MIGALHAS nº 1.055

Quinta-feira, 25 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.055 - Fechamento às 9h18.       

"O câmbio é, sobretudo, a resultante desse movimento imenso e contínuo de valores, que, sob mil formas diversas, em duas correntes opostas, passam e repassam as fronteiras de um país. Exportar é emprestar. Importar é dever. E, quando, no encontro entre o débito e o crédito, no tráfego entre dois povos, a obrigação que se contrai excede o valor do título, que se adquire, inevitavelmente o poder permutativo da moeda metálica, a única em que se resolvem as transações internacionais, crescerá na praça devedora em razão direta do que ela exercer nos mercados estrangeiros."

Rui Barbosa

Intervenção

Lula e Henrique Meirelles resolveram ontem participar do "movimento imenso e contínuo de valores". Primeiro, Lula deu entrevista dizendo que o dólar deveria ficar entre R$ 2,90 e R$ 3,10. Depois, o BC entrou comprador no mercado de câmbio. Resultado: a moeda norte-americana interrompeu a trajetória de queda, com valorização de 0,40%. (v. no Migalhas Clipping as manchetes de O Globo e da Folha de S. Paulo)

Política comercial brasileira

Na segunda-feira, pela primeira vez no governo Lula, a política comercial brasileira será avaliada na OMC.

Bovespa

A Bovespa já contabiliza em novembro seu maior saldo de investimentos estrangeiros desde fevereiro.

PPP - Prorroga, prorroga e prorroga

A votação do projeto de lei das PPPs na CCJ do Senado ficou para semana que vem.

Agências reguladoras

A tramitação do projeto que reestrutura as agências reguladoras foi adiada ontem mais uma vez.

Milagreiro

Fala-se que Antoninho Marmo Trevisan será o ministro do Planejamento. Pelo jeito, o Brasil vai virar uma grande Ribeirão Bonito...

Tributação

O diretor-presidente do Sebrae, Silvano Gianni, apresentou ontem na Câmara uma proposta de lei para reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas.

Jantar entre amigos

A cúpula dos três Poderes se reuniu ontem em um jantar oferecido pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim. No menu, uma especialidade da culinária francesa: filet aux quatre poivres .

Preparando o rango

Sem a presença de Jobim, o julgamento no STF da ADIn que questiona a cobrança de IR de empresas no exterior foi adiado.

Ad nutum

A Alta Direção de Migalhas determinou na tarde de ontem demitir todo o quadro de seu falido Departamento de Revisão.

Nosso querido migalheiro
Se falhas tiver nas migalhas
Queremos saber ligeiro
Logo que as vir, fale-as

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Migalhas, a informação na medida certa !

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Justiça interligada

O STJ e o Itamaraty vão implementar uma rede que interligará os sistemas de informações judiciárias de 10 países da América do Sul.

Migalhas dos leitores - Direito Internacional

"Gostaria de parabenizar os advogados Wilson Carlos Pereira Ivo e Camila Ieracitano M. Maia, do escritório Pinheiro Neto Advogados, pela excelente iniciativa de historiar as iniciativas brasileiras no campo da cooperação internacional na área de defesa da concorrência (Migalhas 1.053 - 23/11/04 - Acordo antitruste). Oportuno assinalar, a propósito, que o "Acordo sobre Cooperação na Área da Política de Concorrência" entre o Brasil e a Rússia se encontra em vigor desde a sua assinatura, em 2001, nos termos do seu Artigo 9º, parágrafo 1º. O Acordo com a Rússia, por ter prescindido do assentimento parlamentar, foi apenas publicado no DOU de 30/1/02. Pertinente, também, observar que o "Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis da Concorrência" foi ratificado pelo Brasil por meio de Nota diplomática, em 7/12/02, tendo entrado em vigor, no plano internacional, na data do recebimento da Nota estadunidense de resposta, a 25/3/03. Frise-se que o Decreto Legislativo n.º 154 e o Decreto n.º 4.702 não tiveram o condão de ratificar o Acordo, mas, sim, respectivamente, de aprová-lo e promulgá-lo. A esse respeito, recorde-se que o processo solene e completo de celebração de tratados internacionais, no Brasil, compreende sua negociação, assinatura, aprovação congressional, ratificação e promulgação. Nesse sentido, cabe ao Congresso Nacional, face à leitura combinada dos artigos 49, I, e 84, VIII, da CF/88 aprovar ou não os acordos internacionais subscritos. Não se insere na alçada do Parlamento, contudo, ratificar ou promulgar internamente esses acordos. Uma vez obtida a chancela do Poder Legislativo é competência do Executivo proceder à sua ratificação, que é o ato por meio do qual o Governo comunica a outro Governo ou ao depositário sobre o cumprimento dos requisitos legais internos necessários à entrada em vigor do Acordo e, portanto, de seu ânimo definitivo de ingressar na esfera jurídica desse Acordo. Na praxe brasileira, após a ratificação do acordo pelas Partes Contratantes e sua entrada em vigor no plano internacional, procede-se, então, à sua promulgação por meio de Decreto do Presidente da República, que uma vez publicado, garante a incorporação do Acordo ao ordenamento jurídico pátrio." Bruno Ferraz Coutinho - Coordenador de Direito Internacional da Consultoria Jurídica do Itamaraty

Impagável sabor

Ontem o TJ/RS julgou procedente uma cobrança no valor de R$ 70,00. Os honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 10,50. O caso faz lembrar um famoso advogado mineiro que passou ao cliente o preço para executar um cheque: seus honorários contratados eram do mesmo valor do cheque. O cliente, espantado, disse ao causídico que, então, não compensava executar. O arguto advogado saiu-se assim: "é claro que compensa. E o gostinho de receber..."

Investimento - I

A Anglo American decidiu: vai tocar um projeto de produção de níquel, em Goiás, intitulado Barro Alto. O investimento previsto é de US$ 700 milhões.

Investimento - II

A Pirelli vai investir cerca de US$ 100 milhões na unidade de Gravataí/RS para a produção de uma nova linha de pneus pesados, destinados a caminhões e máquinas agrícolas.

Investimento - III

A Caloi está investindo R$ 3 milhões em uma campanha publicitária em rede aberta de televisão, que terá como garoto- propaganda o apresentador Edgard, da MTV.

Artigo de peso

Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e respeitado professor, Armando Luiz Rovai discute hoje em Migalhas a importância e validade das informações contidas nos atos societários que são levados a arquivamento no registro de empresa. Clique aqui e confira.

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Conheça os grandes nomes do mundo jurídico, clique aqui.

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Casino - Pão de Açúcar

Abílio Diniz disse ontem que a rede de varejo francesa Casino tem intenção de aumentar a participação no Pão de Açúcar.

Cade - Pão de Açucar

O Cade autorizou ontem o Grupo Pão de Açúcar a fechar sete lojas da rede Sé de supermercados localizadas na capital paulista e nos municípios de Araraquara e Bauru.

Cade sem quórum

O Cade não tem quórum para julgar a criação da Braskem, a maior indústria petroquímica da América Latina, criada em 2002 a partir de aquisições e controlada pelo grupo Odebrecht. O caso é inédito no Cade. A presidente, Elizabeth Farina, deu parecer no caso antes de assumir o cargo. O conselheiro Ricardo Cueva também alegou estar impedido porque seu pai advogou para uma das empresas envolvidas. Além deles, a recondução do conselheiro Cleveland Prates Teixeira está paralisada no plenário do Senado. Portanto, dos sete integrantes do Cade, apenas quatro podem votar, mas a lei exige quórum de cinco.

Sociedades limitadas - adaptação ao nCC

As sociedades, associações e fundações que ainda não adaptaram os respectivos contratos ou estatutos sociais às exigências do atual CC, têm até 10/1/05 para alterá-los e registrá-los na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob pena de se tornarem irregulares e comprometerem até mesmo a responsabilidade dos sócios.

Em Migalhas, Michele R. Haidar, do ilustre escritório Saeki Advogados, publica hoje um artigo que trata da adaptação dessas sociedades ao nCC, sintetizando as principais alterações sofridas pelas sociedades limitadas. Para conferir estas importantes explicações, clique aqui.

Decisão

Para o TST, a participação nos lucros paga sem negociação não integra salário. (Clique aqui)

Sigilo

O STJ decidiu que o provedor Terra terá de indenizar, em 200 salários mínimos, uma psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet. (Clique aqui)

Sem sigilo

Representantes de 16 entidades assinam hoje em Brasília declaração defendendo a aprovação de uma lei para garantir e facilitar o acesso a documentos produzidos pelo Poder Público.

Condenados

O Órgão Especial do TJ/SP condenou, por maioria, os promotores de Justiça Arthur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão pelo crime de violação do sigilo funcional, ao "vazarem" para alunos de um cursinho questões que cairiam em um concurso de ingresso à carreira, em 1999. Gonzaga recebeu pena de um ano de reclusão, e Esteves, de oito meses. As penas foram convertidas em restrição de direitos e multa de 100 salários mínimos, a serem destinados a uma instituição filantrópica (no caso de Gonzaga). No caso do co-réu Estevão, foi reconhecida a extinção da punibilidade, por prescrição. Os doutos migalheiros podem dizer quais são os efeitos da condenação penal no âmbito do processo que julga a perda do cargo.

Inquérito 

O MP enviou à PF um pedido de abertura de inquérito para investigar operações realizadas pelo Centrus, o fundo de pensão de funcionários do BC, no mercado de renda variável. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do ministério da Previdência identificou possíveis irregularidades do fundo de pensão no mercado futuro na BM&F.

Exceção de pré-executividade

Nas Migalhas de peso de hoje você pode conferir um explicativo artigo sobre a exceção de pré-executividade. Sabrina de Oliveira e Denise de Aquino Costa, integrantes de Martinelli Advocacia Empresarial são as autoras do oportuno trabalho. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Migalhas dos leitores - PPPs

"Parabéns, Renato Poltronieri (escritório Demarest e Almeida Advogados), pelos importantes posicionamentos e informações que presta aos migalheiros. Como seu antigo professor, só tenho a elogiar o artigo sobre as PPPs no Migalhas 1.054 (24/11)." Luiz Antonio Soares Hentz - Ex Juiz de Direito e Professor da UNESP - escritório Soares Hentz Advogados

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As Farpas

Ontem Migalhas noticiou que o migalheiro Alexandre Thiollier estava distante do país desfrutando sua anual temporada pelo Velho Mundo. Mas Migalhas errou, pois justamente ontem o ilustre leitor atracou nestes chãos. Soubemos da notícia pelo livro que gentilmente o dr. Thiollier enviou à Redação. Em novíssima edição (outubro de 2004) enviada de Portugal, "As Farpas" de Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão ocupam agora o lugar maior em nossa biblioteca. Acompanhado de bela dedicatória, o livro inclui as raríssimas "farpas" originais de Eça de Queiroz. Ao dr. Thiollier, nosso muito obrigado e vamos farpeando pelas migalhas. Aos migalheiros, aguardemos que - logo, logo - o causídico deve surgir com suas inefáveis farpas.

História

Os opúsculos de capa alaranjada começaram a surgir nas bancas lisboetas em junho de 1871 com o título "As Farpas". Por mais de dez anos, as publicações de As Farpas foram um sucesso. Num estilo original, faziam pilhéria dos costumes e dos políticos da época. Quando foram reeditadas, em 1886, Eça de Queiroz fez muitas alterações. Mas a obra que agora chega às mãos dos redatores de Migalhas traz as originais, com o calor das palavras do então jovem Eça e sem as rédeas que a experiência forçosamente colocou.

159 anos

Bem a propósito, hoje é aniversário de Eça de Queiroz. O co-autor de As Farpas nasceu em 25 de novembro de 1845, numa casa da praça de Almada, Póvoa de Varzem, Portugal.

Migalhas dos leitores - EUA e ELA

"Já passada uma parte do rescaldo das eleições americanas, inclusive com a inauguração da biblioteca de Bill Clinton, fica claro que só há uma certeza para as próximas eleições presidenciais em 2008: os Estados Unidos da América do Norte serão governados por uma mulher, ou Hillary ou Rice. Será que alguém viverá para ver?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Combate à pirataria

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se unem hoje contra a falsificação de produtos. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, será o anfitrião da solenidade em que seus colegas de pasta e ministros do Interior do Mercosul assinarão acordos de cooperação para o combate à pirataria e ao contrabando de cigarros.

Capital externo

A CCJ do Senado deve começar ainda este mês a análise da PEC que restringe a participação do capital externo em todas as empresas que explorem produção, programação e provimento de conteúdo. Na prática, isso vai significar que empresas de telefonia e provedores de internet poderão ter no máximo 30% de seu capital nas mãos de estrangeiros.

Getúlio, sempre polêmico

O TJ/RS autorizou o traslado dos restos mortais do ex-presidente Getúlio Vargas para novo mausoléu. Uma ação popular contra o município de São Borja queria impedir a mudança dos despojos do caudilho alegando que o jazigo é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade. Mas o desembargador Araken de Assis não entendeu dessa forma e autorizou a transferência, lembrando que o fato é bem comum e já aconteceu com os restos mortais do General Osório, por exemplo.

"Ao invés de lesão ao patrimônio histórico, as mudanças preservam, enaltecem e conferem a magnitude contemporânea aos Vultos da Pátria."

Migalhas dos leitores - Prof. Celso Antônio

"Corroborando com a migalha trazida pelo ilustre Gustavo Marinho acerca do afastamento do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, venho consignar a imprescindibilidade e o caráter insubstituível de seus ensinamentos. O mestre Celso Antônio, além renomado jurista, é um grande amigo dos alunos, incentivador contumaz do estudo da ciência do Direito, e, acima de tudo, fomentador da visão crítica de seus discentes. De fato, seu desligamento da graduação será uma baixa deveras significativa para a Faculdade de Direito, notadamente para as gerações vindouras, as quais não terão o privilégio de conviver com as lições do verdadeiro MESTRE." Paulo Magalhães Nasser

AATSP

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) elegeu sua nova diretoria para o biênio 2004/2006. Ganhou a chapa encabeçada pelo advogado Cláudio Cezar Grisi Oliva.

Visita célebre

O advogado Horacio Bernardes Neto, como presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e sócio-fundador do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, recebeu ontem o Dr. Michael Reynolds, novo presidente da LPD - Legal Practice Division da IBA - International Bar Association. Durante dois dias, Reynolds se encontrará com autoridades e advogados associados ao CESA para falar sobre suas experiências e também escolher o representante do primeiro escritório da IBA fora da Inglaterra, que será aberto em SP, em parceria com a AASP, que cederá, em regime de comodato, espaço para o início das atividades. Clique aqui e leia a matéria completa.

Concorra

Não deixe de concorrer a um exemplar do brilhante livro A Função Social no Código Civil (192p.), escrito pelo advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior, gentilmente oferecido pela editora RT-Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Primeiro

A vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias, oferece para sorteio entre os migalheiros a coleção "Conversando sobre...". A leitora Daniela Reni Dorian Martinez foi a primeira contemplada. Ela vai receber em sua casa o livro Conversando sobre... a mulher e seus direitos.

Você ainda pode concorrer a mais quatro exemplares. Não perca esta chance. Clique aqui.

• Conversando sobre... o direito das famílias
• Conversando sobre... homoafetividade
• Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher
• Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil

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Lançamento

No dia 30/11, das 18h30 às 22h, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, será lançado o livro Planejamento Fiscal - Aspectos Teóricos e Práticos (Editora Quartier Latin do Brasil). Coordenada por Pedro Anan Jr., do escritório Stuber - Advogados Associados, a obra reúne artigos de 20 renomados tributaristas, que passam uma visão teórica e prática do assunto, tentando - com sucesso - desmistificar a questão relativa ao Planejamento Fiscal. Clique aqui.

Palestra

O renomado advogado Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministra palestra no dia 9/12, às 19h, no Congresso Estadual do Ministério Público em Foz Iguaçu. O causídico abordará o tema Ministério Público e Políticas Públicas. O evento termina no dia 12/12.

Poder e Soberania

Acontece do dia 29/11 a 1/12 o seminário Poder e Soberania organizado pelo NUDIC - Núcleo de Estudos de Direito Constitucional, de Londrina-PR. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Sebastião Botto de Barros Tojal, do escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados. Mais informações no telefone (43) 3323-8345.

Treinamento

Devido ao grande sucesso do treinamento Secretariando Advogados, realizado no ultimo dia 20/11, a Central Prática Consultoria e Treinamento abriu uma nova turma para o próximo dia 11/12, em SP. Saiba mais informações e não perca a chance de participar, clique aqui.

AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP (rua Álvares Penteado, 151, Centro) será palco de diversos eventos realizados hoje. Confira a programação completa, clique aqui.

Dezembro

Confira os eventos que o FORUM CEBEFI já programou para o mês de dezembro. Aproveite também para concorrer a vagas-cortesia.

• 1/12 - Seminário - Planejamento Societário Internacional de Empresas OffShore. Clique aqui.
• 2/12 - Seminário - Aspectos Legais e Gerenciais das Licitações e dos Contratos Públicos. Clique aqui.
• 7/12 - Curso Prático sobre Redação de Contratos. Clique aqui.
• 9/12 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil. Clique aqui.

PPP

O festejado escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados juntamente com Rosenberg & Associados promovem no dia 2/12, em SP, o seminário Parcerias Público Privadas, um Enfoque Multidisciplinar. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

IASP

130 anos de lutas e conquistas. A história do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo foi trilhada por grande nomes que buscavam um ideal. O Direito sempre foi a sustentação para os percalços enfrentados nessa trajetória. Hoje, o visionário Instituto comemora seu aniversário de fundação com a realização de mais um evento para entrar na história. O Congresso Internacional do Direito acontece nos dias 29 e 30/11 e 1/12. Você não pode deixar de participar. Visite o site oficial, clique aqui.

Sorteios

Aqui no Migalhas os leitores sempre são sorteados para participarem de grandes eventos. Hoje foram premiados 3 migalheiros. Confira abaixo se você foi um dos felizardos.

Áurea Waldecke e Neuza Archetti Conrado participarão da III Jornada de Psicanálise e Direito a ser realizada no dia 27/11, em SP. O evento é promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (SBPSP). Clique aqui.

Fernanda Amorim, da TIM Brasil, ganhou a vaga para o seminário "Comunicação social na Constituição e os caminhos para a convergência", a ser realizado no próximo dia 26/11, em SP. O evento é organizado pela Comissão de Estudos - Comunicação Social da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, coordenada por José Leça, advogado do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - BKBG e por Rachel B. Mejlachowicz Camargo, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Top Officials Are Reported to Quit C.I.A."

The Washington Post - EUA

"U.S. Says Police Forces in Iraq Need Bolstering"

Le Monde - França

"Ukraine : l'opposition veut paralyser le pays"

Corriere della Sera - Itália

"«Scossa superficiale ma molto estesa»"

Le Figaro - França

"Menaces de guerre civile en Ukraine"

Clarín - Argentina

"Postergan hasta el 17 de enero el canje de deuda"

Público - Portugal

"Jorge Sampaio Forçou Remodelação de Gomes da Silva "

El País - Espanha

"Bush dice a los Reyes que "España es un país amigo""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wie die Schönen der Straße ahnungslose Freier in die Falle locken"

The Guardian - Inglaterra

"US rejects Ukraine poll result"

Le Soir - Bélgica

"Vlaams Belang contre Vlaams Belang"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BC intervém e dólar pára de cair"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo age e freia queda do dólar"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC e fala de Lula afetam o câmbio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Declaração de Lula e anúncio do BC seguram queda do dólar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estados ameaçam rebelião"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo intervém e segura queda do dólar"

Zero Hora - Porto Alegre

"ONU autoriza fábrica de enriquecimento de urânio no Brasil"

O Povo - Fortaleza

"Sargento preso por assalto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Diálogo é suspenso na Saúde"

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Apoiadores :

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados


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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas