França

"L'Europe inflige à Intel une amende record"

Corriere Della Sera - Itália

"Alitalia declassa Malpensa"

Le Figaro - França

"Les engagements de Fillon"

Clarín - Argentina

"Aumentan 15,5% a los estatales a 45 días de la elección"

Público - Portugal

"Só partidos ficam com lucros de campanhas"

El País - Espanha

"El PP se lamenta por la oportunidad perdida en el debate Rajoy-Zapatero"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Studenten machen ihrem Ärger Luft"

The Guardian - Inglaterra

"Expenses row: Speaker will be told to quit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo taxa classe média e isenta pequeno poupador"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Fundos pagarão menos impostos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo propõe taxar poupança"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo vai taxa poupança e incentivar aplicação em fundos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Poupança acima de R$ 50 mil vai pagar imposto"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula taxa poupança. Entenda as mudanças"

O Estado do Paraná - Paraná

"Deputado bebeu antes do acidente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Poupança acima de R$ 50 mil terá imposto para afastar especulador"

O Povo - Ceará

Governo quer tributar rendimentos da poupança

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Poupança acima de R$ 50 mil pagará IR"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
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· Goulart Penteado Advogados
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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
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· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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