MIGALHAS nº 2.139

"Só a lembrança, moinho
que não cessa de girar,
faz com que as águas passadas
tornem de novo a passar."

Osvaldo Orico

Memórias

O secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, afirmou ontem que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará amanhã uma portaria do Executivo que determina a entrega, sob pena de punições, de todo os arquivos da ditadura militar (1964-1985) ao governo.

Latinório

Os migalheiros que acompanham a seção Latinório, sabem que lá, toda terça, tomam aulas da língua de Cícero. Hoje, a expressão que nunca sai de moda, inda mais em tempos de crise : "rebus sic stantibus". Clique aqui para conferir.

Catálogo jurídico

Migalhas anuncia que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios a Advocacia Moraes Cunha, sediada em Brasília/DF e com filiais em Goiânia/GO e São Paulo/SP. Clique aqui e faça um passeio virtual por essas cidades.

Aposentadoria

Aos 64 anos, o ministro do STJ Paulo Gallotti entregou o seu pedido de aposentadoria. No próximo dia 17 de julho ele deixa a Corte. Ministro do STJ desde 1999, Galltotti só seria pego pela compulsória em 2015.

_____________

Migalhas dos leitores - Caso Isabella

"Não opinarei sobre o caso Nardoni (Migalhas 2.138 - 11/5/09 - Caso Isabella"). Escrevo para parabenizar Migalhas por ter despertado a atenção do nobre promotor responsável pelo caso. É mais uma demonstração da importância desta 'sala de bate papos' virtual." Dalila Suannes Pucci

"Com relação à manifestação do dr. Francisco J. T. Cembranelli, promotor de Justiça encarregado da acusação no caso Isabella, sobre a instrução do processo, é também em nome da credibilidade de nosso sistema de Justiça Criminal que a Defesa formulou o requerimento de realização de contra-prova (Migalhas 2.138 - 11/5/09 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella"). Saber se as conclusões periciais foram, de fato, baseadas em material sanguíneo e se o material sanguíneo usado era, realmente, dos acusados, interessa, certamente e muito seriamente, não apenas às suas defesas, mas a todos nós, integrantes da Justiça (em sentido amplo), ou não, já que, como cidadãos e seres humanos somos titulares de direitos num Estado Constitucional e Democrático. Obrigado," Roberto Podval, Beatriz Dias Rizzo e Cristiane Battaglia - advogados de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá

"Toda discussão pública do caso Nardoni, muita vezes sem qualquer base ou fundamentos técnicos, se deve ao fato da promotoria ter se utilizado no início da investigação de todas as mídias para abafar o direito de defesa dos acusados (Migalhas 2.138 - 11/5/09 - "Migalhas dos leitores - Caso Isabella"). Lembro que os indiciados até foram condenados (?) publicamente por uma Delegada. A pergunta séria é saber-se se há hoje possibilidade dos acusados terem um julgamento isento?! Com a TV global, decretou-se o fim do desaforamento. Desaforar o julgamento para onde? Talvez, quem sabe, em Guantânamo haveria mais chances de se fazer justiça." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

_____________

Estrada

A EcoRodovias confirmou duas operações no valor de R$ 700 milhões com o Itaú. O acordo dá à holding - que controla o complexo Anchieta-Imigrantes - recursos para assumir o corredor Ayrton Senna no lugar da Triunfo. A empresa quer assumir o trecho em junho.

Mercado

Tudo indica que as negociações para a fusão da Sadia com a Perdigão devem ser concluídas nos próximos dias. Pelas negociações, a Perdigão incorporaria a Sadia por meio de uma troca de ações, ficando com cerca de 70% da nova companhia.

Mercado

A pergunta do momento no cenário político-econômico : será que o mercado não se valorizou muito rapidamente ? A pergunta, com certeza, é sinal de certa desconfiança de que possa haver um "gap" entre o nível de preços dos ativos e os fundamentos econômicos e financeiros. Vejamos a opinião de José Marcio Mendonça e Francisco Petros na coluna Política e Economia NA REAL de hoje. (Clique aqui)

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Transbrasil

A Justiça determinou que 22 ex-dirigentes, administradores e conselheiros da Transbrasil sejam julgados por crimes supostamente cometidos no processo de falência da companhia, decretada em 16 de abril de 2002. O juiz Clóvis de Toledo Junior, da 19ª vara cível de SP, aceitou denúncia do Ministério Público que aponta crimes como desvio de bens, fraude e ausência de registros de contabilidade.

Vício oculto

Uma mulher conseguiu anular seu casamento na Justiça, depois de descobrir que o marido era pedófilo, pouco mais de um mês depois do matrimônio. (Clique aqui)

Cerveja

O governo da Argentina publicou ontem uma resolução que retira o tratamento tarifário preferencial do Mercosul a rótulos de cerveja importados da brasileira Dixie Toga pela cervejaria Quilmes. Investigação do governo argentino constatou que os rótulos usam papel da Alemanha e, por isso, não cumprem as regras do Mercosul.

Assepsia financeira

A crise financeira está levando alguns países a adotar medidas que antes eram impensáveis. Como informa o criminalista Luiz Flávio Gomes, "na Argentina, por exemplo, está em andamento a ideia de repatriamento de capitais que se encontram no estrangeiro". Para ele, a crise econômica aumenta lavagem de capitais. Clique aqui e veja o porquê.

Atenção !

Quem tem recursos no exterior deve ficar atento. Termina no próximo dia 29 o prazo para entrega da "Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE", ao BACEN. O advogado J. V. Rabelo de Andrade, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, fala das punições penais e multas pecuniárias aplicadas caso ocorram problemas na entrega das informações. (Clique aqui)

Caso Battisti

Parecer do Procurador-Geral da República é pela manutenção do refúgio concedido a Cesare Battisti e extinção do processo de extradição. O parecer registra que a Itália não tem direito líquido e certo a que o Brasil deixe de praticar um ato de soberania, como é a concessão de refúgio. Reconhece ainda que o ato do Ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos objetivos, sendo descabido controle judicial. Para conferir na íntegra, clique aqui.

Indenização

Depois de quase cinco anos de espera, uma mulher conseguiu da Justiça paulista uma indenização do ex-namorado de R$ 50 mil por danos morais. Ela o acusa de divulgar no site de relacionamentos Orkut 50 fotos dela íntimas. As imagens são acompanhadas de nome e telefone.

Fumo

A Justiça de SP deu prazo ontem de 15 dias para que a Vigilância Sanitária e o Procon apresentem sua defesa no processo em que uma Associação pede a suspensão da "fumigerada" lei antifumo sancionada na semana passada.

IPTU

O procurador baiano Gustavo Hasselamnn traz estudo que aborda a possibilidade do STF revogar a súmula 668, o que pode permitir a cobrança do IPTU progressivo, mesmo antes da EC 29\00. Ele acredita que se isso ocorrer, vultosos recursos poderão ingressar nos cofres municipais. (Clique aqui)

Mediação e separação

O art. 5° do PL 5.696/01 (que visa alterar os JECs para que passem a analisar matérias atinentes ao Direito de Família) prevê a utilização da mediação como um meio alternativo de resolução de conflitos. Quem fala da importância do método é Conrado Paulino da Rosa, do escritório Maria Berenice Dias Advogados. (Clique aqui)

Marcas

Registrar sua marca apenas no Brasil não é segurança de que ela não será utilizada por outras empresas em outros países. Para garantir uma proteção significativa e fundamental para o desenvolvimento do seu negócio, evitando a sua apropriação indevida e também a falsificação, Eduardo Grossi Oliveira Martins de Carvalho (Manucci Advogados) aconselha também registrá-la no escritório de Marcas da Autoridade Administrativa para Indústria e Comércio do Conselho Estatal, órgão responsável pelo registro de marcas na China. Clique aqui e entenda o porquê.

Estudo

José Sarney recebe hoje estudo da FGV sobre reestruturação do Senado para diminuir custos, cortar cargos e melhorar a eficiência do Legislativo.

Condenação

A Justiça Federal condenou a OAB/SP a pagar indenização por danos morais a servidor público que a entidade incluiu em sua lista que relaciona autoridades que, segundo critérios da OAB, teriam violado prerrogativas profissionais de advogados. "Jamais se teve notícias de qualquer lista de inimigos da Procuradoria da Fazenda Nacional, lista de desafetos do Ministério Público Federal ou lista de malditos do Poder Judiciário", sentenciou bravamente o juiz Bernardo Wainstein, da 2ª vara federal da Franca/SP. O juiz mandou a Ordem pagar R$ 27.900 ao delegado de Polícia Alan Bazalha Lopes. Em 2001, Lopes ocupava o cargo de diretor da Cadeia Pública da Franca quando um advogado da Pastoral Carcerária denunciou ao MP tortura a um preso. A investigação revelou que o prisioneiro estava recolhido em outra prisão, em Miguelópolis. A Justiça mandou arquivar o inquérito. Por conta disso, o delegado mandou elaborar termo circunstanciado por denunciação caluniosa.

Franca

Diante da notícia anterior, a Ordem terá agora de ir à Franca para recorrer (clique aqui). Ou melhor, subir à Franca. De fato, como dizem os antigos, não se vai à Franca, sobe-se à Franca do Imperador. Com efeito, ela está a mais de 1.000 metros de altitude. É o que garantem os ilustres e cordiais francanos causídicos e causídicas, cujos representantes podem ser vistos em altos postos nos grandes escritórios Brasil afora.

Migalhas dos leitores - Curso errado

"O título da Migalha já diz tudo : "Curso errado" (Migalhas 2.138 - 11/5/09 - clique aqui). Como pode uma estudante de biologia querer graduar-se em tal curso sem as aulas práticas que ela pretende pedir dispensa." Eduardo A. Ribeiro

Lauda Legal

A obra "Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional n.º 51/06 e a Lei Federal n.º 11.350/06" (160p.), de autoria de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânica, advoga a tese de que após a EC 51/06 as contratações pelo Estado na área da saúde podem ser feitas sem concurso público, e mais que isso, podem aperfeiçoar-se por meio de convênios e parcerias com entidades privadas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça mais uma provocante obra jurídica selecionada por Migalhas para você, leitor exigente. O exemplar que poderá ser seu é um presente da Editora Fórum, uma casa editorial dedicada aos temas do Direito Público.

SP

Procurador Luiz Antonio Cardoso é nomeado desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)

ES

Juiz Carlos Simões Fonseca é o novo desembargador do TJ/ES. (Clique aqui)

Vaga no ES

O desembargador Alinaldo Faria de Souza, que completa 70 anos em setembro deste ano, decidiu se antecipar à compulsória e apresentou o seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço na sessão do Tribunal Pleno do TJ/ES, logo após a eleição do juiz Carlos Simões Fonseca para o cargo de desembargador. Agora está vago mais um cargo de desembargador.

Estágio para juízes

Magistrados mineiros que queiram estagiar na Universidade da Geórgia, EUA, podem manifestar o interesse até o próximo dia 26. Neste ano, foram reservadas cinco vagas para MG. Os interessados devem encaminhar e-mail clicando aqui, contendo nome, matrícula, lotação e telefones de contato.

Ventos

O Cade aprovou a aquisição pela CEMIG de 49% das ações das Centrais Eólicas Praias de Parajuru, Volta do Rio e Praia do Morgado, antes detidas pela ENERGIMP, em decisão publicada no DOU do último dia 7/5. O mercado envolvido na operação é o de geração de energia elétrica. Toda a operação foi assessorada pelo escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.

Ipesp

No último dia 8/5, advogados protestaram contra extinção da Carteira de Previdência em frente ao Ipesp. Hoje, às 19h, acontece no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir emendas ao projeto do governo. (Clique aqui)

Anote !

Terminam dia 15/5 inscrições para concurso de juiz substituto da Justiça do Trabalho de SC. Elas devem ser feitas no próprio Tribunal, em Florianópolis (rua Esteves Júnior, 395).

Estagiários

Já está no ar a seção "Estagiários" do portal Migalhas ! Nela os acadêmicos de Direito em busca de oportunidades podem cadastrar seus currículos. (Clique aqui)

Com que roupa ?

Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ. (Clique aqui)

Escritório virtual

A Regus do Brasil oferece soluções inteligentes para que o seu negócio seja mais produtivo. Realce a sua imagem corporativa, com custos baixos, por meio de um escritório virtual. Este serviço é ideal para testar novos mercados sem os grandes investimentos que isto implica. Os escritórios virtuais Regus oferecem um endereço comercial de prestígio, atendimento telefônico profissional, recebimento e gerenciamento de correspondências em mais de 1000 localidades, 450 cidades e 75 países. Para mais informações ligue 0800 707 3487, ou clique aqui.

Exposição

Direito GV inaugura amanhã a sede do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF com uma exposição de fotografia para marcar o início das atividades. Confira algumas das fotos clicando aqui.

Migas

1 - TST - Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular. (Clique aqui)

2 - STJ - Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos. (Clique aqui)

3 - TST confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT. (Clique aqui)

4 - Juiz de SP nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães. (Clique aqui)

5 - TJ/PA - Portaria instaura sindicância para apurar supostas irregularidades nos concursos para Notário e Oficial Registrador nos cartórios paraenses. (Clique aqui)

6 - Juízes substitutos tomam posse em cerimônia no TJ/PR. (Clique aqui)

7 - Anatel estabelece procedimentos para assegurar portabilidade de telefones pré-pagos. (Clique aqui)

8 - Informativo n° 97 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

9 - Repetitivo - Norma que dispensa honorários em ações da CEF sobre FGTS não retroage. (Clique aqui)

10 - STF - Suspenso ICMS por compra de insumos adquiridos para exportação por empresas da Amazônia Legal. (Clique aqui)

11 - STF - Comissões de conciliação prévia e matérias penais são destaques da pauta. (Clique aqui)

12 - Michel Temer homenageado nos 40 anos da Faditu - Faculdade de Direito de Itu. (Clique aqui)

13 - TJ/PI - Mais dez juízes substitutos tomam posse em 1º de junho. (Clique aqui)

14 - TJ/RN - Consumidor consegue substituição de veículo Zero KM. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu em SP na última sexta-feira, 8, aos 76 anos, Antônio Russo (OAB/SP 14.596). Formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1960) foi deputado federal e vice-prefeito de São Caetano. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 12 de maio de 1937, foram denunciados como co-réus da revolução de 27 de novembro de 1935, os deputados Otavio da Silveira, Abguar Bastos, Domingos Velasco, João Mangabeira e o senador Abel Chermont, - o Tribunal de Segurança Nacional condenou o primeiro e o deputado João Mangabeira à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão ; o segundo a seis meses de prisão, - absolvendo os demais - deputado Domingos Velasco e o senador Abel Chermont.

Sorteio triplicado !

Com o objetivo de convidar o leitor para reflexão, Wanderley Rebello Filho escreveu a obra, que gentilmente oferece para sorteio, "Bioética, Biodireito e Direitos Humanos - Noções gerais e questões controvertidas" (Letra Capital - 160p.). Serão sorteados três exemplares do título. Não perca essa chance, clique aqui.

Sorteio dobrado !

Participe do sorteio de duas obras oferecidas pelo ilustre magistrado-migalheiro, dileto amigo desta Redação, Fernando da Fonseca Gajardoni : "Procedimentos Cautelares e Especiais" (RT - 460p.), de sua autoria, e "Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante" (Método - 560p.), coordenada por ele. (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados realiza hoje apresentação de estudo no debate sobre atividades do TCU em 2008 durante o seminário "Infraestrutura de Transportes - Novos paradigmas de controle, fiscalização e responsabilidades". Na ocasião será lançada a obra "Tribunal de Contas da União - Perfil institucional comparado e análise do controle de obras rodoviárias no Brasil". O título desenvolvido por diversos co-autores, advogados do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, é resultado de estudo realizado para a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR. O evento acontece hoje, a partir das 13h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Mais informações, clique aqui.

O advogado Márcio Alabarce, associado do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, lança hoje, em co-autoria com diversos profissionais, e sob a coordenação de Pedro Anan Jr., o segundo volume do livro "Planejamento Fiscal". O evento acontece a partir das 19h, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232 - Pinheiros - São Paulo/SP).

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico convida para o lançamento da obra "Teoria Geral do Delito", escrita por Bruno Pinheiro, que acontece às 19h do dia 14/5. A Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro/RJ (av. das Américas, 4.200 - Barra da Tijuca) sediará o evento que conta também com palestra sobre o assunto. (Clique aqui)

Dia 15/5, das 19h às 22h, a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico lança os volumes 4 e 5 do Curso de Direito do Trabalho Aplicado. São as obras "Livro das Profissões Regulamentadas" e "Livro da Remuneração" de Homero Batista Mateus da Silva. O evento ocorre na livraria Saraiva Mega Store do Shopping Center Iguatemi (av. Iguatemi, 777 - Vila Brandina - Campinas/SP). (Clique aqui)

O professor Marco Túlio de Carvalho Rocha lança o livro "O Conceito de Família e suas Implicações Jurídicas: Teoria Sociojurídica do Direito de Família" com sua tese de doutorado. Em parceria com a Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico, realizam o evento na sede da OAB/MG (rua Albita, 260 - Belo Horizonte), dia 20/5, às 19h.

Migalhíssimas

Helena Lobo da Costa, sócia do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará do "Congresso do Instituto De Ciências Penais - ICP" em BH, no dia 14/5. A advogada ministrará palestra sobre "Direito Penal Econômico e dogmática penal: desafios e limites", com início às 10h30.

O advogado Erik Bezerra, do escritório Erik Bezerra Advogados, proferirá módulo de "Planejamento Tributário" no IBMEC/DF em curso de especialização. Informações : (61) 3878-7777.

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Henrique Werner, será palestrante da "Conferência Anual de Inverno", organizada pela The International AntiCounterfeiting Coalition do dia 13 a 15/5, em Seattle, Washington. Werner falará sobre a proteção das fronteiras brasileiras em relação à entrada e saída de produtos pirateados.

O escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita com o tema "Terceirização Trabalhistas - Riscos e Cautelas", hoje, em BH (rua Felipe dos Santos, 521/7º andar, Lourdes). O advogado José Salvador Torres Silva, gerente do Departamento de Direito Trabalhista da banca, conduzirá a palestra. Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

Uma análise sobre como ficará o Brasil depois da fase mais turbulenta da atual crise econômica global é o tema da palestra "A economia brasileira pós-crise", que acontece amanhã, a partir das 8h, no Centro de Estudos Jurídicos, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. A palestra é gratuita e aberta ao público em geral. Inscrições : (16) 3603-4414.

O sócio do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, Marcos Lobo de Freitas Levy, proferirá palestra conceitual sobre a relação entre a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Medicamentos Genéricos no seminário de "Compliance na Indústria Farmacêutica" promovido pela IBC - International Business Communications, em SP, no dia 13/5. Informações : (11) 3017-6808.

Demarest e Almeida Advogados realiza palestra no dia 14/5, em seu escritório de Campinas, sobre "Medidas Legais para a alteração do Contrato de Trabalho" proferida pela dra. Graziela Vicari Mellis. Ocorrerá uma explanação sobre "Medidas Legais para a obtenção de CND" a ser ministrada pelo dr. Luciano Burti Maldonado. Informações : (19) 3123 4300/4350 com Nathália ou Patrícia ou clique aqui.

Constitucionalidade

Conheça mais sobre "Função Política do Controle de Constitucionalidade". Participe do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove a partir do dia 20/5, em SP, clique aqui.

Estatísticas criminais

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove debate sobre o tema "Estatísticas criminais e indicadores de avaliação do desempenho policial: o caso de São Paulo", contando com a participação do sociólogo dr. Túlio Kahn e do advogado criminal Theo Dias. O "bate-papo" ocorre no dia 13/5, às 19h, na sede do IDDD (av. Liberdade, 65, conj. 1101, Centro, SP). As inscrições são gratuitas, informações : (11) 3107-1399 ou clique aqui.

Fenalaw Nordeste

A presidente da Fenalaw, Anna Luiza Boranga, apresentará a palestra "Planejamento Estratégico para Advogados" e abordará as alternativas e opções de crescimento para o mercado jurídico. A Fenalaw Nordeste acontece em Recife, nos dias 4 e 5/6, realizada pela ALB Consultoria Ltda.. Clique aqui para conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Cursos

A AASP realiza a partir do dia 18/5, nas modalidades presencial e via internet, os cursos "Direito médico e da saúde" (clique aqui) e "O crédito tributário: do lançamento à cobrança judicial" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Especialização

A partir do dia 6/6, em SP, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove os cursos de especialização "Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias" (clique aqui) e "Atualidades em Direito Civil e seus reflexos processuais" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Últimas vagas !

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza palestra sobre o tema "Mecanismos de Proteção de Tomada de Controle ("Poison Pills" e medidas afins) - Questões Legais e de Governança Corporativa" no dia 14/5, no RJ. Clique aqui e confira.

Direito Econômico

Nos dias 14 e 15/5 acontece o seminário "Direito Econômico e Análise Econômica do Direito" no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. O evento é apoiado pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e tem como um de seus realizadores o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Clique aqui e veja a programação.

Fraudes

"Fraudes corporativas : Como prevenir perdas, fraudes e desfalques na empresa" será tema do evento que a Central Prática Educação Corporativa organiza no dia 20/5, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Negociando

Confira o programa do curso "Negociando em compras com resultados", que a Sodepe Brasil realiza em SP, no dia 16/5, clique aqui.

INSS

Em SP, no dia 19/5, acontece o curso "Retenção na Fonte de INSS - Pessoas Jurídicas e Físicas" promovido pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Resultado

Sorteio de obra : O migalheiro Alexandre Soares da Silva vai receber em casa a obra "Resumo de Criminologia" (Ímpetus - 126p. - clique aqui), de autoria de Lélio Braga Calhau.

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Tarauacá
AL/Coruripe
CE/Poranga
MA/Alcântara
MG/Almenara
MG/Minas Novas
MG/Santo Antonio do Monte
PA/Itupiranga
PA/Rurópolis
PE/Moreilândia
PE/Rancharia
PR/Arapoti
RJ/Goitacazes
SC/Orleans
SP/Embú-Guaçú
SP/São Bento do Sapucaí

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pentagon ousts top commander in Afghan War"

The Washington Post - EUA

"Retailers Cut Prices to Match New Frugality"

Le Monde - França

"Lagarder refuse la rigueur et croit à «une reprise graduelle»"

Corriere Della Sera - Itália

"Stanca sulla sede Expo «In centro o mi dimetto»"

Le Figaro - França

"Le gouvernement veut désamorcer la colère des médecins"

Clarín - Argentina

"La campaña largo con impugnación de candidaturas "

Público - Portugal

"Primeiros sinais de optimismo com abrandamento da crise económica"

El País - Espanha

"La juez atribuye al líder del PP Carlos Fabra delitos castigados con cárcel"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Brutaler Räuber überfällt Frau im Schlaf"

The Guardian - Inglaterra

"EU allies warn Cameron over rightwing pact"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Novas concessões de SP vão incluir aeroportos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Rio tem 100 leitos para a gripe suína"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lucro da Petrobras recua 20% com a crise"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMs do Rio são mortos mais em folga do que em serviço"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A curva, o abismo, a morte"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste de servidor vira arma para 2010"

O Estado do Paraná - Paraná

"Ministério Público Estadual entra no caso Carli Filh "

Zero Hora - Porto Alegre

"A batalha da CPI"

O Povo - Ceará

"2009 é o mais chuvoso dos últimos 24 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pra cima, Leão"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Destaque - Tecnologia Jurídica
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas